Um delinquente ganha o prêmio que sempre mereceu: o degredo político

Bolsonaro: incompetente, inoperante, desidioso, debochado, fascista. E, agora, degredado político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de banir para o degredo político um delinquente.

Por cinco votos contra dois, considerou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de abuso de poder político, por utilizar bens públicos e valer-se da máquina pública ao promover, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, uma reunião com embaixadores durante a qual proferiu mentiras, mentiras e mais mentiras contra o sistema eleitoral e, por conseguinte, contra a democracia brasileira.

O espécime que que o TSE atira no lodo do degredo político por oito anos não é apenas um delinquente.

Ficará inelegível por oito anos o governante mais incompetente, mais desequilibrado, fascista, negacionista e inoperante que o Brasil já teve em 500 anos de história.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que, de forma cruel, torpe, desumana e nefasta, concorreu concretamente para a morte de milhares de pessoas durante a pandemia da Covid-19, ao estimulá-las a sair de casa e não usar máscaras, em aberto, escancarado e criminoso confronto com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da ciência.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que debochou de pacientes agonizantes de Covid-19.

Ficará inelegível por oito anos um maluco que ameaçou "encher de porrada" jornalistas e de debochar de mulheres, profissionais do jornalismo, com termos chulos e misóginos, ao mesmo tempo em que repetia e ainda repete a mentira de que "respeita o direito à liberdade de expressão".

Ficará inelegível por oito anos um presidente que conspurcou a liturgia do cargo, tratando ministros de tribunais superiores e da Corte Máxima do país com palavrões e termos chulos, coisa que nunca se viu nem mesmo nas mais desacreditadas republiquetas ao redor da Terra (inclusive da plana).

Ficará inelegível por oito anos um presidente que responde por acusações concretas de corrupção, entre elas a de escalar uma de suas ex-mulheres para gerenciar esquema de rachadinha, do qual se beneficiou diretamente quando era deputado federal, ao obrigar funcionários de seu gabinete a abrir mão de parte dos salários.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que, durante todo o seu mandato, externou claramente pretensões golpistas, muito embora viva repetindo a patranha de que "sempre joguei dentro das quatro linhas".

Ficará inelegível por oito anos um maluco que, inequivocamente, contribuiu para a ocorrência dos atos terroristas de 8 de janeiro, eis que passou quatro anos tentando desacreditar as instituições, inclusive e sobretudo promovendo e apoiando a difusão de notícias falsas.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que relegou o Brasil à condição de pária no conjunto das Nações.

Bolsonaro está inelegível em decorrência do julgamento de apenas um dentre as dezenas de procesoss a que responde - por abuso de poder político, por crimes contra a honra, por improbidade e outros vários ilícitos que colecionou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto.

Até que venham os novos julgamento, é um alívio saber que, pelo menos por oito anos, não poderá candidatar-se a cargos políticos.

Um grande dia para a democracia brasileira.

Um grande dia!

Por que a CPMI do Golpe não prende, agora, um coronel golpista que a desmoraliza?

O coronel Jean Lawand na CPMI: acintosamente mentiroso, acintosamente golpista

Jean Lawand está depondo, neste momento, na CPMI que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Ele é um coronel do Exército que, em conversas de Zap travadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do fascista Jair Bolsonaro, defendeu - ardorosamente, enfaticamente, insistentemente, escandalosamente e vergonhosamente - a articulação de um golpe após o pronunciamento democrático das urnas, em outubro de 2022.

A deputados e senadores, com um cinismo acintoso, capaz de fazer corar frade de pedra, Lawand não apenas nega suas aspirações golpistas, como explica e traduz as mensagens que trocou com Cid.

Exegeta de suas próprias mensagens, ele diz que todas, sem exceção, significam que ele defendeu não um golpe, mas a manutenção da legalidade e a pacificação do país.

Isso mesmo: a manutenção da legalidade e a pacificação do país.

Lawand já deveria estar preso.

No mínimo, pela tentativa de considerar membros do Congresso Nacional como idiotas e imbecis.

No mínimo, pela tentativa de considerar os brasileiros - patriotas ou não - como idiotas e imbecis.

