Sávio Barreto desafia para debate o candidato da chapa apoiada pela atual gestão da OAB-PA: "Vamos debater, Imbiriba?"

Sávio Barreto, o candidato de oposição: debate é necessário para "transformar a OAB
em uma entidade transparente, sem caixas-pretas"

A chapa "Vamos mudar a OAB", que tem Sávio Barreto como candidato a presidente e representa a oposição nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, desafiou para um debate a chapa "OAB Sempre à Frente", encabeçada por Eduardo Imbiriba, apoiada pela atual gestão da entidade.

O desafio foi lançado neste sábado (30), faltando 18 dias para a votação, em uma série de publicações nas redes sociais. A chapa de Barreto, que tem a advogada Brenda Araújo como candidata a vice, divulgou um manifesto com o título "Vamos debater, Imbiriba?".

De acordo com o manifesto, um debate, caso a chapa da situação aceite o desafio, seria uma excelente oportunidade para que os eleitores da OAB conheçam quem é quem nessa disputa e saibam a opinião dos candidatos a presidente sobre temas importantes para advogados e advogadas.

"É uma oportunidade para discutir, abertamente, a importância da alternância de poder e o perigo do continuísmo. Para discutir, com franqueza, a necessidade de impedir que a OAB seja usada para interesses particulares", diz o manifesto.

"Para discutir, sem rodeios, a necessidade de transformar a OAB em uma entidade transparente, sem caixas-pretas. Para discutir, abertamente, o enfraquecimento da nossa instituição nos últimos anos", acrescenta.

O documento se encerra com uma provocação direta ao oponente, Eduardo Imbiriba: "Nós queremos. Os advogados e as advogadas do Pará merecem esse debate. A sociedade paraense precisa desse debate. Vamos debater, Dr. Imbiriba?"

Leia, abaixo, a íntegra do manifesto.

------------------------------------------------------

Vamos debater, Imbiriba?

A OAB PARÁ MERECE ESSE DEBATE

O debate é uma ferramenta da democracia. Uma das mais importantes ferramentas, em tempos de eleição. 

Na eleição da OAB, é uma oportunidade para que os eleitores conheçam melhor quem é quem nesta votação.

Conheçam as propostas de cada chapa. A opinião dos candidatos sobre temas importantes, que têm impacto direto sobre o nosso trabalho. Sobre as nossas vidas.

É uma oportunidade também para discutir, abertamente, a importância da alternância de poder e o perigo do continuísmo.

Para discutir, com franqueza, a necessidade de impedir que a OAB seja usada para interesses particulares.

Para discutir, sem rodeios, a necessidade de transformar a OAB em uma entidade transparente, sem caixas-pretas. 

Para discutir, abertamente, o enfraquecimento da nossa instituição nos últimos anos.

Nós queremos o debate. 

Os advogados e as advogadas do Pará merecem esse debate. 

A sociedade paraense precisa desse debate.

Vamos debater, Dr. Imbiriba?

Vamos mudar a OAB. Pra que a justiça seja feita. Vote 38.

 

Câmara de Oriximiná tenta "esconder" recurso que pede remoção de prefeito do cargo

A Câmara Municipal de Oriximiná, que trava uma batalha política - e agora judicial - para tirar do cargo o prefeito do município, Delegado Willian Fonseca, parece que é uma guardiã incondicional da transparência, mas só quando se trata dos outros. Quando se trata de seus próprios atos, a Augusta Casa não se mostra tão transparente assim.

Acusado de contratar irregularmente 1.465 servidores temporários, o gestor teve o mandato cassado no dia 22 de outubro, mas foi reintegrado no cargo quatro dias depois, mediante liminar concedida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa.

Na última quarta-feira (27), a Câmara ingressou com o recurso apropriado, um agravo de instrumento, para tentar suspender a liminar de primeira instância e, portanto, remover novamente o prefeito do mandato. Mas o recurso (veja na imagem), distribuído para a relatoria da desembargadora Luzia Nadja Nascimento, está no momento afetado pelo segredo de justiça, por solicitação dos advogados da Câmara.

Medo de represálias - O Espaço Aberto apurou que tal providência pode ter sido uma estratégia dos vereadores que fazem oposição a Fonseca de esconder a tramitação do recurso, restringindo seu acesso ao público, talvez por temerem represálias dos correligionários do prefeito. 

É praticamente inevitável, todavia, que o sigilo seja derrubado tão logo a relatora comece a impulsionar o processo, uma vez que o objeto tratado no agravo não se amolda às hipóteses de segredo de justiça, previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil (CPC).

Esse dispositivo preceitua claramente que, em regra, os atos processuais são públicos e só podem tramitar em segredo de justiça em quatro situações: quando o exigir o interesse público ou social; nos casos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; quando constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; e quando tratarem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Até que a nova frente da batalha judicial comece a se desenrolar, desta vez no Tribunal de Justiça, o prefeito segue no cargo, mas um evento despertou especulações de que a decisão do juiz da Comarca de Oriximiná, que reintegrou Fonseca no cargo, teria dado margem a retaliações.

Arrombamento - É que a casa onde reside o magistrado sofreu um arrombamento na quarta-feira (28) à noite, mas os invasores, que entraram pelo telhado, nada levaram. Na ocasião, não havia ninguém na residência, uma vez que o juiz Wallace Sousa se encontrava em outra Comarca, atuando em substituição.

Pessoas próximas ao Delegado Willian Fonseca afirmam, no entanto, que não existe qualquer vinculação entre o arrombamento e a decisão judicial, mas as circunstâncias em que o imóvel foi violado ainda precisam ser investigadas.

Na manhã de quinta-feira, segundo informações obtidas pelo Espaço Aberto, policiais e funcionários do Fórum estiveram na casa do magistrado e retiraram de lá, por segurança, alguns documentos. O blog procurou o Tribunal de Justiça, mas por enquanto não haverá manifestação sobre o assunto.

Jatene vai à polícia para saber se ele e seus familiares estão sendo alvos de investigação policial

O ex-governador Simão Jatene (PSDB) informou nesta quarta-feira (18), através de um vídeo (veja acima) disponível em seu perfil no Facebook, que há mais de duas semanas aguarda resposta da Polícia Civil do Pará sobre um pedido formal para que informe se ele e familiares seus estão sendo alvos de alguma investigação. Até o momento desta postagem, o vídeo já tem mais de 6,5 mil visualizações e 120 compartilhamentos.

Jatene explica que pediu informações à Delegacia Geral diante de rumores que circulam nas últimas semanas, indicando que próximas ações da polícia estadual que teriam o propósito apenas de criar factoides e visariam ele próprio e alguns de seus familiares, cujos nomes não menciona.

O documento em que Jatene solicita ao delegado geral, Walter Rezende, que informe sobre a existência de alguma investigação formalmente instaurada foi protocolado no dia 15 de outubro, com amparo no artigo 5º da Constituição Federal (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade).

O pedido de informações também se respalda na Súmula 14 do STF, que tem o seguinte teor: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

"Não posso crer que políticos que se acham donos do poder, mas que também temem por seus tristes e nada respeitáveis comportamentos, julguem ser donos da vida e da honra das pessoas que não se curvam a seus desejos e caprichos", afirma o ex-governador, ao acusar Helder Barbalho de fazer "uso político" da polícia.

Debochar de Bolsonaro é a receita para que ele se revele o que verdadeiramente é: um personagem que não respeita o Brasil

Bolsonaro não se dá ao respeito.

E não respeita - nem o Brasil, nem os brasileiros.

Está aí essa tragédia que é o desgoverno dele.

Está aí o Brasil como mais de 600 mil mortos, vítimas da pandemia. E só não morreram 1,8 milhão de brasileiros porque chegou a vacina e, contra as pretensões do negacionista Bolsonaro, foram distribuídas a tempo de evitar que a tragédia triplicasse.

