sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Unidades de conservação reduzem desmatamento na Amazônia
Da Agência TCU
O auditor Carlos Eduardo Lustosa da Costa, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, apresentou as conclusões da auditoria na gestão das unidades de conservação da Amazônia. Ele destacou especialmente como essas unidades contribuem para a redução do desmatamento e do fluxo de carbono na Amazônia.
Segundo Lustosa, um dos benefícios gerados com a diminuição da derrubada de árvores é a redução da emissão de gás carbônico, uma preocupação ambiental mundial. “Boa parte do quadro de des-matamento e de emissão de carbono foi revertido porque o poder público decidiu que teria que implementar políticas de combate a essas práticas, que incluem a fiscalização pelos órgãos ambientais e de controle, além da criação das unidades de conservação. Há a necessidade de se manter e de se melhorar as políticas das UCs para que os benefícios alcançados não sejam perdidos”, frisou Carlos Lustosa.
Ele ainda ressaltou que o trabalho realizado pelo TCU em conjunto com outros órgãos ambientais demonstra a integração da administração pública para tratar de temas de interesse da sociedade brasileira.
Manejo florestal A experiência do Manejo Florestal Comunitário foi tratada por Fábio Carvalho, servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e gestor da Floresta Nacional do Tapajós, e por Sérgio Pimentel, presidente da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós.
Pimentel ressaltou a importância social, econômica e ambiental que o uso planejado da floresta trouxe às famílias da região. “O manejo sustentável gerou condições financeiras melhores para quem vive na floresta e da floresta, além do entendimento de que ela deve ser preservada”, disse.
O potencial de exploração dos produtos de origem extrativista foi a temática abordada por Carlos Roberto Bueno, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Bueno ressaltou que o Instituto tem como missão “gerar e disseminar conhecimentos e tecnologia, e capacitar recursos humanos para o desenvolvimento da Amazônia”.
O presidente do Banco Nacional da Amazônia (Basa), Valmir Pedro Rossi, pontuou que “é preciso fazer um trabalho conjunto nesta região, com a capacidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável”.
Ele destacou ainda a contribuição do Basa no apoio à região amazônica e sua função no crédito de fomento a atividades extrativistas. “As políticas sociais, culturais e de empreendedorismo são centrais na gestão do banco”, pontuou.
O auditor Carlos Eduardo Lustosa da Costa, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, apresentou as conclusões da auditoria na gestão das unidades de conservação da Amazônia. Ele destacou especialmente como essas unidades contribuem para a redução do desmatamento e do fluxo de carbono na Amazônia.
Segundo Lustosa, um dos benefícios gerados com a diminuição da derrubada de árvores é a redução da emissão de gás carbônico, uma preocupação ambiental mundial. “Boa parte do quadro de des-matamento e de emissão de carbono foi revertido porque o poder público decidiu que teria que implementar políticas de combate a essas práticas, que incluem a fiscalização pelos órgãos ambientais e de controle, além da criação das unidades de conservação. Há a necessidade de se manter e de se melhorar as políticas das UCs para que os benefícios alcançados não sejam perdidos”, frisou Carlos Lustosa.
Ele ainda ressaltou que o trabalho realizado pelo TCU em conjunto com outros órgãos ambientais demonstra a integração da administração pública para tratar de temas de interesse da sociedade brasileira.
Manejo florestal A experiência do Manejo Florestal Comunitário foi tratada por Fábio Carvalho, servidor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e gestor da Floresta Nacional do Tapajós, e por Sérgio Pimentel, presidente da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós.
Pimentel ressaltou a importância social, econômica e ambiental que o uso planejado da floresta trouxe às famílias da região. “O manejo sustentável gerou condições financeiras melhores para quem vive na floresta e da floresta, além do entendimento de que ela deve ser preservada”, disse.
O potencial de exploração dos produtos de origem extrativista foi a temática abordada por Carlos Roberto Bueno, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Bueno ressaltou que o Instituto tem como missão “gerar e disseminar conhecimentos e tecnologia, e capacitar recursos humanos para o desenvolvimento da Amazônia”.
O presidente do Banco Nacional da Amazônia (Basa), Valmir Pedro Rossi, pontuou que “é preciso fazer um trabalho conjunto nesta região, com a capacidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável”.
Ele destacou ainda a contribuição do Basa no apoio à região amazônica e sua função no crédito de fomento a atividades extrativistas. “As políticas sociais, culturais e de empreendedorismo são centrais na gestão do banco”, pontuou.
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Sustentações orais retomam discussão sobre números
A primeira fase das sustentações orais no caso dos planos econômicos, no Supremo Tribunal Federal, foi marcada pelas alegações do governo e dos bancos de que os poupadores defendem um direito que não têm, e o representante dos poupadores afirmando que o governo e os bancos exageram suas contas para “assustar” os ministros. O julgamento, que começou nesta quarta-feira (27/11), será dividido em duas partes: a primeira, com a leitura dos relatórios e as sustentações orais, ainda em dezembro deste ano; e a segunda, com a leitura dos votos e o julgamento do mérito, a partir de fevereiro de 2014.
O caso discute a constitucionalidade da aplicação retroativa dos índices de correção da poupança a cadernetas já existentes na época dos planos. É que os planos econômicos (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) estabeleceram que as cadernetas de poupança seriam corrigidas por índices artificiais (cada plano estabelecia o seu), e não mais de acordo com a inflação registrada pelo IPC, como eram as poupanças contratadas antes dos planos. A reclamação dos poupadores é que os bancos aplicaram esses novos índices, e agora cobram a diferença.
Segundo os bancos, que se baseiam em dados do Ministério da Fazenda, se o Supremo decidir que os poupadores têm direito à diferença entre os índices de correção dos planos e a inflação registrada na época, o prejuízo será de R$ 140 bilhões. Mas os poupadores alegam, com base nos provisionamentos publicados nos balanços dos bancos, que o custo seria em torno de R$ 18 bilhões.
Durante as sustentações orais, as falas dos advogados dos bancos foi a de que os poupadores defendem um direito adquirido decorrente de ato jurídico perfeito improcedente. Isso porque os poupadores alegam que os contratos de poupança seriam os atos jurídicos perfeitos e a correção da poupança de acordo com a inflação seria o direito adquirido. Mas, de acordo com os bancos, o direito adquirido é a um índice de correção das cadernetas de poupança, e não ao índice que eles pleiteiam.
O primeiro a falar pelos bancos foi o advogado Arnoldo Wald, representando a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Segundo ele, as mudanças nos índices de correção da poupança foram a medida encontrada pelo governo federal, na época, para acabar com a “inflação galopante”. “Como todos os demais membros da comunidade, os bancos participam dos resultados positivos e negativos da política monetária. Não obstante algumas discrepâncias que houve no passado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou, nos últimos 40 anos, que não existe direito adquirido a determinado direito econômico”, sustentou Wald.
Representando o Itaú, a advogada Claudia Politanski explicou que os planos econômicos foram a política do governo para manter a estabilidade dos contratos, inclusive os de poupança. “Os poupadores querem escolher índices mais altos, de acordo com a própria conveniência”, disse. Segundo ela, os poupadores que mantiveram suas cadernetas desde a época dos planos e nunca retiraram o dinheiro hoje terão, caso o STF reconheça o direito aos expurgos inflacionários, só de correção, uma quantia maior que o valor original.
