Por acúmulo de atividades profissionais do poster, o Espaço Aberto, excepcionalmente, não será atualizado hoje.
Agradecemos a compreensão dos leitores.
quarta-feira, 31 de julho de 2013
terça-feira, 30 de julho de 2013
Corrupção como crime hediondo divide especialistas
O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo. “Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime hediondo”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.
Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “ lei de ocasião”. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que não é este o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a prática do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos.”
Vencido na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas, é a favor da proposta. Segundo ele, hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção. “Por isso, colocar [a corrupção] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele. Gonçalves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância com esse tipo de crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável, como mostram os protestos das ruas. “O país é pobre, mas faz menos com dinheiro do que deveria.”
Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13 acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.
Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e, por isso, a expectativa é que o projeto seja modificado. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta mais avançada na Casa, deve apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em tramitação.
A pergunta do dia
Se o dr. Gurgel fosse passando por um dos corredores da Procuradoria Geral da República e um estagiário, uma faxineira, um terceirizado qualquer, seja lá quem fosse, puxasse o seu crachá pra saber se ele era ele mesmo, o o dr. Gurgel encararia isso como uma coisa absolutamente normal?
IDHM: viva o salto do Pará. Mas temos Melgaço!
Mas que coisa, hein, meus caros?
Que coisa impressionante os números do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que divulgou nesta segunda-feira (29).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IHDM), que mensura os índices relativos à saúde, educação e distribuição de renda, saltou estrondosos, expressivos 56,4% no Pará em 20 anos, no período de 1991 a 2010.
Ótimo?
Sim, sem dúvida ótimo.
Mas olhem só.
Da mesma forma como não convém tomar certas realidades isoladamente, porque isso oferece um corte - como dizem - meio impreciso do contexto, não se pode desprezar outros contextos que não aqueles restritos à Região Norte.
Querem ver?
Quando se considera Melgaço, por exemplo, é uma tragédia.
O município, situado na Ilha do Marajó, tem o pior IDHM do país.
O índice é de ínfimo, mísero, horrorosamente minguado 0,418, o mais baixo das 5.565 cidades pesquisadas.
Isso significa, por exemplo, que metade dos moradores de Melgaço não sabe ler nem escrever.
Pasmem: 12 mil dos 24 mil habitantes da cidade não são alfabetizados, e apenas 681 pessoas frequentam o ensino médio, segundo dados do censo do IBGE publicados no ano passado.
Olhem os dados acima.
Quando se consideram apenas os dados relativos à educação, Melgaço apresenta também o pior resultado, com 0,207. Acima dela, imediatamente acima, Chaves, também no Marajó, com 0,234.
E aí?
E aí que vocês podem argumentar o seguinte: mas o Pará deu um salto de 56,4%.
Claro, muito bacana.
Esse é um contexto maior.
Mas então vamos contextualizar mais.
CLIQUEM AQUI.
Quando clicarem, vocês terão acesso ao IDHM de todos os 5.565 municípios brasileiros.
Feito isso, tomemos Belém, por exemplo.
A cidade tem o maior IDHM do Pará, com 0,746.
Pois é.
Com essa bola toda, a capital paraense, destaque em saúde, educação e distribuição no contexto do Estado, aparece em 628º lugar no país.
Vejam aí.
E na Região Norte, Belém é a primeira?
Não é.
A primeirona é Boa Vista, capital de Roraima, que no país é a 508ª, com 0,752.
E no contexto da Região Nordeste?
Pior ainda.
Belém não ganha de nenhuma capital.
Absolutamente nenhuma.
Perdemos para São Luís (MA), que está, acreditem, na 249ª posição, com 0,768.
E ficamos atrás de Teresina (526º lugar), só para citar duas capitais.
E estamos falando, no contexto geral, bem geral mesmo, de Belém, meus caros, o suprassumo do IDHM no Pará.
Imaginem se contextualizarmos Melgaço.
Imaginem.
É a tal coisa: para comemorarmos o fato de o Pará, em 20 anos, ter avançado 56,4% no IDHM, não se perca de vista que ainda precisamos avançar uns 1.500% - senão mais - para, de fato, termos razões para comemorar.
E aí que vocês podem argumentar o seguinte: mas o Pará deu um salto de 56,4%.
Claro, muito bacana.
Esse é um contexto maior.
Mas então vamos contextualizar mais.
CLIQUEM AQUI.
Quando clicarem, vocês terão acesso ao IDHM de todos os 5.565 municípios brasileiros.
Feito isso, tomemos Belém, por exemplo.
A cidade tem o maior IDHM do Pará, com 0,746.
Pois é.
Com essa bola toda, a capital paraense, destaque em saúde, educação e distribuição no contexto do Estado, aparece em 628º lugar no país.
Vejam aí.
E na Região Norte, Belém é a primeira?
Não é.
A primeirona é Boa Vista, capital de Roraima, que no país é a 508ª, com 0,752.
E no contexto da Região Nordeste?
Pior ainda.
Belém não ganha de nenhuma capital.
Absolutamente nenhuma.
Perdemos para São Luís (MA), que está, acreditem, na 249ª posição, com 0,768.
E ficamos atrás de Teresina (526º lugar), só para citar duas capitais.
E estamos falando, no contexto geral, bem geral mesmo, de Belém, meus caros, o suprassumo do IDHM no Pará.
Imaginem se contextualizarmos Melgaço.
Imaginem.
É a tal coisa: para comemorarmos o fato de o Pará, em 20 anos, ter avançado 56,4% no IDHM, não se perca de vista que ainda precisamos avançar uns 1.500% - senão mais - para, de fato, termos razões para comemorar.
Nossa querida Dilma brinca conosco
Olhem só.
Sem brincadeira nenhuma.
Mas a presidente Dilma só pode ter pretendido
fazer de brinquedo a inteligência alheia quando, respondendo na entrevista
exclusiva à “Folha”, disse que o ex-presidente
Lula não vai voltar porque nunca saiu da política.
Hehehe.
Nossa querida,
repita-se, só pode estar brincando.
