Empresários de Belém - muitos - têm sido procurado nos últimos, com insistência crescente, por candidatos a cargos eletivos em outubro.
Todos, é claro, atrás de dindim, que continua cada vez mais vasqueiros.
Os procurados trataram de saltar fora.
Alguns disseram aos interlocutores para que "passem mais tarde".
Outros, nem disso.
Aliás, disseram sim: avisaram que não querem mais ser incomodados outra vez.
O outras vezes.
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
"Onda Marina" vai refluir ou virar tsunami?
É o seguinte.
Com todo o respeito - mas com todo mesmo - aos institutos de pesquisa, mas os estatísticos aqui do Espaço Aberto preferem esperar o andar da carruagem para ver como é que se comporta isso a que estão chamando de "onda Marina".
Sim, é porque, não esqueçam, na primeira pesquisa feita imediatamente após a morte de Eduardo Campos, Marina ainda era alvo de especulações para ser candidata e já aparecia com 21% das intenções de voto.
É evidente, no entanto, que a nova pesquisa do Ibope, apontando que a vitória da candidata do PSB num eventual segundo turno, é reflexo ainda da comoção popular pela morte de Campos e, além disso, pela confirmação de sua candidatura, o que não acontecia ainda na primeira aferição.
A partir de agora, será diferente.
Marina não será mais uma na disputa.
Não.
Vai personificar a candidatura a ser demolida, batida, vencida ou, se quiserem, desconstruída.
Será questionada. Contraditada. Contestada amplamente.
Precisará pôr sua à prova a viabilidade de seu discurso.
Marina vai despencar, então?
É óbvio que não.
Mas continuará subindo de forma, como diríamos, avassaladora?
Isso é que precisaremos ver.
É preciso esperar mais.
Apenas um pouco mais.
Bombeiros se abastecem de água da Cosanpa
Espiem.
Quem manda a foto para o blog é o leitor Pedro de Carvalho Lopes.
Leiam seu protesto.
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Vejam o absurdo que os Bombeiros de Belém fazem constantemente e quase que diariamente.
Apanham água tratada em um hidrante situado na avenida Duque de Caxias com a Lomas Valentinas, em frente a uma farmácia da rede Big Ben.
Com tanta água que temos, é inconcebível encher carro de combater incêndio com água da Cosanpa.
MPF denuncia empregados que desviaram recursos de indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal denúncia contra quatro ex-empregados de uma associação indígena acusados de desviar recursos da associação. Caso condenados, os acusados podem ter que cumprir penas de até dez anos e oito meses de reclusão, além de pagamento de multa.
As irregularidades foram cometidas com recursos da Associação Indígena Porekrô, de indígenas Xikrin da Terra Indígena Xikrin do Kateté, com área nos municípios de Marabá, Parauapebas e Água Azul do Norte, no sudeste do Pará. São recursos recebidos pela associação da mineradora Vale como compensação etnoambiental pela exploração minerária em 411 mil hectares da região.
De junho de 2008 a dezembro de 2010 os empregados da associação Raimundo Otávio Miranda, Jackson Ribeiro de Alencar, Alene de Oliveira de Souza e Nádia Gleciane Costa Araújo administraram um total de R$ 12,6 milhões.
Auditoria feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou uma série de irregularidades com os recursos, como pagamentos sem comprovação dos gastos, superfaturamento, falta de documentação, ausência de registro de despesas na prestação de contas, e até compra de veículos em nome dos ex-empregados.
Além de desvios, dívidas - Segundo a denúncia assinada pela procuradora da República Andrea Costa de Brito, os acusados cometeram tantas irregularidades com o dinheiro da associação Porekrô que não foram pagos nem mesmo os pequenos créditos individuais que os indígenas tinham em mercadinhos. Em um dos mercados a dívida da associação chegou a R$ 246 mil.
Além das irregularidades com recursos referentes à compensação socioambiental, os quatro ex-empregados Raimundo Otávio Miranda e Jackson Ribeiro de Alencar, o Gordo, fizeram dívidas com agiotas em nome da associação. As dívidas somam R$ 441 mil.
“A apropriação do dinheiro da comunidade indígena foi tão latente, que mesmo um pequeno rebanho de 110 vacas, que pertencia à associação, foi colocado à venda para que contas particulares de Jackson fossem pagas”, relata a denúncia do MPF.
Perícia criminal federal detectou que não houve prestação de contas relativas a R$ 5,2 milhões em recursos da associação, e que o grupo utilizava “laranjas” (agentes intermediários que efetuam em seus nomes, por ordem de terceiros, transações comerciais ou financeiras, ocultando a identidade do real agente ou beneficiário) para desviar recursos.