O ministro aposentado do Supremo Eros Grau falou em nome do Banco do Brasil. Segundo ele, não existe direito adquirido a determinado índice, pois é o Estado quem o define. “Que direito adquirido seria esse? Certamente à correção monetária. Mas qual? A que viesse a ser definida pelo Estado. É necessário lembrar que todos esses contratos dos quais tratamos mencionaram simplesmente o direito do contratante à correção monetária. Qual? A fixada pelo Estado.” Também pelo Banco do Brasil, o advogado Antônio Pedro Machado completou: “Existem certas leis que não são aplicadas, mas não há lei sem aplicabilidade, e não é possível aplicabilidade sem força”.
Provisionamento
Representando os poupadores, o advogado Luiz Fernando Pereira defendeu que o discurso dos bancos inflou os valores discutidos para tentar sensibilizar os ministros. Ele citou os dados do Idec, que se baseou nos provisionamento dos bancos, e os baixou ainda mais. Disse que a Caixa é a única que discrimina em seus balanços quanto do provisionamento é referente aos expurgos de poupança, e diz que isso vai dar um terço do total. “Fazendo uma regra de três”, isso vai dar R$ 6 bilhões, segundo o advogado.
Representando os poupadores, o advogado Luiz Fernando Pereira defendeu que o discurso dos bancos inflou os valores discutidos para tentar sensibilizar os ministros. Ele citou os dados do Idec, que se baseou nos provisionamento dos bancos, e os baixou ainda mais. Disse que a Caixa é a única que discrimina em seus balanços quanto do provisionamento é referente aos expurgos de poupança, e diz que isso vai dar um terço do total. “Fazendo uma regra de três”, isso vai dar R$ 6 bilhões, segundo o advogado.
Ele também contestou o argumento de que os bancos não ganharam nada, já que, por lei, o dinheiro da poupança deve ser liberado para o Sistema Financeiro de Habitação. Portanto, dizem os bancos, não houve ganho para o sistema financeiro com a aplicação retroativa, porque os mutuários do SFH se beneficiaram dos índices dos planos.
Luiz Fernando Pereira, então, citou parecer do economista Roberto Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileiro de Bancos (Febraban), segundo o qual cerca de 50% dos ganhos das poupanças na época dos planos foram usados livremente pelos bancos. De acordo com Pereira, somente com o Plano Verão, isso resultou num faturamento de R$ 200 bilhões.
Depois, continuou o advogado, a Procuradoria-Geral da República fez um parecer próprio, com uma equipe técnica da própria PGR. Nesse parecer, disse, a conclusão foi de que, na época dos planos, faturaram R$ 441 bilhões.
Contestações
A explicação dada pelo Banco Central para o que seria uma falta de provisionamento, conforme alegado por Luiz Pereira, é que os bancos só provisionaram valores discutidos nas ações individuais. Como as ações coletivas estão paradas, os valores não constam dos balanços. Luiz Pereira, durante sua sustentação, brincou: “Para quem os bancos estão falando a verdade? Para a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] ou para os ministros do Supremo?”
A explicação dada pelo Banco Central para o que seria uma falta de provisionamento, conforme alegado por Luiz Pereira, é que os bancos só provisionaram valores discutidos nas ações individuais. Como as ações coletivas estão paradas, os valores não constam dos balanços. Luiz Pereira, durante sua sustentação, brincou: “Para quem os bancos estão falando a verdade? Para a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] ou para os ministros do Supremo?”
Representando o Santander, o advogado Marcos Cavalcante de Oliveira explicou que os provisionamentos são feitos com base em regras específicas definidas pelo BC e de acordo com “o juízo de probabilidade das circunstâncias fáticas”.
O professor Arnoldo Wald disse, ao fim do julgamento, que o argumento do provisionamento “não tem nada a ver com a realidade”. Segundo ele, as diferenças de provisionamento de um banco para outro são subjetivas e têm a ver com o acúmulo dos prejuízos e com as regras de cada um.
Ex-prefeito não escapará de ações por danos morais
Ninguém espere tanta coisa assim do inquérito em curso na Polícia Federal que apura o episódio em que o boquirroto ex-prefeito de Marituba Antônio Armando surfa, soberano e altaneiro, em ondas de calúnias e difamações contra membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mas esperem o seguinte: o ex-prefeito, que se desfez em afirmações gravíssimas - algumas das quais misturando e trocando personagens - ao ser gravado pelo prefeito de Marabá, João Salame (PROS), será alvo de ações por danos morais. Disso ele não escapará.
Antônio Armando, como vocês sabem, disse primeiramente não ser sua a voz que aparece nas gravações. Fez essa afirmação com uma convicção de assustar.
Depois, arquivou esse álibi, digamos assim, e passou a preferir a explicação - que chega a ser risível, além de ridícula - de que disse o que disse porque estava bêbado.
Hum, hum!
Até o encerramento do inquérito, no qual poderá figurar como o único indiciado, Antônio Armando ainda tem tempo de apresentar mais algumas versões para divertir a plateia. Porque ninguém vai mesmo acreditar em nem uma delas.
E quanto a João Salame, não vai, como se diz, pegar nada?
Talvez não, porque Sua Excelência tomou as devidas cautelas de não fazer afirmações comprometedoras e nem mesmo corroborar as que seu interlocutor desfiava, preferindo induzi-lo e animá-lo, isso sim, a disparar acusações a esmo.
Mas é certo, como já comentou o blog, que as práticas políticas do prefeito, daqui por diante, ensejarão que interlocutores seus adotem as cautelas de praxe para que não venham a ser gravados sem ter conhecimento disso.
Mas esperem o seguinte: o ex-prefeito, que se desfez em afirmações gravíssimas - algumas das quais misturando e trocando personagens - ao ser gravado pelo prefeito de Marabá, João Salame (PROS), será alvo de ações por danos morais. Disso ele não escapará.
Antônio Armando, como vocês sabem, disse primeiramente não ser sua a voz que aparece nas gravações. Fez essa afirmação com uma convicção de assustar.
Depois, arquivou esse álibi, digamos assim, e passou a preferir a explicação - que chega a ser risível, além de ridícula - de que disse o que disse porque estava bêbado.
Hum, hum!
Até o encerramento do inquérito, no qual poderá figurar como o único indiciado, Antônio Armando ainda tem tempo de apresentar mais algumas versões para divertir a plateia. Porque ninguém vai mesmo acreditar em nem uma delas.
E quanto a João Salame, não vai, como se diz, pegar nada?
Talvez não, porque Sua Excelência tomou as devidas cautelas de não fazer afirmações comprometedoras e nem mesmo corroborar as que seu interlocutor desfiava, preferindo induzi-lo e animá-lo, isso sim, a disparar acusações a esmo.
Mas é certo, como já comentou o blog, que as práticas políticas do prefeito, daqui por diante, ensejarão que interlocutores seus adotem as cautelas de praxe para que não venham a ser gravados sem ter conhecimento disso.
Tucanos apostam que greve não vai demorar muito
Tucanos terminaram o dia otimistas, ontem, em relação à greve de policiais civis.
Alguns apostam que a paralisação, no máximo, chegará até o meio da próxima semana.
Mas tudo dependerá, evidentemente, da reação do governador Simão Jatene às propostas que lhe serão levadas, em mãos, pelo deputado estadual José Megale (PSDB).
Megale irá até o governador como o porta-voz da Assembleia Legislativa, que entrou na parada como mediadora entre os grevistas e o governo do Estado.
Mas há tucanos que se mantêm com os dois pés atrás. Eles apostam que Jatene adotará o mesmo estilo demonstrado em relação à greve dos professores, em que o governo do Estado negociou até onde não podia mais e depois parou, jogando firme com os grevistas e deixando-os sem outra opção que não encerrar o movimento grevista. O que acabou, de fato, acontecendo.