Mas o senador Rogério Corrêa (PT-SE), há pouco, lavou a alma dinóis: "Vocês são um lixo!", afirmou o petista, com o dedo em riste, em direção ao coronel golpista e covarde.

"Vocês são um lixo", no caso, são os militares com aspirações golpistas que tramaram contra a democracia brasileira.

Como é o caso de Lawand.

Um terrorista bolsonarista pode tratar seres humanos como "vermes". Mas chamá-lo de "verme" é uma injúria. É isso?

George Washington na CPMI: ele poderia ter matado filhos, netos, pais e irmãos de
bolsonaristas que agora se compadecem dele. E o tratam praticamente como um "injustiçado".

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, patriota e terrorista, foi condenado em maio deste ano, pela Justiça do Distrito Federal, a cumprir pena de 9 anos e seis meses de prisão, em regime fechado.

Seu crime: a tentativa de detonar uma bomba armada num caminhão-tanque carregado com 60 mil litros de combustível, estacionado nas imediações do aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

A explosão só não ocorreu porque falhou o acionamento, a distância, do equipamento que detonaria os artefatos.

Nesta quinta-feira (22), o bolsonarista George Washington, patriota e terrorista, compareceu à CPMI que apura os atos terroristas de 8 de janeiro.

Ali, proferiu dezenas de vezes a expressão "permanecerei calado", no exercício de seu direito de silenciar diante de arguições de deputados e senadores que pudessem incriminá-lo ainda mais.

Mesmo negando-se a responder a dezenas de perguntas, o bolsonarista George Washington foi admoestado por vários parlamentares com qualificativos que incluíram "terrorista", "covarde", "criminoso", "verme", "vil", "desprezível" e "bandido".

Bolsonaristas amorosos

Curiosamente, não apenas alguns parlamentares governistas da CPMI, mas muitos misericordiosos bolsonaristas que batem ponto nas redes sociais indignaram-se com o que chamam de "ofensas" proferidas à "honra" do patriota terrorista.

Eu não sabia que um terrorista tem "honra". Mas já sei que um terrorista bolsonarista tem.

É muito bom, para não dizer que é maravilhoso, vivermos num mundo em evolução, em que a paz, o amor e o perdão são disseminados, em dimensões tsunâmicas, por bolsonaristas que se compadecem de um terrorista.

Eu, sinceramente, apoio essas manifestações de amor.

Sinceramente, associo-me a elas.

Sinceramente, confesso ter ficado com os olhos rasos d'água ao ler testemunhos tão edificantes de bolsonaristas que consideram ter sido o terrorista George Washington injuriado de forma "vil".

E se...?

Mesmo assim, é preciso que se registre: se o caminhão-tanque explodisse, como era desejo e intenção do bolsonarista George Washington, morreriam pessoas. Morreriam seres humanos.

George Washington, o nosso patriota injustamente injuriado, injustamente ofendido, injustamente atacado, injustamente agredido em sua honra, mataria pessoas caso o plano que armou fosse integralmente consumado.

E se, entre os mortos, estivessem familiares - pai, mãe, irmã, irmão, netos etc. - de bolsonaristas agora compadecidos, como é que eles reagiriam diante de George Washington?

Que imagem teriam dele?

Como o tratariam, se o encarassem frente a frente, num ambiente como o de uma CPMI?

Estariam indignados agora porque alguém chamou o terrorista de "verme"?

Estariam indignados porque alguém o chamou de "covarde", "criminoso", "vil", "desprezível" ou "bandido"?

Chamado de "verme", o bolsonarista George Washington, creio eu, reputou como "vermes" e "desprezíveis" seres humanos inocentes, potenciais vítimas de um crime que, por intervenção divina, não se consumou.

Quer dizer, então, que George Washington pode tratar os outros como "vermes" e "desprezíveis", mas ninguém tem o direito de chamar George Washington de "verme", nem de "desprezível", nem de "covarde", nem de "bandido", nem de "criminoso".

É isso mesmo?

São apenas perguntas hipotéticas.

Mas, é claro, perdura a minha enorme admiração por bolsonaristas cheios de amor no coração e plenos de sentimentos de perdão para distribuir.