O MPF pediu à Justiça Federal em Marabá a condenação dos acusados por associação criminosa e apropriação indébita previdenciária, com o agravante de que foram crimes praticados contra comunidade indígena (agravante previsto no Estatuto do Índio).
Ação protocolada na Justiça Federal em Marabá, sem número processual até a publicação desta notícia.
Íntegra da denúncia: http://www.prpa.mpf.mp.br/
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
As irregularidades foram cometidas com recursos da Associação Indígena Porekrô, de indígenas Xikrin da Terra Indígena Xikrin do Kateté, com área nos municípios de Marabá, Parauapebas e Água Azul do Norte, no sudeste do Pará. São recursos recebidos pela associação da mineradora Vale como compensação etnoambiental pela exploração minerária em 411 mil hectares da região.
De junho de 2008 a dezembro de 2010 os empregados da associação Raimundo Otávio Miranda, Jackson Ribeiro de Alencar, Alene de Oliveira de Souza e Nádia Gleciane Costa Araújo administraram um total de R$ 12,6 milhões.
Auditoria feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou uma série de irregularidades com os recursos, como pagamentos sem comprovação dos gastos, superfaturamento, falta de documentação, ausência de registro de despesas na prestação de contas, e até compra de veículos em nome dos ex-empregados.
Além de desvios, dívidas - Segundo a denúncia assinada pela procuradora da República Andrea Costa de Brito, os acusados cometeram tantas irregularidades com o dinheiro da associação Porekrô que não foram pagos nem mesmo os pequenos créditos individuais que os indígenas tinham em mercadinhos. Em um dos mercados a dívida da associação chegou a R$ 246 mil.
Além das irregularidades com recursos referentes à compensação socioambiental, os quatro ex-empregados Raimundo Otávio Miranda e Jackson Ribeiro de Alencar, o Gordo, fizeram dívidas com agiotas em nome da associação. As dívidas somam R$ 441 mil.
“A apropriação do dinheiro da comunidade indígena foi tão latente, que mesmo um pequeno rebanho de 110 vacas, que pertencia à associação, foi colocado à venda para que contas particulares de Jackson fossem pagas”, relata a denúncia do MPF.
Perícia criminal federal detectou que não houve prestação de contas relativas a R$ 5,2 milhões em recursos da associação, e que o grupo utilizava “laranjas” (agentes intermediários que efetuam em seus nomes, por ordem de terceiros, transações comerciais ou financeiras, ocultando a identidade do real agente ou beneficiário) para desviar recursos.
O MPF pediu à Justiça Federal em Marabá a condenação dos acusados por associação criminosa e apropriação indébita previdenciária, com o agravante de que foram crimes praticados contra comunidade indígena (agravante previsto no Estatuto do Índio).
Ação protocolada na Justiça Federal em Marabá, sem número processual até a publicação desta notícia.
Íntegra da denúncia: http://www.prpa.mpf.mp.br/
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF
A escolha tem que ser entre gestões, projetos e líderes
LEOPOLDO VIEIRA
Há 60 anos tombava Getúlio Vargas, um dos
maiores líderes da nossa história. Getúlio que chegara ao poder, pela primeira
vez, como disse em sua Carta-Testamento, liderando uma revolução vencedora,
numa frente ampla dos tenentistas e nova classe média urbana querendo moralizar
a política; os movimentos sindicais em
busca de direitos trabalhistas; e oligarquias dissidentes querendo mais do que um Brasil refém do
dilema "saúvas ou não saúvas?".
O Getúlio, com e por esta aliança e projeção de futuro, da Justiça
Eleitoral e do Código Eleitoral, do voto secreto e do voto feminino, que
institucionalizaram - já democratizando - a nascente democracia brasileira; da
CLT, que deu o passo que faltava à Abolição; da Petrobrás, que assegurou o
monopólio soberano para extração e refino do petróleo; da Eletrobrás, para
iluminar as casas, as ruas e a produção dos brasileiros; da Companhia Vale do
Rio Doce e Siderúrgica Nacional, para fazer dos nossos minérios ativos do
desenvolvimento; do IBGE, para saber como eram e como viviam os compatriotas e,
enxergando-os, alcançá-los com a proteção do Estado; da primeira conferência
nacional de que se tem registro; para escutar o povo na elaboração das
políticas públicas.
Lembrar e comemorar Getúlio líder de alianças
para um projeto político, estrategista da gestão, é muito importante neste
período da campanha eleitoral quando Marina Silva é forjada como um símbolo de
renovação da política.
Marina reclama de Collor e Renan, mas está com
Heráclito e Bornhausen, com a diferença de que os primeiros foram parte de um
Congresso Nacional que aprovou, nos últimos doze anos, leis para expandir
políticas sociais, emprego, salário, crédito, integração sul-americana, menos
desmatamento, incentivo à indústria. Os dela se somaram à resistência a este
processo. Marina, que não tem partido, diz que quer governar sobre os partidos,
com Lula e FHC, mas sem Lula e FHC a quererem.
