Vânia Maia diz que não escondeu nada de ninguém

Vânia Pereira Maia: "Tenham certeza de que nada fiz de errado"

O blog, que já havia se declarado de férias - e continua de férias - volta excepcionalmente por motivo jornalisticamente dos mais relevantes.
Na tarde de hoje, a diretora do Sistema Tapajós de Comunicação (STC), Vânia Pereira Maia, também ela inventariante do espólio de seu pai, o empresário Joaquim da Costa Pereira, remeteu ao Espaço Aberto, um nota que ela intitula de "Esclarecimento à População".
Na nota, ela apresenta uma circunstanciada, detalhada explicação sobre todo o processo de partilha dos bens de seu pai, incluindo a revelação de que o ex-deputado Jader Barbalho tornou-se detentor, desde 2001, de metade do controle societário da TV Tapajós, afiliada da Globo em Santarém.
Vânia confirma inteiramente a revelação feita aqui mesmo no Espaço Aberto, de que o contrato de gaveta de Jader tem origem num outro, que tinha como personagem o falecido empresário Jair Bernardino.
Na nota, Vânia Maia afirma que em nenhum momento escondeu de seus irmãos o fato novo referente à sociedade das empresas. "Registro que falei a todos os irmãos, em reunião na própria empresa após a morte do papai, que existia um documento assinado pelos nossos finados pais que se referia à situação societária da Rádio e TV Tapajós", diz ela.
A diretora do STC rebate ainda acusações e suspeitas de que poderia ter administrado com desídia os bens que ela geria juntamente com outra irmã sua. "Só para uma idéia, nesses anos com a ajuda de minha irmã Verinha construímos mais de trinta imóveis (pontos comerciais e residências), reformamos mais alguns, que hoje somam e rendem aluguéis para os herdeiros, além de que negociamos e adquirimos três importantes imóveis que hoje fazem parte do espólio", informa Vânia Maia.
Ele diz ainda que deu conhecimento à Rede Globo de todos os detalhes referentes ao contrato em que Jader Barbalho aparece como detentor de 50% das cotas do STC.
A seguir, na íntegra, a nota assinada por Vânia Maia.

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ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO


Não costumo fazer isso, mas em decorrência de notícias e especulações veiculadas por parte da imprensa, resolvi fazer essa manifestação, para que as pessoas de bem que estão acompanhando os problemas existentes no espólio de nosso pai Joaquim da Costa Pereira, possam fazer juízo de valor pautado na realidade dos fatos, agora melhor conhecidos.
Não podemos negar alguns conflitos entre os herdeiros do espólio de nosso pai Joaquim da Costa Pereira, que teve a vida pautada no trabalho e na dedicação à família.
A empresa Rádio e TV Tapajós é objeto de divergências dos herdeiros, que recebem de graça um patrimônio considerável, composto ainda por duas empresas menores e mais alguns imóveis de valores relevantes.
Como muitos sabem, a Rádio e TV Tapajós foi fundada em 1979 e dela faziam parte dois sócios, Joaquim da Costa Pereira e Paulo Campos Corrêa.
Vou relatar a história sobre a qual parte eu tinha conhecimento, inclusive como testemunha de um fato importante, e a outra parte fiquei sabendo recentemente quando vi os documentos que geraram este “imbróglio” societário que hoje vem à tona de maneira atabalhoada, e nem sempre condizente com os fatos. Há alguns anos (hoje sei que em 1988) o Sr. Paulo Correa vendeu por contrato particular dito de gaveta as suas cotas (50%) da Rádio e TV Tapajós para o Sr. Eduardo Grandi (advogado em Belém), que logo depois repassou esses direitos do mesmo modo para a empresa Locadora Belauto, de Belém, pertencente ao empresário Jair Bernardino. Em julho de 1989 foi feita outra cessão de direitos da Belauto para Joaquim e Vera Pereira, mês em que fez-se uma alteração contratual como se o Sr. Paulo Correa tivesse vendido suas quotas para Joaquim e Vera Pereira, nossos pais. Na mesma ocasião foi assinado um contrato de promessa de compra e venda de gaveta de Joaquim e Vera Pereira para a Belauto Automóveis e mais uma alteração contratual sem data onde Joaquim e Vera vendiam 50% da TV Tapajós para o Sr. Jair Bernardino (nunca apresentada na Jucepa).

"Meu pai, minha mãe e o Sr. Jader assinaram o documento e meu
pai pediu para eu assinar como testemunha, e assinei."

O Sr. Jader Barbalho adquiriu da Belauto a participação societária na TV Tapajós. Meu pai foi apenas informado sobre essa transferência dos direitos de 50% do capital da TV Tapajós da Belauto para o Sr. Jader (esta informação vi recentemente). Em 2001, o Sr. Jader Barbalho resolveu regularizar a situação do direito dele. Aqui gostaria de abrir um parêntese e prestar um esclarecimento: em janeiro de 2001 (recentemente vi que foi precisamente dia 03 de janeiro) fui chamada pelo meu pai para ir a sua sala, na sede da TV Tapajós. Ao entrar vi que estavam minha mãe, Vera, meu pai e mais três pessoas, reconheci os Srs. Jader Barbalho e Márcia Centeno, o outro não (depois soube que era um advogado que não sei o nome). Neste momento fui testemunha da assinatura de um documento que era uma alteração contratual da Rádio e TV Tapajós. Meu pai, minha mãe e o Sr. Jader assinaram o documento e meu pai pediu para eu assinar como testemunha, e assinei. Entendi que meu pai, homem íntegro que era, reconhecia naquele ato o direito do Sr. Jader Barbalho, e assinou sem nenhuma observação a alteração contratual aceitando-o como sócio, pois havia adquirido 50% do capital da Rádio e TV Tapajós que pertencia à Belauto, que por sua vez havia comprado do Sr. Eduardo Grandi e este do Sr. Paulo Correa. Desses fatos todos eu tinha conhecimento verbal do último, os outros só fiquei sabendo recentemente. Após este ato, meu pai me disse de viva voz que o Sr. Jader Barbalho era dono dos 50% das cotas da TV Tapajós, mas que isto era um fato que não podia aparecer e determinou que este assunto eu não comentasse com ninguém. Meu pai ainda comentou que Jader e ele haviam feito um acordo de cavalheiros de que o Sr. Jader não interferiria em nada na administração da TV Tapajós e que este contrato deveria permanecer oculto. Fui fiel a promessa que fiz ao meu pai e por este motivo não comentei e não admiti o fato enquanto ele esteve entre nós.
Para que fique registrado na história, é importante salientar que nosso pai não alienou, não negociou com nenhum dos que de fato adquiriram os direitos de 50% das cotas da TV Tapajós, vendidas pelo Sr. Paulo Correa.

"Registro que falei a todos os irmãos, em reunião na própria empresa

após a morte do papai, que existia um documento assinado pelos nossos finados

pais que se referia à situação societária da Rádio e TV Tapajós"

