O Espaço Aberto deseja um feliz 2012 a todos.
Até os primeiros dias de janeiro, se Deus quiser.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Um olhar pela lente
Google é condenado por comunidade ofensiva no Orkut
Do Consultor Jurídico
Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram a Google Brasil a pagar indenização por danos morais a internauta que passou por constrangimentos por causa de uma comunidade virtual criada com o seu nome. O juízo de primeiro grau determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, confirmado em grau recursal. A decisão é do dia 15 de dezembro.
A autora da ação narrou que descobriu, por meio de amigos, que havia sido criada uma comunidade virtual, com o seu nome, no site de relacionamentos Orkut. O conteúdo era ofensivo, com o objetivo de humilhá-la. Conforme o processo, o título da comunidade era Dtesto essa Aline Loca!. Uma foto da autora da ação a identificava na página da comunidade, onde havia as frases ‘‘bebe que nem um cão’’ e ‘‘desrespeita a humanidade’’.
A autora tentou, por diversas vezes, entrar em contato com a empresa para retirar a comunidade do site de relacionamentos, mas não obteve êxito. Em função do abalo moral sofrido, ingressou na Justiça com pedido de liminar para excluir a comunidade do Orkut, bem como obter pagamento de indenização por danos morais.
O processo tramitou na Comarca de São Luiz Gonzaga (RS). O juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da 2ª Vara Cível, julgou procedente o pedido, por entender que, da análise do conteúdo, vislumbra-se a existência de ‘‘afirmações ofensivas à imagem e à honra da autora, através de críticas depreciativas’’. Por isso, condenou a Google a pagar R$ 5 mil de indenização a título de danos morais, além de excluir a comunidade do Orkut.
Na fase recursal, o juiz convocado Léo Romi Pilau Júnior, que relatou o processo, disse que devem ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). ‘‘Ainda que esses serviços sejam fornecidos a título gratuito, trata-se de atividade de risco, com a qual a ré aufere lucro’’, afirmou o desembargador.
Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram a Google Brasil a pagar indenização por danos morais a internauta que passou por constrangimentos por causa de uma comunidade virtual criada com o seu nome. O juízo de primeiro grau determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, confirmado em grau recursal. A decisão é do dia 15 de dezembro.
A autora da ação narrou que descobriu, por meio de amigos, que havia sido criada uma comunidade virtual, com o seu nome, no site de relacionamentos Orkut. O conteúdo era ofensivo, com o objetivo de humilhá-la. Conforme o processo, o título da comunidade era Dtesto essa Aline Loca!. Uma foto da autora da ação a identificava na página da comunidade, onde havia as frases ‘‘bebe que nem um cão’’ e ‘‘desrespeita a humanidade’’.
A autora tentou, por diversas vezes, entrar em contato com a empresa para retirar a comunidade do site de relacionamentos, mas não obteve êxito. Em função do abalo moral sofrido, ingressou na Justiça com pedido de liminar para excluir a comunidade do Orkut, bem como obter pagamento de indenização por danos morais.
O processo tramitou na Comarca de São Luiz Gonzaga (RS). O juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da 2ª Vara Cível, julgou procedente o pedido, por entender que, da análise do conteúdo, vislumbra-se a existência de ‘‘afirmações ofensivas à imagem e à honra da autora, através de críticas depreciativas’’. Por isso, condenou a Google a pagar R$ 5 mil de indenização a título de danos morais, além de excluir a comunidade do Orkut.
Na fase recursal, o juiz convocado Léo Romi Pilau Júnior, que relatou o processo, disse que devem ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). ‘‘Ainda que esses serviços sejam fornecidos a título gratuito, trata-se de atividade de risco, com a qual a ré aufere lucro’’, afirmou o desembargador.
Receita Estadual retém materiais que iriam para Belo Monte
O Consórcio Construtor de Belo Monte começa a sentir na pele, ou melhor, nos cofres o sabor de ter descumprido acordo com Pará ao adquirir, fora do Estado, 118 caminhões Mercedes-Benz, operação de cerca de R$ 50 milhões que, consumada em São Paulo, impôs ao erário paraense lesão estimada em R$ 5 milhões, valor referente ao recolhimento de ICMS.
Fonte segura informou ao blog que a Receita Estadual mantém retidos no Aeroporto Internacional de Belém vários computadores que chegaram por via aérea e seriam remetidos a Altamira.
No posto do Fisco Estadual situado em Itinga, maior área de divisa entre o Pará e o Estado do Maranhão, também está retida uma grande quantidade de mobiliário e outros materiais, que ingressaram no Estado por via rodoviária e igualmente são destinados a Belo Monte.
Todo esse material só será liberado para seguir viagem até o município de Altamira se for recolhido imediatamente o imposto correspondente, em valores que o Espaço Aberto ainda não conseguiu levantar.
A exigência de recolhimento antecipado do ICMS, ou seja, o seu pagamento no ato de ingresso da mercadoria em território paraense, é uma das medidas que já haviam sido antecipadas pelo governo do Estado como reposta à quebra do acordo entre o CCBM e o Pará, de contratar no Estado obras e serviços referentes à construção da hidrelétrica, um investimento bilionário que, por isso mesmo, precisa internalizar seus efeitos na economia paraense.
ATUALIZAÇÃO ÀS 20H25, EM 29.12.11
A Agência Pará confirmou, nesta quinta-feira, a postagem acima, divulgada ontem, no início da tarde.
Decreto eleva ICMS apenas na entrada de mercadorias
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira publica decreto que eleva, de 10% para 17%, o ICMS para veículos como os caminhões que o Consórcio Construtor de Belo Monte vier a comprar fora do Estado.
O decreto é uma reação do governo do Estado à compra, pelo CCBM, de 118 veículos em São Paulo, uma operação de aproximados R$ 50 milhões que impediu o Pará de receber de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões em impostos. A compra representa a quebra de acordo firmado pelo CCBM com o governo paraense de contratar serviços e comprar equipamentos no mercado local, para internalizar economicamente os investimentos bilionários que serão feitos ao longo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu.
A alteração constante do Decreto nº 302, publicado no Diário Oficial de hoje, é sutil. Limita-se ao artigo 1º e se manifesta apenas e tão somente nas expressões nas saídas internas, nas saídas interestaduais, que susbstituem as expressões nas operações internas, nas operações interestaduais, que constam do decreto anterior, de nº 254, publicado no DO de 19 de outubro deste ano.
A diferença, todavia, é das mais relevantes. O primeiro decreto, de outubro, alcança com a redução de alíquota tanto as operações de saída como de entrada de mercadorias O decreto de agora beneficia com a redução tributária somente os produtos que saírem do Estado. Sobre os que entrarem em território paraense, portanto, incidirá a alíquota de 17%. É o caso dos caminhões que o CCBM vier a comprar daqui para a frente.
Vejam abaixo os dois decretos, o de outubro e o publicado no Diário Oficial de hoje.
----------------------------------------------------
D E C R E T O Nº 254, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ em exercício, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas, nas operações interestaduais com destino a consumidor final e nas operações de importação de veículos automotores constantes no Anexo Único deste Decreto, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária de 10% (dez por cento).
Parágrafo único. Para efeito de exigência do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, nas operações com os produtos de que trata o caput, fica reduzida a base de cálculo do imposto, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 10% (dez por cento).
Art. 2º O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se creditou, sempre que a operação ou prestação subsequente for beneficiada com a redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será proporcional à redução.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de outubro de 2011.
HELENILSON PONTES
Governador do Estado em exercício
----------------------------------------------------
D E C R E T O Nº 302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera dispositivo do Decreto nº 254, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto n.º 254, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas, nas saídas interestaduais com destino a consumidor final e nas operações de importação de veículos automotores constantes no Anexo Único deste Decreto, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária de 10% (dez por cento).”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
O decreto é uma reação do governo do Estado à compra, pelo CCBM, de 118 veículos em São Paulo, uma operação de aproximados R$ 50 milhões que impediu o Pará de receber de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões em impostos. A compra representa a quebra de acordo firmado pelo CCBM com o governo paraense de contratar serviços e comprar equipamentos no mercado local, para internalizar economicamente os investimentos bilionários que serão feitos ao longo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu.
A alteração constante do Decreto nº 302, publicado no Diário Oficial de hoje, é sutil. Limita-se ao artigo 1º e se manifesta apenas e tão somente nas expressões nas saídas internas, nas saídas interestaduais, que susbstituem as expressões nas operações internas, nas operações interestaduais, que constam do decreto anterior, de nº 254, publicado no DO de 19 de outubro deste ano.
A diferença, todavia, é das mais relevantes. O primeiro decreto, de outubro, alcança com a redução de alíquota tanto as operações de saída como de entrada de mercadorias O decreto de agora beneficia com a redução tributária somente os produtos que saírem do Estado. Sobre os que entrarem em território paraense, portanto, incidirá a alíquota de 17%. É o caso dos caminhões que o CCBM vier a comprar daqui para a frente.
Vejam abaixo os dois decretos, o de outubro e o publicado no Diário Oficial de hoje.
----------------------------------------------------
D E C R E T O Nº 254, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ em exercício, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas, nas operações interestaduais com destino a consumidor final e nas operações de importação de veículos automotores constantes no Anexo Único deste Decreto, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária de 10% (dez por cento).
Parágrafo único. Para efeito de exigência do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, nas operações com os produtos de que trata o caput, fica reduzida a base de cálculo do imposto, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 10% (dez por cento).
Art. 2º O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se creditou, sempre que a operação ou prestação subsequente for beneficiada com a redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será proporcional à redução.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de outubro de 2011.
HELENILSON PONTES
Governador do Estado em exercício
----------------------------------------------------
D E C R E T O Nº 302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera dispositivo do Decreto nº 254, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto n.º 254, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica reduzida a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas, nas saídas interestaduais com destino a consumidor final e nas operações de importação de veículos automotores constantes no Anexo Único deste Decreto, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária de 10% (dez por cento).”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2011.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Quem está mentindo: a CCBM ou a Mercedes-Benz?
É a tal coisa. As mentiras - inclusive e principalmente as mentiras - precisam ser combinadas antes que seus autores as proclamem.
Se assim o for, terão a aparência de verdade, porque concertadas (com "c" mesmo), combinadas, convergentes, sintonizadas umas com as outras em todos os detalhes.
Isso é necessário quando vários mentem ao mesmo tempo sobre assunto determinado.
Do contrário, as mentiras serão o que são: mentiras. E terão a aparência de mentiras.
Vejam esse caso da compra em São Paulo, pelo Consórcio Construtor de Belo Monte, de 118 caminhões Mercedes-Benz, numa operação que privou o Pará de receber pelo menos R$ 6 milhões de ICMS.
