Um olhar pela lente

Pessoas visitam memorial das vítimas do massacre na Noruega, em Oslo. Morreram 76 pessoas no duplo atentado da última sexta-feira, no complexo governamental de Oslo e no acampamento social-democrata da vizinha ilha de Utoeya.
A foto é de Jonathan Nackstrand/France Presse.

Jornalista em local perigoso poderá ter seguro de vida

Do Comunique-se

As empresas que enviam jornalistas a áreas de conflito poderão ser obrigadas a contratar seguro de vida para seus profissionais. É o que prevê o Projeto de Lei 239/11, de autoria do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), que está sendo analisado pela Câmara, informa a Agência Câmara de Notícias.. A proposta prevê apólice de no mínimo mil salários mínimos (que atualmente está em R$ 545 mil), para garantir ajuda financeira aos familiares em caso de acidente.
Sandes Júnior argumenta que o envio de profissionais para outros países é uma exigência no mundo atual. “É cada vez mais frequente a necessidade de enviar jornalistas para outras localidades, a fim de possibilitar uma cobertura em tempo real”. O deputado acrescenta que, em muitos casos, esses trabalhadores enfrentam situações de perigo e violência, no esforço por adquirir as melhores informações de maneira mais rápida e nem sempre totalmente segura.

Similares
O texto do parlamentar é idêntico aos PLs 5177/05, do ex-deputado Celso Russomanno; e 6078/02, do também ex-deputado Wigberto Tartuce. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. No entanto, os projetos foram arquivados ao final das respectivas legislaturas.

Tramitação
Um dos entraves para a aprovação do PL 239/11 é que ele altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Charge - Jarbas

Wladimir Costa: campeão de faltas sem justificativa

Do Congresso em Foco

Deputado com mais ausências sem justificativa em toda a legislatura passada, Wladimir Costa (PMDB-PA) continua batendo recordes de sumiço do plenário. Deputado mais votado do Pará, radialista e cantor de carimbó, ritmo popular paraense, Wladimir é o primeiro da lista dos mais faltosos nas sessões deliberativas no primeiro semestre deste ano. Wlad, como é conhecido, esteve ausente a 40% das sessões (ele faltou a 22 dos 55 dias de sessões ocorridos no primeiro semestre deste ano), sendo que 17 ausências (30%) sequer foram justificadas.
No ranking dos mais faltosos, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) está em segundo lugar. Jaqueline enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Em março deste ano, a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz foi flagrada em vídeo recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, pivô da crise conhecida como mensalão de Brasília. O caso resultou na renúncia e prisão do ex-governador do DF José Roberto Arruda. Jaqueline faltou a 10 dias de sessão deliberativa sem justificar a ausência.
Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco mostra que 198 dos 572 deputados que exerceram mandato no primeiro semestre deste ano faltaram pelo menos uma vez sem dar qualquer explicação para os eleitores. Desses, 13 faltaram a mais de 10% das sessões deliberativas. Depois de Wladimir Costa e Jaqueline Roriz, que tiveram respectivamente 17 e 10 faltas injustificadas, estão os deputados Andre Dias (PSDB-PA), Guilherme Mussi (PV-SP) e Luiz Carlos (PSDB-AP), com oito faltas sem explicação cada um.

O PMDB e o PR são os partidos com mais representantes entre os 13 mais faltosos sem justificativa deste início da legislatura (2011-2014), ambos com três parlamentares. PT e PSDB têm dois deputados na lista, enquanto PMN, PSC e PV figuram na relação com um deputado cada. São Paulo é o estado com mais faltosos, com três representantes. Pará vem em segundo, com dois deputados no ranking. As bancadas do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Paraná contam com um deputado na lista, cada um.

Tarefas extras
A reportagem encaminhou e-mail e fez contato telefônico com todos os deputados reunidos nesta lista. Poucos parlamentares deram retorno. O deputado André Vargas registrou 10 ausências, das quais 4 com justificativa e 6 sem motivo alegado. Em e-mail encaminhado ao Congresso em Foco, sua assessoria lembrou que o percentual de frequência chega a quase 90%, contatadas as faltas justificadas.
Para o deputado, trata-se de “(…) um grande comparecimento para um deputado que integra comissões importantes como a Comissão Mista de Orçamento, que demanda muita dedicação, e a Comissão de Finanças e Tributação”. A assessoria lembra que Vargas foi relator de uma das mais importantes medidas provisórias votadas no período – a MP 460, que versa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida 2. O fato de Vargas ser integrante da Executiva Nacional do PT, “que realiza frequentemente reuniões em Brasília”, também foi apontado como razão para as ausências em plenário.
A assessoria justifica que, em alguns casos, o deputado participou das sessões ordinárias, mas teve que se ausentar das sessões extraordinárias. Segundo a assessoria, em algumas ocasiões o deputado se ausentou para participar de audiências nos ministérios, com o objetivo de atender a prefeitos e conseguir verbas para os municípios de seu estado. Isso aconteceu em 24 de fevereiro, 1º e 2 de março e 8 de junho. Já em 17 e 18 de maio, ainda de acordo com a assessoria, as incumbências de líder do PT na Comissão Mista de Orçamento o impossibilitaram de comparecer às sessões deliberativas naquelas datas.

Mais aqui.

Vai sobrar apenas para a autora confessa de falsificação?

Entraram pela noite, como era fácil e logicamente previsível, os depoimentos - que Suas Senhorias os advogados ouvidos preferem chamar de esclarecimentos - de todos os notificados - que Suas Senhorias os advogados preferem chamar de convidados - no caso envolvendo o angu em que se transformou a venda de imóvel da OAB em Altamira para o advogado Robério D'Oliveira, ele próprio, aliás, um dos convidados a prestar esclarecimentos.
Pactuou-se republicanamente (hehehe) o seguinte: abrir o bico sobre o que foi esclarecido, nem, nem. A sindicância conduzida por uma comissão designada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à frente a corregedora-geral Márcia Melaré, na condição de presidente, transformou-se em sigilosa.
Ninguém, portanto, deve dar declarações sobre o que disse.
Agora, a bola está com a própria comissão, que terá 30 dias para apresentar um relatório.
Mas o prazo pode ser prorrogado, a pedido da própria comissão.
O certo é que somente com o relatório da sindicância é que todos saberemos se tudo ficará como dantes nos quartéis d'Abrantes - ou nos quartéis da OAB, se quiserem - ou se, ao contrário, vai sobrar para alguém.
Ou para alguéns.
Uma coisa é certa: a punição à advogada Cynthia Portilho é tão certa como dois e dois são quatro.
Porque, afinal, ele é a indigitada autora de um crime, o de falsificar a assinatura de ninguém menos que o vice-presidente da OAB, Evaldo Pinto.
E quem a indigitou foi ninguém menos que a presidência da OAB-PA, em nota publicamente divulgada, na qual se afirma que a própria Cynthia Portilho confessou o fato.
Então, se nem Sua Senhoria a doutora Cynhtia, que confessou a autoria de um crime, vier a sofrer alguma espécie de sanção no âmbito da própria OAB, então, por gentileza, convidem a patuleia para degustarmos juntos um pizza - ou várias - bem bacana.
Tem uma, de estrogonofe de carne, que é uma dilícia.