Sei que este assunto foi comentado por meus pais aos outros irmãos gerados do casamento e disso minha irmã Verinha é testemunha. Tanto é que no inventário de nossa mãe (que faleceu três anos antes de papai) foi considerada por todos os cinco herdeiros a valorização da TV Tapajós como se fosse só 50% devido a existência deste sócio oculto, e que a empresa como um todo deveria ser passada para ser decidida no espólio de nosso pai. Sei que nosso meio irmão, Joaquim Cardoso, se não ouviu de viva voz de nosso pai sobre este fato, sempre ouviu dos irmãos comentários sobre a existência deste sócio. Por isso estranho e não concordo que os quatro irmãos homens, apesar de terem conhecimento do fato há muito tempo, insistam agora em não reconhecer tal situação. Registro que falei a todos os irmãos, em reunião na própria empresa após a morte do papai, que existia um documento assinado pelos nossos finados pais que se referia à situação societária da Rádio e TV Tapajós. Diante dessa situação eu fico apreensiva porque, apesar de ter testemunhado a assinatura da alteração contratual em 2001, não tinha cópia do documento e por isso, na qualidade de inventariante do espólio, tinha dificuldades para incluir este fato dentro do inventário, por conta das reações que podia gerar, inclusive poderia parecer que eu estava “entregando” o patrimônio da empresa à outra pessoa, sem ter um documento em mãos. Tinha receio dos meus irmãos tentarem me desqualificar e solicitar a minha remoção do exercício da inventariança sob a alegação de que eu queria tirar alguma vantagem pessoal ou prejudicá-los promovendo a desvalorização do principal bem do espólio. Estava num mato sem cachorro, porque sabia da existência de um sócio, mas não tinha como provar. Também estranhava o fato de que, decorrido tanto tempo da morte do papai, o sócio oculto não ter se habilitado no processo de inventário e nem ter nos procurado para exigir o seu direito.
No final de março recebi uma ligação do Sr. Jader Barbalho informando que eu seria procurada por um emissário dele para tratar da TV Tapajós. No dia 29 de março recebi a visita do Sr. Luiziel Guedes, que me entregou cópias dos documentos juntados no processo de inventário e repassados aos advogados de todos os herdeiros (alteração contratual assinada em 2001 e comprovante do registro na Jucepa) com as assinaturas reconhecidas em 2011 e já registrada na Junta Comercial do Pará e a informação de que já havia sido feito declarações retificadoras no imposto de renda do Sr. Jader. Desta forma acho que a situação antes de fato foi estabelecida no âmbito formal e por isso ele decidiu apresentar os documentos à inventariante para procurar resguardar seus direitos, já que o patrimônio da herança seria objeto de partilha entre os herdeiros de Joaquim Pereira, embora existiam conflitos pontuais no processo de inventário.

"Solicitei uma reunião extraordinária com a diretoria da Rede Globo"

Preocupada com os riscos e possíveis conseqüências ao espólio, imediatamente solicitei uma reunião extraordinária com a diretoria da Rede Globo e comuniquei todos esses fatos agora sabidos por inteiro. Depois tomei a providência de comunicar no processo de inventário e aos advogados dos herdeiros, para que o Juiz e os herdeiros tomassem ciência do fato novo importante.
Nestes anos todos que estamos à frente da gestão da Rádio e TV Tapajós, somos testemunha de que o Sr. Jader nunca participou da administração, nunca interferiu no jornalismo ou comercial, nunca recebeu pro labore, nem participação nos lucros (que jamais foram distribuídos e nenhum sócio recebeu, pois os lucros foram sempre reinvestidos na empresa), nunca investiu ou teve qualquer influência na condução desta empresa. Registro também que em conversa com o Sr. Jader, após receber os documentos em fins de março, percebi que a sua decisão foi para resguardar os seus direitos.
Incomoda meus irmãos estarem querendo dizer que o fato não existe, e fazem insinuações maldosas, sem falar em outros adjetivos que lamentavelmente tentam imputar a minha pessoa. Nada, além dos fatos, tenho para colocar em minha defesa. Os fatos estão aí existem, e sinceramente não sei a quem cabe imaginar que o sócio oculto não viria garantir o que entende ser de direito; ouso dizer que qualquer um de nós também o faria. O Sr. Paulo Correa está muito bem entre nós e pode dar o seu testemunho dos fatos, que sinceramente eu desconhecia maiores detalhes, o conteúdo material, a natureza jurídica e a extensão de todos os episódios e documentos que aqui relatei, porque o que nos foi passado por nosso pai, da mesma forma como deu conhecimento aos meus irmãos do casamento, foi de que o Sr. Jader era sócio e detinha 50% das cotas da Rádio e TV Tapajós. Confirmo isto e sempre afirmei aos meus irmãos que vi, e isso direi em qualquer lugar e em qualquer situação, de fato vi meus pais assinarem a alteração contratual em 2001, documento agora publicamente apresentado com reconhecimento das assinaturas. Fui testemunha deste fato e sempre falei isto aos nossos irmãos.

"Não é verdade que não prestamos contas do espólio aos herdeiros.

Desde que nosso pai faleceu, após ter sido nomeada inventariante,

prestamos contas todos os meses aos herdeiros e agora à justiça."

Outro esclarecimento que gostaríamos de fazer de uma vez por todas: não é verdade que não prestamos contas do espólio aos herdeiros. Desde que nosso pai faleceu, após ter sido nomeada inventariante, prestamos contas todos os meses aos herdeiros e agora à justiça. No ano passado inclusive foram feitas conferências in loco, uma verdadeira auditoria por dois irmãos, acompanhados de um contador e um advogado, e nada existia, e não existe, que desabonasse a nossa conduta e de nossa equipe de trabalho (administrativo e contabilidade geral, quando foram contados até centavos), tendo inclusive uma ata assinada dessa inspeção completa confirmando a realização da fiscalização nos documentos contábeis. Desde janeiro de 2011 as prestações de contas encontram-se nos autos do processo de inventário, que segue o seu curso normal.
Incomoda pensarem que eu faria qualquer coisa que não fosse o correto, o real, o justo. Tenho a minha consciência tranquila que tudo o que fiz e faço foi sempre em defesa do patrimônio que era do nosso saudoso pai e agora é de todos os herdeiros. Não sou e nunca fui mau caráter, não engano as pessoas, não deixo de pagar meus compromissos, não sou desleal, não dilapidei e não dilapido o patrimônio de ninguém, muito pelo contrário, durante os anos que estive ajudando nosso pai na condução dos negócios, só ajudei a crescer o patrimônio para todos. Só para uma idéia, nesses anos com a ajuda de minha irmã Verinha construímos mais de trinta imóveis (pontos comerciais e residências), reformamos mais alguns, que hoje somam e rendem aluguéis para os herdeiros, além de que negociamos e adquirimos três importantes imóveis que hoje fazem parte do espólio. Nunca vendemos um único imóvel. Na empresa Rádio e TV Tapajós só não vê os avanços nos anos em que estamos à frente da gestão, quem não quer ver! Os avanços foram visíveis, mesmo aos olhos de quem pouco entende de gestão de empresa de comunicação. A empresa foi mantida esses anos todos com muita responsabilidade e muito trabalho.

"Não aceitamos as insinuações feita pela Revista 'Veja', edição da última

semana, razão porque sugerimos aos herdeiros apresentar direito de resposta."

Não me atingem os adjetivos que tentam nos imputar. O que importa é a nossa consciência, mostrando que fizemos o que deveria ser feito. O que importa é ter visto que nosso pai morreu com dignidade, sabendo que o seu principal sonho estava de pé, com as contas em dia, funcionários pagos regularmente e seu nome era limpo, sem mácula jurídica ou fiscal. Isto para nós é suficiente e gratificante, assim como foi ter tido o privilégio de trabalhar junto ao papai e dele receber muitos ensinamentos e lições, que levarei por toda vida. Por isto, não aceitamos as insinuações feita pela Revista "Veja", edição da última semana, razão porque sugerimos aos herdeiros apresentar direito de resposta.
É claro que nos incomodam as atitudes de nossos irmãos e sobre o qual lamentamos muito chegar ao ponto que chegou, mas de uma coisa estejam certos, não enganei e nem quero enganar quem quer que seja; apenas me defendo porque tenho dignidade e não aceito os adjetivos que querem me imputar. Estes são alguns motivos porque não aceitamos proposta de sociedade entre todos os irmãos na sucessão de nosso pai. De resto, continuaremos trabalhando com o mesmo zelo, que sempre tivemos, durante o tempo que Deus quiser.
Qualquer que seja a solução deste “imbróglio”, só quero que as pessoas de bem tenham certeza de que nada fiz de errado e de que minha dignidade e honra é o que tenho de mais precioso e valioso para deixar pras minhas filhas e disso não vou abrir mão. Reservo-me o direito de não mais me manifestar através da imprensa, exceto outra vez para me defender, deixando que o processo de inventário siga seu curso normal, natural, com base na justiça e na verdade, e que nós tenhamos competência para buscar solução para os problemas.
Espero que Deus continue me dando lucidez, saúde, coragem e serenidade para continuar trilhando pelo caminho da verdade e da justiça, com o mesmo caráter e dignidade que me mantive até hoje.
Muito obrigada pela atenção.