O CCBM, aquele que não fala quando deve, mas quando quer, ontem quebrou o silêncio.
Saindo do mutismo, disse em resumo resumidíssimo o seguinte: que a culpa é da Mercedes-Benz, que por equívoco, por erro - prestem atenção - faturou a operação em São Paulo, e não na concessionária de Belém, como deveria fazê-lo.
É mesmo?
Houve equívoco?
Houve erro?
Houve descuido?
Houve cochilo?
Para a Mercedes-Benz, não.
Não houve equívoco, nem erro, nem cochilo coisíssima nenhuma.
Na matéria de capa do caderno Poder, edição desta quarta-feira, O LIBERAL publica, no título, o teor de uma nota da empresa, que foi procurada para se manifestar sobre, digamos, o tal equívoco.
A nota da empresa diz o seguinte: "A pedido do Estado do Pará, a realização dos faturamentos por meio de um concessionário local apenas pode ocorrer através da adoção de um Regime Especial Conjunto envolvendo demais unidades da Federação".
Até o momento, acrescenta a nota, "o regime não se encontra completamente aprovado, o que não habilita o concessionário local a realizar faturamentos dessa forma".
E as próximas compras, e os próximos Mercedões serão faturados na concessionária paraense da Mercedes-Benz? Da próxima vez - ou das próximas vezes - não haverá mais equívocos?
Leia-se outro trecho da nota da Mercedes-Benz que responde a essa pergunta: "No entanto, o faturamento referente a este volume [fornecimento de 211 novos caminhões previstos para 2012] só será realizado após a completa aprovação do Regime Especial Conjunto, de acordo com o compromisso firmado pela CCBM junto ao Estado do Pará".
Mas onde está o equívoco?
A Mercedes-Benz fez o que fez de caso pensado, com amparo em razões objetivas e ainda sob a condicionante de que voltará a fazê-lo das mesmíssima forma, a menos que o Regime Especial Conjunto habilite sua concessionária a fazer faturamentos como os que envolvem os 118 caminhões.
Sinceramente: mas alguém aí acha que uma empresa como a Mercedez cometeria um equívoco no faturamento de uma operação de quase R$ 50 milhões?
A CCBM acha que todos por aqui temos o nariz furado ao contrário?
Ou a CCBM ainda não se convenceu de que, quando vários tentam contar a mesma mentira, precisam combinar antes, para dar-lhe a aparência de verdade?
Se assim o for, terão a aparência de verdade, porque concertadas (com "c" mesmo), combinadas, convergentes, sintonizadas umas com as outras em todos os detalhes.
Isso é necessário quando vários mentem ao mesmo tempo sobre assunto determinado.
Do contrário, as mentiras serão o que são: mentiras. E terão a aparência de mentiras.
Vejam esse caso da compra em São Paulo, pelo Consórcio Construtor de Belo Monte, de 118 caminhões Mercedes-Benz, numa operação que privou o Pará de receber pelo menos R$ 6 milhões de ICMS.
O CCBM, aquele que não fala quando deve, mas quando quer, ontem quebrou o silêncio.
Saindo do mutismo, disse em resumo resumidíssimo o seguinte: que a culpa é da Mercedes-Benz, que por equívoco, por erro - prestem atenção - faturou a operação em São Paulo, e não na concessionária de Belém, como deveria fazê-lo.
É mesmo?
Houve equívoco?
Houve erro?
Houve descuido?
Houve cochilo?
Para a Mercedes-Benz, não.
Não houve equívoco, nem erro, nem cochilo coisíssima nenhuma.
Na matéria de capa do caderno Poder, edição desta quarta-feira, O LIBERAL publica, no título, o teor de uma nota da empresa, que foi procurada para se manifestar sobre, digamos, o tal equívoco.
A nota da empresa diz o seguinte: "A pedido do Estado do Pará, a realização dos faturamentos por meio de um concessionário local apenas pode ocorrer através da adoção de um Regime Especial Conjunto envolvendo demais unidades da Federação".
Até o momento, acrescenta a nota, "o regime não se encontra completamente aprovado, o que não habilita o concessionário local a realizar faturamentos dessa forma".
E as próximas compras, e os próximos Mercedões serão faturados na concessionária paraense da Mercedes-Benz? Da próxima vez - ou das próximas vezes - não haverá mais equívocos?
Leia-se outro trecho da nota da Mercedes-Benz que responde a essa pergunta: "No entanto, o faturamento referente a este volume [fornecimento de 211 novos caminhões previstos para 2012] só será realizado após a completa aprovação do Regime Especial Conjunto, de acordo com o compromisso firmado pela CCBM junto ao Estado do Pará".
Mas onde está o equívoco?
A Mercedes-Benz fez o que fez de caso pensado, com amparo em razões objetivas e ainda sob a condicionante de que voltará a fazê-lo das mesmíssima forma, a menos que o Regime Especial Conjunto habilite sua concessionária a fazer faturamentos como os que envolvem os 118 caminhões.
Sinceramente: mas alguém aí acha que uma empresa como a Mercedez cometeria um equívoco no faturamento de uma operação de quase R$ 50 milhões?
A CCBM acha que todos por aqui temos o nariz furado ao contrário?
Ou a CCBM ainda não se convenceu de que, quando vários tentam contar a mesma mentira, precisam combinar antes, para dar-lhe a aparência de verdade?
Carros mais potentes, motoristas mais irracionais
Da leitora Fátima Duarte Gonçalves, sobre a postagem Guarda municipal morre durante meio-apagão no Marco:
O sentimento é de luto pela morte do guarda Adauto, amigo do meu marido. Penso que os carros estão cada vez mais potentes e os motoristas cada vez mais irracionais. É preciso leis que previnam esse tipo de coisa. Quem for pego dirigindo embriagado ou além da velocidade permitida deve ter a carteira apreendida. Não precisa o cara matar para todo mundo se indignar. É preciso atuar na prevenção com dureza. Maus motoristas não aceitam multas e nem repreensões. Perguntem no comando da guarda quantos agentes estão impossibilitados de ir para as ruas porque foram agredidos por esses motoristas.
O sentimento é de luto pela morte do guarda Adauto, amigo do meu marido. Penso que os carros estão cada vez mais potentes e os motoristas cada vez mais irracionais. É preciso leis que previnam esse tipo de coisa. Quem for pego dirigindo embriagado ou além da velocidade permitida deve ter a carteira apreendida. Não precisa o cara matar para todo mundo se indignar. É preciso atuar na prevenção com dureza. Maus motoristas não aceitam multas e nem repreensões. Perguntem no comando da guarda quantos agentes estão impossibilitados de ir para as ruas porque foram agredidos por esses motoristas.
Ayres Britto indefe liminar em mandado de Marinor
Do site do STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 31094) impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para esta quarta-feira, às 15h. Jader Barbalho foi liberado pelo STF para assumir uma cadeira no Senado Federal em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições Gerais de 2010, cadeira que vinha sendo ocupada pela senadora do PSOL.
Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a posse de senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”. O ministro considerou ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pretendida.
No mandado de segurança, a defesa de Marinor Brito afirmou que, segundo o artigo 57 da Constituição Federal, o Congresso Nacional só pode se reunir fora do seu período de funcionamento ordinário (de 2/2 a 17/7 e de 1/8 a 22/12) se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa, para apreciar lei orçamentária. Nos dois casos, “os temas a serem tratados são predefinidos e somente sobre eles poderá haver deliberação”. A senadora alega que a posse de Jader durante o recesso “é um privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento utilizado pela senadora de que, no período de recesso, o Congresso somente funciona por intermédio de sua Comissão Representativa e de que seria vedado à Mesa Diretora substituir esta Comissão. Segundo ele, o dispositivo do Regimento Interno do Senado que prevê a posse de senadores durante o recesso perante o presidente da Casa é compatível com o artigo 7º, inciso VI, da Resolução nº 3/90 do Congresso Nacional, segundo o qual compete à Comissão Representativa “exercer a competência administrativa das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros”.
“Ora, a toda evidência, não estão presentes os pressupostos de incidência do dispositivo regimental em foco, porquanto o caso não é de urgência, nem se trata de ausência ou impedimento do Presidente da Mesa do Senado Federal. Sobremais, cuida-se de preceito que não me parece ofender a Constituição da República, sabido que a diplomação e posse de Senador investe o empossando, desde logo, na titularidade de prerrogativas constitucionais, e, correlatamente, de deveres também de índole constitucional, tudo conforme o art. 53 da nossa Constituição. Sem falar na possibilidade de efetivo exercício do mandato parlamentar, nas hipóteses de convocação extraordinária do Congresso Nacional (§ 6º do artigo 57 da CF)”, afirmou o ministro Ayres Britto.
O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 631102.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 31094) impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para esta quarta-feira, às 15h. Jader Barbalho foi liberado pelo STF para assumir uma cadeira no Senado Federal em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições Gerais de 2010, cadeira que vinha sendo ocupada pela senadora do PSOL.
Em sua decisão, o ministro Ayres Britto afirmou que a posse de senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”. O ministro considerou ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pretendida.
No mandado de segurança, a defesa de Marinor Brito afirmou que, segundo o artigo 57 da Constituição Federal, o Congresso Nacional só pode se reunir fora do seu período de funcionamento ordinário (de 2/2 a 17/7 e de 1/8 a 22/12) se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa, para apreciar lei orçamentária. Nos dois casos, “os temas a serem tratados são predefinidos e somente sobre eles poderá haver deliberação”. A senadora alega que a posse de Jader durante o recesso “é um privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento utilizado pela senadora de que, no período de recesso, o Congresso somente funciona por intermédio de sua Comissão Representativa e de que seria vedado à Mesa Diretora substituir esta Comissão. Segundo ele, o dispositivo do Regimento Interno do Senado que prevê a posse de senadores durante o recesso perante o presidente da Casa é compatível com o artigo 7º, inciso VI, da Resolução nº 3/90 do Congresso Nacional, segundo o qual compete à Comissão Representativa “exercer a competência administrativa das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros”.
“Ora, a toda evidência, não estão presentes os pressupostos de incidência do dispositivo regimental em foco, porquanto o caso não é de urgência, nem se trata de ausência ou impedimento do Presidente da Mesa do Senado Federal. Sobremais, cuida-se de preceito que não me parece ofender a Constituição da República, sabido que a diplomação e posse de Senador investe o empossando, desde logo, na titularidade de prerrogativas constitucionais, e, correlatamente, de deveres também de índole constitucional, tudo conforme o art. 53 da nossa Constituição. Sem falar na possibilidade de efetivo exercício do mandato parlamentar, nas hipóteses de convocação extraordinária do Congresso Nacional (§ 6º do artigo 57 da CF)”, afirmou o ministro Ayres Britto.