Porque o “Volta, Lula” não é um pedido de
retorno do presidente-adjunto
para a política, de onde, certamente, ele nunca saiu.
O pedido do “Volta, Lula”, minha querida, é para o Planalto do Planalto,
onde vossa excelência está há dois anos e meio.
O pedido do “Volta, Lula”, minha querida, é para que ele dispute a
sucessão de 2014 em seu lugar, no lugar de vossa excelência, que até agora, bem
entendido, é a candidata natural do PT a um segundo e continuado mandato.
O pedido do “Volta, Lula”, minha querida, é a senha maldisfarçada para
que vossa excelência, em queda livre nas pesquisas, desista de concorrer à
reeleição para abrir espaço ao presidente-adjunto.
É isso.
É básica e essencialmente isso que significa o
“Volta, Lula”, minha querida.
Aliás, por que Mônica Bergamo – excelente
repórter – não insistiu nesse ponto, quando nossa querida, pretendendo escapar à pergunta, deu essa resposta
enviesada?
Talvez não tenha insistido para que Dilma não a
chamasse, pela enésima vez, de minha querida,
termo ao qual sua excelência, em ótimo e casto dilmês, recorre em momentos de incomparável irritação.
O querida,
para a nossa querida, significa...
Deixem pra lá, como diria o Ancelmo Gois.
Ou então, queridos leitores, fiquem à vontade
com a inventividade de vocês.
Por que a opção preferencial pelas pedras portuguesas?
Do jornalista Francisco Sidou, sobre a postagem E se Beatriz Segall for à Praça Batista Campos?:
Não dá para entender, com a devida vênia, essa opção preferencial pelas pedras portuguesas pelos prefeitos de nove entre cada dez cidades brasileiras.
Precisamos investigar quem vende essas pedras aos gestores públicos. Talvez esteja aí o caminho das pedras portuguesas, com certeza...
Só para especular: seria alguma das empresas do sistema X ? Descobrir quem é o fornecedor das pedras portuguesas para as prefeituras municipais - eis o X da questão. Porque não dá para aceitar essa cara e desastrada opção para as calçadas das cidades, quando já existem no mercado materiais reciclados de grande durabilidade e qualidade para pisos de passeios públicos, a custos menores, inclusive.
Basta pesquisar no Google, senhor prefeito Zenaldo. Bote seus assessores especiais para fazer esse trabalho investigativo. É uma maneira de ocupá-los mais produtivamente do que nos "serviços de inteligência" de sua gestão, onde alguns deles tem se revelado um desastre anunciado.
Não dá para entender, com a devida vênia, essa opção preferencial pelas pedras portuguesas pelos prefeitos de nove entre cada dez cidades brasileiras.
Precisamos investigar quem vende essas pedras aos gestores públicos. Talvez esteja aí o caminho das pedras portuguesas, com certeza...
Só para especular: seria alguma das empresas do sistema X ? Descobrir quem é o fornecedor das pedras portuguesas para as prefeituras municipais - eis o X da questão. Porque não dá para aceitar essa cara e desastrada opção para as calçadas das cidades, quando já existem no mercado materiais reciclados de grande durabilidade e qualidade para pisos de passeios públicos, a custos menores, inclusive.
Basta pesquisar no Google, senhor prefeito Zenaldo. Bote seus assessores especiais para fazer esse trabalho investigativo. É uma maneira de ocupá-los mais produtivamente do que nos "serviços de inteligência" de sua gestão, onde alguns deles tem se revelado um desastre anunciado.
Justiça garante remédio gratuito a paciente com epilepsia
A Justiça estadual concedeu o pedido de tutela
antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado
(MPE) em ação civil pública (ACP), por meio da promotora de justiça Maria da Penha
de Mattos Buchacra Araújo, e determinou ao Estado do Pará e ao Município de
Belém que forneçam gratuitamente, no prazo máximo de cinco dias, os
medicamentos necessários à paciente portador de epilepsia.
Deverá ser fornecido, em caráter de urgência,
cinco frascos por mês dos medicamentos Fenobarbital de 100mg, Carbamazepina de
200mg e Depanene de 350mg, pois o paciente não dispõe de condições financeiras
para arcar com os custos.
Segundo a promotora de justiça Maria da
Penha, o paciente já havia requerido administrativamente os medicamentos, mas
não recebeu nenhuma resposta às suas solicitações.
“Todos os requisitos à antecipação da tutela
estão presentes no caso concreto.Pela argumentação feita nos autos verifica-se
que no meio médico quanto à eficácia do tratamento, à base da medicação
pleiteada na inicial para os portadores de síndrome compulsiva, Epilepsia, é a
mais eficiente, a que produz melhores resultados ao tratamento, sendo assim,
não há dúvidas quanto à necessidade do paciente em usá-lo a fim de lhe garantir
melhoras a sua saúde”, diz a decisão do juiz Elder Lisboa da Costa.
A multa pelo descumprimento da decisão é de mil
reais por cada dia de atraso no fornecimento dos medicamentos.
Como vota Sua Excelência?
Virou clichê dizer que “todos os políticos e partidos são iguais”. É essa também a impressão de uma grande parcela de cidadãos que aderiu às manifestações em todo o país. Para chegar a essa quase-certeza (ou certeza, para os mais convictos), houve a colaboração intensiva da mídia no dia-a-dia da cobertura política. É verdade que boa parte dos políticos tem contribuído para que essa percepção prevaleça. Mas esse sentimento quase unânime foi também habilmente construído pelos meios de comunicação. Pura e simplesmente por omissão, por sonegar informação ao leitor, ao radiouvinte, ao telespectador, ao internauta.
Não interessa aos donos da mídia dizer “quem é quem” no cenário político nacional, estadual e municipal. Por isso, com raríssimas exceções, a cobertura de votações importantes costuma trazer apenas o resultado, sem mencionar claramente como votaram os partidos, os vereadores, os deputados e os senadores. Pode-se alegar que, nos veículos impressos ou na TV, não há espaço e tempo para tanto detalhamento. Dependendo da importância do que está em votação, por que não? Em que manual está escrito que não pode? Depende de que tipo de jornalismo se queira fazer. Na mídia impressa, certamente há espaço – que não ocupa mais do que um parágrafo – para indicar pelo menos o voto dos partidos. Idem nas TVs e rádios. São informações que não deveriam ser omitidas, sob pena de a população nunca saber como votam os seus representantes nas questões mais essenciais. Quem tem feito esse papel, com as limitações evidentes de alcance, têm sido as redes sociais.