Sessão de terça-feira será nitroglicerina pura na OAB

A reunião do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, marcada para a terça-feira da próxima semana, 2 de agosto, promete.
E como!
Promete tanto que ontem à noite, em conversa com o poster, três ou quatro advogados, que aliás se incluem entre os mais moderados, admitiam claramente que não seria de todo exagerado o recrutamento de alguns seguranças para evitar, digamos, algumas exacerbações de ânimo capazes de nivelar as condutas de Suas Senhorias os membros do Conselho àquelas condutas nada recomendáveis, como acontece todas as vezes em que as paixões superam a racionalidade, o comedimento e a moderação.
A reunião do Conselho - a primeira depois da última, ocorrida no dia 29 de junho passado, quando foi aprovado relatório sobre a venda do imóvel da OAB de Altamira para o advogado Robério D'Oliveira -começará a ser quente a partir de seu início. Literalmente.
Ex-presidentes da Ordem vão comparecer e devem fazer barulho.
Muito barulho.
Uma primeira alegação será suficiente para instilar, como diríamos, um calor típico do verão paraense aos debates.
Será arguida, de cara e de saída, a suspeição do presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, para presidir a sessão do augusto Conselho, sob o argumento de que ele, por ser um dos investigados em sindicância instaurada pelo Conselho Federal e por figurar, igualmente, entre os investigados em dois inquéritos instaurados pela Polícia Federal, não poderia conduzir a reunião com a imparcialidade e a isenção de ânimos necessárias em caso de tamanha relevância.
Se essa primeira etapa for superada sem mortos e feridos - em sentido figurado, por favor entendam o Espaço Aberto -, haverá uma segunda, tão pedregosa, polêmica e exasperante como a primeira.
Trata-se da aprovação de três atas que estão pendentes de delibração.
Entre elas está, evidentemente, a ata das últimas reuniões do Conselho que debateram a questão da venda do imóvel de Altamira.
Superada essa segunda etapa, e se o pleno do Conselho estiver íntegro, sem mortos e feridos - em sentido figurado, o blog volta a repetir -, vem a terceira etapa, tão ou mais palpitante.
Será apresentado o parecer de comissão designada pela presidência da Ordem, para apresentar parecer sobre o pedido apresentado pelo advogado Robério D'Oliveira, para que toda a transação que resultou na alienação do imóvel para ele mesmo seja desfeita.
Nessa etapa pedregosa, todavia, é preciso apreciar pedido formal do conselheiro Ismael Moraes, para que os R$ 301 mil depositados por Robério fiquem bloqueados, para ressarcir a própria Ordem em caso de eventuais danos à sua imagem.
E se mais essa etapa for superada sem mortos e feridos?
Aí já teremos a vitória da racionalidade sobre as paixões.
Mas, sinceramente e que nos ouçam os passionais e os racionais, haverá hoje algum clima propício a distinguir paixão de racionalidade na OAB do Pará?
Sabe-se lá.
Convém esperar até a próxima terça-feira.
Com todo o respeito, evidentemente.

Documentos ajudarão comissão a decidir. Sem pizza.

A comissão de sindicância do Conselho Federal da OAB - integrada pela corregedora-geral, Márcia Melaré, como presidente, e pelos conselheiros Francisco Anis Faiad, do Mato Grosso, e José Alberto Simonetti, do Amazonas - recebeu novos documentos, ontem, durante as mais de dez horas em que ouviu os tais esclarecimentos dos convidados para falar sobre o angu da venda de um imóvel para o advogado Robério D'Oliveira.
Os documentos são relevantes.
Relevantíssimos.
Acrescem informações - muitíssimas - às que já foram divulgadas publicamente e que já haviam chegado ao conhecimento do próprio Conselho Federal.
Mas os que forneceram os documentos estão cheios de dedos.
Preferem nada falar.
Preferem falar coisa nenhuma, até que a comissão se manifeste.
Mas apostam que as informações que forneceram dificilmente deixarão que todas essas investigações acabem em pizza.
Dificilmente.

Petistas escolhem alvo errado para se irritar

Petistas estão indignados com o ministro Nelson Jobim, outro monumento vivo à arrogância, uma espécie de versão masculina de Marta Suplicy.
A indignação é porque Jobim, em entrevista à Folha, confessou publicamente ter votado no tucano José Serra nas eleições presidenciais do ano passado.
Mas indignação por quê?
O ministro garante que informou a Dilma que votaria em Serra.
Dilma ganhou a eleição, assumiu e manteve Jobim no governo, numa notável demonstração de tolerância à diversidade política e numa definitiva demonstração de confiança no ministro, apesar de suas preferências políticas.
Então, é o seguinte: os petistas devem indignar-se com a presidente Dilma, porque manteve o serrista Jobim no governo dela, e não com o serrista Jobim, que simplesmente confessou publicamente um fato que há muito já é do conhecimento da presidente da República.

O que ele disse

“Desde a descoberta da quadrilha em ação no Ministério dos Transportes, o ex-presidente Lula imita o punguista que capricha na pose de inocente enquanto se afasta da vítima para descer do ônibus no primeiro ponto. A expressão de culpado sem culpa não convence nem passageiros que estão cochilando. Até um bebê de colo sabe que a parceria com o PR é mais uma das incontáveis obras repulsivas que compõem a verdadeira herança maldita.”

[...]

Caso use as palavras certas - ladroagem, corrupção, roubalheira, fora o resto -, Lula terá de admitir que nunca antes neste país um presidente da República juntou tantos bandidos no mesmo governo.”

Augusto Nunes, jornalista, em seu blog, sobre o propinoduto que se instalou no Ministério dos Transportes e arredores.

Um olhar pela lente

Flores e mensagens deixadas perto da casa da cantora Amy Winehouse - que morreu no último sábado -no bairro de Camdem Town, em Londres.
A foto é de Carl Court/France Presse.

Justiça recebe denúncia contra quatro do escândalo da Alepa

No site do TJE

 

O juiz da 9ª Vara Penal de Belém, Marcus Alan de Melo Gomes, recebeu, nesta quinta-feira, 28, denúncia do Ministério Público contra Sérgio Duboc Moreira, Daura Irene Hage, Rosana Cristina Barletta de Castro e Sandro Rogério Nogueira Souza Matos. Ainda na mesma decisão, o juiz rejeitou denúncia contra José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes por falta de individualização da conduta deles nos autos, o que está em desacordo com o art. 41 do Código de Processo Penal (CPP).

Os denunciados estão sendo acusados da prática em procedimentos  com servidores da Alepa dos crimes previstos nos artigos 288 (Formação de Quadrilha) e 312 (Peculato) do Código Penal, e art. 90 da Lei n° 8.666/93 (Frustração ou Fraude à licitação), em concurso material, segundo a regra do art. 69 do Código Penal.

Segundo a denúncia do MP, os “denunciados agiram em nome de sete pessoas para desviar dinheiros dos cofres públicos nos anos de 2005/2006, causando um prejuízo da ordem de R$ 8 milhões”. Ainda na denúncia, o juiz lembra que o MP apresentou “considerações relacionadas à repercussão dos fatos no meio social, à afronta à dignidade humana, à afronta aos princípios da administração pública e à afronta à dignidade do Poder Legislativo Estadual”.

Acerca da rejeição da denúncia em relação a José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, o magistrado explicou que a denúncia não preencheu os requisitos legais. “Não vejo preenchido requisito específico exigido no art. 41 do CPP em relação a José Carlos Rodrigues de Sousa e Josimar Pereira Gomes. No que afeta estes denunciados, a denúncia e seu aditamento posterior não descrevem, com a individualização mínima necessária para se assegurar o exercício efetivo de ampla defesa e contraditório, bem como delimitar o objeto da prova, as condutas que constituiriam, em tese, os crimes de peculato, quadrilha e frustração ou fraude à licitação. Exponho as minhas razões.

O juiz acrescentou ainda que a “denúncia faz referências vagas a José Carlos e Josimar na condição de sócios das empresas Real Metais e Serviços Técnicos Ltda, JW Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda, JC Rodrigues de Sousa e Tópicos – Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, ressaltando ainda vínculos de parentesco entre estes e outros denunciados, bem como vínculos de parentesco com outros sócios das referidas empresas. Em relação a José Carlos Rodrigues de Sousa, há referências reiteradas à sua condição de ex-marido/companheiro da denunciada Daura Irene Xavier Hage. O mesmo ocorre em relação à Josimar Pereira Gomes, identificado como cunhado desta denunciada. E nada além disso”.

Já em relação aos acusados Sérgio Duboc Moreira, Daura Irene Xavier Hage, Rosana Cristina Barletta de Castro e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, o magistrado recebeu a denúncia visto que tal procedimento está em acordo com preceitos legais. “Por entender satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, bem como vislumbrar justa causa para a ação penal, em relação a admitindo preliminarmente a classificação jurídica dada aos fatos pelo órgão ministerial”.

