Um pôr do sol sobre as águas de Belém.
A foto é de Land Nick.
sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Gastos com estádios superam repasse para educação
Nove dos 12 municípios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 receberam mais repasses federais para a construção e reforma de seus estádios do que recursos para a educação no período entre 2010 e setembro de 2013. Levantamento feito pela Agência Pública a partir de dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que apenas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo receberam mais dinheiro federal para a educação do que para as obras das arenas esportivas.
O cálculo da Agência Pública levou em conta apenas os repasses federais para os municípios, sem os valores desembolsados pelos estados e pelas próprias prefeituras. Em Recife, por exemplo – veja o quadro -, a construção da Arena Pernambuco recebeu um financiamento três vezes maior do que o que o governo federal repassou para a educação na capital pernambucana.
O financiamento tomado pelas unidades da federação para construir ou reformar as praças esportivas, no valor máximo de R$ 400 milhões, devem ser pagos com juros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Copa do Mundo, eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação”. Este foi um dos gritos mais ouvidos durante as manifestações de junho em diversas capitais brasileiras. De fato, ao comparar os investimentos do governo federal com as bandeiras da população, as prioridades parecem não ser as mesmas.
Exceções
Das sedes, a única que não teve investimento direto da União na construção do estádio foi Brasília. Toda a verba usada até agora para a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha saiu dos cofres do governo do Distrito Federal. Mais especificamente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que tem o governo federal como sócio minoritário.
Entre 2010 e setembro de 2013, informa a Agência Pública, a capital do país recebeu R$ 33 bilhões para a educação. O valor entra na conta do GDF pelo Fundo Constitucional do DF, uma espécie de aluguel pago pela União por Brasília ser a sede dos poderes da República. A verba deve ser usada exclusivamente em educação, saúde e segurança pública.
Para financiar a reforma do Maracanã, o governo do Rio de Janeiro tomou emprestados do BNDES R$ 400 milhões. De 2010 até setembro, a União repassou R$ 1,6 bilhão para a educação. Em São Paulo, cujo estádio está sendo construído pela iniciativa privada, houve o financiamento de R$ 400 milhões. Maior cidade do país, a capital paulista teve o repasse de R$ 465 milhões.
Legado
A Agência Pública relacionou os investimentos públicos relacionados ao evento e dividiu-os entre os que ficarão como desejável legado para população brasileira, como aeroportos, portos e mobilidade urbana, e os que foram feitos exclusivamente para a realização do Mundial – como os estádios, os gastos em telecomunicações, segurança, turismo, etc. – sempre utilizando os valores contratados, de acordo com o Portal da Transparência da CGU.
De acordo com o levantamento, só nas estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da Copa das Confederações de 2013. Segundo a Pública, o governo federal já investiu R$ 7,5 bilhões em estádios, R$ 814 milhões em obras nos entornos das praças esportivas, R$ 422 milhões em segurança, R$ 226 milhões em turismo, R$ 167 milhões em telecomunicações e mais R$ 24 milhões em outras ações.
Já no legado que será deixado para a população houve um investimento um pouco menor. O grosso dos recursos foi destinado para obras de mobilidade – R$ 6,5 bilhões – e aeroportos – R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 528 milhões tiveram como destino os portos brasileiros. No entanto, obras como o monotrilho da Linha 17 – Ouro, em São Paulo, orçada em R$ 2,8 bilhões, e a linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília, foram excluídas da matriz de responsabilidades e devem demorar a sair do papel.
Tucanos querem livrar PSDB da imagem de coadjuvante
Tucanos que acreditam sinceramente que o embaralhamento de cartas promovido pelo
governador Simão Jatene é apenas uma encenação para sua desistência de disputar qualquer cargo eletivo em outubro já estão
esmerilando, digamos assim, o discurso para explicar ao distinto público essa
decisão.
A preocupação maior será transmitir à opinião
pública a certeza de que, no Pará, não está sem comando, não está desunido e
nem está escondendo supostas dissensões em decorrência da eventual decisão do
governador de abrir espaço para que Helenilson Pontes seja o candidato ao governo com o apoio do tucano.
Jatene, sem dúvida, é hoje a grande liderança do
PSDB no Pará. Além de Almir Gabriel, que faleceu no ano passado, apenas ele,
como representante do partido, governou o Pará. E o fez por duas vezes,
encontrando-se em condições até de, ineditamente, conquistar um terceiro
mandato pelo voto popular.
Uma eventual desistência de Jatene em disputar
um novo mandato eletivo precisará, assim, ser administrada com muita cautela,
para não transmitir a impressão de que o PSDB, uma das três forças políticas do
Estado, ao lado de PT e PMDB, estaria caminhando inexoravelmente, e a passos
largos, para virar satélite, adjunto, coadjuvante ou coisa que o valha.
É o que avaliam os tucanos, pelo menos.
Ou melhor, é o que avaliam alguns tucanos.
Reviravolta pode mudar tudo em Santa Maria
Então é assim.
Uma reviravolta de última hora nas eleições em Santa Maria do Pará, que no próximo domingo terá novo prefeito.
O TRE, mantendo decisão de primeira instância, indeferiu na sessão de ontem o registro de candidatura da chapa formada por Diana Melo (PR) e Paulo Guerreiro, que concorrem, respectivamente, aos cargos de prefeita e vice-prefeito pela “Coligação Majoritária o Trabalho Continua”, formada ainda pelo PSB, DEM e PMN.
O grupo da candidata do PR sofreu outro revés eleitoral. Seu marido, o prefeito cassado Lucivandro Melo e seu companheiro de chapa nas eleições de 2012, o vice-prefeito também cassado Paulo Augusto Alencar, foram acusados de litigância de má-fé nos processos de exceção de suspeição que ajuizaram contra o juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, da 67ª Vara Eleitoral de Santa Maria do Pará. Resultado: ambos terão que desembolsar R$ 60 mil a título de multas.
E agora? Diana Melo concorre ou não à eleição de domingo?
Há duas alternativas.
Uma: o partido indicar outro candidato.
Outra: Diana disputar a eleição amparada por medida cautelar a ser impetrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Até ontem à noite, na indicava que Diana Melo viesse a ser substituída. A expectativa, portanto, é que ela dispute as eleições na condição de sub judice.
Mas os prejuízos políticos são inevitáveis para a chapa de Diana, porque eleitores, em situações como essa, não gostam nunca de perder o voto, ou seja, de votar em quem tem poucas condições de se eleger.
É o caso de Diana, que está na incômoda condição de ganhar, mas não levar, ou seja, de ser a mais votada, mas vir a ser, em futuro próximo, condenada em definitivo pelo TSE, quando apreciar o recurso que ela fatalmente deverá impetrar.
Uma reviravolta de última hora nas eleições em Santa Maria do Pará, que no próximo domingo terá novo prefeito.
O TRE, mantendo decisão de primeira instância, indeferiu na sessão de ontem o registro de candidatura da chapa formada por Diana Melo (PR) e Paulo Guerreiro, que concorrem, respectivamente, aos cargos de prefeita e vice-prefeito pela “Coligação Majoritária o Trabalho Continua”, formada ainda pelo PSB, DEM e PMN.
