O pessoal aqui da redação entra de férias.
O blog dá uma pausa pelas próximas quatro semanas.
Até abril, se Deus quiser.
segunda-feira, 8 de março de 2010
“A OAB-PA abdicou do espírito crítico e da transparência”
O bispo dom Erwin Kräutler (na foto), da Prelazia do Xingu, territorialmente a maior em todo o mundo, manifesta-se decepcionado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, pela forma como conduziu os debates que levaram a entidade a se manifestar favoravelmente à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.Em entrevista ao Espaço Aberto, o bispo diz que ele e várias outras pessoas agraciadas com o Prêmio de Direitos Humanos “José Carlos Castro” já cogitaram em devolver a distinção à OAB-PA. E só não o fizeram por achar que isso seria injusto com as administrações anteriores.
Para dom Erwin, a OAB, nessa questão de Belo Monte, “abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudo desenvolvimento a qualquer custo.”
Dom Erwin mora há mais de 40 anos no Brasil. Austríaco naturalizado brasileiro antes mesmo de ser ordenado bispo, é presidente nacional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), tem toda uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e é uma das vozes mais influentes da Igreja Católica. A igreja, segundo pesquisa do IBOPE, é uma das instituições de maior credibilidade junto à população.
Assim como a missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, assassinada há cinco anos por contrariar os interesses de grileiros da Amazônia, o bispo da Prelazia do Xingu assume os riscos de sua opção por defender os direitos humanos da população pobre da região.
Ameaçado de morte por ter denunciado crimes, como o abuso sexual de menores por homens ricos de Altamira (PA), e cobrar maiores investigações no caso do assassinato de Irmã Dorothy, dom Erwin, como é conhecido, vive sob proteção ostensiva da Polícia Militar do Estado, inserido no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal. Além disso, sofre críticas das chamadas elites econômicas e políticas por se opor ao projeto do governo federal de construir a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), obra que irá deslocar famílias ribeirinhas e povos indígenas, modificando a biodiversidade local.
No dia 5 de fevereiro passado, defensores dos direitos humanos reconhecidos nacional e internacionalmente, distinguidos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará com o prêmio de Direitos Humanos, mostraram-se indignado com decisão da OAB-PA, de apoiar o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Assinaram a nota de repúdio Antônia Melo da Silva, Cacique Dada Borari, Congregação de Notre Dame (pela Irmã Dorothy), padre Edilberto Sena, dom Erwin Krautler e Frei Henri Burin des Roziers.
A seguir, a entrevista com dom Erwin.
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O senhor participou da reunião promovida pela OAB/PA para discutir o projeto de belo Monte?
Recebi um convite da OAB, sim, e como sempre, atendi. Mas quando iniciou-se a reunião, a atual gestão da OAB - Seção Pará demonstrou claramente sua posição em relação ao megaprojeto Belo Monte, me decepcionando muito, pois entendo que uma instituição como a Ordem deve cumprir o papel de fiscalizadora dos direitos da sociedade, cobrando os poderes públicos que cumpram com seu dever de casa. Fui oficialmente convidado para um debate sobre Belo Monte a ser realizado no salão nobre da OAB na nossa capital, no dia 26 de fevereiro de 2010. Dei-me conta de que eu, como bispo do Xingu e presidente do Cimi, junto com Claudemir Teodoro do Couto Monteiro, Coordenardor do Cimi Norte II, fomos os únicos a manifestar-nos contra o projeto. Tivemos que ouvir mais uma vez a ladainha de meias-verdades e lugares-comuns dos desenvolvimentistas de plantão - e isso no recinto sagrado da OAB.
Diante disso, qual sua reação?
Quando foi minha vez de falar perguntei primeiro por que aí não se acharam os ilustres professores de renome nacional e internacional que têm argumentos de sobra contra Belo Monte? Por que essa gente perita não tem voz nem vez no âmbito da OAB? Citei apenas os nomes do professor dr. Célio Bermann, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; do professor Dr. Oswaldo Sevá, da Unicamp; da professora dra. Sônia Magalhães, da UFPA; e do professor dr. Rodolfo A. Salm, também da UFPA. Por que esses cientistas de alto nível e padrão não foram convidados? Insisti no antigo adágio que os velhos romanos já observaram quando se trata de justiça e de direito: "Audiatur et altera pars" e, para ninguém ficar sobrando, traduzi o provérbio latim: "Ouça-se também a outra parte!" Tive oportunidade de manifestar minha indignação e revolta em relação a Belo Monte e à maneira como o assunto está sendo tratado também num fórum como o da OAB.
A representante do Ibama estava lá?
R. Sim, estavam todos os que querem o projeto e, por incrível que pareça, depois da minha fala, a dra. Andréa do Ibama reagiu, afirmando que as minhas preocupações são exatamente as do Ibama. Nem ela nem os outros que reagiram às minhas ponderações conseguiram desautorizar minhas graves acusações e previsões quanto ao futuro da região do Xingu. Aparentemente, encontraram-se num dilema.
E então?
Agora, estou me dando conta de que não tiveram coragem de rebater no plenário minha posição. Se recolheram para um conselho deliberativo onde sentiram-se mais à vontade para desdenhar de quem não reza pela cartilha da atual gestão da OAB - Seção Pará, chegando a chamar-me de mentiroso pelas costas. É lamentável a forma como usaram de má fé comigo, torcendo minhas palavras como lhes convinha ou aprazia, sem eu estar presente e assim ter condições de defender-me e reafirmar a minha posição.
Diante disso, como ficam as parcerias entre a OAB/PA e a CNBB Norte 2, que, segundo o presidente da Seccional, seriam mantidas?
A OAB sempre foi parceira da CNBB nas causas importantes que a Conferência dos Bispos do Brasil defendeu em nível nacional e regional. Agora, é importante ressaltar que as parcerias interinstitucionais são construídas a partir de princípios defendidos de maneira comum, de bandeiras de lutas semelhantes e estou, no momento, vendo essa OAB daqui se afastando desses princípios e isso, sem dúvida, comprometerá as demais parcerias, o que é uma pena. Mas não é a CNBB que está negando seus princípios.
O presidente da OAB/PA disse em entrevista que promoveu um amplo debate acerca do assunto, o senhor concorda com isso?
Se a entidade alega "um amplo debate" sobre a questão, queria que provasse, onde e quando aconteceu esse amplo debate OAB - Sociedade Civil - CNBB - Professores e cientistas que se manifestam contra o projeto e têm argumentos convincentes para tal. Isso absolutamente não aconteceu. Na gestão anterior, presidida pela dra. Ângela Sales, se iniciou esse debate sim, mas eram outras pessoas, outros conselheiros e parece que outros compromissos, mas na atual gestão não, definitivamente não. Aliás, fiquei logo surpreso ao ver com os ministérios públicos, o Federal e o Estadual, não foram sequer convidados, assim como o painel de especialista da UFPA também. Disseram que o bispo do Xingu havia sido recebido em audiência pelo presidente da República e, ainda, em outra oportunidade falou com o presidente do Ibama, como se tais encontros valessem como audiências públicas. De fato, estive duas vezes com o presidente da República, que me prometeu "não empurrar Belo Monte goela abaixo de quem quer que seja". Frisou ainda que Belo Monte só será realizado "se todos ganharem com isso" e insistiu que o "debate deve continuar". Quanto ao presidente do Ibama, foi ele que solicitou uma "audiência" com o bispo do Xingu. Aconteceu, porém, dois dias depois de ele e o ministro Mink tornarem pública a licença prévia.
Qual a conclusão que o senhor tira disso?
Olha, fico muito triste quando vejo uma instituição como a OAB/PA ter mudado a tal ponto que se desviou da sua própria missão de defender os direitos de povos indígenas e das populações ribeirinha e urbana de Altamira, que serão tremendamente impactados com as consequências irreversíveis de um projeto megalomaníaco, insano. Aparentemente, abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta-voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudodesenvolvimento a qualquer custo.
Qual seria o papel da OAB/PA esperado pelo senhor?
A previsão de construção da Hidrelétrica deveria pôr a OAB até em estado de alerta, pois cidadãs e cidadãos e povos indígenas, todos eles brasileiros, ficarão aviltados, violados em seus direitos e indelevelmente marcados pelas agressões que sofrerão por determinação de um governo autoritário que se nega a escutá-los como mereceriam. O que falei em plenário no referido "seminário" é que lamentavelmente as condicionantes que acompanham a licença prévia não se referem à desgraça de que milhares e milhares de pessoas humanas serão vítimas. Esperava que a OAB do Pará, de acordo com o seu Estatuto, antes de qualquer manifestação a favor ou contra o empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, exigisse do governo explicações detalhadas sobre o futuro das famílias que serão arrancadas de seus lares e a respeito do povo de Altamira que permanecerá na cidade, mas será exposto a toda sorte de pragas e doenças endêmicas, pois terá que viver à beira de um lago de águas estagnadas, podres e mortas. As condicionantes não falam desta tragédia programada. Como então a OAB pode endossar as condicionantes da Licença Prévia qualificando-as como suficientes?
Como vai continuar a luta do senhor daqui pra frente?
Nós havíamos exigido e continuamos a exigir que os povos indígenas e ribeirinhos e a comunidade das cidades de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Porto de Moz sejam ouvidos sem constrangimentos e cerceamento de sua liberdade através de um policiamento ostensivo. Que sejam ouvidos nos lugares onde realmente vivem e residem, nas suas aldeias, na Volta Grande do Xingu, nas cidades, nos bairros de Altamira que serão atingidos pela inundação e nas regiões de programada e irreversível deterioração do solo. E pergunto: onde estava o Conselho Deliberativo da OAB Pará para, junto a essa gente, gritar por esses seus direitos inalienáveis?
É verdade que, por conta da posição da OAB/PA, o senhor cogitou devolver o prêmio de Direitos Humanos José Carlos Castro à OAB/PA?
Sim, não somente eu, mas todos que receberam o prêmio, pois nossa indignação foi tão grande que pensamos sim, mas depois ponderamos que isso seria uma grande injustiça com a instituição e com as administrações anteriores, pois essa direção vai passar, mas a OAB permanecerá e certamente voltará a ter pessoas comprometidas com a defesa da vida com dignidade para todos, especialmente os excluídos.
E o Conselho Federal, hoje presidido pelo paraense Ophir Cavalcante Júnior, já se manifestou a respeito disso?
Que eu saiba não, somente quero resgatar que sempre predominou o respeito na relação do dr. Ophir com a CNBB. Inclusive, foi na gestão dele que as parcerias foram intensificadas, mas acredito que a CNBB nacional conversará com ele sobre o assunto.
Juíza rejeita ação de tucanos contra o Sintepp
A juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente ação por danos morais ajuizada pelos ex-governadores Simão Jatene e Almir Gabriel, ambos do PSDB, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Eles se sentiram ofendidos com o conteúdo de um outdoor divulgados pelo sindicato durante a campanha salarial de 2004.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:
“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.
Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.
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* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".
* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.
* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.
* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.
Na sentença, de 3 de março passado, a magistrada não apenas rejeitou o pedido como condenou os ex-governadores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil).
Assim que transitar em julgado a decisão, ou seja, quando não houver mais a possibilidade do ajuizamento de recursos, o Sintepp, segundo sua direção, vai ingressar com execução para cobrar os honorários advocatícios.
Os outdoors divulgados em 2004 diziam o seguinte:
“SERVIDORAS QUE RETORNAM DA LICENÇA-MATERNIDADE PERDEM O DIREITO DE EXERCER A MESMA FUNÇÃO. JATENE, DEVOLVE NOSSOS DIREITOS” e “8 ANOS DE ALMIR + 1 ANO DE JATENE = 65% DE PERDAS. JATENE, DEVOLVE NOSSOS SALÁRIOS”.
Diante disso, o então governador Simão Jatene e o ex Almir Gabriel ingressaram com ação de indenização por danos morais, afirmando que o conteúdo das frases era “ofensivo a moral de ambos, bem como de suas funções públicas de governador e ex-governador do Estado do Pará”.
Em sua defesa, a assessoria jurídica do Sintep alegou tratar-se do exercício do direito da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, assegurado, inclusive, na Constituição Federal. Ressaltou ainda que as divulgações efetuadas eram informações esclarecedoras a toda a categoria tutelada e à sociedade, para que sejam capazes de formar suas próprias convicções.
Leia abaixo alguns trechos da decisão da magistrada.
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* [...] Mero dissabor não é objeto de tutela pela ordem jurídica. Do contrário, estaríamos diante da banalização do instituto da reparabilidade do dano extrapatrimonial, tendo como resultado prático uma corrida desenfreada ao poder judiciário, impulsionada pela possibilidade de locupletamento às custas dos aborrecimentos do cotidiano. Tal prática, altamente censurável, deve ser repudiada, sob pena de fomento à famigerada "indústria do dano moral".
* [...] A divulgação de fato mediante veiculação publicitária em outdoor, respeitados os limites impostos de resguardo à intimidade individual, em uma construção permanente do que vem a ser o proporcional e o razoável em cada situação, não se mostra atentatória a moral. De acordo com os preceitos constitucionais supramencionados, resta facultado o direito de noticiar fatos relevantes à opinião pública, desde que não excedam os limites do necessário, tratando-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito.
* [...] A publicação não extrapolou qualquer limite, não causando qualquer dano à reputação dos requerentes, não se vislumbrando o necessário animus caluniandi. Ademais, a liberdade de informar e de se manifestar consagra-se em uma garantia fundamental, verdadeira pedra de toque de todo o regime democrático em um Estado de Direito.
* Impende nesse momento explicitar que os requerentes eram, há época dos fatos, governador e ex-governador do Estado do Pará, não podendo, desta forma, permitir-se suscetibilidades exageradas, nem pretender-se imune a críticas que se mostram razoáveis e não ofensivas as suas subjetividades, pois, conforme ensinamentos do doutrinador René Ariel Dotti (Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação, pág. 207), quando a pessoa, célebre ou não, sai da esfera privada e participa da vida coletiva, submete as próprias ações (nos limites de tal participação) ao conhecimento do público e ao livre exercício de direito de informação e crítica, mesma negativa.
O que Belém perdeu
Não perdemos a subsede da Copa do Mundo 2014 para Manaus. Perdemos para nós mesmos. Essa reflexão me veio novamente à tona ao ler em revista de circulação nacional que algumas capitais estão muito atrasadas quanto ao cronograma de obras viárias necessárias para sediar os jogos, principalmente em relação à reforma e construção dos estádios. E pensar que nesse item Belém levava grande vantagem em relação a quase todas as outras capitais, por possuir um dos mais modernos estádios do Brasil, o Mangueirão...