O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 631102.
Quatro perguntas sobre o Natal
O Natal já passou. Justamente por isso podemos conversar mais abertamente sobre ele. Sendo história, o Natal de 2011 pode responder quatro importantes perguntas acerca do seu verdadeiro significado para nós. Nossa base de questionamento está na Escritura Sagrada, mais propriamente nas palavras que um anjo falou a José quando lhe anunciou que o menino seria chamado Jesus. Justificou o mensageiro celestial que a escolha desse nome era porque Jesus salvaria o povo de seus pecados. Literalmente, o nome Jesus quer dizer isto mesmo: “Jeová é a salvação”. Vamos às perguntas.
Primeira: desconsiderada toda questão cultural, o nascimento de Jesus produziu diferença prática em nossa vida? Somos diferentes e melhores pelo fato de Ele ter vindo a este mundo? Esta é uma excelente pergunta para aferirmos o que de fato mudou positivamente em nosso caminho. E se Ele não tivesse nascido, haveria alteração significativa em nossa forma de pensar, interagir e ver o mundo? Pense comigo: seu relacionamento com Deus, com o próximo e consigo mesmo seria afetado? Dá para mensurar essa perda agora? Mensurar, de tal modo que você diga: “nem consigo imaginar como seria viver sem o fato de Jesus ter nascido. O mundo seria completamente diferente para mim. Não sei como seriam meus valores. Não sei o que pensaria e como eu poderia viver!” É assim como você?
Segunda: sabendo que Jesus nasceu para nos salvar de nossos pecados, no Dia de Natal fortaleceu-se nossa vida de santificação? Domingo passado, você eu vivemos mais santificados? Ou pecamos ainda mais? Como ficou nosso nível de santificação nesse dia tão especial? Vejamos que para muitos o Natal foi uma das piores fases do ano. Paradoxalmente, quando alguns mais pecaram. Embriagaram-se. Entorpeceram-se. Violentaram-se no corpo e na alma. Foi assim com você? Se foi, ainda não compreendemos o grande mistério do Natal e, decorridos dois mil anos, Jesus ainda não nasceu para nós. Estamos, espiritualmente, vagando em regiões de sombras de morte, sem luz, no dizer bíblico. Entenebrecidos em plena vida.
Terceira: neste Natal, você pensou mais em Jesus, ou em si próprio? Seu coração esteve voltado para o aniversariante? Você preparou tudo para Ele, principalmente seus melhores pensamentos e emoções? Foi por Ele que você arrumou a casa e comprou presentes? Jesus foi o centro de suas atenções? Foi assim? Curiosamente, o Natal é o aniversário mais usurpado da Terra. Alguns chegam a dizer: “O meu Natal!...”. Não. O Natal não é meu nem seu. Não é nosso. O Natal é de Jesus. Então, se dia 25 vivemos egocentricamente, celebramos a nós mesmos, jamais o nascimento do Filho de Deus. Realmente, foi o nosso Natal. Com inicial minúscula. Coisa da Terra, de homens, nunca de Deus, do Céu.
Quarta: Jesus pôde participar da festa de Natal? Ele teve liberdade para entrar na sala, no quarto e na cozinha? Ele pôde sentar-se conosco junto aos amigos? Pôde ouvir nossas conversas e cantar nossas músicas? Ele pôde beber o que bebemos? Compartilhar de nossos pensamentos nesse dia? Afinal de contas, o Natal foi mesmo diferente de outras datas? Foi diferente do carnaval e dos dias de decisão no futebol? Sendo Ele o aniversariante, todo mundo notou que Jesus era realmente o centro da festa? E que estávamos alegres porque Ele houvera nos libertado de nossos pecados?
Que diferença produziu o Natal para nós? Estamos mais perto de Deus? Ou nos afastamos ainda mais, entristecendo o Salvador?
-----------------------------------------
RUI RAIOL é escritor
http://www.ruiraiol.com.br/
O que ele disse
Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, deputado federal (PR-SP), aquele mesmo que, em campanha, dizia não ter ideia do que fazia um parlamentar.
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Presidência gasta R$ 11,2 mil em cartões de Natal
Do Contas Abertas
Para mostrar os “presentes” de Natal dos órgãos públicos, nesta segunda-feira (26), excepcionalmente, o Contas Abertas publica o último carrinho de compras do ano. A começar pela Presidência da República (PR), que influenciada pelo espírito natalino, reservou R$ 11,2 mil para a compra de seis mil cartões de Natal. A órgão empenhou ainda R$ 1,8 bilhões para a compra de 838 novos microcomputadores e notebooks.
Mas as aquisições da PR não pararam por aí. A Pasta reservou outros R$ 639,1 mil para a compra de 14 novos automóveis da marca Focus Sedan. Preocupados com os novos automóveis, o órgão desembolsou R$ 5,9 mil no “Curso de Administração de Frota de Veículos”, que foi dado a três servidores, no período de 12 a 14 de dezembro, em Brasília.
Quem também “recebeu” presentes automotivos do bom velhinho foi o Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão reservou R$ 211,2 mil para a compra de duas vans para o transporte de passageiros. A nota de empenho inclui também a aquisição de um furgão longo, ao custo de R$ 87,9 mil.
O STF contratou, ainda, empresa para prestação de serviços de locação de veículos blindados de representação, ao custo de R$ 5,7 mil. Mas nem só de carros vive o Judiciário brasileiro. A prova disso é que o Supremo reservou R$ 209,3 mil para a compra de 110 novas poltronas.
O Gabinete da Vice-Presidência, por sua vez, aproveitou as comemorações para comprar novas cadeiras de escritório. Os 36 móveis, que possuirão estrutura em aço cromado e assentos e encostos em couro, custaram R$ 1,6 mil cada, totalizando o montante de R$ 59 mil.
O Senado Federal não poderia ficar fora das comemorações de fim de ano. A Casa reservou R$ 7,9 mil para serviço de buffet para almoço dos participantes do “Projeto Jovem Senador”. Outros R$ 1,9 mil foram empenhados para a locação de caminhonete de cabine dupla completa, com motorista e seguro total, para o período de 9 a 12 de dezembro. Além disso, R$ 111,9 mil foram gastos na aquisição de 77,7 mil pacotes de copos descartáveis.
A Câmara dos Deputados, outro órgão que muito frequentou o carrinho de compras em 2011, reservou R$ 2,8 mil para a prestação de serviço de locação de tenda branca, com cobertura lateral e piso acarpetado. A Casa também resolveu “dar um trato” nos imóveis funcionais dos deputados e servidores. Para a execução de reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas dos apartamentos, cerca de R$ 38,5 milhões foram empenhados.
Senadora tenta no STF impedir posse de Jader Barbalho
Do G1
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) pediu nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento da reunião da Mesa Diretora do Senado, marcada para esta quarta (28), que deve resultar na posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) na vaga atualmente ocupada por Marinor.
Mesmo barrado pela Lei da Ficha Limpa, Barbalho recebeu na eleição do ano passado 1,8 milhão de votos, quantidade suficiente para ocupar uma das vagas de senador pelo Pará. Impedido de assumir, foi substituído por Marinor Britto, que obteve 727,5 mil votos.
Depois de um ano aguardando uma decisão da Justiça, o peemedebista foi liberado no último dia 14, pelo plenário do STF, para tomar posse como senador.
Em outubro do ano passado, o STF havia decidido que o registro de candidato de Jader Barbalho deveria ser negado com base na Lei da Ficha Limpa. Mas depois que o Supremo derrubou a validade da Ficha Limpa para 2010, a defesa de Barbalho recorreu a fim de que ele pudesse assumir o mandato.
Na ação, protocolada nesta terça-feira (27), a senadora argumenta que a convocação extraordinária para reunião da Mesa fere o regimento do Senado e a Constituição. Para Marinor Brito, a posse durante o recesso seria um “privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
Na avaliação do advogado de Jader Barbalho, Eduardo Alckmin, o ministro do STF de plantão no recesso do Judiciário não deve modificar uma decisão do plenário e interferir numa questão interna do Senado.
“A liberação de Jader foi uma determinação do plenário. A comunicação [sobre a liberação de Jader para a posse] ao Senado foi resolvida também pelo próprio plenário. Acho que não deve prosperar [o pedido de Marinor Britto]”, disse.
Expectativa de posse
Os integrantes da Mesa Diretora do Senado se reúnem a partir das 15h desta quarta (28) para analisar o relatório do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) sobre o pedido de posse de Jader Barbalho (PMDB-PA).
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), segundo vice-presidente da Mesa, a reunião deve confirmar a a posse de Barbalho.
Segundo Moka, a posse poderá ser realizada ainda nesta quarta, logo após a reunião, diante dos integrantes da Mesa presentes no encontro.
“Quem mandou dar posse para o Jader é a Justiça, e decisão da Justiça não se discute, se cumpre”, afirmou o vice-presidente da Mesa.
O advogado Eduardo Alckmin afirmou que Jader Barbalho está em Brasília e que, a depender do resultado da reunião, vai solicitar que a posse seja imediata.
O consórcio que não fala quando deve, mas quando quer
Vejam só.
Informação é o que não falta sobre a hidrelétrica de Belo Monte.
Temos o Blog Belo Monte.
Temos o Twitter de Belo Monte.
Temos o Canal Belo Monte no YouTube.
Temos a TV Belo Monte.
E temos ainda o Formspring Belo Monte, uma espécie de rede social em que usuários trocam perguntas e respostas.
É Belo Monte que não acaba mais.
Mas o Consórcio Construtor de Belo Monte tem um timing diferente, quando é demandado a se pronunciar sobre tema de interesse mais do que público e mais do que relevante.
Ainda que se recusasse a falar com jornalistas, poderia muito bem utilizar-se de suas mídias - sobretudo as virtuais - para esclarecer questões que todos queremos saber.
Mas não é o que acontece.
Veja-se agora: o CCBM comprou 118 caminhões em São Paulo. Lesou o Pará em R$ 6 milhões em ICMS.
Protagonizou esse feito, digamos assim, depois de ter prometido que compraria máquinas aqui mesmo no Estado.
Vem o governo e adota duas medidas retaliatórias.
Uma: eleva de 10% para 17% a alíquota de ICMS que incide sobre caminhões.
Outra: obriga o consórcio a recolher o imposto na mesmíssima hora em que o material destinado à hidrelétrica de Belo Monte esteja entrando em território paraense.
