Bug resolvido

O bug aqui no blog foi resolvido, graças a Deus.
Alan Pereira, um craque da informática, foi essencial para acabar com a montoeira em que os textos tinham se transformado.
Em função do, digamos assim, "adiantado da hora", as postagens hoje ficam nesta aí embaixo.
Amanhã, as postagens voltam ao normal.
O Espaço Aberto agradece a compreensão de todos.

Real recusa proposta de indenização de moradores do Blumenau

O edifício Blumenau: moradores têm pretensão rejeitada

A Real Engenharia, construtora do Real Class, o edifício que desabou na Travessa Três de Maio, em São Brás, em 29 de janeiro deste ano, rejeitou a proposta de moradores do edifício Blumenau, que pretendem receber um total de R$ 160 mil em indenização, dos quais R$ 80 mil por danos morais e R$ 80 mil por danos materiais. A proposta da empresa é pagar apenas "algo entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, por unidade, em condições a combinar", informa o advogado Sérgio Oliva Reis, da Real Engenharia, em ofício a que o blog teve acesso, com data de 24 de março, e que foi encaminhado ao promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, da área de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado. O Blumenau tem 16 andares e 32 apartamentos - dois por andar, portanto.
Conforme o Espaço Aberto informou no dia 17 deste mês, os moradores do Blumenau, prédio situado bem próximo ao edifício que caiu remeteram ao Ministério Público um documento ao Ministério Público cobrando as indenizações, sob a alegação de que precisam receber uma reparação pecuniária porque o imóvel em que residem foi diretamente atingido por parte dos escombros do Real Class e sofreu desvalorizações no seu valor venal, depois da tragédia. Também cobram reparações por sequelas psicológicas que ainda perduram entre seus moradores.
Na quarta
No ofício encaminhado ao MP, a Real Egenharia diz que tem sido "incansável no atendimento das necessidades de todos os atingidos", lembra que os compradores de imóveis no edifício que desmoronou já foram todos indenizados e destaca que custeou despesas de hotel e disponibilizou atendimento médico e psicológico a todos os que necessitaram.
Em relação ao Blumenau, a Real Engenharia informa que "todos os danos materiais foram assumidos e foram recompostos ou estão sendo finalizados, inclusive caso a caso, diretamente com moradores que comprovaram prejuízos com compras de supermercados, carros etc.".
Diz o advogado da empresa que, "ainda que se vislumbe algum dano moral, o mesmo já foi muito mitigado, muito reduzido, pela postura séria e comprometida com a qual a Real tem se portado nesse triste e lamentável acidente".
Acrescenta o ofício que "o valor sugerido a título de danos materiais não é devido, porque, como dito, já foram referidos danos reparados (e estão sendo, para os que assim o comprovarem".

Um amontoado só

Caros leitores. O Espaço Aberto faz as três postagens abaixo porque são inadiáveis. Mas, por hoje, as postagens ficarão por aqui, até que se resolva um bug. Desde ontem, a plataforma blogspot, pelo menos por aqui, se recusa a obedecer aos comandos de entrada de parágrafo nos textos. Na hora em que os textos estão sendo redigidos, os parágrafos aparecem. Mas quando as postagens são autorizadas, some tudo. E aí fica essa coisa horrorosa que vocês veem aí por baixo, em prejuízo, inclusive, da compreensão dos textos, que acabam ficando tudo num blocão só. O blog vai tentar corrigir esse bug o mais urgentemente possível. E antecipadamente, as nossas desculpas.

Desistência de Paulo Rocha assusta o PT

Até no PT - ou principalmente no PT -, muita gente não entendeu por que cargas d'água o deputado Paulo Rocha desistiu de lutar judicialmente para que ele, e não o ex-deputado Jader Barbalho, assuma a cadeira no Senado, após a decisão do Supremo que invalidou a Ficha Limpa para o ano passado. Os petistas inconformados com a desistência de Rocha reconhecem que seria muito difícil sustentar a tese de que o caso Jader já transitou em julgado. Admitem, ao contrário, que o caso expecífico do ex-deputado ainda não terminou, porque ainda falta ser publicado o acórdão do julgamento de outubro do ano passado e, em seguida, poderão ser opostos embargos de declaração. Mesmo assim, os petistas assustados com Paulo Rocha consideram que, politicamente, sua recusa em continua ativo na arena do Supremo, até o último minuto da prorrogação deixa transparecer um certo desinteresse em fazer valer, por todos os meios inimagináveis - desde que legítimos, é claro -, os 1.777.376 votos que obteve nas urnas.