Faltou-nos, então, além de prestígio político, competência nas negociações que antecederam a escolha das subsedes. Como assim? Simples: ao invés de disputar com Manaus, deveríamos ter procurado a adesão dos irmãos amazonenses no pleito comum de duas sedes para a Amazônia, uma lá e outra em Belém. Com essa estratégia, teríamos talvez conseguido para Belém uma das quatro vagas do Nordeste, quem sabe a de Natal, que ainda luta com grandes dificuldades para construir um novo estádio, por falta de verbas. Não estou chorando pelo leite derramado. Até porque lancei essa sugestão, na época, aqui mesmo no blog do Espaço Aberto, ao comentar a passagem por Belém da caravana da FIFA para vistoriar o estádio do Mangueirão. Ao sobrevoar a cidade, a bordo de possante helicóptero, os homens da Fifa devem ter se alarmado com o trânsito pesado e parado no entorno do Entroncamento e do estádio. Portanto, perdemos a Copa para o nosso sistema de tráfego superado, caótico e neurótico, por falta de visão de gestores do passado, que foram deixando a cidade crescer desordenadamente, sem planejamento urbano e sem as intervenções necessárias em obras viárias indispensáveis para atender a esse crescimento. O projeto do PDTU-85, elaborado pelos japoneses da Jica, agora que está saindo do papel, 25 anos depois, com a realização de apenas uma de suas mais de 20 obras viárias, o elevado de quatro pétalas, na confluência da avenida Júlio César com avenida Pedro Álvares Cabral. Mas o principal gargalo do trânsito, no entorno do Entroncamento, por falta dos elevados por cima dos túneis inadequados, continua desafiando a paciência de motoristas e pedestres e a competência das autoridades encarregadas daquele Complexo do Caos.
Mas o que mais Belém está perdendo, ao ser excluída do eixo da Copa 2014, é a chance da modernização de seu sistema viário urbano, contaminado pela cultura do atraso, patrocinada pelos donos de ônibus, que também se julgam os donos da cidade, porque sempre ajudam a eleger o prefeito.
Todas as 12 cidades subsedes da Copa 2014 receberão verbas federais para solucionar, com prioridade, a crise do transporte coletivo, através da adoção de uma versão compacta do metrô de superfície, veículos leves sobre trilhos, os VLTs (na foto, escaneada da revista Veja), que são um misto de metrô e ônibus, estilo papa-filas, cujos modelos a diesel poluem 93% menos que os ônibus comuns e os elétricos nada poluem. Cada VLT transporta 270 passageiros, o que equivale a quatro ônibus comuns lotados. Eles emitem 75% menos ruídos que os automóveis e consomem apenas 10% da energia ou combustível gastos por um ônibus comum.
Onde são fabricados? Logo, ali, no sertão do Cariri, por uma empresa cearense danada de eficiente, a Bom Sinal. O sucesso do VLT cearense é tão grande que a empresa já está atendendo a encomendas de 50 prefeituras de capitais e cidades do interior, que desejam pegar carona na modernidade. Prefeitos de cidades muito menores que Belém estão indo em caravana a Fortaleza para conhecer o metrô do cariri, uma solução infinitamente mais econômica que o modelo convencional, que anda por baixo da terra, porque dispensa desapropriações e as escavações demoradas e caras. O "arretado" trem cearense está promovendo uma nova revolução nos transportes urbanos do Brasil.
Enquanto isso, em Belém, os donos de ônibus não querem mudar nada e a prefeitura também não tem apetite nem autoridade para promover qualquer mudança em nosso falido sistema de tráfego urbano. Continuamos convivendo com o atraso dos sinais de quatro tempos e das "tartarugas do asfalto" como balizadores do trânsito congestionado, além da zorra promovida pelos alternativos nas paradas de ônibus, pegando passageiros no meio da rua e com os gritos alucinantes de seus verdadeiros profetas do caos. Até quando, senhores ou senhoras do destino de nossa bela e maltratada cidade?
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FRANCISCO SIDOU é jornalista
chicosidou@bol.com.br
Faltou-nos, então, além de prestígio político, competência nas negociações que antecederam a escolha das subsedes. Como assim? Simples: ao invés de disputar com Manaus, deveríamos ter procurado a adesão dos irmãos amazonenses no pleito comum de duas sedes para a Amazônia, uma lá e outra em Belém. Com essa estratégia, teríamos talvez conseguido para Belém uma das quatro vagas do Nordeste, quem sabe a de Natal, que ainda luta com grandes dificuldades para construir um novo estádio, por falta de verbas. Não estou chorando pelo leite derramado. Até porque lancei essa sugestão, na época, aqui mesmo no blog do Espaço Aberto, ao comentar a passagem por Belém da caravana da FIFA para vistoriar o estádio do Mangueirão. Ao sobrevoar a cidade, a bordo de possante helicóptero, os homens da Fifa devem ter se alarmado com o trânsito pesado e parado no entorno do Entroncamento e do estádio. Portanto, perdemos a Copa para o nosso sistema de tráfego superado, caótico e neurótico, por falta de visão de gestores do passado, que foram deixando a cidade crescer desordenadamente, sem planejamento urbano e sem as intervenções necessárias em obras viárias indispensáveis para atender a esse crescimento. O projeto do PDTU-85, elaborado pelos japoneses da Jica, agora que está saindo do papel, 25 anos depois, com a realização de apenas uma de suas mais de 20 obras viárias, o elevado de quatro pétalas, na confluência da avenida Júlio César com avenida Pedro Álvares Cabral. Mas o principal gargalo do trânsito, no entorno do Entroncamento, por falta dos elevados por cima dos túneis inadequados, continua desafiando a paciência de motoristas e pedestres e a competência das autoridades encarregadas daquele Complexo do Caos.
Mas o que mais Belém está perdendo, ao ser excluída do eixo da Copa 2014, é a chance da modernização de seu sistema viário urbano, contaminado pela cultura do atraso, patrocinada pelos donos de ônibus, que também se julgam os donos da cidade, porque sempre ajudam a eleger o prefeito.
Todas as 12 cidades subsedes da Copa 2014 receberão verbas federais para solucionar, com prioridade, a crise do transporte coletivo, através da adoção de uma versão compacta do metrô de superfície, veículos leves sobre trilhos, os VLTs (na foto, escaneada da revista Veja), que são um misto de metrô e ônibus, estilo papa-filas, cujos modelos a diesel poluem 93% menos que os ônibus comuns e os elétricos nada poluem. Cada VLT transporta 270 passageiros, o que equivale a quatro ônibus comuns lotados. Eles emitem 75% menos ruídos que os automóveis e consomem apenas 10% da energia ou combustível gastos por um ônibus comum.
Onde são fabricados? Logo, ali, no sertão do Cariri, por uma empresa cearense danada de eficiente, a Bom Sinal. O sucesso do VLT cearense é tão grande que a empresa já está atendendo a encomendas de 50 prefeituras de capitais e cidades do interior, que desejam pegar carona na modernidade. Prefeitos de cidades muito menores que Belém estão indo em caravana a Fortaleza para conhecer o metrô do cariri, uma solução infinitamente mais econômica que o modelo convencional, que anda por baixo da terra, porque dispensa desapropriações e as escavações demoradas e caras. O "arretado" trem cearense está promovendo uma nova revolução nos transportes urbanos do Brasil.
Enquanto isso, em Belém, os donos de ônibus não querem mudar nada e a prefeitura também não tem apetite nem autoridade para promover qualquer mudança em nosso falido sistema de tráfego urbano. Continuamos convivendo com o atraso dos sinais de quatro tempos e das "tartarugas do asfalto" como balizadores do trânsito congestionado, além da zorra promovida pelos alternativos nas paradas de ônibus, pegando passageiros no meio da rua e com os gritos alucinantes de seus verdadeiros profetas do caos. Até quando, senhores ou senhoras do destino de nossa bela e maltratada cidade?
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FRANCISCO SIDOU é jornalista
chicosidou@bol.com.br
Simineral divulga Balanço Comercial Mineral de 2009
O Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral) vai expor na próxima quarta-feira, a partir das 8h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o Balanço Comercial Mineral de 2009 e as perspectivas do setor para este ano.
Criado em 2007, o Simineral buscar soluções para desafios em comum e é resultado da iniciativa da Vale, Alcoa, Mineração Rio do Norte, Imerys Rio Capim Caulim e Cadam/PPSA. O objetivo foi criar um ambiente institucional de reflexão e articulação para o desenvolvimento da atividade mineral do Estado.
Criado em 2007, o Simineral buscar soluções para desafios em comum e é resultado da iniciativa da Vale, Alcoa, Mineração Rio do Norte, Imerys Rio Capim Caulim e Cadam/PPSA. O objetivo foi criar um ambiente institucional de reflexão e articulação para o desenvolvimento da atividade mineral do Estado.
Na Doca e entorno, também a barulheira
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Falácias e sofismas em meio à caravana dos tucanos...":
De um Anônimo, sobre a postagem Quem haverá de coibir excessos dos selvagens do barulho?:
Não é só a Braz que sofre com os barulhentos. Veja a Doca e a área de entorno: é um inferno! Nos finais de semana, não tem quem aguente o barulho dos treme-terras ambulantes. Nem televisão dá pra assistir! O mais triste é que, durante um tempo, com o policiamento ostensivo, os barulhentos tinham sumido do local. Mas agora voltaram. Infelizmente, nada do que é bom em Belém permanece. Prevalece o barulho, a sujeira, a falta de cidadania.
Eu gostaria que você informasse o contato dessa Polícia Ambiental, porque tenho ligado para o 190 e só ouça uma musiquinha chata.
-------------------------------------------
Do Espaço Aberto:
Caro Anônimo,
A sua reclamação não é só sua.
É de todos os que já ligaram para 190.
Todos dizem isto: que só ouvem uma musiquinha chata.
O que fazer?
De um Anônimo, sobre a postagem Quem haverá de coibir excessos dos selvagens do barulho?:
Não é só a Braz que sofre com os barulhentos. Veja a Doca e a área de entorno: é um inferno! Nos finais de semana, não tem quem aguente o barulho dos treme-terras ambulantes. Nem televisão dá pra assistir! O mais triste é que, durante um tempo, com o policiamento ostensivo, os barulhentos tinham sumido do local. Mas agora voltaram. Infelizmente, nada do que é bom em Belém permanece. Prevalece o barulho, a sujeira, a falta de cidadania.
Eu gostaria que você informasse o contato dessa Polícia Ambiental, porque tenho ligado para o 190 e só ouça uma musiquinha chata.
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Do Espaço Aberto:
Caro Anônimo,
A sua reclamação não é só sua.
É de todos os que já ligaram para 190.
Todos dizem isto: que só ouvem uma musiquinha chata.
O que fazer?
Penduricalhos ou sopa de letrinhas?
Vejam só.
Os penduricalhos que até agora estão confirmados – ou quase – para aderir à candidatura da governadora Ana Júlia, que concorrerá à reeleição em outubro, ganharam outra denominação.
Penduricalhos, com todo o respeito, são os partidos – nanicos, pequenos, pequeníssimos, sem qualquer densidade eleitoral – que, tudo indica, formarão no time anajulista.
Pois os adversários estão chamando aos penduricalhos de sopa de letrinhas.
Pura maldade, é claro.
Mas que os partidos são pequeninos, não há dúvida que são.
Vejam só.
Os aderentes à candidatura Ana Júlia, até agora, são o PP de Gerson Peres, o PV, PHS, PSL, PSB, PCdoB, PRB, PSC, PMN e PDT.
Quanto aos dois últimos, vale um esclarecimento.
O heróico PMN (Partido da Mobilização Nacional) já fechou com Ana Júlia. Mas a direção nacional da legenda parece que pretende vetar o acordo.
Quanto ao PDT, o apoio, tudo está a indicar, será na base do parece, mas não é.
Tudo porque, oficialmente, é possível que o partido apoie Ana Júlia.
Mas na prática, na prática mesmo, isso não acontecerá.
Porque lideranças da agremiação no Pará não têm a menor afinidade com o governo Ana Júlia.
Resumo da ópera.
Penduricalhos ou sopa de letrinhas, tudo é a mesma coisa.
A mesmíssima.
Os penduricalhos que até agora estão confirmados – ou quase – para aderir à candidatura da governadora Ana Júlia, que concorrerá à reeleição em outubro, ganharam outra denominação.
Penduricalhos, com todo o respeito, são os partidos – nanicos, pequenos, pequeníssimos, sem qualquer densidade eleitoral – que, tudo indica, formarão no time anajulista.
Pois os adversários estão chamando aos penduricalhos de sopa de letrinhas.
Pura maldade, é claro.
Mas que os partidos são pequeninos, não há dúvida que são.
Vejam só.
Os aderentes à candidatura Ana Júlia, até agora, são o PP de Gerson Peres, o PV, PHS, PSL, PSB, PCdoB, PRB, PSC, PMN e PDT.
Quanto aos dois últimos, vale um esclarecimento.
O heróico PMN (Partido da Mobilização Nacional) já fechou com Ana Júlia. Mas a direção nacional da legenda parece que pretende vetar o acordo.
Quanto ao PDT, o apoio, tudo está a indicar, será na base do parece, mas não é.
Tudo porque, oficialmente, é possível que o partido apoie Ana Júlia.
Mas na prática, na prática mesmo, isso não acontecerá.
Porque lideranças da agremiação no Pará não têm a menor afinidade com o governo Ana Júlia.
Resumo da ópera.
Penduricalhos ou sopa de letrinhas, tudo é a mesma coisa.
A mesmíssima.
Serra, o dos nervos de aço. Mas seriam só nervos de aço?
José Serra disse uma vez que tem nervos de aço.
Textualmente, afirmou o seguinte: “Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião, coisas desse tipo. Tenho nervos de aço na política”.
Putz!
Se ele tem nervos de aço ou não, ninguém sabe.
Mas é certo – praticamente certo – que Serra deve dispor de informações capazes de lhe oferecerem a absoluta certeza de que, uma vez candidato a presidente da República – como todos apostam que será -, ele vai ganhar a eleição deste ano.
Ora, Serra é experiente na política.
É competente.
Ele sabe ler.
E sabe, pela leitura dos números, que Dilma está praticamente empatada com ele nas pesquisas.