Vânia Suely Pereira Maia
19.04.11

Férias

O poster entra em férias a partir desta terça-feira e se ausentará de Belém.
Até o final de maio, se Deus quiser.

Advogado quer que ministro e revista expliquem reportagem

Por Ludmila Santos, do Consultor Jurídico

 

O advogado Roberto Teixeira ajuizou no Supremo Tribunal Federal Pedido de Explicações para o ministro Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, e o jornalista Policarpo Junior, da revista Veja, devido à reportagem "Calúnia ou prevaricação?", veiculada na edição desta semana. O texto afirma que o ministro renunciou à candidatura ao cargo no Supremo após tomar conhecimento de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgara uma "leviandade" para explicar porque não nomearia Asfor Rocha para o STF. Lula disse a algumas pessoas que o ministro teria cobrado dinheiro para favorecer o seu compadre e advogado em uma causa.
Teixeira quer que o ministro e o jornalista esclareçam em quê consiste o "suposto suborno", em que circunstâncias ele ocorreu e, principalmente, quem seriam os envolvidos. "(...) na reportagem, há afirmações imprecisas e até mesmo potencialmente contraditórias de - possível - autoria dos interpelados [Policarpo Junior e Asfor Rocha]", diz. Na ação, o advogado afirma ainda que é possível extrair múltiplas interpretações a partir da leitura da reportagem. Ele é representado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins Advogados.
A reportagem trata dos motivos que teriam levado Asfor Rocha - que, segundo a Veja, seria o escolhido de Lula para ocupar a cadeira do ministro Eros Grau no Supremo - a desistir de ingressar no STF. Diz a reportagem que o ministro pediu que o senador José Sarney comunicasse Lula que não estava mais no páreo, pois sentiu-se atingido em sua "dignidade pessoal". Isso porque, segundo a Veja, Roberto Teixeira teria reclamado com o presidente por causa de uma decisão em que seu pedido não foi aceito.
O recurso, segundo a reportagem, foi interposto pela Fertilizantes Heringer S/A para suspender um julgamento que impedia a fábrica de operar em Paranaguá, no estado do Paraná. De acordo com a Veja, Roberto Teixeira, mesmo sem ter procuração da empresa, esteve com o ministro em seu gabinete no dia 3 de agosto de 2010, em uma audiência de 15 minutos, para tratar do recurso, que foi negado um mês depois. Policarpo Junior informou no texto que o valor suscitado foi de R$ 500 mil.
Trecho da reportagem afirma: "Indignado com a quebra do compromisso, Roberto Teixeira teria reclamado com o presidente, que decidiu suspender a indicação do ministro". Mais adiante, o jornalista atribui a Asfor Rocha a seguinte frase: "Fui vítima de leviandade por parte de pessoas que queriam inviabilizar o meu nome para o Supremo. Mas prefiro acreditar que o ex-presidente da República foi enganado por essas pessoas que usam a sordidez como linguagem".
Roberto Teixeira afirmou que o jornalista atribuiu ao ministro Asfor Rocha a conduta de haver exigido dele o suborno e a confirmação do pedido de propina, porém, sem esclarecer em que consistiria esse "suposto suborno". No Pedido de Explicações, o advogado diz ainda que não é possível verificar, com clareza, se o ministro está se referindo ao advogado ou a outra pessoa.
"Claro está, portanto, que a reportagem em questão gera dúvidas objetivas em relação aos fatos que estão sendo imputados ao interpelado Roberto Teixeira, bem como a autoria dessa imputação — em especial, se essa eventual imputação teria partido do interpelado Policarpo Júnior ou do interpelado Francisco Cesar Asfor Rocha." Ele afirma ainda que, as supostas declarações podem, "em tese", caracterizar crimes contra a sua honra.

Mais aqui.

"Veja mente", dizem anônimos sobre trecho de reportagem

Trecho de reportagem da revista "Veja", que menciona o empresário Joaquim da Costa Pereira como "ex-cabo eleitoral" e "laranja" do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) é francamente contestável e motivo de fortes contestações.
"Você é santareno e deve saber que a Veja mente e comete uma injustiça descabida, pois o Sr. Joaquim Pereira, como você sabe, foi um dos maiores empresários do oeste do Pará e nunca foi cabo eleitoral ou laranja do Jader Barbalho", diz Anônimo que fez comentário, aqui no blog, sobre a postagem "Veja" conta sobre "a TV secreta de Jader".
"Isso é uma tremenda maldade com uma pessoa que não pode mais nem se defender. Como você é santareno poderia explicar melhor essa situação para a população, já que a Veja mente. Isso é um absurdo!", prossegue o mesmo Anônimo.
Um outro, sobre a mesma postagem, completa: "Não deixe cometerem injustiça. Por favor, reponha a verdade, já que os outros blogs só falam uma só versão. Você conhece esse senhor Pereira de que fala a Veja".
Joaquim Pereira, como é amplamente sabido, foi um dos mais conhecidos e tradicionais empresários em Santarém. Antes, muito antes, de ingressar no ramo da comunicação, já era comerciante dos mais bem-sucedidos em toda a região oeste do Estado.

Um olhar pela lente

Pôr do sol em Mosqueiro.
Pelas lentes de Emir Bemerguy Filho.

Onyx: “Plebiscito de Sarney é oportunista e hipócrita"

Do Congresso em Foco

Contrario à ideia do desarmamento, Onyx Lorenzoni classifica de oportunista ideia de Sarney de fazer novo plebiscito sobre o tema

Fábio Góis

Empunhadas por um psicopata, duas armas compradas ilegalmente provocaram uma chacina em uma escola municipal de Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 7. Os revólveres foram manuseados pelo ex-aluno Wellington Menezes (23), que não tinha porte de arma e foi diagnosticado como esquizofrênico. O episódio resultou em 12 mortes, entre crianças e adolescentes, além de vários feridos. Naquele dia, a comoção nacional que se seguiu à tragédia refletiu no Congresso, e suscitou as mais diversas reações. Entre elas, o projeto de decreto legislativo que, anunciado no início da semana passada e encabeçado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), visa promover um novo plebiscito sobre a comercialização de armas de fogo (o assunto já foi tema de um plebiscito e, na ocasião, os eleitores disseram 'não' à proposta de desarmamento).
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é um membro declarado do que se convencionou chamar de "bancada da bala", parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas por indústrias e fabricantes de armamento e munição. Onyx tem posse e porte de arma, eventualmente anda armado, e defende claramente o direito que, na sua avaliação, as pessoas devem ter de usar armas para a sua defesa. Para Onyx, retornar a um tema que já foi objeto de apreciação da sociedade por conta da tragédia de Realengo é algo “oportunista e hipócrita”.
“É muito importante a gente saber diferenciar o que é controle de armas e o que é controle de criminalidade. Quem tem a responsabilidade de olhar para o país inteiro, que é o Parlamento brasileiro, não pode misturar esses conceitos de forma oportunista, demagógica e hipócrita”, atacou Onyx, em entrevista concedida ao Congresso em Foco na última terça-feira (12). “A iniciativa do senador Sarney é de uma irresponsabilidade brutal, de alguém que não entende nada e não estudou, não procura ler, não procura se informar.”
Para Onyx, o problema não é a comercialização das armas legais, e sim as falhas nas políticas de segurança pública, que facilitam, entre outros elementos de criminalidade, o mercado clandestino de armamento. Ele diz que o país tem uma “excelente e rigorosa” legislação sobre posse e porte de armas e munições. E mais um plebiscito, considera, seria desperdício de dinheiro e motivo de chacota mundial.
“O país gastou R$ 600 milhões para perguntar para a população se ela era a favor ou contra a proibição do comércio de armas e munições. Qual foi a resposta da população? Não. 64% da população votaram não. Um país como o Brasil, em que se gasta mais com publicidade e propaganda do que com segurança, gastar, em cinco anos, R$ 1,2 bilhão para fazer a mesma pergunta? Nós vamos ser ridicularizados no mundo todo!”, exclamou o deputado, lembrando que aumentaram os custos de um referendo como o que foi feito em 2005 – quando, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foram gatos R$ 250 milhões pelo governo.
“O que tem de curioso nessa resposta? Naquela data, 97% da população brasileira não tinham armas. Apenas menos de 3% tinham armas registradas, legais. Transcorrem-se cincos anos, e continua o mesmo cenário”, acrescenta o deputado, esclarecendo que sua intenção não é promover o armamento da população civil nem o comércio de armas, “até porque as indústrias brasileiras não têm mais do que 15%, 20% do seu faturamento no mercado interno; cerca de 80%, 90% é fora do Brasil”. “A minha luta é para manter o direito que eu quero ter, que a sociedade deve ter de poder escolher se quer ou não ter uma arma em casa. Só isso.”