Justiça manda o Basa pagar aposentados e pensionistas

A juíza Maria Edilene Franco, da 8ª Vara do Trabalho de Belém, não precisou de mais do que duas laudas para conceder tutela antecipada obrigado o Banco do Amazônia S.A (Basa) a pagar os aposentados e pensionistas do Plano BD, que estavam privados de seus proventos e pensões desde o último dia 23.
A medida judicial, que contempla mais de 3 mil aposentados e pensionistas, foi resultado de ação civil pública protocolada na Justiça do Trabalho pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco da Amazônia (AABA) sob o nº 0000302-75.2011.5.08.0008, depois que os proventos e pensões não foram pagos pela Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (Capaf).
"Diante da responsabilidade solidária do Basa, por ser instituição patrocinadora da Capaf, situação amplamente reconhecida em diversos julgados por esta Justiça Especializada e, levando em consideração, o caráter de susbsistência da verba inadimplida, não vislumbro impedimento legal para que este responda por tais benefícios neste momento de urgência", diz a magistrada.
A seguir, a íntegra da decisão.

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Processo: 0000302-75.2011.5.08.0008
Reclamante : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DA AMAZÔNIA
CNPJ/CPF:15.753.288/0001-42
Reclamado: BANCO DA AMAZONIA S.A BASA CNPJ/CPF:04.902.979/0001-44 DECISÃO (008 - 00043 / 2011) Protocolo: 950125/2011

Requerendo Antecipação de Tutela Vistos etc..
Trata-se de pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a tutela antecipada, por não considerar presentes os requisitos ensejadores da medida naquele momento. Neste momento processual, a parte autora acosta o documento de fls. 929, que se trata de COMUNICADO da CAPAF em 22.03.2011, posterior ao ajuizamento, onde consta a suposta razão do seu inadimplemento.
A questão muda. O art. 273 do Código de Processo Civil prevê a necessidade de existência de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e reversibilidade da tutela, para que possa ser concedida a antecipação pretendida.
A prova inequívoca, que demonstra a verossimilhança das alegações do autor, materializa-se nos autos com a comunicação de fl. 929 e a inadimplência já ocorrida. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta induvidoso, pois vários aposentados e pensionistas encontram-se ameaçados na sua subsistência e desamparados já em idade avançada, quando mais precisam de recursos para adquirir inclusive de medicamentos para manutenção de suas vidas.
Trata-se de caso típico que demonstra a utilidade da tutela de urgência, uma vez que o caráter alimentar da verba inadimplida toma feição ainda mais prioritária em razão da idade avançada dos beneficiados. Diante da responsabilidade solidária do BASA, por ser instituição patrocinadora da CAPAF, situação amplamente reconhecida em diversos julgados por esta Justiça Especializada e, levando em consideração, o caráter de susbsistência da verba inadimplida, não vislumbro impedimento legal para que este responda por tais benefícios neste momento de urgência.
Isto posto, presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, conforme art. 273 do CPC, determino que o BASA proceda em 48 horas o pagamento de todos os aposentados e pensionistas referente ao Plano de Benefícios Definidos da CAPAF, relativos à folha de março de 2011, sob pena de pagamento de multa diária de R$-1.000,00 por atraso, que tiver dado causa, e por assistido, até o limite de R$-500.000,00.
Dê-se ciência do inteiro teor deste despacho às partes.
Aguardar audiência.