O governador também sabe, por sua experiência e inteligência, que em boa parte esse avanço deve-se ao fato de que ele se mantém num mutismo que grita. Com isso, a ministra, que um dia sim, outro também, tem feito campanha país afora ao lado do presidente Lula, vai ganhando mais espaço.
Serra sabe, além disso, que os tucanos, em coro e em uníssono, estão incomodados com sua recusa em anunciar logo que é candidato.
Sabe ainda que agora mesmo, com Dilma aclamada pré-candidata do PT, é que a tendência será a ministra subir nas pesquisas.
Mesmo assim, Serra, o dos nervos de aço, continua mudo. Só agora é que passou a dar sinais, bem esparsos, de que é mesmo o candidato dos tucanos.
Vocês não acham que, mais do que ter nervos de aço, ele tem a certeza de que vai ganhar de Dilma?
Textualmente, afirmou o seguinte: “Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião, coisas desse tipo. Tenho nervos de aço na política”.
Putz!
Se ele tem nervos de aço ou não, ninguém sabe.
Mas é certo – praticamente certo – que Serra deve dispor de informações capazes de lhe oferecerem a absoluta certeza de que, uma vez candidato a presidente da República – como todos apostam que será -, ele vai ganhar a eleição deste ano.
Ora, Serra é experiente na política.
É competente.
Ele sabe ler.
E sabe, pela leitura dos números, que Dilma está praticamente empatada com ele nas pesquisas.
O governador também sabe, por sua experiência e inteligência, que em boa parte esse avanço deve-se ao fato de que ele se mantém num mutismo que grita. Com isso, a ministra, que um dia sim, outro também, tem feito campanha país afora ao lado do presidente Lula, vai ganhando mais espaço.
Serra sabe, além disso, que os tucanos, em coro e em uníssono, estão incomodados com sua recusa em anunciar logo que é candidato.
Sabe ainda que agora mesmo, com Dilma aclamada pré-candidata do PT, é que a tendência será a ministra subir nas pesquisas.
Mesmo assim, Serra, o dos nervos de aço, continua mudo. Só agora é que passou a dar sinais, bem esparsos, de que é mesmo o candidato dos tucanos.
Vocês não acham que, mais do que ter nervos de aço, ele tem a certeza de que vai ganhar de Dilma?
AL terá Comissão em prol da instalação de um TRF no Pará
Os deputados aprovaram por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, o requerimento apresentado pelo deputado Carlos Martins (PT), solicitando a criação de uma Comissão para atuar em prol da instalação do Tribunal Regional Federal da Amazônia no Estado do Pará.
A proposição segue uma tendência nacional de regionalização dos Tribunais Federais, que começou no Congresso Nacional, com a apresentação da Emenda Constitucional apresentada em 2002, pelo então senador Arlindo Porto (PTB/MG), que instituiu os Tribunais Regionais Federais no Brasil, especificamente o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Mesmo o Pará sendo um Estado com dimensões continentais, não foi contemplado com a implantação de um TRF. De acordo com estudos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, no Estado existem apenas 19 juízes federais para mais de sete milhões de habitantes, contabilizando cerca de 374.200 habitantes para cada juiz, o maior número entre todos os Estados da federação. Atualmente, o Pará faz parte da jurisdição do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que agrega mais 14 Estados. Isto dificulta o acesso à Justiça, direito fundamental encontrado no artigo 5º da Constituição Federal, já que muitas vezes os processos da região passam a tramitar em Brasília e a demanda é muito grande.
A OAB-Pará lidera ainda um movimento que sugere a criação do TRF na Amazônia Oriental, com sede no Pará e englobando também os Estados do Amapá, Maranhão e Tocantins. De acordo com Carlos Martins, inúmeros benefícios seriam proporcionados com a criação do TRF da Amazônia no Pará, entre eles: a redução da demanda judicial, a celeridade processual e a criação de mais vagas de empregos na capital e no interior do Estado.
Este mês, a Ordem reuniu advogados, parlamentares, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal e Estadual, de conselhos regionais de profissionais, centrais sindicais de trabalhadores, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais, além de representantes do governo do Estado e da prefeitura, para discutir estratégias e argumentos para a criação deste novo TRF no Pará. No encontro, ficou acertado o início de uma grande campanha de mobilização dos paraenses pela luta de trazer a sede do TRF da Amazônia para a capital paraense.
“Somos representantes do povo paraense devemos reunir forças e atuar diretamente neste movimento, que visa, dentre outras razões, o acesso da população paraense à Justiça, tentando reduzir a crescente demanda que o Estado apresenta”, afirma o deputado. O requerimento vai passar pela análise dos parlamentares da Casa, para só então ser criada a Comissão.
A proposição segue uma tendência nacional de regionalização dos Tribunais Federais, que começou no Congresso Nacional, com a apresentação da Emenda Constitucional apresentada em 2002, pelo então senador Arlindo Porto (PTB/MG), que instituiu os Tribunais Regionais Federais no Brasil, especificamente o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Mesmo o Pará sendo um Estado com dimensões continentais, não foi contemplado com a implantação de um TRF. De acordo com estudos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, no Estado existem apenas 19 juízes federais para mais de sete milhões de habitantes, contabilizando cerca de 374.200 habitantes para cada juiz, o maior número entre todos os Estados da federação. Atualmente, o Pará faz parte da jurisdição do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que agrega mais 14 Estados. Isto dificulta o acesso à Justiça, direito fundamental encontrado no artigo 5º da Constituição Federal, já que muitas vezes os processos da região passam a tramitar em Brasília e a demanda é muito grande.
A OAB-Pará lidera ainda um movimento que sugere a criação do TRF na Amazônia Oriental, com sede no Pará e englobando também os Estados do Amapá, Maranhão e Tocantins. De acordo com Carlos Martins, inúmeros benefícios seriam proporcionados com a criação do TRF da Amazônia no Pará, entre eles: a redução da demanda judicial, a celeridade processual e a criação de mais vagas de empregos na capital e no interior do Estado.
Este mês, a Ordem reuniu advogados, parlamentares, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal e Estadual, de conselhos regionais de profissionais, centrais sindicais de trabalhadores, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais, além de representantes do governo do Estado e da prefeitura, para discutir estratégias e argumentos para a criação deste novo TRF no Pará. No encontro, ficou acertado o início de uma grande campanha de mobilização dos paraenses pela luta de trazer a sede do TRF da Amazônia para a capital paraense.
“Somos representantes do povo paraense devemos reunir forças e atuar diretamente neste movimento, que visa, dentre outras razões, o acesso da população paraense à Justiça, tentando reduzir a crescente demanda que o Estado apresenta”, afirma o deputado. O requerimento vai passar pela análise dos parlamentares da Casa, para só então ser criada a Comissão.
O nebuloso José Dirceu
Com o jogo eleitoral em curso, cresce no governo a ansiedade para desatar os nós que emperram as obras do governo. Nestes oito anos de governo, o presidente Lula precisou estabelecer alianças e tomar decisões que atendessem o interesse da maioria. Isso pode prejudicar a imagem o partido? Os petistas mais sentimentais ficaram um pouco frustrados. Mas a grande maioria do PT não está frustrada. A imensa maioria quer é continuar governando, quer eleger Dilma e quer de volta o Lula, se for possível. A imensa maioria dos petistas sabe que governar significa fazer acordo, fazer concessões e não só com partidos políticos, mas também com parlamentares.
Esse raciocínio acima é do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que volta a frequentar o noticiário tanto por seus negócios quanto pela aparente recuperação da influência política. Dirceu fez um retorno triunfal à cena política durante o 4º Congresso Nacional do PT, encerrado no penúltimo domingo de fevereiro passado. Distribuiu afagos e simpatia, posou para fotos com militantes e foi ovacionado pela platéia, ao ter seu nome citado pelo presidente Lula em seu discurso.
Ao que tudo indica, a história do planalto à planície mostra uma trajetória de Dirceu que pouco - ou nada - recomenda, desde a posse de Lula em 2003.
Resumindo.
Em fevereiro de 2004, a mídia revela uma gravação do fim dos anos 90 em que Waldomiro Diniz, assessor de Dirceu, pede propina a um empresário. Em abril do mesmo ano, numa reunião, Nosso Guia defende Dirceu e o chama de "capitão do time" de ministros do governo. Em junho de 2005, o deputado Roberto Jefferson, acusa Dirceu de liderar um esquema de distribuição de dinheiro para os deputados, o mensalão. Pressionado, Dirceu renuncia ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil e retorna à Câmara dos Deputados.
Querem mais? Vamos lá.
Em dezembro de 2005, a Câmara aprova a cassação dos mandatos de Dirceu e Jefferson. Eles perdem os direitos políticos por oito anos. Em agosto de 2006, Dirceu lança um blog para dar palpites sobre decisões do governo, ações da oposição e o noticiário político. Começam a surgir notícias de sua atuação como consultor.
Ufa! Querem mais? Vamos lá.
Em agosto de 2007, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, aceita denúncia contra Dirceu e outras 39 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão. Em janeiro de 2008, em interrogatório na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Dirceu nega todas as acusações do processo que tramita no STF. Pergunta-se: porque só o de José Roberto Arruda, tramitou com certa rapidez?
Mas, convenhamos.
Dirceu nada mudou.
Absolutamente nada.
Dirceu terá um papel importante na campanha de Dilma à Presidência, oficioso ou oficial, mesmo porque desde janeiro voltou a integrar o Diretório Nacional do PT e indica três aliados para a Executiva. No congresso do partido, não escondeu de ninguém sua intenção de participar. "Antes não era do Diretório Nacional, agora, sim. Vou ter um papel oficial na campanha de Dilma, mas ainda não sei o que é". E anunciou: "Fiquei na clandestinidade por dez anos. Meu tempo de clandestino acabou".
Dirceu viu-se envolvido numa denúncia que fez ressurgirem as dúvidas sobre suas reais relações com o governo Lula. Seria um assessor presidencial fora da folha da Corte, espécie de eminência parda do governo? Recebe ou não missões oficiais? Faz lobby ou tráfico de influência?
Na última semana de fevereiro, a Folha de S.Paulo insinuou ter a resposta à última destas perguntas com uma reportagem que acusa Dirceu de ter recebido R$ 620 mil por uma consultoria prestada à Eletronet, empresa que seria beneficiada pela reativação da Telebrás dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo.
Em seu blog, Dirceu acusou a Folha de S.Paulo de fazer oposição ao PNBL - o grupo é dono do portal UOL - e de querer atingir a candidatura de Dilma. Disse ainda que a consultoria que fez ao empresário Nelson dos Santos, da Eletronet, referia-se a outro assunto. Dirceu só não desmentiu o valor recebido de Santos, os R$ 620 mil citados na reportagem.
O ressurgimento de Dirceu, como dublê de político e consultor de empresas, expõe o lado nebuloso do discurso a favor do "Estado forte" de Dilma - valendo-se de conexões no PT e no aparelho estatal, mantidas na mesma obscuridade das cláusulas de confidencialidade dos contratos de consultoria. As notícias sobre sua atividade política-empresarial incomodam a Corte, mas o comando da campanha de Dilma trata de manter uma boa relação com ele por causa do PT.
Jogo no pano. Coloquem suas fichas. Vamos lá.
Zé Dirceu mantém sigilo sobre as empresas que contratam seus serviços. Já esteve relacionado com o bilionário mexicano Carlos Slim, dono da Telmex, e, mais recentemente, acompanhou de perto, em Lisboa, a compra da cimenteira portuguesa Cimpor pela Votorantin. E pasmem, até para o bloco Olodum ele atuou.
Nosso Guia frita o peixe com o olho no gato. Lula aprova ou não as investidas do companheiro? Parece que não vê com bons olhos. Lula já declarou, só no ano passado, a vários interlocutores que ele e Zé Dirceu nunca foram amigos, apenas parceiros de política. Ah!
Mas a realidade é bem outra, e esse é o motivo da preocupação de grande parte dos petistas. Dentro do partido, obviamente ele continua a ser uma referência. Mais do que isso, o ex-ministro mantém, no PT e no governo, um grupo de aficionados conhecido como PZ, o Partido do Zé. Na administração do Nosso Guia, trata-se de funcionários de segundo e terceiro escalões que o manteriam abastecidos de informações. Todos sabem que ele possui uma rede de informações poderosa.
Queiram os petistas, ou não, o ex-ministro, em sua reaparição, causou um tremendo incômodo à Corte. Mas é pouco provável que ele, Zé Dirceu, conhecido pelo desejo ardente do protagonismo, se conforme com o papel de coadjuvante. O perigo não mora ao lado. Está ao lado. Alguém duvida? Jogo no pano. Façam suas apostas.
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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ele disse
“Dói em cada um de nós ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso acabrunha o país como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos”, completou o ministro. Ao final de seu voto, ele destacou que muitas prisões de altas autoridades do país se fazem necessárias “pelo seu caráter profilático, pelo seu caráter de exemplaridade, pois o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para cometer as maiores baixesas. Consideração que faço puramente em tese, claro”.
Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que denegou o habeas corpus a José Roberto Arruda, mantendo na cadeia o governador afastado do Distrito Federal.
Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que denegou o habeas corpus a José Roberto Arruda, mantendo na cadeia o governador afastado do Distrito Federal.
sexta-feira, 5 de março de 2010
As gafes de Sua Excelência. Impagáveis.
Mas, sinceramente, tão cômicas quanto as gafes são as gargalhadas.
Com todo o respeito.
Um olhar pela lente
Garoto tenta engolir flocos de neve, enquanto espera o ônibus em uma escola de Charlotte, nos Estados Unidos.A foto é da AP.
“Vamos votar nulo”
De um Anônimo, sobre a postagem Votar em branco ou nulo também é defender a democracia:
Vamos votar nulo.
A democracia não se restringe a um texto pronto e acabado a ser imposto (forma). A democracia se constrói no contexto em que se pretende realizá-la. Portanto, a democracia, ao mesmo tempo em que influi sobre a realidadde enquanto valor fundante do mundo democrático contemporâneo, dessa mesma realidade sofre influxos.
Noutras palavras, a construção e a consolidação dos valores democráticos numa dada sociedade é resultado de seu texto (valor) e do seu contexto (social, econômico, político e cultural).
De mais a mais, a democracia não se restringe ao ato de escolher ou não de um candidato para exercer um mandado. Se assim, fosse seria como passar um cheque em branco e pronto. Em que pese o fato de que essa sensação seja muito forte no eleitor atualmente. Resta ao eleitor, com seu voto, mudar esse cenário e sensação.
