BB terá de fornecer documentos em braile a clientes

Do site do STJ

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O recurso julgado teve origem em ação civil pública promovida pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos cegos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais.

A decisão da Justiça fluminense, válida para todo o território nacional (efeito erga omnes), estabeleceu o prazo de 60 dias para a adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.

Litisconsórcio passivo

No recurso ao STJ, o Banco do Brasil alegou, essencialmente, ausência de previsão legal para a imposição da medida, inobservância do litisconsórcio passivo necessário (necessidade de inclusão das demais instituições financeiras do país no processo) e exorbitância do montante fixado como indenização e multa.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir para R$ 50 mil e R$ 1 mil, respectivamente, o valor da indenização por dano moral coletivo e o da multa diária no caso de descumprimento da decisão.

Em relação à formação de litisconsórcio passivo necessário, Bellizze destacou que “a lesão ou a ameaça de lesão aos direitos dos portadores de deficiência visual, nos termos da causa de pedir delineada na inicial, fora imputada única e exclusivamente à instituição financeira demandada. Por consectário, o provimento judicial a ser exarado na presente demanda não produz qualquer repercussão na esfera jurídico-patrimonial de outras instituições financeiras”.

“Quando muito”, acrescentou o ministro, “estar-se-ia diante de qualquer das hipóteses previstas no artigo 46 do Código de Processo Civil (litisconsórcio facultativo)”.

Dignidade humana

Quanto à alegação de inexistência de norma que imponha aos bancos a obrigação de confeccionar documentos em braile, o relator afirmou que “ainda que não houvesse, como de fato há, um sistema legal protetivo específico das pessoas portadoras de deficiência, a obrigatoriedade da utilização do método braile nas contratações bancárias estabelecidas com pessoas com deficiência visual encontra lastro, para além da legislação cosumerista in totum aplicável à espécie, no próprio princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do Estado Democrático de Direito”.

Bellizze citou ainda diversas normas que asseguram tratamento igualitário, acessibilidade, inclusão social e autonomia às pessoas com deficiência, como a Lei 4.169/62, a Lei 10.048/00, a Lei 10.098/00 e o Decreto 6.949/09.

“A obrigatoriedade de confeccionar em braile os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual, além de encontrar esteio no ordenamento jurídico nacional, afigura-se absolutamente razoável”, afirmou o ministro.

Segundo ele, impõe-se à instituição financeira “encargo próprio de sua atividade, adequado e proporcional à finalidade perseguida, consistente em atender ao direito de informação do consumidor, indispensável à validade da contratação, e, em maior extensão, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu.

Leia o voto do relator.

Um olhar pela lente

A foto, belíssima, é de Arnoldo Riker.
Em seu perfil no Flickr, lê-se apenas Alter como o local da foto.
Alter do Chão?
Ou outro Alter?
Não importa. A foto é belíssima, não importa o local que retrate.

Charge - Aroeira

Charge para o Brasil Econômico.

Irmã do superintendente da Susipe é morta durante assalto

A funcionária pública Deyse do Socorro de Almeida e Cunha, 54 anos, foi morta no início da madrugada desta quinta-feira, no bairro da Terra Firme - considerado uma das zonas vermelhas de Belém -, no curso de um sequestro que começou no bairro da Pedreira.

Servidora da Receita Federal lotada na alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, ela é irmã do superintendente da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado), o tenente-coronel André Cunha.

A vítima foi abordada em seu carro, no bairro da Pedreira, por quatro homens armados, que começaram a circular por vários bairros de Belém. PMs perceberam o sequestro e começaram a perseguir o carro em que estavam os bandidos e a sequestrada.

A perseguição terminou na passagem Nossa Senhora das Graças, no bairro da Terra Firme, quando o carro colidiu com um poste. Três suspeitos conseguiram fugir, um foi preso e encaminhado para a Seccional de São Brás.

A vítima foi encontrada morta no banco de trás do veículo. Avaliação preliminar de peritos indicam que Dayse foi baleada duas vezes e que os tiros vieram de fora para dentro do carro. O carro da servidora assassinada deve passar por perícia.

Da Funasa ao Ministério da Pesca, apenas 700 metros

O Espaço Aberto errou, meus caros.
E errou feio.
Perdão, pois, aos leitores.
De antemão, queiram nos desculpar.
Na postagem de ontem, intitulada Helder em "local incerto e não sabido", sobre o inusitado edital notificando Sua Excelência o peemedebista Helder Barbalho, o blog escreveu que a Funasa está "a pouquíssimos quilômetros do Ministério da Pesca".
Hehehe.
Não é não.
A Funasa, creiam, está a apenas 700 metros da sede do Ministério da Pesca, onde o notificado por edital,ocupa o gabinete principal.
Vejam na imagem acima, do Google Maps, o traçado que leva da Funasa ao Ministério da Pesca.
É, como se diz por aqui, um pulo.
Em menos de dez minutos, ou mais precisamente em oito minutos, segundo estimativa do Google, uma pessoa se desloca andando de um ponto ao outro.
Bastaria um estafeta - lembram-se dessa expressão antiga? - da Fundação Nacional de Saúde ser enviado até o local onde despacha o ministro Helder Barbalho e deixar a notificação sob carga, ou seja, anotando naquele livrinho que orgãos públicos utilizam para comprovar a entrega de algo a alguém - sobretudo e principalmente documentos.
Algumas fontes consultadas pelo Espaço Aberto querem crer que isso tudo não passou de um grande equívoco, desses que acontecem em decorrência da burocracia mastodôntica que ainda perdura em grande parte do serviço público.
Outros já acham que essa parada pode ter sido produzida deliberadamente com o propósito de constranger o ministro, tratando-o como se estivesse se esquivando de deveres que cumpre observar, mesmo não sendo mais o prefeito de Ananindeua.