O grupo da candidata do PR sofreu outro revés eleitoral. Seu marido, o prefeito cassado Lucivandro Melo e seu companheiro de chapa nas eleições de 2012, o vice-prefeito também cassado Paulo Augusto Alencar, foram acusados de litigância de má-fé nos processos de exceção de suspeição que ajuizaram contra o juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, da 67ª Vara Eleitoral de Santa Maria do Pará. Resultado: ambos terão que desembolsar R$ 60 mil a título de multas.
E agora? Diana Melo concorre ou não à eleição de domingo?
Há duas alternativas.
Uma: o partido indicar outro candidato.
Outra: Diana disputar a eleição amparada por medida cautelar a ser impetrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Até ontem à noite, na indicava que Diana Melo viesse a ser substituída. A expectativa, portanto, é que ela dispute as eleições na condição de sub judice.
Mas os prejuízos políticos são inevitáveis para a chapa de Diana, porque eleitores, em situações como essa, não gostam nunca de perder o voto, ou seja, de votar em quem tem poucas condições de se eleger.
É o caso de Diana, que está na incômoda condição de ganhar, mas não levar, ou seja, de ser a mais votada, mas vir a ser, em futuro próximo, condenada em definitivo pelo TSE, quando apreciar o recurso que ela fatalmente deverá impetrar.
Governo cumpre acordo e paga retroativo a professor
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| A secretária Alice Viana assegurou que todos os profissionais da educação receberão a remuneração de fevereiro integralmente, retroativa a janeiro (Foto de Eunice Pinto/Agência Pará) |
Essa não foi, porém, a única boa notícia anunciada na reunião de trabalho entre representantes do governo e do Sintepp, ocorrida nesta quinta-feira (30), na Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, assegurou que todos os profissionais da educação receberão a remuneração de fevereiro integralmente, retroativa a janeiro, reajustada em 8,32%, índice de correção fixado pelo governo federal para o piso nacional. Um professor de nível superior, com jornada de 200 horas/aula, em início de carreira, receberá remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, de R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria é de R$ 5.400,00.
Com esses avanços, a folha de pagamentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a partir de agora, vai ultrapassar os R$ 2 bilhões. Como o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) caiu para R$ 1,6 bilhão, o Estado ainda terá de arcar com a complementação de mais de R$ 431 milhões.
Receita - Alice Viana abriu a reunião expondo os pontos balizadores do acordo firmado em novembro de 2013, para encerrar uma greve de 53 dias, cujas consequências são sentidas até hoje pelos estudantes, como o atraso no ano letivo de 2013.
Os professores concordaram em receber o reatroativo parceladamente, condicionado o valor das parcelas à “evolução quadrimestral do crescimento real da receita corrente líquida do Estado”. Segundo o acordo entre o governo e o sindicato da categoria, ao final de cada quadrimestre, aferido esse crescimento, inclusive pelo próprio Sintepp, seria definido o percentual de recursos destinado ao pagamento das parcelas.
O governo do Estado cumpriu plenamente o que foi acordado. Nilo Noronha e Edna Farad, diretores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentaram os resultados financeiros do Estado no último quadrimestre de 2013. Segundo a Fazenda estadual, excluindo-se as atipicidades decorrentes do crescimento sazonal de receita, houve um incremento que permite o aporte de R$ 5,1 milhões para financiar o pagamento da primeira parcela do retroativo.
“Nós já sabíamos que existia esse crescimento, mas não de quanto era. O Estado cumpriu com a palavra e levou os números à mesa e, sem dúvida, isso representa um avanço nas relações com os trabalhadores”, afirmou Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que presta assessoria ao Sintepp.
A folha suplementar, com os valores individuais a serem pagos aos 41.415 servidores ativos e inativos da educação pública estadual, começou a ser gerada neste dia 30 de janeiro, obedecendo rigorosamente ao texto do acordo, que previa o processamento desse pagamento até o final deste mês. “Como é preciso calcular o índice a que cada servidor faz jus, pois se trata de um pagamento proporcional, no máximo até o dia 14 de fevereiro a primeira parcela do retroativo do magistério estará creditada nas contas de cada um”, garantiu a secretária de Administração.
“O governo demonstrou que vai honrar o acordo firmado com os professores. Isso quer dizer que será garantida a nossa conquista”, avaliou Alberto Andrade, secretário geral do Sintepp, satisfeito com os resultados da reunião, que serão repassados à categoria em assembleia geral no próximo dia 06 (quinta-feira).
Todos os cerca de 24 mil ativos, 15.600 inativos e mais de 1.600 pensionistas da área de educação receberão o pagamento dessas parcelas, reiterou Alice Viana. “Estamos honrando aqui, como temos feito sempre, todos os compromissos assumidos com os profissionais do magistério. Implantamos o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) e o piso nacional, estamos pagando o retroativo, pagando o reajuste do piso e enviamos ao Legislativo os três projetos de interesse da categoria, que também foram alvo do acordo”, acrescentou.
Com todos os ganhos garantidos pelo governo do Estado, os salários do magistério paraense permanecem como a quinta maior remuneração do país. “O aumento real concedido aos professores nestes três anos do Governo Jatene é da ordem de 30%”, ressaltou a titular da Sead.
Também participaram da reunião representantes do Conselho do Fundeb, da Assembleia Legislativa e dos servidores aposentados da área de educação.
Fonte: Agência Pará
Fonte: Agência Pará
Paulo Rocha tem flanco exposto na disputa eleitoral
De um Anônimo, sobre a postagem PT de olho em Helenilson Pontes:
No caso de Paulo Rocha, sua luta será dura para obter o registro. O fato dele ter renunciado em 2005 ainda será o calo no seu sapato, porque deverá ser impugnado, com aquele longo calvário que passou Jader e ele próprio. Ainda que se defenda dizendo que, para o ato pelo qual renunciou, foi absolvido no STF, mesmo assim ainda terá que superar essa discussão da renúncia em razão da lei da ficha limpa.
E a impugnação de candidatura enfraquece e muito uma disputa eleitoral acirrada como a que se avizinha.
No caso de Paulo Rocha, sua luta será dura para obter o registro. O fato dele ter renunciado em 2005 ainda será o calo no seu sapato, porque deverá ser impugnado, com aquele longo calvário que passou Jader e ele próprio. Ainda que se defenda dizendo que, para o ato pelo qual renunciou, foi absolvido no STF, mesmo assim ainda terá que superar essa discussão da renúncia em razão da lei da ficha limpa.
E a impugnação de candidatura enfraquece e muito uma disputa eleitoral acirrada como a que se avizinha.
Audiência pública discutirá aumento de homicídios no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado
do Pará (MP/PA) vão promover audiência pública para discussão do aumento
expressivo no número de homicídios dolosos no Estado nos últimos anos. Aberto à
participação de toda a sociedade, o evento está marcado para o dia 21 de
fevereiro, no auditório do MP/PA.
O objetivo do Ministério Público é colher
informações para dimensionar as causas e as consequências do aumento do número
dos homicídios, dados que serão utilizados em investigações abertas para
analisar o tema e as medidas adotadas pelas autoridades governamentais para o
controle da situação.