O juiz também deferiu pedido de diligências do Ministério Público para que sejam realizadas perícias em documentos e de confrontação de voz nos acusados.

TJ paulista pede perdão para autora de apelação

O Tribunal de Justiça de São Paulo se penitenciou oficialmente com Diva Ferreira, mãe de um garoto de 16 anos. Jhonny Rafael Ferreira de Bahamontes agonizou por 45 minutos, na rua em que morava, em Campinas, depois de ser atropelado por uma viatura policial. O socorro demorou porque os policiais informaram à equipe de resgate, de propósito, o endereço errado do local do acidente.
O pedido oficial de perdão da corte paulista foi provocado pelo segundo erro do Estado. Desta vez, patrocinado pelo próprio Judiciário. O Tribunal de Justiça levou dez anos para julgar o recurso de apelação da mãe do adolescente. Diva reclamou do valor da indenização arbitrado pelo juiz de primeira instância, em R$ 60 mil, por danos morais.
“Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora por fim”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho, que em 17 de junho se tornou relator do recurso apresentado por Diva Ferreira.
“Por longos e inaceitáveis dez anos remanesceram inertes [os autos] sem que os recursos fossem apreciados, constituindo-se o fato, na prática, em denegação da jurisdição, responsabilidade da qual o Tribunal de Justiça de São Paulo, como instituição respeitabilíssima e necessária à garantia do Estado Democrático de Direito, não tem como se furtar”, completou Magalhães Coelho.
O recurso de Diva Ferreira deu entrada no Tribunal de Justiça em 2001. Depois de ficar por mais de nove anos com o desembargador de origem, sem apreciação, foi redistribuído a outros dois julgadores. Só no mês passado chegou às mãos de Magalhães Coelho. Em cinco dias estava com a revisora, Beatriz Braga, que no mesmo prazo entregou à mesa para julgamento.
A turma julgadora, formada por três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público, reformou a sentença de primeiro grau, quanto ao dano moral, aumentando a indenização para R$ 200mil. O tribunal manteve os danos materiais (despesas do funeral e pagamento de pensão vitalícia) e reconheceu a responsabilidade do Estado pela tragédia.
“Nunca, em meus quase 30 anos de magistratura, vi um caso tão perverso, causado pela burocracia judicial”, disse o desembargador durante a sessão de julgamento. “Em nome do Tribunal de Justiça, quero me penitenciar com essa mãe pela demora injustificada para julgar caso tão grave”, completou.
Magalhães Coelho afirmou que o grande volume de processos, distribuído a juízes e desembargadores, não pode servir de justificativa para a demora de mais de dez anos para julgar o recurso. Segundo o relator, essa realidade tem que ser mudada sob pena de comprometer a credibilidade da justiça. “Não imagino o que essa mãe pode pensar da justiça de São Paulo”, completou.

Mais aqui.

Charge - Frank

Tirem Elano da marca do pênalti. Tirem!

E o Elano, hein?
Fora de brincadeira, "foi feio", como disse o Mano.
E aquela coisa: jogador que erra pênalti num jogo, como foi o caso de Elano, naquela partida do Brasil contra o Paraguai, acha que, para demonstrar que confiança nas próprias chuteiras, tem porque tem que bater o primeiro pênalti seguinte que aparecer.
Foi o que Elano fez ontem.
E encarou logo o Felipe, que pega pênalti para chuchu.
E além de tudo isso, ainda foi querer aquela graça de cavadinha ou coisa parecida.
Afinal: o Elano estava mesmo 100% seguro de que poderia cobrar o pênalti, depois daquele vexame lá no Paraguai?
Só ele pode dizer isso.
Mas nós podemos dizer que, se ele estava 100% seguro, acabou abusando da própria confiança.
E deu no que deu.
Putz!
Ah, sim.
Se você não viu o jogo de ontem, em que o Flamengo ganhou do Santos por 5 a 4, não se preocupe.
Assista o Globo Esporte nacional - de hoje, de amanhã, do próximo mês, do próximo ano...
Só vai dar Flamengo no Globo Esporte nacional.
E não será apenas no de hoje.
É só conferir.

Charge - Waldez

Acesse o Blog do Waldez

A importância do equilíbrio da representação

De um Anônimo, sobre a postagem País inteiro deve ser consultado sobre divisão do Pará:

Não acho que a proposta do jurista Dalmo Dallari, a quem admiro, seja despropositada, pois o Brasil é um pacto federativo, segundo a Constituição. Se pequenas elites políticas começam a reivindicar a criação de novos entes federativos, aonde iremos parar?
O equilíbrio da representação é importantíssimo numa federação e São Paulo está preocupado com isso.
Estou com o posicionamento de Dalmo Dallari.

Devagar, quase parando antes de começar

Começaram atrasados, para não dizer atrasadíssimos, os trabalhos da comissão de sindicância na sede da OAB-PA.
Somente agora, agorinha é que começou o depoimento do primeiro.
O presidente da Subseção de Altamira, Otacílio Lino, que falaria perante a comissão a partir das 9h, ainda nem chegou por lá.
Ninguém sabe, ninguém viu onde ele está.

Lino será um dos primeiros ouvidos em sindicância

O presidente da Subseção da OAB em Altamira, Otacílio Lino, será um dos primeiros ouvidos, na manhã desta quinta-feira, pelos três membros da Comissão de Sindicância do Conselho Federal da Ordem que estarão em Belém para apurar o angu em que se transformou a venda de um imóvel para o advogado Robério D’Oliveira.

Lino foi quem jogou as primeiras pitadas de sal no angu, ao divulgar publicamente uma nota recriminando o Conselho Seccional da Ordem, por adotar procedimentos supostamente irregulares que culminaram com a venda do terreno da Subseção de Altamira para Robério.

Depois disso, o Conselho Seccional, em nota assinada pelo então presidente em exercício, Alberto Campos, e o próprio Robério, também em nota, contestaram em termos igualmente contundentes, as acusações de Lino.

O presidente da Subseção de Altamira deverá ser ouvido às 9h de hoje.

Ontem à noite, ele ainda se encontrava em Santarém.

Deverá chegar a Belém hoje, por volta das 8h, e vai passando para a sede da OAB.

A comissão – que tem na presidência a corregedora-geral da Ordem, Márcia Melaré, e como membros os conselheiros federais Francisco Anis Faiad, do Mato Grosso, e José Alberto Simonetti, do Amazonas – deverá conduzir seus trabalhos na sala de reuniões da presidência da OAB.

A grande pergunta é: vai dar tempo mesmo para ouvir pelo menos dez pessoas hoje?

“Convite” revela constrangimento em apuração na OAB

Aqui pra nós e que todos nos ouçam, mas a OAB Federal está numa bananosa daquelas para conduzir esta sindicância que efetivamente terá uma de suas fases mais cruciais hoje, quando serão ouvidos advogados de alguma forma envolvidos no angu em que se transformou a venda de um imóvel da Subseção de Altamira.

É que não se tem conhecimento até agora, na História da OAB, de apuração que envolvesse toda a diretoria de uma seccional, sobre objeto que tem pendente de deliberação um pedido de intervenção formulado por subseção da própria entidade.

A OAB, regional e nacionalmente, tem feito muito – para não dizer frequentemente – apurações que envolvem advogados individualmente.

Mas investigar uma diretoria inteirinha, aí a parada já se inclui no âmbito do ineditismo.

E justamente por conta dessa bananosa é que são curiosos – para não dizer curiosíssimos - os termos que a comissão de sindicância utilizou no documento para dar ciência aos envolvidos no caso da venda do imóvel de que deverão depor.

Todas as pessoas que serão ouvidas estão sendo formalmente não notificadas, não intimadas, não convocadas para comparecer perante os sindicantes do Conselho Federal.

Os sindicados estão sendo, em verdade, convidados.

Cada um está recebendo um convite para comparecer à sede da Ordem, em horário estipulado pela própria comissão.