Do lado dos policiais, a julgar pelos discursos, a disposição de não arredar pé de reivindicações já expostas como as razões do movimento grevista continua absoluta. Ninguém sabe é até quando.
"Fechar as ruas é um desrespeito". É mesmo.
De um Anônimo, sobre a postagem Greve de policiais incomoda os tucanos:
A Constituição da República dispõe que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Ora, considerando que não existem na Carta Política direitos absolutos, a expressão "Aberto ao público" não pode significar autorização irrestrita para reunião em qualquer lugar.
Não podendo ser feita, no meu ponto de vista, em locais afetados a serviços públicos, como ruas onde transitem veículos, etc.
Além disso, é muito raro que haja prévio aviso prévio às autoridades.
Na verdade, deveria prevalecer o bom senso, mas aí já seria pedir demais à educação alheia.
Fechar as ruas é um desrespeito. Quando a Constituição se refere ao termo praça pública quer dizer locais onde não estão afetados a um bem público.
A Constituição da República dispõe que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Ora, considerando que não existem na Carta Política direitos absolutos, a expressão "Aberto ao público" não pode significar autorização irrestrita para reunião em qualquer lugar.
Não podendo ser feita, no meu ponto de vista, em locais afetados a serviços públicos, como ruas onde transitem veículos, etc.
Além disso, é muito raro que haja prévio aviso prévio às autoridades.
Na verdade, deveria prevalecer o bom senso, mas aí já seria pedir demais à educação alheia.
Fechar as ruas é um desrespeito. Quando a Constituição se refere ao termo praça pública quer dizer locais onde não estão afetados a um bem público.
Trancada ação que acusava Curió de sequestro
O reconhecimento legal da morte de pessoas desaparecidas entre as décadas de 1960 e 1970 torna impossível o andamento de ação penal que acusava o coronel do Exército Sebastião Curió de sequestrar militantes de esquerda durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região atendeu Habeas Corpus apresentado pela defesa e impediu a continuidade do processo.
O coronel, conhecido como "major Curió" (foto), foi denunciado em 2012 pelo Ministério Público Federal no Pará sob acusação de ter atuado no desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na região entre o sul do Pará e o norte do Tocantins (na época Goiás). O argumento utilizado foi o de que o crime de sequestro é permanente, já que até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.
Segundo a procuradoria, Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) foram sequestrados por tropas comandadas por Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele, nunca mais foram encontrados.
O processo já estava suspenso há cerca de um ano, por decisão liminar do juiz federal Olindo Menezes. Segundo ele, a Lei 6.683/79 (Lei da Anistia) e a Lei 9.140/95 (que reconhece a morte de desaparecidos) provocavam a “impossibilidade jurídica” do pedido. Na sessão de 18/11, Menezes e o juiz federal Antonio Oswaldo Scarpa decidiram pelo trancamento da ação.
Ao solicitar o Habeas Corpus, Curió afirmou que, embora tenha integrado o Exército na ação contra a guerrilha do Araguaia, “jamais cometeu crime de sequestro contra qualquer membro daquela facção criminosa”.
HC 0068063-92.2012.4.01.0000/PA
Processo Originário: 0006231-92.2012.4.01.3901
Câmara anula resolução que alterou bancadas dos Estados
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado, que anula os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O projeto foi aprovado por 230 votos a 60 e 8 abstenções. A matéria vai a promulgação.
A resolução do TSE (23.389) foi editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No documento, o TSE também redefiniu as vagas das assembleias legislativas dos estados.
Estados que ganhariam
De acordo com a resolução, o Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados).
De acordo com a resolução, o Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados).
Os estados de Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal (o Amazonas passaria de 8 para 9 cadeiras; e Santa Catarina, de 16 para 17).
Estados que perderiam
Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada. Cada um perderia dois deputados federais (de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.
Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada. Cada um perderia dois deputados federais (de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.
Pedido de revisão
As vagas foram redefinidas em razão da análise de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que foi deferido pelo TSE em abril deste ano. O argumento é que a Constituição determina o ajuste das bancadas, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população.
As vagas foram redefinidas em razão da análise de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que foi deferido pelo TSE em abril deste ano. O argumento é que a Constituição determina o ajuste das bancadas, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população.
Os estados defensores da resolução do TSE argumentam que a Lei Complementar 78/93já regulamentou o assunto. Os estados contrários argumentam que toda revisão cabe ao Congresso por nova lei complementar.
O texto dessa lei praticamente repete a determinação constitucional de se fazer a revisão. Na interpretação da maioria do TSE, cabe à Corte eleitoral fazer os cálculos e remetê-los aos tribunais regionais eleitorais.
Assembleias legislativas
Como a composição das assembleias é vinculada ao tamanho das bancadas federais, a resolução alterava ainda o total de vagas para deputados estaduais. Segundo o TSE, o total de vagas desse cargo eletivo passaria de 1.059 para 1.049 em 2015.
Como a composição das assembleias é vinculada ao tamanho das bancadas federais, a resolução alterava ainda o total de vagas para deputados estaduais. Segundo o TSE, o total de vagas desse cargo eletivo passaria de 1.059 para 1.049 em 2015.
Paraíba e Piauí passariam de 36 para 30 e de 30 para 24 estaduais, respectivamente. As assembleias do Espírito Santo e de Alagoas diminuiriam em três deputados estaduais: de 30 para 27 e de 27 para 24.
Com menos um deputado estadual ficariam os estados de Rio de Janeiro (70 para 69), Rio Grande do Sul (55 para 54) e Pernambuco (49 e 48).
No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará teria quatro integrantes a mais (de 41 para 45). O Amazonas passaria de 24 para 27; Ceará, de 46 para 48; e Minas Gerais, de 77 para 79.
Os estados de Santa Catarina e Paraná ficariam com mais um deputado estadual: de 40 para 41 e de 53 para 54, respectivamente.
Íntegra da proposta:
O submundo da rede
Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na rede:
O espaço virtual é, na fala emprestada a João Cabral de Mello Neto, uma coisa nova inaugurando o seu dia. O mundo ainda está fascinado por ele, ou, mais precisamente, pela revelação de si mesmo através dele. E como esse espaço repete o mundo, é uma coisa nova cheio de coisas velhas.
A diferença é que qualquer um pode ver qualquer uma dessas coisas velhíssimas, da pornografia e do crime até a inocência e a virtude. E a tentação de estar na vitrine para os bilhões de anônimos que compõem a humanidade é forte demais. Assim, as pessoas se revelam nas redes sociais, em nudez de corpo inteiro e, da forma mais imprudente possível, de alma inteira. Como em qualquer lugar desde que o mundo é mundo, colocam-se na mira de predadores.
Rudyard Kipling e Mia Couto escreveram sobre aldeias vítimas de tigres e leões comedores de carne humana. Ambos reportam a advertência da fera, o rugir de ameaça que precede o assalto. Boris Pasternak e Jack London falam das matilhas silenciosas de lobos à caça de homens na tundra ártica. Nestes predadores, a silhueta fugidia e os olhos brilhantes são o aviso. Mas, no espaço virtual, as feras ou as matilhas são humanas: não há aviso para o ataque.
Raymond Chandler descreve com precisão o submundo e Truman Capote vai mais além: encontra o raciocínio do criminoso. Mas a realidade crua descrita em Chandler e Capote tem os limites do concreto e das leis da física: ninguém passa através de paredes. No espaço virtual não há paredes. O que existe são conexões, nós e sistemas. Uma outra realidade, pois.