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Charge - Duke

Juiz diz que autor deve aprender o que é dor

Por Mariana Ghirello, do Consultor Jurídico

"Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade." Esse é apenas um dos trechos polêmicos da sentença do juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, de Pedregulho, interior de São Paulo. Ele negou o pedido de indenização por danos morais de homem barrado na porta giratória do Banco do Brasil com o argumento de que o autor "está com a sensibilidade exagerada".
Rezende inicia seu despacho de forma incisiva, "o pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil". A sentença trata do processo de um homem que entrou na Justiça para pedir reparação por danos morais por "de vexame e constrangimento" sofrido na porta giratória do Banco do Brasil. Ele alega que se sentiu ofendido quando foi barrado no detector de metais.
Para o juiz, em nenhum momento o autor foi ofendido. Ainda segundo o despacho, as portas giratórias têm o objetivo de dar segurança aos funcionários e clientes do banco. "Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível", diz o juiz.
Como forma de mostrar ao autor que o mero aborrecimento não é passível de indenização, o juiz cita o massacre ocorrido em uma escola, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro. "Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atirar contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que frequentavam as aulas", assevera.
Ele diz também que chega a ser vexatório o autor se sentir ofendido por não conseguir entrar em um banco, enquanto famílias sofrem por perderem seus filhos violentamente no Rio.
O final do despacho recomenda que o autor procure outra forma de ganhar dinheiro, "a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo".

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Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

Ação penal no caminho de Jader Barbalho

Marinor Brito protocolando a representação no MPF e, depois, em audiência
com o procurador Bruno Valente: investigação tem tudo para resultar, pelo
menos, em ação penal contra Jader por crime de falsidade ideológica

Jurista com larga experiência na área eleitoral considera que a representação encaminhada ao Ministério Público Federal pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), pedindo providências contra o ex-deputado Jader Barbalho, por ter sido sócio oculto, por dez anos, da TV Tapajós, em Santarém, não criará qualquer embaraço para que o peemedebista ocupe uma cadeira no Senado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já derrubou a Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado.
Mas a representação, acrescenta o mesmo jurista, dificilmente livrará Jader Barbalho de ser alvo de uma ação penal por ter cometido o crime de falsidade ideológica. Isso porque, muito embora tenha informado à Receita Federal sua condição de sócio da emissora afiliada da Globo, omitiu esse dado da Justiça Eleitoral, ao apresentar suas declarações de bens no prazo legal dos processos eleitorais de que participou, no período de 2001 até o pleito do ano passado, em que concorreu ao Senado.
O crime de falsidade ideológica está no artigo 299 do Código Penal. Está tipificado assim:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A redação é praticamente a mesma que consta do Código Eleitoral, que também tipifica essa omissão como crime, ao dispor o seguinte:

Art. 350 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.

O jurista ouvido pelo blog concorda com a opinião de outros advogados, já exposta aqui no blog, segundo a qual a declaração de Imposto de Renda suplanta, na relevândia de seus efeitos jurídicos, a declaração de bens que os candidatos a um pleito eletivo são obrigados a protocolar perante a Justiça Eleitoral.
Mesmo assim, disse o jurista ao Espaço Aberto, os efeitos penais não podem ser desprezados e nem prodem passar em brancas nuvens, daí ser muito difícil, no seu entender, que Jader se livre pelo menos de responder a um ação pena por falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Leia sobre o assunto, aqui no Espaço Aberto:

"Veja" conta sobre "a TV secreta de Jader"
MPF deve investigar caso Globo-Jader em três frentes
Jader atualizou contrato de Bernardino para ser sócio
Contrato de Jader só foi registrado há 1 mês na Jucepa
Jader informou condição de sócio à Receita Federal
Jader não pretende assumir a Globo em Santarém
Marinor vai abordar da tribuna contrato de Jader Barbalho
O caso Globo-Jader no "Tela Viva"

Repercussões impedem discrição que Jader queria

A publicação pela revista Veja, edição desta semana, da reportagem intitulada "A TV secreta de Jader", informando sobre a condição que Jader Barbalho ostentou por dez anos, período em que se manteve como sócio oculto da TV Tapajós, afiliada da Rede Globo em Santarém, deve facilitar bastante a repercussão política que a senadora Marino Brito pretende emprestar ao discurso que fará da tribuna do Senado, amanhã.
A senadora do PSOL, que na última sexta-feira protocolou representação no Ministério Público e pretende fazer o mesmo em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai chegar à tribuna tendo como lastro a matéria de Veja, a maior revista de circulação nacional, além de notas e matérias sobre o assunto que têm sido divulgadas em blogs e sites de grande audiência em todo o País, como é o caso do Blog do Josias e do site do jornalista Claudio Humberto.
Pessoas próximas a Jader reconhecem que a repercussão nacional do assunto é tudo que ele não gostaria que acontecesse neste momento. É que o ex-deputado, depois de ter concorrido à eleição para o Senado na condição de sub judice - uma vez que o TSE o declarara inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, decisão posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal por efeitos regimentais -, recuperou o direto de ocupar uma cadeira no Senado, porque o mesmo STF considerou que a Ficha Limpa não poderia valer para o pleito do ano passado.
Mas o ex-deputado gostaria, segundo pessoas próximas a ele, de voltar ao Senado sem maiores estrépitos e sem atrair maiores atenções, uma vez que ele teve de renunciar ao mandato de senador em 2001, para escapar a um eventual processo por quebra de decoro parlamentar.
Aliás, 2001 deve ter um significado especial para Jader por dois motivos.
Primeiro, porque foi o ano em que ele renunciou ao mandato, em meio a denúncias de repercussão nacional sobre desvios de recursos no Banpará.
Segundo, porque foi o ano em que o contrato de gaveta - proveniente ainda do espólio do empresário Jair Bernardino - foi atualizado, passando a acolher o próprio Jader Barbalho como detentor de 50% das cotas do Sistema Tapajós de Comunicação, que tinha também como sócios o empresário Joaquim da Costa Pereira e sua mulher, Vera Soares Pereira, ambos já falecidos.
Pois este mesmo contrato, atualizado em 2001, é que está trazendo o ex-deputado de volta a manchetes que, contrariamente às suas pretensões, o colocam em situação, digamos, não muito confortável.

No Código Civil, contrato de gaveta é o SCP

Deem uma olhadinha no texto abaixo.
É da lavra do advogado e consultor jurídico Eduardo Carlezzo.

Trata da sociedade em conta de participação.
A SCP é a tipologia jurídica do vulgo contrato de gaveta, aquele em que um sócio oculto figura como controlador de uma empresa ao lado de outro, o sócio ostensivo.
É o caso de Jader Barbalho, que por dez anos se manteve como sócio oculto da TV Tapajós, em Santarém, dividindo o controle societário da emissora com Joaquim da Costa Pereira e sua mulher, Vera Soares Pereira, os sócios ostensivos.
Leiam abaixo e observem como o Código Civil recepcionou essa modalidade de controle societário.
O problema, no caso de Jader, foi a omissão desse patrimônio eleitoral para a Justiça Eleitoral e, além disso, as repercussões desse arranjo jurídico em relação ao contrato de concessão da Rede Globo, que não admite ter como afiliada emissora que tenha como dono empresário detentor de concessão de rede concorrente. Jader, sabem todos, tem participação societária na TV RBA, retransmissora da Rede Bandeirantes em Belém.
Vale a pena a ler os trechos abaixo do trabalho de Eduardo Carlezzo. Para quem quiser conferir a íntegra, clique aqui.