No meio do caminho, os trogloditas

Espiem só.
Olhem os trogloditas que fecham o cruzamentos.
Reparem o caos que provocam neste trânsito naturalmente e normalmente caótico aqui em Belém.
As imagens acima foram feitas num desses dias em que grevistas - no caso, suas senhorias os professores da rede estadual - fazem as suas manifestações em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG), na avenida Nazaré, próximo à Quintino.
Pronto.
Quando tal acontece, é um tumulto geral.
E aí mesmo é que os trogloditas aproveitam para atravessar bem no meio do cruzamento, como aconteceu aí, na avenida Nazaré com a Benjamin e depois, na avenida Visconde de Souza Franco, a Doca, esquina com a Boventura da Silva.
Mas, acreditem: em todos os cruzamentos de Belém - sem exceção -, há sempre um troglodita pronto para cometer essa imbecilidade, indiferente às leis do trânsito, indiferente à civilidade e ao esforço de tornar o trânsito da cidade menos caótico.
Vihs!

"Regularização" de calendário contribuiu para a greve

De um leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Prolongamento da greve de professores agonia tucanos:

Quem criou esta greve foi o secretário de Educação.
Como?
Ao assumir a Seduc de janeiro para fevereiro, Sua Excelência determinou o fim do segundo semestre de 2014, que só deveria encerrar-se final de março/início de abril. Ou seja, acabou na marra com dois meses de aula e assim conseguiu a proeza de "regularizar" o calendário.
Resultado, com calendário "regularizado" à custa do aprendizado dos alunos, somado as demandas não atendidas dos professores, abriu-se a possibilidade de novo movimento grevista. E aqui estamos nós, com professores parados, alunos sem aula e o governo gastando dinheiro com propaganda na TV para não convencer ninguém.
Essa história de colocar para administrar uma secretaria quem nunca sequer passou na porta dela acaba dando nisso.
Como diria o saudoso ex-governador Hélio Gueiros: "Cada macaco no seu galho".

Aluno sem Fies tem direito a cursar semestre sem punições

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) encaminharam recomendação a nove instituições de ensino superior da região metropolitana de Belém para que as faculdades não expulsem os alunos que eventualmente não consigam adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o primeiro semestre de 2015.
A notificação foi enviada nesta terça-feira, 28 de abril, e estabelece prazo de 48 horas para que as instituições de ensino tomem as providências recomendadas. O prazo começa a contar a partir do recebimento da recomendação.
Segundo a legislação, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento das mensalidades. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do semestre letivo.
A recomendação foi encaminhada para as seguintes instituições: Escola Superior da Amazônia (Esamaz), Escola Superior Madre Celeste (Esmac), Faculdade de Belém (Fabel), Faculdade do Pará (FAP)/ Estácio de Sá, Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra),  Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e Universidade da Amazônia (Unama).
De acordo com denúncias dos alunos ao MPF, DPU e DPE, falhas de estabilidade e erros no sistema informatizado do Fies têm impedido os estudantes de realizarem suas inscrições e conseguirem adesão ao programa de financiamento.

Frequência regular
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, o defensor público do Estado Johny Fernandes Giffoni e o defensor público Arnoldo Peres, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, recomendam que as faculdades assegurem aos alunos o direito de frequentar o semestre regularmente.
Os alunos devem poder figurar nas listas de frequência, realizar avaliações, provas e testes, e ao final do semestre devem ter acesso ao histórico e a outros documentos acadêmicos, independentemente de estarem em divida com a faculdade, e sem o pagamento de quaisquer taxas, mensalidades ou multas, diz a recomendação.
O MPF, DPU e DPE recomendam que a cobrança de mensalidades daqueles alunos que tentaram mas não conseguiram inscrição no Fies só seja feita judicialmente, sem a inclusão dos alunos em cadastros de inadimplentes ou de proteção ao crédito ou, ainda, sem realização de protesto extrajudicial.
Excepcionalmente, eventuais juros e multas somente podem ser cobrados em referência às parcelas com vencimento posterior a 28 de maio deste ano, de acordo com portaria do Ministério da Educação.

Íntegra da recomendação - clique aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará

O que ele disse

"Nós vamos sair desse momento. Dilma é a única liderança capaz de conduzir o governo neste momento, de tirar o governo dessa situação de inquietude para uma estabilidade", afirmou o ministro na entrevista"
Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), sobre o momento político do governo.

Um olhar pela lente

Boulevard Castilhos França, em Belém, no ano de 1950.
A foto está no perfil de Fernando Cunha.

STJ anula condenação imposta a jornal e jornalista

Do site do STJ

O jornalista Ricardo Noblat e a Infoglobo Comunicações Ltda. – responsável pelas publicações das Organizações Globo – não devem mais pagar indenização por dano moral ao desembargador Marlan de Moraes Marinho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou condenação imposta pela Justiça fluminense. 

Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, as atividades do Poder Judiciário são dotadas de grande interesse público, e a proteção da intimidade e privacidade de magistrados é abrandada perante o direito de crítica jornalística.

Os recursos providos pela Turma referem-se à ação de indenização ajuizada pelo desembargador contra Ricardo Noblat, Infoglobo e Jornal do Brasil por notícia que o acusou de favorecer indiretamente seu filho no julgamento de uma causa. O texto foi publicado na seção de opinião do jornal O Globo em outubro de 2003 e reproduzido pelo Jornal do Brasil em abril do ano seguinte.

O juiz de primeiro grau condenou o jornalista e o Jornal do Brasil ao pagamento solidário de indenização por dano moral no valor de R$ 28 mil. A mesma condenação foi aplicada novamente ao jornalista e à Infoglobo. A decisão foi mantida pelo TJRJ.

Ricardo Noblat, Infoglobo e o desembargador recorreram ao STJ. Os recursos não foram admitidos na origem, mas o do jornalista e o do jornal chegaram à corte superior em razão do provimento de agravos de instrumento.

Informações verdadeiras

O jornalista alegou no recurso que atuou no regular exercício da profissão e da liberdade de expressão. Disse que não ofendeu o desembargador, mas apenas relatou episódios verdadeiros ocorridos em ação judicial julgada em sessão pública. Por fim, sustentou que o valor total da condenação, de R$ 56 mil, seria exorbitante e desproporcional.