O primeiro porque é o legado vivo do partido
preferido dos brasileiros, mais votado ao Congresso Nacional, dirigente dos
maiores municípios e maior montante orçamentário, que, em três governos à
frente da República, realizou o sonho brasileiro de combinar crescimento com
distribuição de renda.
O segundo, prócer do Plano Real, muito menos.
"A recíproca é verdadeira", respondeu FHC à ilação de que ela
governaria com franjas do PT e PSDB. "No mandato do Aécio eu gostaria
muito de ter a aliança da Marina", declarou na saída da reunião da
Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Aécio Neves nem em sonho acalenta o
desejo de, num golpe só, se rifar e rifar o seu partido: "irá prevalecer o
software original", retrucou ao "convite" da líder da Rede.
A presidenta Dilma não fugiu à polêmica que
tende a crescer como um dos temas centrais deste primeiro turno, que é a o da
gestão pública. Para Marina, o Brasil não precisa de um "gerente",
apenas de um líder com visão estratégica. Dilma foi ao cerne da polêmica:
"Essa história de que não precisa (de gerente), de que o País não precisa
de ter um cuidado na execução das suas obras e uma obrigação de entregá-las é
uma temeridade. Ou é quem nunca teve experiência administrativa e, portanto,
não sabe que é fundamental para um país com a complexidade do Brasil dar conta
de tudo".
Este é um debate da maior importância neste
momento, pois diz respeito às qualidades da liderança que o Brasil escolherá
para além do projeto político que representa.
Sobre isso,
o ex-ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, no Facebook, deu uma boa pista de por que Marina não acha
que o país precise de um presidente que se preocupe com a gestão:
"Marina foi boa ministra. Mas em cinco anos
não visitou o CNPQ para resolver a falta de acesso de pesquisadores a parques
nacionais. No MMA, fomos ao CNPQ e avançamos a parceria com a Ciência, para
pesquisadores poderem promover estudos em parques. Marina defendeu a
Biodiversidade. Mas não conseguiu unir governo e o Grupo de 77 países e aprovar
o pagamento para o uso sustentável da Biodiversidade. No MMA, presidimos pelo
Brasil o Grupo dos Países Megabiodiversos e fechamos o acordo. Minha sucessora,
a ministra Izabella Teixeira teve papel de destaque na aprovação deste
pagamento na Convenção da Biodiversidade realizada em Nagoya. Marina defendeu uma
Política de Clima. Mas não uniu Universidade, Embrapa e Ministérios da Ciência
e Tecnologia para aprovar a lei. No Ministério do Meio Ambiente (MMA),
conseguimos articular a sociedade: Brasil foi o primeiro país emergente a ter
Lei do Clima! Marina defendeu a Amazônia. Mas licenciou usinas do Rio Madeira
sem condicionantes ambientais para Saneamento, Biodiversidade, Prevenção de
Incêndios. No MMA, exigimos isto! Marina defendeu seringueiros. Mas licenciou a
BR-Cuiabá-Santarém sem antes implantar parques. Resultado: aumentou o
desmatamento no entorno."
O guru de Marina, Eduardo Gianetti, disse que o
programa da Rede nada tem em contradição com o do PSDB e ninguém menos do que
André Lara Resende aterrisou na campanha dela. Mas Gianetti disse o que disse
por convicção ou oportunismo? Lara Resende aterrisou na campanha por
convergência ideológica ou para garantir a afirmação de Gianetti?
O que salta aos olhos, é que Marina é pura velha
política, pois os “oligarcas dela” são os que apoiaram e
apoiam a agenda velha e a agenda que ela declara é, exatamente, a velha agenda
neoliberal. Só que sem capacidade de gestão e crença nela, sem partido, sem
base social, só com palavras ao vento, restará a radicalização do “toma lá, dá
cá” como método de governo, em substituição ao "planejamento" e à
"participação social” vigentes.
Desde a Proclamação da República, enfrentam-se
no Brasil projetos políticos associados à afirmação da soberania nacional e
independência ou a associação subalterna com o capital internacional. Por isso
que o Brasil segue polarizado entre “trabalhismo” e “udenismo”. A nossa agenda
é esta, é o trabalhismo brasileiro do século XXI. A do PSDB, de FHC, Serra e
Aécio é a volta ao passado neoliberal num mundo ainda economicamente mais
comprimido. A de Marina, contudo, absolutamente, não sabemos...
------------------------------------------
O que ele disse
"Só me faltava essa. Agora, quando eu entrar no táxi, vou ter que pedir a documentação do proprietário?"