Ora, os predadores, principalmente os humanos, aprendem rápido. Eles criaram um submundo na rede, com a mais perigosa arma jamais inventada: os instrumentos de comunicação. A palavra, a imagem, o símbolo, aos quais foram adicionados as conexões e os nós. Eles não rugem e nem têm olhos brilhantes para avisar do ataque. Ao contrário, são sedutores.
Este submundo conta com uma rede de pedófilos de 300 mil pessoas, aproximadamente, segundo os dados revelados pela Polícia Federal. Uma rede de sites de pornografia da qual os dez mais visitados contabilizam dois bilhões de acessos mensais (uma visita para cada 4 habitantes do planeta), conforme o Lista10.org. Milhares e milhares de pequenos espaços virtuais – as comunidades – de apologia ao crime e à violência (topei com uma, no Rio, com mais de 30 mil adeptos). E conexões para o crime. Um submundo mais poderoso do que jamais foi qualquer um, em qualquer tempo e que ataca o tempo todo: um crime por hora, segundo a SaferNet Brasil (uma ONG voltada para o combate aos crimes virtuais). Nesse bolo está um terço das empresas brasileiras, todas vítimas de crimes virtuais.
Por isso é que me espanta a facilidade com que as pessoas se expõem nas redes virtuais. Fotos, idéias, sentimentos, hábitos, está tudo lá. Espanta-me também a facilidade com que pais põem filhos pequenos, ainda sem idade para qualquer julgamento, em contato com esse mundo. Crianças de seis anos com tablets e celulares conectados, sem supervisão: é como se estivessem brincando à beira de um precipício.
Não me entendam mal: eu entendo como um direito da criança usar computadores e ter acesso à rede. Mas sempre sob controle, ou de bloqueadores, ou de supervisão direta. A infância é inocente demais e, por isso, a criança é a presa preferida dos predadores, tanto os tigres da Índia, como os leões de Moçambique ou os criminosos humanos.
O que ele disse
"Com tamanha romaria na prisão, só falta liberarem a entrada de Romanée-Conti e charuto cubano para a cela dos mensaleiros."
Rubens Bueno (na foto), deputado e líder do PPS na Câmara, sobre os privilégios recebidos por políticos para as visitas aos condenados do mensalão na Papuda.
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Barbosa vai fatiar julgamento dos planos econômicos
Do site Migalhas
O julgamento dos planos econômicos pelo STF hoje será fatiado, nos moldes de como ocorreu o julgamento do mensalão (AP 470). O presidente do Supremo, ministro JB, irá propor que um plano econômico seja avaliado por vez. Cada ministro relator será chamado quando o plano respectivo ao recurso sob sua relatoria for julgado.
De acordo com fontes ouvidas por Migalhas, primeiro JB chamará à julgamento a ADPF165, de relatoria do ministro Lewandowski. Após o voto do relator sobre o Plano Cruzado, os demais ministros votarão na ordem normal (de antiguidade).
O próximo a ser julgado será o Plano Bresser. Vota o ministro Lewandowski, relator da ADPF, e o ministro Toffoli, e depois dos relatores, todos votam na ordem normal de antiguidade.
Depois, será julgado o Plano Verão (Rext 626.307- relatoria do ministro Toffoli), o Plano Collor I (RExt 591.797 – relatoria do ministro Toffoli e RExt 631.363 – relatoria do ministro Gilmar Mendes), e o plano Collor II (Rext 632.212 – relatoria do ministro Gilmar Mendes)
Durante o julgamento, se algum dos ministros pedir vista, será de um plano específico, e o julgamento em relação aos demais irá prosseguir.
Sustentarão oralmente no julgamento :
- Arnoldo Wald, pela CONSIF- Cláudia Politanski, pela Itaú- Representante do BB- Marcos Cavalcante, pelo Santander- Luiz Fernando Casagrande Pereira, por todos os recorridos
Também sustentarão oralmente, durante uma hora, os amicus curiae pela constitucionalidade, que podem dividir o tempo como quiserem. Já estão inscritos comoamicus curiae o Bacen e a CEF.
Os amicus curiae pela inconstitucionalidade também terão uma hora para sustentação oral. Já estão inscritos :
- Marcus Vinicius Furtado, pela OAB- Walter Moura, pelo Idec- Luiz Fernando Casagrande Pereira, por ADPC- Josafa Guimarães, por PROCOPAR- Giselle Passos Tedeschi, pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor- Danilo Gonçalves Montemurro, pela Associação Civil SOS Consumidores
A pergunta do dia
O Supremo vai optar pelas leis e pela Constituição ou pelos cenários catastróficos que lhe foram traçados por ministros, de que o país quebra se os bancos forem derrotados?
Greve de policiais incomoda os tucanos
Greve de policiais civis, deflagrada desde ontem, preocupa os mesmos segmentos tucanos que já não aguentavam mais a paralisação dos professores, mantida por quase dois meses.
A avaliação é de que, a julgar pelo grau de acirramento dos ânimos entre os puliças, a tendência é de que esta paralisação também se prolongue. O que não é nada bom, justo no momento em que a violência nossa de cada dia parece não ceder.
Ao contrário, a sensação que temos é de que há sempre um bandido à espreita. E realmente é o que acontece.
Agora, aqui pra nós, hein?
Com todo respeito ao direito de greve, mas as passeatas que paralisam meia Belém é que são elas.
Para chamar atenção, já não basta os efeitos da paralisação em si?
Já não basta privar a população de serviços essenciais, ainda que a categoria venha garantindo que pelo menos 30% do efetivo continuarão no batente, trabalhando normalmente?
Pra quê essas passeatas que atravancam ainda mais o já atravancado, congestionado, bagunçado, caótico trânsito de Belém?
Pra quê?
A avaliação é de que, a julgar pelo grau de acirramento dos ânimos entre os puliças, a tendência é de que esta paralisação também se prolongue. O que não é nada bom, justo no momento em que a violência nossa de cada dia parece não ceder.
Ao contrário, a sensação que temos é de que há sempre um bandido à espreita. E realmente é o que acontece.
Agora, aqui pra nós, hein?
Com todo respeito ao direito de greve, mas as passeatas que paralisam meia Belém é que são elas.
Para chamar atenção, já não basta os efeitos da paralisação em si?
Já não basta privar a população de serviços essenciais, ainda que a categoria venha garantindo que pelo menos 30% do efetivo continuarão no batente, trabalhando normalmente?
Pra quê essas passeatas que atravancam ainda mais o já atravancado, congestionado, bagunçado, caótico trânsito de Belém?
Pra quê?
E se pudéssemos acabar com as operadoras de celular?
Fora de toda brincadeira.
Mas quem aí, alguma vez, já não se imaginou dono do mundo nem que fosse por apenas um dia?
Quem aí já não se flagrou, alguma vez, dispondo por apenas um dia todos os poderes terrestres para fazer o que bem lhe apetecesse, o que bem lhe conviesse?
Pois é.
O poster aqui, algumas vezes, se imagina nesta situação - de dono do mundo, com todos os poderes para fazer pelo menos três coisas.
Das três coisas que poderia fazer, o poster tem certeza de uma: acabaria - num átimo, em um segundo, com um diktat inapelável e irrecorrível - com todas as operadores de telefonia celular.
Declararia a sua extinção. Pura e simplesmente. Fora de brincadeira.
Porque as operadoras estão cada vez mais piores.
Essa TIM, então, é a hors-concours.
Clique aqui e dê uma olhada nas postagens do blog sobre a TIM.
Continua tudo a mesma coisa.
A mesmíssima.