BELÉM, 28 de março de 2011.
MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO

"Artigo não é regra sobre irretroatividade", diz ministro

Leiam abaixo duas respostas do ministro do STJ Hamilton Carvalhido sobre duas questões das mais polêmicas sobre a Lei da Ficha Limpa. A primeira, referente o princípio da lei da anterioridade da lei eleitoral. A segunda, referente à irretroatividade das leis. As respotas do ministro foram dadas durante entrevista ao Consultor Jurídico. Confiram abaixo: -------------------------------------------------- ConJur — Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa vale já no ano de sua sanção, o TSE definiu o conceito de processo eleitoral. O que pode ser mudado sem esbarrar no princípio da anterioridade? Hamilton Carvalhido — O artigo 16 da Constituição Federal não é uma regra sobre irretroatividade. O que ele diz é que mudanças devem ser diferidas para um ano depois da edição da lei, para não haver surpresa. Não se pode mudar a regra procedimental no meio do jogo. O princípio da anterioridade se refere apenas ao aspecto dinâmico das eleições, em relação a fases, prazos e documentos. Isso não pode ser mudado. Mas o que trata de direito material, como o de ser eleito, não tem nada a ver com processo eleitoral. Se amanhã dissermos que os daltônicos não podem dirigir devido ao seu problema, a regra não pode começar a valer só para os que nascerem depois da lei ou para os que forem tirar a licença dali por diante. Ninguém vai dizer que quem já dirigia tem direito adquirido, porque aquela limitação foi considerada de risco para a coletividade. ConJur — E como fica a irretroatividade da lei? Hamilton Carvalhido — Para o jurista Pontes de Miranda, que explica com clareza absoluta, uma lei tem o efeito retroativo quando invade o passado e modifica efeitos já produzidos pela lei anterior, desconstitui ou apaga o que já foi feito. Aplicação imediata é outra coisa. A inelegibilidade é averiguada no momento do registro do candidato. O que se discutiu foi se uma condenação criminal não transitada em julgado pode produzir efeitos. Algumas pessoas dizem que, enquanto não transitar em julgado, não pode produzir efeito nenhum no universo jurídico das pessoas, não só no penal. Essa foi uma amplitude maior que se deu à presunção de não culpabilidade. Mas é preciso ponderar princípios constitucionais, como o da probidade. Existe a presunção de não culpabilidade e existe um mínimo de probidade indispensável ao exercício do mandato. O que o legislador fez foi ponderar dois princípios constitucionais e dar prevalência para um. O condenado por decisão colegiada ainda pode pedir a suspensão dessa inelegibilidade. Se a condenação tiver sido de um Tribunal de Justiça, ele pode requerer ao STJ. Se for do STJ, pode requerer ao Supremo e concorrer.

Um olhar pela lente

Os Arcos na Lapa - que nasceram como aqueduto e depois sustentaram a passagem de bondes -, depois da primeira etapa da restauração por que estão passando, no Rio de Janeiro.

A foto é da Folhapress.

O importante é a Ficha Limpa valer para 2012

De um Anônimo, sobre a postagem Na Praça da República, um ato contra a corrupção: Não havia como decidir diferente, pois é norma constitucional. O importante é que a Lei da Ficha Limpa está valendo para as próximas eleições. De modo que para as eleições de 2012, para prefeito e vereadores, a Lei da Ficha Limpa está valendo 100% e não terá mais essa história em relação a grantir fichas sujas... A partir de agora, o que o STF tem de fazer é julgar de forma célere os processos que tramitam naquela Corte sobre os fichas sujas. Pois a cidadania tem direito a duração razoável do processo em relação à qualidade dos eleitos.

Charge - Clayton

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

Resistências à CPI revelam "covardia", diz Edmilson

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) não poupa o verbo - e nem adjetivos - para qualificar a decisão do Supremo que, na semana passada, rejeitou a vigência da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. As consequências dessa decisão, segundo o deputado, serão "avassaladoras", porque vai atiçar a repulsa da população não apenas pelos corruptos como pela complacência do Judiciário em protelar indefinidamente o julgamento de casos de corrupção. Em entrevista ao Espaço Aberto, o deputado, autor de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes na folha de pessoal da Assembleia, sustenta que este é o único meio de passar tudo a limpo e não, segundo suas expressões, a "comissãozinha de sindicância" que está em curso no Legislativo. "São muitos crimes que ocorreram", afirma o deputado, que também contesta as acusações de que a motivação maior para propor a CPI seria projetar-se politicamente para disputar a Prefeitura de Belém em 2012, ele que por dois mandatos consecutivos já governou o município. Edmilson também faz uma avaliação bastante negativa dos três primeiros meses do governo Jatene. Diz que, pela formação profissional e pela experiência política e administrativa do atual governador, esperava algum projeto de impacto para marcar este início de gestão. Mas nada disso aconteceu, ressalta o deputado. Clique no vídeo acima para assistir aos 30 minutos de entrevista com Edmilson Rodrigues.