Beto Albuquerque (PSB), deputado e candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva, sobre as suspeitas de que empresas fantasmas compraram o jatinho que caiu e matou e matou Eduardo Campos e mais seis pessoas.
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
STF julgará ação sobre obra no encontro dos rios Negro e Solimões
Um conflito judicial instalado entre o Estado do Amazonas, o Instituto de Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e União, a respeito do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma da Corte, no julgamento da Reclamação (RCL) 12957.
No entendimento do relator do caso, ministro Dias Toffoli, ficou configurado no caso conflito federativo, o que atrai a competência do STF, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal. Segundo o entendimento do ministro, para que seja atraída a competência do STF, é preciso que o conflito tenha uma densidade suficiente para colocar em risco o pacto federativo, o que ocorre no caso.
“A princípio pode parecer uma disputa pequena entre um estado e uma autarquia quanto a um tombamento. Mas ao fim e ao cabo, eu penso que isso gera um conflito federativo de tal ordem que tanto melhor que seja julgado pelo STF”, afirmou em seu voto.
Com a decisão, a Primeira Turma determinou a remessa à Corte das ações que tramitam na Justiça Federal do Amazonas sobre o caso, e manteve os efeitos da medida cautelar concedida anteriormente para suspender o andamento de obras na área. O posicionamento foi acompanhado por unanimidade pela Turma.
Histórico
No caso em questão, o Iphan abriu processo de tombamento do monumento natural “Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões”, o que suspendeu os procedimentos para a construção do Porto de Lages, planejado para ser instalado no local. O Estado do Amazonas questionou o processo aberto pelo Iphan na Justiça Federal do Amazonas, obtendo liminar para suspender o tombamento, posteriormente revertida no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
No STF, o conflito de competência foi apontado pelo Ministério Público Federal da RCL 12954, distribuída ao ministro Dias Toffoli. O ministro havia concedido liminar na RCL para suspender obras na região, em maio de 2012.
Leia mais:
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Recurso de Paulo Rocha começa a tramitar no TSE
O recurso ordinário impetrado pelo petista Paulo Rocha foi protocolado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 14 deste mês.
Com sua candidatura ao Senado indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com base na Lei da Ficha Limpa, Paulo Rocha tentará reverter a situação no TSE. Mas está difícil, garante que entende do assunto. O caso, de tão complexo que é, poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal.
A relatora do recurso será a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, que está como efetiva na Corte desde 26 de fevereiro do ano passado, na vaga que cabe à OAB.
Espiem aí em cima as informações básicas sobre o RO, autuado sob o número 73294.
Por enquanto, só os procedimentos de praxe.
No momento, o processo está no gabinete da relatora, que ainda vai preparar seu voto e pedir pauta para o julgamento.
Não se sabe quando.
Mas não vai demorar.
PGE defende inelegibilidade de Paulo Rocha e Sefer
Apesar de ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ainda é questionada nas eleições de 2014. Dentre outras disposições da lei, a Procuradoria Geral Eleitoral também tem defendido junto ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicabilidade da alínea k do artigo primeiro, que estabelece a inelegibilidade de políticos que tenham renunciado para escapar de processos de cassação. Dois recursos de candidatos que tiveram os registros negados no Pará tiveram parecer desfavorável do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e aguardam julgamento nos próximos dias.
Paulo Rocha tentou registrar candidatura ao Senado Federal mas foi impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral por ter renunciado ao mandato na Câmara Federal em 2005 para escapar do processo de cassação aberto pela mesa diretora durante o escândalo que ficou conhecido como Mensalão. A impugnação de Paulo Rocha foi aceita por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e ele recorreu ao TSE argumentando, entre outras coisas, que a constitucionalidade da alínea k ainda não foi estabelecida pelo STF. Mas, ao julgar a Ficha Limpa, o STF determinou expressamente a constitucionalidade da alínea k, objeto de longos debates.
Outro argumento de Paulo Rocha é de que a inelegibilidade de que trata a alínea k não poderia se aplicar a ele por se tratarem de fatos passados. No parecer enviado ao TSE, Eugênio Aragão explica que o STF consignou o efeito vinculante e erga omnes das alterações trazidas pela LC 135. Para o procurador regional eleitoral do Pará, Alan Mansur, ficou pacificado o entendimento de que o ato passado gera inelegibilidade em pleitos futuros, de acordo com o prazo de 8 anos estabelecido pela Ficha Limpa, desde o último dia do mandato ao qual renunciou. Isto é, pela lei e pela jurisprudência, Paulo Rocha está inelegível até 31 de dezembro de 2014.