De modo que o eleitor faria um grande favor para o aperfeiçoamento da democracia se, diante de candidatos (os mesmos dos mesmos, os filhos dos mesmos, com os mesmos viços e vícios), não votasse em nenhum deles. Pois a insatisfação com os políticos e com a política é crescente na consciência social.
Se isso acontecer, a qualidade dos candidatos tenderá a melhorar e diminuirá a frustração do eleitor. O único momento que o eleitor tem de reagir de modo peremptório aos maus políticos é no ato de votar, ainda que tenha outros meios constitucionalmente para exercer no curso de um mandato, mas via de regra não o faz. E não me venham mais com esse papo furado de legitimidade, que tem servido muito bem e cada vez mais aos maus políticos, e pouco para a qualidade da representatividade democrática.
Vamos votar nulo.
A democracia não se restringe a um texto pronto e acabado a ser imposto (forma). A democracia se constrói no contexto em que se pretende realizá-la. Portanto, a democracia, ao mesmo tempo em que influi sobre a realidadde enquanto valor fundante do mundo democrático contemporâneo, dessa mesma realidade sofre influxos.
Noutras palavras, a construção e a consolidação dos valores democráticos numa dada sociedade é resultado de seu texto (valor) e do seu contexto (social, econômico, político e cultural).
De mais a mais, a democracia não se restringe ao ato de escolher ou não de um candidato para exercer um mandado. Se assim, fosse seria como passar um cheque em branco e pronto. Em que pese o fato de que essa sensação seja muito forte no eleitor atualmente. Resta ao eleitor, com seu voto, mudar esse cenário e sensação.
De modo que o eleitor faria um grande favor para o aperfeiçoamento da democracia se, diante de candidatos (os mesmos dos mesmos, os filhos dos mesmos, com os mesmos viços e vícios), não votasse em nenhum deles. Pois a insatisfação com os políticos e com a política é crescente na consciência social.
Se isso acontecer, a qualidade dos candidatos tenderá a melhorar e diminuirá a frustração do eleitor. O único momento que o eleitor tem de reagir de modo peremptório aos maus políticos é no ato de votar, ainda que tenha outros meios constitucionalmente para exercer no curso de um mandato, mas via de regra não o faz. E não me venham mais com esse papo furado de legitimidade, que tem servido muito bem e cada vez mais aos maus políticos, e pouco para a qualidade da representatividade democrática.
STJ mantém De Sanctis no caso Daniel Dantas
Do Consultor Jurídico
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o juiz federal Fausto Martin De Sanctis na condução dos feitos criminais em que o empresário Daniel Dantas é parte. O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, entendeu que não cabe pedido de Habeas Corpus para arguir suspeição de juiz. Ele entendeu, também, que as alegações feitas pela defesa do empresário para fundamentar a suspeição do juiz não se enquadram no que dispõe o artigo 254 do Código de Processo Penal.
De acordo com o dispositivo citado, o juiz é considerado suspeito nos seguintes casos: se é amigo íntimo ou inimigo radical das partes; se for credor ou devedor das partes; se for sócio das partes; se responde a processo análogo ao que está em julgamento; ou se move processo ou responde a processo que envolva as partes.
O ministro recusou o pedido de Habeas Corpus de Dantas e suspendeu a liminar que havia concedido em dezembro de 2009, quando determinou a suspensão das ações penais conduzidas por De Sanctis. O relatório foi aprovado por maioria. Ficou vencido o ministro Napoleão Nunes.
O relator considerou que o tema parcialidade não se confunde com o pleito de desconstituição do juiz nos processos contra Dantas. Para ele, a jurisprudência tanto do STJ como do STF consolidou-se no sentido de considerar taxativo o rol de hipóteses de suspeição de magistrado. Ele citou decisões anteriores em que os ministros dos dois tribunais consideraram que o artigo 254 do CPP não comporta interpretação ampliativa.
Arnaldo Esteves apresentou uma nova reflexão sobre o dispositivo e disse que é razoável admitir excepcionalmente uma mitigação sobre a taxatividade do artigo 254. “Diante de situação concreta devidamente comprovada, reveladora de suspeição, mesmo que não estiver descrita no artigo 254 do CPP, ainda assim, ante os princípios maiores constitucionais do devido processo legal, incluindo o juiz natural, a ampla defesa e o contraditório, deve se admitir a suspeição. Seria difícil ao legislador prever todas as possibilidades que possa prever a suspeição do julgador”, disse o ministro.
Apesar disso, o relator entendeu que o Habeas Corpus não permite reconhecer a suspeição. “A análise do pleito reclama ampla possibilidade de defesa e contraditório”, disse o ministro, lembrando que as provas apresentadas pelo impetrante do HC devem ser contraditadas com a defesa, “possibilitando ao julgador aferir sua concretude e formar sua decisão. Os fatos novos apresentados não foram objeto de defesa, além de instrução e julgamento pelo Tribunal Regional, e ensejam o não conhecimento do pedido, circunstância que ocorre em relação a todos os fundamentos
O presidente da 5ª Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, abriu divergência e votou pela redistribuição das ações que tramitam no TRF-3. Disse que a suspeição não depende de provas porque diz respeito à moral e à subjetividade e não a fatos jurídicos. Apresentou a decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, em que suspendeu a resolução 82 do CNJ, que exige fundamentação do juiz que se declarar suspeito para julgar um processo.
Napoleão Nunes Maia lembrou que o rol do artigo 254 do Código de Processo Penal foi elaborado numa época em que sequer se cogitava que um juiz extrapolasse suas funções. Ele considerou que o magistrado se empenhou em conduzir a causa ao seu modo, sem respeito a hierarquias e a limites indispensáveis ao exercício da magistratura. "Podemos descobrir a suspeição pelas suas externalidades, analisando o ambiente em que o juiz atua", afirmou.
Jorge Mussi informou que recebeu o memorial do advogado de Daniel Dantas, o que o levou a refletir sobre o artigo 254 do Código de Processo Penal. Considerou que o dispositivo é explicativo e a doutrina permite interpretação maior à suspeição. Concordou com o Ministério Público que considera o HC um instrumento de ir e vir, não se justificando interpretação extensiva para arguir suspeição. A alegação de suspeição se submete ao devido processo legal. É um remédio jurídico que não se presta a balancear a prova. Ele acompanhou o voto do relator, assim como os ministros Felix Fischer e Laurita Vaz.
Mais aqui.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o juiz federal Fausto Martin De Sanctis na condução dos feitos criminais em que o empresário Daniel Dantas é parte. O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, entendeu que não cabe pedido de Habeas Corpus para arguir suspeição de juiz. Ele entendeu, também, que as alegações feitas pela defesa do empresário para fundamentar a suspeição do juiz não se enquadram no que dispõe o artigo 254 do Código de Processo Penal.
De acordo com o dispositivo citado, o juiz é considerado suspeito nos seguintes casos: se é amigo íntimo ou inimigo radical das partes; se for credor ou devedor das partes; se for sócio das partes; se responde a processo análogo ao que está em julgamento; ou se move processo ou responde a processo que envolva as partes.
O ministro recusou o pedido de Habeas Corpus de Dantas e suspendeu a liminar que havia concedido em dezembro de 2009, quando determinou a suspensão das ações penais conduzidas por De Sanctis. O relatório foi aprovado por maioria. Ficou vencido o ministro Napoleão Nunes.
O relator considerou que o tema parcialidade não se confunde com o pleito de desconstituição do juiz nos processos contra Dantas. Para ele, a jurisprudência tanto do STJ como do STF consolidou-se no sentido de considerar taxativo o rol de hipóteses de suspeição de magistrado. Ele citou decisões anteriores em que os ministros dos dois tribunais consideraram que o artigo 254 do CPP não comporta interpretação ampliativa.
Arnaldo Esteves apresentou uma nova reflexão sobre o dispositivo e disse que é razoável admitir excepcionalmente uma mitigação sobre a taxatividade do artigo 254. “Diante de situação concreta devidamente comprovada, reveladora de suspeição, mesmo que não estiver descrita no artigo 254 do CPP, ainda assim, ante os princípios maiores constitucionais do devido processo legal, incluindo o juiz natural, a ampla defesa e o contraditório, deve se admitir a suspeição. Seria difícil ao legislador prever todas as possibilidades que possa prever a suspeição do julgador”, disse o ministro.
Apesar disso, o relator entendeu que o Habeas Corpus não permite reconhecer a suspeição. “A análise do pleito reclama ampla possibilidade de defesa e contraditório”, disse o ministro, lembrando que as provas apresentadas pelo impetrante do HC devem ser contraditadas com a defesa, “possibilitando ao julgador aferir sua concretude e formar sua decisão. Os fatos novos apresentados não foram objeto de defesa, além de instrução e julgamento pelo Tribunal Regional, e ensejam o não conhecimento do pedido, circunstância que ocorre em relação a todos os fundamentos
O presidente da 5ª Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, abriu divergência e votou pela redistribuição das ações que tramitam no TRF-3. Disse que a suspeição não depende de provas porque diz respeito à moral e à subjetividade e não a fatos jurídicos. Apresentou a decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, em que suspendeu a resolução 82 do CNJ, que exige fundamentação do juiz que se declarar suspeito para julgar um processo.
Napoleão Nunes Maia lembrou que o rol do artigo 254 do Código de Processo Penal foi elaborado numa época em que sequer se cogitava que um juiz extrapolasse suas funções. Ele considerou que o magistrado se empenhou em conduzir a causa ao seu modo, sem respeito a hierarquias e a limites indispensáveis ao exercício da magistratura. "Podemos descobrir a suspeição pelas suas externalidades, analisando o ambiente em que o juiz atua", afirmou.
Jorge Mussi informou que recebeu o memorial do advogado de Daniel Dantas, o que o levou a refletir sobre o artigo 254 do Código de Processo Penal. Considerou que o dispositivo é explicativo e a doutrina permite interpretação maior à suspeição. Concordou com o Ministério Público que considera o HC um instrumento de ir e vir, não se justificando interpretação extensiva para arguir suspeição. A alegação de suspeição se submete ao devido processo legal. É um remédio jurídico que não se presta a balancear a prova. Ele acompanhou o voto do relator, assim como os ministros Felix Fischer e Laurita Vaz.
Mais aqui.
Estratégias e recuos
No Blog do Bacana, sob o título Briga:
A tendência Unidade na Luta do PT se reúne sábado na CNBB, para debater estratégias eleitorais e possíveis recuos.
Recuos?
É, amigo; ou alguém acha que dá para eleger 3 federais e 11 estaduais ?
Dá não, algo tem de mudar aí.
Pobre Paulo Rocha e sua coluna cervical, vai ter muita pressão pra cima dele.
A tendência Unidade na Luta do PT se reúne sábado na CNBB, para debater estratégias eleitorais e possíveis recuos.
Recuos?
É, amigo; ou alguém acha que dá para eleger 3 federais e 11 estaduais ?
Dá não, algo tem de mudar aí.
Pobre Paulo Rocha e sua coluna cervical, vai ter muita pressão pra cima dele.
Por que os tucanos perderam no Pará?
De um Anônimo, sobre a sua Um balancete dos governos tucanos:
Como disse o AndersonnBelém, isso é mais uma falácia. Se o governo neoliberal do PSDB realmente foi bom como canta em verso e prosa este anônimo em sua postagem, por que eles perderam a eleição para o PT?
Como foram tratados os trabalhadores na gestões de Almir e Jatene?
No campo, um holocausto de trabalhadores rurais que enojou o mundo inteiro; nas cidades, demissões em massa.
E concurso público, por que o governo do "Novo Pará" foi incapaz de realizar? Por que você, Anônimo, não fala das privatizações irresponsáveis do teu governo e os programas sociais por que nunca aconteceram?
Ora faça meu favor, esse tal de AndersonnBelém parece que estava certo mesmo, pois os tucanos nunca ouviram a sociedade e agora, em véspera de campanha, querem dialogar.
Que falácia!
Como disse o AndersonnBelém, isso é mais uma falácia. Se o governo neoliberal do PSDB realmente foi bom como canta em verso e prosa este anônimo em sua postagem, por que eles perderam a eleição para o PT?
Como foram tratados os trabalhadores na gestões de Almir e Jatene?
No campo, um holocausto de trabalhadores rurais que enojou o mundo inteiro; nas cidades, demissões em massa.
E concurso público, por que o governo do "Novo Pará" foi incapaz de realizar? Por que você, Anônimo, não fala das privatizações irresponsáveis do teu governo e os programas sociais por que nunca aconteceram?
Ora faça meu favor, esse tal de AndersonnBelém parece que estava certo mesmo, pois os tucanos nunca ouviram a sociedade e agora, em véspera de campanha, querem dialogar.
Que falácia!
Dinheiro intocado
Um esclarecimento na postagem sobre os empréstimos autorizados pela Assembleia e já contratados pelo governo do Estado.
Como a tabela indica, foram realmente autorizados R$ 1,6 bi, e o Executivo foi buscar no mercado financeiro pouco mais de R$ 791 milhões.
Além desses R$ 1,6 bilhão, todavia, já foram autorizados mais R$ 259 milhões.
Mas essa dinheirama toda permanece intocada.
Intocadíssima.
Somem vocês mesmos, a bico de lápis ou a bico de calculadora, R$ 1,6 bi + R$ 259 milhões, para chegarem ao valor total de empréstimos autorizados.
De todos esse montante, o Executivo consumiu pouco mais R$ 791 milhões.
Como a tabela indica, foram realmente autorizados R$ 1,6 bi, e o Executivo foi buscar no mercado financeiro pouco mais de R$ 791 milhões.
Além desses R$ 1,6 bilhão, todavia, já foram autorizados mais R$ 259 milhões.
Mas essa dinheirama toda permanece intocada.
Intocadíssima.
Somem vocês mesmos, a bico de lápis ou a bico de calculadora, R$ 1,6 bi + R$ 259 milhões, para chegarem ao valor total de empréstimos autorizados.
De todos esse montante, o Executivo consumiu pouco mais R$ 791 milhões.
Mais uma do reino da Duciolândia
No reino da Duciolândia, o que não falta é bagunça.O que não falta é guarda da CTBel escondido, com bloco e caneta em punho, cravando multas e mais multas.
Mas, convenhamos.
Isso não é um álibi para muitos motoristas que, também eles, dão a sua decisiva contribuição para que a bagunça se estabeleça.