Mas quem aí, alguma vez, já não se imaginou dono do mundo nem que fosse por apenas um dia?
Quem aí já não se flagrou, alguma vez, dispondo por apenas um dia todos os poderes terrestres para fazer o que bem lhe apetecesse, o que bem lhe conviesse?
Pois é.
O poster aqui, algumas vezes, se imagina nesta situação - de dono do mundo, com todos os poderes para fazer pelo menos três coisas.
Das três coisas que poderia fazer, o poster tem certeza de uma: acabaria - num átimo, em um segundo, com um diktat inapelável e irrecorrível - com todas as operadores de telefonia celular.
Declararia a sua extinção. Pura e simplesmente. Fora de brincadeira.
Porque as operadoras estão cada vez mais piores.
Essa TIM, então, é a hors-concours.
Clique aqui e dê uma olhada nas postagens do blog sobre a TIM.
Continua tudo a mesma coisa.
A mesmíssima.
Bilhete aberto ao cidadão Joaquim Barbosa
“Se a sua intenção de bem servir à causa da Justiça é um propósito sincero e verdadeiro, vá correndo assistir ao filme ‘Sobral’, documentário de longa-metragem de autoria da jovem diretora Paula Fiuza, neta de Sobral Pinto — em exibição nos cinemas da cadeia Arteplex Itaú.
Um emocionante filme sobre o não menos emocionante personagem Heráclito Fontoura Sobral Pinto, advogado que marcou a vida sociopolítica-cultural deste país ao longo de várias décadas, deixando um legado de corajosas atitudes na sua luta permanente e obstinada pelo ‘direito de ter direito’ (Hannah Arendt).
O filme em questão abre com duas frases emblemáticas desse homem, que faz imensa falta ao Brasil de hoje: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido’, citando o artigo 1º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e ‘Odiar o pecado, mas amar o pecador’.
Essas frases definem o jurista democrata e o homem de fé cristã.
Não quero e nem vou me estender mais em outras considerações sobre erros e atropelos por você cometidos, cidadão Joaquim, nesse episódio da decretação da prisão dos condenados pela ação penal 470.
O erro maior e degradante cometido foi aquele que quase causou e ainda pode causar a morte de outro cidadão brasileiro - José Genoino.
Vá correndo, portanto, cidadão Joaquim Barbosa, assistir ao filme para banhar-se nas águas da sabedoria cívica, na convicção democrática e na indignação desse homem cristão e justo contra as injustiças.
Por fim, quero lhe dizer que odeio seus pecados, mas não posso deixar de amá-lo como pecador.”
Luiz Carlos Barreto, 85 anos, é produtor de cinema
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Texto e foto extraídos da coluna de Ancelmo Gois
As placas de um mundo muito doido
Por PEDRO VALLS FEU ROSA, no Congresso em Foco
Dizem alguns que uma placa de aviso é um simples objeto de madeira ou metal, pendurado ou espetado em algum local, com o objetivo de orientar os humanos. Eu discordo. Placas de aviso são muito mais do que isso. Arrisco dizer: são o retrato fiel do estado de espírito de uma civilização!
Vejamos, por exemplo, uma placa colocada ao lado de uma rua de Santa Rosa, na Califórnia (EUA): “Perigo. Cuidado com a polícia. Os agentes do xerife estão cometendo crimes nesta área”. Não menos sugestiva é uma placa afixada diante de uma repartição pública da cidade de Chennai Docks (Índia): “Por favor, não corrompa ninguém”.
E as placas de trânsito? Em Devore, na California (EUA), uma delas, colocada diante de um estacionamento destinado a deficientes físicos, trazia uma ameaçadora mensagem: “Se você estacionou aqui sem ser deficiente, pode ser que seja ao sair”. Não menos horripilante é um aviso colocado diante de um estacionamento de Hazyview: “Somente para alemães. Outros levarão tiro”.
Há também aquelas placas destinadas a poupar vidas. Que o digam os habitantes da cidade de Uttaranchal, na Índia, onde existe uma placa com os seguintes dizeres: “O rio Ramganga é habitado por crocodilos. Nadar é proibido. Os sobreviventes serão processados”. Falando em natação, em Siem Reap, no Camboja, há uma placa dizendo “não nade se você não souber nadar”.
Também é para os nadadores a placa colocada em uma praia de Sister Bay (EUA): “não se afogue”. Não menos curiosa é uma outra, colocada sobre uma ponte da cidade de Amador County, na Califórnia (EUA): “Rio seco. Não mergulhe”. E há também uma importante placa localizada no Colorado (EUA), alertando o público daquele Estado que “em caso de enchente deve-se procurar um lugar alto”.
Existem também as placas confusas. Começo por uma localizada na entrada de um clube de Bristol, na Inglaterra: “Se você aparentar ter menos de 21 anos, será convidado a provar ter mais de 18″. Já no Colorado (EUA), uma placa colocada em um parque proibia a entrada de “loucos de qualquer tipo”. Complementa-a uma outra localizada em Hermanus, na África do Sul, segundo a qual “estupidez não é doença”.
De toda sorte, voltando aos confusos do planeta, em Oxford, na Inglaterra, há uma placa avisando que “as escadas não são adequadas para usuários de cadeiras de rodas”. E em Beijing (China) outra aconselhava as pessoas a “cuidarem bem de suas propriedades pessoais em caso de perda”. Vem da mesma cidade uma não menos curiosa placa, colocada na entrada de um clube: “Proibido entrar com drogas e armas nucleares”. Já em Milford, na Pensilvânia (EUA), uma outra avisa: “Cemitério. Proibido caçar”.
Não menos curiosa é uma placa colocada no sistema de transporte público de Atenas, na Grécia, informando que nos horários de pico “pode ser necessário que você deixe outras pessoas sentarem em seu colo”.
Concluo com aquelas placas sombrias e tenebrosas. Nesta categoria merece destaque uma, localizada em Knysna, na África do Sul, que, exibindo uma pavorosa caveira no centro, avisa: “Há vida após a morte? Passe daqui e descubra”. Mas talvez a pior de todas venha de Washington Island (EUA). Colocou-se uma placa diante de um terreno particular, com o aviso de que “invasores serão estuprados”.
Diante de todas estas placas, fico a pensar em uma frase atribuída a William Shakespeare: “é uma infelicidade da época que os doidos guiem os cegos”.
Os fingimentos da política
Na vida pública, o desagradável e indecoroso não é apenas roubar. Mentir na cara de pau e ser hipócrita também é feio. O político que assim age, é marcado pela despersonalização - respeitadas as exceções. Agora mesmo, ganha notoriedade nacional mais um caso de roubalheira. É muita grana e afeta a coletividade toda. A viúva está à mingua e uma turma de criminosos lavando a burra. O esquema começou a funcionar antes, ainda na administração de José Serra (PSDB). Esses ladrões dos cofres públicos maculam o exercício da política, desvirtuam-na. É uma caterva descompromissada com um ideário mínimo e primam pela falta de escrúpulos.
Esse escândalo dos chamados “vendedores de acessibilidade”, faz da corrupção a impressionante extensão e as relações políticas de mais uma máfia, agora, a máfia dos fiscais instalada na prefeitura de São Paulo, e muito bem instalada, que está colocando em rota de colisão o prefeito Fernando Haddad (PT) desde que foi deflagrada a operação contra o esquema de corrupção na prefeitura da capital paulista, o ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, que ficou indignado com Haddad por causa da politização da apuração do esquema de propina.