Com capacidade de influir em outros casos semelhantes, o julgamento de Rocha deve debater ainda o fato de ele ter sido absolvido na Ação Penal 470 (conhecida como Mensalão) e de ter sido arquivado o próprio processo de cassação por quebra de decoro parlamentar de que tentou escapar. O MP Eleitoral sustenta que a inelegibilidade prevista na alínea k da Ficha Limpa não trata da responsabilidade criminal – investigada pelas esferas competentes – nem da quebra de decoro – investigada pelas mesas legislativas. Mesmo inocentado, para o Ministério Público, o fato gerador da inelegibilidade é a renúncia para escapar ao processo, não o decoro ou a conduta criminal em si.
Outro caso que trata da mesma questão é do candidato à deputado estadual Luiz Sefer, recentemente absolvido na Justiça estadual de acusações de pedofilia. Ele também teve a candidatura negada pelo TRE do Pará por ter renunciado ao cargo e maneja os mesmos argumentos de Paulo Rocha no recurso que fez ao TSE. Eugênio Aragão cita entendimento do TSE de que “não compete à Justiça Eleitoral examinar se o fato que deu ensejo à renúncia do candidato constituiu crime nem se ele foi condenado ou absolvido pela Justiça Comum, cabendo-lhe tão somente verificar se houve renúncia nos termos do referido dispositivo legal”.
Confira a íntegra do parecer no RO 73294 (Paulo Rocha)
Confira a íntegra do parecer no RO 101180 (Luiz Sefer)
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República
Paulo Rocha tentou registrar candidatura ao Senado Federal mas foi impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral por ter renunciado ao mandato na Câmara Federal em 2005 para escapar do processo de cassação aberto pela mesa diretora durante o escândalo que ficou conhecido como Mensalão. A impugnação de Paulo Rocha foi aceita por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e ele recorreu ao TSE argumentando, entre outras coisas, que a constitucionalidade da alínea k ainda não foi estabelecida pelo STF. Mas, ao julgar a Ficha Limpa, o STF determinou expressamente a constitucionalidade da alínea k, objeto de longos debates.
Outro argumento de Paulo Rocha é de que a inelegibilidade de que trata a alínea k não poderia se aplicar a ele por se tratarem de fatos passados. No parecer enviado ao TSE, Eugênio Aragão explica que o STF consignou o efeito vinculante e erga omnes das alterações trazidas pela LC 135. Para o procurador regional eleitoral do Pará, Alan Mansur, ficou pacificado o entendimento de que o ato passado gera inelegibilidade em pleitos futuros, de acordo com o prazo de 8 anos estabelecido pela Ficha Limpa, desde o último dia do mandato ao qual renunciou. Isto é, pela lei e pela jurisprudência, Paulo Rocha está inelegível até 31 de dezembro de 2014.
Com capacidade de influir em outros casos semelhantes, o julgamento de Rocha deve debater ainda o fato de ele ter sido absolvido na Ação Penal 470 (conhecida como Mensalão) e de ter sido arquivado o próprio processo de cassação por quebra de decoro parlamentar de que tentou escapar. O MP Eleitoral sustenta que a inelegibilidade prevista na alínea k da Ficha Limpa não trata da responsabilidade criminal – investigada pelas esferas competentes – nem da quebra de decoro – investigada pelas mesas legislativas. Mesmo inocentado, para o Ministério Público, o fato gerador da inelegibilidade é a renúncia para escapar ao processo, não o decoro ou a conduta criminal em si.
Outro caso que trata da mesma questão é do candidato à deputado estadual Luiz Sefer, recentemente absolvido na Justiça estadual de acusações de pedofilia. Ele também teve a candidatura negada pelo TRE do Pará por ter renunciado ao cargo e maneja os mesmos argumentos de Paulo Rocha no recurso que fez ao TSE. Eugênio Aragão cita entendimento do TSE de que “não compete à Justiça Eleitoral examinar se o fato que deu ensejo à renúncia do candidato constituiu crime nem se ele foi condenado ou absolvido pela Justiça Comum, cabendo-lhe tão somente verificar se houve renúncia nos termos do referido dispositivo legal”.
Confira a íntegra do parecer no RO 73294 (Paulo Rocha)
Confira a íntegra do parecer no RO 101180 (Luiz Sefer)
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República
Dois skatistas. Em plena Duque. No horário de pico.
Vejam só.
Sabem esse trânsito caótico, bagunçado, atravancado de Belém?
Pois é.
Nesse trânsito, há imbecis que não hesitam em pôr sua vida em risco.
Olhem só a foto.
Foi feita pelo Espaço Aberto no início da noite da última terça-feira.
Em plena avenida Duque de Caxias, logo depois da Mauriti, num horário de pico.
Prestem atenção nas duas pessoas que estão na margem direita da pista de rolamento.
Sabem o que são?
São skatistas, meus caros.
Skatistas skatiando às 8h da noite, numa das vias mais movimentadas da cidade.
E atrás desses dois elementos vinham mais dois.