Advogada representa contra concorrente à lista sêxtupla da OAB/PA por abuso de poder político e econômico

A advogada Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira ingressou, perante a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/PA, com representação pedindo a cassação da candidatura de um dos candidatos à lista sêxtupla, o advogado Alex Pinheiro Centeno.

Primo do governador Hélder Barbalho, Centeno é tido como o grande favorito para ser indicado ao desembargo na vaga que foi ocupada pelo desembargador Milton Nobre, aposentado por antiguidade no final de 2021. Para ser nomeado desembargador, Centeno precisa primeiramente integrar a lista sêxtupla a ser elaborada pela OAB/PA e entregue ao TJE, que a reduzirá para uma lista tríplice. Dos três nomes, o governador nomeará um deles para o desembargo.

Na representação de 25 páginas (veja trechos acima), Kelly Garcia Teixeira, também ela concorrente à lista sêxtupla, juntamente com mais quatro advogadas e sete advogados, fundamenta que a candidatura de Centeno estaria sendo favorecida por "inequívoco abuso de poder político e econômico", daí decorrendo o rompimento da isonomia entre os candidatos à lista, em afronta à higidez do pleito eleitoral.

Teixeira reporta-se, basicamente, a um almoço ocorrido no dia 2 de junho num dos condomínios mais luxuosos de Belém, mais precisamente um apartamento do advogado Michel Viana, conforme vídeo publicao no perfil do próprio Viana e disseminado fartamente nas redes sociais. O almo reuniu vários advogados amigos do anfitrião, todos homens, entre eles Alex Centeno, o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, além de dois conselheiros estaduais - André Tocantins, sócio de Imbiriba, e Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho, sócio do anfitrião, Michel Viana.

O evento, que repercutiu bastante, sobretudo entre a advocacia paraense, levou o advogado Sávio Barreto, que disputou as últimas eleições para a presidência da OAB-PA, a afirmar que "a eleição do quinto virou balcão de negócios. E não me refiro apenas do quinto do TJ. Essas palavras são duras, mas precisam ser ditas. Quando a eleição vira um negócio, o resultado escapa da vontade da maioria. São os donos do poder econômico e político, de dentro e fora da OAB, que estão definindo o resultado das eleições em reuniões à luz do dia, com direito a foto no jornal", afirma Barreto.

Desistências

Na representação, Kelly Teixeira ressalta que um dos efeito imediatos do almoço foi a desistência de dois candidatos, Hugo Mercês e Denis Farias, que se sentiram "visivelmente desestimulados pela concorrência desleal".

"As desistências retiraram a possibilidade de se efetivar verdadeiramente a democracia com a consulta à classe, pois restaram 12 candidatos até o momento e vários têm falado em desistir em função do comportamento do representado [Alex Centeno], que faz questão de demonstrar ostensivamente que tem o apoio politico do Presidente da OAB e de vários Conselheiros". Para Kelly, tal afirmação pode até não ser de todo verdadeira, mas é o que de fato transparece para toda a classe jurídica, como demonstrado pelas desistências ocorridas.

"A instituição OAB/PA não pode instrumentalizada e colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral, pois sua posição privilegiada é uma alavanca para que o candidato representado obtenha votos a seu favor, caracterizando-se por uma situação de abuso de poder político que, notadamente ultrapassa o conceito de imparcialidade, já está comungando na residência particular de um e comendo à mesma mesa com todos ali presentes em um vínculo subjetivo entre eles, fato que compromete o dever de isenção", afirma a representação.

"Este tipo de ligação amistosa deixa em desigualdade a paridade de armas, já que não há que se falar em igualdade de oportunidades dos outros candidatos que não estão aglomerando pessoas ou fazendo reuniões para se divulgar como candidato ou até mesmo comemorar o deferimento de suas inscrições", reforça Kelly Teixeira.

O Espaço Aberto tentou ouvir o advogado Alex Centeno e integrantes da comissão eleitoral, mas não conseguiu.

O blog está aberto para quaisquer manifestações dos citados.