A Infoglobo alegou que não poderia ser responsabilizada por atos de terceiros, que não houve comprovação de dolo ou culpa para fins de indenização e que a publicação de notícia que se limitou a narrar fatos verdadeiros e públicos, sem emissão de juízo de valor, não acarretaria o dever de indenizar o desembargador por prejuízo moral.  

O ministro Salomão verificou que realmente houve narração fiel e detalhada de fatos ocorridos em sessão pública de julgamento, com informações obtidas de forma lícita. Ele constatou ainda que não foi imputada ao magistrado nenhuma conduta ofensiva nem houve o emprego de adjetivação que o denegrisse.

Ao dar provimento aos recursos, a Turma julgou improcedente o pedido de indenização feito pelo desembargador.

Leia o voto do relator. 

Charge - Kacio

Trabalho para a Charge Online.

Helder em "local incerto e não sabido"

Espiem só a parada.
A notificação acima está na página 326 da Seção do Diário Oficial da União de sexta-feira passada, 24 de abril.
Ao que tudo indica, a Funasa, que está a pouquíssimos quilômetros do Ministério da Pesca, em Brasília, não sabe que o ministro é Helder Barbalho, o mesmo que ela, Funasa, manda notificar por edital, sob o argumento de que o notificado "se encontra em local incerto e não sabido".
Hehehe.
A parada, claro, é referente ao tempo em que Helder ainda era prefeito de Ananindeua.

Comércio clandestino é desafio para a Belém dos 400 anos

De um leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Presentes que Belém merece em seus 400 anos:

Outro presente que Belém merece é a retirada de camelôs do centro histórico (comercial de Belém), pelo menos da João Alfredo (acima, na imagem do Google Maps), Padre Eutíquio e 15 de Novembro.
Mas parece que esses comerciantes clandestinos - informal é eufemismo - nunca irão para "camelódromos". Eles querem ficar nas ruas, pois é nas calçadas que há movimento de pessoas.
Não adianta construir a melhor das estruturas de camelódromos, que os ambulantes irão para as ruas.
Esse comércio clandestino estimula a falta de qualificação do povo brasileiro. É mais lucrativo vender produtos chineses do que trabalhar recolhendo tributos.
Isso não é só prejudicial aos cofres públicos, mas a todos. As ruas do centro histórico de Belém, com os belos casarões subutilizados. O comércio clandestino nas ruas João Alfredo, Padre Eutíquio etc. está prejudicando nossa economia, nossa cultura, nossa história e nosso turismo.
Trabalho existe para quem se dedica, mas é muito mais fácil vender no meio das calçadas DVD pirata, bebidas ou ficar reparado o carro dos outros, já que o Estado estimula essa forma clandestina de comércio.
Enquanto isso, continuamos a aplaudir centros históricos europeus com casarões menos bonitos que os nossos.
Triste.

MPF processa faculdades irregulares no oeste do Pará

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes. 

Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado. 

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil. 

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

O que ela disse

Brainstorm - Maybe

Charge - Duke

Charge para O Tempo.

TRF1 derruba exigências sobre o ingresso de militares

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União Federal se abstenha de impor nos procedimentos de ingresso nas carreiras militares, no âmbito do Comando Militar do Exército, as exigências e as restrições que impeçam a matrícula de candidatos com altura inferior a 1,60 metros (homem) e 1,55 metros (mulher), bem como aqueles portadores do vírus HIV e reações sorológicas positivas para sífilis e AIDS e, ainda, dos candidatos que possuam menos de 20 dentes naturais. Tais exigências constam da Portaria n. 41-DEP, de 2005.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União Federal questionando a legitimidade da citada portaria editada pelo Departamento de Ensino e Pesquisa do Comando do Exército (DEP). Na avaliação do órgão ministerial, as exigências constantes da portaria restringindo a participação de candidatos com altura abaixo da desejada, com menos de 20 dentes naturais, portador do vírus HIV, sífilis e AIDS “violam o mandamento constitucional da legalidade, assim como da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”. Assim, requereu tutela antecipada para que a União deixe de praticar tal conduta.

O Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou o pedido parcialmente procedente para declarar a nulidade das disposições contidas na Portaria n. 41-DEP que preveem limite de altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulher. A sentença rejeitou, contudo, o pleito relativo às exigências alusivas à vedação da matrícula de portador assintomático do vírus HIV nas Escolas do Exército e que preveem como causa de incapacidade as doenças infecciosas incuráveis, as reações sorológicas positivas para sífilis e AIDS, bem como possuir o candidato menos de 20 dentes naturais.

MPF e União recorreram contra a sentença. O primeiro requereu a concessão integral dos pedidos formulados na inicial. O outro, por sua vez, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela legitimidade da limitação de altura para fins de ingresso no serviço público militar, em virtude do exercício de funções inerentes à carreira militar.

Decisão – Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, acatou parcialmente o pedido do MPF, rejeitando, todavia, as alegações trazidas pela União. “A exclusão sumária de candidatos em processos seletivos para os quadros do Exército Brasileiro, em razão de limite de altura, higidez de saúde bucal e de serem portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissível, constitui conduta discriminatória e irrazoável, incompatível com o ordenamento jurídico vigente, visto que tais enfermidades não conduzem a uma automática incapacidade para o trabalho”, disse.

Por outro lado, ponderou o magistrado, a exigência de testes para detecção de sífilis e HIV em candidatos e militares na ativa “não representa qualquer violação ao direito à intimidade destas pessoas. Nesse particular, tal regra se volta, prioritariamente, à proteção da integração física do indivíduo, servindo sobreditos exames como instrumentos de preservação da vida, na medida em que se revelam indispensáveis à precaução e à prevenção, tratamento e controle de tais doenças”.

Nestes termos, a Turma deu parcial provimento à apelação do MPF e negou provimento ao recurso apresentado pela União Federal.

Processo nº 0025111-54.2010.4.01.3400/DF

Fonte: Ascom do TRF da 1ª Região

Charge - Kacio

Trabalho para a Charge Online.