E o que diz o consórcio construtor sobre tudo isso?
O que diz sobre a quebra de compromisso?
O que diz sobre a mentira que pregou no governo, na Assembleia Legislativa e nos paraenses?
Nada diz.
Nos últimos dias, é mais quem tentar arrancar uma palavra do consórcio construtor de Belo Monte.
É mais quem acessa as suas mídias, para saber qual a sua versão.
E nada.
Nada se encontra.
Hoje, parece, é que o consórcio vai, como dizem por aí, soltar uma nota.
O que isso demonstra?
Que o Consórcio Construtor de Belo Monte não fala quando deve falar.
Ele falar quando quer falar.
Fala quando bem entende.
Informação é o que não falta sobre a hidrelétrica de Belo Monte.
Temos o Blog Belo Monte.
Temos o Twitter de Belo Monte.
Temos o Canal Belo Monte no YouTube.
Temos a TV Belo Monte.
E temos ainda o Formspring Belo Monte, uma espécie de rede social em que usuários trocam perguntas e respostas.
É Belo Monte que não acaba mais.
Mas o Consórcio Construtor de Belo Monte tem um timing diferente, quando é demandado a se pronunciar sobre tema de interesse mais do que público e mais do que relevante.
Ainda que se recusasse a falar com jornalistas, poderia muito bem utilizar-se de suas mídias - sobretudo as virtuais - para esclarecer questões que todos queremos saber.
Mas não é o que acontece.
Veja-se agora: o CCBM comprou 118 caminhões em São Paulo. Lesou o Pará em R$ 6 milhões em ICMS.
Protagonizou esse feito, digamos assim, depois de ter prometido que compraria máquinas aqui mesmo no Estado.
Vem o governo e adota duas medidas retaliatórias.
Uma: eleva de 10% para 17% a alíquota de ICMS que incide sobre caminhões.
Outra: obriga o consórcio a recolher o imposto na mesmíssima hora em que o material destinado à hidrelétrica de Belo Monte esteja entrando em território paraense.
E o que diz o consórcio construtor sobre tudo isso?
O que diz sobre a quebra de compromisso?
O que diz sobre a mentira que pregou no governo, na Assembleia Legislativa e nos paraenses?
Nada diz.
Nos últimos dias, é mais quem tentar arrancar uma palavra do consórcio construtor de Belo Monte.
É mais quem acessa as suas mídias, para saber qual a sua versão.
E nada.
Nada se encontra.
Hoje, parece, é que o consórcio vai, como dizem por aí, soltar uma nota.
O que isso demonstra?
Que o Consórcio Construtor de Belo Monte não fala quando deve falar.
Ele falar quando quer falar.
Fala quando bem entende.
Guarda municipal morre durante meio-apagão no Marco
Que coisa impressionante.
O incêndio que destruiu ontem à noite o depósito da Oi, no Marco, não teve vítimas, felizmente.
Mas indiretamente foi a causa da morte de um guarda municipal.
Uma morte dessas que acontecem a cada 1 milhão - senão mais.
Com as labaredas, faltou energia na avenida Almirante Barroso e ruas próximas ao prédio, que fica na avenida Romulo Maiorana, esquina com a travessa do Chaco.
Enquanto a luz não voltava, alguns guardas municipais ficaram orientando o trânsito na Almirante Barroso com a Humaitá.
Um dos guardas pediu permissão a um frentista do posto da Texaco, que fica na esquina, para ir ao banheiro.
Quando voltou do banheiro, postou-se por alguns momentos em pé, na esquina. Não estava nem orientando o trânsito.
Pois dois carros de passeio se chocaram violentamente, no cruzamento, por volta de meia-noite. Um dos veículos, desgovernado, foi pra cima do guarda, que foi projetado cerca de 60 metros adiante.
O corpo ficou bem em frente ao prédio da Faculdade Ipiranga.
O incêndio que destruiu ontem à noite o depósito da Oi, no Marco, não teve vítimas, felizmente.
Mas indiretamente foi a causa da morte de um guarda municipal.
Uma morte dessas que acontecem a cada 1 milhão - senão mais.
Com as labaredas, faltou energia na avenida Almirante Barroso e ruas próximas ao prédio, que fica na avenida Romulo Maiorana, esquina com a travessa do Chaco.
Enquanto a luz não voltava, alguns guardas municipais ficaram orientando o trânsito na Almirante Barroso com a Humaitá.
Um dos guardas pediu permissão a um frentista do posto da Texaco, que fica na esquina, para ir ao banheiro.
Quando voltou do banheiro, postou-se por alguns momentos em pé, na esquina. Não estava nem orientando o trânsito.
Pois dois carros de passeio se chocaram violentamente, no cruzamento, por volta de meia-noite. Um dos veículos, desgovernado, foi pra cima do guarda, que foi projetado cerca de 60 metros adiante.
O corpo ficou bem em frente ao prédio da Faculdade Ipiranga.
Uma nova referência em Belém
Vejam aí.
É a torre de transmissão da TV Liberal, na avenida Nazaré.
Virou a nova referência e o novo cartão-postal da cidade.
Está iluminada com cerca de 3.700 lâmpadas de led. Mesmo assim, o consumo é baixíssimo, em virtude da nova tecnologia utilizada.
O controle da iluminação é feito por computador.
E observem no vídeo como as cores mudam permanentemente.
Peluso e o caseiro Francenildo
Da leitora Adelina Braglia, sobre a solidariedade do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a seu colega Ricardo Lewandowski:
Talvez seja a minha idade e a minha memória, mas não consegui recordar de nenhum pronunciamento veemente como este, do Ministro Peluso ou de seus colegas, quando foram "assaltadas" as contas do caseiro Francenildo. Ou ele não era um cidadão? Ou porque ele não era um magistrado? Sei lá. Não me lembro.
Talvez seja a minha idade e a minha memória, mas não consegui recordar de nenhum pronunciamento veemente como este, do Ministro Peluso ou de seus colegas, quando foram "assaltadas" as contas do caseiro Francenildo. Ou ele não era um cidadão? Ou porque ele não era um magistrado? Sei lá. Não me lembro.
O que ele disse
Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal de Pernambuco, em defesa da ministra Eliana Calmon.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
"Ser justo não tem nada a ver com o cargo de juiz"
Do Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça exagera no seu poder de punir enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público faz vista grossa para infrações cometidas por promotores e procuradores. O resultado desse desequilíbrio são acusadores implacáveis e juízes amedrontados.
A análise crítica é de Ali Mazloum, juiz federal há quase 20 anos e também vítima de uma investigação bem divulgada e mal feita que só foi para o arquivo quando chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ele e seu irmão Casem Mazloum foram afastados do cargo de juiz por acusação fantasiosa de venda de sentenças, na operação anaconda. Ministros do STF classificaram a denúncia como inepta, bizarra, cruel. Os dois voltaram ao cargo.
Ali Mazloum ficou três anos fora das funções e diz que “estar dos dois lados do balcão” mostrou o quanto é nocivo para o direito de defesa o juiz se aliar à Polícia ou ao Ministério Público no processo. O papel do juiz é assegurar um processo justo, reforça Mazloum.
“Se justiça significar a absolvição, o acusado será absolvido mesmo que eu esteja na mira de um revólver. Da mesma forma, se ser justo significa condenação, então condenarei ainda que sob as piores ameaças ou em prejuízo da carreira”, deixou claro em entrevista à ConJur.
O titular da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo foi responsável pela condenação no ano passado de Protógenes Queiroz, o idealizador da operação satiagraha, deflagrada para investigar acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o banqueiro Daniel Dantas e que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, por irregularidades nas provas.
Em decisão de 46 páginas, Ali Mazloum aceitou o inquérito conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira. De acordo com o documento, Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta por sigilo e teria forjado prova usada em Ação Penal da 6ª Vara Federal. De acordo com a sentença, houve "práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente". Hoje, Protógenes Queiroz é deputado, pelo PCdoB.
Durante a entrevista, o juiz federal também falou sobre a falta de criatividade de integrantes do Judiciário, que preferem aguardar mudanças legislativas a pensar estratégias de resolver a situação do próprio gabinete, da própria vara.
Leia mais aqui.
O Conselho Nacional de Justiça exagera no seu poder de punir enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público faz vista grossa para infrações cometidas por promotores e procuradores. O resultado desse desequilíbrio são acusadores implacáveis e juízes amedrontados.
A análise crítica é de Ali Mazloum, juiz federal há quase 20 anos e também vítima de uma investigação bem divulgada e mal feita que só foi para o arquivo quando chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ele e seu irmão Casem Mazloum foram afastados do cargo de juiz por acusação fantasiosa de venda de sentenças, na operação anaconda. Ministros do STF classificaram a denúncia como inepta, bizarra, cruel. Os dois voltaram ao cargo.
Ali Mazloum ficou três anos fora das funções e diz que “estar dos dois lados do balcão” mostrou o quanto é nocivo para o direito de defesa o juiz se aliar à Polícia ou ao Ministério Público no processo. O papel do juiz é assegurar um processo justo, reforça Mazloum.
“Se justiça significar a absolvição, o acusado será absolvido mesmo que eu esteja na mira de um revólver. Da mesma forma, se ser justo significa condenação, então condenarei ainda que sob as piores ameaças ou em prejuízo da carreira”, deixou claro em entrevista à ConJur.
O titular da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo foi responsável pela condenação no ano passado de Protógenes Queiroz, o idealizador da operação satiagraha, deflagrada para investigar acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o banqueiro Daniel Dantas e que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, por irregularidades nas provas.
Em decisão de 46 páginas, Ali Mazloum aceitou o inquérito conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira. De acordo com o documento, Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta por sigilo e teria forjado prova usada em Ação Penal da 6ª Vara Federal. De acordo com a sentença, houve "práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente". Hoje, Protógenes Queiroz é deputado, pelo PCdoB.
Durante a entrevista, o juiz federal também falou sobre a falta de criatividade de integrantes do Judiciário, que preferem aguardar mudanças legislativas a pensar estratégias de resolver a situação do próprio gabinete, da própria vara.
Leia mais aqui.
As lições do Barcelona
De um Anônimo, sobre a postagem O Barcelona não é um time. É um fenômeno.:
Pois é, poster. Sobre as loas da torcida. Aqui quem semeia essa situação é a própia imprensa esportiva. E na Europa (tirando a inglesa), a torcida se porta como em um primeiro mundo. Aqui estamos no terceiro (pelo menos quanto ao esportivo).
Uma bela lição de que a vitória por lá não deslumbra ninguém, a não ser os brasileiros que querem se perpetuar como os melhores do mundo no futebol: o masculino, é claro!