Para MPF e MP/PA, o debate sobre as razões do
aumento da violência é essencial para que seja garantida segurança pública no
Estado, por meio de ações conjuntas das esferas governamentais municipais,
estaduais e federais, bem como das organizações sociais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (http://bit.ly/anuario_seguranca_2013), no Pará o número de homicídios dolosos saltou de 1,1 mil, em 2011, para 3,2 mil, em 2012. O anuário é uma publicação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (http://bit.ly/anuario_seguranca_2013), no Pará o número de homicídios dolosos saltou de 1,1 mil, em 2011, para 3,2 mil, em 2012. O anuário é uma publicação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
Editado desde 2007, é uma compilação de dados
coletados pela Senasp e outros órgãos da administração pública. Reúne
estatísticas criminais e informações de gastos com políticas de segurança
pública, do sistema prisional, do sistema de medidas socioeducativas e da
atuação das instituições policiais.
Além de convidar toda a população, o Ministério
Público está encaminhando convites a diversas instituições públicas, como a
Secretaria de Segurança de Estado de Segurança Pública (Segup), as polícias
Militar e Civil, o Centro de Pericias Científicas Renato Chaves , a
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), a prefeitura de Belém ,
ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e a movimentos
sociais, como a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos.
O edital de convocação da audiência pública é
assinado pelo procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, e pelo
promotor de Justiça Ivanilson Paulo Corrêa Raiol. Mansur Silva é regional dos
Direitos do Cidadão e Corrêa Raiol é coordenador do centro de apoio operacional
criminal do MP/PA.
Questionamentos
Para que as discussões a serem realizadas na
audiência pública possam contar com dados completos e atualizados, nesta
terça-feira, 28 de janeiro, Mansur Silva e Corrêa Raiol enviaram ofícios a
diversos órgãos públicos com questionamentos sobre providências tomadas.
À Segup foram solicitadas informações sobre
apreensão de armas ilegais, sobre o controle do registro de mortes violentas
decorrentes de crimes, sobre presos provisórios, percentual de inquéritos
sobre homicídios em que há a identificação do autor, números de mortes de
agentes de segurança pública, e de civis mortos em confrontos com as polícias,
e informações sobre a estratégia do governo do Estado em
relação a medidas preventivas, como o policiamento comunitário e as ações
sociais.
À Susipe o Ministério Público enviou questionamentos que tratam da destinação de recursos federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sobre a assistência à saúde dos presos, sobre o controle dos registros de óbitos dentro de casas penais e dos registros de presos provisórios e presos com sentença publicada.
À Susipe o Ministério Público enviou questionamentos que tratam da destinação de recursos federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sobre a assistência à saúde dos presos, sobre o controle dos registros de óbitos dentro de casas penais e dos registros de presos provisórios e presos com sentença publicada.
O Depen foi questionado sobre os valores
repassados ao Estado nos últimos dois anos e sobre a utilização desses
recursos. E do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves o procurador
da República e o promotor de justiça querem dados sobre os prazos para
elaboração dos laudos relativos a crimes com morte e sobre o grau de prioridade
dado a casos de crimes violentos.
Além disso, o MPF e o MP/PA questionaram o
centro pericial sobre os motivos da demora ou impedimento para utilização de
sistema online de expedição de laudos para o MP/PA. O MP/PA vem tentando, sem
êxito, fazer com que o centro de perícias adote esse sistema.
Íntegra do edital de convocação da audiência
pública: http://bit.ly/edital_audiencia_homicidios
Lula prega fim do "jogo rasteiro" na web! E o PT?
No Blog do Josias
Em vídeo divulgado na sua conta no Facebook, Lula criticou “o jogo rasteiro da calúnia” na internet. Lecionou: “Quando você calunia, você não politiza, você não educa, não produz um fruto.'' Declarou-se a favor de “responsabilizar as pessoas que usam a internet” inadequadamente.
Em vídeo divulgado na sua conta no Facebook, Lula criticou “o jogo rasteiro da calúnia” na internet. Lecionou: “Quando você calunia, você não politiza, você não educa, não produz um fruto.'' Declarou-se a favor de “responsabilizar as pessoas que usam a internet” inadequadamente.
Torça-se para que os companheiros do PT ouçam o grande líder. Basta acompanhar os movimentos da infantaria do partido de Lula na web para não acreditar mais em paz no Oriente Médio. Na sua penúltima incursão, a tropa atirou contra o ex-aliado Eduardo Campos na página oficial do PT no mesmo Facebook.
Num texto intitulado “A balada de Eduardo Campos'', o amigo de Lula foi tachado de “tolo'' e “playboy mimado''. A ex-petista Marina Silva, abrigada no PSB depois que a brigada inviabilizou a criação da Rede, foi chamada de “vaidosa” e de adepta do “adesismo puro e simples.” Como se vê, Lula tem muito a ensinar ao partido de Lula.
O que ele disse
"Quando você calunia, você não politiza,
você não educa, não produz um fruto. Eu acho que a internet é uma árvore que
pode produzir frutos novos todo santo dia se a gente tiver, ao sentar na frente
de um computador, interesse de que alguém aprenda algo mais".
Luís Inácio Lula da Silva, ex-presidente da
República e atual presidente-adjunto, criticando o "jogo
rasteiro da calúnia, do baixo nível" na internet em seu perfil no
Facebook.
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Audiência pública vai discutir equilíbrio entre orçamentos
A necessidade de distribuição equânime do orçamento entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição será um dos temas debatidos na audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 17 e 18 de fevereiro, para tratar da eficiência da Justiça de primeiro grau e aperfeiçoamentos legislativos voltados ao Judiciário. O evento será transmitido pelo Youtube.
O Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para propor medidas voltadas à melhoria do funcionamento da primeira instância verificou que o desequilíbrio estrutural hoje existente entre o primeiro e o segundo grau no Judiciário é um dos principais problemas que comprometem a celeridade processual. Por isso, propõe que a divisão do orçamento dos tribunais corresponda à demanda que recai sobre os órgãos, magistrados e servidores, o que, no primeiro grau, chega a 90% dos processos no país.
O grupo entregou minuta de resolução regulando a questão ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Segundo o texto, que está em consulta pública no Portal do Conselho, uma das diretrizes para alocação de recursos financeiros é a média de processos novos que cada instância recebeu nos três anos anteriores.
Esse problema também foi identificado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em correições feitas nos órgãos judiciais de diferentes estados, segundo o ministro Francisco Falcão, é evidente o contraste entre Cortes bem estruturadas, enquanto varas sofrem com a falta de estrutura. Para o corregedor, o modelo de divisão do orçamento já adotado na Justiça Federal, que destina recursos específicos ao primeiro e ao segundo grau, é uma das alternativas para se enfrentar o sucateamento da primeira instância do Judiciário Estadual.
“Notamos que em alguns tribunais há investimentos altíssimos nas sedes dos tribunais, com a construção de verdadeiros palácios e, às vezes, mordomia exacerbada, em detrimento de uma primeira instância sucateada”, criticou. Hoje, os tribunais de Justiça contam com um orçamento único, a ser administrado pela Corte em favor dos diferentes graus de jurisdição. “Precisamos de boas instalações para tribunais de Justiça e Cortes Superiores, mas precisamos muito mais de aparelhamento e de instalações condignas para os juízes de primeiro grau”, destacou o ministro corregedor.
De acordo com o mais recente anuário estatístico Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau.
A proposta também cria comitês orçamentários, um para cada grau de jurisdição, que serão responsáveis pela governança colaborativa do orçamento do Tribunal. Serão tarefas desses comitês “auxiliar na captação das necessidades ou demandas”, discutir e priorizar demandas, construir a proposta orçamentária e acompanhar a execução do orçamento, sempre em conjunto com a direção dos tribunais. Farão parte desses comitês tanto magistrados quanto servidores.