Talvez façam isso porque sabem que a CTBel é inoperante.
Pois é.
Olhem só.
A foto, tirada com um celular, foi mandada por um leitor.
Mostra um carro em cima da calçada da Cultura Inglesa, na Tiradentes, entre Quintino e Doca.
Calçada, em qualquer lugar do mundo, é para o trânsito de pessoas, de gente.
Não em Belém, todavia.
Não em Belém.
Por aqui, o que mais se vê é cena como esta aí, que mostra uma van estacionada sobre a calçada da Cultura Inglesa.
Isso, segundo o leitor, é comum nessa área.
Usam, inclusive, a calçada para manobrar, colocando em risco a vida dos transeuntes e principalmente dos alunos.
“A OAB não quer a guerra com os juízes”
Do advogado Ismael Moraes, sobre a postagem Escritório de Brasília representará a Amepa contra a OAB:
A OAB não quer a guerra com os juízes. Quer que a Constituição seja cumprida.
Sempre defendi publicamente que temos que resguardar o Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o último refúgio da cidadania; a OAB é a cidadania.
Ainda acredito que os juízes contemporizarão e verão que a Direção da OAB foi empurrada a dar uma sacolejada para ser escutada, pois existe uma cobrança incessante e robusta, mormente dos advogados que militam em algumas comarcas do interior, que constituem caixa de ressonância de expressiva massa social marginalizada e precisam sobreviver mendigando atenção. A questão é que, por medo ou por uma outra conveniência, isto nunca foi colocado publicamente, e quando o é, choca.
A Amepa não deve entrar numa "guerra", porque isso está longe do principal predicado dos juízes: o equilíbrio; também isso é desgastante financeiramente: os escritórios de Brasília estão entre os mais caros do País.
Não é essa a intenção da OAB, Direção e Conselho, mas caso se concretizem as ameaças de retaliação e a OAB reaja, estarão a seu serviço mais de 100 dos mais estruturados escritórios de advocacia no Estado e, detalhe, de graça.
Evidente que qualquer ação contra nosso presidente implicará em defesa e em reação.
O desgaste financeiro da Amepa (que possui fins verdadeiramente nobres a assistir) em ter que contratar escritórios para defender magistrados em centenas de causas inviabilizará a instituição.
Quem quer isso? A OAB não quer: quer que a cidadania seja plenamente assistida pela função jurisdicional; quer que os advogados possam exercer o ofício e ganhar o pão com o suor do rosto.
Se se comprovar algum erro de informação, como conselheiro estadual proporei que o Conselho faça ao injustamente ofendido o mesmo desagravo público que fazemos aos advogados. Admiro pessoalmente dezenas de juízes que conheço: abnegados, humanos, estudiosos, comprometidos com a Justiça.
Os magistrados continuam sendo depositários de nossa confiança e de nossa esperança de que sempre participarão da melhoria de nossa República.
A OAB não quer a guerra com os juízes. Quer que a Constituição seja cumprida.
Sempre defendi publicamente que temos que resguardar o Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o último refúgio da cidadania; a OAB é a cidadania.
Ainda acredito que os juízes contemporizarão e verão que a Direção da OAB foi empurrada a dar uma sacolejada para ser escutada, pois existe uma cobrança incessante e robusta, mormente dos advogados que militam em algumas comarcas do interior, que constituem caixa de ressonância de expressiva massa social marginalizada e precisam sobreviver mendigando atenção. A questão é que, por medo ou por uma outra conveniência, isto nunca foi colocado publicamente, e quando o é, choca.
A Amepa não deve entrar numa "guerra", porque isso está longe do principal predicado dos juízes: o equilíbrio; também isso é desgastante financeiramente: os escritórios de Brasília estão entre os mais caros do País.
Não é essa a intenção da OAB, Direção e Conselho, mas caso se concretizem as ameaças de retaliação e a OAB reaja, estarão a seu serviço mais de 100 dos mais estruturados escritórios de advocacia no Estado e, detalhe, de graça.
Evidente que qualquer ação contra nosso presidente implicará em defesa e em reação.
O desgaste financeiro da Amepa (que possui fins verdadeiramente nobres a assistir) em ter que contratar escritórios para defender magistrados em centenas de causas inviabilizará a instituição.
Quem quer isso? A OAB não quer: quer que a cidadania seja plenamente assistida pela função jurisdicional; quer que os advogados possam exercer o ofício e ganhar o pão com o suor do rosto.
Se se comprovar algum erro de informação, como conselheiro estadual proporei que o Conselho faça ao injustamente ofendido o mesmo desagravo público que fazemos aos advogados. Admiro pessoalmente dezenas de juízes que conheço: abnegados, humanos, estudiosos, comprometidos com a Justiça.
Os magistrados continuam sendo depositários de nossa confiança e de nossa esperança de que sempre participarão da melhoria de nossa República.
O PAC empacado
“Todo o Brasil sabe que o PAC está empacado”.
É o deputado Lira Maia (DEM-PA), sentando a pua, baixando o sarrafo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em entrevista que está no YouTube.
Ele critica o governo pela alteração dos balanços do PAC para, na opinião do parlamentar, acobertar atrasos nas obras.
Clique aí para assistir ao vídeo.
Almoço a três. E nada mudou.
O deputado Jader Barbalho, presidente regional do PMDB, e seu fiel escudeiro, Antonio José Guimarães, almoçaram ontem na farmácia Big Ben.
Estavam acompanhados de Parsifal Pontes, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa.
Quem os via, era capaz de imaginar que estavam conversando sobre as partidas do próximo final de semana pelo Parazão, entre Remo x São Raimundo e Independente x Paysandu.
Ou que estavam conversando sobre a previsão do tempo.
Não.
Ou por outra: era até possível que estivessem falando também sobre tudo isso.
Mas as composições para outubro e as negociações para a votação do empréstimo de R$ 366 milhões, pela Assembleia, também fizeram parte do cardápio, ou melhor, das conversas durante o almoço.
E ao que tudo indica, a história é igual àquela da Rosinha, que o blog já contou por aqui.
Nada mudou.
Absolutamente nada.
Todos, no PMDB, continuam com a mesma opinião.Igual, repita-se, ao caminhoneiro que era namorado da Rosinha.
Estavam acompanhados de Parsifal Pontes, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa.
Quem os via, era capaz de imaginar que estavam conversando sobre as partidas do próximo final de semana pelo Parazão, entre Remo x São Raimundo e Independente x Paysandu.
Ou que estavam conversando sobre a previsão do tempo.
Não.
Ou por outra: era até possível que estivessem falando também sobre tudo isso.
Mas as composições para outubro e as negociações para a votação do empréstimo de R$ 366 milhões, pela Assembleia, também fizeram parte do cardápio, ou melhor, das conversas durante o almoço.
E ao que tudo indica, a história é igual àquela da Rosinha, que o blog já contou por aqui.
Nada mudou.
Absolutamente nada.
Todos, no PMDB, continuam com a mesma opinião.Igual, repita-se, ao caminhoneiro que era namorado da Rosinha.
“Empréstimo não fará falta à portentosa economia do Pará”
O leitor Renan passa por aqui e, na postagem As novas razões para rejeitar o empréstimo, chama atenção para detalhes que merece ser destacado.
O empréstimo de R$ 366 milhões disponibilizado pelo BNDES ao Pará não se trata de "linha de crédito emergencial" para irrigar os cofres do PT em ano eleitoral.
Trata-se, em verdae, de linha crédito disponibilizada pelo governo federal a todos os Estados brasileiros, em compensação pela queda na arrecadação, ocasionada pela recente crise econômica global.
“A opção por se utilizar a linha de crédito do BNDES e não os bilhões autorizados pela nossa exemplar Assembléia, deve-se aos diferentes encargos e prazos entre uma e outra. Mas é claro, o Pará é um estado riquíssimo, cujos deputados extremamente responsáveis e zelosos pelo interesse público podem se dar ao luxo de dispensar tal recurso. Com certeza, ele não fará falta alguma à portentosa economia paraense”, diz o Renan, ironia à flor da pele; ou à flor do verbo.
Pois é.
Essa razão seria plausível para a aprovação do empréstimo.
Mas há razões outras que põem a racionalidade em segundo plano e dão prevalência a motivações políticas.
Políticas e eleitorais.
Por isso é que, se nada mudar, o empréstimo não será aprovado.
O empréstimo de R$ 366 milhões disponibilizado pelo BNDES ao Pará não se trata de "linha de crédito emergencial" para irrigar os cofres do PT em ano eleitoral.
Trata-se, em verdae, de linha crédito disponibilizada pelo governo federal a todos os Estados brasileiros, em compensação pela queda na arrecadação, ocasionada pela recente crise econômica global.
“A opção por se utilizar a linha de crédito do BNDES e não os bilhões autorizados pela nossa exemplar Assembléia, deve-se aos diferentes encargos e prazos entre uma e outra. Mas é claro, o Pará é um estado riquíssimo, cujos deputados extremamente responsáveis e zelosos pelo interesse público podem se dar ao luxo de dispensar tal recurso. Com certeza, ele não fará falta alguma à portentosa economia paraense”, diz o Renan, ironia à flor da pele; ou à flor do verbo.
Pois é.
Essa razão seria plausível para a aprovação do empréstimo.
Mas há razões outras que põem a racionalidade em segundo plano e dão prevalência a motivações políticas.
Políticas e eleitorais.
Por isso é que, se nada mudar, o empréstimo não será aprovado.
Tem dinheiro pra chuchu. Sobrando, vale dizer.
Observem só.Essa tabela é elucidativa.
Cliquem na imagem para que possam ver melhor a tabela ampliada.
Estão aí os números.
Pra quem gosta de números, eles estão aí – por inteiro.
Referem-se aos empréstimos que o governo do Estado pediu para contratar e foi atendido, sem tugir nem mugir, pela Assembleia Legislativa.
Pois é.
Vejam logo no total, lá embaixo.
Desde 4 de dezembro de 2007 até 27 de maio do ano passado, o Legislativo autorizou nada menos de R$ 1,6 bilhão.
Mas o governo do Estado só contratou R$ 791 milhões.
Estão sobrando por aí R$ 823 milhões redondos.
É dinheiro pra chuchu.
Só é.
Essa é uma das razões alegadas por Suas Excelências os deputados de várias bancadas para não votaram aprovarem mais um empréstimo, o de R$ 366 milhões.
Votar em bons candidatos, tudo bem. Já em maus...
Do advogado, procurador de justiça aposentado e botafoguense Luiz Ismaelino Valente, sobre a postagem Votar em branco ou nulo também é defender a democracia:
Estou com o blog: não é vergonha votar branco ou nulo. É uma afirmação política e democrática. Ninguém é obrigado a escolher dentre candidatos que não lhe inspirem confiança. Voto branco ou nulo porque não tenho outra maneira de expressar o meu descontentamento com "tudo isso que está aí".
Dêem-me bons candidatos e, aí sim, terei o maior prazer em escolher um deles.
Estou com o blog: não é vergonha votar branco ou nulo. É uma afirmação política e democrática. Ninguém é obrigado a escolher dentre candidatos que não lhe inspirem confiança. Voto branco ou nulo porque não tenho outra maneira de expressar o meu descontentamento com "tudo isso que está aí".
Dêem-me bons candidatos e, aí sim, terei o maior prazer em escolher um deles.
MPE ajuíza ação contra Prefeitura de Belém e Sesma
O Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, propôs à Justiça ação civil pública com pedido de obrigação de fazer, contra a Prefeitura Municipal de Belém, representada pelo Prefeito Duciomar Costa, e contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), na pessoa do Secretário Sérgio de Souza Pimentel. A ação é favorável a um menino portador de epidermólise bolhosa distrófica recessiva. A medida visa garantir, entre outras coisas, o atendimento imediato da criança.
Por conta da doença, ele possui as mãos e pés atrofiados e precisa de alimentação especial. O tratamento já vem sendo feito no Hospital Universitário de Brasília, mas a criança precisa ser submetida a uma pericia nutricional trimestral no próprio Hospital, logo, necessita se deslocar de Belém a Brasília. A viagem é feita de carro com ar condicionado e está se tornando inviável. Atualmente o garoto encontra-se em estado de desnutrição crônica, uma vez que necessita de uma alimentação especial, que é cedida pelo hospital Universitário de Brasília, e a família não tem condições financeiras para ir a cada três meses ao Distrito Federal.
A Sesma já havia sido oficiada pela Diretora de Secretaria da 1º Vara da Infância e Juventude da Capital, para que promovesse o fornecimento dos medicamentos, bem como fornecesse passagens aéreas a referida criança e seu acompanhante para Brasília de três em três meses com a finalidade de tratamento naquela cidade. Foi solicitado ainda, o fornecimento de ajuda de custo para o infante acima referido e seu acompanhante em todas as viagens. Porém, nada disso foi devidamente obedecido.
Portanto, o MPE requer que o poder municipal promova imediatamente o fornecimento dos medicamentos necessários, o fornecimento de passagens aéreas a referida criança e seu acompanhante para Brasília de três em três meses com a finalidade de tratamento naquela cidade, e o fornecimento de ajuda de custo para o infante acima referido e seu acompanhante em todas as viagens. Em caso de descumprimento, a multa, com valor a ser determinado pela Justiça, deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A epidermólise bolhosa distrófica recessiva é uma doença grave e rara, que se caracteriza por grande fragilidade da pele, levando à formação de bolhas espontâneas ou desencadeadas por mínimo contato.
Fonte: Ministério Público do Estado
Por conta da doença, ele possui as mãos e pés atrofiados e precisa de alimentação especial. O tratamento já vem sendo feito no Hospital Universitário de Brasília, mas a criança precisa ser submetida a uma pericia nutricional trimestral no próprio Hospital, logo, necessita se deslocar de Belém a Brasília. A viagem é feita de carro com ar condicionado e está se tornando inviável. Atualmente o garoto encontra-se em estado de desnutrição crônica, uma vez que necessita de uma alimentação especial, que é cedida pelo hospital Universitário de Brasília, e a família não tem condições financeiras para ir a cada três meses ao Distrito Federal.
A Sesma já havia sido oficiada pela Diretora de Secretaria da 1º Vara da Infância e Juventude da Capital, para que promovesse o fornecimento dos medicamentos, bem como fornecesse passagens aéreas a referida criança e seu acompanhante para Brasília de três em três meses com a finalidade de tratamento naquela cidade. Foi solicitado ainda, o fornecimento de ajuda de custo para o infante acima referido e seu acompanhante em todas as viagens. Porém, nada disso foi devidamente obedecido.