E se é um convite, é evidente que o convidado comparecerá se quiser.

Isso, aliás, está dito com todas as letras, com todos os efes e erres, na correspondência que chegou a cada um dos depoentes de hoje: eles comparecerão perante a comissão de sindicância se quiserem.

Qual o resumo dessa ópera? É que há um enorme, um abissal, um indisfarçável constrangimento dos conselheiros federais escalados para descascar esse abacaxi.

Relatório indicará se OAB ficará ou não sob intervenção

Já que a OAB se recusa a esclarecer para o distinto público como é que se processa uma apuração interna, quando a própria Ordem sai da condição de baladeira e fica na condição de vidraça, então cada um fica livre para formular entendimentos acerca dos procedimentos utilizados pela entidade em situação de extrema gravidade, como é o caso da venda deste imóvel em Altamira, objeto da apuração de comissão de sindicância que ouvirá várias pessoas, nesta quinta-feira, em Belém.

E um dos livres entendimentos que se pode formular leva à conclusão de que já foi superada a fase em que poderia ser decretado, pelo Conselho Federal, a intervenção cautelar na OAB do Pará, como pretendia a Subseção da OAB em Altamira.

O objetivo do afastamento cautelar da diretoria da Ordem atendia à necessidade de garantir total isenção nas investigações que viessem a ser instauradas.

Mas não haverá afastamento – e portanto intervenção – cautelar.

Olhe aqui o que diz o parágrafo 3º do artigo 81 do Regulamento Geral da OAB:

Ocorrendo obstáculo imputável à Diretoria do Conselho Seccional para a sindicância, ou no caso de irreparabilidade do perigo pela demora, o Conselho Pleno pode aprovar liminarmente a intervenção provisória.

Leram?

Há dois aspectos aí.

O primeiro: inexiste, no arcabouço jurídico da Ordem, a possibilidade de decisão monocrática - ou seja, isolada, individual – que decrete a intervenção provisória.

O Conselho Federal Pleno – um colegiado, portanto - é que precisa aprovar.

O segundo: a sindicância foi instaurada antes dessa decisão. É óbvio, portanto, que não haverá afastamento cautelar de ninguém da diretoria.

Mas ainda pode haver intervenção?

Pode, mas só depois da apresentação do relatório, ou seja, somente após o encerramento da sindicância que está sendo feita.

Dizem, a propósito, os parágrafos 1º e 2º do artigo 81 do mesmo Regulamento Geral:

§ 1º Se o relatório concluir pela intervenção, notifica-se o Conselho Seccional para apresentar defesa por escrito e oral perante o Conselho Pleno, no prazo e tempo fixados pelo Presidente.

§ 2º Se o Conselho Pleno decidir pela intervenção, fixa prazo determinado, que pode ser prorrogado, cabendo à Diretoria designar diretoria provisória.

Então, é assim: todos precisam ficar de olho para o relatório da comissão de sindicância.

Ali estará decretado o que será feito em relação a esse angu todo.

O que ele disse

"Eu votei no Serra"
Nelson Jobim, ministro da Defesa do governo da petista Dilma Rousseff, em confissões à Folha de S.Paulo sobre suas preferências na eleição do ano passado.

Um olhar pela lente

Amigo carrega foto da cantora Amy Winehouse durante seu funeral, no cemitério de Edgwarebury, em Londres.
A foto é de Stefan Wermuth/Reuters.

Só 5% dos deputados estiveram em todas as sessões

No Congresso em Foco

Três dias por semana. Eis o número de compromissos semanais obrigatórios para os parlamentares em plenário – em algumas ocasiões, motivos como falta de acordo entre base e oposição e eventual morte de alguma autoridade tornam a semana legislativa improdutiva. Caso não haja justificativa para a ausência (saúde, missão oficial, compromisso partidário) em sessões deliberativas, quando há votação de projetos variados, a falta é computada e há o desconto no salário. Quando a maior parte dos trabalhadores brasileiros é obrigada a trabalhar cinco, até seis dias por semana, a grande maioria dos deputados federais não é capaz de ir ao Congresso nas terças, quartas e quintas-feiras.
Dos 572 deputados que exerceram mandato em algum momento nos últimos seis meses, apenas 28 compareceram a todas as sessões plenárias destinadas a votação. O número corresponde a pouco mais que 5% do total de congressistas que passaram pela Câmara neste ano. Desses, 15 são novatos. Entre os parlamentares desse grupo estão celebridades como o palhaço Tiririca (PR-SP) e o ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ).
Veja a lista completa dos deputados mais assíduos
Confira o que disseram Romário e Tiririca sobre o desempenho parlamentar
A lista de mais assíduos, levantada pelo Congresso em Foco, é formada por parlamentares que compareceram a todas as sessões deliberativas do plenário da Casa. Nessas sessões, são votados os principais projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições legislativas que dão origem às regras legais que regem a sociedade brasileira. No primeiro semestre deste ano, ao todo, foram realizadas 55 sessões para apreciação de matérias.
Na bancada dos mais presentes em plenário, São Paulo é o estado com o maior número de representantes, com nove deputados entre os mais assíduos. Rio de Janeiro fica em segundo com  três representantes. Seguem Maranhão, Minas Gerais e Paraná, com dois deputados. Outros dez estados – Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins – tiveram um deputado cada na lista dos mais assíduos nas votações plenárias.
A maior bancada partidária da Casa – o PT, com 86 deputados – teve apenas um representante entre os mais assíduos: o deputado novato Jesus Rodrigues (PI). O partido com maior número de assíduos é o PDT, com seis deputados. O PMDB vem em segundo, com cinco, seguido do PR e PSB, com três deputados; DEM e PSDB, com dois, e PCdoB, PRB, PTB, PTC, PTdoB e PV, com um cada.

Mais aqui.

Charge - Myrria

A OAB silencia. Isso é melhor para a OAB?

O Espaço Aberto remeteu ontem à tarde, por e-mail, as três perguntas seguintes à Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, pedindo que fosse reencaminhadas à corregedora-geral da entidade, Márcia Melaré, também presidente da sindicância que vai apurar o angu na OAB do Pará.
As perguntas encaminhadas foram as seguintes.

1. Dra. Márcia, na próxima quinta-feira (28) deverão ser ouvidas aqui em Belém pelo menos dez pessoas sobre o caso de Altamira: três membros da subseção, cinco diretores do Conselho Estadual, a advogada Cynthia Portilho e o advogado Robério D’Oliveira. Se todos os procedimentos relativos a cada um demorar apenas 1 hora, serão 10 horas de trabalho, aí não computado o intervalo para almoço e outros intervalos necessários para uma sessão de trabalho tão longa. Haverá tempo – e fôlego – suficiente para tomar todas as oitivas num dia só?

2. A representação formulada pela Subseção de Altamira ao Conselho Federal pede que, cautelarmente, preventivamente, liminarmente os diretores da Seccional sejam afastados de suas funções, enquanto se desenrolam as investigações. Mas, ao que se sabe, essa questão será discutida apenas depois que for o apresentado o relatório da sindicância, ou seja, depois de concluídas as investigações. Os regramentos internos do Conselho Federal não preveem o afastamento cautelar, preventivo de diretores investigados? Quem é que tem poderes para, monocraticamente, apreciar um pedido de afastamento como o formulado pela Subseção de Altamira? Ou ninguém tem esse poder na estrutura do Conselho Federal?

3. O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, tem declarações suas publicadas em matéria publicada no jornal O LIBERAL de hoje [ontem, 26.07]. Ele considera que a sindicância instaurada pelo Conselho Federal usurpa, invade competências e atribuições do Conselho Seccional, que, segundo ele, é quem deveria proceder às investigações, funcionando o Conselho Federal apenas como instância recursal. Textuais do presidente da OAB, na reportagem mencionada: “A comissão (de sindicância) nasceu irremediavelmente nula, ilegal e desprovida de qualquer autoridade porque contraria a letra do Regulamento Geral. [...] Sem ouvir previamente o Conselho, desrespeitando a autonomia da Seccional, recusa, sem motivação, a nomeação de uma comissão de acompanhamento e cria, igualmente sem motivação, uma comissão de contornos inquisitivos, com supostos poderes castrenses, para investigar o que já está sendo apurado e que não lhe cabe apurar”. O que é que a senhora, na condição de corregedora-geral, tem a dizer sobre isso?