Está aí um presidente que resvalou para o fosso da corrupção - ele e os filhos envolvidos em denúncias de rachadinhas -, para o fisiologismo mais desbragado ao dividir o poder com os fisiológicos do Centrão e para as tais emendas do relator, um verdadeiro estupro que alimenta a cupidez de bolsonaristas por dinheiros públicos que estão escorrendo para bolsos particulares.

Está um presidente que mente compulsivamente.

Se Bolsonaro não se dá ao respeito e nem respeita o Brasil e os brasileiros, como haverá de querer ser respeitado?

Nesta quinta-feira (27), Bolsonaro foi a um programa da Jovem Pan, que está inaugurando seu canal de TV, e foi tratado por um dos debatedores como merece: com deboche, ironia e desprezo, tudo isso temperado com verdades irretorquíveis que Bolsonaro não pode contornar.

Durante cerca de 30 minutos, o personagem foi tratado a pão de ló por uma diminuta bancada de entrevistadores que se esmeraram em bajulá-lo e se quedaram, silentes, ouvindo seus disparatares e suas mentiras.

Até que entrou em campo o humorista André Marinho (filho de Paulo Marinho, suplente do Zero Um Flávio Bolsonaro), que fez apenas um pergunta: "Rachador tem que ir pra cadeia ou não?"

Bolsonaro, lívido, disse-lhe que só responde por seus atos, que não iria aceitar provocação e não tocaria mais no assunto.

Mas eis que Marinho volta à carga.

Voltando, continuou a provocar Bolsonaro, chamou de bajulador um dos colegas entrevistadores e fez com que o Mitômano simplesmente abandonasse o programa, por não ter mesmo o que responder.

Foi uma quizumba (assista no vídeo).

Esse é o personagem que pretende disputar a reeleição.

Ele vai participar de debates?

Porque não eleição passada não pôde participar, não é?

Como não pôde, muitos brasileiros não puderam conhecê-lo por inteiro: como um despreparado para governar o Brasil, misógino, homofóbico, negacionista, mentiroso e direitista fanático.

Eu, pessoalmente, espero sinceramente que Bolsonaro possa participar dos debates no ano que vem.

Se participar, o show será garantido.

Basta que lhe perguntem, toda vez, sobre o tema rachadinha.

Senador bolsonarista diz na CPI da Covid que diálogos revelaram "indícios de crimes fortíssimos" no Pará durante a pandemia

Senadores bolsonaristas da CPI da Pandemia não esquecem, de jeito e maneira, o governo do Pará quando o assunto tem como foco suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas federais transferidas aos estados para ajudar no combate à Covid-19, sobretudo durante a primeira onda da doença, no ano passado.

Espiem o vídeo acima, que mostra manifestação do pit bull bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO), durante a sessão da CPI, que nesta terça-feira (26) está votando o relatório do senador Renan Calheiros.

Marcos Rogério diz que a grande mídia escancarou "conversas nada republicanas" que mostraram "indícios de crimes fortíssimos" cometidos no Pará em 2020, durante a primeira onda da pandemia.

Confiram.

Entidades repudiam candidatura de advogado que atuou na defesa de mandante do assassinato de Dorothy Stang

Dorothy Stang: assassinato em 2005 volta a repercutir, agora na eleição da OAB no Pará

O Comitê Dorothy, referência à missionária americana Dorothy Stang, assassinada no município paraense de Anapu, em 2005, aos 73 anos de idade, divulgou nesta segunda-feira (25), juntamente com várias outras entidades que lutam em defesa dos direitos humanos, uma abaixo-assinado em que repudiam a candidatura do advogado Eduardo Imbiriba à presidência da OAB do Pará.

Na eleição, que está marcada para 18 de novembro, Imbiriba encabeça a Chapa 10, que tem apoio da atual direção da Ordem. A chapa opositora, Vamos Mudar a OAB, tem como candidato a presidente Sávio Barreto e candidata e vice, Brenda Araújo.

No julgamento dos envolvidos no assassinato, Imbiriba atuou na defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de mandar matar a missionária. Condenado a 30 anos, ele está em prisão domiciliar desde 2015.

"A postura do sr. Eduardo Imbiriba, neste rumoroso caso, foi muito além dos limites delineados pela ética na advocacia, chegando às raias de praticar ações inescrupulosas, buscando incessantemente o silêncio de alguns acusados com ameaças veladas, tudo para proteger os poderosos, nunca ou quase sempre não escolhidos pelo sistema penal. Algo que agride frontalmente os critérios e a noção de humanidade e dignidade, que a todos cabe preservar", diz a nota das entidades.

Leia a seguir a íntegra da nota.

------------------------------------------------------------------

O Comitê Dorothy, as entidades abaixo assinadas, ligadas à luta em defesa dos direitos humanos, repudiam publicamente a candidatura do Sr. Eduardo Imbiriba ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB PA).

A sociedade paraense, a comunidade dos direitos humanos no Brasil e o mundo inteiro tomaram conhecimento da postura inescrupulosa deste advogado durante o julgamento dos assassinos e do intermediário da execução de Dorothy Stang, missionária covardemente assassinada aos 73 anos em Anapu.

As cenas de deboche e escárnio, vistas por todos no documentário produzido pela Discovery Channel e testemunhadas, em Belém, neste caso que chocou e comoveu o planeta, são por si só reveladoras do caráter deste homem, que agora pleiteia a presidência de uma das mais importantes entidades do País na defesa do estado de direito.

Nada contra a atuação do advogado na defesa dos réus, por fim condenados pelo assassinato covarde. Todos têm direito a ampla defesa, qualquer que seja o crime porventura cometido. O direito de defesa é um pressuposto democrático. Todavia, na democracia existem regras a serem respeitadas. Não se pode defender, quem quer que seja, sob o custo indigno de ameaças veladas, de silêncios comprados, ou até de versões criadas para proteger os poderosos/mandantes e simplesmente jogar na fogueira os mais fracos.

A postura do sr. Eduardo Imbiriba, neste rumoroso caso, foi muito além dos limites delineados pela ética na advocacia, chegando às raias de praticar ações inescrupulosas, buscando incessantemente o silêncio de alguns acusados com ameaças veladas, tudo para proteger os poderosos, nunca ou quase sempre não escolhidos pelo sistema penal. Algo que agride frontalmente os critérios e a noção de humanidade e dignidade, que a todos cabe preservar.

Tudo isso, fartamente demonstrado em imagens, documentos e depoimentos que traduzem o modo indigno de agir deste senhor e ainda mais indigno do cargo que postula, sendo a OAB PA uma entidade reconhecida pela importância na luta pela liberdade e pela legalidade.

Rechaçar definitivamente essa candidatura, que fere todos os princípios que defendemos, as leis pelas quais lutamos, a humanidade por que tanto batalhamos, é um dever de honra.

As novas gerações talvez desconheçam quem de fato é e do que é capaz Eduardo Imbiriba. Mas o livro da História não se apaga com sofismas e malabarismos da realidade, práticas recorrentes deste senhor. A verdade permanece cristalina, ao alcance de todos os cidadãos, e nós temos o dever de revelá-la, nem que seja por esta manifestação de repúdio.

Belém, 25 de outubro de 2021.

* COMITÊ DOROTHY

* IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

* MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS SEM TERRA – MST

* CENTRO ALTERNATIVO DE CULTURA - CAC

* COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT

* SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS - SDDH

* MOVIMENTO DOS/AS ATINGIDOS/AS POR BARRAGENS - MAB

* MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE

* COLETIVO DE MULHERES DO XINGU

* MOVIMENTO AFRODESCENDENTES DO PARÁ - MOCAMBO - Núcleo Tomé Açu.

* MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE - MMCC Ver menos

Profissionais que atenderam Edmilson chegaram a temer que ele estivesse infartando. Exames complementares confirmaram hemorragia no tórax.

Edmilson Rodrigues, ao deixar o hospital na última terça-feira (19), após ser internado com Covid

Profissionais de saúde que atenderam Edmilson Rodrigues na casa dele, ainda no sábado, quando o prefeito começou a sentir fortes dores nas costas, quatro dia depois de ter recebido alta hospitalar do tratamento de Covid, chegaram a temer que o gestor estivesse apresentando sintomas característicos de um infarto.

Internado inicialmente na Beneficente Portuguesa, Edmilson recebeu alta na última terça-feira (19), 12 dias depois da internação. Mas, no sábado (23), precisou ser internado novamente, desta vez no Hospital Porto Dias, para drenar uma hemorragia na caixa torácica. Na manhã desta segunda-feira (25), conforme informou a Prefeitura, o prefeito foi submetido a um procedimento laparoscópico para cauterização e contenção de sangramento residual na caixa torácica que contribuirá para que sua recuperação seja mais rápida.

"Quando os recursos de Saúde chegaram à residência do prefeito, no sábado, ele apresentava um quadro de sudorese (suor) intensa e dores muito fortes nas costas, que se irradiavam até o pescoço e impediam até mesmo que ele conseguisse se manter de pé", contou há pouco uma fonte qualificada ao Espaço Aberto.

De acordo com o apurado pelo blog, o estado de Edmilson, ao receber socorro médico, revelava parâmetros objetivos que indicavam um infarto, e não hemorragia na caixa torácica, proveniente de uma contratura muscular, como se confirmaria posteriormente.

"O infarto é mais fácil de detectar, porque você monitoriza logo o paciente, instalando os eletrodos no peito. Então, todos os parâmetros de momento, na ocasião em que o prefeito foi atendido em sua residência, apontavam que ele estava infartando, eis que os parâmetros eletrocardiográficos do coração estavam visivelmente alterados", afirmou o profissional.

Logo depois de chegar ao Hospital Porto Dias é que veio a confirmação de que o problema que afetava Edmilson não era de natureza cardíaca. "Constataram-se que os padrões eletrocardiográficos alterados, o que caracteriza o infarto, foram em decorrência de um elevado estresse, causado pela dor, pela tensão, pela ansiedade, pelo desconforto. Então, aí confirmou-se que realmente ele não sofrera um infarto", acrescentou a fonte.

Esforço e contratura - Médica que exerce a profissão em São Paulo, com atuação intensa na linha de frente no combate à Covid, desde o início da pandemia até agora, aventou a possibilidade de que a contratura muscular na região da caixa torácica seja decorrência do esforço que um paciente contaminado pela Covid faz para respirar. "Quando a pessoa não consegue respirar normalmente, ela precisava de músculos acessórios, que estão na área do peito e das costas. Então, é possível, sim, que a contratura seja resultado desse esforço adicional que o paciente é obrigado a fazer", considera.

A médica paulista acha estranho, no entanto, a informação de que o prefeito passou foi submetido a uma laparoscopia para investigar um problema na caixa torácica, onde já chegou a ser feita uma cauterização para estancar a hemorragia. "Pode ser apenas uma imprecisão terminológica nas informações do Twitter da prefeitura, mas não vejo cabimento numa laparoscopia, que investiga o abdômen, para buscar a visualização do que está ocorrendo na caixa torácica de um paciente. Isso porque, de baixo para cima, temos o abdômen, o diafragma e a caixa torácica. Se o problema é no tórax do prefeito, o procedimento indicado seria uma toracoscopia, e não uma laparoscopia", explica a médica.

Outra médica, esta residente em Belém e igualmente com intensa atuação no atendimento hospitalar de pacientes acometidos de Covid, avalia como plausível a informação difundida nas redes oficiais da Prefeitura, de que a administração de medicamentos antiacoagulantes é a causa mais provável da hemorragia na cavidade torácica de Edmilson Rodrigues.

"Quando submetemos um paciente a um tratamento mais rigoroso, precisamos avaliar os riscos e os benefícios. Quando os benefícios são maiores que os riscos, corremos os riscos. Nesse caso, o grande benefício de anticoagulantes é evitar que a pessoa tenha um tromboembolismo, que pode levar à morte. Mas há o risco de que o paciente venha a sofrer uma hemorragia. Então, é isso que deve ter acontecido: pode-se ter sido avaliado que o paciente corria um certo risco de sofrer hemorragia em consequência de medicamentos anticoagulantes. Mas os benefícios de evitar que ele sofresse uma tromboembolia pulmonar mostraram-se maiores que os riscos, daí o tratamento seguido no caso do prefeito", explicou a médica.

A profissional garante, no entanto, que o caso clínico de Edmilson tem todas as características de que a hemorragia não é decorrente da Covid. "Não podemos considerar isso uma sequela do coronavírus, e sim o resultado de parte da medicação ministrada, ou seja, os antiacoagulantes", reforça a médica.

Candidato de oposição diz que é preciso "moralizar a gestão administrativa" na OAB-PA

Sávio Barreto e a candidata a vice, Brenda Araújo: promessa de mais apoio à jovem advocacia

Moralizar a gestão administrativa, mediante a implementação de regras de compliance, e criar um Portal da Transparência estão as medidas que de imediato deverão ser implantadas pela nova diretoria da OAB do Pará, caso seja eleito presidente na eleição marcada para 18 de novembro.

Num jogo rápido com o Espaço Aberto, Barreto, que encabeça a chapa Vamos Mudar a OAB, registrada na última segunda-feira (18) e lançada oficialmente na quarta (20), diz que a atual gestão diminiu a força institucional da Ordem e promete, se eleito, oferecer cursos qualificados de capacitação profissional e de serviços gratuitos ou subsidiados para que os jovens advogados possam iniciar no exercício da profissão.

---------------------------------------------------------------------- 

Quais são as suas principais críticas à atual gestão da OAB-PA?

Tenho duas críticas principais à atual gestão. A primeira é a diminuição da nossa força institucional, uma vez que a atual gestão ignorou os problemas mais graves de advocacia (o problema das UPJs é apenas um exemplo) e também ignorou os problemas mais graves da sociedade civil (basta observar que a atual gestão não teve nenhuma atuação emblemática em nenhuma questão social relevante). A segunda crítica é o distanciamento da OAB em relação ao advogado que mais precisa, especialmente a jovem advocacia e a advocacia do interior. A jovem advocacia precisa de cursos qualificados de capacitação profissional e de serviços gratuitos ou subsidiados para o exercício da profissão. Nesse sentido, estamos incluindo no nosso plano a criação de um escritório completo e equipado, com salas de reunião, recepcionista, equipamentos, enfim, tudo para que o advogado que ainda não tem condições de arcar com o custo de um escritório próprio, possa trabalhar dignamente a um custo subsidiado. Já em relação à advocacia do interior, é preciso restaurar a força do Colégio de Presidentes, redefinir os critérios de repasse para as subseções e colocar em efetivo funcionamento da Comissao de Apoio ao Advogado do Interior pera receber e deliberar sobre as diversas demandas que hoje estão sendo ignoradas.

Caso você seja eleito, quais serão as medidas que a nova diretoria deverá adotar de imediato?

De imediato, temos de moralizar a gestão administrativa, mediante a implementação de regras de compliance, estruturação do quadro de colaboradores, criação do Portal da Transparência etc. Em seguida, iniciaremos a implantação de mais serviços para a advocacia, principalmente através de Caixa de Assistência. Além do escritório, que já foi mencionado, o nosso plano contempla a criação de uma creche, melhoria no sistema de atendimento médico e psicológico, reestruturação do Clube dos Advogados etc.