Inédita – Essa será a primeira audiência pública que o CNJ promove. O procedimento foi convocado pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, por meio do Ato de Convocação nº 1/2013. Representantes de entidades ou especialistas interessados em participar têm até 31 de janeiro para se candidatar a uma das vagas de debatedor, por meio do e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br.
O objetivo da audiência pública é reunir esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois aspectos: a eficiência e o aperfeiçoamento legislativo do primeiro grau.
O grupo entregou minuta de resolução regulando a questão ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Segundo o texto, que está em consulta pública no Portal do Conselho, uma das diretrizes para alocação de recursos financeiros é a média de processos novos que cada instância recebeu nos três anos anteriores.
Esse problema também foi identificado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em correições feitas nos órgãos judiciais de diferentes estados, segundo o ministro Francisco Falcão, é evidente o contraste entre Cortes bem estruturadas, enquanto varas sofrem com a falta de estrutura. Para o corregedor, o modelo de divisão do orçamento já adotado na Justiça Federal, que destina recursos específicos ao primeiro e ao segundo grau, é uma das alternativas para se enfrentar o sucateamento da primeira instância do Judiciário Estadual.
“Notamos que em alguns tribunais há investimentos altíssimos nas sedes dos tribunais, com a construção de verdadeiros palácios e, às vezes, mordomia exacerbada, em detrimento de uma primeira instância sucateada”, criticou. Hoje, os tribunais de Justiça contam com um orçamento único, a ser administrado pela Corte em favor dos diferentes graus de jurisdição. “Precisamos de boas instalações para tribunais de Justiça e Cortes Superiores, mas precisamos muito mais de aparelhamento e de instalações condignas para os juízes de primeiro grau”, destacou o ministro corregedor.
De acordo com o mais recente anuário estatístico Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau.
A proposta também cria comitês orçamentários, um para cada grau de jurisdição, que serão responsáveis pela governança colaborativa do orçamento do Tribunal. Serão tarefas desses comitês “auxiliar na captação das necessidades ou demandas”, discutir e priorizar demandas, construir a proposta orçamentária e acompanhar a execução do orçamento, sempre em conjunto com a direção dos tribunais. Farão parte desses comitês tanto magistrados quanto servidores.
Inédita – Essa será a primeira audiência pública que o CNJ promove. O procedimento foi convocado pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, por meio do Ato de Convocação nº 1/2013. Representantes de entidades ou especialistas interessados em participar têm até 31 de janeiro para se candidatar a uma das vagas de debatedor, por meio do e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br.
O objetivo da audiência pública é reunir esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos, especificamente sobre dois aspectos: a eficiência e o aperfeiçoamento legislativo do primeiro grau.
Correções
Na postagem abaixo, onde se lê “montrengo”, leia-se monstrengo.
E onde se lê “oportunamento”, leia-se oportunamente.
Perdão, leitores.
Prefeitura adia sem data a liberação de pistas do BRT
A
A explicação oficial – para não dizer oficialíssima – é de que compromissos na agenda da presidente Dilma Rousseff impediriam a presença dela na inauguração prevista para amanhã.
Nova data será marcada – “oportunamento, segundo a prefeitura - para a inauguração do montrengo plantado na avenida Almirante Barroso por Duciomar Costa, o huno – pior prefeito de Belém em oito séculos, os quatro que já estão se completando e os quatro do porvir.
A pergunta do dia
Rolezinhos combinados têm graça? Ou os militantes profissionais preferem os rolezinhos programados, mas sem combinações com shoppings?
Urnas à vista. Oportunismos também.
Então é assim, hein, meus caros?
Campanhas eleitorais antecipadas são assim mesmo.
Essas interdições aí na BR-316 e em outras áreas nevrálgicas, digamos assim, de Belém vão aumentar, e muito, daqui até outubro.
Daqui a pouco, bem pouco mesmo, vamos ver surgir por aí esses protestos que, à primeira vista, têm tudo a ver com direitos contrariados.
Mas, no fundo do fundão, não passam de protestos explícitos que pretendem atender aos interesses de pré-candidatos - vários - escandalosamente dispostos a criar fatos políticos para inflar suas pré-candidaturas.
Por isso é conviria a esse povo heróico velho de guerra, que por qualquer coisinha fecha ruas, prestar muita atenção naqueles que os inspiram e os motivam, para que manifestações, em tese legítimas, não se transformem em instrumentos de campanha. Ou de pré-campanhas.
Urnas à vista.
Oportunismos também.
É mais ou menos assim.
Não deveria ser.
Mas é.
Vocês querem turismo? Excluam o Pará.
Infelizmente, é isso.
É exatamente assim, meus caros.
Essa conversa do trade – essa entidade fantasmagórica, tipo assim um jurídico em todas as organizações -, de
que precisa de incentivos para o
turismo, de que é preciso infraestrutura para convencer o
turista a vir para o Estado e não sei mais o quê, essa conversa toda, portanto,
não passa muitas vezes de papo furado.
Furadíssimo.
Sim, o Poder Público é useiro e vezeiro, em
grande e boa parte, de usar mais o verbo do que a verba, mais o discurso do que
a medida concreta para melhorar o setor de turismo.
Mas a iniciativa privada, muitas vezes, é que
precisa fazer a sua parte. E deve fazê-lo em sintonia com o bom senso e com a
realidade. Do contrário, teremos coisas esdrúxulas.
Coisas esdrúxulas como a que acaba de acontecer
com um leitor do blog.
Escutem só.
Há 20 anos que o cara não ia a Salinas.
Resolveu programar uma viagem pra lá durante a
Páscoa, em abril.
Incumbiu a filha de contactar com o Hotel Privê
do Atalaia.
Preço da diária de casal para o período da
Páscoa: R$ 750,00. Portanto, R$ 3 mil para quatro dias.
Ele, o leitor do blog, ficou assustado.
Assustadíssimo.
Resolveu, então, dar uma olhada nos preços de
hotéis em São Luís (MA), para onde já viajara em outras ocasiões.
Preço de um pacote para casal por quatro dias,
no período da Páscoa: R$ 1.160,00.
Onde? No Hotel Luzeiros,
essa maravilha que aparece aí.
Um hotel padrão Fifa. Ou melhor, padrão cinco
estrelas.
Até champanhe é servido no café da manhã.
Até champanhe.
Um luxo só.
Resultado: o caro já comprou, pra ele a esposa,
a passagem para São Luís. Pela GOL, ida e volta, vai pagar R$ 440,00 – o casal,
fique bem claro. Com mais os R$ 1.160,00 pelos quatro dias num hotel cinco
estrelas, o valor total dos 4 dias de lazer, em padrão de luxo, vai sair por R$
1.600,00.
Isso é a metade, praticamente, dos R$ 3 mil que
ele pagaria pelos mesmos quatro dias no Privê do Atalaia, a apenas 210 quilômetros
aqui de Belém.
E aí?
O que o trade
tem a dizer sobre coisas assim?