Quanto aos outros esportes brasileiros, o Poder Público relega a um plano abaixo da terra. Depois ficamos incomodados com aquela ilhinha chamada Cuba, que ganha de nós em várias modalidades esportivas e arrebata medalhas e mais medalhas.
Pois é, poster. Sobre as loas da torcida. Aqui quem semeia essa situação é a própia imprensa esportiva. E na Europa (tirando a inglesa), a torcida se porta como em um primeiro mundo. Aqui estamos no terceiro (pelo menos quanto ao esportivo).
Uma bela lição de que a vitória por lá não deslumbra ninguém, a não ser os brasileiros que querem se perpetuar como os melhores do mundo no futebol: o masculino, é claro!
Quanto aos outros esportes brasileiros, o Poder Público relega a um plano abaixo da terra. Depois ficamos incomodados com aquela ilhinha chamada Cuba, que ganha de nós em várias modalidades esportivas e arrebata medalhas e mais medalhas.
Um carro, um tiro, uma arma e muitas mentiras
Um carro, uma arma, um tiro que atinge a mão de uma pessoa.
Tudo isso dentro de um carro.
Um cenário restrito, pequeno, limitado.
O carro é de Adriano, jogador do Corinthians, um dos passageiros do veículo, juntamente com mais quatro mulheres e o segurança, que dirigia.
Como é que, num cenário desses, tantos possam mentir tanto ao mesmo tempo?
Sim, porque há versões as mais desencontradas sobre a história do tiro que atingiu a mão de uma das mulheres.
Se há versões desencontradas, alguém - ou alguéns - mente.
Que coisa esse Adriano, hein?
Quando ele se mete com mulheres, e sempre está metido com elas, o caso sempre rende manchetes.
Manchetes espantosas, diga-se.
E o Corinthians precisando que Adriano retome a fama de imperador que diz ser.
Putz!
Tudo isso dentro de um carro.
Um cenário restrito, pequeno, limitado.
O carro é de Adriano, jogador do Corinthians, um dos passageiros do veículo, juntamente com mais quatro mulheres e o segurança, que dirigia.
Como é que, num cenário desses, tantos possam mentir tanto ao mesmo tempo?
Sim, porque há versões as mais desencontradas sobre a história do tiro que atingiu a mão de uma das mulheres.
Se há versões desencontradas, alguém - ou alguéns - mente.
Que coisa esse Adriano, hein?
Quando ele se mete com mulheres, e sempre está metido com elas, o caso sempre rende manchetes.
Manchetes espantosas, diga-se.
E o Corinthians precisando que Adriano retome a fama de imperador que diz ser.
Putz!
Corregedora deve discutir em Belém o futuro do CNJ
 |
| Eliana Calmon: advogados do Pará querem trazê-la a Belém para debater a questão da sobrevivência do CNJ |
Se tudo der certo, e conforme as condições ideais de temperatura e pressão, a ministra Eliana Calmon deverá aportar aqui por Belém em janeiro próximo, para participar de um amplo debate, que teria a presença dos representantes de entidadades que diretamente propugnam pela preservação plena da autonomia do CNJ como órgão de controle do Poder Judiciário.
Eliana Calmon, como se sabe, não tem papas na língua. Admita-se que possa, em algumas ocasiões, exceder-se em suas críticas e nos juízos que formula. Mas não se diga que a ministra não esteja à altura das funções que desempenha.
Reconheça-se, nesse sentido, o seu enorme e público esforço de vencer barreiras corporativas capazes de toldar a precípua função do CNJ, de agir como instância de contenção contra eventuais infrações ético-disciplinares de magistrados.
Veja-se agora, por exemplo.
Na semana passada, tão logo a ministra reagiu contra as informações de que teria determinado a quebra do sigilo de mais de 200 mil juízes e seus familiares, três associações de magistrados ingressaram com representação contra ela no próprio CNJ, pedindo que os atos da corregedora sejam investigados.
As associações representantes externaram os anseios de todos os magistrados brasileiros?
Há divergências.
Manifesto em apoio à ministra
No último sábado, a Folha de S.Paulo informou que um grupo de juízes federais começou a coletar assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora.
A ideia surgiu em uma lista de discussão de magistrados federais na internet e foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
"A agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal", diz o manifesto, que já reúne 43 assinaturas. "Em princípio os juízes federais não são contrários às investigações promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer, é questão a ser analisada concretamente", acrescentam os signatário, para os quais não é razoável "impedir a atuação de controle da corregedoria".
Um dos que apoiam a ministra é o juiz federal Sergio Moro (PR), especializado em casos de lavagem de dinheiro. "Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro: "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra", afirma Moro, em declarações à Folha.
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS) - que anda permanentemente com escolta, depois das ameaças de morte que passou a sofrer, em decorrência de sua atuação contra o crime organizado -, também aderiu ao manifesto, dizendo que "entregar" a ministra era um "absurdo".
"A atitude da Ajufe em represália à ministra é inaceitável", acrescentou o juiz Eduardo Cubas, de Goiás. O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".
Águas e bebidinhas
Bernardino Santos, em sua muita lida coluna em O LIBERAL, edição de hoje, publica a seguinte nota, sob o título "Remédio pra ressaca".
Nesta época de tanta confraternização, com muitos comes & bebes, a Musa me ensinou um “remédio” para evitar ressaca: o segredo é beber água durante um gole e outro da sua bebidinha preferida.
Hehehe.
Há divergências, caro Berna.
Há seríssimas - ou seriíssimas - divergências sobre a eficácia dessa receita.
Porque há coleguinhas - vários - que não deixam tempo para, entre um gole e outro de suas bebidinhas, tomarem água.
Essas confraternizações por aí que o digam.
Nesta época de tanta confraternização, com muitos comes & bebes, a Musa me ensinou um “remédio” para evitar ressaca: o segredo é beber água durante um gole e outro da sua bebidinha preferida.
Hehehe.
Há divergências, caro Berna.
Há seríssimas - ou seriíssimas - divergências sobre a eficácia dessa receita.
Porque há coleguinhas - vários - que não deixam tempo para, entre um gole e outro de suas bebidinhas, tomarem água.
Essas confraternizações por aí que o digam.
Déspotas desvirtuaram experiência
Sempre em uma determinada época, um punhado de cidadãos correu atrás da ambiciosa súmula do conhecimento e tiveram a oportunidade de participar e, ou depois, escrever suas ideias sobre os acontecimentos revolucionários. Quase todos foram perseguidos ou presos. A influência efetiva do pensamento dessas pessoas sobre a revolução é matéria de debates infindáveis. Karl Marx e Friedrich Engels publicaram, em 1848, o “Manifesto do Partido Comunista”. Este texto transformou o mundo e suas relações. A luta de classes foi declarada o motor da história e do progresso da humanidade. Pregava a destruição da ordem burguesa e todo poder aos excluídos.
Há quem ache que o Socialismo proposto pelos que redigiram o Manifesto, nunca foi posto em prática. Que a teoria socialista nunca pôde ser implementada, e que o despotismo Stalinista desmoralizou o verdadeiro Socialismo. Mas nem por isso defende o sucesso do enunciado socialista do seu ídolo, Karl Marx. Podemos até afirmar que interpretações personalistas do Marxismo, como a dos irmãos Castro, em Cuba e da Família Kim - Kim Jong-Il é morto, e desperta temor de crise política no Extremo Oriente - na Coréia do Norte, depreciaram um ensaio que poderia ser (ou não) extraordinariamente benéfica à sociedade. Muitos seguidores ficam irritados com a manipulação do Socialismo por diferentes lideranças russas: Por exemplo, Stálin foi um déspota, e quando em Praga a Esquerda checa tentou renovar o socialismo, veja o que Moscou fez: mandou seus tanques de guerra esmagarem aquelas ideias.
Li o Manifesto, e na nossa humilde opinião acho que o Socialismo que Marx concebeu foi uma utopia, e não um sistema plenamente realizável. Tenho observado que críticos do Socialismo costumam referir-se a uma rotina de violências que teria predominado sobre o processo de consolidação política dos bolcheviques na Rússia. Especialistas analisam à luz das circunstâncias, achando que em l917, era fazer a Revolução ou tolerar uma ditadura que sacrificava o povo russo há várias gerações. Lênin e Trotsky tinham perfeita consciência de que não estavam dadas as condições para deflagração da Revolução, mas como deixar de enfrentar todo o atraso material do país, e fazer o processo político avançar. Depois veio a guerra de 1939, com milhões de mortos, onde as decisões eram tomadas em meio ao fogo dos incêndios e dos bombardeios. Os muitos erros que foram cometidos na Rússia, nessa primeira metade do século 20, foram frutos de situações desesperadas. Nessas circunstâncias não se pode prever exatamente as consequências de muitos dos seus atos.
Mas é inegável que a economia cubana é atrasadíssima, com uma máquina estatal que não passa de um gigantesco cabide de empregos, assim como a sociedade norte-coreana é também empobrecida. Sou crítico à máquina estatal russa, à hipertrofia dela, à burocracia. Ah! Entendo que o planejamento é desejável. Mas não um planejamento feito por cima, como aconteceu na antiga URSS, de aspecto ditatorial, onde a crítica é tomada como crime. Não se credite isso ao Socialismo.
Pergunta pertinente: Por que o Socialismo não alcançou os efeitos de distribuição justa das riquezas entre os homens, conforme o enunciado por Marx? Por diversos motivos. Mas, sobretudo, por causa da transformação dessas iniciativas socialistas em ditaduras. Experiências desse tipo estão muito distantes do Socialismo imaginado por Marx.
--------------------------------------------
SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com
O que ela disse
Ana Paula Padrão, jornalista, em artigo na revista IstoÉ.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Pausa
O blog faz uma pausa para as festas natalinas.
Até a próxima semana, se Deus quiser.
E um abençoado e feliz Natal para todos os leitores.
Até a próxima semana, se Deus quiser.
E um abençoado e feliz Natal para todos os leitores.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Um olhar pela lente
Novo relatório mantém bebida liberada na Copa
Do Congresso em Foco
A sexta versão do relatório sobre o projeto de Lei Geral da Copa, apresentado na tarde desta terça-feira (20), mantém a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos do Mundial de 2014, desde que sejam usados copos de papel. Hoje, o Estatuto do Torcedor proíbe a venda de álcool nas competições esportivas. Parlamentares como Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros parlamentares lutam para que seja retomada a validade do Estatuto, para manter proibido o consumo de bebidas nos estádios durante a Copa.