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[...] Embora não seja nova, já que prevista no Código Comercial de 1850, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) tem ganhado nos últimos anos uma nova roupagem empresarial, assumindo o status de um importante instrumento jurídico para a formatação de vários negócios. Mas o que é uma SCP? Segundo o art. 991 do Novo Código Civil, "na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes". Assim, na SCP temos dois tipos de sócios: o sócio ostensivo, que é aquele a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu desenvolvimento; e o sócio participante, ainda conhecido como sócio oculto, que não tem poder de gerência na sociedade, podendo apenas fiscalizar os atos da administração. Desta forma, apenas o sócio ostensivo pode diligenciar no sentido de cumprir as obrigações e atos derivados do pacto que originou a SCP, sendo ainda responsável de forma ilimitada pela dívidas contraídas em nome da sociedade. Já o sócio participante não responde de forma ilimitada, o que poderá ocorrer caso se venha a praticar atos de gestão na SCP.
Cumpre salientar que, tecnicamente, a SCP não é uma sociedade. Simploriamente podemos dizer que é um grande contrato de investimento, onde as partes comungam esforços para atingir um objetivo comum, inevitavelmente o lucro. No caso de uma sociedade limitada, por exemplo, há o registro na Junta Comercial. Há personalidade jurídica. Existe uma denominação social. É necessária também a inscrição no CNPJ. A SCP, ao contrário, não tem personalidade jurídica, mesmo que intente-se a sua inscrição em qualquer registro. Não tem CNPJ. Não tem denominação social. Acarreta ao sócio ostensivo responsabilidade ilimitada pela dívidas sociais, contrariamente ao que ocorre na sociedade limitada, onde o sócio responde apenas pela integralização de sua quota social, ou do capital social, caso este não esteja totalmente integralizado. Assim, os negócios que são praticados pela SCP, externamente, são assumidos pela pessoa física ou jurídica do sócios ostensivo. É este quem aparece para o mercado. É em seu nome que as transações são realizadas. Porém, internamente, sabe-se que existem outros sócios, que investem recursos e objetivam retorno. Sendo necessário, exemplificativamente, abrir-se uma conta-corrente em uma instituição financeira para a administração dos negócios da SCP, esta conta não seria aberta em nome da desta "sociedade", mas sim em nome do sócio ostensivo.

Vem aí o Blog da Vera

Uma das mais premiadas jornalistas de Brasília, Vera Carpes vem aí.
E vem com novidades, é claro.
Vai pôr no ar o Blog da Vera, que será transmitido ao vivo, a partir do Congresso Nacional e de diversos locais na Esplanada dos Ministérios.
Terá a participação de internautas, comentários do público e matéria especiais gravadas.
Produtora, editora, repórter e apresentadora de televisão, a gaúcha Vera Carpes tem produzido, ao longo de sua carreira, painel jornalístico televisivo, voltado ao acompanhamento dos fatos que marcam o cotidiano nacional.
A jornalista está radicada em Brasília desde 1998 e detém nada menos do que 13 prêmios de Direitos Humanos, dois Prêmios Embratel de Jornalismo, dois Prêmios Wladimir Herzog e dois troféus de Imprensa da Associação dos Magistrados do Brasil.
Cliquem aí nesse vídeo para assistirem à chamada das transmissões da Blog da Vera.

União Européia e EUA respiram com aparelhos

SERGIO BARRA

Será que na União Européia, um exame de DNA talvez pudesse identificar ancestrais comuns. Neste caso, quando foi que uns perderam de outros? Ou será que nunca estiveram juntos? Por quê? Este juízo sobre os europeus volta e meia aparece entre nós, ou melhor, quase sempre. Poderia ser inveja desses primos ricos, diriam uns, ou apenas implicância entre os chamados países emergentes, diriam outros. Mas se focarmos esses países com mais atenção - nem seria preciso uma lupa muito grande -, logo surge a dúvida: e por acaso somos parentes ou aderentes?
Como já era esperado, o Banco Central Europeu (BCE) aumentou sua taxa de juro básica na primeira semana de abril. Desde que o conselho governador do BCE se reunira no início de março, o presidente do banco, Jean-Claude Trichet, quase não poderia ter indicado com maior clareza a iminência de um aumento de juros.
Apesar dos conflitos na Tunísia, Egito e Líbia e do tsunami no Japão, não houve sinais de dúvida entre os 23 integrantes do conselho. O aumento empurra a taxa de um piso histórico de 1%, mantido por quase dois anos (desde maio de 2009) para 1,25%, colocaria o BCE bem à frente do Federal Reserve e também do Banco da Inglaterra, cujos responsáveis pela definição da taxa se reuniram na mesma data para manter o juro básico de 0,5%.
Trichet afirma que o endurecimento é necessário para, digamos, evitar os efeitos "secundários" do aumento dos preços das matérias-primas, enquanto os salários e os preços reagem a um salto inicial entrando em uma espiral mais elevada. Contudo, os salários estão tranquilos na Zona do Euro. Isso dificilmente causa surpresa. A economia alemã disparou ano passado e cresceu 3,6%, mas o PIB amplo europeu aumentou apenas 1,7%. Embora a recessão tenha sido a mais dura de quatro crises da Zona do Euro.
É difícil evitar a conclusão de que há mais ânsia do BCE de aumentar os juros do que uma simples avaliação de perspectivas econômicas. O BCE está dolorosamente consciente de que foi arrastado para águas fiscais enlameadas ao comprar títulos do governo de países abalados pela dívida, como Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal. Isso torna O BCE ainda mais ávido para reafirmar suas credenciais no combate da inflação ao não permitir adiamentos no aumento de juros. A política interna também está em jogo. Trichet deverá deixar o cargo em outubro. Uma batalha pela sucessão está em curso, e nela as opiniões de Angela Merkel, a chanceler alemã, serão cruciais.
Na Alemanha, um pequeno aumento nas taxas de juro mal arranhará a economia. Na Espanha, cujas perspectivas são cruciais para que a crise da dívida seja contida, vai prejudicar as famílias com hipotecas, a maioria das quais tem taxas variáveis. E na Grécia, Irlanda e Portugal se aplicam programas de austeridade.
Tio Sam respira com aparelhos. Assim como a União Européia, se esmeram em agravar os próprios problemas. A intransigência dos republicanos ameaça o próprio funcionamento do governo dos Estados Unidos. Gastaram demais na crise. A maior economia do mundo tem que cortar drasticamente despesas. A oposição se agiganta. O governo de Obama parece fracassar e cortes de mais de 4 trilhões de dólares terão que ser feitos e não ousar pagar na mesma moeda, expor a farsa e defender sua própria visão do futuro com clareza. Aflito por apoio da mídia e empresários para a reeleição, teme um confronto direto com a oposição.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ela disse

"A Justiça morreu!"
Maria Lourdes Afiuni, juíza venezuelana mantida em prisão domiciliar pela ditadura de Hugo Chávez, em desabafo aos advogados da missão da International Bar Association, IBA (Associação Internacional de Advogados) que a visitaram em Caracas.

"Veja" conta sobre "a TV secreta de Jader"

O blog interrrompe a pausa excepcionalmente.
A revista "Veja", edição desta semana, já nas bancas de São Paulo e de algumas pouquísimas capitais brasileiras, traz matéria de uma página sobre o contrato que aponta o ex-deputado Jader Barbalho, presidente regional do PMDB, como detentor de metade do controle societário do Sistema Tapajós de Comunicação (STC), que entre outras empresas inclui a TV Tapajós, afiliada da Globo em Santarém.
Na última quinta-feira, o Espaço Aberto adiantou que a revista estava antenada com o assunto e cogitava a possibilidade de abordá-lo em suas páginas. Pois a reportagem que está nesta edição de "Veja" confirma inteiramente a informação adiantada pelo blog.
"Veja", em sua edição impressa, ainda não chegou a Belém. Normalmente, chega apenas no domingo à tarde. Mas o blog acionou suas, digamos, correspondentes (hehehe) em São Paulo, que compraram há pouco um exemplar da revista numa banca da Avenida Paulista e mandaram a foto que vocês veem acima, com exclusividade.
A matéria, sob o título "A TV secreta de Jader", está assinada pelo repórter Otávio Cabral. "Em sua volta ao Senado, peemedebista terá de explicar por que escondeu da Receita e da Justiça que é dono de emissora no valor de 20 milhões de reais", diz a revista.
Clicando para ampliar a foto, vocês poderão ler a reportagem.