Antônio Abujamra, 82 anos

Há apenas uma semana, chegou ao YouTube o vídeo acima.
Mostra o ator e diretor Antônio Abujamra entrevistando o humorista Eduardo Sterblitch, integrante fixo do programa Pânico na TV Bandeirantes.
Nesta terça-feira, Abujamra morreu aos 82 anos, em casa, enquanto dormia.
A vida é o programa mais imprevisível que existe.

Prolongamento da greve de professores agonia tucanos

Helenilson Pontes: tucanos sabem que Jatene dificilmente vai tirá-lo das negociações com os professores em greve.

Há tucanos agoniadíssimos com essa greve dos professores estaduais, que já emplacou um mês e tem tudo para emplacar o segundo, se a decisão judicial que mandou os servidores voltarem ao trabalho continuar a ser solenemente ignorada.
Os tucanos agoniados querem porque querem que o governador Simão Jatene assuma o comando das negociações.
Acham que, se o governador se expuser um pouco mais, é possível que os professores se convençam da impossibilidade de o Estado ceder acima do que já cedeu e, assim convencidos, retornem às salas de aula.
Mas os tucanos agoniados, mesmo com essa convicção, também têm outra, que mais ou menos anula a primeira: sabem que dificilmente Jatene vai assumir o papel que tem sido desempenhado pelo secretário de Educação, Helenilson Pontes.
Porque fazer isso seria, em última análise, descredenciar completamente a autoridade do titular da Seduc.

É babaquice não discutir erros de arbitragem

Mas que babaquice, hein, meus caros?

Desculpem aí o termo chulo – babaquice.

Mas não passa de uma tremenda, de enorme babaquice essa nova mania de coleguinhas politicamente corretos que acham uma heresia, um despropósito, um escândalo a discussão, em páginas de esporte de jornais e programas esportivos no rádio e na TV, sobre mancadas de árbitros em partidas de futebol.

Mas onde já se viu isso, hein?

Os caras – e as caras, no caso das coleguinhas politicamente corretas que estão embarcando na mesma babaquice – acham que em programas de esporte só se deve falar no gol, no passe, na jogada de efeito, na vitória, na derrota, no empate e que tais.

E nas polêmicas que ocorrem dentro do gramado – ou dentro das quatro linhas? Elas devem ser banidas dos debates, das discordâncias, das discussões?

Jogos de futebol são apitados por árbitros, que erram um minuto sim, outro também.

Erram porque querem?

Erram de má-fé?

Na maioria esmagadora das vezes, não.

Erram porque o futebol tem as regras mais retrógradas do mundo, entre elas a permanência do impedimento – um prêmio à incompetência que perdura desde que o futebol é futebol.

Árbitros também erram porque as regras preveem que apenas um deles responsável em tomar conta de um espaço enorme, como um campo de futebol, que mede de 90 a 120 metros de comprimento por 45 a 90 de largura, enquanto numa partida de basquete, em quadra de apenas 28m de comprimento por 15m de largura, há dois árbitros.

Como não discutir polêmicas como a protagonizada no Re-Pa do último domingo?

Num lance aos 39 minutos do segundo tempo, Pikachu foi derrubado pelo goleiro Fabiano, do Remo.

Pênalti claro?

Sim. Pênalti claríssimo – apontam os Arnaldos aqui do blog.

Não. Têm dito muitos outros.

Querem tirar a dúvida? Veja e revejam o vídeo acima.

E daí?

E daí que um dia o erro do árbitro favorece o Remo, outro dia favorece o Paysandu, num terceiro o Jaguaré, num quarto o Íbis – e assim por diante.

Simples assim.

Como simples deveria ser discutirmos as arbitragens em programas de esporte, apesar da resistência, ou melhor, da babaquice de coleguinhas politicamente corretos.

Vish!

Mutirão vai reunir pela primeira vez processos referentes a juros de obra

Mutuários do Pará que ajuizaram ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica, pedindo para não pagar mais juros referentes às obras de imóveis cujo prazo de entrega já expirou, terão a oportunidade, pela primeira vez, de participar de um mutirão que poderá acelerar, por meio de acordos, o término de seus processos.

A Seção Judiciária do Pará, através do seu Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon), coordenado pela 2ª Vara Federal, que tem como titular a juíza federal Hind Ghassan Kayath, programou para o período de 26 e 28 de maio um mutirão que vai apreciar 152 processos, que tramitam em Belém e na Subseção de Castanhal, na região nordeste do Pará. As audiências do mutirão vão ocorrer no Núcleo de Métodos Consensuais, situada no 9º andar do edifício-sede da Seção Judiciária do Pará (rua Domingos Marreiros nº 598), e serão presididas pela magistrada da 2ª Vara e pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da 6ª Vara.

O juro de obra - também chamado de taxa de evolução de obra - é decorrente do empréstimo que a construtora faz com o banco e deve ser pago pelo adquirente durante a construção do imóvel. Nas ações propostas perante a Justiça Federal, os adquirentes de imóveis alegam que a cobrança da taxa de evolução de obra deve ser considerada ilícita, abusiva e contrária a dispositivo do Código do Consumidor, uma vez que eles não tiveram qualquer responsabilidade para o atraso na entrega dos apartamentos adquiridos ainda na planta.

O Nucon informou que já está programado para os dias 6 a 8 de maio um outro mutirão, que vai analisar cerca de 120 processos de natureza comercial, referentes a cobranças diversas por meio de ações propostas contra a Caixa Econômica. Para o período de 8 a 12 de junho, haverá um mutirão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para apreciar cerca de 300 processos.

De acordo com o Núcleo de Métodos Consensuais, a qualquer momento as partes interessadas em matérias relativas à inscrição indevida dos nomes de pessoas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, fraudes na utilização de cartões de crédito cancelamento do limite de crédito sem aviso prévio e problemas com débito automático de contas, entre outras, podem se manifestar junto ao Nucon para tentativas de conciliação.