Governo adota medidas austeras para manter responsabilidade na gestão pública
A medida adotada pelo Governo Estadual, de corte de gratificações de tempo integral e de serviço extraordinário, afetará menos de 5 mil dos 11.526 servidores estaduais beneficiados com essas gratificações. A medida não é isolada, mas compõe um conjunto de decisões tomadas pelo governo para que o Estado continue cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, possa preservar o controle dos gastos públicos e não comprometer o pagamento de salários, o custeio da máquina e os investimentos necessários à prestação dos serviços públicos. O governo não quer que se repita, de forma alguma, o que ocorreu em 1994, quando perto de 91% das receitas estavam comprometidas com o pagamento de pessoal e foi entregue ao então governador eleito Almir Gabriel com três folhas de pagamento atrasadas.
De acordo com o governador em exercício, Helenilson Pontes, a medida foi necessária, embora o Estado tenha obtido um incremento na arrecadação própria de cerca de 30%, porque o aumento no valor da folha de pagamentos foi ainda maior: cresceu 53%.“Como diz o governador Simão Jatene, prefiro tomar uma decisão antipática do que ser irresponsável”, sublinhou.
A secretária de Administração, Alice Viana, explica que o crescimento da folha não se deu por irresponsabilidade da gestão. Muito pelo contrário. As medidas excepcionais tomadas este ano refletem a preocupação do governo em limitar gastos. “A folha de pagamentos cresceu em benefício dos servidores, para atender a política de remuneração mantida pelo Governo Jatene”. Os impactos mais recentes nos gastos com pessoal foram o aumento do salário mínimo, o pagamento do piso salarial nacional do magistério, a nomeação de mais de 10 mil concursados e a queda no valor do repasse do Fundeb.
Se parecem antipáticas, as medidas de austeridade são também necessárias. Com elas, o governo mantém os compromissos assumidos com os servidores em sua política de remuneração. Foi graças a esses compromissos que a média salarial dos funcionários públicos estaduais aumentou 48% de 2011 a 2013. Um crescimento duas vezes maior do que a inflação desse período, que foi de 19%.
Em janeiro de 2011, a média salarial do servidor estadual era de R$ 2.769,00. Em janeiro de 2014, já havia crescido para R$ 4.122,00. “Isso é um indicador importante de que houve um ganho real significativo nos salários de todas as categorias”, garante a secretária de Administração. A média salarial é o valor da folha de pagamentos dividido pelo número de servidores.
Caso se adequasse, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece sanções que levariam o governo do Pará a cortar gastos de forma mais drástica: demitir pessoas, cortar vantagens, ficar impedido de contrair operações de crédito. Isso acabaria afetando a continuidade da prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura de transporte, entre muitos outros. “São medidas de controle, que, esperamos, sejam temporárias”, afirma Alice Viana.
Só por conta do novo piso do magistério, que o Estado continuará cumprindo, o impacto na folha é de R$ 16 milhões. A receita do Fundeb, que contribui com parte do pagamento do pessoal da educação, é de R$ 1,6 bilhão em 2014. “Esse valor será insuficiente para cobrir a folha de pagamentos do magistério, sobretudo depois da implantação do piso nacional”, explica Alice. O Estado ainda precisará complementar esse pagamento com R$ 431 milhões, oriundos da receita própria. Com o salário mínimo, que afeta 60% dos servidores, são mais R$ 331 milhões ao ano.
Em alguns estados, a situação é ainda mais crítica. Muitos deles, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins, estão em grandes dificuldades para manter o equilíbrio das contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa Lei é um dos instrumentos mais importantes para garantir a moralidade nos gastos públicos. Antes de ela existir, alguns gestores se sentiam livres para verdadeiras farras com o dinheiro do contribuinte. No Pará, por exemplo, nos anos 90, o Governo Jader Barbalho chegou a comprometer 91% da receita total com pagamento de pessoal. Ao assumir o cargo, na gestão seguinte, Almir Gabriel recebeu como herança duas folhas de pagamento atrasadas: a de dezembro e o 13º e ainda tinha de honrar a de janeiro.
Quando Jatene assumiu, o Estado tinha quase 3.600 servidores ocupando cargos exclusivamente comissionados. Destes, 1.002 eram assessores especiais do governador. Hoje são pouco mais de 3 mil os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados e a quantidade de assessores especiais foi limitada por lei de autoria do Executivo aprovada pela Assembleia a 500 servidores.
Não perderão a gratificação, por exemplo, aquelas pessoas que estão lotadas em atividades fins das áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras. É o caso dos agentes prisionais, enfermeiros, vigilantes de escolas, monitores de unidades da Fasepa e da Seas. Outra exceção são as carreiras cuja gratificação é inerente à atividade, como o pessoal da área de segurança. A medida também não afeta professores, médicos e militares, porque, ao contrário do que algumas lideranças dos servidores têm divulgado, essas categorias sequer recebem a GTI. Tempo integral é uma parcela de extensão da carga horária. É apropriada para aqueles servidores que precisam estender a jornada de trabalho além das seis horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
De acordo com o governador em exercício, Helenilson Pontes, a medida foi necessária, embora o Estado tenha obtido um incremento na arrecadação própria de cerca de 30%, porque o aumento no valor da folha de pagamentos foi ainda maior: cresceu 53%.“Como diz o governador Simão Jatene, prefiro tomar uma decisão antipática do que ser irresponsável”, sublinhou.
A secretária de Administração, Alice Viana, explica que o crescimento da folha não se deu por irresponsabilidade da gestão. Muito pelo contrário. As medidas excepcionais tomadas este ano refletem a preocupação do governo em limitar gastos. “A folha de pagamentos cresceu em benefício dos servidores, para atender a política de remuneração mantida pelo Governo Jatene”. Os impactos mais recentes nos gastos com pessoal foram o aumento do salário mínimo, o pagamento do piso salarial nacional do magistério, a nomeação de mais de 10 mil concursados e a queda no valor do repasse do Fundeb.
Se parecem antipáticas, as medidas de austeridade são também necessárias. Com elas, o governo mantém os compromissos assumidos com os servidores em sua política de remuneração. Foi graças a esses compromissos que a média salarial dos funcionários públicos estaduais aumentou 48% de 2011 a 2013. Um crescimento duas vezes maior do que a inflação desse período, que foi de 19%.
Em janeiro de 2011, a média salarial do servidor estadual era de R$ 2.769,00. Em janeiro de 2014, já havia crescido para R$ 4.122,00. “Isso é um indicador importante de que houve um ganho real significativo nos salários de todas as categorias”, garante a secretária de Administração. A média salarial é o valor da folha de pagamentos dividido pelo número de servidores.
Caso se adequasse, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece sanções que levariam o governo do Pará a cortar gastos de forma mais drástica: demitir pessoas, cortar vantagens, ficar impedido de contrair operações de crédito. Isso acabaria afetando a continuidade da prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura de transporte, entre muitos outros. “São medidas de controle, que, esperamos, sejam temporárias”, afirma Alice Viana.
Só por conta do novo piso do magistério, que o Estado continuará cumprindo, o impacto na folha é de R$ 16 milhões. A receita do Fundeb, que contribui com parte do pagamento do pessoal da educação, é de R$ 1,6 bilhão em 2014. “Esse valor será insuficiente para cobrir a folha de pagamentos do magistério, sobretudo depois da implantação do piso nacional”, explica Alice. O Estado ainda precisará complementar esse pagamento com R$ 431 milhões, oriundos da receita própria. Com o salário mínimo, que afeta 60% dos servidores, são mais R$ 331 milhões ao ano.