A diferença de posições ideológicas entre os partidos, apesar dos pesares, fica evidente, por exemplo, no caso recente da votação de uma Moção de Repúdio à espionagem norte-americana que acessou bilhões de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, além do governo.
Voto uniforme
A moção foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT) e aprovada por 292 votos. No entanto, 86 deputados votaram contra e 12 se abstiveram de aprovar um documento que se posiciona em favor da soberania brasileira e pede uma solução internacional para a violação do direito à privacidade e do sigilo que envolve as relações entre empresas e países. Quem votou “sim” expressou também “concordância com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade”. E externou, ainda, “apreensão com a segurança do cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou”.
Certamente há razões para tantos parlamentares se manifestarem contrários ou se absterem de apoiar uma moção contrária à violação das leis internacionais, que o governo brasileiro – e outras nações – classificaram como muito grave. O que importa, no caso, não é discutir o mérito. Mas observar que os partidos identificados mais à esquerda votaram unânimes pela aprovação. Quando se identificam os votos, o eleitor tem a chance de saber quem de fato o representa.
Neste caso, dos partidos maiores, votaram unânimes pela moção o PCdoB (11 votos), PDT (24 votos), PT (70 votos), PPS (9 votos), PRB (9 votos) e PV (8 votos). Foram acompanhados pelo voto uniforme de partidos menores como PEN (2 votos), PHS (1), PSL (1), PSOL (2), PTdoB (2) e o voto do catarinense Jorge Boeira (sem partido). Votaram contra: DEM (16 dos 20 votos), PMDB (11 contra e uma abstenção, de um total de 64 votos), PMN (2 contra em 3 votos), PP (17 contra em 24 votos), PR (4 contra e uma abstenção, em 24 votos), PRP (um contra e um a favor), PSB (2 contra e uma abstenção, em 21 votos), PSC (8 contra em 10 votos), PSD (20 contra em 32 votos), PSDB (3 contra e 10 abstenções) e PTB (2 contra em 13 votos).
O dever de mostrar votos
Se houvesse uma prestação de contas rotineira, certamente seria possível que uma parcela cada vez mais significativa da população compreendesse que, mesmo numa época em que as cores partidárias perderam muito da sua autenticidade programática, é possível, sim, perceber diferenças muito claras entre os partidos e os parlamentares.
Os brasileiros e brasileiras têm o direito de saber como votam os parlamentares. E a mídia do país tem o dever de mostrar. Se não o faz, é porque tem interesse em desinformar. E impedir que o cidadão identifique, com mais clareza, quem de fato o representa.
***
CELSO VICENZI é jornalista
O que ele disse
"Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la? O catecismo da Igreja Católica explica isso muito bem. Diz que eles não devem ser discriminados por causa disso, mas integrados à sociedade."
Papa Francisco, na mais ousada declaração de um pontífice sobre homossexualismo.
segunda-feira, 29 de julho de 2013
Papa Francisco recebe imagem de Nossa Senhora de Nazaré
Da Agência Pará
No final da tarde deste domingo (28), o Papa Francisco – que já se emocionara em frente à imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil - recebeu mais um importante símbolo da devoção mariana no país: uma réplica da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira dos paraenses. No Riocentro, o arcebispo Metropolitano de Belém, Dom Alberto Taveira, e o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes, entregaram o presente, encomendado especialmente para o pontífice.
Eles levaram, ainda, uma bandeira nas cores do Pará e do Brasil, e entregaram a imagem durante o encontro do Papa Francisco com os jovens voluntários da Jornada Mundial da Juventude, último compromisso dele no Brasil, antes de retornar ao Vaticano, na noite deste domingo.
A receptividade do Papa emocionou Adenauer Góes, ao entregar o presente que representa a fé e a devoção dos cerca de 2 milhões de romeiros que, todos os anos, acompanham o Círio de Nazaré em Belém, capital do Pará.
“Eu disse a ele que, com esta imagem, nós levávamos a energia, a fé e o abraço fraterno do povo paraense, no cumprimento da missão que foi destinada a ele. Disse que a Virgem de Nazaré significava pra nós a Virgem desatadora de nós, e que ela era a mesma Virgem que ele começou a venerar após sua passagem pela Alemanha”, contou o secretário.
“Estou feliz e emocionado. Escrevemos um importante capítulo na história do nosso Estado, da devoção do povo paraense a Nossa Senhora de Nazaré. Entregar este presente significa fortalecer ainda mais o Círio de Nazaré como evento turístico e religioso no Pará”, acrescentou.
Vínculos - Dom Alberto Taveira, que esteve com o Papa na tarde da última sexta-feira (27), ouviu, ao lado de outros religiosos, as recomendações do Papa para a Amazônia, que segundo ele deve ser priorizada em diversos aspectos. Para o arcebispo, a entrega da réplica da imagem peregrina foi um importante passo para criar vínculos entre o Papa, a Amazônia, o Círio e o Pará. “Foi um momento de grande significado para todos nós. Ao entregar o símbolo maior do Círio ao Papa Francisco, estabelecemos um vínculo entre ele e a Amazônia. O momento representou uma grande alegria para a Arquidiocese de Belém”, afirmou Dom Alberto Taveira.
Na tarde da última sexta-feira (26), Dom Alberto Taveira coordenou a realização de uma procissão com a imagem peregrina original de Nossa Senhora de Nazaré, no Riocentro. “A Arquidiocese de Belém agradece ao Governo do Estado, através da Setur e da Paratur, por ter encomendado a réplica da imagem de Nazaré e nos dado esta oportunidade de presentear o Papa Francisco”, declarou Dom Alberto.