Como tem sido o nível de adesão de apoios à sua chapa, considerando que a atual gestão integra um grupo que já está há mais de dez anos à frente da OAB no Pará?

O desgaste da atual gestão corre solto nas ruas. A advocacia deseja mudança. O nosso evento de registro da chapa na escadaria do Fórum foi emocionante. Nossa festa de lançamento da chapa teve o dobro de público esperado. A mudança já está acontecendo.

Defesa de Jatene alega que boataria sobre extinção do Cheque Moradia turbinou procura por crédito no ano eleitoral de 2014

A defesa de Simão Jatene sustentou nesta quinta-feira (21), no TSE, durante julgamento em que a Corte manteve a inelegibilidade do ex-governador até o ano de 2022, por abuso de poder político e econômico, que o grande número de cheques-moradia concedidos no ano de 2014 deveu-se, sobretudo, a uma boataria de que o Programa Cheque Moradia seria extinto caso o vencedor no pleito daquele ano fosse Helder Barbalho (do então PMDB), que utilizava veículos de comunicação de sua família para criticar o que considerava o uso eleitoreiro do programa.

Conforme demonstrado no processo pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, nos primeiros sete meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

Na sustentação oral (veja no vídeo acima), a advogada Gabriela Rollemberg de Alencar reconheceu que, em setembro e outubro de 2014, houve um pico nas concessões de crédito para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, mas atribuiu esse fato à boataria sobre a extinção do programa. "Diante de todo esse temor, era mais do que natural que a população buscasse mais o programa. E foi o que aconteceu. Então, em setembro e outubro de fato a procura foi maior, mas o número de concessões foi bem menor, percentualmente comparado aos semestres anteriores", afirmou a advogada.

Ela ressaltou que o Cheque Moradia foi um programa social implantado ainda em 2003, durante o primeiro governo de Jatene, estava previsto em lei e foi sendo, no segundo e terceiro mandatos do governador, ampliado substancialmente, alcançando a adesão de 121 municípios. 

Acrescentou ainda a advogada que não era o governo que buscava os interessados no crédito, mas estes é que faziam um requerimento pedindo a concessão do cheque. "Em todo o processo, não há nenhum requerimento que tenha sido demonstrado que foi concedido sem a análise dos requisitos. Isso é da maior relevância, demonstrando que não havia qualquer desvirtuamento no sentido de uma distribuição desenfreada de benefícios sem análise de requisitos", disse a advogada.

Por unanimidade, TSE mantém o ex-governador Simão Jatene inelegível até 2022

Do Consultor Jurídico

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2014. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2018.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.

Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

"Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios", concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

"Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões", concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como "caso caricato de abuso do poder econômico". Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

"É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato", disse Moraes. "Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira", apontou.

Processo 0003185-62.2014.6.14.0000

Em seminário internacional, Sindifisco discutirá sobre justiça fiscal e colocará em xeque benefícios da isenção para o estado do Pará

As consequências das políticas fiscais adotadas no país e, sobretudo, no Pará estão na mira de pesquisadores que se reunirão com autoridades, agentes do fisco estadual e atores sociais diversos, em Belém, no início de dezembro, durante o “Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará” organizado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco). A principal provocação será: renunciar a impostos gera mais benefícios ou mais prejuízos?

Para contribuir com o debate, o Sindifisco prepara dados inéditos sobre a relação da tributação com o desenvolvimento. O doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e autor do livro “Política fiscal e desoneração tributária no Brasil”, Juliano Goularti, coordenou um estudo do Sindifisco sobre as renúncias fiscais no Estado do Pará que apresentará no evento. Goularti também falará sobre “Dívida ativa tributária: desafios e perspectivas” e “A política de renúncia de receita do Estado do Pará: desenvolvimento e contradições”.

Do ponto de vista da tributação e sua relação com a justiça fiscal, o Sindifisco garantiu a presença da presidenta do Instituto Justiça Fiscal, auditora-fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil, Maria Regina Paiva Duarte, para apresentar um panorama da tributação sobre os bens minerais no Brasil, com a explicação dos principais marcos regulatórios.

A expectativa do sindicato é que as discussões levem a caminhos para a adoção de políticas fiscais que, de fato, revertam a exploração mineral em qualidade de vida para a população local. Por isso, espera reunir políticos, pesquisadores, agentes do fisco e organizações sociais que atuam na defesa do desenvolvimento humano e do meio ambiente.

Painéis - A programação é composta de vários painéis com especialistas locais, nacionais e internacionais que abordarão temas como arrecadação, renúncia de receitas, evasão fiscal, desenvolvimento industrial, impactos da exploração mineral e experiências externas que poderão embasar a tomada de decisão dos órgãos públicos e as ações de mobilização das entidades civis em torno da tributação, principalmente da atividade minerária.

Entre os nomes já confirmados estão o senador Antônio Anastasia (PSD/MG) e o professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, que falarão sobre a tributação da atividade mineral, grandes projetos de mineração e a relação destes com a industrialização de Estados como o Pará que têm a economia fortemente baseada na mineração.

Talita Alves de Messias, mestra em Economia Política Internacional pela UFRJ, explanará sobre “Dívida ativa tributária e o tratamento da riqueza pública” e o professor da Unicamp e doutor em Economia Aplicada, Fernando Cézar de Macedo, falará sobre “Renúncia de receita e desenvolvimento regional”.

Novas perspectivas – Para lançar novas perspectivas sobre a cobrança de impostos, o Sindifisco programou a apresentação da série “Estudos da Mineração no Pará” coordenada pela professora da Universidade Federal do Pará, Maria Amélia Enriquez, doutora em Desenvolvimento Sustentável, e o lançamento do documentário “Na Fronteira do Fim do Mundo”. Ambos são realizações do sindicato.

As informações sobre as inscrições podem ser acompanhadas nas mídias sociais do evento.

Serviço: Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará.

* Dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2021.

* No Grand Mercure Hotel, Belém, Pará.

* Realização do Sindifisco.

* Redes sociais: Instagram e Facebook: @seminariosindifisco; Twitter: @seminariosinpa

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindifisco

Bolsonaro é a prevaricação. É o charlatanismo. É a falsificação, a epidemia mortal e a corrupção. Bolsonaro é o crime.

Bolsonaro é a prevaricação.

Bolsonaro é o charlatanismo.

É a epidemia com resultado morte.

É a infração a medidas sanitárias preventivas.

Bolsonaro também é emprego irregular de verba pública - portanto um corrupto.

É a incitação ao crime.

É a falsificação personificada de documentos particulares.

É uma compilação de crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

Bolsonaro, enfim, é o próprio crime contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

São esses nove crimes, todo devidamente tipificados, configurados, documentados e fundamentados tecnicamente, que constam do relatório da CPI da Covid, apresentado há pouco, no Senado, pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

O relatório ainda vai ser objeto de discussão e merecerá, certamente, vários votos em separado. Mas, quando vier a ser efetivamente votado, dificilmente apresentará mudanças substanciais. E se for condenado por esses crimes, Bolsonaro pegará mais de 70 anos de cana.

É muito?

Não é. É pouco.

É muito pouco para um cidadão que desmerece o cargo que ocupa, que debocha do povo brasileiro, que envileceu e vilipendiou cruelmente, selvagemente as mais de 600 mil vítimas que já pereceram de Covid-19, uma doença que ele jamais reconheceu, por estar contaminado, infectado pelo mais nocivo, mais deletério, pernicioso e letal negacionismo.

Na sessão da CPI, Renan leu apenas uma pequena parte das 1.179 páginas do documento, que agora ficará disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado. A votação do texto - que será nominal e ostensiva - está marcada para a próxima terça-feira (26). Na mesma data, também serão apresentados votos em separados de outros parlamentares. 