Em alguns estados, a situação é ainda mais crítica. Muitos deles, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins, estão em grandes dificuldades para manter o equilíbrio das contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa Lei é um dos instrumentos mais importantes para garantir a moralidade nos gastos públicos. Antes de ela existir, alguns gestores se sentiam livres para verdadeiras farras com o dinheiro do contribuinte. No Pará, por exemplo, nos anos 90, o Governo Jader Barbalho chegou a comprometer 91% da receita total com pagamento de pessoal. Ao assumir o cargo, na gestão seguinte, Almir Gabriel recebeu como herança duas folhas de pagamento atrasadas: a de dezembro e o 13º e ainda tinha de honrar a de janeiro.
Quando Jatene assumiu, o Estado tinha quase 3.600 servidores ocupando cargos exclusivamente comissionados. Destes, 1.002 eram assessores especiais do governador. Hoje são pouco mais de 3 mil os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados e a quantidade de assessores especiais foi limitada por lei de autoria do Executivo aprovada pela Assembleia a 500 servidores.
Não perderão a gratificação, por exemplo, aquelas pessoas que estão lotadas em atividades fins das áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras. É o caso dos agentes prisionais, enfermeiros, vigilantes de escolas, monitores de unidades da Fasepa e da Seas. Outra exceção são as carreiras cuja gratificação é inerente à atividade, como o pessoal da área de segurança. A medida também não afeta professores, médicos e militares, porque, ao contrário do que algumas lideranças dos servidores têm divulgado, essas categorias sequer recebem a GTI. Tempo integral é uma parcela de extensão da carga horária. É apropriada para aqueles servidores que precisam estender a jornada de trabalho além das seis horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
1981, uma história de fé em O LIBERAL
Hoje, quero repartir com você uma das histórias mais tocantes que ouvi nos últimos anos. É a história de um menino que comprou uma casa com parte do lucro que obtinha com a venda deste jornal. É uma história de fé, persistência e muita disciplina. O personagem desta história real é Henrique Mesquita, atualmente pastor e professor de língua estrangeira em Belém.
Na década de oitenta, Henrique era um menino pobre de dez anos de idade. Sua família passava muitas necessidades, vivendo num casebre paupérrimo alugado. Para ajudar, o garoto começou a vender jornais por volta de sete anos. Ainda bem cedinho, Henrique dirigia-se ao ponto de distribuição do jornal para receber a sua cota do Seu Sérgio, antigo baderneiro, assim chamada no meio jornalístico a pessoa encarregada da distribuição.
Com essa tenra idade, Henrique propôs secretamente no seu coração comprar uma casa para a família. Semanalmente, ele separava o lucro de dez jornais que vendia diariamente e entregava para o baderneiro guardar. Entregava-lhe suas poucas economias, que deveriam ser depositadas em caderneta de poupança para o objetivo pretendido. Assim Henrique fez durante três anos.
Em 1981, o sonho da casa começou a ganhar forma: um imóvel foi posto à venda perto de onde Henrique morava. A mãe dele levou a notícia para a família, apenas a notícia mesmo, pois ela não tinha a mínima chance de comprar a casa. Foi nessa hora que, ouvindo os lamentos de sua genitora, o menino anunciou para a sua mãezinha que ele mesmo iria comprar o imóvel. Henrique correu para o velho baderneiro, pessoa tida por outros como desorganizada e esbanjadora. E lá veio o segundo milagre: Seu Sérgio trouxe o extrato bancário e todo o valor guardado.
Henrique esperava agora alegrar o coração sofrido de sua mãe e de seus irmãozinhos. Mas, para tristeza do menino, o efeito foi justamente o contrário: a proposta foi recebida com ira e muita desconfiança, até porque, na véspera, querendo apressar o negócio, Henrique fora conversar com a vendedora.
Não foi nada fácil, Henrique precisava agora de toda a habilidade para convencer sua mãe que ele tinha mesmo o dinheiro e que este era lícito. O valor da casa era 30 mil cruzeiros. Desconfiada, a mulher armou-se do cinto mais firme que achou e deu uma surra no menino, pois eram pobres, é verdade, todavia, ninguém fora acusado de mexer a coisa alheia. Que situação! Um menino de dez anos de idade precisava agora comprovar urgentemente que tinha economizado dinheiro durante três anos. O baderneiro confirmou a história.
Mas as economias de Henrique somavam apenas 25 mil cruzeiros. Comovidos, outros jornaleiros se uniram e conseguiram mais mil, porém, ainda insuficiente. O burburinho chegou até a redação do jornal e aos ouvidos do seu proprietário, o jornalista Rômulo Maiorana. Comovido, Rômulo Maiorana chamou Henrique até a sua sala na antiga redação da rua Gaspar Viana e disse-lhe: “Eu tenho aqui cerca de mil cruzeiros que alguns jornaleiros me trouxeram. Você sabe de quem é esse dinheiro?”. Henrique respondeu, convicto: “É meu”, ao que retrucou Rômulo, brincando: “Não, não é. Tudo o que tem aqui é meu: o jornal, os carros..., e agora este dinheiro”. Em seguida, disse ao garoto: “Este dinheiro trocado agora é meu, mas o seu agora é este!”. E, abrindo a sua gaveta, Rômulo Maiorana entregou ao menino os cinco mil de que precisava para comprar a casa de sua mãe. Foi uma cena comovente. O jornalista confessou-se surpreso com a iniciativa do garoto e o parabenizou.
Esta surpreendente história eu contei no livro de reflexões diárias “Meu Dia com Deus” na quarta-feira passada, dia 22. Domingo último, estive na igreja que o Henrique Mesquita pastoreia aqui em Belém. De repente, um fato extraordinário chamou minha atenção. O Henrique testemunhou ali que quarta-feira passada, quando dirigia, ele sofreu a abordagem de seis adolescentes fortemente armados, saindo incólume do cenário de crime. Eu não me contive: enquanto ele citava o dia desse episódio, eu fui conferir a data da leitura anual em que ficou registrado o seu testemunho de vida: era exatamente o dia 22 de janeiro! Não, não fora coincidência mesmo o título da história que agora escrevo: “Deus Honrará sua Fé”. Ainda estou impressionado com todo esse fato: com a disciplina de um menino de sete anos que comprou uma casa para a sua família, com a honestidade do baderneiro, com a sensibilidade do jornalista Rômulo Maiorana e, agora, com a palavra profética do Devocional diário.
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RUI RAIOL é escritor
www.ruiraiol.com.br
O que ele disse
“Uma hora eu uso DDD 062, outra hora sou lá do
Rio Grande do Norte, coloco 085, chip do Brasil inteiro, do Amapá ao Rio Grande
do Sul, de uma ponta a outra. Esse que estou falando com você amanhã não tem
mais, vou quebrar. Não, vou vender para outro prédio bem longe daqui.”
Criminoso
cumprindo pena de reclusão na Penitenciária de Cascavel, no Distrito Federal,
relatando a uma repórter como é que aplica
golpes por meio de telefones celulares, que ele diz comprar da própria
polícia. Repita-se: da própria polícia.
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Empregado não é obrigado a trabalhar em feriados
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) impediu uma cooperativa agroindustrial de exigir que seus empregados trabalhem em feriados. A decisão saiu no recurso interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho (RS), e que foi julgado pela Oitava Turma da Corte. A cooperativa tem como atividade principal o comércio de supermercado.