Presente - Artistas paraenses criaram e confeccionaram o presente ofertado ao Papa Francisco. A gemóloga e lapidária Leila Salame e o ourives Francisco de Assis Cardoso, profissionais do Polo Joalheiro do Pará, integraram a equipe responsável pela criação e confecção da réplica da imagem. O trabalho meticuloso dos profissionais destaca técnicas da joalheria paraense, desenvolvidas no Espaço São José Liberto, mantido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) e do Instituto de Gemas e Joias da Amazônia (Igama).
"A emoção é grande, por saber que a réplica da imagem foi entregue ao Papa. Esse trabalho de confeccionar um manto para a imagem de Nossa Senhora foi um sonho realizado, ainda mais por saber que o presente ficará eternizado ali, no Vaticano, junto ao Pontífice", enfatizou o ourives Francisco Cardoso.
A participação também foi marcante para Leila Salame. “Eu me senti emocionada por ter sido convidada para lapidar as gemas deste manto, pois sou católica e devota de Nossa Senhora de Nazaré”, ressaltou Leila, que já lapidou gemas para outros mantos de Nossa Senhora. A imagem ofertada ao Pontífice foi apresentada durante uma coletiva à imprensa, no último dia 16 de junho, no Centro Social de Nazaré.
Além de Leila Salame e Francisco Cardoso, integraram a equipe o escultor Max Santos, os artistas Jean Negrão e Socorro Lassance, e as irmãs da Congregação Coração Imaculado de Jesus.
Refinamento – A criação foi meticulosa em todas as fases, como na elaboração da escultura, que levou cerca de dois meses, e foi realizada em duas etapas. A peça foi toda esculpida, e depois recebeu a pintura em policromia.
De acordo com Max Santos, que há 13 anos trabalha como escultor de imagens e restaurador de antiguidades, a réplica foi confeccionada em cedro vermelho, policromia e folhas de ouro.
Socorro Lassance foi a artista responsável pela criação das caixas que conduziram o presente até o Rio de Janeiro. Jean Negrão criou o manto em tecido branco e ornamentado com bordados em fios dourados. No manto, o ourives Francisco Cardoso colocou filigranas, tramas e gemas. Entre a fundição do metal e a cravação das gemas, o trabalho durou aproximadamente 15 dias. O ourives também foi responsável pela confecção das coroas e do broche do manto.
As coroas de Nossa Senhora de Nazaré e do Menino Jesus são em prata, banhadas em ouro 18 quilates, com 24 diamantes e 12 rubis. No manto foram utilizadas 18 ametistas, 10 águas marinhas, um citrino, uma esmeralda e mais de 500 cristais tchecos. Leila Salame explicou que as gemas minerais, principalmente as ametistas, são características da região, com grandes jazidas no Pará.
A arte da lapidária Leila Salame deu o toque especial ao broche do manto. Confeccionado em ouro, com diamante, safira e ametista, em lapidação navete, o broche ganhou ainda a lapidação diferenciada com grafismos marajoaras, técnica desenvolvida pela profissional paraense, formada na antiga Escola Técnica Federal do Pará.
Leila Salame é uma das profissionais mais requisitadas entre os produtores de joias locais. O trabalho inovador já rendeu à Leila Salame um capítulo no Manual de Lapidação Diferenciada de Gemas, publicado pelo Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) e governo federal, com organização do designer de joias Adriano Mol, que destacou o domínio técnico, graciosamente aplicado, em conjunto com o riquíssimo acervo gráfico marajoara, configurando-se em um dos mais expressivos trabalhos de lapidação diferenciada do Brasil
No plenário da Assembleia, batalhas à vista
Agosto vem aí, e com ele o espetáculo que será - ou que deverá ser - a convivência na Assembleia Legislativa do Estado entre tucanos e peemedebistas, agora que ambos, ex-aliados, viraram adversários.
Os tucanos estão certos de que os primeiros meses serão de chumbo grosso, porque o PMDB precisará, mais fortemente, marcar posição de olho nas eleições de 2014.
Os peemedebistas, de seu lado, estão convictos de que o governo Jatene estará devidamente municiado para reagir à altura a denúncias que, certamente, vão bombar.
E as CPIs em andamento?
Vão continuar aos trancos e barrancos, aos barrancos e trancos.
E ninguém se espante se ao final - e contrariando o velho dito -, entre mortos e feridos, não escape ninguém.
Ou numa outra formulação: ninguém se espante se ao final, entre mortos e feridos, todos estejam assim mesmo: mortos e feridos.
Figuradamente - é o que esperamos todos.
Os tucanos estão certos de que os primeiros meses serão de chumbo grosso, porque o PMDB precisará, mais fortemente, marcar posição de olho nas eleições de 2014.
Os peemedebistas, de seu lado, estão convictos de que o governo Jatene estará devidamente municiado para reagir à altura a denúncias que, certamente, vão bombar.
E as CPIs em andamento?
Vão continuar aos trancos e barrancos, aos barrancos e trancos.
E ninguém se espante se ao final - e contrariando o velho dito -, entre mortos e feridos, não escape ninguém.
Ou numa outra formulação: ninguém se espante se ao final, entre mortos e feridos, todos estejam assim mesmo: mortos e feridos.
Figuradamente - é o que esperamos todos.
E se Beatriz Segall for à Praça Batista Campos?
Então é assim.
Vocês conhecem essa senhora aí de cima?
De cara (com o perdão do trocadilho infame), talvez não.
Mas a senhora aí de cima é uma dama.
É uma das damas do teatro brasileiro.
Ela é Beatriz Segall.
Pois é.
Essas fotos aí correram o mundo virtual, na semana passada.
A atriz, idosa, ficou assim depois de pegar uma queda numa das calçadas da Gávea, no Rio.
A foto lá do alto, uma montagem disponível no site Brasil 274, mostra Beatriz Segall, as pedras portuguesas removidas de uma calçada do Rio (não se sabe se a mesma onde a atriz caiu) e Eduardo Paes, sua excelência o prefeito da cidade.
Depois que o Brasil inteiro soube do acidente com a atriz e das críticas dela à gestão de Paes, o doutor ligou-lhe pedindo desculpas.
E para tantos que, como Beatriz Segall, já caíram, não vai ter ligação?