MPF ajuíza quatro ações contra trabalho escravo no Pará

As principais irregularidades encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de pagamento de salários regulares; acomodação dos trabalhadores em locais desprovidos de condições mínimas de conforto, saúde, higiene e estrutura; inexistência de instalações sanitárias; não disponibilização de água potável; local impróprio para as refeições e ausência de higiene na preparação dos alimentos; ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e utensílios de trabalho; isolamento geográfico e servidão por dívida.

As ações de Marabá, assinadas pela procuradora da República Lilian Miranda Machado, denunciam o casal proprietário da Fazenda Próspera, em Marabá, Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain e Maria do Socorro Plácido Torres, e o dono da Fazenda Rancho Alegre, em Rondon do Pará, Fábio Santos de Oliveira, que, juntos, mantinham cerca de 15 trabalhadores em situação degradante, submetidos a servidão por dívida e a jornadas exaustivas de trabalho

Já as ações de Paragominas, assinadas pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, apontam que Maria Fernandes do Carmo Gomes, proprietária da Agricultura Gomes, em Ipixuna, e Herlando Lobato Nogueira, dono da Fazenda Estrela do Norte, em Paragominas, submetiam, juntos, 30 trabalhadores a condições semelhantes às de trabalho escravo.

Ação Agricultura Gomes

Ação Fazenda Estrela do Norte

Ação Fazenda Próspera

Ação Fazenda Rancho Alegre

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará

Defender os ministérios, uma oportunidade

Por LEOPOLDO VIEIRA

Com a estabilização da queda de popularidade da presidenta e do governo, e o fracasso das marchas oposicionistas e sua verdadeira plataforma (o Impeachment), a luta política entrou em numa nova etapa, mas, antes de tudo, é preciso identificar claramente o contexto hodierno.  E ele pede justamente as bandeiras que faltaram às manifestações: a defesa do emprego, da renda e do crescimento. Sobre isso, a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do Brasil 247, foi ao cerne da questão em artigo recém saído do forno àquela época: "[não estavam presentes] os problemas do bolso e do estômago, o aumento da inflação ou do desemprego, que certamente pouco afetam a vida da maioria que foi às ruas".
A deterioração da conjuntura nacional fez o campo nacionalista, democrático e popular retroceder de condições eleitorais criadas para uma agenda de Reformas de Base para o século XXI à defesa da democracia, fase anterior à defesa e promoção das políticas e serviços públicos que mudaram o Brasil em 13 anos de governo do PT e seus aliados. Neste momento, contudo, uma questão abre a possibilidade de uma repactuação com a base sócio-eleitoral que reelegeu a presidenta Dilma e uma discussão de fôlego com o país: a proposta de redução constitucional - para 20 - do número de ministérios.
Entrar "sem medo de ser feliz" neste embate permitirá reposicionar à defesa das políticas e serviços públicos que mudaram o Brasil, linkando com a continuidade destes no atual governo, pois esta "solução fiscal" só irá impactar na redução dos gastos se atingir em cheio o motivo que gerou a expansão do número de ministérios, que foi o crescimento vertiginoso dos serviços e políticas de desenvolvimento social e econômico.
Eles foram os responsáveis pelo país manter o nível de renda e emprego, efetivamente controlar a inflação, tirar o país do Mapa da Fome da ONU, "praticamente erradicar a miséria" e ser a nação que mais avançou na distribuição de renda, como anunciou, esta semana, o Banco Mundial, ter know how para assumir o comando da FAO. Além de serem os motivos para se consolidar um mercado de consumo de massas que enfrentou a desaceleração econômica advinda da crise econômica internacional e, sobretudo, ao girar a roda da demanda-oferta-arrecadação, assegurar os recursos públicos necessários à manutenção do investimento do Estado.
Esta defesa traz, implicitamente, outros debates importantes tratados, como sempre, de modo enviesado pela velha mídia, como o da carga tributária e a campanha do Impostômetro, que criminaliza a arrecadação pública como meio para propugnar um Estado Mínimo de políticas, serviços e serviço público e, por consequência, em capacidade de alocar e distribuir recursos para promover direitos, inclusão social e oportunidades.
Digo isso porque, com os índices sociais acumulados nestes 13 anos de governo do PT e seus aliados, com importante contribuição do Congresso Nacional e muito diálogo social, por meio das diversas conferências nacionais e do Fórum Interconselhos (que se foca no ciclo orçamentário), é plenamente possível defender a carga tributária de 37% do PIB e propor avançar por meio de uma Reforma Tributária que elimine os impostos indiretos, seja mais justo do ponto de vista federativo  para reduzir as assimetrias regionais e mais proporcional na incisão sobre grandes fortunas e, ao mesmo tempo, mais leve, para a população de baixa renda.
Para além, serve de mote para denunciar os terríveis efeitos do Sonegômetro, que cai como uma luva à atual CPI do HSBC (SwissLeaks) e o necessário enfrentamento ao boicote fiscal das elites nacionais ao Brasil, ao seu povo e ao seu desenvolvimento.
Aproveitar esta oportunidade, permite também desconstruir argumentos como o da revista Exame que produziu, em plena disputa eleitoral, uma peça de campanha tucana. Em edição de setembro de 2014, veiculou a reportagem "Ministérios 'com papel político' custam R$ 6,3 bilhões", tacitamente afirmando que órgãos para a promoção da igualdade de gênero, raça/etnia e direitos geracionais e humanos não passariam de cabides de acomodações políticas de segunda categoria.
No último Fórum Interconselhos do primeiro mandato, que reuniu os movimentos sociais para monitorar o Plano Plurianual do governo federal, dia 08 de dezembro de 2014, o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência divulgaram os resultados das políticas para Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas, Políticas para as Mulheres, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, População em Situação de Rua, e População LGBT,  e esses números divulgados pelo governo brasileiro no Fórum indicam bem outra coisa: o Brasil tem é reduzido as iniquidades de geração, raça/etnia, gênero, condição física no bojo da expansão dos direitos e serviços públicos graças a estes órgãos e sua lupa especializada - esta sim! - sobre as políticas sociais e econômicas estruturantes.
Por fim, serve de elo contra a velha cantilena do aparelhamento do estado e a criminalização dos cargos de confiança etc. Sobre isso, o saudoso site Muda Mais publicou em 22/09/2014 (http://mudamais.com/divulgue-verdade/o-grande-vilao-do-aparelhamento-do-estado-cargos-comissionados-mito-ou-verdade):
"A maior parte, 74% dos cargos em comissão é ocupada por funcionários públicos concursados. Esse percentual é garantido pela lei (pelo Decreto nº 5.497, de 21/07/05), em 2005, sancionada no primeiro governo Lula (...) o salário médio real dos cargos em comissão, diferentemente do salário da grande maioria do funcionalismo federal, caiu substancialmente desde 2002. Em 2002, o salário médio era de R$6.155 reais e em 2014, o valor caiu para R$ 4.296 reais. Além disso, esse valor é bastante inferior à remuneração média dos funcionários púbicos federais concursados".
É possível e necessário dizer que os cargos comissionados são de confiança política do mandatário e dos dirigentes políticos por ele indicados. Tais mandatos advêm da soberania popular, que escolhe um projeto para governar o país. E a democracia exige inteligência política para selar e administrar alianças, governanças, pactos, diálogo social e federativo. E isso significa valorizar as trajetórias individuais partidárias e sociais.
Pelo menos o PT elaborou seus programas de governo na luta, em alquimia oposta à do PSDB, que converteu professores em banqueiros mas sim, convertendo operários, líderes comunitários, jovens idealistas, agricultores familiares, em gestores públicos e legisladores. Fora isso, ninguém diz que a Lava-Jato teve início na corrupção de servidores de carreira em conluio com corruptores privados.
Defender os empregos, o salário, o crescimento, a democracia é defender a política e o Estado forte para a cidadania, os anti-Chequer, Katiguiri, Miguel Reale Jr. et caterva.