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Um vez votado e aprovado, o relatório, devidamente instruído como os documentos que o ampararam, será remetido à Procuradoria-Geral da Republica, que então poderá prosseguir com as investigações e apresentar as eventuais denúncias.

Para ver a relação completa dos indiciados, clique aqui.

Pará também na rota de operação que prendeu primo de Alcolumbre no Amapá. Agora, André Mendonça que se cuide.

Isaac Alcolumbre: prisão pode reforçar ainda mais as motivações do primo Davi para não
pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça no Senado

André Mendonça, o terrivelmente evangélico indicado pelo Mitômano para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello no STF, agora deve ter motivos em dobro para acreditar que sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seguirá mofando na gaveta.

Há cerca de três meses que a tramitação do processo na CCJ está encruada. Não anda nem desanda. Não ata nem desata. Não vai nem vem. Está paradíssima, por conta da resistência do presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não engole a indicação de Mendonça e trabalha por Augusto Aras, o atual PGR.

A situação de Mendonça pode ter piorado na manhã desta quarta (20), quando a Polícia Federal do Amapá desfechou a maior operação de combate ao narcotráfico da história do estado a prendeu ninguém menos que Isaac Alcolumbre, ex-deputado estadual e primo do senador. Na casa do suspeito, a PF encontrou grande quantidade de dinheiro, "que ainda está sendo contada".

Isaac Alcolumbre, segundo a Polícia Federal, seria dono de um aeródromo certificado por onde transitariam aviões do tráfico internacional de drogas provenientes da Venezuela e da Colômbia. Estão sendo cumpridos 73 mandados - 24 de prisão e 49 de busca e apreensão - em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará (Belém e Ananindeua), Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará e Piauí.

A própria Polícia Federal já informou que Davi Alcolumbre não é investigado na operação, denominada de Vikare. E muito menos pode-se dizer que ele é responsável por eventuais condutas delituosas de parentes seus.

Mas é inegável que a prisão de seu primo poderá inflar ainda mais as motivações do senador para deixar no forno - ou na gaveta, se quiserem - a indicação de André Mendonça para o Supremo, sob a justificativa de que a operação da PF seria "perseguição" ou uma tentativa de intimidação do (des)governo Bolsonaro.

Não é isso que dizem, normalmente, políticos submetido a um nível pressões semelhante ao que está sendo submetido o senador amapaense?

Então, continuemos acompanhando atentamente os passos de Alcolumbre - não o primo, mas o próprio senador.

Na ânsia de votar a PEC da Vingança, Lira se excede na arrogância e no tom imperial

Bolsonaro e Lira: um manda, o outro obedece. E obedece esbanjando arrogância.

Vamos falar - primeiro, no português castiço; depois, no português traduzido para o português.

No castiço: o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem se excedido em aquiescer, em subordinar-se, em atrelar-se incondicionalmente a S. Exa. o presidente Jair Bolsonaro.

Traduzindo para o português: Lira tem abusado de agir como um pau-mandado do Mitômano.

Escolham a forma que mais convém a vocês e vamos em frente.

Além de pau-mandado, Lira tem agido de forma arrogante, imperial, autoritária.

Tem oferecido demonstrações eloquentes disso nas discussões da PEC da Vingança.

Na semana passada, presidindo a sessão, Lira exasperou-se quando, após informar que já haveria um amplo acordo para votar a matéria, foi desmentido por alguns de seus colegas senadores, que diziam o contrário, citando sobretudo o posicionamento - evidentemente contrário ao tal acordo - da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), presidida por Ubiratan Cazetta, que até recentemente, e por mais de 20 anos, atuou no Pará como um dos mais competentes e operosos membros do MPF.

Exasperado e imperial, Lira chegou a dizer que, a partir daquele momento, não se sentaria mais à mesa com Cazetta e com o promotor de Justiça paraense Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Pois a realidade mostraria que Lira mentira, quando anunciava aos colegas que houvera acordo e que apenas Cazetta e Murrieta é que estariam dizendo o contrário e não teriam honrado a palavra na formalização de um suposto entendimento para votar a matéria. 

O que se vê agora, quando a Câmara está reunida para, ao que se espera, deliberar sobre a PEC da Vingança, é uma maciça união dos membros do MP, em todos os seus ramos, contra a proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara.

E tanto é assim que um abaixo-assinado com a participação de 3.295 procuradores e promotores, divulgado nesta segunda-feira (18), pede a total rejeição da PEC, que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Aguardemos hoje, como vai se desenrolar a sessão da Câmara.

E como vai se comportar o imperial Arthur Lira.

Oposição registra chapa que vai disputar eleição da OAB do Pará. Advogados apontam falta de representatividade da atual gestão.

Mais de 100 advogados participaram nesta segunda-feira (18), no Fórum Cível de Belém, do ato de registro da chapa Advocacia em Causa Própria, que concorre à eleição que vai renovar a direção da OAB do Pará em 18 de novembro, daqui a um mês. Na quarta-feira (20), será o ato de lançamento da chapa.

A chapa, de oposição à atual gestão da Ordem, tem como candidato a vice Sávio Barreto. Brenda Araújo concorre a vice. Integram ainda a chapa, como membros da Diretoria, Luiz Alberto Rocha (secretário-geral), Daniel Silveira (secretário-adjunto) e Eva Franco (tesoureira).

"Temos que chegar com a jovem advocacia e explicar o que é a OAB, que a OAB não é só pegar carteira com o presidente. [...] Toda a advocacia já compreendeu que a gestão que está aí não nos representa", criticou Barreto.

"Eu desafio qualquer um aqui a dizer algo de representativo que a OAB tenha feito pela nossa classe nos últimos seis anos. [...] A chapa opositora, de inovação não tem nada. Será o continuísmo de um projeto que começou 15 anos atrás", complementou Brenda Araújo.

No vídeo acima, alguns momentos do ato de hoje, no Fórum Cível.

Livro expõe bastidores de reportagens que cobrem o período da ditadura até a pandemia

Os bastidores de reportagens que cobrem um amplo período - da ditadura inaugurada com o golpe militar de 1964 até os dias de hoje, em que o mundo ainda sente os duros efeitos da pandemia do coronavírus Covid-19 - são traçados num livro que acaba de ser lançado.

Organizado em vinte capítulos, “Reportagem - da ditadura à pandemia”, da jornalista Márcia Turcato, estampa histórias que expõem fatos nem sempre mostrados para o público. No meio disso tudo, surgem histórias até engraçadas e inesperadas que mostram como os repórteres precisam improvisar em benefício da informação.

Jornalista com larga experiência, radicada em Brasília, Turcato revela em sua obra alguns fatos singulares da capital da República, como a queda do governador José Roberto Arruda - aquele que foi flagrado em um vídeo recebendo um pacote de dinheiro provindo de corrupção - e a riqueza do turismo de aventura do Distrito Federal, além de fatos marcantes da história política do Brasil, como o retorno ao país do ex-governador Brizola, e alguns capítulos sobre epidemias que desafiaram o sistema público de saúde, como a cólera, influenza e covid-19.

A publicação revela ainda reportagens de aventura, como um pedal no Amapá e duas viagens para a Antártica. Há ainda alguns capítulos dedicados à região Norte do Brasil que falam sobre Fordlândia, no extremo oeste do Pará, na região do Alto Tapajós, o surto de cólera que entrou pela fronteira com a Colômbia e o Peru, na década de 1990, e sobre ameaças sofridas por lideranças rurais na região conhecida como Bico do Papagaio.

Márcia Turcato vive em Brasília desde 1988, quando chegou à cidade para trabalhar na cobertura da Constituinte e passou por várias redações e assessorias de Imprensa, principalmente na área da saúde. Natural de Porto Alegre, também trabalhou na mídia gaúcha e catarinense.