Após ganhar os holofotes da mídia, a investigação da máfia dos fiscais em São Paulo caminha para uma nada amistosa disputa política. De um lado, os emplumados tentam alvejar os secretários petistas Antonio Donato (Governo), citado em conversas telefônicas comprometedoras por integrantes da quadrilha, e Jilmar Tatto (Transportes), cuja esposa é sócia de um dos auditores fiscais denunciados em um estacionamento da capital. De outro, o prefeito Haddad sai em defesa de seus subordinados e lembra que a denúncia não apenas partiu de sua equipe como os cofres públicos foram lesados pelo bando, impunemente, nas administrações de Serra e de Kassab.
Numa investigação conjunta com a Controladoria-Geral do Município, o Ministério Público montou uma operação para prender quatro servidores, três ocuparam cargos de confiança na gestão Kassab, entre eles Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, que apresenta sinais de riqueza incompatíveis com sua renda. Dono de vários imóveis, motos, barcos e carros de luxo, os auditores amealharam um patrimônio estimado em mais de R$ 100 milhões. Apenas o agente de fiscalização Luis Alexandre Magalhães conseguiu sair da cadeia, beneficiado por um acordo de delação.
A “derrubação” mais escancarada e mais escandalosa começou a ser “entregue” pelo depoimento de Magalhães, que afirmou: “o esquema era do conhecimento de todos do mercado da construção civil”. As empresas pagavam propina para reduzir o valor do ISS, imposto municipal. Como exemplo da trapaça, a Promotoria cita o caso de uma empreiteira que recolheu, em uma guia, R$ 17,9 mil reais, e no dia seguinte depositou R$ 630 mil na conta de um dos servidores acusados.
Uma semana antes da delação de Magalhães, um diretor da Brookfield confirmou o pagamento de R$ 4 milhões aos auditores fiscais, embora alegue ser vítima da extorsão da quadrilha. Ademais, a ex-companheira de Magalhães, Vanessa Carolina Alcântara, em escutas telefônicas autorizadas pela justiça, ameaça-o de denunciar por estar insatisfeita com o valor de sua pensão alimentícia, R$ 700,00. A TV Liberal mostrou em um desses áudios, vazados para a mídia, ela cita o pagamento de R$ 200 mil para a campanha de Donato a vereador em 2008. Versão confirmada pela servidora Paula Sayuri Nagamati, afastada por suspeita de envolvimento com o esquema.
Agora, ninguém é culpado. Pois é, a coisa parece que vai longe e isso é apenas a ponta do iceberg. Afinal, os dilapidadores dos cofres públicos acumulam, em regra, apreciáveis patrimônios e vivem na mordomia, no conforto, no fausto. É por isso que a rapinagem dificilmente é contida.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ele disse
"Acho muito ruim que investigações sejam transformadas em disputa política, em dizer que 'conosco não que somos diferentes'. Todos são iguais perante a lei, só em mentalidades aristocráticas, elitistas e ditatoriais que prevalece ideia de que conosco não. Se há denúncias, não importa contra quem seja, o ministro tem que ser pedir investigação. Senão é prevaricação".
José Eduardo Cardozo (na foto), ministro da Justiça, em resposta às acusações da cúpula do PSDB de que o caso Siemens está sendo usado para encobrir os desdobramentos do mensalão.
terça-feira, 26 de novembro de 2013
STF reabre inquérito sobre TV da família Jucá
Do Congresso em Foco
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o andamento de inquérito contra o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aberto após reportagem do Congresso em Focoem que o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha confessa ter sido “laranja” do parlamentar em uma emissora de TV. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública.
Desde sua criação, em 1990, a TV Caburaí pertence à Fundação Roraima, que alugava o sinal para empresa da qual o senador foi sócio. Depois, em 1999, a fundação locou a emissora para a Uyrapuru, registrada em nome de Geraldo Magela e sua filha. Porém, o lobista diz que entrou na sociedade a pedido do peemedebista, convite feito, segundo ele, nas dependências do próprio Senado. O contrato social “foi totalmente produzido pelo senador, já estando pronto faltando somente a assinatura”, contou o lobista em depoimento à PF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o andamento de inquérito contra o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aberto após reportagem do Congresso em Focoem que o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha confessa ter sido “laranja” do parlamentar em uma emissora de TV. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública.
A investigação foi aberta para apurar se o senador é dono da TV e se há crimes tributários, atrasos em indenizações trabalhistas e multas eleitorais pela administração das empresas que produzem a programação da emissora. Segundo o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, responsável pelo pedido de inquérito, há “indícios de que o senador Romero Jucá seria sócio oculto da TV Caburaí de Roraima Ltda. e supostamente utilizou-se de expedientes fraudulentos para ocultar sua condição de mandatário da referida emissora de televisão e transferir o passivo da empresa a interposta pessoa”.
Em 2010, o ministro Gilmar Mendes trancou o inquérito porque o procedimento havia sido iniciado por um delegado da PF sem o aval do Supremo e da Procuradoria Geral da República, responsáveis pela abertura e condução das investigações contra deputados, senadores e outras autoridades federais. Roberto Gurgel considerou que parte dos “extensos e minuciosos” relatos do lobista era confirmada pelos documentos apresentados. Por isso, requisitou ao STF a retomada das apurações e uma série de medidas para concluir a apuração. Gilmar Mendes autorizou todas.
Denúncias reiteradas
Em depoimento à Polícia Federal, Geraldo Magela confirmou a entrevista concedida ao site há três anos. Disse que a TV Caburaí, o canal 8 de Boa Vista (RR), afiliada à TV Bandeirantes, tinha como real dono o senador Romero Jucá, apesar de estar registrada em nome de uma fundação, alugada para uma empresa e, hoje, registrada em nome de outra firma pertencente à família do parlamentar. “Que afirma que as empresas Uyrapuru Comunicações e Publicidade, Societat Participações, TV Caburaí e Rede Caburaí de Comunicações sempre pertenceram de fato o senador Romero Jucá, o qual sempre deteve de fato a autoridade pelos atos de gestão das referidas empresas, sendo inclusive a integralização do capital das mesmas (sic) de responsabilidade do referido senador”, disse o lobista à Corregedoria da PF em Brasília, em 5 de novembro.
Hoje, a TV pertence ao filho do senador, o deputado estadual de Roraima Rodrigo Jucá (PMDB). O advogado do senador afirmou ao Congresso em Foco que Romero Jucá não é dono da emissora. “Não há na celeuma qualquer participação de Romero Jucá, ficando claro que seu nome foi usado com o desmedido desiderato de trazer holofote para o caso”, disse Émerson Luís Delgado, em nota (veja a íntegra) à reportagem. “O senador está tranquilo com a investigação e à disposição dos órgãos fiscalizadores que queiram esclarecimentos.” Há três anos, Romero Jucá também negou ser dono da TV e acusou Geraldo Magela de fazer “chantagem”. “Ele está confessando que é laranja? É um irresponsável”, afirmou ao site.
Laranja
Desde sua criação, em 1990, a TV Caburaí pertence à Fundação Roraima, que alugava o sinal para empresa da qual o senador foi sócio. Depois, em 1999, a fundação locou a emissora para a Uyrapuru, registrada em nome de Geraldo Magela e sua filha. Porém, o lobista diz que entrou na sociedade a pedido do peemedebista, convite feito, segundo ele, nas dependências do próprio Senado. O contrato social “foi totalmente produzido pelo senador, já estando pronto faltando somente a assinatura”, contou o lobista em depoimento à PF.