É assim.
Não deveria ser.
Mas é.
Dilma sanciona gratificação a membros do MPU
Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com um
veto, a lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos
membros do Ministério Público da União (MPU). A legislação sancionada provém de
um projeto de lei aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional e prevê
que recebam gratificação os integrantes do MPU que forem designados para
substituírem ou acumularem função por um período superior a três dias.
Publicado nesta
quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, o artigo vetado
incluía a magistratura da União dentre os cargos contemplados com a
gratificação, no caso de acumulação de juízo, acervo processual ou função
administrativa. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso e vetado pela
presidenta, as despesas correriam por conta das dotações orçamentárias do Poder
Judiciário.
O veto foi criticado
pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em nota, o órgão disse
que a medida evita que os magistrados exerçam trabalho relevante sem a
contraprestação respectiva. De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César
Bochenek, os juízes federais são responsáveis por todas as ações cíveis e
criminais e acabam acumulando funções na ausência dos seus colegas.
A justificativa para o
veto da presidenta foi formulada com base no ponto de vista financeiro. Após
consultar os ministérios da Justiça, da Fazenda e do Planejamento, além da
Advocacia-Geral da União, a mensagem de veto explica que essa aplicação de
recursos não foi objeto de autorização específica na Lei Orçamentária deste
ano. Outra razão para o veto é que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a
“geração de despesa obrigatória de caráter continuado sem a estimativa de
impacto orçamentário-financeiro e sem a demonstração da origem de recursos para
seu custeio”
Segundo Antônio César
Bochenek, os juízes federais não estão satisfeitos com a situação, pois a
medida cria uma diferenciação entre o Ministério Público e os magistrados. O
presidente classificou o veto como uma discriminação ao setor, concordando com
a nota da Ajufe, que fala que a atitude reafirma a “posição do governo de
desprestígio e desvalorização da magistratura federal”. Procurada, a Secretaria
de Comunicação Social informou que a posição do Palácio do Planalto é a mesma
apresentada na justificativa aos vetos.
Jornalistas que divulgam interceptação telefônica não cometem crime
Do site Migalhas
O procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto se manifestou de forma contrária ao indiciamento dos jornalistas Maurício Ferraz e Bruno Tavares, da Rede Globo, pela divulgação de interceptações telefônicas em reportagem sobre escândalo na área da saúde pública.
O procurador salientou que o crime de quebra de segredo de justiça é próprio, "eis que restrito às pessoas que têm acesso legítimo ao procedimento da interceptação". Ela ressalta ainda que mesmo aqueles que entendem que se trata de crime comum cogitam da hipótese de qualquer pessoa invadir o ofício judicial ou policial para acessar os dados sigilosos, "o que decididamente não é o caso dos autos."
Em maio de 2013, o programa Fantástico exibiu reportagem dos jornalistas mostrando que o SUS pagou por suposto tratamento de um menino, um mês depois da morte dele. Trechos de diálogos telefônicos que constavam no inquérito policial sigiloso foram divulgados no programa e o delegado da PF determinou o indiciamento dos jornalistas.
De acordo com pereira Neto, "à primeira vista o jornalista que apenas divulga o conteúdo de interceptação telefônica sem qualquer prova de que ele mesmo tenha concorrido para a quebra do sigilo não comete o delito em questão."
“A efetiva liberdade de informação jornalística, notadamente num país que já sofreu as agruras de uma ditadura militar, é instrumento fundamental para consolidação da sociedade democrática e pluralista”.
O procurador ressalta que a circunstância provada de que os jornalistas estavam à busca da informação e que efetivamente tiveram acesso ao material sigiloso não autoriza o entendimento de que foram eles que quebraram o sigilo.
"E é necessário dizer também que se houve a divulgação de dados sigilosos é porque antes ocorreu a quebra do sigilo por pessoas vinculadas ao sistema de justiça – o que mostra claramente um grave déficit de funcionamento do sistema e que precisa ser resolvido com o emprego de tecnologia que registre e restrinja o acesso de pessoas aos dados sigilosos e, evidentemente, com a efetiva punição daquele (s) que entregou o material objeto da quebra de sigilo aos meios de comunicação."
O parecer foi entregue ao desembargador Cotrim Guimarães, do TRF da 3ª região, que analisará HC impetrado pelos advogados Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Sylas Kok Ribeiro e Alexandre Daiuto Leão Noal (Muylaert, Livingston e Kok Advogados) em favor dos jornalistas para que eles não sejam indicados pelo crime previsto no art. 10 da lei 9.296/96, que regulamenta as interceptações.
- Processo: 0014097-92.2014.4.03.0000
Veja a íntegra do parecer.