Turcato conta que o livro foi escrito como uma homenagem aos jornalistas profissionais que diariamente enfrentam o desafio de informar com ética e compromisso social em um cenário de pós-verdade. Diz ainda que ficou muito feliz que o lançamento da publicação coincidiu com a entrega do Prêmio Nobel da Paz para dois jornalistas, a filipina Maria Ressa e o russo Dmitry Muratov, que combatem diariamente as fakes news, essa praga que constrói mentiras e coloca em risco a democracia em todo o mundo.

Serviço:

Reportagem - da ditadura à pandemia

Editora Telha https://editoratelha.com.br/

112 páginas, 20 capítulos, cinco ilustrações

Lançamento

R$ 35,00

Morre Paulo Lamarão, o advogado que fez denúncias e propôs 12 ações contra o senador Jader Barbalho por duas décadas

Paulo Lamarão: denúncias contra Jader, que começaram sobre desapropriação no Aurá,
depois foram ampliadas e ganharam repercussão nacional
(foto extraída do perfil de Vavá Lamarão no Facebook)

O advogado paraense Paulo Lamarão morreu neste domingo (17), segundo informou, em seu perfil no Facebook, um primo dele, Vavá Lamarão. "Com uma puta tristeza, comunico aos amigos o falecimento, há pouco, do meu primo/irmão Paulo Fernando Neri Lamarão (parceiro de uma vida inteira), ocorrido em Fortaleza", informou Vavá. Até a manhã desta segunda-feira, mais de 350 pessoas haviam feito comentários, todas externando sentimentos de pesar pela morte do advogado.

Especializado em Direito Agrário, Lamarão começou a carreira no escritório de Otávio Mendonça, um dos maiores advogados do Pará, foi professor da UFPA (Universidade Federal do Pará) e chegou a presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará).

No início dos ano 80, Lamarão travou um dos mais estrepitosos embates com Jader Barbalho, que então se elegera, em 1982, o primeiro governador do Pará pelo voto direto depois da derrocada da ditadura militar. O confronto entre o advogado e o hoje senador do MDB estendeu-se por mais de duas décadas, rendeu livro, manchetes em jornais, repercussão na Imprensa nacional e respingou em figuras do Judiciário.

No Pará, a maior parte das matérias foi publicada em O LIBERAL, mas também mereceu boa cobertura do segundo maior jornal do estado à época, A Província do Pará, que então integrava o grupo Diários Associados. O Diário do Pará, que estava no início de sua trajetória, já que foi fundado para dar sustentação ao governo Jader, funcionou como o veículo que defendia o governador e contra-atacava Paulo Lamarão.

Escândalo do Aurá - As denúncias feitas pelo advogado tiveram como foco, inicialmente, a desapropriação da chamada Gleba de Conceição do Aurá, na Região Metropolitana de Belém, por 8 bilhões de cruzeiros na época e uma área de 2 mil hectares. O episódio ficou conhecido como o Escândalo do Aurá. Lamarão sustentava que, no curso do processo, apurou-se que as dimensões limitavam-se a apenas 104 hectares.

Autor de 12 ações populares propostas contra o atual senador do MDB, Lamarão mudou-se para Fortaleza em 1989, mas seguiu na cola de Jader e ajudou a abastecer o arsenal de denúncias o senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), cacique baiano do PFL (Partido da Frente Liberal), que deu origem ao DEM. Um dos mais poderosos políticos brasileiros, ACM travou um disputa feroz com Jader Barbalho, forçando-o a renunciar à presidência do Senado, em outubro de 2001, no desfecho de um confronto que incluiu uma das mais violentas (e chulas) contendas verbais já travadas no plenário Senado Federal, envolvendo o presidente da Casa.

Nessa ocasião, as denúncias de Lamarão já haviam ampliado seu alcance. Com base em documentos amealhados nos 20 anos anteriores, o advogado sustentava que Jader teria sido beneficiário de desvios de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). As novas denúncias também tiveram repercussão nacional, tendo sido veiculadas pelo Estado de S.Paulo e a Rede Globo, entre outros.

Vídeo, cocaína e prisão - Em abril de 2012, viralizou na internet um vídeo postado no YouTube. Durante 1 hora e 18 minutos, Paulo Lamarão conta parte de sua história, reservando cerca de 40 minutos às suas brigas com Jader. O restante inclui imagens do filme Manda Bala (documentário americano dirigido por Jason Kohn, sobre a corrupção e o sequestro no Brasil, premiado no Sundance Film Festival, em 2007.) e outras que remontam inclusive ao lançamento do Plano Collor.

No vídeo, que atualmente não está mais disponível no YouTube, Lamarão contava que perdera tudo. "Só tenho essa casa, onde nós estamos batendo esse papo. O resto eu tive que vender, dada a perseguição. É uma luta [contra a corrupção] meio inglória", dizia Lamarão.

"O Antônio Carlos Magalhães me procurou, mandou emissários aqui e eu dei tudo o que eu tinha contra o Jader. O inimigo do meu inimigo é meu amigo. Naquela época, era preciso derrubar o Jader. Se o Jader não tivesse sido derrubado, quem estaria sentado na cadeia do Michel Temer [então vice-presidente da República], na minha opinião, seria ele, Jader Barbalho. E nós estaríamos correndo um risco muito maior do que agora, com a volta dele ao poder", contava ainda Lamarão.

No vídeo, o advogado se referia à sua prisão, sob a suspeita de envolvimento com tráfico de cocaína. "Eu nunca me envolvi com tráfico de cocaína e nada disso", garantiu o advogado. Ele contou que um amigo seu, de Belém, acusado de traficar cocaína juntamente com uma cabeleireira famosa de Fortaleza, indicou à polícia Paulo Lamarão como pessoa de suas relações, levando a polícia a fazer vinculações entre o advogado e o esquema de tráfico.

Oposição lança chapa para concorrer à eleição da OAB em Santarém, o segundo maior colégio eleitoral de advogados do estado

View this post on Instagram

Uma publicação compartilhada por Advocacia em Causa Própria (@advocaciaemcausapropria)

Encabeçada pelo advogado Sávio Barreto, a chapa de oposição que concorrerá às eleições para renovar a direção da OAB-PA, em 18 de novembro, já conseguiu um feito: lançar uma chapa de oposição em Santarém (o segundo maior colégio eleitoral de advogados do estado, depois de Belém), algo que não acontecia nos últimos 15 anos, aproximadamente.

Na última sexta-feira (15), a chapa Valorizando a Advocacia, que tem como candidato a presidente o advogado Alexandre Scherer, foi registrada formalmente em Belém, num ato que contou com o apoio de Barreto, de sua companheira de chapa Brenda Araújo (que concorre a vice) e de vários outros advogados. Em Belém, a chapa de oposição será registrada segunda-feira (18). O lançamento está marcado para quarta-feira.

Para formalizar o registro, Sherer precisou deslocar-se de Santarém a Belém. A imagem acima, disponível no Instagram, mostra o advogado chegando à sede da OAB com uma mala cheia de papéis para registrar a chapa de forma presencial. "Uma coisa inacreditável nos dias atuais", resumiu Sávio Barreto ao Espaço Aberto.

Ele avalia que a força de sua candidatura "está concentrada na advocacia mais militante e nas grandes subseções, como Marabá e Santarém, nas quais os candidatos mais cotados, Ismael Gaia e Alexandre Scherer, já alinharam apoio à nossa chapa".

Veja, abaixo, imagens do ato de registra da chapa Valorizando a Advocacia.