Na TV, Magela era o responsável pela administração financeira. Segundo ele, Dimas Thomas Fonseca cuidava da parte operacional. Os dois teriam viajado a Boa Vista para, “sempre sob as determinações e dependências econômicas do senador Romero Jucá”, reformular a TV. Ele afirmou à Polícia Federal que vários parentes de Romero cuidaram da administração da televisão.
Mas houve inúmeros prejuízos financeiros à emissora. Geraldo Magela se desentendeu com Dimas e saiu da empreitada em 2003. Foi substituído por uma tia do senador, segundo o depoimento à PF. O lobista ainda abriu uma empresa para fazer uma campanha eleitoral para a família Jucá. E “tudo sob determinação” do senador, garantiu.
Como mostrou o Congresso em Foco, a Fundação Roraima, formal proprietária da emissora, repassou a TV à Buritis Comunicações, empresa de Rodrigo Jucá. A transferência foi pedida por uma pessoa que sequer fazia parte do quadro da entidade, mas o Ministério das Comunicações aceitou tudo. Além disso, informou Roberto Gurgel, a fundação estava com as atividades suspensas desde 1996 e não poderia entregar seu patrimônio a ninguém.
Além do depoimento do lobista, a PF deve ouvir cinco ex-funcionários da TV. O prazo para a polícia se encerra em 22 de janeiro. O STF requisitou e já começou a receber documentos pedidos por Gurgel. Juntas Comerciais e cartórios devem remeter documentos sobre a abertura e mudanças societárias de empresas que administraram o conteúdo da emissora, a Uyrapuru, Buritis e Societat, e da Fundação Roraima. O Supremo pediu à Receita o valor de dívidas tributárias em nome das empresas Uyrapuru e TV Caburaí Ltda. O Ministério das Comunicações tem de fornecer cópia do processo de transferência da emissora para a empresa do filho do senador.
Papelada
Em entrevista ao Congresso em Foco, Geraldo Magela disse confiar que a investigação vai comprovar as denúncias que faz contra o senador. “Vai provar que era tudo deles”, afirmou. “Quem comprou a TV foi o dinheiro de Romero”, continuou. O lobista entregou papéis às autoridades, como documentos comerciais, mensagens de correio eletrônico, ofícios da Fundação Roraima e processos no Ministério das Comunicações.
Mas, para o advogado do senador, a papelada não comprova crime algum. “A denúncia e os documentos entregues por Geraldo Magela ao MPF não foram suficientes para o convencimento de que houve qualquer ato ilícito, razão pela qual se trata de inquérito”, destacou Émerson Delgado.
Propriedade polêmica
A participação de políticos no controle de veículos de radiodifusão é polêmica. O artigo 54 da Constituição Federal é expresso ao dizer que parlamentares, a partir do momento em que tomam posse, estão proibidos de “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Emissoras de rádio e TV são concessões públicas. Quem infringe essa regra, diz a Constituição, está sujeito à perda do mandato.
Mas deputados e senadores que controlam emissoras de rádio e TV alegam que o texto constitucional não é claro sobre a proibição. Em resposta enviada ao site em 2010, o Ministério das Comunicações também disse fazer uma leitura diferente do artigo 54 da carta magna. “A Constituição não veda a propriedade”, afirmou a assessoria da pasta à época. “O parlamentar só não pode ser gerente ou diretor de meio de comunicação. Neste caso, como em outros, a família não está impedida. Não há previsão legal para esse impedimento.”
A pergunta do dia
Joaquim Barbosa, o que se diz, estaria isolado no mundo jurídico. A ser verdade, alguém aí acha que o ministro se importa muito com isso?
Militantes petistas unidos jamais serão vencidos.Não?
Militantes do PT, que evitam se identificar, por motivos mais do que óbvios e compreensíveis, garantem que estão surfando em ondas de ilusões os que se mostram convictos de que, eleito o deputado estadual Milton Zimmer para presidir o partido no Pará pelos próximos quatro anos, a aliança com o PMDB para o governo do Estado, em 2014, estão confirmada, homologada, chancelada e sacramentada.
Conhecedores da entranhas e das superficialidades do partido, os petistas da base estão certos de duas coisas.
A primeira: Milton Zimmer não poderá, nem que a vaca tussa, conduzir autocraticamente questões polêmicas como essa, seja porque as práticas internas do PT não o autorizam, seja porque politicamente seria um desastre para a unidade do partido.
A segunda: a militância está convicta de que precisará ser ouvida sobre a deliberação da Executiva - que já elegeu o PMDB como o parceiro preferido para uma aliança em 2014 -, porque expressou formalmente e por escrito, em documento entregue às instâncias superiores do partido, sua preferência de que a legenda saia com candidato próprio, ao governo e ao Senado, pelo menos no primeiro turno.
Militantes petistas unidos jamais serão vencidos.
Jamais?
Sabe-se lá.
Mas que a militância está unida em defesa da candidatura própria, isso está.
Ainda que, nas discussões a serem travadas, venha ser derrotada.
Júlio Baptista é vítima de patifarias
Mas que patifaria, hein, meus caros?
Realmente, uma patifaria, para dizer o mínimo, o que estão fazendo com Júlio Baptista, do Cruzeiro, acusado de vocalizar o que muitos já estariam suspeitando: um esquema envolvendo grandes clubes do Sul-Sudeste para livrar do rebaixamento os que estão na zona da degola ou bem próximo a ela, como é o caso de Vasco, Fluminense e outros.
Olhem só essa parada no vídeo acima.
Observem que, realmente, pela leitura labial, Júlio Baptista diz a Cris, zagueiro do Vasco, que o time carioca deveria logo fazer mais um gol.
E daí?
E daí que Júlio Baptista, um profissional exemplar, está sendo estigmatizado como sendo o cara que, enfim, foi flagrado "entregando" o jogo para o Vasco.
Alguém aí sabe o contexto em que o jogador cruzeirense disse o que disse?
Sabem se, ele sim, foi ofendido por alguém do Vasco e replicou com ironias?
Cris aparece de costas na imagem. Alguém aí pode garantir se ele disse alguma coisa. E se disse, qual o teor do que foi dito?
Por que o jogador Cris, até agora, não se dignou vir a público para dar a sua versão do episódio, uma vez que a frase de Júlio Baptista foi dirigida visivelmente a ele?
Por quê?
Por quê?
Por quê?
Olhem, meus caros.
Suspeitar é bom e todo mundo gosta, né?
Mas, quando as suspeitas são veiculadas nas tais redes sociais - sempre férteis em disseminar a fofocada sem fim -, conviria pelo menos que se buscassem alguns indícios para justificar suspeitas.
Ou não?
Craques do cartum expõem caricaturas
Vejam só.
J.Bosco e Biratan Porto, dois craques do cartum, com premiações no Pará, no Brasil e no Exterior, vão participar da exposição paralela da 1ª Bienal Internacional da Caricatura.
De quinta-feira próxima, 28, ao dia 30 de dezembro, os trabalhos de Boscão e Bira poderão ser conferidos no Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará, na rua João Diogo nº 248, bairro Campinas.
O coquetel de abertura será às 19h30, com entrada franca.
A 1ª Bienal Internacional da Caricatura - Brasil 2013 - 2014 é o primeiro evento de Humor Gráfico, realmente nacional, que acontecerá simultaneamente - com inúmeras mostras - em vários Estados do país, do Rio Grande do Sul ao Pará, e com caricaturistas oriundos de Estados desde a Amazônia aos pampas gaúchos.