As perguntas foram encaminhadas à corregedora Márcia Melaré pela diligente e atenciosa Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da Ordem.
E aí?
Não teve aí.
A corregedora mandou dizer que não vai se pronunciar sobre qualquer assunto relacionado ao caso Altamira.
Respeite-se o posicionamento da dra. Melaré.
Mas que isso não nos tolha o direito de considerar ser uma pena que tenha sido assim.
As provocações do blog à corregedora procuram buscar esclarecimentos sobre questões de ordem procedimental. Puramente procedimental.
Procura esclarecer como se processa uma apuração desse nível na OAB, nacionalmente.
As perguntas do blog - estão aí em cima, para quem quiser ver -, por mais remotamente que fosse, não ensejaria respostas que pudessem levar a corregedora a adiantar algum juízo de mérito sobre o que ainda vai ser apurado.
E o Espaço Aberto nem se aventuraria em fazer perguntas dessa natureza, porque sabe que pessoas postas na condição de julgadores - como é o caso dos três membros da comissão de sindicância, inclusive a dra. Melaré - não poderão dar declarações capazes de levá-los a fazer prejulgamentos.
Mas não foi o caso das três perguntas.
Se a dra. Melaré se julga impedida de se pronunciar sobre questões objetivas, que se cingem a procedimentos a serem observados durante as fases de investigação, seria de bom tom que a OAB indicasse alguém para falar no lugar dela.
Porque é a tal coisa: se ninguém responde a indagações objetivas que jornalistas formulam, desgarram-se os jornalistas sem respostas de quaisquer limitações que os impediriam, em condições normais, de especular sobre os fatos questionados, mas não respondidos.
E esse caso que envolve a OAB é absolutamente inédito no Estado do Pará. Nunca antes, jamais, em tempo algum se viu coisa igual na história da Ordem neste Estado.
E no contexto nacional, poucas vezes se viu um assunto criar dissensões tão fortes, tão vigorosas, tão conflitantes e confrontantes numa entidade das mais respeitáveis como a OAB.
Mas se a OAB não nos ajuda a conduzir essas coisas sem parti pris, se não nos ajuda a informar procurando de todas as formas driblar as paixões - que nunca são amigas da moderação, como se sabe -, expõe-se a OAB ao risco de virar joguete de especulações.
O que não aproveita, convenhamos, à imagem da OAB.

Procurador pede que MPF processe o presidente da OAB

As partes inicial e final do ofício do procurador Cláudio Henrique Dias

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, está na iminência de ser alvo de nova ação penal, nos moldes da que já foi proposta contra ele, na semana passada, pela promotora Ociralva de Souza Farias Tabosa, que o acusa do crime de denunciação caluniosa, conforme informação que consta do site do próprio Ministério Público do Estado.
Desta vez, o crime que poderá ser imputado ao presidente da OAB-PA é o mesmo, mas a motivação é diferente daquele alegada pela promotora Ociralva, que investe contra Jarbas porque ele teria se insurgido contra investigações de outra representante da MP, Érika Menezes de Oliveira, porque ela abriu procedimento para apurar contratação supostamente irregulare de escritório de advocacia no município de Nova Timboteua.
Agora, a parada tem como protagonista, e maior interessado em processar Jarbas Vasconcelos, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, que atua no Ministério Público Federal em Santarém.
No dia 1º de julho deste ano, em ofício dirigido a Ana Paula Mantovani Siqueira, procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal (leia aqui a íntegra do documento, obtida com exclusividade pelo Espaço Aberto), o membro do MPF requer "seja dado início à persecução penal para condenação do sr. Jarbas Vasconcelos", por entender que o presidente da Ordem o acusou da prática de crime ao representar contra ele, Cláudio Henrique Dias, ao Conselho Nacional do Ministério Público. A representação foi arquivada, daí a iniciativa do procurador de agora requerer a abertura de ação penal contra Jarbas.
A questão que envolve o procurador da República Cláudio Henrique Machado Dias e o presidente da OAB remonta a junho de 2010.
No dia 9 de junho do ano passado, Jarbas Vasconcelos formulou uma notícia-crime perante a Procuradoria da República do Pará, informando sobre suposto crime praticado pelo padre Edilberto Sena e por sua irmã Enoy Sena, responsáveis pela edição de cartilha com textos e desenhos gráficos que mostram fortes cenas de índios decapitando homens brancos, concluindo que induziram claramente os índios que ocupam aquele território à luta armada.
A notícia-crime do presidente da OAB divulgada fartamente e se encontra ainda hoje disponível no site da própria OAB (clique aqui para ler). E a edição da cartilha também foi abordada aqui no blog, numa entrevista exclusiva concedida pelo padre Edilberto Sena.
O procurador, ao analisar a representação da presidência da OAB, entendeu que não havia motivo para a propositura de ação penal pretendida por Jarbas Vasconcelos. Em consequência, o presidente da Ordem representou contra o procurador ao CNMP. Lá pelas tantas, diz assim na representação, que também está disponível no site da Ordem (clique aqui para ler):

Parece que o membro do Ministério Público Federal, no Município de Santarém/PA, aliando-se à conduta típica dos autores do fato narrado está sem isenção de animus para com um dos órgãos incumbidos da aplicação da lei, buscar a proteção judicial do bem público e da sociedade. Ressaltamos que a fundamentação adotada pelo referido Procurador consiste em verdadeira afronta à dignidade humana, consubstanciada em racismo, razões pelas quais a OAB/PA clama a este Conselho Nacional do Ministério Público que, na forma do art. 19 do seu Regimento Interno determine apuração da desídia do represente do Ministério Público Federal em Santarém, adotando as medidas que lhe compete no âmbito desse Conselho.

A representação acabou arquivada no início deste ano, o que motivou o procurador a buscar a reparação que entende conveniente, por ter sido agravado pelo presidente da Ordem.
No ofício dirigido à chefe da Procuradoria da República no DF, Cláudio Henrique Machado Dias diz que, "apesar da representação imputar desídia da minha parte, omissão alguma houve, posto que adotei, em consonância com a legislação pátria, manifestação válida, consistente na promoção de arquivamento, no âmbito do que a independência funcional dos membros do Ministério Público permite. Concluindo, não me omiti em despachar a representação. A mesma foi despachada e fundamentadamente arquivada, de acordo com todos os trâmites legais e regimentais".
O procurador acrescenta: "De se observar ainda que a representação, de forma irresponsável, utiliza expressões ofensivas e caluniosas, afirmando que este procurador aliou-se à conduta típica das pessoas que aponta como criminosas e que cometeu crime de racismo, obviamente sem explicar em que consistem tais atos, tampouco apresentando provas de tais afirmações, com a única intenção de tentar me intimidar. Dessa forma, imputou ao procurador que ora subscreve a prática do delito de incitação ao crime, tipificado no art. 286 do Código Penal, e do crime de racismo, tipificado no art. 20 da Lei n.º 7.716/1989. Ressalte-se que o Sr. Jarbas Vasconcelos, ao efetuar a representação ao CNMP, tinha plena convicção de que eu não tinha cometido quaisquer dos crimes acima, posto que não indicou um ato qualquer de minha parte que ao menos levantasse suspeitas de minha participação nos eventos criminosos por ele apontados, agindo única e exclusivamente com o propósito de intimidação deste procurador por não ter levado adiante a sua representação".

Unimed resiste. E põe a vida humana sob grande risco.



A carta de Rafaella Teixeira. E a Unimed? Nem aí.