O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) restringe a quantidade de emissores de carteirinhas estudantis e põe os idosos de novo na cota de ingressos populares. A votação acabou adiada porque deputados, o governo e o relator não se entendem sobre a possibilidade de a União responder por prejuízos nos jogos. O Estatuto do Torcedor diz que a responsabilidade é da Fifa.
Leia mais aqui.
A sexta versão do relatório sobre o projeto de Lei Geral da Copa, apresentado na tarde desta terça-feira (20), mantém a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos do Mundial de 2014, desde que sejam usados copos de papel. Hoje, o Estatuto do Torcedor proíbe a venda de álcool nas competições esportivas. Parlamentares como Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros parlamentares lutam para que seja retomada a validade do Estatuto, para manter proibido o consumo de bebidas nos estádios durante a Copa.
O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) restringe a quantidade de emissores de carteirinhas estudantis e põe os idosos de novo na cota de ingressos populares. A votação acabou adiada porque deputados, o governo e o relator não se entendem sobre a possibilidade de a União responder por prejuízos nos jogos. O Estatuto do Torcedor diz que a responsabilidade é da Fifa.
Leia mais aqui.
Marinor se despede: "O Pará perde com a minha saída"
 |
| Marinor, no discurso de despedida: "Enfrentei o poderio econômico de um dos mais notórios corruptos deste País" |
"Todos aqueles que acreditam que um mandato de senador não deveria ser um instrumento para negociatas e enriquecimento ilícito; todos aqueles, lá no meu Estado, que acreditam na possibilidade de ter na representação do Pará não mais um nome a ser associado a falcatruas, a negócios obscuros, à distribuição de cargos e a escândalos de toda ordem podem continuar contando comigo nessa luta – a luta pela ética na política, a luta contra a corrupção, assim como outras lutas que desempenhei nesses muitos anos, já, de vida pública, inclusive aqui, no Senado Federal", disse Marinor, no discurso em que se despediu do Senado.
Num aparte ao seu companheiro de partido, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a senadora disse que perdeu apenas uma batalha. "Nessa batalha, enfrentei o poderio econômico de um dos mais notórios corruptos deste País. Venceu o dinheiro e a pressão política subterrânea, mas queria deixar claro para todos os srs. senadores e as srªs senadoras que quem perde com a minha saída não é a senadora Marinor Brito. Quem perde com a minha saída é o povo paraense e o povo brasileiro, em especial o povo paraense, que tem sido enganado pelo abuso do poder econômico, do uso das máquinas públicas e do instrumento de comunicação", afirmou a parlamentar.
Confira abaixo, na íntegra, o discurso de Marinor e os apartes que recebeu.
---------------------------------------------------
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me propus, neste horário de inscrição do Senador Randolfe, gentilmente cedido a mim, a fazer um pronunciamento que faço questão de deixar registrado neste Senado Federal, registrado ao povo brasileiro, que intitulei "Continuarei firme na luta pela ética e pela justiça". Talvez este seja, e provavelmente será, o meu último pronunciamento na condição de Senadora do Pará pelo menos neste ano. É uma sensação por demais dividida. Por um lado, tenho o sentimento claro de dever cumprido; por outro, não posso deixar de registrar meu sentimento de indignação.
Ao chegar nesta Casa, tendo sido por três mandatos vereadora da capital da Amazônia, da cidade de Belém, tinha a consciência dos enormes desafios que me aguardavam. Eu seria, junto com o meu irmão de lutas e sonhos, o brilhante Senador Randolfe Rodrigues, parte de uma pequena e aguerrida bancada do Partido Socialismo e Liberdade, do meu querido PSOL. O nosso Partido faz oposição ao Governo Dilma, mas faz uma oposição claramente programática.
A nossa oposição é uma oposição socialista, é uma oposição de esquerda. A nossa tarefa aqui é mostrar quão distante dos interesses do povo está o atual Governo, desnudando as suas prioridades e os custos de suas escolhas. Sabia que ser oposição é sempre a trincheira mais difícil, mas não deixamos, em nenhuma das oportunidades, de denunciar o descalabro da opção política feita pelo governo Lula e pelo Governo Dilma, quando optaram por utilizar quase 50% do Orçamento da União para o pagamento da dívida pública em detrimento das políticas sociais, das políticas de educação, de saúde, das políticas para ajudar no enfrentamento das violações cotidianas dos direitos humanos que sofre o povo trabalhador e, em especial, as crianças, as mulheres, os idosos, as pessoas deficientes, as pessoas negras deste País e a juventude, cujos índices de mortalidade por homicídios, conforme dados do próprio Governo Federal, no mapa da violência, têm um aumento de mais de 100% no último período.
São jovens, filhos da classe trabalhadora que deixam de ter o apoio obrigatório e legal que o Governo Federal deveria dar para que eles pudessem sonhar com um futuro de felicidade, ao invés de morrerem nas esquinas, nas ruas, ao invés de estarem envolvidos no tráfico de pessoas, no tráfico de drogas, no tráfico de armas e em outras formas de violência.
Aliás, eu sabia também, Senador Moka, que seria necessário, ao assumir um mandato de oposição junto com o Senador Randolfe, tentar diferenciar o tipo de oposição que a gente faz da que chamamos, com todo o respeito, de oposição conservadora nesta Casa. Essa oposição não possui – e vemos isso em cada pronunciamento que a gente ouve das suas lideranças – diferenças substanciais, em termos programáticos com o Governo atual, mas faz das suas ações e dos seus votos a defesa permanente do que a gente tem questionado em relação ao Governo Dilma.
O recente livro sobre a Privataria Tucana mostra que em nada é diferente dos mensalões petistas e mostra o quanto nosso Partido é necessário para separar o joio do trigo. E aí a tarefa de continuar nessa trincheira de luta e de oposição programática vai estar, sem dúvida, nas mãos de um dos mais novos e brilhantes Senadores deste País, o companheiro Randolfe Rodrigues, que, não tenho nenhuma dúvida, de que não arredará um único passo da sua trincheira na luta pelo socialismo e pela liberdade neste País.
Eu tinha convicção de que minha principal tarefa aqui era representar, de forma coerente e corajosa, todo o povo do meu Estado também. Para isso, era essencial que aqui estivesse uma mulher, mas uma mulher trabalhadora e, principalmente, uma política ficha-limpa. Minha presença representava a esperança do povo de ter, em seus representantes, a expressão de seus interesses. Em cada dia que passei aqui, dediquei-me a honrar essa delegação do povo do Pará; foram quase 800 mil votos com o menor orçamento de todos os Senadores que aqui chegaram. Dediquei-me e procurei honrar cada voto desses.
Não vacilei em denunciar a precariedade dos serviços públicos no meu Estado, em especial na cidade de Belém. Estive atenta a cada acontecimento relevante, seja exigindo que os excluídos fossem ouvidos, como no caso da construção da hidrelétrica de Belo Monte, seja fazendo minhas as lágrimas das mães de adolescentes chacinados por esquadrões da morte na capital paraense. Fui uma ardorosa defensora dos direitos humanos nesta Casa. Não me intimidei com as ofensas homofóbicas de quem quer que seja. Empenhei-me em desmantelar a rede de tráfico humano que vitimiza especialmente meninas pobres do interior deste imenso País.
No dia de hoje, eu tive o privilégio de entregar mais de 200 páginas à Comissão Parlamentar de Inquérito, de entregar ao Presidente da República uma contribuição única deste Senado Federal na luta pelo enfrentamento do tráfico de pessoas neste País.
São quase 200 páginas, Senador Alvaro Dias, dedicadas a tentar interpretar as muitas oitivas que fizemos pelo País, ouvindo vítimas da barbárie capitalista, vítimas do descaso do Estado, vítimas do modelo de desenvolvimento que tem explorado as nossas riquezas naturais, como a mineração, o desmatamento para o agronegócio na nossa região amazônica, e tem deixado lá as mazelas sociais, a fome, a pobreza, a prostituição infanto-juvenil e o tráfico de pessoas.
(Interrupção do som.)
A SRª MARINOR BRITO
(PSOL–PA) – Entregamos esse relatório no dia de hoje, tentando sintetizar também a falta de preparo político dos agentes que atuam no enfrentamento do tráfico e do pouco número de agentes, não por falta de interesse desses servidores públicos, mas por falta de investimento.
Eu não vou deixar de denunciar, Senador Moka, neste momento, mais uma vez, a alguns minutos da votação da lei orçamentária, que, vergonhosamente, o Governo brasileiro dedicou ao Orçamento de 2012, mesmo com todos esses casos de denúncias, mesmo com a falta de estrutura, tendo apenas oito núcleos de enfrentamento espalhados pelo Brasil afora, mesmo com milhares de meninas sendo assassinadas nas áreas de garimpo, no Pará, com cemitérios clandestinos, sendo repostas a cada três meses, como se fossem mercadorias,...
(Interrupção do som.)
A SRª MARINOR BRITO
(PSOL – PA) – ... como se fossem peças trocáveis, quando essas meninas decidem...
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Para concluir, mais um minuto, Senadora.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Senador, eu queria pedir que V. Exª estendesse o meu tempo. É o meu último pronunciamento aqui no Senado e eu tenho certeza de que não vai ter...
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Senadora Marinor Brito, a Presidência concedeu a V. Exª dois minutos, e eu estou concedendo a V. Exª mais um minuto, que é para V. Exª concluir o seu pronunciamento.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Não sei se vou obedecer a V. Exª.
V. Exª vai ter de fazer da mesma forma que fez com os outros Senadores, como foi o caso da Senadora Vanessa Grazziotin anteriormente, e de outros aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Concedo a palavra a V. Exª pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Meu querido Senador Moka, trata-se, na verdade, do último pronunciamento da Senadora Marinor Brito ...
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Não é favor, Senador Randolfe. É praxe. É praxe nesta Casa. É praxe nesta Casa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Perfeito. A Mesa compreenderá. É um apelo que faço a V. Exª. Trata-se do último pronunciamento da Senadora Marinor Brito da tribuna desta Casa. (Fora do microfone) Tenho certeza de que teremos a aquiescência do conjunto dos Colegas e ouvir a sua despedida aqui do plenário da Casa.
Mas acredito que terá a tolerância em nos conceder a conclusão do pronunciamento da Senadora Marinor Brito.
É um apelo que faço a V. Exª e à Mesa conceder o tempo necessário à conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Senador Randolfe Rodrigues, evidentemente que alguns Senadores aqui inscritos dizem também que têm outros compromissos. É claro que a Presidência usará de bom senso. Já dei – estou insistindo – dois minutos; este é o terceiro minuto na sequência.