O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS) decidiu em favor da cooperativa, entendendo que não existia impedimento legal para a convocação dos empregados. Não satisfeito com tal acórdão, o sindicato interpôs recurso ao TST, alegando a necessidade de norma coletiva autorizando o trabalho nos feriados, o que não ocorreu.
De acordo com o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o TST já firmou o entendimento de que o artigo 6º-A da Lei 10.101/2000, que trata do trabalho em feriados no âmbito do comércio em geral, permite o funcionamento dos estabelecimentos, tais como os supermercados, "desde que haja expressa autorização em norma coletiva de trabalho e se observe, ainda, a legislação municipal vigente".
Dessa forma, o relator restabeleceu a sentença de primeiro grau que condenou a cooperativa a "abster-se de exigir o trabalho de seus empregados nos feriados, sem autorização prevista em convenção coletiva de trabalho". Em caso de descumprimento, ela terá de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado, a quem a verba será revertida. A decisão foi unânime.
A pergunta do dia
Obama diz cara a cara, no Congresso, que agirá sem o seu aval se for preciso. Alguém teria a mesma coragem de dizer o mesmo por aqui?
Zenaldo e Pioneiro resistem aos planos de Jatene
 |
| O governador Helenilson Pontes entrega cheques-moradia em Augusto Corrêa. Agenda com maior viés eleitoral começará a ser montada logo após a saída de Simão Jatene, no dia 31 de março. (Foto de Fernando Nobre/Agência Pará) |
Os prefeitos tucanos de Belém, Zenaldo Coutinho,
e de Ananindeua, Manoel Pioneiro, projetam-se até agora como os dois maiores
obstáculos à pretensão do governador Simão Jatene, de não mais disputar
qualquer cargo público no pleito deste ano, abrindo o caminho para que
governador em exercício, Helenilson
Pontes
Mas isto, a desincompatibilização, será apenas
uma firula jurídica para não espantar muito as lebres adversárias, forçando-as
a ficar nas dúvida sobre as reais intenções de Jatene. Em realidade, no
entanto, 31 de março será o marco a partir do qual a agenda de Helenilson Pontes -
“Mas ele já está efetivamente no comando do
Estado a partir de agora. Note que até mesmo a escolha dos novos secretários já
foi conduzida normalmente por ele”, disse a fonte bem informada ao Espaço Aberto, referindo-se a
Helenilson Pontes.
As avaliações internas dos estrategistas tucanos
é de que Helenilson, bastante conhecido na região do Tapajós e do Baixo
Amazonas, dada a sua condição de natural de Santarém, ainda precisará fazer seu nome, ou seja, ganhar
musculatura eleitoral na Região Metropolitana e na região Nordeste, dois
redutos tradicionais dos tucanos no Pará.
“As nossas avaliações iniciais indicam que se o
Helenilson, até outubro, conseguir uma penetração que chegue pelo menos próximo
à faixa da que o Jatene tem hoje, a sua possibilidade de se eleger governador
do Estado é praticamente certa”, garantiu a fonte ao Espaço Aberto.
Vozes
resistentes
Mas há vozes resistentes.
Longe de serem vozes dissidentes.
Mas resistentes, sim.
Governantes de municípios que possuem os dois
maiores colégios eleitorais do Pará, respectivamente Belém e Ananindeua, os
prefeitos Zenaldo Coutinho e Manoel Pioneiro têm ficado com um pé atrás – senão
com os dois – em relação aos projetos de Jatene.
Dois motivos inspiram ambos a demonstrar essa
resistência.
Primeiro, porque os horizontes políticos de
Zenaldo e Pioneiro vão além dos cargos que já ocupam. Ambos miram, é claro, o
governo do Estado. Ambos, obviamente, aspiram a ser governador em 2018. E ambos
sabem que estarão melhor protegidos a seguir em frente em seus projetos se
Jatene continuar à frente do governo do Estado nos próximos quatros anos.
Segundo, porque Zenaldo e Pioneiro sabem que, se
Helenilson for candidato ao governo e eventualmente ganhar as eleições,
hipótese absolutamente viável, o apoio do atual governador em exercício a um
dos tucanos não seria tão garantido para 2018 não seria tão garantido.
De qualquer forma, a presença de vozes
resistentes no PSDB em relação a seus projetos de desistir de uma nova disputa
eleitoral já era prevista por Jatene, que detém experiência de sobra na
política.
E tanto é assim que o governador já disse
claramente a Helenilson coisas assim: “Cuida dos teus. E deixa que, dos
tucanos, cuido eu”. Se não foi exatamente com essas palavras, foi com esse
sentido. Exatamente.
É o que Helenilson está fazendo.
O governador em exercício está começando a
cuidar dos deles.
Dos tucanos, Jatene passará a cuidar a partir do
dia 1º de abril.
E não é mentira, não.
Podem apostar que não é.
Empréstimos consignados são casos de polícia e Justiça
De um Anônimo, sobre a postagem PT de olho em Helenilson Pontes:
Tem milhares de servidores reféns de repactuação dessas monstruosas e intermináveis dívidas. Há muitos que nem estão recebendo mais seus salários, já que são sequestrados pelo banco assim que são creditados em suas contas correntes, num flagrante desrespeito ao Código do Consumidor. Alias, esse banco ainda não quebrou graças ao dinheiro dos servidores estaduais.
Agora com os cortes de GTI e horas extras, muitos entrarão em desespero, pois ficarão sem margem e saldo consignável e não poderão mais repactuar tais dívidas, pois há um teto financeiro de acordo com o salário.
E o governo comete um rombo nos bolsos dos lascados e faz cara de paisagem.
"Eu pago a minha conta". Toma-te!
Então é assim.
A presidente falou.
Falou em disse assim: "Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta".
Pronto.
Todo mundo entendeu.
Mas dificilmente haverão de dizer que entenderam muitos que insistem em inadmitir como insuspeitas as circunstâncias que levaram a presidente e comitiva, de volta da Suíça, darem um pulinho em Lisboa, numa escala técnica antes de seguir para Cuba.
Olhem, meus caros.
Com todo o respeito aos que não entendem, mas talvez essa situação seja típica desses ardores de campanhas como esta que já começou.
E começou faz tempo, vale dizer.
Coloca-se em dúvida a explicação da Presidência da República, de que era necessário fazer uma escala em Lisboa.
Menciona-se que na quinta-feira passada, com bem antecedência, portanto, a embaixada brasileira em Lisboa já teria tomado conhecimento da escala presidencial.
Mas olhem só: programar uma escala em Lisboa como alternativa, caso o mau tempo na região nordeste da América do Norte oferecesse certos riscos ao Aerolula em sua rota para Cuba, não é assim uma coisa estranha, não é algo excepcional ou excepcionalíssimo.
Planos de voo não são feitos de um segundo para o outro, né?
Não são feitos de uma hora para outra.
São feitos com bastante antecedência.
E com bastante antecedência se pode projetar as condições meteorológicas na área a ser percorrida pelo voo.
Se a embaixada brasileira tomou conhecimento da escala em Lisboa com bastante antecedência, é porque se prenunciava a possibilidade de que no domingo o avião devesse, por medida de segurança, pousar em Lisboa nem que fosse por algumas horas.
E foi o que fato aconteceu: a presidente e comitiva ficaram por pouco mais de 12 horas na capital portuguesa e rasgaram para Havana. Se a escala não estava prevista na agenda oficial, como se alega, é porque a escala técnica, por questões meteorológicas, precisou ser estendida além do habitual.