O que ele disse
"A candidatura de Marina Silva, para quem só sabe torcer contra, como eu, é muito animadora. Depois de 12 anos, há uma perspectiva real de derrotar o PT. E há uma perspectiva real de derrotar o PSDB, sem o qual o PT tende a desaparecer, pois perde seu adversário amestrado."
[...]
"Passei 12 anos denunciando os apaniguados de um partido que se empossava criminosamente de todos os cargos estatais. O que eu quero, agora, é que os partidos se esfarinhem. Em primeiro lugar, o PT. Em seguida, o resto."
[...]
"Não espero rigorosamente nada de seu governo, e passarei a torcer contra ela [Marina] um dia depois da posse. Sou um homem simples."
Diogo Mainardi, jornalista e escrito, em artigo na Folha.
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Advogado pode ficar preso em cela especial individual
Não há constrangimento ilegal na prisão de um advogado em cela especial individual — com instalações e comodidades condignas —, pois o local cumpre a mesma função da sala de Estado Maior. Seguindo esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve um advogado preso no complexo penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG).
O preso foi acusado de ser chefe de organização criminosa especializada em fraudes a licitações públicas, sonegação de tributos, lavagem de dinheiro, falsidade material, falsidade ideológica e uso de documento falso. Inicialmente ele foi levado para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Juiz de fora, e depois transferido para o complexo penitenciário em Contagem.
A defesa do réu argumentou que o presídio para onde foi levado é conhecido por superpopulação e que o direito do réu a instalações e comodidades adequadas não estava sendo respeitado, conforme previsto no Estatauto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94). Além disso, disseram que ele não poderia voltar ao Ceresp em Juiz de Fora, pois lá não há sala de Estado Maior. Por fim, os advogados sugeriram que seu cliente ficasse em prisão domicialiar.
O pedido foi negado em primeira instância. O juiz negou a prisão domiciliar jusitificando que "tanto no âmbito do processo administrativo fiscal quanto em juízo, o réu efetuou constantes trocas de endereço sem qualquer comunicação à Receita Federal ou ao juízo, com o nítido propósito de provocar nulidades a serem arguidas em momento posterior, esquivando-se da persecução penal".
A defesa do advogado então ingressou com Recurso em Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Porém, o pedido foi negado novamente. O relator, desembargador federal Hilton Queiroz, afirmou em seu voto que "... encontrando-se o paciente em cela especial individual, com instalações e comodidades condignas, que cumpre a mesma função da sala de Estado Maior, não resta configurado qualquer constrangimento ilegal na segregação cautelar". Assim, entendeu que não há porque conceder-se o pedido da prisão domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
0020557-52.2014.4.01.0000/MG
Os clubes com maior torcida do Brasil
Aí está.
A relação mostra os 18 clubes com maiores torcidas do Brasil, segundo pesquisa do Ibope feita para o Lancenet.
O Flamengo perdeu torcedores em relação à torcida anterior.
O Fluminense tem o maior índice de torcedores escolarizados.
E sabem quem tem o maior percentual de torcedores ricos? O Corinthians.
----------------------------------------------------------------------------
Clubes Participação Em milhões de torcedores
1º - Flamengo 16,2% 32,5
2º - Corinthians 13,6% 27,3
3º - São Paulo 6,8% 13,6
4º – Palmeiras 5,3% 10,6
5º – Vasco 3,6% 7,2
6º - Atlético-MG 3,5% 7,0
7º – Cruzeiro 3,1% 6,2
8º - Grêmio 3% 6,0
9º - Internacional 2,8% 5,6
10º - Santos 2,4% 4,8
11º - Fluminense 1,8% 3,6
12º - Bahia 1,7% 3,4
12º - Botafogo 1,7% 3,4
14º - Vitória 1,3% 2,6
15º - Atlético-PR 1,2% 2,4
16º - Sport Recife 1,2% 2,4
17º - Santa Cruz 1% 2,0
18º - Ceará 0,8% 1,6
A relação mostra os 18 clubes com maiores torcidas do Brasil, segundo pesquisa do Ibope feita para o Lancenet.
O Flamengo perdeu torcedores em relação à torcida anterior.
O Fluminense tem o maior índice de torcedores escolarizados.
E sabem quem tem o maior percentual de torcedores ricos? O Corinthians.
----------------------------------------------------------------------------
Clubes Participação Em milhões de torcedores
1º - Flamengo 16,2% 32,5
2º - Corinthians 13,6% 27,3
3º - São Paulo 6,8% 13,6
4º – Palmeiras 5,3% 10,6
5º – Vasco 3,6% 7,2
6º - Atlético-MG 3,5% 7,0
7º – Cruzeiro 3,1% 6,2
8º - Grêmio 3% 6,0
9º - Internacional 2,8% 5,6
10º - Santos 2,4% 4,8
11º - Fluminense 1,8% 3,6
12º - Bahia 1,7% 3,4
12º - Botafogo 1,7% 3,4
14º - Vitória 1,3% 2,6
15º - Atlético-PR 1,2% 2,4
16º - Sport Recife 1,2% 2,4
17º - Santa Cruz 1% 2,0
18º - Ceará 0,8% 1,6
O "mercado" nega apoio aos seus preferidos
É interessante.