Advogado diz que eleição na OAB-PA para escolha de candidatos ao desembargo virou "balcão de negócios"

Como diria aquele narrador da Globo, "vai ter emoção até o fim". E não é numa partida de futebol, não. É na escolha da lista sêxtupla com os nomes de candidatos ao desembargo pelo quinto constitucional que a OAB-PA deverá definir. Por emoção, leia-se apreensão, para não dizer indignação, de muitos advogados - entre os quais vários inscritos para participar da disputa - diante de indícios cada vez mais clamorosos e reveladores sobre a quantas andam as composições de forças envolvidas na disputa.

Neste final de semana, um almoço ocorrido num dos condomínios mais luxuosos de Belém, fincado à margem da Baía de Guajará e com vista privilegiada para os horizontes, ofereceu-se como um termômetro para a advocacia fazer uma projeção sobre a altura do sarrafo a ser estendido no palco da disputa e quais as condições que estão se oferecendo para os aspirantes a compor a lista sêxtupla susperarem tal sarrafo com uma desenvoltura mínima necessária para que, digamos assim, não se esborrachem no chão.

O almoço, ocorrido no apartamento do advogado Michel Viana, conforme vídeo acima, que o Espaço Aberto pinçou do próprio perfil dele no Instagram, reuniu vários advogados amigos do anfitrião, todos homens. Apenas e tão somente personagens do sexo masculino. E alguns nomes, dentre os comensais, chamam atenção.

Um deles é Alex Centeno, um dos inscritos na disputa e tido como pule de dez não apenas compor a lista sêxtupla e depois a tríplice (a ser definida pelo TJPA), mas para ser escolhido como o novo desembargador pelo primo, no caso o governador Helder Barbalho, a quem caberá a escolha de um dos três nomes que o Tribunal vier a definir.

Outro, dentre os presentes ao encontro e que não pôde passar despercebido, é o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, além de dois conselheiros estaduais - André Tocantins, sócio de Imbiriba, e Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho, sócio do anfitrião, Michel Viana.

"Um encontro como esse, de cunho social, poderia, à primeira vista, ser visto apenas como uma reunião entre amigos que marcaram dia, hora e local para se confraternizarem na casa de um deles. Mas, diante das circunstâncias, em que há interesses francamente inconciliáveis, uma vez que lá estavam um dos candidatos ao desembargo, o presidente da Ordem e dois conselheiros, deveria prevalecer aquela velha máxima: à mulher de César, não basta ser honesta; ela tem que parecer honesta. Do contrário, poderá ficar evidente que a disputa a ser travada não terá paridade de forças, inclusive porque o edital determina que sejam escolhidos três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla", avaliou para o Espaço Aberto um dos mais experiente advogados de Belém, sem qualquer interesse na disputa, que ele acompanha como "mero observador", conforme se classificou.

"Balcão de negócios" - Já o advogado Sávio Barrreto, que disputou as últimas eleições para a presidência da OAB-PA, postou manifestação contundente num grupo de advogados de que participa e classificou o processo de escolha da lista de aspirantes ao desembargo pelo quinto constitucional como um "balcão de negócios".

"Vou direto ao ponto. A eleição do quinto virou balcão de negócios. E não me refiro apenas do quinto do TJ. Essas palavras são duras, mas precisam ser ditas. Quando a eleição vira um negócio, o resultado escapa da vontade da maioria. São os donos do poder econômico e político, de dentro e fora da OAB, que estão definindo o resultado das eleições em reuniões à luz do dia, com direito a foto no jornal", afirma Barreto.

Ele considera que "a cartada mais preciosa nessa mesa de negociação é trazer soldados do exército adversário para o próximo pleito da classe. Já anulei, sem muito esforço, três grandes articulações nesse sentido. E tem muitas outras coisas em jogo, inclusive doação para uma futura sede da OAB. É engano dizer que a eleição do quinto sempre foi assim. Há quem diga houve algo parecido no passado, mas não nas proporções do que está acontecendo agora."

Barreto termina sua manifestação com uma advertência aos colegas: "A advocacia está estarrecida, porém calada. Isso não é bom. Como eu disse, isso é só uma manifestação preliminar. O circo ainda está pegando fogo."