E quanto aos gastos com jantar, é como disse a presidente: se cada um coçou os próprios bolsos, meus caros, que tenham feito bom proveito.
Mas se usaram cartões corporativos, aí é diferente.
Bem diferente.
Agora, se vocês perguntarem ao blog se essa escala e os casos decorrentes precisam ser apurados, o blog responderá que sim, precisa.
Mas há indícios, factuais e objetivos, indicando que essa parada é uma tempestade em copo d'água.
Sem brincadeira.
E com todo o respeito aos que não querem entender obviedades?
Com todo o respeito.
A presidente falou.
Falou em disse assim: "Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta".
Pronto.
Todo mundo entendeu.
Mas dificilmente haverão de dizer que entenderam muitos que insistem em inadmitir como insuspeitas as circunstâncias que levaram a presidente e comitiva, de volta da Suíça, darem um pulinho em Lisboa, numa escala técnica antes de seguir para Cuba.
Olhem, meus caros.
Com todo o respeito aos que não entendem, mas talvez essa situação seja típica desses ardores de campanhas como esta que já começou.
E começou faz tempo, vale dizer.
Coloca-se em dúvida a explicação da Presidência da República, de que era necessário fazer uma escala em Lisboa.
Menciona-se que na quinta-feira passada, com bem antecedência, portanto, a embaixada brasileira em Lisboa já teria tomado conhecimento da escala presidencial.
Mas olhem só: programar uma escala em Lisboa como alternativa, caso o mau tempo na região nordeste da América do Norte oferecesse certos riscos ao Aerolula em sua rota para Cuba, não é assim uma coisa estranha, não é algo excepcional ou excepcionalíssimo.
Planos de voo não são feitos de um segundo para o outro, né?
Não são feitos de uma hora para outra.
São feitos com bastante antecedência.
E com bastante antecedência se pode projetar as condições meteorológicas na área a ser percorrida pelo voo.
Se a embaixada brasileira tomou conhecimento da escala em Lisboa com bastante antecedência, é porque se prenunciava a possibilidade de que no domingo o avião devesse, por medida de segurança, pousar em Lisboa nem que fosse por algumas horas.
E foi o que fato aconteceu: a presidente e comitiva ficaram por pouco mais de 12 horas na capital portuguesa e rasgaram para Havana. Se a escala não estava prevista na agenda oficial, como se alega, é porque a escala técnica, por questões meteorológicas, precisou ser estendida além do habitual.
E quanto aos gastos com jantar, é como disse a presidente: se cada um coçou os próprios bolsos, meus caros, que tenham feito bom proveito.
Mas se usaram cartões corporativos, aí é diferente.
Bem diferente.
Agora, se vocês perguntarem ao blog se essa escala e os casos decorrentes precisam ser apurados, o blog responderá que sim, precisa.
Mas há indícios, factuais e objetivos, indicando que essa parada é uma tempestade em copo d'água.
Sem brincadeira.
E com todo o respeito aos que não querem entender obviedades?
Com todo o respeito.
Propaganda eleitoral permitida a partir de 6 de julho
Do site do TSE
Os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, conforme previsto no art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, a propaganda eleitoral, facultada aos partidos, coligações e candidatos, é aquela que busca a captação de votos, por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período conhecido como "campanha eleitoral".
De acordo com a Lei das Eleições, o candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra, divulgando propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior. Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre o assunto, são designados juízes auxiliares, conhecidos como “juízes da propaganda”.
No dia 13 de dezembro de 2013, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria nº 659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando os três ministros auxiliares que atuarão nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos da Corte Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas, que analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República.
Conforme a Lei n° 9.504, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também devem designar magistrados auxiliares. Esses juízes terão como atribuições apreciar os processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.
Propaganda eleitoral X propaganda partidária
Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa. A última caracteriza-se pela divulgação gratuita no rádio e na TV, por parte dos partidos, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos das agremiações, no período e na forma prevista em lei. Nesse tipo de propaganda, deve preponderar a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.
Restrita aos horários gratuitos, a propaganda partidária é permitida durante todo o ano não eleitoral, sendo proibida a partir de 1º de julho do em que se realizar a eleição, segundo a Lei 9.504.
Conforme o art. 45 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, somente é permitido à legenda, na propaganda partidária gratuita no rádio e na TV: difundir os programas partidários; transmitir aos filiados informações sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados a este e sobre as atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A regra vale para a veiculação tanto nas emissoras de rádio quanto nas de televisão.
A legislação vigente proíbe, ainda, nos programas partidários: a participação de pessoa filiada a uma legenda que não seja a responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O partido que descumprir essas regras pode ter cassado o direito de transmissão do programa partidário no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco da propaganda no rádio e na TV. Também pode perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções.
6 de julho
Conforme o Calendário Eleitoral de 2014 e a Lei das Eleições, o dia 6 de julho é também a data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Ainda nesse dia, os candidatos, partidos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, neste caso, das 8h às 24h.
A propaganda eleitoral na internet também é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. No entanto, segundo decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida em setembro do ano passado, por maioria de votos, manifestações políticas feitas por meio do microblog Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada, ou seja, podem ser feitas antes desta data.
Os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, conforme previsto no art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, a propaganda eleitoral, facultada aos partidos, coligações e candidatos, é aquela que busca a captação de votos, por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período conhecido como "campanha eleitoral".
De acordo com a Lei das Eleições, o candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra, divulgando propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior. Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre o assunto, são designados juízes auxiliares, conhecidos como “juízes da propaganda”.
No dia 13 de dezembro de 2013, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria nº 659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando os três ministros auxiliares que atuarão nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos da Corte Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas, que analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República.
Conforme a Lei n° 9.504, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também devem designar magistrados auxiliares. Esses juízes terão como atribuições apreciar os processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.
Propaganda eleitoral X propaganda partidária
Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa. A última caracteriza-se pela divulgação gratuita no rádio e na TV, por parte dos partidos, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos das agremiações, no período e na forma prevista em lei. Nesse tipo de propaganda, deve preponderar a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.
Restrita aos horários gratuitos, a propaganda partidária é permitida durante todo o ano não eleitoral, sendo proibida a partir de 1º de julho do em que se realizar a eleição, segundo a Lei 9.504.
Conforme o art. 45 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, somente é permitido à legenda, na propaganda partidária gratuita no rádio e na TV: difundir os programas partidários; transmitir aos filiados informações sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados a este e sobre as atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A regra vale para a veiculação tanto nas emissoras de rádio quanto nas de televisão.
A legislação vigente proíbe, ainda, nos programas partidários: a participação de pessoa filiada a uma legenda que não seja a responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O partido que descumprir essas regras pode ter cassado o direito de transmissão do programa partidário no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco da propaganda no rádio e na TV. Também pode perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções.
6 de julho
Conforme o Calendário Eleitoral de 2014 e a Lei das Eleições, o dia 6 de julho é também a data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Ainda nesse dia, os candidatos, partidos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, neste caso, das 8h às 24h.
A propaganda eleitoral na internet também é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. No entanto, segundo decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida em setembro do ano passado, por maioria de votos, manifestações políticas feitas por meio do microblog Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada, ou seja, podem ser feitas antes desta data.
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