Da Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.
A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
3 comentários:
Veja, Bemerguy, como se História já está se repetindo: a PEC do "nosso" TRF ainda está no Senado; a do deles, já passou na Câmara. Ou seja, devemos continuar sendo mesmo quintal de São Luiz ou Manaus. Talvez tenhamos que recorrer ao Chico I.
E agora? Como ficará a PEC aprovada no CCJ que criou o TRF em Belém? Espero dos nossos senadores e deputados uma mobilização conjunta (se isso for possível) para trazer o TRF para Belém. Mas, pergunto aos colegas que entendem destes tramites "legais", existem duas PECs e como tramite no Senado estas aprovações ?
Mais essa ainda vai ter de ir ao Senado!
Por enquanto o Pará vai ficar no TRF da 1a. Região, em emenda que já foi aprovada no Senado e está na Câmara e já votada em Primeiro Turno.
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