A Unimed, aquela do slogan enternecedor - "O melhor plano de saúde é viver. O segundo melhor é Unimed" - poderia acrescentar um terceiro plano como o melhor: cumprir decisões judiciais que a obrigam a cuidar para que seus beneficiários não morram.
A Unimed, aquela mesma que já deixou sob presa de aflições pacientes que sofrem de câncer, bem que poderia render-se naturalmente ao senso de humanidade que, presume-se, deve acompanhar as ações daqueles que atuam na área de saúde, em vez de fazê-lo sob a imposição incontornável de decisões emanadas do Poder Judiciário.
No dia 6 de julho passado, o juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos, titular da 12ª Vara Cível respondendo pela 13ª Vara Cível, concedeu liminar obrigando a Unimed Belém a custear o transplante de medula óssea de Rafaella Serrano Teixeira, que ingressou em juízo com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais contra a operadora de plano de saúde.
O processo leva o nº 0022613-13.2011.814.0301 e está disponível para consultas no site da Justiça Estadual.
"Com efeito, a documentação produzida nos autos não deixa dúvidas acerca do estado emergencial em que se encontra a autora , necessitando de cuidados o mais rápido possível. O perigo de dano irreparável ficou evidenciado pelos documentos acostados aos autos, já que a autora, com leucemia, precisa de cuidados emergenciais para a recuperação de sua saúde. Desta forma, a autora demonstrou a necessidade do procedimento, por orientação médica, resultando a verossimilhança a ensejar o deferimento da tutela na forma antecipada", diz trecho da decisão liminar, que você lê na íntegra clicando aqui.
E aí, o que fez a Unimed, aquela para quem "o melhor plano de saúde é viver. O segundo melhor é Unimed"?
Nada fez.
A Unimed condoeu-se, sensibilizou-se, rendeu-se ao senso da humanidade, quedou-se diante de suas obrigações?
Não.
E o que fez a Unimed?
Resistiu à decisão judicial.
Resistindo, recorreu por meio de agravo de instrumento para tentar derrubar a liminar.
Mas não conseguiu.
O relator, desembargador Leonardo Tavares, sapecou o seguinte na sua decisão (que você pode ler na íntegra aqui):

"Em que pese as alegações aduzidas pelo recorrente [a Unimed], em conjunto com a documentação acostada, não se vislumbra, neste momento, a possibilidade da decisão ora agravada causar lesão grave que cause difícil reparação ao mesmo, pois a princípio, não vejo dano iminente ao agravante."

E agora?
Cabe à Unimed respeitar a decisão liminar juiz Alvaro José Norat de Vasconcelos.
Cabe à Unimed revelar seu senso de humanidade. Nem que seja tangida a fazê-lo sob o tacão do Poder Judiciário.
Mas haverá a Unimed de render-se ao seu próprio slogan, segundo o qual "O melhor plano de saúde é viver"?
Rafaella Serrano Teixeira espera que sim. Ardentemente.
Porque Rafaella precisa viver. Com ou sem a Unimed.
Ah, sim.
E ainda tem uma carta endereçada ao presidente da Unimed Belém, o médico César Neves.
É datada de 6 de abril deste ano.
Assinam a carta Rafaella e seu pai, Carlos da Silva Teixeira.
Cliquem na imagem acima para ler melhor.
E a Unimed, o que fez diante das súplicas de Rafaella e seu pai?
Nada.
Foi precisa que eles fossem à Justiça para, digamos, sensibilizar a Unimed.
Porque, vocês sabem, "O melhor plano de saúde é viver. O segundo melhor é Unimed".
É?

"Houve um descaso total da Unimed em relação à vida"

Carlos da Silva Teixeira, o pai de Rafaella Serrano Teixeira - que luta na Justiça para que a Unimed custeie o transplante a precisa se submeter - remeteu ao Espaço Aberto, com pedido de publicação, um desabafo.
Um desabafo de pai.
Teixeira diz que relutou o quanto pôde em recorrer à Justiça contra a Unimed, mas explica que outra alternativa não lhe restou, diante do descaso da operadora do plano de saúde, que inobservou sua obrigação de preservar a vida, até mesmo para ser fiel ao slogan segundo o qual "O melhor plano de saúde é viver. O segundo melhor é Unimed".
Abaixo, o desabafo de Carlos Teixeira:

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Há cerca de quase dois anos, minha filha Rafaella Serrano Teixeira, de 34 anos, não sentia absolutamente nada, mas como sempre foi preocupada com sua saúde, realizou um exame de rotina aqui em Belém. Atestou-se que sofria de um mielograma, uma leucemia linfoblástica aguda Ph-positivo, classificada em muito alto risco.
O desespero bateu forte. Procurei alguns amigos influentes e conseguimos que ela fosse tratada em São Paulo, no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Otávio Frias de Oliveira (Icesp), hospital de referência no Brasil, isso tudo através do SUS, com medicamentos carissímos importado da Alemanha. Eu, sem desembolsar nada, até porque não tenho condições financeiras para tal.
Pois bem.
Passados todos esses anos, fiz uma campanha muito grande no Orkut e recebi solidariedade de todo o Brasil, inclusive do exterior, muita gente me perguntando os procedimentos de como doar. Espero que com tudo isso tenha conseguido salvar a vida de alguém, porque para a Rafaella não conseguimos doador 100% compatível; sua meia-irmã, na qual apostamos tudo, não foi.
Passada essa etapa, ela realizou os seis protocolos do tratamento. E apareceram dois cordões umbilicais (celula tronco), disponível para ela. A leucemia está morta dentro do seu organismo, porém, para se curar, ela precisa dos transplante.
Foi exatamente neste momento que fizemos uma carta para a Unimed Belém em 07.04.2011, solicitando que bancasse este transplante e o pós. Depois disso, ela continuaria fazendo por conta do SUS o acompanhamento, sem mais nenhuma despesa por conta da Unimed.
Não obtivemos resposta. Apenas eles indicaram um hospital da Unimed Paulistana chamado Santa Helena, que por um acaso viemos descobrir que não é homologado pela ANS para transplante de célula-tronco. Indicaram outro, uma clínica chamada de Inglês, também não homologada, ou seja, sem fazer nenhuma acusação infundada, houve um descaso muito grande e uma grande despreocupação com a VIDA de uma jovem de 34 anos, que, se Deus quiser ainda vai viver muito.
Não tivemos outro caminho.
Por orientação de vários advogados meus amigos, entramos com um pedido de liminar solicitando ao Exmo. Juiz o pedido de concessão. Repito: só fui buscar esta solução porque houve um descaso total por parte da Unimed Belém por UMA VIDA, e em nenhum momento oficializaram que não queriam SALVAR UMA VIDA, apenas respostas evasivas e sem nada responder.
Pois bem, o Exmo. Juiz concedeu a liminar. A Unimed recorreu, o Exmo. Desembargador manteve a decisão do Exmo. Juiz. Considero um desrespeito à JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ que a Unimed após a decisão do primeiro grau e do segundo, não tenha tomado nenhuma providencia que a URGÊNCIA REQUER  EM SALVAR UMA VIDA, que pelo laudo médico esta correndo um GRANDE RISCO DE VIDA.
Este desabafo é de um pai indignado, quando observamos na grande mídia muita publicidade de um plano que tem como slogan SALVAR VIDAS.
Finalmente, confio na Justiça brasileira e principalmente no do Estado do Ppará, onde temos juízes e desembargadores sérios, à altura da nossa confiança.

É mais quem quer ouvir. E ver.

Então, vejam aí.
Back to Black, de Amy Winehouse, está bombando no YouTube.
Até ontem de manhã, esse clip, o oficial, já tinha mais de 6 milhões de acessos.

A indignação fermenta

SERGIO BARRA

Os descaminhos da economia da União Europeia, de enigmático desfecho, encontra análises díspares. Especialistas sustentam que há uma luz no fim do túnel. Mas não sabem quanto tempo esta crise vai durar, alegam que a Europa já atravessou guerras, confrontos, tantas coisas... Sim, e vão sobreviver a mais essa. É, pode ser. Descontados os que sabem perfeitamente que sofismam, sobram os otimistas e os esquecidos a compartilhar dessa visão.