Portanto, o MPE requer que o poder municipal promova imediatamente o fornecimento dos medicamentos necessários, o fornecimento de passagens aéreas a referida criança e seu acompanhante para Brasília de três em três meses com a finalidade de tratamento naquela cidade, e o fornecimento de ajuda de custo para o infante acima referido e seu acompanhante em todas as viagens. Em caso de descumprimento, a multa, com valor a ser determinado pela Justiça, deverá ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A epidermólise bolhosa distrófica recessiva é uma doença grave e rara, que se caracteriza por grande fragilidade da pele, levando à formação de bolhas espontâneas ou desencadeadas por mínimo contato.
Fonte: Ministério Público do Estado
A doença do Brasil
Nosso país está doente. Há muito tempo. Desde o Descobrimento, sofre de corruptibilidade crônica. Não é, portanto, a corrupção. Esta é seu produto visível nas prateleiras dos telejornais e revistas.
Corrupção tem nome, a começar pelas operações da Polícia Federal. Tem cara, cabisbaixa ou arrogante na TV. A corruptibilidade, não. É um estado interior, uma condição de pessoas e instituições que respiram o oxigênio do dolo e da fraude. É a alma de sujeitos cujas inteligências estão à disposição da ilicitude.
É absurdo quanto escândalo temos conhecido depois que os muros da Ditadura vieram abaixo. Nesses 21 anos da Carta Magna, cada aniversário arquiva um catálogo de podridão. São crimes em série. Em quase 100%, atingem políticos ou pessoas jurídicas de direito público.
A corruptibilidade esconde-se atrás da fachada da seriedade. Quem tem o germe dessa peste social geralmente disfarça bem. Tem um contradiscurso pronto. Foi assim que me decepcionei com uma alta funcionária do Tribunal de Contas da União. Ela veio a Belém ministrar um curso sobre controle interno para alguns órgãos públicos. E nos deixou de queixos caídos ao informar a segurança com que lidava com ministros daquela corte. A decepção veio quando vimos a senhora presa, acusada de favorecer empreiteiras nos julgamentos do TCU.
Corrupção é escândalo no Brasil. Mas a corruptibilidade crônica é o que de fato importa. Está no sangue, na cultura política do País. Contamina. É transmitida de pai para filho. De vereador a prefeito. De deputado a governador. Quem está livre do veneno, não quer entrar no ciclo. Quem está infectado, é dependente crônico e luta até o fim por um favorzinho. Imunizados temem se perder nos labirintos do sistema.
A receita para combater a corruptibilidade parece estar nas mãos de doentes terminais. Cinicamente, eles reivindicam esse ofício. Inflam os pulmões para verberar adjetivos de esperança para o País. E, como as melhores vagas são escassas, acusam seus pares do mesmo mal que os faz vestir terno e gravata. São verso e reverso.
Os argumentos são muitos. Não raro, até Deus vira material de propaganda. "Precisamos de representantes no Congresso!" - proclamam alguns religiosos. Aí vêm os "sanguessugas" e escandalizam de vez os que buscam a purificação no sangue de Jesus.
Infelizmente, mau testemunho na política é uma triste constatação no Brasil. Gente que deveria ser exemplo e sal da terra acaba virando piso tosco dos parlamentos. Sim, porque caráter é algo que independe de religião, muito embora o cristianismo seja o berço das leis ocidentais. Mas independe. Tem muito ateu declarado que, sozinho, vale moralmente por centenas de homens escondidos sob vestes clericais. Niemeyer é um deles. Afirma não acreditar em Deus. Mas seu testemunho de humanidade é uma defesa pró-Divindade.
Corruptibilidade. Essa é a peste do Brasil. O germe que está enraizado nas estruturas da Nação e de muita instituição com auréola de santidade por aí. Precisamos combatê-la até a última gota de sangue. Precisamos ter coragem para falar abertamente e quebrar tabus. O mundo globalizado de hoje repudia cortinas. Vivemos uma época de visibilidade na tecnologia. Não é possível que a corruptibilidade consiga nos enganar eternamente. Creio que a sociedade saberá erradicar essa praga. Precisamos. Ou nossos filhos correm sério risco.
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RUI RAIOL é pastor e escritor (www.ruiraiol.com.br)
quinta-feira, 4 de março de 2010
Um olhar pela lente
Tancredo Neves e sua mulher, Risoleta, durante missa na igreja de Dom Bosco, em Brasília, às vésperas de sua posse como presidente - que não se concretizou.Nesta quinta-feira, se vivo fosse, Tancredo completaria 100 anos de idade.
A foto é da Folha Imagem.
Nova lei de crimes sexuais beneficia condenado
Do Consultor Jurídico
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para beneficiar um condenado, em primeira instância, a 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Seguindo voto do relator do processo, o ministro Cezar Peluso, aplicou ao caso a a nova Lei de Crimes Sexuais (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.
O réu chegou a ter reconhecida a continuidade delitiva dos dois crimes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão de segunda instância fixou a pena em sete anos de reclusão em regime inicialmente fechado, mas o Superior Tribunal de Justiça reformou esse entendimento a pedido do Ministério Público. Como sobreveio a lei mais benéfica, que juntou os tipos penais do estupro e de atentado violento ao pudor, construindo um tipo novo, o ministro Peluso decidiu aplicar ao caso “a lei penal mais benéfica, antes do trânsito em julgado”. “Estou restabelecendo, por conseguinte, a sentença do tribunal local [do TJ-SP]”, finalizou ele.
Todos os ministros que participaram do julgamento seguiram a decisão do relator.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para beneficiar um condenado, em primeira instância, a 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Seguindo voto do relator do processo, o ministro Cezar Peluso, aplicou ao caso a a nova Lei de Crimes Sexuais (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.
O réu chegou a ter reconhecida a continuidade delitiva dos dois crimes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão de segunda instância fixou a pena em sete anos de reclusão em regime inicialmente fechado, mas o Superior Tribunal de Justiça reformou esse entendimento a pedido do Ministério Público. Como sobreveio a lei mais benéfica, que juntou os tipos penais do estupro e de atentado violento ao pudor, construindo um tipo novo, o ministro Peluso decidiu aplicar ao caso “a lei penal mais benéfica, antes do trânsito em julgado”. “Estou restabelecendo, por conseguinte, a sentença do tribunal local [do TJ-SP]”, finalizou ele.
Todos os ministros que participaram do julgamento seguiram a decisão do relator.
De ações e direitos
De um Anônimo, sobre a postagem Cabe, sim, ação contra violação da honra da magistrados:
Ação cabe, porque o pedido não é juridicamente impossível. Mas concluir que cabe indenização (material ou moral) vai longa distância...
O mesmo se dá se a OAB ingressar com ação de obrigação de fazer contra o Estado do Pará, para obrigar essa gente a residir nas comarcas que atuam e para também se apresentarem diariamente nos seus respectivos locais de trabalho: cabe a ação, mas daí concluir que cabe o direito...
Ação cabe, porque o pedido não é juridicamente impossível. Mas concluir que cabe indenização (material ou moral) vai longa distância...
O mesmo se dá se a OAB ingressar com ação de obrigação de fazer contra o Estado do Pará, para obrigar essa gente a residir nas comarcas que atuam e para também se apresentarem diariamente nos seus respectivos locais de trabalho: cabe a ação, mas daí concluir que cabe o direito...
Jordy critica pressão do governo sobre deputados
O deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS) repudiou da tribuna, nesta quarta-feira (03), a forma como o governo estadual vem pressionando o Poder Legislativo para ver aprovado o pedido empréstimo de R$ 366 milhões, que se encontra em tramitação na Casa. As pressões estariam vindo via prefeitos e vereadores a pedido do próprio governo.
“Estive recentemente no Baixo Amazonas e vários vereadores nos procuraram pedindo a aprovação do empréstimo, como se essa Casa fosse a responsável ou culpada por tudo que não é realizado no Estado”, lamentou o parlamentar, questionando o porquê de o governo não procurar diretamente o legislativo para conversar e esclarecer dúvidas, já que a Assembléia nunca teria se negado a aprovar os empréstimos solicitados pelo executivo. “A Assembléia já autorizou ao governo mais de R$ 2 bilhões de empréstimos e, ainda, retirou dinheiro do seu orçamento para investir na área da segurança pública”, explicou, considerando a pressão uma chantagem do governo ao legislativo estadual.
Sobre chantagem, ele também criticou a forma como o Partido dos Trabalhadores e as suas diversas tendências vêm utilizando as instituições públicas: como moeda de troca para os seus interesses. Ele citou o caso do Incra, de Marabá, envolvido em uma disputa dessas tendências. Na época, a deputada estadual, Bernadete Ten Caten (PT) chegou até a ameaçar a disputar a convenção do partido caso um indicado seu não fosse nomeado para o órgão. “O que o cidadão, que paga os seus impostos, tem a ver com a luta interna do PT”? questionou, afirmando que essas instituições são republicanas e não são propriedades de nenhum partido.
Ele citou ainda a tentativa de esvaziamento da Casa Civil, órgão que também tem sido alvo das disputas internas do PT. “Infelizmente, o partido resolveu se apropriar dessas instituições, fazendo-as reféns de seus interesses”, condenou, voltando a lamentar as chantagens que vêm sendo feitas pelo governo para a aprovação do empréstimo, cujo pedido ainda se encontra em análise do legislativo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
“Estive recentemente no Baixo Amazonas e vários vereadores nos procuraram pedindo a aprovação do empréstimo, como se essa Casa fosse a responsável ou culpada por tudo que não é realizado no Estado”, lamentou o parlamentar, questionando o porquê de o governo não procurar diretamente o legislativo para conversar e esclarecer dúvidas, já que a Assembléia nunca teria se negado a aprovar os empréstimos solicitados pelo executivo. “A Assembléia já autorizou ao governo mais de R$ 2 bilhões de empréstimos e, ainda, retirou dinheiro do seu orçamento para investir na área da segurança pública”, explicou, considerando a pressão uma chantagem do governo ao legislativo estadual.
Sobre chantagem, ele também criticou a forma como o Partido dos Trabalhadores e as suas diversas tendências vêm utilizando as instituições públicas: como moeda de troca para os seus interesses. Ele citou o caso do Incra, de Marabá, envolvido em uma disputa dessas tendências. Na época, a deputada estadual, Bernadete Ten Caten (PT) chegou até a ameaçar a disputar a convenção do partido caso um indicado seu não fosse nomeado para o órgão. “O que o cidadão, que paga os seus impostos, tem a ver com a luta interna do PT”? questionou, afirmando que essas instituições são republicanas e não são propriedades de nenhum partido.
Ele citou ainda a tentativa de esvaziamento da Casa Civil, órgão que também tem sido alvo das disputas internas do PT. “Infelizmente, o partido resolveu se apropriar dessas instituições, fazendo-as reféns de seus interesses”, condenou, voltando a lamentar as chantagens que vêm sendo feitas pelo governo para a aprovação do empréstimo, cujo pedido ainda se encontra em análise do legislativo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Quem haverá de coibir excessos dos selvagens do barulho?
Na coluna Repórter 70, de O LIBERAL:SOM
Poluição
O bairro de Batista Campos foi surpreendido domingo por um poderoso carro-som na rua dos Tamoios, entre o Colégio Santa Rosa e o Grupo Escolar José Veríssimo. Tudo tremeu sob o alto volume do som. A poluição sonora incomodou fiéis que participavam de celebrações religiosas na igreja de Santo Antônio de Lisboa, doentes internados em um hospital e moradores. A Polícia Ambiental, acionada, não compareceu a tempo de evitar que pessoas da Praça Batista Campos interferissem para cessar a barulheira.
-----------------------------------------
Do Espaço Aberto:
E ainda pensam que ser criminoso é só meter dinheiro de meia.
Ou então meter dinheiro dentro de cueca.
Ou passar a bala na cara de qualquer pessoa.
Ou mesmo dar o mole para o guarda da esquina não lavrar a multa pela infração do trânsito.
Isso tudo é crime, sim.
Mas também são criminosas condutas como essa que a coluna aborda.
As madrugadas em Nazaré, sobretudo na Braz de Aguiar e transversais, são marcadas por gritarias sem fim.
Quando os que se espantam vão ver quem que é que está gritando, constatam que o sujeito grita apenas pelo prazer de gritar, de berrar, de causar espetáculo.
Grita porque é um selvagem.
Grita porque é um inconsequente.
Grita porque é um absoluto, um completo, um rematado imbecil.
O imbecil dos imbecis.
Grita pelo simples prazer de fazer zoeira, de fazer barulho, de desrespeitar idosos e doentes que precisam descansar.
Esses também são criminosos.
Todos esses inconvenientes são criminosos.
Mas quem haverá de coibir-lhes os excessos?
Quem?
Ophir considera exemplares ações da OAB-PA
Do Conselho Federal da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas, numa operação já batizada de "sistema tqq" - destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Ophir afirmou que as blitzen da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça.
"A ação da OAB do Pará deve ser louvada", afirmou Ophir Cavalcante. "Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo e tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda do Tribunal de Justiça (TJ-PA) e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil".
Destacando que a situação observada na Justiça do Pará se repete em vários estados, conforme avaliações já realizadas pelo próprio CNJ, Ophir observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação". Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para o bom funcionamento do Judiciário".
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a importância das ações deflagradas pela Seccional da OAB do Estado do Pará para fiscalizar o funcionamento da Justiça no interior do Estado e, especialmente, a presença dos juízes nas Varas, numa operação já batizada de "sistema tqq" - destinada a combater a rotina de juízes que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Ophir afirmou que as blitzen da OAB-PA sobre o Judiciário estadual paraense são "louváveis" e visam a torná-lo mais eficiente e produtivo para a sociedade, num exemplo que deve se irradiar para todo o País, inclusive na forma de futuras regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornem mais rigorosos os horários de trabalho da magistratura e servidores da Justiça.
"A ação da OAB do Pará deve ser louvada", afirmou Ophir Cavalcante. "Os juízes têm que ser sim fiscalizados pelos advogados e pela sociedade, por serem servidores da sociedade. Portanto, a Ordem está legitimada para fazê-lo e tenho certeza que, a partir daí, com a ajuda do Tribunal de Justiça (TJ-PA) e do próprio Conselho Nacional de Justiça, poderemos construir um outro momento do Judiciário não só naquele Estado, mas em todo o Brasil".