Daniel Cruz, Brenda Araújo, Alexandre Scherer, Sávio Barreto, Kelly Garcia, Evandro Antunes e
Denis Serruya, no ato de registro da chapa de oposição da OAB de Santarém 

Brenda Araújo, Alexandre Scherer e Sávio Barreto

Rua Antônio Barreto vira a vitrine da selvageria no trânsito em Belém

Se você ainda tem dúvida de que um sistema de trânsito - caótico, bagunçado e muitas vezes letal - pode ser regido pela lei da selva, então pegue um Ita onde você estiver e venha pra Belém.

Não é de agora que leitores do Espaço Aberto têm se manifestado estupefatos com o desregramento e com a lei da selva que imperam no Umarizal, sobretudo no corredor da Rua Antônio Barreto, uma das principais vias que ligam o bairro a vários outros.

Na rotina diária de selvagerias e desregramentos, os pedestres, sobretudo idosos e pessoas com deficiência, veem-se expostos a enormes riscos quando estão se deslocando não no meio da rua, mas nas calçadas.

Em qualquer lugar do mundo, vocês sabem, as calçadas devem ser o refúgio seguro para pedestres. Menos em Belém. Menos na Antônio Barreto. Menos no bairro do Umarizal.

Espiem nas imagens acima. Foram feitas por um garoto de apenas dez anos de idade, filho de leitora que mandou as fotos para o blog.

Ciclistas e motoqueiros servem-se das calçadas para atalhar o trajeto que fazem na Antônio Barreto. Com isso, escapam do trânsito pesado nos horário de pico. Com isso, chegam mais cedo a seus destinos. E com isso, podem acabar atropelando os pedestres que se deslocam nas calçadas.

A própria leitora que mandou as fotos, residente na Antônio Barreto, diz que por duas vezes quase foi atropelada. E o mesmo aconteceu com seu filho - o autor das fotos -, em três ocasiões.

Agora, vocês imaginem: se na  Antônio Barreto ocorrem comprovadamente barbaridades como essas, é certo que em muitas e muitas outras ruas de Belém pode ser observado o mesmíssimo cenário.

Como se dizia antigamente - valha-nos, quem?

A Semob?

A nossa heroica Semob?

Contem outra.

Ah, sim.

A onda de ciclistas trafegando sobre as calçadas também é a nova moda na Braz de Aguiar e adjacências, como mostram as fotos abaixo, da mesma criança com olhar atilado para os perigos que nos rondam.

Vídeo mostrando ferrovia no Pará que teria sido concluída no governo Bolsonaro é falso

Do Aos Fatos

É falso que um vídeo mostra a construção de uma ferrovia em Marabá (PA) pelo governo Bolsonaro, conforme sustentam postagens nas redes sociais (veja aqui). As obras registradas na filmagem são da duplicação da estrada de ferro de Carajás, finalizada em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB). A empresa responsável pela construção afirmou que as imagens foram feitas entre 2016 e 2017.

Este conteúdo enganoso acumulava 30 mil compartilhamentos em publicações no Facebook nesta sexta-feira (8).

Um vídeo que mostra maquinário usado na obra de uma estrada de ferro tem circulado nas redes sociais como se fosse de um empreendimento concluído pelo governo Bolsonaro no Pará, o que é falso. A filmagem teria sido feita entre 2016 e 2017 antes de a atual gestão federal tomar posse, e no Maranhão.

A obra que aparece no vídeo é, na verdade, de outro trecho da duplicação da estrada de ferro de Carajás. O grupo Teixeira Duarte, que executou a obra, disse ao Aos Fatos que as cenas foram registradas entre os anos 2016 e 2017, na região de Santa Inês (MA), não em Marabá (PA). A obra foi concluída em 2018, ainda durante o governo Michel Temer (MDB), de acordo com publicação da Vale, mineradora responsável pela ferrovia.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, não há obras em andamento no trecho indicado pela peça de desinformação.

O contrato que deu início às obras da duplicação da ferrovia foi firmado em 2015, na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT). Foram duplicados 575 quilômetros da estrada de ferro no Pará e no Maranhão.

De mãos dadas, PT, PSOL, PSB e outros valorosos esquerdistas embarcam na mentira de um mentiroso. Bolsonaro, mentindo, agradece!

Bolsonaro e Arthur Lira: ao lado deles, bem que caberiam, nessa foto, petistas, psolistas
e outros muitos istas, todos esquerdistas, tragados pela tentação eleitoreira.

Quem teve, como eu tive, a pachorra, a paciência, a resiliência e a resistência de assistir à sessão da augusta Câmara, que nesta quarta-feira (13) alterou a forma de cálculo do ICMS incidente sobre o preço de combustíveis, terá fatalmente assistido a um festival de bizarrices, temperado com boas doses de oportunismo eleitoreiro.

Foi uma sessão em que, acreditem, excelências do PT, PSOL e PSB, entre outros partidos ditos de esquerda e antibolsonaristas empedernidos, deram-se as mãos para, ora bolas, votar favoravelmente ao projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Como votaram favoravelmente, acabaram embarcando na canoa furada de ilusões de Jair Bolsonaro, o mitômano que governa o país e, a exemplo do que faz na pandemia, empurrou goela abaixo dos governadores de estado a responsabilidade por supostas distorções que aumentam o valor da gasolina, do diesel e do etanol nas bombas. Agora, serviu-se de Arthur Lira, seu pau-mandado na Câmara, para patrocinar esse projeto ridículo.

Paraenses apoiam um mentiroso - A proposição, meus caros, foi aprovada por esmagadores 392 contra 71 e apenas duas abstenções. A bancada paraense cravou 14 votos em favor do projeto apoiado por Bolsonaro. Na totalidade da votação, apenas PT e PSB entregaram (para usar mais esse verbo da hora) mais de 80 votos favoráveis. Eis o resumo, como se disse, da bizarrice temperada com boas doses de oportunismo eleitoreiro.

E por que bizarrice? Porque sabem os partidos de oposição (pelo menos o PT, PSOL e PSB, entre os que contam, digamos assim, com bancadas mais encorpadas) que Bolsonaro é um mentiroso. E ao vender a ideia de que baixar o ICMS estará resolvendo o problema da alta dos combustíveis, está vendendo uma mentira, uma ilusão. Mesmo assim, nossos aguerridos esquerdistas deram as mãos ao mitômano.

E por que oportunismo eleitoreiro? Porque vários esquerdistas foram à tribuna para dizer, em alto e bom som, que a eventual redução (ínfima que seja) no valor dos combustíveis em decorrência da alteração no cálculo do ICMS, é uma espécie de mal menor que precisa ser chancelado para poupar a população da carestia geral em decorrência da exorbitância dos aumentos constantes nas bombas. Mas a verdade é uma só: todos votaram com Bolsonaro porque sabem que poderiam ser cobrados nas eleições de 2022 como traidores do povo, caso votassem contra o projeto que ele patrocinou em dobradinha com Arthur Lira.

O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável pelo período de um ano frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

A falácia, a ilusão - A proposta é falaciosa. Em recente artigo, o agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), entidade que representa mais de 30 mil auditores fiscais do Fisco estadual, alertou que a redução do ICMS sobre os combustíveis é inócua, eis que não faria com que, num passe de mágica, o preço na bomba volte a patamares aceitáveis. "Esse é o exemplo perfeito da falsa solução, da medida irrefletida cujas externalidades são tão ou mais graves que o problema que busca resolver", diz Spada.

O ICMS, segundo o presidente da Febrabite, responde por, em média, 85% da arrecadação própria dos estados. "E o ICMS sobre os combustíveis equivale a cerca de 20% do total arrecadado por esse tributo. Portanto, um corte leviano desse imposto levaria a graves consequências na prestação de serviços públicos. Se os governadores aceitassem este 'duelo' colocariam em risco a saúde, a educação e a segurança em seus estados", complementou Spada.