A crise econômica catapultou para elevadas alturas os níveis de dívidas, déficits públicos e taxas de desemprego. A Grécia, por exemplo, tem uma dívida pública de 119%. A Espanha, considerada um dos países mais frágeis da Zona do Euro, está com 60% de dívida publica. Tem, portanto, um endividamento inferior aos de Grécia, Irlanda e Portugal. Pior: a economia espanhola é tão grande quanto as economias gregas, irlandesas e portuguesa juntas. Pergunta-se: A UE e o FMI poderiam criar um pacote de resgate para um país dessa dimensão?

Nesse atual clima de insegurança, a situação piora com a chegada de imigrantes do Norte da África, onde insurreições no contexto da Primavera Árabe parecem intermináveis. E assim, governos conservadores como os de Nicolas Sarkozy e Silvio Berlusconi, ambos pressionados por legendas de extrema-direita, argumentam sobre a necessidade de reerguer fronteiras temporárias. Em jogo estão, por tabela, regras do acordo de Schengen, que permite a livre circulação de cidadãos (a trabalho ou em viagens turísticas) através de várias fronteiras da zona da UE.

Agora, a crise bate à porta da terceira economia da Europa, a Itália. A crise financeira que há tempo corrói o país do sultão Berlusconi alcançou o ponto máximo nos últimos dias, de uma forma súbita e inesperada para os poupadores, mais previsível do ponto de vista político. Deu-se o ataque especulativo nos mesmos dias em que o Parlamento devia votar o plano de austeridade econômica de 47 bilhões de euros apresentado pelo ministro da Economia, Giulio Tremonti.

Causa preocupação também o contínuo aumento do diferencial entre o custo da dívida italiana e aquele alemão. Semanas atrás a taxa de juros dos títulos italianos de dez anos era superior àquela dos bund alemães e neste julho cresceu até 3,5% para baixar levemente alguns dias depois para algo em torno de 0,5%. Além disso, o pacote de medidas anticrise dilatou-se notavelmente de 47 bilhões para 79 bilhões, com o objetivo de alcançar o equilíbrio no balanço do Estado até 2014. Esse plano de Tremonti, na terminologia adotada pela mídia, é chamado de a “manobra”. E na quinta, 14, o Senado aprovou a “manobra”.

O maior problema italiano é o da credibilidade e, nesse enredo, Tremonti arca com um papel decisivo, tanto do ponto de vista estritamente econômico, mas também político: o ministro, filiado à Lega Nord, tem de enfrentar Berlusconi e, ao mesmo tempo, é a ele que cabe salvá-lo. Ah, o sultão tentou incluir no pacote uma medida que o favorecia como dono da Fininvest. Tremonti e a Liga impediram.

Há quem afirme que a “manobra” é a derradeira batalha do sultão, e a sua Waterloo. Massimo D’Alema, líder histórico do Partido Democrático, ex-comunista, o principal de oposição, acredita que, uma vez aprovada a austeridade, Berlusconi não terá alternativa se não “sair imediatamente de cena”. O remédio contra a crise poderia ser o fortalecimento da UE, faltam, porém, líderes à altura e vontade política.

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SERGIO BARRA é médico e professor

sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

"Acho que não sou a pessoa mais exata para te responder. Até porque se eu peidar aqui vira polêmica."
Dagoberto, atacante do São Paulo e famoso por dizer claramente o que pensa, fugindo do pau, ou melhor, esquivando-se de responder sobre o que achava de outros jogadores terem responsabilizado os erros da defesa pelo empate em 2 a 2 do Tricolor com o Atlético-GO, no sábado à noite, no Morumbi.

Pausa

Por acúmulo de atividades profissionais do poster, o blog só voltará na quarta-feira.
Agradecemos a compreensão dos leitores.
Até lá, se Deus quiser.

Um olhar pela lente

O pássaro Maria-preta, na placidez do Parque Nacional de Itatiaia.
A foto é de Pedro Carrilho.

Conheça os senadores mais baratos da República

Do Congresso em Foco

Um carro com motorista e tanque cheio para circular à vontade por Brasília. Moradia, passagens aéreas e conta telefônica residencial pagas, assim como o celular, de uso ilimitado. Plano de saúde gratuito e vitalício. Gráfica para imprimir suas publicações. Um qualificado corpo de 170 consultores legislativos e toda uma estrutura de radiodifusão ao seu dispor. Verba de R$ 82 mil para contratar funcionários, além do salário de R$ 26,7 mil. Apesar desses e outros benefícios, apenas oito senadores abriram mão de pedir ao Senado reembolso de despesas no primeiro semestre.
Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Lobão Filho (PMDB-MA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de Itamar Franco (PPS-MG), recentemente falecido, são os únicos senadores que ainda não tocaram na chamada verba indenizatória – benefício anual de até R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir despesas com aluguel de imóvel e veículos, inclusive combustíveis, alimentação, hospedagem, consultoria e publicidade das atividades relacionadas ao mandato.
Mas essa situação deve mudar com a decisão da Mesa Diretora de unificar a verba para ressarcimento de gastos com a verba para passagens aéreas e criar o chamado “cotão”, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps). Uma mudança que tem desagrado aos senadores que se recusam a usar a verba indenizatória, alegando que a estrutura oferecida pela Casa já é suficiente para garantir ao parlamentar todas as condições para exercer seu mandato na plenitude.

Clique aqui para saber quanto custa um parlamentar

“Nunca utilizei nem quero usar a verba indenizatória. Mas estão unificando com a cota de passagens para obrigar todo mundo a usar”, reclama Pedro Simon, que nunca fez uso do benefício em seus 28 anos de Senado. “Não utilizei este ano. Mas vai ser difícil não usar daqui pra frente por causa das passagens”, reconhece Cristovam Buarque. O peemedebista e o pedetista dizem que tiraram do próprio bolso dinheiro para custear as passagens aéreas utilizadas em junho e julho para evitar recorrer à recém-criada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que unificou os dois benefícios.
As regras da Ceap foram assinadas pelo primeiro-secretário da Mesa, Cícero Lucena (PSDB-PB), e publicadas no Boletim Administrativo do Senado no último dia 3 de junho. A unificação já havia sido aprovada pelos demais integrantes da Mesa Diretora no final de maio. Com a mudança, segundo o Senado, cada parlamentar passa a ser responsável pela compra de suas passagens, sem precisar recorrer a uma agência de turismo, contratada pelo Senado ao custo anual de R$ 22 milhões.
“Por um lado, eles dizem que isso vai baratear o preço da passagem, já que não haverá mais a agência de turismo intermediando. Mas, por outro, isso vai dar a impressão de que os senadores estão usando a verba da passagem em outras coisas”, avalia Cristovam.
Mesmo já morando em Brasília, os senadores do Distrito Federal têm direito a R$ 6 mil em passagens aéreas por mês, mesmo valor disponível para seus colegas goianos. Cristovam diz que o benefício é necessário para o mandato. “Não somos senadores do DF, mas da República. Minha luta pela educação não é brasiliense, é nacional. Tenho de debater em todo o país. E não vou viajar com dinheiro pago por empresa”, afirma o senador, que foi ministro da Educação no primeiro ano do governo Lula.