Não vai ter nenhum pedido de desculpas?
Agora, deem uma olhada nas duas fotos abaixo.
Viram?
Pois é.
Remetidas por um leitor, as duas fotos acima foram publicadas aqui no blog em novembro do ano passado, na postagem intitulada Praça Batista Campos emplaca 129 buracos. Contados.
Ali se dizia isto mesmo: que a praça tinha 129 buracos, que estava em petição de miséria e que o risco de acidentes para as milhares de pessoas que caminham pela praça são altíssimos, até porque muitos caminhantes são idosos.
E aí?
E aí que vocês, agora, vejam as fotos seguintes, desta vez feitas pelo poster, ontem, domingo, por volta das 12h.
Viram?
É a mesma Praça Batista Campos.
Aquela mesma, dos 129 buracos de novembro, deve ter uns 50 a mais.
E dos grandes.
As pedras portuguesas, iguais às da calçada onde Beatriz Segall se estatelou no chão, vão ficando só como lembranças.
E nos espaços que sobram, a calçada vai afundando, com risco pra todo mundo, inclusive e sobretudo para os idosos.
E se alguém cair por lá e quebrar a cara, como aconteceu com Beatriz Segall?
Se tal acontecer, e for uma celebridade, provavelmente o doutor Zenaldo vai fazer como o doutor Eduardo Paes: vai ligar pedindo desculpas.
Mas não é melhor logo consertar a praça, para evitar isso?
Não é melhor?
As desigualdades num "Estado Desigual de Direito"
De um Anônimo, sobre a postagem Saem as primeiras sentenças contra a Real:
Observei em noticiário de TV que os advogados das partes são procuradores do Estado. Ganham no Estado mais de R$ 30.000,00 cada um e ainda advogam para particulares.
São os procuradores do Estado, que ganham mais que desembargador estadual ou federal, que massacram na Justiça os pobres coitados dos servidores estaduais que ganham salários indignos.
Quando alguém diz que vivemos num Estado Democrático de Direito, costumo rebater dizendo que vivemos num Estado Desigual de Direito. Um médico servidor do Estado que salva vidas não chega a ganhar R$ 3.000,00 por mês mas os procuradores do Estado passam dos R$ 30.000,00 e ainda advogam em seus escritórios.
Por que essa desigualdade monstruosa?
Observei em noticiário de TV que os advogados das partes são procuradores do Estado. Ganham no Estado mais de R$ 30.000,00 cada um e ainda advogam para particulares.
São os procuradores do Estado, que ganham mais que desembargador estadual ou federal, que massacram na Justiça os pobres coitados dos servidores estaduais que ganham salários indignos.
Quando alguém diz que vivemos num Estado Democrático de Direito, costumo rebater dizendo que vivemos num Estado Desigual de Direito. Um médico servidor do Estado que salva vidas não chega a ganhar R$ 3.000,00 por mês mas os procuradores do Estado passam dos R$ 30.000,00 e ainda advogam em seus escritórios.
Por que essa desigualdade monstruosa?
Empresa de Barbosa é sediada em imóvel funcional
Por Ana D'Angelo, do Correio Braziliense
A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.
“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.
A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à época da operação.
A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.
O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.
Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.
Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.
US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA
A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.
“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.
A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à época da operação.
A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.
O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.
Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.
Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.
US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA
Estagiário perde batalha contra ministro
Do site Estado.com.br
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento da ação movida pelo ex-estagiário do Superior Tribunal de Justiça Marco Paulo dos Santos contra o ministro da Corte Ari Pargendler. A decisão foi tomada na quinta-feira após o processo ficar parado nas mãos de Gurgel por quase três anos. O episódio envolvendo o agora ex-estagiário e o ainda ministro do STJ ocorreu no dia 19 de outubro de 2010, época em que o magistrado presidia a Corte.
Segundo relato do rapaz à Polícia Civil do Distrito Federal, ele aguardava sua vez de utilizar um caixa eletrônico no prédio do tribunal quando foi advertido pelo ministro do STJ, que estava usando o caixa naquela hora. "Quer sair daqui que eu estou fazendo uma transação pessoal?", disse o magistrado, segundo contou o rapaz à polícia. Na sequência, o estagiário afirmou ter respondido: "Senhor, estou atrás da faixa de espera".
Ainda de acordo com a denúncia do ex-estagiário, o ministro retrucou exigindo que ele utilizasse outro caixa. O rapaz, então com 24 anos, respondeu dizendo que somente naquele caixa poderia fazer a operação desejada. Ainda segundo Santos, o ministro, então, afirmou: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido". Em seguida, perguntou o nome do rapaz e arrancou o crachá de seu pescoço.
Na opinião do procurador-geral da República, o ministro do STJ puxou o crachá de Santos só para ver o nome do estagiário. "Pelo que se extraí das declarações do noticiante (o ex-estagiário), a conduta do magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação", afirmou Gurgel em seu parecer encaminhado na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo caso.
Para Gurgel, não houve ofensa. "Do próprio relato feito pelo noticiante não se extrai da conduta do magistrado a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava", escreveu o procurador.
Ainda segundo Gurgel, o fato de Pargendler ter demitido o estagiário em razão do episódio "não alcança relevância penal". Apesar de haver câmeras de segurança próximas ao caixa, que poderiam ter gravado o incidente, fontes do STJ e o ofício de Gurgel indicam que as imagens não foram requisitadas.
O pedido de arquivamento feito por Gurgel ainda será analisado pelo relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello. Mas, como cabe ao Ministério Público promover a investigação, o arquivamento do caso é dado como certo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento da ação movida pelo ex-estagiário do Superior Tribunal de Justiça Marco Paulo dos Santos contra o ministro da Corte Ari Pargendler. A decisão foi tomada na quinta-feira após o processo ficar parado nas mãos de Gurgel por quase três anos. O episódio envolvendo o agora ex-estagiário e o ainda ministro do STJ ocorreu no dia 19 de outubro de 2010, época em que o magistrado presidia a Corte.