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LEOPOLDO VIEIRA coordenou o programa de governo para o desenvolvimento regional da reeleição da presidenta Dilma

O que ele disse

"O PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da Petrobras. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou um projeto de poder pelo poder".
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, um dia após a Petrobras divulgar que perdeu R$ 6,2 bilhões com o petrolão.

Olhares pela lente

São Paulo ao entardecer.
Na foto do alto, no bairro da Consolação.
Nas duas outras, a partir de prédio no Centro.
As fotos são de Marcos Cangiano, redator publicitário e leitor do Espaço Aberto.

Globo é responsável pela coroação de oito “Mestres do Jornalismo”

Do Comunique-se

O compromisso que a TV Globo tem com a informação e a notícia rendeu destaque e reconhecimento aos jornalistas da casa ao decorrer dos últimos 15 anos. O Prêmio Comunique-se vem honrando os comunicadores globais e de outras empresas de mídia por meio da galeria de “Mestres do Jornalismo”, onde constam os nomes dos maiores vencedores da premiação. A lista, que destaca quem conquistou três vitórias consecutivas numa mesma categoria, conta com oito representantes da emissora do "plim-plim".

Com 50 anos, TV Globo tem oito "Mestres do Jornalismo"
em seu time de profissionais (Imagem: Divulgação)

Caco Barcellos figura na galeria por ser o vencedor da categoria “Repórter - Mídia Eletrônica” em 2006, 2008 e 2010. O profissional foi honrado pela primeira vez, no ano de estreia do ‘Profissão Repórter’, então exibido como quadro do ‘Fantástico’. O formato ganhou espaço na grade da programação da emissora como atração própria que aborda reportagens investigativas.

Outro mestre do jornalismo em “Repórter  - Mídia Eletrônica” é Ernesto Paglia. O jornalista venceu quatro vezes, nas edições de 2004, 2007, 2009 e 2011. Neste período, ele se destacou na emissora pela realização de matérias especiais desenvolvidas principalmente para o ‘Globo Repórter’. Além disso, o 'Jornal Nacional' e outras produções contaram com suas colaborações. Um ano antes de se tornar mestre do Prêmio Comunique-se, estreou à frente do projeto 'Globo Mar'.

Cléber Machado foi o primeiro a se tornar mestre do Prêmio Comunique-se na categoria “Esportes - Locutor Esportivo”, graças às conquistas nas edições 2004, 2006 e 2008. Na Rede Globo desde 1988, o jornalista foi contemplado pela primeira vez no ano em que participou da cobertura dos Jogos Olímpicos, em Atenas (Grécia). Na programação, ele ganhou destaque, é o titular das transmissões de futebol para São Paulo e é visto por muitos como sucessor natural de Galvão Bueno.

Na mesma categoria que consagrou Cléber, Luís Roberto foi o grande vencedor em 2005, 2007 e 2009. Na grade da TV Globo, faz parte do time de grandes coberturas relacionadas, principalmente, ao futebol nacional e internacional. Seu currículo conta com participações nas transmissões globais dos jogos das copas de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Ao decorrer dos últimos anos, é o principal nome do futebol do canal para os telespectadores cariocas.

Em “Repórter de Imagem”, Paulo Zero se destaca como profissional da TV Globo premiado em 2006, 2008 e 2010. Ele foi responsável por implantar uma base para o jornalismo da emissora na China dois anos antes de ganhar seu primeiro prêmio, ao lado da jornalista Sônia Bridi, sua mulher e companheira de inúmeras matérias especiais. Na programação da emissora, o profissional ganhou destaque pela cobertura de dezenas de conflitos armados na América Central, África, Europa e Oriente Médio.

Renata Vasconcellos figura a lista de vencedores da categoria “Apresentador de TV” desde 2009, voltando a ser premiada em 2011 e 2013, quando se tornou mestre. Hoje, âncora do 'Jornal Nacional' e com passagem pelo comando do 'Fantástico', ela atuou na bancada do ‘Bom Dia Brasil’ de 2002 a 2013, período em que foi triplamente reconhecida no "Oscar do Jornalismo Brasileiro".