Pausa

Um bom final de semana a todos.
O blog volta na segunda-feira, se Deus quiser.

Um olhar pela lente

O goleiro brasileiro Gomes, do Tottenham, tenta em vão se recuperar, após falha em chute de Cristiano Ronaldo que resultou em gol do Real Madrid.
A foto é da AFP.

Para defender o Brasil, vale até intervir na Vale

De um Anônimo, sobre a postagem "Goste-se ou não, a privatização foi boa para a Vale":

Deixem de hipocrisia.
Se o governo tem força suficiente para pressionar pela mudança de rumos de uma grande empresa como a Vale, por discordar dos rumos da administração, principalmente em se tratando dos interesses nacionais, que o faça!
Todos as grandes potências do mundo fazem isso defendendo seus interesses. Se o governo brasileiro não agir dessa forma, vai ser ingênuo, ou muito burro.

Charge - Sinfrônio

Farra das passagens: dois anos e poucos punidos

Por EDUARDO MILITÃO, do Congresso em Foco

Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; trazer artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso. Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens” tomou ares de escândalo, pelo imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio. Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos.
Ainda há um conjunto de medidas a ser concluído, como mostra levantamento do Congresso em Foco sobre anúncios e investigações iniciados após a publicação da série de reportagens deste site sobre a farra das passagens. São investigações do Ministério Público, ações populares movidas por cidadãos e até uma sindicância no Senado, aberta no final do ano passado.

Mais aqui.

Definida comissão que conduzirá escolha de agências

A secretária-adjunta de Comunicação do governo do Estado, Simone Romero; o diretor de Publicidade da Secom, Mauro Lima, e o jornalista Walbert Monteiro integram a comissão técnica que vai julgar, a partir do dia 29 deste mês, as propostas das agências de publicidade que concorrem ao processo licitatório - na modalidade concorrência pública - que vai definir apenas seis que cuidarão das contas do governo tucano.
Os integrantes da comissão foram escolhidos por sorteio, transmitido ao vivo pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para as redes sociais. A sessão, também registrada em vídeo e fotografia, contou com a presença de cerca de 10 testemunhas e teve a participação de publicitários representando as agências DC3, Galvão, Fax, OMG Total e Griffo.
Até agora, segundo informações da secretária-adjunta Simone Romero ao Espaço Aberto, cerca de 20 agências de publicidade já se mostraram interessadas em participar da concorrência. Representantes das empresas já apanharam as caixas onde colocarão suas propostas e seus planos de campanha. Isso não indica que todas as 20 - ou mais - participarão do processo licitatório, mas é um bom indicador do interesse das agência em abocanhar nacos da conta do governo do Estado.
Clique aqui para ver todos os detalhes do processo licitatório em curso.

Morreu o jornalista e ex-governador Hélio Gueiros

O jornalista e ex-governador Hélio Mota Gueiros faleceu há pouco em sua residência, em Belém.

Tinha 85 anos. Faria 86 em dezembro deste ano.

Além de governador, foi deputado, senador e prefeito de Belém.

Sua mulher, Therezinha Gueiros, que é secretária de Educação do governo Duciomar Costa, se encontra no momento em São Paulo, em tratamento de saúde, mas deve retornar para o sepultamento.

O corpo, provavelmente, será velado no Palácio Lauro Sodré.

O cônego e professor Ápio Campos também faleceu na manhã desta sexta-feira.

MPF deve investigar caso Globo-Jader em três frentes

A senadora Marinor Brito entregou há pouco em Belém, ao procurador da República Bruno Soares Valente, representação em que pede providências do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Jader Barbalho, presidente regional do PMDB, a quem ela acusa de improbidade por ter mantido oculto, por dez anos, um contrato em que aparece como proprietário de metade do controle da TV Tapajós, afliada da Rede Globo, em Santarém.
O contrato foi registrado na Junta Comercial do Pará (Jucepa) há cerca de apenas um mês, procedimento que antecedeu o ingresso formal de Jader no processo de inventário do empresário Joaquim da Costa Pereira, que então se imaginava ser o único dono do Sistema Tapajós de Comunicação (STC), do qual a TV Tapajós faz parte.
Em conversa com o Espaço Aberto por telefone, a senadora considerou "proveitoso" o encontro com o procurador e adiantou que, preliminarmente, é provável que o Ministério Público desdobre a representação em três procedimentos administrativos distintos: um para apurar supostas ilicitudes na área cível, outro na área penal e outro na área eleitoral.
Os procedimentos são necessários, segundo explicou a senadora, porque o fato de o contrato ter ficado na gaveta, às escondidas, por dez anos deflagra repercussões nas áreas fiscal, patrimonial e eleitoral, uma vez que, como é notório, o ex-deputado nunca declarou à Justiça Eleitoral que detinha metade das cotas da TV Tapajós, muito embora tenha registrado essa situação em suas declarações do Imposto de Renda nos últimos cinco anos.
Marinor confirmou ainda que na próxima terça-feira fará a mesma coisa, pessoalmente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília: vai informar à Corte que Jader é sócio oculto da empresa com sede em Santarém há dez anos. A senadora espera que, tão logo o TSE receba a informação, acione a Procuradoria Geral da República para apurar o assunto, uma vez que isso envolve também a concessão pública de emissora de televisão.
A senadora também confirmou informações postada ontem, no blog, de que na próxima terça-feira também ocupará a tribuna do Senado para abordar o assunto e informar sobre todas as providências que já tomou para que se apurem as repercussões jurídicas da condição de sócio oculto que o ex-deputado Jader Barbalho manteve por dez anos.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

No TSE, senadora acusa Jader de omitir posse de TV

No Blog do Josias, sob o título acima:

  Moreira Mariz/Ag.SenadoA senadora Marinor Brito (PSOL-PA) vai protocolar duas representações contra Jader Barbalho (PMDB-PA) –uma no TSE; outra no Ministério Público Eleitoral.

Ela acusa o rival de omitir a propriedade de uma emissora de TV na declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral ao registrar a candidatura ao Senado em 2010.

A empresa se chama Rádio e TV Tapajós Ltda.. Está sediada em Santarém (PA). Retransmite a programação da Globo para cidades do interior paraense.

Marinor diz que Jader, “sócio oculto da emissora desde 2001”, só registrou sua participação na sociedade neste ano de 2011.

A senadora anexará às ações cópias de um “contrato de gaveta” firmado há uma década e do registro na Junta Comercial do Pará, deste ano.

Nos dois documentos, Jader figura como dono de 50% das cotas da empresa. Os outros sócios são Joaquim da Costa Pereira (49%) e Vera Soares Pereira (1%).

Joaquim e Vera são marido e mulher. Segundo a senadora, Jader viu-se compelido a regularizar a relação comercial depois da morte de um dos sócios.

Com o registro na Junta Comercial, ele se habilitou a tomar parte do inventário.

Marinor disse ao repórter que seus advogados protocolarão as representações nesta sexta (15). "A omissão à Justiça Eleitoral precisa ser apurada", declarou. 

A senadora chegou a Brasília depois que Jader teve a eleição para o Senado impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

O STF, porém, decidiu que a lei que exige prontuários higienizados não vale para a eleição do ano passado.

Com essa decisão, Jader aguarda apenas que o TSE marque o dia de sua diplomação para assumir a cadeira momentaneamente ocupada por Marinor.

Enquanto espera pelo inevitável, Marinor diz: “Continuo exercendo o meu mandato na sua plenitude...