Segundo relato do rapaz à Polícia Civil do Distrito Federal, ele aguardava sua vez de utilizar um caixa eletrônico no prédio do tribunal quando foi advertido pelo ministro do STJ, que estava usando o caixa naquela hora. "Quer sair daqui que eu estou fazendo uma transação pessoal?", disse o magistrado, segundo contou o rapaz à polícia. Na sequência, o estagiário afirmou ter respondido: "Senhor, estou atrás da faixa de espera".
Ainda de acordo com a denúncia do ex-estagiário, o ministro retrucou exigindo que ele utilizasse outro caixa. O rapaz, então com 24 anos, respondeu dizendo que somente naquele caixa poderia fazer a operação desejada. Ainda segundo Santos, o ministro, então, afirmou: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido". Em seguida, perguntou o nome do rapaz e arrancou o crachá de seu pescoço.
Na opinião do procurador-geral da República, o ministro do STJ puxou o crachá de Santos só para ver o nome do estagiário. "Pelo que se extraí das declarações do noticiante (o ex-estagiário), a conduta do magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação", afirmou Gurgel em seu parecer encaminhado na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo caso.
Para Gurgel, não houve ofensa. "Do próprio relato feito pelo noticiante não se extrai da conduta do magistrado a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava", escreveu o procurador.
Ainda segundo Gurgel, o fato de Pargendler ter demitido o estagiário em razão do episódio "não alcança relevância penal". Apesar de haver câmeras de segurança próximas ao caixa, que poderiam ter gravado o incidente, fontes do STJ e o ofício de Gurgel indicam que as imagens não foram requisitadas.
O pedido de arquivamento feito por Gurgel ainda será analisado pelo relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello. Mas, como cabe ao Ministério Público promover a investigação, o arquivamento do caso é dado como certo.
Clamor das ruas: chega de improvisos
A medicina brasileira está perplexa e, digamos assim, ficou com a pulga atrás da orelha diante de mecanismos eleitoreiros imediatistas que o governo Dilma Rousseff quer impor: o Programa Mais Médicos e os vetos ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico. Um dos objetivos desse programa é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e nas periferias das grandes cidades.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão do Programa Mais Médicos. Os profissionais que optarem pelo contrato temporário, somente seriam liberados se fossem submetidos ao Revalida, para atestar se são capazes de exercer a medicina em nosso país e que comprovem a fluência em português por parte dos candidatos do exterior. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em ação conjunta defendeu a exigência da revalidação do diploma estrangeiro. Para OAB, “estrangeiro” deve provar competência.
Mais Médicos para quê? Se o Governo Federal não cumpre o mínimo, que é oferecer condições de dignidade para exercer a medicina. Hospitais e prontos-socorros com equipamentos sucateados por esse Brasil afora, sem infraestrutura para o exercício da profissão. E mais, já se tornou rotina à falta de material e medicamentos. Ignorar situações como essas é atestar o desinteresse em implementar ações estruturantes para ficar preso ao transitório.
Todos concordam que já chegou a hora de começar a enumerar os problemas que acontecem no nosso “dia a dia” para que a população fique ciente e comece a gritar com os políticos o que queremos ou não? Contudo, aquilo que o governo federal não queria mostrar, está escancarado: a saúde do Brasil está muito doente. Nossa saúde está em xeque. Mais Médicos para quê? Não temos hospitais nas cidades do interior, e esses poucos centros de atendimento não têm estrutura para ninguém trabalhar. De fato, o governo da presidente investe muito pouco em saúde. Com tão baixo investimento, parece pouco provável que qualquer política pública na área tenha efeito significativo, sobretudo quando se leva em conta o atraso social do país.
Sou de uma época em que se cultuavam nossos mestres e se perguntava: o que eles fizeram para ser tão bons? Hoje em dia, estamos vendo pessoas desinformadas criticando uma classe inteira que dedica uma vida aos pacientes. Infelizmente, no Brasil, para ser um médico conceituado, não se pode trabalhar com o SUS, porque ele não oferece dignidade técnica de trabalho. A classe médica, de um modo geral, é formada por pessoas dignas e competentes, solidárias e muito humanas. Claro que, como em toda profissão, tem suas maças já bem passadas. Acho ridículo culpar os médicos quando o problema de saúde no país vai de mal a pior, por vários fatores, entre eles a falta de vontade política e de gerenciamento.
A saúde não pode ser medida pela doença. As duas são reflexo do índice de qualidade de vida. Sem melhorar as condições de vida, de trabalho, de distribuição de renda, de moradia, não melhoraremos o nível da saúde dos brasileiros.
Nosso país vive um momento de grande efervescência em termos de movimentos sociais. Mas que de certa forma mostram ainda uma grande fragilidade em relação aos encaminhamentos. E uma das questões que mostram grande falha é a situação da saúde pública. Há reclamações nas mais diferentes localidades, onde o número de profissionais é insuficiente e a estrutura hospitalar é inadequada. O assunto saúde exige preparo, providências efetivas e um controle permanente. O momento é dos mais adequados para que as soluções sejam encontradas. Mas para tanto, quem entende do assunto tem de ter o discernimento necessário para apresentar seus argumentos. Chega de improvisos.
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SERGIO BARRA é médico e professor.
sergiobarra9@gmail.com
O que ela disse
"Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal... Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: 'Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política'."
Dilma Rousseff, presidente da República, desqualificando o "Volta, Lula", em que petistas pedem a volta de Lula não à política, de onde ele, realmente, nunca saiu, mas à presidência da República. (A foto é de Marlene Bergamo/Folhapress).
sexta-feira, 26 de julho de 2013
Regras sobre direito de resposta na fila para apreciação
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pode analisar em agosto relatório do conselheiro Ronaldo Lemos sobre projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa (Projeto de Lei do Senado 141/11). O conselho tem reunião marcada para o dia 5, a partir das 9h30.
O direito de resposta a conteúdo ofensivo divulgado pelos meios de comunicação é uma garantia constitucional, mas hoje não há lei definindo condições para seu exercício. A Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que tratava do tema, foi considerada incompatível com a Constituição e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.
O parecer do conselho foi solicitado em junho pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O projeto em exame, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), também trata da retificação de erro de informação divulgado pelos veículos de comunicação.