Evidentemente, não vamos também interromper a Senadora abruptamente. Só espero que os Senadores que aqui estão compreendam também a necessidade que a Presidência tem de dilatar o prazo que for necessário.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senadora Marinor Brito, gostaria, em nome do meu Partido, manifestar a V. Exª a nossa tristeza com o fim do seu mandato da forma como ele ocorre. Existem diferenças pontuais entre nós, mas estivemos juntos quase sempre no enfrentamento político deste ano de 2011. V. Exª trouxe uma contribuição extraordinária, com a força da sua inteligência, com a sua energia, com a sua capacidade retórica e, sobretudo, a sua coragem e ousadia em expor o que pensa, sem receio das conseqüências. Isso faz falta aqui, isso é necessário aqui, e nós vamos sentir a sua falta. Queremos que seja muito feliz e que possa voltar o mais rapidamente possível ao Congresso Nacional. É o nosso desejo.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Obrigada, Senador Alvaro.
Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) – Marinor, eu vou repetir – eu tentei estar, segunda-feira, no belo ato que foi organizado em Belém, mas dificuldades de voo impediram-me para tanto –, eu só vou repetir para você um trecho de Saramago, que eu utilizei na mensagem que encaminhei a ti naquele dia, que, me parece, sintetiza muito o significado, não da tua estada aqui no Senado, mas o significado do que você é e do que tem sido o seu comportamento desde que a conheço, há mais de 20 anos. Saramago diz: "Há pessoas que continuam em pé mesmo quando são derrubadas".
(Interrupção do som.)
O Sr. Randolfe Rodrigues
(PSOL – AP) – Eu acredito que esse trecho de Saramago – "Há pessoas que continuam em pé mesmo quando são derrubadas" – é uma ótima síntese do que você é. E principalmente essa sua, eu não vou dizer partida, eu queria era assistir a uma partida até sua, porque nós sabíamos que seria inevitável, principalmente desde o julgamento da Lei da Ficha Limpa, mas está parecendo quase que você está sendo arrancada abruptamente, inclusive com o excesso de ser reaberto o Senado da República somente para a posse de um Senador. Na verdade, não está ocorrendo uma partida, o que está ocorrendo aqui é você estar sendo arrancada pela pressa que assusta toda a República. Assusta a pressa com que você é tirada aqui do Senado. Assusta, e muito, querida Marinor, a forma como o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, comunicado por um telegrama, acata a diplomação de quem vai lhe suceder aqui. Eu tenho a certeza que será um "até breve". Você tem o carinho e o amor dos paraenses. Será acolhida por eles e, por designação dos paraenses, ou voltará para esta Casa, ou irá para o espaço institucional que o povo do Pará lhe designar. Isso porque eu tenho sentido do povo do Pará o carinho que tem por você e a falta que você fará para a luta do povo pobre, do povo mais sofrido. É Brecht que também diz, Marinor: "Quem for derrubado, que se levante! Quem estiver perdido, lute.(...) Pois os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã. E do nunca se faz: hoje ainda!" Então, foi uma honra o convívio, e foi um ensinamento e um aprendizado o convívio combativo contigo. Nós deixamos o convívio nestes tapetes azuis. Nós continuamos o convívio ao lado, sempre na luta do povo por um país e por uma sociedade livre, justa, socialista.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Obrigada, Senador Randolfe.
Estou fechando, mas já queria dar o meu pronunciamento como lido e dizer que, para mim também foi um privilégio ser Senadora neste período. Mas é apenas um capítulo na luta que estou desenvolvendo. Saio desta Casa, diferente do que muitos possam achar, de cabeça erguida. Tenho a consciência tranquila. Continuarei na luta pelos direitos dos trabalhadores, pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade justa, igualitária, uma sociedade socialista.
Perdi uma batalha, Senador Randolfe. Nessa batalha, enfrentei o poderio econômico de um dos mais notórios corruptos deste País. Venceu o dinheiro e a pressão política subterrânea, mas queria deixar claro para todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que quem perde com a minha saída não é a Senadora Marinor Brito. Quem perde com a minha saída é o povo paraense e o povo brasileiro, em especial o povo paraense, que tem sido enganado pelo abuso do poder econômico, do uso das máquinas públicas e do instrumento de comunicação que tem servido,...
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) –...mesmo sendo concessão pública, para responder por interesses particulares neste País (fora do microfone.). Talvez por isso, alguns tenham pressa em relação à minha saída daqui. Talvez por isso, alguns queiram calar rapidamente a minha voz. Talvez por isso, alguns estejam dando celeridade a esse processo de ingresso, de retorno de um corrupto, que o povo paraense, mesmo que tenha votado no cabresto, pela fome, pela pobreza, pelo desmatamento, pela violação de direitos permanente naquele Estado, pelo trabalho escravo, pela ausência de políticas sociais, mesmo que tenha votado e dado a ele uma votação relativamente alta, não é difícil de entender, não é difícil de refletir sobre que fenômeno é esse. Então...
(Interrupção do som.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – ...eu queria deixar claro, e quero fazer minhas as palavras do Ministro Joaquim Barbosa, que disse que não há qualquer dispositivo na Constituição Federal (fora do microfone) autorizando para que o voto de qualquer juiz tenha peso maior do que o peso dos votos dos demais. Isso é simbólico neste momento político do País, essa celeridade na justiça e que se traduz aqui, no Senado Federal, inclusive neste momento da sessão, porque eu já vi aqui o Senador Aécio Neves, com todo o respeito, ser aparteado por todos os Senadores durante uma sessão inteira e não ter sofrido esse comportamento desrespeitoso que entendo que está acontecendo neste momento em relação ao meu pronunciamento.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – V. Exª me permite, Senadora Marinor, um breve aparte?
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – V. Exª tem que me permitir se eu continuo falando ou não. Ah, desculpe-me, Senador Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Apenas quero transmitir a V. Exª que, ainda há poucos dias, tivemos um encontro com o Senador Jader Barbalho na confraternização de Natal dos Senadores, onde transmiti a ele que havia dito a V. Exª que V. Exª havia honrado o seu mandato, o povo do Pará e o PSOL. Agradeço a forma construtiva, companheira como V. Exª aqui se portou ao longo deste ano, inclusive em cooperação em propósitos comuns que tivemos em muitas das ocasiões no nosso dia a dia de trabalho. Meus cumprimentos a V. Exª.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Obrigada, Senador Suplicy.
Senadora Lídice.
A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB – BA) – Senadora Marinor, já tive oportunidade de me pronunciar a respeito, solidarizando-me com V. Exª, tanto no dia em que saiu a decisão quanto hoje, no encerramento dos nossos trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas. Quero novamente lamentar o seu afastamento e dizer o quanto foi positiva a nossa convivência aqui, na Casa, e o competente relatório que V. Exª apresentou hoje e foi aprovado na CPI do Tráfico de Pessoas. Quero desejar, portanto, que em 2012 a nossa luta continue e que a sua luta continue junto do povo do Pará. Obrigada.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Agradeço à Senadora e vou concluindo aqui minhas palavras, dizendo que todos que acreditam na lei da Ficha Limpa e que estão presenciando o Supremo Tribunal Federal jogar na lata de lixo as esperanças da mobilização da política brasileira; todos aqueles que acreditam que um mandato de Senador não deveria ser um instrumento para negociatas e enriquecimento ilícito; todos aqueles, lá no meu Estado, que acreditam na possibilidade de ter na representação do Pará não mais um nome a ser associado a falcatruas, a negócios obscuros, à distribuição de cargos e a escândalos de toda ordem podem continuar contando comigo nessa luta – a luta pela ética na política, a luta contra a corrupção, assim como outras lutas que desempenhei nesses muitos anos, já, de vida pública, inclusive aqui, no Senado Federal.
Todos terão na minha voz, como Presidenta Estadual do Partido Socialismo e Liberdade no Pará, eleita com mais de 70% dos votos, a continuidade da defesa dos interesses do povo trabalhador.
Não estou dizendo "adeus". Estou dizendo "até logo".
Muito obrigada.
Ministro retoma luta contra o CNJ
Por JOAQUIM FALCÃO
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello é uma multiliminar. Manda que as sessões do CNJ que julgam juízes sejam públicas. Hoje, não são. Diz que o CNJ tem competência apenas subsidiária. Hoje, tem mais.
Tem competência originária também. Os tribunais não têm mais prazo para julgar seus magistrados. Tinha o prazo máximo de 140 dias. Agora não mais. E por aí vai.
A multiliminar é quase um tsunami Judiciário. Além de argumentos jurídicos, cinco fatores ajudam a explicá-la.
Primeiro, quando, em 2005, o voto de Cezar Peluso viabilizou o CNJ, declarando sua constitucionalidade, ele foi acompanhado por quase todos os ministros. O único contra foi Marco Aurélio.
Seis anos depois, o ministro volta à luta na mesma direção. Como não pode desconstitucionalizar e acabar com o CNJ, oferece agora ao país um pessoal e limitador entendimento do conselho.
Segundo, no dia em que o processo estava naturalmente em pauta o ministro preferiu não votar. Afirmou que, diante da reação social e política a favor do CNJ, não havia clima para tanto. Agora, concede a liminar no último dia do ano Judiciário.
A consequência é clara. O STF não tem mais tempo para reavaliar. Enquanto o país espera, a liminar prevalece. O ministro claramente se utilizou do tempo processual.
A liminar é legal. Resta saber se intervir no timing político do processo a favor de sua tese é democrático. Sempre lembrando que, como diz Carlos Drummond de Andrade, o último dia do ano, não é o último dia da vida.
Terceiro, existe uma sintonia entre sua decisão em favor das sessões públicas e sua decisão pessoal, como presidente que foi do Supremo, de transmitir as sessões da corte pela TV Justiça.
Quarto, analisadas todas as ações de inconstitucionalidades do STF desde sua posse, Marco Aurélio é o que tem o maior número de votos vencidos: 73%. Em seguida, vem Ayres Brito com 28%. O seu credo jurídico é estaticamente ponto fora da curva.
Finalmente, o CNJ já teve de enfrentar 32 ações diretas de inconstitucionalidade, isto é, tentativas contrárias a sua atividade. Dessas, 20 foram propostas por associações de magistrados.
Isso revela uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ. Até hoje, o STF não decidiu em definitivo nenhuma ação contra este CNJ tal como criado pelo Congresso. Até agora tudo tem ficado em suspenso, em liminares. Assim será outra vez?
---------------------------------------------
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio
Artigo publicado na Folha de S.Paulo de 20.12.2011
Boas festas!
Por ANA DINIZ, jornalista, em seu blog Na Rede, sob o título acima:
Que diante da mesa gorda, nenhum chato venha falar de colesterol.