Na categoria “Esportes - Mídia Eletrônica”, Tadeu Schmidt é o representante da emissora que completa meio século de vida no domingo, 26. Ele foi vencedor nas edições 2007, 2009 e 2011. No ano em que foi contemplado pelo Prêmio Comunique-se pela primeira vez, o jornalista atuava nas apresentações do ‘Esporte Espetacular’ e no bloco dedicado às notícias esportivas do ‘Bom Dia Brasil’. Além disso, Schmidt participou das coberturas de grandes eventos como Copa do Mundo de 2006, 2010 e 2014, além das Olimpíadas de Pequim, em 2010.

Zileide Silva fecha a lista de profissionais da Globo na galeria de Mestres do Jornalismo. Ela foi vencedora em “Nacional - Mídia Eletrônica” em 2004, 2006 e 2008. A profissional ganhou espaço nos noticiários da TV Globo com a cobertura de temas relacionados à política e economia. Nos dois primeiros anos em que foi agraciada com o Prêmio Comunique-se, esteve focada na cobertura de fatos do governo Lula. Um ano antes de receber o título de mestre, tornou-se apresentadora eventual do ‘Jornal Hoje’.

Charge - Edra

Trabalho para a Charge Online.

Gilberto Carvalho passa algumas horas em Belém. Incógnito.

Gilberto Carvalho: em passagem discreta por Belém, visita à Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré

Passou incógnito - ou quase isso - por Belém, na última sexta-feira, o doutor Gilbertinho.
Por Gilbertinho leia-se Gilberto Carvalho, que até o final do ano passado ocupou o cargo de secretário-geral da Presidência da República, encerrando uma temporada de 12 anos ocupando gabinete dos mais influentes no Palácio do Planalto, inclusive nos dois governos do ex-presidente Lula.
Presidente do Conselho Nacional do Sesi, Gilberto Carvalho chegou a Belém por volta das 8h da matina e foi embora no final da tarde, depois de conhecer instalações da entidade, inclusive uma escola em Ananindeua e um prédio na João Paulo II.
Ex-seminarista e devoto de Nossa Senhora de Nazaré, extasiou-se com a suntuosidade da Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré e, ao visitá-la, recolheu-se por alguns momentos em oração.
Mesmo incógnito, Gilberto Carvalho deixou externar, por seu celular, os sinais de sua influência: durante sua passagem por Belém, falou por duas vezes com dois ministros do governo Dilma. Além de ter sido acionado por assessores de um senador.

O Remo não é uma piada. É um time que merece respeito.

Vejam só.
Vejam e ouçam.
É o rugido da vitória.
É o rugido do desabafo de torcedores que estavam - se é que ainda não estão - com o orgulho ferido, mas não extinto, é claro.
É o rugido da torcida do Remo, ao final do jogo de ontem, em que o Leão conquistou, merecidamente, o segundo turno do Parazão ao vencer por 2 a 1 o Paysandu, credenciando-se assim a disputar o título do certame contra o Independente, no próximo domingo.
O vídeo foi remetido ao Espaço Aberto por um torcedor bicolor, que fez as imagens a partir do lado oposto ao da torcida do Remo, num momento em que praticamente todos os torcedores do Paysandu já haviam deixado o Mangueirão, como vocês mesmos podem constatar.
Razões para comemorar? É claro que sim.
Até duas semanas atrás, o Remo estava na boca dos adversários como uma anedota, uma piada, uma comédia pintada de azul.
Em duas semanas, o Remo chegou às semifinais do Parazão, conquistou o direito de disputar a final da Copa Verde e se garantiu no final do Campeonato Paraense.
Mas nada está ganho, não é?
Não mesmo.
Conquistar o Parazão é fundamental para que o Leão possa disputar a Série D no próximo ano e possa aspirar à Série C.
Mas que o time deu grandes passos em apenas duas semanas, isso é indubitável.
E fez os remistas terem orgulho de ser remistas.
Ah, sim: e o Remo, fiquem certos, não é uma anedota, não é uma piada.
O Remo é um time de tradição que, é claro, passa por momento dos mais difíceis.
Mas merece respeito.
E como!

Presentes que Belém merece em seus 400 anos

Em sua página no Facebook, o jornalista Francisco Sidou iniciou uma série com o título de "Presentes que Belém merece", numa alusão aos festejos dos 400 anos da cidade ou numa tentativa de motivar o prefeito Zenaldo Coutinho a fazer alguma ação que seja possível comemorar, na ausência de sugestões da "Comissão de Notáveis" nomeada pelo próprio gestor justamente com essa missão.
Vejam abaixo.

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Que tal, prefeito Zenaldo, transformar o belo prédio do mercado de São Brás (na foto) em um centro cultural e de lazer ? Em um dos points turísticos da cidade? Com feira de exposição do artesanato do Pará, espaços para exibições e shows de artistas paraenses ou de fora, praça de alimentação com quiosques para venda de produtos da rica culinária paraense, hoje mais valorizada no sul do país do que por aqui mesmo. Vamos resgatar a autoestima do povo belenense, senhor prefeito?
O Mercado de São Brás é uma construção histórica, erguido durante época áurea do ciclo da borracha amazônica, a sua construção foi iniciada no dia 1º de Maio de 1910 e concluída em 21 de Maio de 1911.
O mercado foi construído em função da grande movimentação comercial gerada pela ferrovia Belém/Bragança. Como o ponto final do trem era em São Brás, com muitas pessoas embarcando e desembarcando ali, a área se tornou atrativa para a comercialização de produtos. O mercado foi projetado também para ampliar o abastecimento da cidade, que até então ficava concentrado apenas no mercado do Ver-o-Peso. Criado pelo arquiteto italiano Filinto Santoro, o mercado possui sua estrutura construída em ferro e mescla elementos do art nouveau e neoclássico, com detalhes artísticos em ferro e azulejos decorativos.