O PLS 141/11 aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado. Na Câmara, aguardam votação pelo menos 12 projetos de lei que tratam do direito de resposta ou de assuntos relativos à liberdade de imprensa.
Conselho
O Conselho de Comunicação Social tem caráter consultivo e suas sugestões não necessariamente são acolhidas pelos parlamentares. O conselho auxilia o Congresso em temas de comunicação social, como liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV e propaganda de produtos.
O conselho é presidido por dom Orani João Tempesta, e o vice-presidente é o jornalista Fernando Cesar Mesquita.
O Conselho de Comunicação Social tem caráter consultivo e suas sugestões não necessariamente são acolhidas pelos parlamentares. O conselho auxilia o Congresso em temas de comunicação social, como liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV e propaganda de produtos.
O conselho é presidido por dom Orani João Tempesta, e o vice-presidente é o jornalista Fernando Cesar Mesquita.
Claude Monet - "Impressão, nascer do sol"
"Impressão, nascer do sol".
De Claude Monet, é a obra apontada como a semente do Impressionismo.
Está no Museu Marmottan Monet, em Paris (abaixo, na foto do blog).
O trança-trança de pré-candidatos nos tribunais
Tem cheio de eleição no ar, gente.
É claro que tem.
É impressionante a insistência com que pré-candidato a cargo majoritário no Pará, na eleição do próximo ano, tem visitado certos tribunais.
Nas insistentes visitas, procura mais insistentemente ainda dois integrantes do augusto pretório.
Pra quê?
O preclaro quer saber sobre a tramitação de processos, ora, ora.
Quer conversar com eles ao pé do ouvido.
Questioná-los.
Quer saber se tem condições de escapar de decisões capazes de enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa ou de julgados que possam fornecer munição a adversários de outros partidos.
Por enquanto, os membros do pretórios têm conseguido se livrar das pressões do preclaro.
Mas acompanhemos atentamente.
Porque o cheiro de eleição, quanto mais sedutor se mostrar, mais e mais fará convergir, em direção aos tribunais, o trança-trança de pré-candidatos de olho nas urnas.
E logo, longo ainda poderemos assistir, como diria Gerson Peres, o imperador de Cametá, muito boi avuá.
Ora, se poderemos.
Apresentaram o Círio ao papa Francisco?
Olhem só, meus caros.
Comovente, para dizer o mínimo, a apresentação de Fafá em meio a uma pequena encenação sobre o Círio de Nazaré, ontem, durante a Cerimônia da Acolhida, que fez parte da programação da Jornada Mundial da Juventude.
O pontífice de pé - e com ele todos os cardeais, bispos e arcebispos presentes ao palco armado na orla de Copacabana, a corda, o pagador de promessas, a berlinda com a Santinha e Fafá cantando Eu sou de lá, música do Padre Fábio de Melo.
Pois é.
Tudo isso, repita-se, comovente.
Os paraenses, e principalmente nós, agradecemos penhorados.
Mas vale perguntar: alguém explicou ao papa sobre o Círio?
Ele sabe que essa é uma das maiores manifestações marianas de todo o mundo católico?
Alguém contou a Francisco um pouquinho que seja sobre a devoção dos paraenses a Nossa Senhora de Nazaré?
Foi informado sobre a origem da procissão, onde ela ocorre, quantos milhões de pessoas reúne a cada segundo domingo de outubro?
Disseram-lhe sobre sobre os elementos, os ícones do Círio, entre eles a corda que também passou à sua frente?
Tomara que tenham dito tudo isso, ainda que resumidamente, ao Santo Padre.
Para que ele tenha podido avaliar as dimensões do Círio.
Do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará.
Que venham os médicos cubanos, espanhóis, portugueses...
De um Anônimo, sobre a postagem O dedinho fraturado e a voz das ruas:
Que venham os médicos cubanos, espanhóis, portugueses, chilenos...
Que as faculdades particulares de medicina que cobram 4.000 a 5.000 reais instalem pronto-socorros em suas unidades de ensino para atender o povo mais necessitado e treinem seus acadêmicos.
Que o governo federal pare de financiar esses cursos através do Fies; vai sobrar dinheiro pra investir nas universidades.
Que os médicos saiam de suas zonas de conforto e encarem a realidade das cidades do interior. O salário é muito bom se comparado a outros profissionais de nível superior.
O que o governo federal tem de fazer é equipar, fiscalizar com mais rigor (fortalecer os Conselhos e entidades de classe, CGU, TCU, MPF, etc.) e federalizar unidades de saúde nos municípios. Tirar das mão de prefeitos corruptos que desviam verbas da saúde para outros fins e não prestarem contas. Dar mais poder para a sociedade organizada na gestão desses recursos. Tirar dos governadores recursos do SUS, que usam pra fazer assistencialismo em troca de votos como o que estamos vendo acontecer no Pará com as cirurgias de catarata através do camaleônico Propaz.
Tem que investir em saneamento, pois do que adianta o trabalhador ser medicado numa unidade e depois beber aguá sem tratamento e pisar no alagado?
Investir pesado em atenção básica à saúde. Desonerar, incentivar a produção agrícola para o barateamento de alimentos da cesta básica.
Que venham os médicos cubanos, espanhóis, portugueses, chilenos...
Que as faculdades particulares de medicina que cobram 4.000 a 5.000 reais instalem pronto-socorros em suas unidades de ensino para atender o povo mais necessitado e treinem seus acadêmicos.
Que o governo federal pare de financiar esses cursos através do Fies; vai sobrar dinheiro pra investir nas universidades.
Que os médicos saiam de suas zonas de conforto e encarem a realidade das cidades do interior. O salário é muito bom se comparado a outros profissionais de nível superior.
O que o governo federal tem de fazer é equipar, fiscalizar com mais rigor (fortalecer os Conselhos e entidades de classe, CGU, TCU, MPF, etc.) e federalizar unidades de saúde nos municípios. Tirar das mão de prefeitos corruptos que desviam verbas da saúde para outros fins e não prestarem contas. Dar mais poder para a sociedade organizada na gestão desses recursos. Tirar dos governadores recursos do SUS, que usam pra fazer assistencialismo em troca de votos como o que estamos vendo acontecer no Pará com as cirurgias de catarata através do camaleônico Propaz.