MP tenta evitar greve de policiais civis
O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, recebeu hoje, 25, representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e o deputado estadual Edmilson Rodrigues, que vieram pedir ao Ministério Público do Estado que faça a mediação nas negociações entre a categoria e o governo do Estado. Os diretores do sindicato entregaram cópias dos documentos com a pauta de reivindicações e ofícios encaminhados no decorrer do ano à Secretaria Estadual de Administração (Sead) solicitando abertura de negociação, bem como cópia do ofício endereçado ao Tribunal de Justiça sobre a deflagração da greve a partir desta terça-feira, 26.
Entre as reivindicações da categoria estão o cumprimento da carga de 44 horas semanais, melhores condições de trabalho para os servidores da Polícia Civil, pagamento antecipado das diárias, isonomia entre nível médio e superior, gratificação de escolaridade (nível superior), progressões funcionais e incorporação do abono salarial. Marcos das Neves disse aos diretores do Sindpol que está preocupado com a segurança pública da sociedade e com as consequências da deflagração da greve. “É preciso resguardar os direitos de todos, por isso o Ministério Público do Estado vai acompanhar esse processo por meio da promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e fazer a mediação”.
A promotora de Justiça Maria da Penha Araújo, que acompanhou a reunião, destacou que dentro da extensa pauta apresentada o Ministério Público fará uma análise de quais questões poderá atuar.
O deputado Edmilson Rodrigues falou de vários itens da pauta de reivindicações e a importância do Ministério Público dialogar com a classe e governo. “O papel do MP na greve dos trabalhadores da educação foi importante”, destacou. “O Ministério Público atuará de forma a garantir ao cidadão o direito constitucional à segurança pública, na busca de uma solução que evite prejuízos à sociedade”, ressaltou Neves.
Fonte: Ministério Público do Estado
Remuneração de policiais do Pará é a 4ª melhor do país
Da Agência Pará
Levantamento da Secretaria de Estado de Administração (Sead) aponta um comprometimento de R$ 131 milhões por ano se fosse atendida a pauta de reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol). O acréscimo extrapolaria o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% do orçamento. Atualmente, o Estado já compromete 46,65%, e já vem adotando medidas de contenção para manter o equilíbrio fiscal e financeiro.
"O governo do Estado, ao longo desses dois anos e onze meses, tem desenvolvido uma política de remuneração que privilegia honrar com os compromissos assumidos e manter o pagamento dos salários do funcionalismo estadual em dia, não deixando perdas acumuladas em relação à inflação do período e observando sempre o cumprimento de uma gestão fiscal e financeira responsável, que não comprometa o equilíbrio do Estado, especialmente em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de serviços à sociedade", observa a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Neste sentido, a política de remuneração estabelecida para os policiais civis demonstra avanços significativos. Em dois anos e onze meses de governo, o governo do Estado elevou a remuneração da categoria à condição de quarta melhor do país. Somente este ano, nos meses de abril e maio, já foram feitas três reuniões de negociação com o Sindpol, sindicato que representa os escrivães, investigadores, papiloscopistas e motoristas policiais.
Os policiais já tiveram um reajuste na remuneração equivalente a 18,7%, o que representa 3% acima da inflação do período, ou seja, aumento real de salários. A categoria recebeu ainda elevação no valor da gratificação de risco de vida de 50% para 70%; reajuste no valor do abono extraordinário, de R$ 54 para R$ 80 – aumento de 48%; reajuste no valor dos plantões de doze horas, de R$ 120 para R$ 200, isto é, 66% de aumento, e de R$ 130 para R$ 300 (24 horas), o que representa incremento de 130%. O governo também concedeu reajuste de 7,69% no valor do auxílio-alimentação, que saltou de R$ 325 para R$ 350.
Em 2010, a remuneração dos investigadores, escrivães e papiloscopistas era de R$ 3,2 mil em média; hoje, a Polícia Civil recebe o equivalente a R$ 3,9 mil, conforme mostra a tabela em anexo. "Em consequência da política de remuneração adotada e a queda de receitas transferidas à União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), a qual acumula perdas da ordem de R$ 500 milhões, o governo do Estado, em que se pese o reconhecimento e o respeito pela categoria de policiais civis, fica impossibilitado no momento de atender ao conjunto da pauta de reivindicações do Sindpol, pelo alto comprometimento de gastos que representa", afirma.
Segundo Alice Viana, para o atendimento das reivindicações do sindicato, seria necessária uma elevação significativa na receita do Estado, especialmente na receita do FPE, considerando que o Pará ainda depende em cerca de 30% dessa receita para manter o desenvolvimento das políticas públicas em todo o território paraense. “O que de fato tem financiado essas políticas é a receita própria do Estado, a qual, mesmo com o elevado crescimento obtido nesses dois anos e onze meses, não é suficiente para manter todas as despesas", conclui a secretária.
Levantamento da Secretaria de Estado de Administração (Sead) aponta um comprometimento de R$ 131 milhões por ano se fosse atendida a pauta de reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol). O acréscimo extrapolaria o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% do orçamento. Atualmente, o Estado já compromete 46,65%, e já vem adotando medidas de contenção para manter o equilíbrio fiscal e financeiro.
"O governo do Estado, ao longo desses dois anos e onze meses, tem desenvolvido uma política de remuneração que privilegia honrar com os compromissos assumidos e manter o pagamento dos salários do funcionalismo estadual em dia, não deixando perdas acumuladas em relação à inflação do período e observando sempre o cumprimento de uma gestão fiscal e financeira responsável, que não comprometa o equilíbrio do Estado, especialmente em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de serviços à sociedade", observa a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
Neste sentido, a política de remuneração estabelecida para os policiais civis demonstra avanços significativos. Em dois anos e onze meses de governo, o governo do Estado elevou a remuneração da categoria à condição de quarta melhor do país. Somente este ano, nos meses de abril e maio, já foram feitas três reuniões de negociação com o Sindpol, sindicato que representa os escrivães, investigadores, papiloscopistas e motoristas policiais.
Os policiais já tiveram um reajuste na remuneração equivalente a 18,7%, o que representa 3% acima da inflação do período, ou seja, aumento real de salários. A categoria recebeu ainda elevação no valor da gratificação de risco de vida de 50% para 70%; reajuste no valor do abono extraordinário, de R$ 54 para R$ 80 – aumento de 48%; reajuste no valor dos plantões de doze horas, de R$ 120 para R$ 200, isto é, 66% de aumento, e de R$ 130 para R$ 300 (24 horas), o que representa incremento de 130%. O governo também concedeu reajuste de 7,69% no valor do auxílio-alimentação, que saltou de R$ 325 para R$ 350.
Em 2010, a remuneração dos investigadores, escrivães e papiloscopistas era de R$ 3,2 mil em média; hoje, a Polícia Civil recebe o equivalente a R$ 3,9 mil, conforme mostra a tabela em anexo. "Em consequência da política de remuneração adotada e a queda de receitas transferidas à União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), a qual acumula perdas da ordem de R$ 500 milhões, o governo do Estado, em que se pese o reconhecimento e o respeito pela categoria de policiais civis, fica impossibilitado no momento de atender ao conjunto da pauta de reivindicações do Sindpol, pelo alto comprometimento de gastos que representa", afirma.
Segundo Alice Viana, para o atendimento das reivindicações do sindicato, seria necessária uma elevação significativa na receita do Estado, especialmente na receita do FPE, considerando que o Pará ainda depende em cerca de 30% dessa receita para manter o desenvolvimento das políticas públicas em todo o território paraense. “O que de fato tem financiado essas políticas é a receita própria do Estado, a qual, mesmo com o elevado crescimento obtido nesses dois anos e onze meses, não é suficiente para manter todas as despesas", conclui a secretária.
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