Da mesma forma, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediu explicitamente que os deputados rejeitassem o projeto, sob a justificativa de que a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

"Diferente do que se vem incorretamente divulgando, a medida isolada implica em queda de arrecadação dos Estados e Municípios. Mais arrecadação no ICMS de combustíveis compreende também menor arrecadação nos demais produtos, num processo de permuta e equilíbrio. É que o preço dos combustíveis é repassado ao mercado em processo inflacionário e, como a demanda é inelástica, isto é, como a renda do brasileiro continuará a mesma, ele deixa de adquirir outros produtos e reduz a arrecadação do ICMS em variados segmentos do comércio. Ou seja: incidir em medidas paliativas como essa não só não resolve o problema do combustível com preço elevado, como ainda penaliza a população com a redução de serviços públicos em tempos de crise, por corte em seu financiamento.

Agora, é esperar os efeitos concretos, no meu, no seu, no nosso bolso, da redução do ICMS no preço dos combustíveis. As estimativas é de que, na melhor, na melhor das hipóteses, o preço atual cairá em torno de 8%, ou seja, de R$ 4,80 a R$ 5,20, dependendo dos preços no estados", afirma nota do Comsefaz.

Pronto, agora vai!

Tudo pela nossa Pátria amada!

E não pela nossa Pátria armada, como já avisou dom Orlando Brandes.

Juiz envolvido em denúncias de propina é condenado pelo TJ do Pará à pena de aposentadoria compulsória

Raimundo Flexa: aposentado compulsoriamente em decisão unânime do Pleno do TJPA

Do Portal de Notícias Ver-o-Fato

O juiz criminal Raimundo Moisés Alves Flexa, por unanimidade do Tribunal Pleno, do TJ do Pará, foi condenado em processo administrativo disciplinar (PAD) por ter se envolvido em caso no qual o nome dele aparece em conversa sobre pagamento de propina, durante diálogo com o prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires. A pena é a aposentadoria compulsória, com salário de cerca de R$ 30 mil. Isso, na verdade, não é punição, mas um autêntico prêmio. As peças do julgamento devem ser remetidas ao Ministério Público, que poderá ingressar com ação penal para que Flexa tenha a aposentadoria cassada.

No caso do juiz Marco Antônio Castelo Branco, não houve nenhuma prova concreta, sequer da voz dele na gravação, para incriminá-lo, segundo a perícia do áudio na gravação feita pelo Instituto Renato Chaves. “Não há amparo probatório contra o magistrado”, concluiu o relator do processo, desembargador Mairton Carneiro. A absolvição também foi unânime.

O Ver-O-Fato acompanhou toda a sessão do julgamento, realizado por meio virtual e encerrado no final da tarde desta quarta-feira. Quem primeiro falou foi a defesa de Raimundo Flexa. O advogado Roberto Lauria defendeu a contraprova à perícia dez voz feita pelo renato Chaves. A contraprova, segundo Lauria, foi realizada por um “mestre da ciência da computação”, que na verdade não é perito.

Lauria atacou a prova digital, argumentando que “faltaram áudios de metadados, o DNA da prova digital”. Ele disse que o áudio não passava de uma “cópia de CD” e que essa cópia “sofreu alterações”. Para o advogado, a contraprova sofreu modificação na data de 25 de abril de 2014, pois o CD fora gravado no dia 24. “Prova absolutamente imprestável”, ou seja, adulterada.

Ele disse que a perícia do Renato Chaves não analisou os metadados. “Eu não tenho o original, tenho uma cópia”. A cadeia de custódia desmoronou a prova. Lauria observou que Flexa tem mais de 900 júris no TJ e um “enorme manancial” de serviços prestados. “Não pode receber uma sentença fatal por conta de uma prova adulterada”.

Paulo Meira, defensor do juiz Marco Antônio Castelo Branco, disse que o processo no Tribunal Eleitoral, do qual Castelo Branco fazia parte à época era um processo “cautelar, sem julgamento de mérito”. De acordo com o advogado, o juiz sequer esteve no local onde o áudio fora gravado, enfatizando que Castelo por duas vezes foi ao Renato Chaves para comparar sua voz com a que estava no áudio gravado. “A acusação é completamente desfundamentada, pois a conduta dele é o oposto do que consta do processo”, apontou.

Também lembrou que a decisão do TRE, com o voto do juiz, foi pela cassação do mandato do prefeito Adamor Aires. Sobre a gravação, afirmou que ela foi adulterada. E defendeu a absolvição de Castelo Branco.

Relator condena - No voto, o relator Mairton Carneiro, leu o laudo do renato Chaves, que concluiu que as amostras de fala-padrão de Flexa “foram produzidas pelo mesmo indivíduo”. Mairton, que em julgamento anterior votara pela absolvição, declarou que, diante do laudo, fazia ” nova análise do mérito, com base nessa análise pericial”.

Ele foi contra o uso de prova fornecida pelo TJ – isto é, a voz de Flexa em julgamento no Tribunal de Juri, presidido pelo juiz acusado -, mas ressaltou ter se curvado perante a decisão da corte para nova diligência, no caso a perícia de voz. Mais adiante, rejeitou as argumentações da defesa de Flexa sobre a perícia na voz do juiz.

Lembrou ainda os deveres de um magistrado, inclusive situações que podem comprometer sua conduta. Em vista disso, acusou Flexa de infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Citou que o juiz teria negociado valores para atuar junto ao juiz Marco Antônio Castelo Branco, e tachou o comportamento de Flexa de “má conduta ética, grave”. Por fim, enfatizou que não é dever de um magistrado receber benefícios de entes públicos ou privados e que isso compromete a dignidade da justiça. Mairton julgou procedente as alegações contidas no PAD contra Flexa.

O desembargador Rômulo Nunes elogiou a fundamentação do voto do relator. “Vossa excelência está de parabéns”. E disparou: “a pior coisa é um magistrado venal e corrupto”. Logo em seguida, foi a vez do decano do TJ, Milton Nobre, que recordou que em 20 anos de magistratura “julgou muitos casos difíceis”. E disse que há casos que não resistem à compreensão dos fatos”.

Nobre recordou que em julgamento anterior o colega Leonam Cruz levantou que a voz, na percepção dele, era de Flexa, o que interrompeu o julgamento do mérito do caso, no que a desembargadora Vânia Bitar pediu e teve deferida pela corte novas diligências. E que Flexa negou-se a fazer a comparação de voz para não se autoincriminar. Sobre o resultado da perícia técnica, foi taxativo em dizer que não havia dúvida de que Flexa “transgrediu a Lomam e o CNJ”, acompanhando o relator.

“Pior coisa juiz corrupto” - Luzia Nadja observou que a prova pericial não podia ser descaracterizada e afirmou que havia indícios materiais da autoria da infração disciplinar, concordando com Mairton. A mesma posição foi adotada pela desembargadora Vânia Bitar, que considerou válida a perícia. Ela pediu que o MP ingresse com ação penal pública contra Flexa. “A pior coisa que pode haver no Judiciário é um juiz corrupto”, atacou.

Maria de Nazaré Gouveia seguiu na mesma linha de raciocínio, lembrando que já tinha votado anteriormente pela condenação. Leonardo Tavares e Nazaré Saavedra também votaram pela condenação. Para Leonam Cruz, o silêncio de Flexa ” foi suficiente para a condenação, quando ele teve a oportunidade de refutar a acusação e não o fez”. Leonam e, também, a desembargadora Diraci Nunes Alves corroboraram o voto do relator.

Ronaldo Vale, Gleide Moura, Luiz Neto, Maria Filomena Buarque, Ezilda Pastana, Maria Elvina Taveira, Rosileide Cunha, José Roberto Bezerra, Roberto Moura, Rosi Gomes de Farias e a presidente do TJ, Célia Regina Pinheiro, também votaram pela condenação no PAD.