Tem que investir em saneamento, pois do que adianta o trabalhador ser medicado numa unidade e depois beber aguá sem tratamento e pisar no alagado?
Investir pesado em atenção básica à saúde. Desonerar, incentivar a produção agrícola para o barateamento de alimentos da cesta básica.
AMB pede anulação do programa Mais Médicos
A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades.
Ontem (23), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. No mandado, questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.
Em nota, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada – bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nas próximas semanas, a AMB pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.
Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar ddurante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma.
Justiça barra mais uma faculdade ilegal no Pará
A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão imediata dos cursos promovidos pelo Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) que concedem ou prometem conceder diplomas de nível superior. Apesar da empresa não estar autorizada a realizar cursos de graduação, vem colocando alunos e ex-alunos no mercado de trabalho. Em alguns casos, como no exercício ilegal das funções de professor e de estagiário de educação física, a saúde da população corre riscos diretos.
A decisão, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, aumenta para 12 o número de de instituições no Pará que nos últimos dois anos e meio foram suspensas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
A Justiça também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CRF8) apresente, dentro de 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho em 2012 e 2013 a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), do município de Timon, no Maranhão. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF) realizadas desde dezembro de 2012, o Ietep fez parceria com o IESM para tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas.
O IESM também terá 15 dias para apresentar relação de alunos diplomados desde 2011. Os prazos começam a contar assim que as instituições forem oficialmente notificadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa para o Ietep é de R$ 1 mil por dia. Para o IESM, se a decisão for desobedecida a multa prevista é de R$ 10 mil para cada nova diplomação ilegal de grupos de estudantes, além da anulação dos certificados concedidos.
Fatep - A ação judicial do MPF informa que o Ietep atua no mesmo prédio e com muitos ex-dirigentes da Faculdade Teológica do Pará (Fatep), empresa que, por também ter promovido ilegalmente cursos de graduação, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF em fevereiro de 2012, comprometendo-se a indenizar os ex-alunos pelos prejuízos causados.
De acordo com levantamentos feitos pela Procuradoria da República em Paragominas, os alunos da Fatep absorvidos pelo Ietep concluíram os cursos em 2012 e aguardam a diplomação. Os cursos que o Ietep pode promover, no entanto, são apenas os chamados cursos livres, treinamentos que não necessitam de credenciamento junto ao MEC e que não dão direito a certificados de nível de graduação ou pós-graduação.
“Outrossim, a própria instituição apresentou a lista de cursos que oferece, quais sejam, administração, ciências contábeis, educação física, pedagogia e serviço social, sendo todos estes, portanto, com nomenclatura similar ao de cursos de nível superior”, registra a decisão judicial.
O Ietep oferece aulas apenas quatro dias por mês. As aulas de administração são realizadas em uma semana do mês, de segunda a quinta-feira, por aproximadamente três horas. Nos cursos de educação física as aulas são ministradas apenas nos finais de semana, a cada 15 dias.
O MPF destaca na ação que a atuação irregular do Ietep está colocando a saúde pública em risco. As investigações sobre a empresa apontaram que muitos alunos dos “cursos livres” acabam por atuar no mercado de trabalho como profissionais de educação física.
Processo nº 0001433-39.2013.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Acompanhamento processual: http://goo.gl/A2rjzi
Clique aqui para ver o tesumo de todos os casos de faculdades irregulares no Pará
Fonte: Ministério Público Federal
A decisão, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, aumenta para 12 o número de de instituições no Pará que nos últimos dois anos e meio foram suspensas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
A Justiça também determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CRF8) apresente, dentro de 15 dias, todas as inscrições deferidas pelo conselho em 2012 e 2013 a alunos do Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), do município de Timon, no Maranhão. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF) realizadas desde dezembro de 2012, o Ietep fez parceria com o IESM para tentar dar uma aparente legalidade à expedição dos diplomas.
O IESM também terá 15 dias para apresentar relação de alunos diplomados desde 2011. Os prazos começam a contar assim que as instituições forem oficialmente notificadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa para o Ietep é de R$ 1 mil por dia. Para o IESM, se a decisão for desobedecida a multa prevista é de R$ 10 mil para cada nova diplomação ilegal de grupos de estudantes, além da anulação dos certificados concedidos.
Fatep - A ação judicial do MPF informa que o Ietep atua no mesmo prédio e com muitos ex-dirigentes da Faculdade Teológica do Pará (Fatep), empresa que, por também ter promovido ilegalmente cursos de graduação, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF em fevereiro de 2012, comprometendo-se a indenizar os ex-alunos pelos prejuízos causados.
De acordo com levantamentos feitos pela Procuradoria da República em Paragominas, os alunos da Fatep absorvidos pelo Ietep concluíram os cursos em 2012 e aguardam a diplomação. Os cursos que o Ietep pode promover, no entanto, são apenas os chamados cursos livres, treinamentos que não necessitam de credenciamento junto ao MEC e que não dão direito a certificados de nível de graduação ou pós-graduação.
“Outrossim, a própria instituição apresentou a lista de cursos que oferece, quais sejam, administração, ciências contábeis, educação física, pedagogia e serviço social, sendo todos estes, portanto, com nomenclatura similar ao de cursos de nível superior”, registra a decisão judicial.
O Ietep oferece aulas apenas quatro dias por mês. As aulas de administração são realizadas em uma semana do mês, de segunda a quinta-feira, por aproximadamente três horas. Nos cursos de educação física as aulas são ministradas apenas nos finais de semana, a cada 15 dias.
O MPF destaca na ação que a atuação irregular do Ietep está colocando a saúde pública em risco. As investigações sobre a empresa apontaram que muitos alunos dos “cursos livres” acabam por atuar no mercado de trabalho como profissionais de educação física.
Processo nº 0001433-39.2013.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas
Acompanhamento processual: http://goo.gl/A2rjzi
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Fonte: Ministério Público Federal
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