Destacando que a situação observada na Justiça do Pará se repete em vários estados, conforme avaliações já realizadas pelo próprio CNJ, Ophir observou que a luta hoje liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, "irá ajudar em muito para que haja uma análise em nível nacional dessa situação". Ele disse acreditar que, como fruto dessa avaliação, "o CNJ deve editar regras no sentido de determinar e fiscalizar a fixação do juiz nas comarcas e, sobretudo, para que os juízes cumpram o seu horário e trabalhem no sentido de devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela investe para o bom funcionamento do Judiciário".
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Revista do PT trintão destaca a juventude
A Teoria & Debate (clique aqui para comprar), revista oficial do PT que existe desde a fundação do partido, saiu com uma edição especial comemorativa dos 30 anos do partido.Aos 30 anos, o PT – e a revista – é claro não deixam os jovens de lado.
Muito pelo contrário.
A edição especial da Teoria & Debate traz uma reportagem apenas sobre os jovens.
Preocupado com os futuros dirigentes, a matéria "Como nossos pais" entrevista pessoas tidas e havidas como a ponta de lança da renovação partidária.
Nela, figuram quadros partidários de peso, como a presidente da Juventude Petista, Severine Macedo, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
E neste time, que se espera responsável pelos rumos do partido nos próximos 30 anos, está presente o paraense Leopoldo Vieira, que editar o blog Juventude em Pauta e sempre se destacou com um lutador pela implementação de políticas públicas em favor dos jovens.
Na reportagem, ele conta como e por quê começou sua militância e resume algumas de suas idéias.
Convém apenas fazer uma correçãozinha na matéria.
Leopoldo, ao contrário do que diz lá, não é formado em Direito. Ele, em verdade, trancou o curso na UFPA e se transferiu para uma universidade particular recentemente.
Também são destaques na matéria Rafael Babosa (ex-vice-presidente da UNE), Nazaré Cruz (Juventude Negra 13), Leonardo Brito (presidente do PT do Acre) e Rosana Souza (Secretária de Juventude da CUT).
Leia a matéria Como nossos pais e conheça o que Leopoldo e as outras lideranças nacionais jovens do PT abordaram.
O motoqueiro no vácuo da CTBel
Leitor do blog encostou, emparelhou noite dessas, ali por perto da Fox, na Dr. Moraes, com um motoqueiro.
Desses motoqueiros montados em moto de 1 milhão de cilindradas.
Tem uma dessas?
Se não tiver, vamos fazer de conta que tem.
Mas era uma moto poderosa.
Poderosíssima.
Pois é.
A moto estava com a placa encoberta.
Aí, o sinal abriu e os dois arrancaram.
Por coincidência, o leitor ia no mesmo rumo do motoqueiro.
Vejam só.
Do cruzamento da Dr. Moraes – onde os dois se encontravam - até a Doca, o motoqueiro desrespeitou o trânsito como pôde.
Inclusive avançando sinais.
E os guardas da CTBel?
Ora, era por volta de 19h.
A esta altura, já deveria estar em casa.
Certamente.
Desses motoqueiros montados em moto de 1 milhão de cilindradas.
Tem uma dessas?
Se não tiver, vamos fazer de conta que tem.
Mas era uma moto poderosa.
Poderosíssima.
Pois é.
A moto estava com a placa encoberta.
Aí, o sinal abriu e os dois arrancaram.
Por coincidência, o leitor ia no mesmo rumo do motoqueiro.
Vejam só.
Do cruzamento da Dr. Moraes – onde os dois se encontravam - até a Doca, o motoqueiro desrespeitou o trânsito como pôde.
Inclusive avançando sinais.
E os guardas da CTBel?
Ora, era por volta de 19h.
A esta altura, já deveria estar em casa.
Certamente.
Vigília marca terceiro julgamento do caso Russo
A família de Gustavo Russo - o promotor de eventos morto pela polícia há cinco anos, durante perseguição a um suspeito de assalto - e o MOVIDA já começam a fazer nova mobilização.
Marcaram vigília para o dia 15 de março vindouro, a partir das 8h, quando terá início o terceiro julgamento do caso. A vigília será na praça Felipe Patroni.
Sentarão no banco dos réus os PMs Jorge Luís Cardoso Aquere, José Augusto da Purificação Ferreira e Paulo Reginaldo Corrêa Batista.
Além deles, ainda há dois PMs a serem julgados: Marcelo Ferreira Zeferrino (que será julgado pela 2ª vez após decisão do TJE) e Sílvio Roberto Monteiro de Miranda.
Três PMs já foram condenados com trânsito em julgado: Jeison - 18 anos, Edgar - 18 anos e Nixon - 12 anos.
Todos cumprem pena em regime regime aberto.
“Em contrapartida, a família de Gustavo continua condenada à dor e ao sofrimento eterno. E nos perguntamos: assassinos, podem ser agentes da lei?”, questiona o texto remetido pelo Movimento.
Marcaram vigília para o dia 15 de março vindouro, a partir das 8h, quando terá início o terceiro julgamento do caso. A vigília será na praça Felipe Patroni.
Sentarão no banco dos réus os PMs Jorge Luís Cardoso Aquere, José Augusto da Purificação Ferreira e Paulo Reginaldo Corrêa Batista.
Além deles, ainda há dois PMs a serem julgados: Marcelo Ferreira Zeferrino (que será julgado pela 2ª vez após decisão do TJE) e Sílvio Roberto Monteiro de Miranda.
Três PMs já foram condenados com trânsito em julgado: Jeison - 18 anos, Edgar - 18 anos e Nixon - 12 anos.
Todos cumprem pena em regime regime aberto.
“Em contrapartida, a família de Gustavo continua condenada à dor e ao sofrimento eterno. E nos perguntamos: assassinos, podem ser agentes da lei?”, questiona o texto remetido pelo Movimento.
O que faria os cubanos se os premiassem com a liberdade?
Do leitor Cristovam, sobre a postagem “Então, amigos, Cuba não é uma ditadura”:
É absurda a noção de certo e errado que os que defendem o regime de Cuba, pois consideram desumano (e realmente é) a história da tortura promovida pelo governo militar no Brasil e ao mesmo tempo não abominam a perseguição promovida por Fidel contra os opositores de seu governo lá em Cuba. Muitos dos opositores foram fuzilados.
Usam a muleta do bloqueio comercial promovido pelos EUA para justificar o fracasso do governo de Fidel. Será que, em uma hipótese imaginária, dessem a total liberdade ao povo cubano (sem a ameaça do governo) para escolher se iriam querer continuar com o governo implantado por Fidel ou partir para uma verdadeira democracia, qual seria a decisão?
É absurda a noção de certo e errado que os que defendem o regime de Cuba, pois consideram desumano (e realmente é) a história da tortura promovida pelo governo militar no Brasil e ao mesmo tempo não abominam a perseguição promovida por Fidel contra os opositores de seu governo lá em Cuba. Muitos dos opositores foram fuzilados.
Usam a muleta do bloqueio comercial promovido pelos EUA para justificar o fracasso do governo de Fidel. Será que, em uma hipótese imaginária, dessem a total liberdade ao povo cubano (sem a ameaça do governo) para escolher se iriam querer continuar com o governo implantado por Fidel ou partir para uma verdadeira democracia, qual seria a decisão?
Reitor da UFPA jamais se manifestou no processo da Fadesp
O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maneschy, vai formalizar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de reconsideração para reverter julgamento que o condenou por supostas irregularidades na prestação de um convênio firmado em 1998.
Conforme o blog informou no início da tarde de ontem - com base em acórdão publicado no Diário Oficial do Estado -, Maneschy foi condenado a pagar cerca de R$ 12 mil (valor que ainda será corrigido) porque teria sido detectadas irregularidades num convênio firmado entre a Fundação de Amparo e Apoio à Pesquisa (Fadesp) e a Sectam. À época, o atual reitor era o diretor-executivo da Fadesp.
Ontem à noite, ele entrou em contado por telefone com o editor do blog e explicou que durante toda a tramitação do processo no TCE, desde a sua atuação até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte, jamais teve a oportunidade de apresentar defesa.
“Eu jamais me manifestei nesse processo e pela primeira vez pretendo fazê-lo agora, depois que tomei conhecimento dessa decisão”, explicou o retirou. Ele disse que, tão logo tomou conhecimento do julgamento, procurou se informar melhor e foi informado, por uma procuradora do Ministério Público junto ao TCE, que ele, Maneschy não teria sido encontrado, todas as vezes em que o procuraram para ser notificado e, com isso, apresentar sua defesa.
O reitor considera esse fato implausível, até porque ele, como figura pública e reitor de uma universidade como a UFPA, poderia ser encontrado até mesmo no seu local de trabalho, após o que teria condições de apresentar suas contestações quanto às irregularidades eventualmente detectadas.
Maneschy ressaltou que nesta quinta-feira deverá ter uma audiência com a presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, a quem oferecerá essas explicações e detalhará as providências que já está tomando para, inclusive, corrigir alguns detalhes que teriam ensejado a rejeição, pela Corte, da prestação de contas do convênio firmado entre a Fadesp e a Sectam.
Votar em branco ou nulo também é defender a democracia
De um Anônimo, sobre a postagem Quem votou mal agora não pode reclamar:Quem vota nulo... é um sujeito nulo, também.
Qual o direito de reclamar, se não ajudou a democratizar o espaço invalidando um direito seu?
Desculpe, anônimo, mas quem vota nulo tem que ser nulo em suas opiniões e não se vangloriar disso nem ensinar seus descendentes a serem omissos também.
Sinto muito por você ser tão ausente.
De outro Anônimo, sobre a mesma postagem:
Amigo Anônimo, penso não ser a melhor solução votar nulo. Não sou contra, apenas acredito não ser a melhor solução.
Acredito peremptoriamente que deveríamos nos juntar para darmos empregos temporários para os políticos. Como assim? Fácil. Dos deputados que aí estão, vamos tirar todos e nunca mais os elegemos, pois já ficou provado que eles não fizeram nada por nosso estado. Dos que virão, acompanhamos mais quatro anos. Nada? Sai todo mundo e colocamos novos, e assim por diante. Num determinado momento, os famigerados irão perceber que, se não trabalharem, não terão outro mandato. Desta feita não teremos mais políticos que transformam dinheiro público em patrimônio pessoal (jornal, televisão, fazendas...).
Vamos nos unir e fazer diferente. Tiremos como exemplo os países de Primeiro Mundo, onde a vida pessoal do candidato tem si a ver com a sua vida política. Não é fácil, mais vamos disseminar esta idéia.
-------------------------------------------
Do Espaço Aberto:
Caros Anônimos, desculpem aí.
Desculpem qualquer coisa.
Mas votar em branco ou anular o voto é, sim, firmar posição.
Votar em branco ou anular o voto também é democrático.
Votar em branco ou anular o voto não é uma conduta omissiva, não representa omissão.
Votar em branco ou anular o voto é manifestar uma posição clara, cristalina, legítima.
Tão legítima que o voto em branco influencia no coeficiente eleitoral.
Votar em branco significa dizer claramente: você, você, você, enfim, todos vocês, são repulsivos.
Significa dizer: você, você, você, enfim, todos vocês não merecem de mim, eleitor, a mínima confiança para exercer um cargo público.
Significa dizer: você, você, você, enfim, todos vocês não possuem, a meu juízo, sob meus critérios, no meu entendimento, as qualidades morais mínimas para aspirar a um cargo eletivo.
Votar em branco ou anular o voto, nesse sentido, é uma forma ativa - e positivia - de participar do processo democrático, Anônimos, porque mostramos a nossa resistência a que despudorados se elejam para furtar, para desviar, para traficar influências e para praticar atos de improbidade e todo gênero e espécie.
Votar em branco ou anular o voto, nesse sentido, também representa um anseio de fazer uma assepsia na vida pública.
Vejam só, Anônimos.
Ilustremos apenas com um exemplo.
Vocês têm para escolher entre Fernandinho Beira-Mar e Fernandinho Beira-Mar.
Vocês vão obrigatoriamente num ou noutro, ainda que tivessem a opção de votar em branco ou anular o voto?
Vocês têm para escolher entre um corrupto e um corrupto, entre um ficha suja e outro ficha suja, entre um dilapidador dos cofres públicos e outro dilapidador dos cofres públicos.
Vocês vão escolher um deles, ainda que tenham a opção de anular o voto ou não escolher qualquer dos dois?
É claro, Anônimo, que votar em alguém é o anseio de todos nós.
Todos nós queremos votar em alguém.
Todos nós buscamos candidatos – bons candidatos, presume-se – para votar.
Mas se bons candidatos não há, Anônimos, anulemos o nosso voto ou votemos em branco.
Por que não?
Qual é o problema disso?
Façamos isso sem culpas, sem temores.
Façamos isso aberta e conscientemente.
Então, Anônimos, a conduta desejável é a seguinte.
Vamos votar.
Votemos em alguém.
Façamos tudo para votar em alguém.
Mas se não encontrarmos alguém que se ajuste aos nossos critérios de escolha, votemos em branco ou anulemos o nosso voto.
E não tenhamos vergonha de dizer isso.
Porque é legítimo.
Porque é democrático.
Porque também é uma manifestação positiva em defesa do direito de escolher, ou melhor, de não escolher pessoas nas quais não encontramos virtudes que as façam merecedoras de exercer um cargo público.
Votemos, Anônimos.
Votemos!
Um balancete dos governos tucanos
De um Anônimo, sobre a postagem Falácias e sofismas em meio à caravana dos tucanos:
Não vejo nada de errado um candidato se reunir com as suas bases, principalmente com a necessidade de se trilhar novos caminhos. Aliás, hoje ou se copia ou se faz sem planejamento. Pelo que sei, o ex-governador sempre trabalhou com planejamento e nada mais justo do que partir das bases. O que está errado é tratar de maneira tão leviana os governos do PSDB, nos doze anos passados. Será que dá para aceitarmos que foi só enganação? Parece que obras importantes não foram feitas. Acho que até o pessoal do PT reconhece:
Governo do Almir:
Seus dois mandatos à frente do governo do estado foram marcados pelo investimento em infraestrutura, como o Tramoeste, o novo Estádio Olímpico, a Macrodrenagem, a Alça Viária, o porto de Vila do Conde, entre outros. Gabriel investiu também em obras turísticas. Reformulou a orla do Maçarico, em Salinópolis, e revitalizou diversos pontos turísticos da capital, Belém. Sob seu governo, foram reformados o Forte do Castelo de Belém, a Casa das Onze Janelas, a Catedral da Sé, a Igreja de Santo Alexandre e o Mangal das Garças. Ainda na área turística, o tucano investiu em revitalizações. Transformou o então presídio São José num pólo joalheiro, enviando os presos para penitenciárias do interior. Parte do antigo porto de Belém foi transformada no Estação das Docas, considerado por muitos o cartão postal da cidade.