Que em janeiro não seja necessário pedir socorro aos padroeiros dos endividados.
Que ninguém pense que é Airton Senna numa estrada ou avenida.
Que os ladrões se deem uma semana de folga.
Que nenhuma pessoa seja obrigada a ouvir o som dos tunados.
Que os médicos e enfermeiros não faltem aos plantões a que se comprometeram.
Que as crianças gostem dos presentes que receberem.
Que a comida não queime na panela e que o tempero esteja correto.
Que não haja temporal no Natal e no Ano Novo.
Que os fundamentalistas de todas as religiões tenham um ataque de bom senso.
Que os maridos não reclamem dos gastos da mulher, nem as mulheres dos gastos dos maridos.
Que os adolescentes estejam surtados de prudência.
Que não haja um apaixonado chorando a perda do primeiro amor.
Que os idosos tenham paciência com a alegria desbragada dos outros.
Que os impertinentes fiquem de boca fechada.
Que os solitários encontrem companhia.
Que o coral não desafine.
Que os pés não doam justo na hora da festa.
Que quem quiser possa dormir sossegadamente.
Que os bebês não tenham resfriado ou dor de barriga.
Que não haja curto circuito por causa do excesso de lâmpadas.
Que a saudade dos mortos não pese na alma.
Que o brega e o erudito possam conviver sem atritos.
Que os ressentimentos sejam amainados ou extintos.
Que a cerveja não congele e a champanha não esquente.
Que os traficantes façam greve.
Que as mulheres acertem a mão na maquiagem.
Que os homens sejam gentis.
Que as flores de Iemanjá não murchem antes da hora.
Que os mal falantes tenham um pouco de compaixão.
Que todos os telemarketings fiquem silenciosos nesta semana.
Que as praias não fiquem impraticáveis por causa do lixo.
Que a mega da virada vá para pessoas de bem.
Que haja a alegria verdadeira que se encontra na paz.
Que diante da mesa gorda, nenhum chato venha falar de colesterol.
Que em janeiro não seja necessário pedir socorro aos padroeiros dos endividados.
Que ninguém pense que é Airton Senna numa estrada ou avenida.
Que os ladrões se deem uma semana de folga.
Que nenhuma pessoa seja obrigada a ouvir o som dos tunados.
Que os médicos e enfermeiros não faltem aos plantões a que se comprometeram.
Que as crianças gostem dos presentes que receberem.
Que a comida não queime na panela e que o tempero esteja correto.
Que não haja temporal no Natal e no Ano Novo.
Que os fundamentalistas de todas as religiões tenham um ataque de bom senso.
Que os maridos não reclamem dos gastos da mulher, nem as mulheres dos gastos dos maridos.
Que os adolescentes estejam surtados de prudência.
Que não haja um apaixonado chorando a perda do primeiro amor.
Que os idosos tenham paciência com a alegria desbragada dos outros.
Que os impertinentes fiquem de boca fechada.
Que os solitários encontrem companhia.
Que o coral não desafine.
Que os pés não doam justo na hora da festa.
Que quem quiser possa dormir sossegadamente.
Que os bebês não tenham resfriado ou dor de barriga.
Que não haja curto circuito por causa do excesso de lâmpadas.
Que a saudade dos mortos não pese na alma.
Que o brega e o erudito possam conviver sem atritos.
Que os ressentimentos sejam amainados ou extintos.
Que a cerveja não congele e a champanha não esquente.
Que os traficantes façam greve.
Que as mulheres acertem a mão na maquiagem.
Que os homens sejam gentis.
Que as flores de Iemanjá não murchem antes da hora.
Que os mal falantes tenham um pouco de compaixão.
Que todos os telemarketings fiquem silenciosos nesta semana.
Que as praias não fiquem impraticáveis por causa do lixo.
Que a mega da virada vá para pessoas de bem.
Que haja a alegria verdadeira que se encontra na paz.
O que ele disse
Ministro Cezar Peluso (na foto), presidente do Supremo Tribunal Federal, numa nota em que defende a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de suspender as investigações sobre a evolução do patrimônio de magistrados.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Minha Casa, Minha Vida pode ser fator decisivo para 2012
Do Contas Abertas
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Porém, o que deveria ser o carro-chefe do primeiro ano do mandato da presidente, só deverá apresentar resultados melhores em 2012, ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O programa exerce relevância significativa nas cidades, segundo o próprio governo federal, o MCMV possui empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.
A primeira mostra disso é a aceleração no ritmo de empenhos no final do ano. Entre novembro e dezembro (até o dia 12) cerca de R$ 6,6 bilhões foram alocados em despesas empenhadas. Ao todo, desde o começo do ano, já foram reservados em orçamento pouco mais de R$ 9 bilhões. Porém, com o fim de 2011, é provável que quase todo o montante seja revertido em restos a pagar para 2012. Se o ano tivesse acabado no último dia 13, cerca de R$ 11,9 bilhões seriam alocados em restos a pagar.
Além disso, conforme o projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, R$ 11 bilhões estão orçados para o Minha Casa, Minha Vida em 2012. Somadas a previsão orçamentária com a estimativa de restos a pagar de 2011, o governo teria cerca de R$ 23 bilhões para executar o programa no ano das eleições municipais. A seleção realizada em 2011, com recursos orçamentários e de financiamento público, soma R$ 9,3 bilhões para 539 projetos a serem executados por 383 prefeituras e 14 governos estaduais. Desse total, R$ 4,6 bilhões estariam contratados. (veja tabela)
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente Dilma Rousseff viajando pelo Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas. Outra coisa que deve acontecer é o grande investimento em publicidade, que populariza a imagem da presidente”, explica.
O professor ressalta que esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o Lula também, com a Dilma não seria diferente”.
Na visão de Testa, apesar do Minha Casa, Minha Vida, em 2011, ter tido alguns problemas administrativos, em linhas gerais é um programa com apelo popular muito grande. “Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação. No começo do mês, por exemplo, foram anunciadas medidas para estimular o crescimento da economia brasileira. Entre as ações está a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industralizados) sobre os chamados produtos de linha branca, como fogão e geladeira. A população, além de ter acesso à casa própria também pode equipá-la.
Leia mais aqui.
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Porém, o que deveria ser o carro-chefe do primeiro ano do mandato da presidente, só deverá apresentar resultados melhores em 2012, ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O programa exerce relevância significativa nas cidades, segundo o próprio governo federal, o MCMV possui empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.
A primeira mostra disso é a aceleração no ritmo de empenhos no final do ano. Entre novembro e dezembro (até o dia 12) cerca de R$ 6,6 bilhões foram alocados em despesas empenhadas. Ao todo, desde o começo do ano, já foram reservados em orçamento pouco mais de R$ 9 bilhões. Porém, com o fim de 2011, é provável que quase todo o montante seja revertido em restos a pagar para 2012. Se o ano tivesse acabado no último dia 13, cerca de R$ 11,9 bilhões seriam alocados em restos a pagar.
Além disso, conforme o projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, R$ 11 bilhões estão orçados para o Minha Casa, Minha Vida em 2012. Somadas a previsão orçamentária com a estimativa de restos a pagar de 2011, o governo teria cerca de R$ 23 bilhões para executar o programa no ano das eleições municipais. A seleção realizada em 2011, com recursos orçamentários e de financiamento público, soma R$ 9,3 bilhões para 539 projetos a serem executados por 383 prefeituras e 14 governos estaduais. Desse total, R$ 4,6 bilhões estariam contratados. (veja tabela)
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente Dilma Rousseff viajando pelo Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas. Outra coisa que deve acontecer é o grande investimento em publicidade, que populariza a imagem da presidente”, explica.
O professor ressalta que esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o Lula também, com a Dilma não seria diferente”.
Na visão de Testa, apesar do Minha Casa, Minha Vida, em 2011, ter tido alguns problemas administrativos, em linhas gerais é um programa com apelo popular muito grande. “Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação. No começo do mês, por exemplo, foram anunciadas medidas para estimular o crescimento da economia brasileira. Entre as ações está a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industralizados) sobre os chamados produtos de linha branca, como fogão e geladeira. A população, além de ter acesso à casa própria também pode equipá-la.
Leia mais aqui.
Liminar contra inspeção do CNJ não beneficia Lewandowski
Do
A inspeção do
Logo, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na segunda-feira (19/12), na qual ele suspende o andamento da inspeção no TJ de São Paulo, não o beneficia. No e-mail enviado ao presidente do tribunal, a ministra Eliana Calmon afirma que "a determinação não alcança ministros vinculados a Tribunais Superiores, em qualquer época".
A troca de e-mails entre Bedran e Eliana Calmon (clique aqui para ler) revela que o alvo da Corregedoria são juízes de primeira instância e desembargadores. Ou seja, os próprios colegas de Eliana no Superior
A informação do CNJ ao
A Corregedoria do CNJ começou a investigar em novembro pagamentos irregulares a juízes e desembargadores de São Paulo. A apuração é feita em outros 21 tribunais estaduais, além do TJ paulista. Lewandowski concedeu liminar
Sargento Garcia chegou perto. E o Zorro escapou,
Na mesma ocasião em proclamou em bom tom uma constatação tão clara como a luz do Sol, ao dizer que na magistratura ha "bandidos que se escondem atrás da toga", a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, acrescentou uma revelação: “Sabe o dia em que eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um tribunal fechado, refratário a qualquer ação do CNJ”.
O tribunal a que ela se referia era o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Isso foi em setembro.
Depois disso, revelou-se que o CNJ, por obra de sua Corregedoria, estava investigando pagamentos milionários registrados nas contas de magistrados de vários Estados.
Entre os investigados estavam 17 desembargadores de São Paulo, que receberam, cada um, R$ 1 milhão, provenientes de pendências salariais. O CNJ buscava saber se eles receberam a bufunfa de uma vez só ou em parcelas, com sói acontecer em situações do gênero.
E aí?
E aí que um dos investigados pelo CNJ, revela hoje a Folha, era o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.
Na última segunda-feira, ele deu uma liminar suspendendo temporariamente as investigações sobre os pagamentos, sob a alegação de que não se pode quebrar o sigilo de juízes, se eles não são suspeitos do cometimento de irregularidades.
A conclusão dessa história toda está no trecho de uma nota da coluna Painel, da Folha de hoje.
Diz assim:
Bem na hora Comentário ouvido ontem em Brasília, em referência à célebre frase da corregedora Eliana Calmon e à abortada investigação sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo: "Quando o Sargento Garcia estava chegando perto, o Zorro deu um jeito de escapar".
Como diria o Ancelmo Gois: "É. Pode ser".
E é mesmo.
Assinar:
Postagens (Atom)