Muitíssimo interessante.
O mercado, essa entidade abstrata, meio
fantasmagórica, mas que existe – e como! -, sinaliza com todos os sinais
possíveis que prefere Aécio e Eduardo Campos (até falecer em desastre aéreo) à
presidente Dilma.
Mas observem nas relações abaixo,
oficialíssimas, extraídas do sistema
de divulgação de prestação de contas da Justiça Eleitoral.
Espiem só a relação de doares de Aécio e Eduardo
Campos.
Na do tucano, só aparece uma e apenas uma pessoa
jurídica entre. Na de Eduardo Campos, absolutamente nenhuma.
Em compensação, dos R$ 9.639.314,71 arrecadados
pela campanha da presidente Dilma na primeira parcial apresentada ao TSE, nada
menos de R$ 9,5 milhões são provenientes de doações de empresas de porte, como
a CRBS, a Andrade Gutierrez e a JBS.
Ah, sim.
E as empreiteironas?
Começam a mostrar a cara e a exibir seus checões. Timidamente, mas já exibem.
A Andrade Gutierrez já entrou com R$ 1 milhão
para Dilma e a OAS, com o mesmo montante para Aécio.
DILMA
ROUSSEFF
|
Doador
|
Doador
Originário
|
Valor R$
|
|
CONSIGNUM-PROGRAMA
DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA.
|
R$ 125.000,00
|
|
|
CRBS S.A.
|
|
R$ 4.000.000,00
|
|
Comitê
Financeiro Único
|
R$ 880,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Único
|
R$ 39,56
|
|
|
Comitê
Financeiro Único
|
R$ 427,20
|
|
|
Direção
Nacional
|
CONSTRUTORA
ANDRADE GUTIERREZ S.A.
|
R$ 1.000.000,00
|
|
ELEIÇÃO
2014
|
R$ 520,00
|
|
|
ELEIÇÃO
2014 ANDRÉS NAVARRO SANCHEZ DEPUTADO FEDERAL
|
R$ 3.375,00
|
|
|
ELEIÇÃO 2014
FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCILINO DEPUTADO FEDERAL
|
R$ 260,00
|
|
|
ELEIÇÃO
2014 FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCILINO DEPUTADO FEDERAL
|
R$ 260,00
|
|
|
ELEIÇÃO
2014 VALMIR PRASCIDELLI DEPUTADO FEDERAL
|
R$ 7,75
|
|
|
ELEIÇÃO
2014-GERSON HENRIQUE SARTORI
|
R$ 45,20
|
|
|
JBS S.A.
|
|
R$ 4.500.000,00
|
|
TRANSPORTES·
TERRAPLANAGENS E PARTICIPAÇÕES RUBÃO LTDA.
|
R$ 8.500,00
|
|
|
Total
de Receitas
|
R$ 9.639.314,71
|
|
AÉCIO
NEVES
|
Doador
|
Doador
Originário
|
Valor R$
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 1.201,20
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
CONSTRUTORA
OAS S/A
|
R$ 1.000.000,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 938.500,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 157.668,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 182,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 2.170,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 35.617,09
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 2.815.500,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 319.293,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 119.872,86
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 281.550,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 4.925,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 39.909,70
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 9.020,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 43.985,02
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 36.000,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 1.953,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 30,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 3.600,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 53.809,33
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 3.402,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 63.029,43
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 3.029,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 38.667,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 750,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 203.654,50
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 500,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 210.000,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 210.000,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 22.000,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 22.000,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 32.400,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 4.950,00
|
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 2.550,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 40.000,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 266.000,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 80.000,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 260,74
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 935,06
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 4.200,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 717,17
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 30.000,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 83.333,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 427.500,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 25.000,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 387.500,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 7.500,00
|
|
|
Direção
Nacional
|
R$ 76.446,44
|
|
|
Total
de Receitas
|
R$ 8.111.110,54
|
|
EDUARDO
CAMPOS
|
Doador
|
Valor R$
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 750.000,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 10.688,80
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 46.349,34
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 17.163,68
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 350.000,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 32.025,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 43.058,52
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 63.000,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 1.691,74
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 13.030,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 375.400,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 1.500.000,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 16.340,00
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 32.046,80
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 40.327,58
|
|
Comitê
Financeiro Nacional para Presidente da República
|
R$ 780.000,00
|
|
Total
de Receitas
|
R$ 4.071.121,46
|
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