Governo do Jatene:
Em 15 de fevereiro de 2006
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mário Couto (PSDB), fez hoje (15) a abertura da sessão solene de instalação do 4º período da 15ª Legislatura. O governador Simão Jatene (PSDB) fez questão de, pessoalmente, fazer a leitura da mensagem do Executivo Estadual dirigida aos parlamentares. Dos 41, 34 estavam presentes.
Também participaram da solenidade a vice-governadora Valéria Pires Franco e secretários especiais e executivos de Estado; o presidente do Tribunal de Justiça (TJE), desembargador Milton Nobre; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Aloísio Chaves; e o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado (MPE), Francisco Barbosa.
Na mensagem de 14 páginas, a mais longa dos últimos três anos, Simão Jatene apresentou os avanços socioeconômicos do Pará nos últimos onze anos. Resultados atestados por indicadores medidos por “reconhecidas” instituições federais que demonstram que “o Novo Pará é mensurável, é mais justo, e afastou definitivamente a nociva prática política de se sobrepor os interesses individuais às necessidades coletivas”.
A mensagem registra a queda acentuada das transferências federais, particularmente a partir de 2003, fruto da crescente concentração de renda nas mãos da União, conforme apontou Jatene. “Isso é um reflexo da falência da federação brasileira, com efeitos danosos à economia estadual e de municípios, como se fosse possível a construção de um país forte com entes federados fracos”, analisou o governador.
A renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposta pela Lei Kandir, que penaliza Estados exportadores como o Pará, também foi outro ponto atacado na mensagem governamental. Desde 1996, ano da edição da lei, as perdas acumuladas do Estado e municípios chegam a R$ 8,4 bilhões. Somente o Pará perdeu R$ 6,3 bilhões. “Uma realidade que exigiu um esforço incomum para contraditar teses da desinteligência ou da orientação sabidamente partidária e equivocada”, disse Jatene.
Não vejo nada de errado um candidato se reunir com as suas bases, principalmente com a necessidade de se trilhar novos caminhos. Aliás, hoje ou se copia ou se faz sem planejamento. Pelo que sei, o ex-governador sempre trabalhou com planejamento e nada mais justo do que partir das bases. O que está errado é tratar de maneira tão leviana os governos do PSDB, nos doze anos passados. Será que dá para aceitarmos que foi só enganação? Parece que obras importantes não foram feitas. Acho que até o pessoal do PT reconhece:
Governo do Almir:
Seus dois mandatos à frente do governo do estado foram marcados pelo investimento em infraestrutura, como o Tramoeste, o novo Estádio Olímpico, a Macrodrenagem, a Alça Viária, o porto de Vila do Conde, entre outros. Gabriel investiu também em obras turísticas. Reformulou a orla do Maçarico, em Salinópolis, e revitalizou diversos pontos turísticos da capital, Belém. Sob seu governo, foram reformados o Forte do Castelo de Belém, a Casa das Onze Janelas, a Catedral da Sé, a Igreja de Santo Alexandre e o Mangal das Garças. Ainda na área turística, o tucano investiu em revitalizações. Transformou o então presídio São José num pólo joalheiro, enviando os presos para penitenciárias do interior. Parte do antigo porto de Belém foi transformada no Estação das Docas, considerado por muitos o cartão postal da cidade.
Governo do Jatene:
Em 15 de fevereiro de 2006
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mário Couto (PSDB), fez hoje (15) a abertura da sessão solene de instalação do 4º período da 15ª Legislatura. O governador Simão Jatene (PSDB) fez questão de, pessoalmente, fazer a leitura da mensagem do Executivo Estadual dirigida aos parlamentares. Dos 41, 34 estavam presentes.
Também participaram da solenidade a vice-governadora Valéria Pires Franco e secretários especiais e executivos de Estado; o presidente do Tribunal de Justiça (TJE), desembargador Milton Nobre; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Aloísio Chaves; e o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado (MPE), Francisco Barbosa.
Na mensagem de 14 páginas, a mais longa dos últimos três anos, Simão Jatene apresentou os avanços socioeconômicos do Pará nos últimos onze anos. Resultados atestados por indicadores medidos por “reconhecidas” instituições federais que demonstram que “o Novo Pará é mensurável, é mais justo, e afastou definitivamente a nociva prática política de se sobrepor os interesses individuais às necessidades coletivas”.
A mensagem registra a queda acentuada das transferências federais, particularmente a partir de 2003, fruto da crescente concentração de renda nas mãos da União, conforme apontou Jatene. “Isso é um reflexo da falência da federação brasileira, com efeitos danosos à economia estadual e de municípios, como se fosse possível a construção de um país forte com entes federados fracos”, analisou o governador.
A renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposta pela Lei Kandir, que penaliza Estados exportadores como o Pará, também foi outro ponto atacado na mensagem governamental. Desde 1996, ano da edição da lei, as perdas acumuladas do Estado e municípios chegam a R$ 8,4 bilhões. Somente o Pará perdeu R$ 6,3 bilhões. “Uma realidade que exigiu um esforço incomum para contraditar teses da desinteligência ou da orientação sabidamente partidária e equivocada”, disse Jatene.
As novas razões para rejeitar o empréstimo
Está muito próximo de tucanos, peemedebistas e petebistas dizerem claramente que rejeitarão o empréstimo de R$ 366 milhões que o governo do Estado pretende contrair junto ao BNDES.
Sim, tucanos, peemedebistas e petebistas já disseram isso.
Mas disseram com quase todas as letras.
Quase.
Digamos que disseram com as letras de A até X.
Falta dizerem o Z.
Porque a situação é a seguinte.
Os deputados resistentes ao projeto não estão mais interessados em ver a planilha que discrimina a aplicação dos recursos.
Não.
Isso não lhes é mais suficiente para que se convençam de que o projeto precisa ser aprovado.
A alegação agora é a de que aprovar o projeto seria ajudar Ana Júlia a adubar hortas eleitorais.
De petistas e aliados.
Aliados que excluiriam, é evidente, o PTB e o PMDB.
Sim, tucanos, peemedebistas e petebistas já disseram isso.
Mas disseram com quase todas as letras.
Quase.
Digamos que disseram com as letras de A até X.
Falta dizerem o Z.
Porque a situação é a seguinte.
Os deputados resistentes ao projeto não estão mais interessados em ver a planilha que discrimina a aplicação dos recursos.
Não.
Isso não lhes é mais suficiente para que se convençam de que o projeto precisa ser aprovado.
A alegação agora é a de que aprovar o projeto seria ajudar Ana Júlia a adubar hortas eleitorais.
De petistas e aliados.
Aliados que excluiriam, é evidente, o PTB e o PMDB.
Sobre Belo Monte, “não adianta nadar contra a maré”
Anônimo deixou o seguinte comentário sobre a postagem OAB-PA é a favor de licença para Belo Monte:
Devemos ser realistas! Independentemente da aceitação ou não da OAB, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte já foi decidida.
Então, não adianta nadarmos contra a maré! Por esta razão, achei acertada a atitude da OAB, pois desta forma poderá realizar ações de combates e em defesa das populações que serão diretamente atingidas.
Tanto que, como consta da postagem, por exemplo, será criado um “grupo de acompanhamento do cumprimento das condicionantes”.
E atitude como esta de se reunir, discutir e pôr em prática, deveria ser uma constante por parte de todas as entidades representativas e da sociedade em geral. Cada um deve fazer a sua parte, e não ficar apenas criticando os que ao menos tentam trazer o mínimo de respeito e dignidade a pessoa humana.
Parabéns, OAB!
Parabéns pela iniciativa! Tomara que outros sigam o seu exemplo...
Devemos ser realistas! Independentemente da aceitação ou não da OAB, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte já foi decidida.
Então, não adianta nadarmos contra a maré! Por esta razão, achei acertada a atitude da OAB, pois desta forma poderá realizar ações de combates e em defesa das populações que serão diretamente atingidas.
Tanto que, como consta da postagem, por exemplo, será criado um “grupo de acompanhamento do cumprimento das condicionantes”.
E atitude como esta de se reunir, discutir e pôr em prática, deveria ser uma constante por parte de todas as entidades representativas e da sociedade em geral. Cada um deve fazer a sua parte, e não ficar apenas criticando os que ao menos tentam trazer o mínimo de respeito e dignidade a pessoa humana.
Parabéns, OAB!
Parabéns pela iniciativa! Tomara que outros sigam o seu exemplo...
quarta-feira, 3 de março de 2010
Um olhar pela lente
Edifícios em construção do novo complexo britânico de mídia são refletidos nas águas de Salford Quays, em Manchester, na Inglaterra.A foto é da AP.
Antes que a Casa caia
No Blog da Franssi, sob o título acima:
O teatro Waldemar Henrique está precisando urgentemente de atenção da Secult. Há séculos sem manutenção, muito menos reformas, a situação do prédio é alarmante e a penúria é franciscana. A fiação elétrica e os aparelhos de ar condicionado, instalados há mais de trinta anos, apresentam perigo de incêndio. Sem recursos para tomar as providências necessárias, o diretor do teatro, Marcos Puff, mandou desligar a refrigeração, como medida de segurança. E está com vários projetos de captação de recursos, mas esbarra na necessária contrapartida: não dispõe de um tostão. Vai oficiar ao recém-empossado secretário de Cultura, Cincinatto Jr., reiterando a urgência de reforços.
O teatro Waldemar Henrique está precisando urgentemente de atenção da Secult. Há séculos sem manutenção, muito menos reformas, a situação do prédio é alarmante e a penúria é franciscana. A fiação elétrica e os aparelhos de ar condicionado, instalados há mais de trinta anos, apresentam perigo de incêndio. Sem recursos para tomar as providências necessárias, o diretor do teatro, Marcos Puff, mandou desligar a refrigeração, como medida de segurança. E está com vários projetos de captação de recursos, mas esbarra na necessária contrapartida: não dispõe de um tostão. Vai oficiar ao recém-empossado secretário de Cultura, Cincinatto Jr., reiterando a urgência de reforços.
TSE vai informar se candidatos são processados
Do Consultor Jurídico
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, informou que a Justiça eleitoral está elaborando formulários que os candidatos terão de preencher para dar ao eleitor a chance de conhecer a sua vida pregressa. Ao registrar a candidatura, o candidato terá de apresentar certidões criminais. “Se o candidato apresentar certidão negativa, não há o que fazer, mas se a certidão não for negativa, nós queremos saber mais alguma coisa”, afirmou o ministro.
Ayres Britto explicou que a expressão certidão criminal já consta do artigo 11 da lei das eleições (9.504/97). Os ministros do TSE queriam incluir nas resoluções, que regulamentam as eleições de 2010, a obrigatoriedade dos partidos apresentarem certidões quanto a eventuais ações de improbidade administrativa contra o candidato. “Isso não ficou absolutamente decidido. Nós vamos interpretar o que significa a expressão certidões criminais” explicou o presidente do TSE.
Os ministros do TSE vão analisar se a lei exige o passivo processual do candidato, em termos de ação de improbidade administrativa. Sobre a declaração de bens, os ministros do TSE vão tentar usar um formulário semelhante ao do Imposto de Renda, para que o eleitor possa ter conhecimento. “Isso tudo está no campo da informação, é a Justiça eleitoral habilitando o cidadão, de modo especial o eleitor, para conhecer melhor a biografia do seu candidato, a história não só do seu candidato, mas nós vamos elaborar um formulário que permita conhecer com mais detalhes as características da ação”, disse Ayres Britto. O presidente do TSE esclareceu que a divulgação desse formulário não tem necessidade de ocorrer até o dia 5 de março.
Ayres Britto disse que o eleitor perde se não conhecer a ficha do seu candidato. “Uma coisa é a vida pregressa do candidato como condição de inelegibilidade. O Supremo já afastou isso. A vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Mas, a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candidato. Isso é absolutamente correto de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo. Não vamos confundir as coisas, o eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato e a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento”.
Mais aqui, no Consultor Jurídico.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, informou que a Justiça eleitoral está elaborando formulários que os candidatos terão de preencher para dar ao eleitor a chance de conhecer a sua vida pregressa. Ao registrar a candidatura, o candidato terá de apresentar certidões criminais. “Se o candidato apresentar certidão negativa, não há o que fazer, mas se a certidão não for negativa, nós queremos saber mais alguma coisa”, afirmou o ministro.
Ayres Britto explicou que a expressão certidão criminal já consta do artigo 11 da lei das eleições (9.504/97). Os ministros do TSE queriam incluir nas resoluções, que regulamentam as eleições de 2010, a obrigatoriedade dos partidos apresentarem certidões quanto a eventuais ações de improbidade administrativa contra o candidato. “Isso não ficou absolutamente decidido. Nós vamos interpretar o que significa a expressão certidões criminais” explicou o presidente do TSE.
Os ministros do TSE vão analisar se a lei exige o passivo processual do candidato, em termos de ação de improbidade administrativa. Sobre a declaração de bens, os ministros do TSE vão tentar usar um formulário semelhante ao do Imposto de Renda, para que o eleitor possa ter conhecimento. “Isso tudo está no campo da informação, é a Justiça eleitoral habilitando o cidadão, de modo especial o eleitor, para conhecer melhor a biografia do seu candidato, a história não só do seu candidato, mas nós vamos elaborar um formulário que permita conhecer com mais detalhes as características da ação”, disse Ayres Britto. O presidente do TSE esclareceu que a divulgação desse formulário não tem necessidade de ocorrer até o dia 5 de março.
Ayres Britto disse que o eleitor perde se não conhecer a ficha do seu candidato. “Uma coisa é a vida pregressa do candidato como condição de inelegibilidade. O Supremo já afastou isso. A vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Mas, a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candidato. Isso é absolutamente correto de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo. Não vamos confundir as coisas, o eleitor tem o direito de saber da vida pregressa do seu candidato e a Justiça eleitoral tem o dever de facilitar esse conhecimento”.
Mais aqui, no Consultor Jurídico.
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