“...Farei o que estiver ao meu alcance para dificultar a posse de mais um ficha suja”.

O grito depois de extinta a "mamata" na Vale

De um Anônimo, sobre a postagem "Goste-se ou não, a privatização foi boa para a Vale":

Imagino que a Vale, antes de ser privatizada, era o maior cabide de emprego para os apaniguados do Poder, que agora reclamam porque perderam a mamata.
Agora uma coisa é certa: se ainda há muito minério indo embora, e que depois volta em forma de carros chineses e outros bens, é porque os poderosos de plantão não dão a mínima a isso, talvez até por razões inconfessáveis.

Marinor chama MPF para apurar caso Jader-Globo

Marinor Brito (PSOL-PA): indícios de improbidade administrativa no
contrato de gaveta em que Jader aparece como sócio de afiliada da Globo

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) protocola logo mais, às 10h30, no Ministério Público Federal (MPF), uma representação (clique aqui para ler a íntegra) em que pede providências nas áreas eleitoral, fiscal e tributária contra o ex-deputado Jader Barbalho, presidente regional do PMDB, a quem acusa de improbidade por ter sonegado à Justiça Eleitoral informações de que era proprietário, desde 2001, de metade de controle societário da TV Tapajós, a afliada da Globo em Santarém, conforme revelado com exclusividade pelo Blog do Jeso, na sexta-feira passada.
Na representação, a senadora ressalta que o contrato firmado por Jader em 2001 só veio a público agora, depois de instaurado na 1ª Vara Cível da Comarca de Santarém, o processo de inventário para partilhar os bens do empresário Joaquim da Costa Pereira, que até então todos supunham ser o único proprietário do Sitema Tapajós de Comunicação (STC), avaliado em cerca de R$ 15 milhões. Quando o presidente do PMDB se habilitou na condição de sócio, pagou apenas R$ 28 mil, metade dos R$ 56 mil em que estava valorado o STC dez anos atrás.
"Caso isso [o processo de inventário] ainda não tivesse acontecido, o sr. Jader Barbalho iria continuar escondendo para a Justiça seus negócios e omitindo informações para a Justiça especializada Eleitoral. E como homem público está, sim, obrigado aos princípios que regem a administração pública. E esses princípios foram violados com essa omissão perante a Justiça Eleitoral", diz a senadora, em certo trecho da representação.
Para a senadora, o ex-deputado incorreu em ofensa a dispositivo da Lei nº 8.429, de 1992, que tipifica como improbidade "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições."
Depois que receber a representação da senadora, o Ministério Público Federal deverá instaurar um procedimento administrativo (PA), no curso do qual poderão ser solicitadas informações a várias fontes, entre elas a Receita Federal, a Justiça Eleitoral e a própria direção do STC, em Santarém.
Ao final do procedimento administrativo, o MPF poderá ingressar com a ação pertinente, se detectar indícios de ilegalidade, ou poderá mandar simplesmente arquivar o PA, se concluir que o ex-deputado não infringiu qualquer normal legal nas áreas eleitoral, fiscal, penal ou cível.
Na próxima semana, conforme o Espaço Aberto informou ontem, a senadora deverá ocupar a tribuna do Senado para fazer um pronunciamento sobre o assunto e informar sobre as providências que adotou junto ao Ministério Público Federal.

Leia sobre o assunto, aqui no Espaço Aberto:

Jader atualizou contrato de Bernardino para ser sócio
Contrato de Jader só foi registrado há 1 mês na Jucepa
Jader informou condição de sócio à Receita Federal
Jader não pretende assumir a Globo em Santarém
Marinor vai abordar da tribuna contrato de Jader Barbalho
O caso Globo-Jader no "Tela Viva"

Bordalo diz que o governo tem medo da CPI

Bordalo: por que governos têm tanto medo de investigações por CPI?

O líder do PT na Assembleia Legislativa, diz que o governo Simão Jatene (PSDB) está com medo de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instaurada para apurar as fraudes na folha de pessoal da Casa.
"É impressionante como o governo tucano está com medo desta CPI. Aliás, qualquer governo, de esquerda, de direita, do PT, do PSDB, de qualquer partido tem medo de CPI", reconheceu o líder petista.
Bordalo considerou muito aquém das expectativas o resultado a que chegou a comissão de sindicância mandada instaurar pela própria presidência da Assembleia para apurar as irregularidades.
O relatório da sindicância, divulgado na última terça-feira, apontou apenas uma pessoa, a ex-servidora Mônica Pinto - que atuou por vários anos na área de pessoal da Assembleia -, como beneficiária de concessões supostamente ilegais de empréstimos consignados, liberados por uma instituição bancária em valores muito acima do que permitia a faixa de remuneração da funcionária.
Bordalo insiste que uma CPI para passar as fraudes a limpo é o melhor caminho para preservar a respeitabilidade da própria Assembleia. E diz que até deputado ou ex-deputado, se tiver culpa em cartório, precisará ser investigado.
"Não se trata de achar se há ou não deputado ou ex-deputado envolvido nisso. O essencial é apurar, é investigar a fundo por meio de uma CPI. Se tiver algum parlamentar envolvido, ele deve responder da mesma como qualquer servidor da Casa", defendeu Bordalo.

Empresário vai à Justiça contra gestão daninha

Está aí em cima, em duas imagens (cliquem nelas para ampliá-las), o auto de infração lavrado na tarde de ontem, contra a Farmácia Artesanal, aquela ali da Antônio Barreto, próxima à 14 de Março, por um fiscal da Secretaria de Urbanismo (Seurb), que se assina José V. Borges.
Sua Senhoria o fiscal, em meio a um show explícito de arbitrariedade e arrogância, fechou com chave de ouro a sua, digamos, diligência repressora lavrando um auto com amparo na Lei Municipal nº 7.862, de 1997, que nada tem a ver com o código de posturas, mas como a repressão ao comércio ambulante.
Por tudo isso, a direção da farmácia vai ingressar em juízo contra mais esse feito protagonizado pelos subordinados de Duciomar Costa, o nosso huno, timoneiro de uma gestão que descumpre as leis com todas as letras até mesmo quando tenta - ah, coitado! - cumpri-las ao pé da letra.

O que ele disse

"Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o pt influência sobre os 'movimentos sociais' ou o 'povão', isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo 'aparelhou', cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias."
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República (PSDB), em artigo na revista Interesse Nacional.

Olhares pela lente

Imagens (Folhapress) da missa de sétimo dia em memória das 12 crianças barbarizadas na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, no Rio.

O Pará no prejuízo e a Vale, só no lucro

De um Anônimo, sobre a postagem "Goste-se ou não, a privatização foi boa para a Vale":

Enquanto isso, o Pará vai amargando e acumulando prejuízos decorrentes da Lei Kandir! E a Vale, só lucrando ano a ano com a exportação dos nossos minérios!
Faz lembrar a música do Mosaico de Ravena: "...Por que ninguém nos leva a séério...só os nossos minérios..."
Acorda Pará, acordem políticos!

Charge - Iotti

e o mundo gira...