Oportunidade histórica desperdiçada

SERGIO BARRA

A História, queiramos ou não, é vista por dois lados. Atualmente, tanto fixações anti-imperialistas quanto patriotadas triunfalistas perderam seu poder de atração, o que abriu espaço para uma reflexão mais ponderada sobre conflitos e para uma rodada de revisões históricas realizadas pelos países envolvidos em guerras ou em dificuldades diplomáticas. Por outro lado, o pensamento marcado pela Guerra Fria e pela aversão tanto ao imperialismo americano quanto a tudo o que remetesse ao mundo militar deu forma à visão de que os países aliados teriam sido meros joguetes dos interesses imperialistas. Atualmente, a paz está de novo em risco.
O governo Barack Obama corre o risco de desperdiçar o pré-acordo com o Irã. Foi obrigado a aceitar um projeto de lei, apoiado por alguns democratas, que o obriga a submeter o texto de acordo definitivo com Teerã ao Congresso e retira seu poder de levantar sanções sem a aprovação do Legislativo. Aplaudido por Israel, o recuo põe em risco as chances de tratado definitivo. Ao mesmo tempo, a suspensão pelos russos da venda de mísseis antiaéreos avançados S-300 ao Irã, decretado em 2010 sob pressão do Ocidente e da ONU, foi revogada pelo cossaco Vladimir Putin. Capazes de interceptar bombardeiros modernos e mísseis de cruzeiro, os S-300 (na foto) tornariam muito mais difíceis quaisquer ataques às instalações nucleares e reduzem o poder de pressão de Washington e Tel-Aviv sobre Teerã.
Nas Américas, por ignorar o ponto de vista do Sul sobre intervenções, Obama pouco proveito tirou da reconciliação com Cuba. Nos planos da Casa Branca, a Cúpula das Américas de 2015 deveria ter sido um grande feito de relações públicas, no qual Obama receberia congratulações por finalmente estender a mão a Raul Castro e dar por encerrado o anacrônico isolamento de Cuba. Contudo, a poupança de boa vontade acumulada ao desafiar a direita republicana e a velha geração de cubano-americanos foi desperdiçada com as sanções à Venezuela, com o pretexto surreal de tachá-la de "ameaça extraordinária e inusual à segurança dos Estados Unidos".
O mais notável foi o governo de Washington parecer ter sido mesmo apanhado de surpresa pela reação unânime dos seus vizinhos do Sul e das organizações que os reúnem, a Unasul, a Celac e Alba. É como se, embalados pela própria retórica, os diplomatas do governo não percebessem como ela soa vazia a quem ouve do outro lado do Rio Bravo. Desde 1950, o Pentágono e a CIA intervieram pelo menos 20 vezes na América Latina para derrubar governos que não lhes agradavam, em uma lista não exaustiva do Washington Post. Nem sempre com sucesso, como ilustraram mais espetacularmente os fiascos da Baia dos Porcos em Cuba de 1961 e do golpe antichavistas de 2002.
Com uma conjuntura internacional desfavorável à América Latina e quase todos os governos de centro-esquerda debaixo de assédio político de oposições e mídias visivelmente aliadas a interesses empresariais dos EUA, nenhum deles tem dúvidas sobre de qual lado do Caribe está a verdadeira ameaça. Por enquanto, quem dá as cartas é Obama, e sua política de combinar chicote e cenoura na tentativa de cooptar os governos latino-americanos neste momento de fragilidade generalizada. Se a meta era dividi-los e isolar a Venezuela, os resultados não foram os esperados. Como também a agenda econômica e comercial pode ter compensado em parte o contratempo.
Obama tem feito avanços, o problema é que em oito anos não tem como acabar com guerras, regimes que eram praticamente inflexíveis, entre outros. O que ele fez refletirá apenas no futuro, mas boa parte do povo infelizmente enxerga só as coisas imediatistas e ruins. É mais fácil levar armas do que democracia para um país que convive com um regime ditatorial há décadas. A tarefa de reaproximação de Cuba com os EUA depende muito mais do entendimento da oportunidade histórica pelos irmãos Castro do que da diplomacia e carisma de Obama.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ela disse

"Tenho muito orgulho de ter ajudado a fundar o PT. Acreditei, me envolvi, trabalhei décadas, com dedicação total. Saio do PT porque, simplesmente, não é o partido que ajudei a criar. O PT se distanciou dos seus princípios éticos, das suas bases e de seus ideais. Dessa forma traiu milhões de eleitores e simpatizantes. Eu sou mais uma entre as pessoas que se decepcionaram com o PT e não enxergam a possibilidade de o partido retomar sua essência."
Marta Suplicy, senadora (SP) de malas prontas para sair do PT, em entrevista à revista Veja. A foto é de Luiz Maximiano/Veja)

Salomão Habib - Carimbó nº 7 - em homenagem à Ilha do Marajó

Sessões do STF não terão mais intervalo para lanche

Do Consultor Jurídico

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal terão novo rito. A partir da semana que vem, os ministros se comprometeram a respeitar o horário regimental para início do julgamento (14h) e fazer a sessão direto, sem intervalo para lanche.

Hoje, embora as sessões estejam marcadas para começar às 14h, nunca começam antes das 14h30. Nesta quinta-feira (23/4), por exemplo, o julgamento começou às 14h50, com apenas seis ministros. Os demais foram chegando ao longo da sessão.

A falta de pontualidade do Plenário é uma reclamação antiga do ministro Marco Aurélio. E foi ele quem sugeriu a mudança nos horários. É praxe no Supremo que a sessão seja interrompida por volta das 16h para um lanche. Só que esse intervalo também é usado por alguns ministros para receber advogados, ou memoriais de algum processo. E esse é o problema, segundo Marco Aurélio.

“Os intervalos estavam se projetando muito no tempo porque não se limitavam apenas ao espaço necessário para o lanche”, conta o vice-decano. O ministro só recebe advogados em seu gabinete, e critica que alguns colegas só iam lanchar depois de falar com os advogados. "O intervalo do lanche, que pelo Regimento é de 30 minutos, passou a ser de uma hora."

“Por isso ficou acertado que começaremos, como deveríamos começar, mas não começamos, às 14h e vamos direto, sem intervalo. E a bexiga que aguente”, brinca. “Mas claro que se houver um chamado fisiológico não haverá problema em se retirar momentaneamente da bancada do Plenário”, pondera.