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Charge - Nani

Desembargador do TJ-SP contesta mutirão do CNJ

Por FERNANDO PORFÍRIO, do Consultor Jurídico

Um curto circuito entre os organizadores do mutirão carcerário provocou o pedido de afastamento do desembargador Fábio Gouvêa, da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mutirão está programado para começar nesta quarta-feira (20/7) em São Paulo, sob o comando do Conselho Nacional de Justiça. O estado reúne a maior população carcerária do país, com 170 mil presos. Um em cada três presos brasileiros cumpre pena em São Paulo.
Fábio Gouvêa entregou carta de afastamento da coordenadoria ao presidente do Tribunal de Justiça. No documento, ele pede "a cessação" de sua "designação" do cargo. Explica que o motivo da saída é a discordância "em gênero, número e grau" da metodologia do CNJ para a execução do mutirão carcerário em São Paulo. A Justiça paulista já vinha realizando mutirões de presos desde pelo menos 2008. Nos últimos três meses colocou nas ruas pelos menos cinco mil presos que cumpriam pena no regime semiaberto.
Parte do grupo comandado pelo desembargador Fábio Gouvêa, discorda da proposta do CNJ que, ao contrário da política posta em prática pela Coordenadoria Criminal e de Execuções, quer realizar mutirão entre os presos do regime fechado. De acordo com o desembargador, o novo mutirão poderá colocar em liberdade presos que cometeram crimes graves e que sequer passaram pelo regime semiaberto. Esse regime de cumprimento de pena é uma espécie de corredor intermediário que avalia a condição de cada preso para ganhar o regime aberto e iniciar a volta à liberdade.
"O mutirão carcerário tem uma ótica distorcida", afirmou Fábio Gouvêa. "O CNJ jamais enfrentou uma realidade penitenciária como a de São Paulo com mais de 170 mil presos", continuou o desembargador. "Temo que com a metodologia do CNJ, da qual discordo, a sociedade seja prejudicada com a saída abrupta de pessoas que não tem a menor condição de voltar à liberdade", concluiu Fábio Gouvêa.
O conselheiro Walter Nunes, do CNJ, diz que não há sentido em fazer mutirão com presos do regime semiaberto se esse trabalho foi feito recentemento pela força-tarefa do Tribunal de Justiça. Nunes disse que desconhecia qualquer divergência com a metodologia aplicada pelo CNJ. "O método de condução dos mutirões carcerários é único para todo o país", afirmou Nunes.
"Para nós, o mutirão carcerário no estado de São Paulo é um grande desafio, que levou a mobilização de uma grande equipe e, por conta dessa realidade singular de São Paulo possuir a maior população carcerária, estamos prevendo um trabalho de pelo menos cinco meses", destacou Nunes.

Mais aqui.

País inteiro deve ser consultado sobre divisão do Pará

Do Consultor Jurídico

 

Os eleitores do país inteiro devem ser consultados sobre a divisão do território do Pará em três estados. A proposta de plebiscito nacional foi feita pelo professor Dalmo Dallari e senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou a ideia ao Plenário do Senado, como noticiou o site Brasil Atual.

Dallari sustenta que brasileiros de todas as partes são diretamente interessados no tema, já que o desmembramento terá impactos econômicos, custeados com recursos da União, e mudará a representatividade no Congresso Nacional. No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 11 de dezembro o plebiscito para que os paraenses opinem sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Uma terceira parte do território continuará chamando Pará, embora com uma área bem inferior. A proposta de consulta à população paraense foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio.

Na semana passada, Dallari entrou com requerimento de natureza administrativa pedindo ao TSE que amplie a consulta. Segundo a Constituição Federal, estados podem ser incorporados ou desmembrados desde que a população diretamente interessada seja consultada por meio de plebiscito autorizado pelo Congresso Nacional. O resultado precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa estadual.

"No caso, todo o Brasil é diretamente interessado", avalia Dallari. Ele vê uma "ambiguidade" também registrada em casos de emancipação de municípios, nos quais também se exige a consulta popular. Normalmente vota apenas a população da área desmembrada, embora todas as pessoas da região sejam diretamente atingidas.

Para Dallari, quando se trata de novos estados, cada um deles terá direito a eleger três senadores. "Assim, o atual Pará elegerá nove cadeiras nessa Casa, o que significa um desequilíbrio político, porque o eleitorado não aumentou", calcula. "É uma violência aos direitos políticos de todos os estados e de todo o eleitorado brasileiro", critica. "O Senado é um órgão federal e os senadores decidem sobre matéria de interesse de todo o povo brasileiro, não só sobre matéria local."

Além disso, o professor cita outros aspectos de natureza econômica para justificar a atenção de todo o país com o debate. Cada nova unidade da federação terá direito a repasses de recursos pela União, o que poderia representar prejuízo para os demais estados. "Outro argumento é que o custo de cada senador, de cada deputado federal é altíssimo", afirma.

Na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou concordar com Dallari em discurso no Plenário. "Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado", disse.

O requerimento administrativo deve ser apreciado pelo TSE apenas em agosto, após o recesso forense. No dia 5 de agosto, uma audiência pública será realizada em Brasília.

Toffoli foi a Capri. Quem pagou?

Dias Toffoli: se ele não diz, a gente fica livre para especular. Ou não?

Mas que coisa, hein?
A Folha de hoje traz reportagem sobre o forrobodó que foi a festa de casamento do advogado criminalista Roberto Podval.
A festança foi em Capri, a bela ilha no sul da Itália.
Quem foi lá, às próprias expensas, jamais esquece.
Quem já entrou naquela gruta azul sai de lá dizendo que nunca antes, jamais, em tempo algum viu uma coisa igual.
Imaginem então quem já passou por lá às expensas dos outros.
Hehehehe.
Podval arrebentou a boca do balão, conta a Folha.
Ofereceu aos 200 convidados dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, um cinco estrelas cujas diárias variam de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil (de acordo com o câmbio de ontem).
Uma equipe de cabeleireiros e maquiadores foi levada do Brasil. Nos quartos, os convidados encontraram champanhe, frutas e brindes. Os noivos contrataram um show do cantor romântico italiano Peppino di Capri, conhecido pela canção "Champagne", sucesso nos anos 70.
E aí?
E aí que vocês sabem quem estava lá?
Sua Excelência o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, que não informou quem pagou sua viagem.
Mas sabe-se que Toffoli, no STF, é relator de dois processos nos quais Podval atua como defensor dos réus. Ele atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.
A assessoria do ministro se limitou a dizer o seguinte: É importante esclarecer que a viagem do ministro foi de caráter estritamente particular. Diante desse fato, ele se reserva o direito de não fazer qualquer comentário sobre seus compromissos privados."
Viagem de caráter estritamente particular?
Mas então por que o ministro não diz claramente quem pagou a viagem dele?
Por que não exibe logo os comprovantes?
Toffoli sabe que o múnus de seu cargo exige que ele seja igual à mulher de César, aquela que não apenas era obrigada a ser honesta como precisava parecer, dar a aparência, transmitir a impressão de ser honesta.
Se o ministro respondesse a todas as perguntas, não remanesceriam dúvidas, porque se espera de um ministro do Supremo que ele não minta.
Como se recusa a esclarecer tudo tintim por tintim, todos ficam livres para especular.
Ou não?

Charge - Waldez

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Áudio mostra secretário lendo relatório em sessão da OAB

Olhem aqui.
Escutem só.
Cliquem no vídeo acima para ouvir.
É curtinho.
Tem cerca de seis minutos.
Mostra a OAB do Pará em dois momentos.
Dois momentos importantíssimos.
Nos primeiros 2 minutos, o áudio revela um trecho da sessão de 29 de junho do Conselho Seccional.
O secretário-geral da Ordem, Alberto Campos, lê o parecer e o relatório sobre a venda do imóvel em Altamira.
Na leitura, é citado expressamente que o único interessado para comprar o imóvel é o advogado Robério D'Oliveira, citado nominalmente, com todas as letras.
O parecer e o relatório lido pelo secretário-geral foram aprovados sem oposição dos conselheiros presentes.
Em entrevista ao Espaço Aberto, o presidente Jarbas Vasconcelos já havia, ele próprio, lido na íntegra tanto o parecer quanto o relatório.
Agora, todos podemos ouvir o próprio secretário-geral da entidade, Alberto Campos, lendo o documento em plena sessão.
Posteriormente a esse parte do vídeo, há o trecho restante.
Refere-se a uma reunião ocorrida antes dessa, em que o presidente Jarbas Vasconcelos informa sobre o interesse da Subseção de Altamira de se desfazer do imóvel, faz menção ao preço de R$ 350 mil e fala, inclusive, sobre o empenho para se obter o título de propriedade do imóvel.
Ouçam os áudios.
E tire, cada um de vocês, as suas próprias conclusões.