Da jornalista ANA DINIZ, em seu blog Na Rede

Desculpem-me os amigos pela ausência, mas do que pomos às vezes não dispomos, e um turbilhão me afastou do blog.
Nesse intervalo de silêncio, um tsunami arrasou norte do Japão e estremeceu a indústria de energia nuclear; um doente mental promoveu uma chacina em Realengo; as despesas corporativas da Presidência da República bateram recordes inacreditáveis; Obama e o U-2 vieram ao Brasil, e Portugal nos pede ajuda, atestando que há dinheiro para gastar por aqui; e Liz morreu.
Tudo isso me espelha apenas um momento do mundo, igual a tantos outros já passados, diferente, entretanto: é outra escala e os conhecimentos são maiores, são outros ainda os atores. Mas o desafio de tentar entender é o mesmo. E a dificuldade, também.
De todos esses assuntos, o único em que consigo encontrar coerência é Elisabeth. Sua beleza, suas jóias, seu trabalho, suas extravagâncias, suas obras de caridade são um emblema completo de uma grande dama do século XX, nascida num continente e famosa em outro, seduzindo o mundo e usando todas as prerrogativas que a beleza e a inteligência lhe deram.
Do que ocorreu no Japão para mim é incompreensível a equação de risco: um ovo de serpente atômica num local sujeito a cataclismas periódicos. Porque não foi o aquecimento global que explodiu o Krakatoa, no Pacífico, em 1883. E o Japão, na borda da placa, corre riscos semelhantes. Talvez que o povo japonês confie mais do que nós na segurança tecnológica; talvez não veja alternativa. Mesmo assim...
De Realengo reflito sobre a falta completa de alternativas para doentes mentais no país. Também porque a mídia insiste em chamar pré-adolescentes de crianças. Toda jovenzinha na faixa de idade das vítimas jamais admite ser chamada de criança. Garota, garoto, sim, ainda vai. Também reflito no exemplo que os professores daquela escola deram para seus colegas de todo o Brasil: nenhum fugiu, nenhum abandonou os alunos. Responderam à crise com presteza e responsabilidade, e duvido que qualquer deles tivesse sido treinado para isso. Eles evitaram mais mortes que a polícia – no entanto, ninguém lhes deu medalhas ou honrarias.
Das despesas da Presidência, reflito o quanto o país vai fingir não ver o que está acontecendo em Brasília. Esse fato é apenas parte de um conjunto cada vez mais perverso: os órgãos controladores caçando lebres enquanto a manada de javalis passa. Prefeitos de micromunicípios são acusados em rede nacional, enquanto corruptos notórios são empossados em cargos eletivos. Nesta época, quem não deve tem que temer, porque quem deve rola a dívida e se safa, numa boa. Mas quem não deve, dorme tranquilo e por isso corre o risco de acordar devendo sem saber nem por que...
E do pedido português, acho graça. Porque, afinal de contas, eles não deixam nossos profissionais de nível superior trabalharem lá. E ainda discriminam os brasileiros. Ou seja: continuam nos olhando como a metrópole olhava a colônia, boa apenas para entregar o ouro...
Obama veio, espalhou charme e talvez acabe mais popular que John Kennedy no Brasil. Afinal, ele não foi à Argentina; mostrou que tinha se preparado para a viagem, ou seja, mostrou respeito; e, apesar da timidez dos acordos assinados, abriu caminho para coisas bem maiores, pela primeira vez, no caso dos presidentes norte-americanos, com um sorriso aberto da população.
E o U-2 deu uma aula de profissionalismo que bem poderia ser aproveitada pelo show-bus nacional...

Câmara aprova audiência para discutir terrenos de marinha

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13) requerimento, de autoria dos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Arnaldo Jordy (PA), para realização de audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos chamados terrenos de marinha. Estas áreas são aquelas situadas na costa marítima, em volta de ilhas e às margens de rios e lagos, e que estão numa faixa de 33 metros distante do espelho d’água.
Os parlamentares do PPS querem discutir o tema por causa da polêmica que se formou ao longo dos anos sobre o uso e domínio destes terrenos.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que estas áreas pertencem à União. E que sua utilização tem como contrapartida o pagamento de uma taxa e o recolhimento de imposto. Só que, com o crescimento das cidades, a ocupação destas áreas se tornou um grande problema.
Para o cidadão, ficou a dupla tributação. Quem usa o terreno de Marinha recolhe as taxas ao Governo Federal e paga também imposto ao município (IPTU).Já os administradores municipais, por causa das restrições de uso, ficam impedidos, por exemplo, de desenvolverem políticas públicas de habitação nestes locais.  “Diante da complexidade do assunto e do seu alcance econômico e social, é necessário que esta Casa retome a discussão sobre este assunto”, justificam os autores do requerimento.
Para discutir o tema foram convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e o professor Obéde Pereira de Lima, representante da Associação SOS Terrenos de Marinha.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Duciomar descumpre a lei até quando as cumpre

Funcionários da Seurb no local onde a chapa de ferro foi retirada: o governo
Duciomar Costa afronta as leis até quando se inspira na legalidade.

A administração Duciomar Costa, como é sabido e consabido, é deletéria a Belém.
É perniciosa à cidade.

A administração Duciomar Costa, sabem todos, destrói Belém e agride as leis até mesmo quando pretende, em nome delas, manter a des(ordem) na cidade.
Não é à toa que essa gestão é sempre comparável à de um huno, à de um Midas às avessas.
Até quando exerce o seu poder de polícia, que inequivocamente ele tem - como qualquer administração -, o governo Duciomar Costa o faz de forma atabalhoada, arbitrária, despropositada e criminosa.
Querem um exemplo?
Aconteceu há pouco, nesta manhã, ali na Antônio Barreto, próximo à 14 de Março, bem em frente à Farmácia Artesanal.
A direção da farmácia mandou instalar uma chapa de ferro que ligava a calçada à rua.
Era uma proteção inclusive para os transeuntes - sobretudo as pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais -, que assim ficariam protegidos de cair numa valeta de uns 50 centímetros.
Pois um diretor da empresa chegou por lá, hoje de manhã, e deu de cara com uma equipe da Seurb (Secretaria de Urbanismo). Da Seurb, prestem bem atenção.
Os funcionários municipais estavam sob o comando de um cidadão chamado José V. Borges.
Todos estava arrebentando - isto mesmo, arrebentando - a calçada, esburacando-a, destruindo-a.
Pra quê?
Para retirar a chapa de ferro, que eles diziam estar instalada irregularmente.
O diretor da farmácia, que mandou a foto acima para o blog, objetou que não fora notificado daquela ação para, digamos, preservar a legalidade.
- Não tem nada de notificação. O senhor está sendo notificado agora - respondeu, com uma candura típica de um governo delério, Sua Senhoria o senhor José V. Borges.
- E os buracos que vocês estão fazendo na calçada? - objetou o dirigente da farmácia.
- Vocês é que devem mandar consertar - voltou, mais cândido, o senhor José Borges.
- E a minha chapa? - questionou o empresário.
- Nós vamos levar. Se o senhor quiser recuperá-las, passe lá na Seurb - respondeu o fiscal do Duciomar.
Diante das reiteradas reclamações do empresário de que aquilo configurava uma arbitrariedade, o cidadão proferiu a sua sentença - irrecorrível e inapelável:
- Se quiserem reclamar, podem ir reclamar ao Ministério Público.
E aí?
E aí que, para fechar com chave de ouro esse festival de grosserias, arbitrariedade e autoritarismo, o funcionário da Seurb entregou ao empresário o auto de infração.
Acreditem: a lavratura se ampara na Lei Municipal nº 7.862, de 1997.
Trata sabe de quê?
Não é do Código de Posturas, como seria plausível.
A lei trata, acreditem, do comércio ambulante em Belém.
O auto menciona o artigo 30.
Diz o artigo 30 da Lei nº 7.862:

Art. 30 - As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas de acordo com as disposições dos artigos 193 e 194 da Lei Nº 7.055, de 30.12.1977, que aprovou o Código Posturas do Município de Belém, compreendendo:

I - multa;
II - suspensão da atividade
III - apreensão de equipamentos e mercadorias;
IV - revogação do Termo de Permissão.

Pois o artigo 34 da mesma lei diz o seguinte:

Art. 34 - A apreensão de equipamentos e mercadorias pela SECON deverá ser feita mediante o respectivo auto de apreensão e ocorrerá nos seguintes casos:

I - comercialização de qualquer produto ou serviço nos locais vedados nos artigos 22 e 23 desta Lei;
II - exercício ilícito do comércio e transgressão às normas de higiene pública.

Perceberam o detalhe?
A apreensão será feita pela Secon, a Secretaria de Economia, e não pela Seurb.
Acreditem no que já foi dito.
E vale repetir o que já foi dito: a administração Duciomar Costa destrói Belém e agride as leis até quando pretende, em nome delas, manter a des(ordem) na cidade.
Quem duvida?
Ah, sim.
O empresário vai à Justiça.
Poderá pedir reparação até mesmo por danos morais.