Morosidade do Supremo ajudou Jader Barbalho

Não há quem tolere a morosidade do Judiciário.

De cada dez pessoas consultadas a se manifestar sobre as mazelas da Justiça, todas dez, muito provavelmente, apontarão a morosidade como a maior delas.

Mas o PMDB do Pará tem tudo - mas tudo mesmo - para festejar a morosidade do Judiciário.

O PMDB de Jader Barbalho tem todos os motivos para comemorar, particularmente, a lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira derrubou a vigência da Ficha Limpa para a eleição do ano passado e, com isso, garantiu que o ex-deputado assuma uma cadeira de senador.

Por que se justifica que o PMDB festeje a lentidão do STF?

Porque se o Supremo já tivesse, há mais tempo, publicado o acórdão do julgamento de outubro de 2010, aquele mesmo que ficou empatado em 5 a 5 e que acabou, por efeitos regimentais, resultando na inelegibilidade de Jader Barbalho, o caso do ex-deputado já deveria ter transitado em julgado.

É simples.

Imaginem, por exemplo, que em novembro de 2010 o acórdão, de responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator, tivesse sido publicado.

Com a publicação, o PMDB, automaticamente, entraria com embargos de declaração para esclarecer algum ponto omisso, contraditório ou obscuro. Seria muito, mas muito difícil que os embargos fossem providos. E se fossem mesmo rejeitados, acabou-se o que era doce: àquela altura, o caso de Jader, especificamente, teria transitado em julgado.

E aí? Com essa decisão de quarta-feira passada, o máximo que a defesa do ex-deputado poderia fazer seria ingressar com uma ação rescisória para reverter a situação, com base agora na decisão do Pleno do STF, que derrubou a Ficha Limpa para 2010.

Mas nem vai precisar.

Como até agora, cinco meses após o julgamento de outubro, Sua Excelência o ministro Joaquim Barbosa (na foto) ainda não publicou o acórdão e ainda cabem os embargos, formalmente o caso de Jader ainda não transitou em julgado.

Daí, ainda cabem duas alternativas: a impetração dos próprios embargos ou, como a defesa de Jader deverá fazer, recorrer ao atalho jurídico por meio de uma certidão de julgamento para abreviar a chegada do ex-deputado ao Senado.

Depois dessa, o PMDB do Pará ainda terá razões para reclamar da lentidão da Justiça?

O caminho é a ação rescisória, acha advogado

Advogados e juristas de um modo geral passaram o final de semana tentanto interpretar ainda os efeitos da decisão do Supremo, que derrubou a Lei da Ficha Limpa para 2010, e as alternativas que restam a políticos como Jader Barbalho.

Alguns advogados com os quais o blog conversou no final de semana consideram que a decisão de quarta-feira baseou-se num caso concreto, ou seja, o julgamento de um recurso extraordinário do deputado Leonídio Bouças, do PMDB mineiro. Nesse caso, o efeito da decisão só recairia sobre o recorrente.

Para que a decisão tivesse o efeito chamado erga omnes, ou seja, para todos, seria necessário, no entendimento dessa corrente de juristas, ter havido decisão em a ação que comportasse tal efeito, o que só ocorre quando o STF faz o controle abstrato de constitucionalidade, que deve ser exercido apena na esfera de competência do próprio Supremo.

Em tese, não foi isso que aconteceu no julgaento de quarta-feira, porque o Supremo não apreciou constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, e sim discutiu apenas se ela teria ou não validadade para a eleição do ano passado.

"Tenho a impressão de que seja caso de ingressar com uma ação rescisória, com pedido de liminar, de modo a que não espere o julgamento final para só então tomar posse. Alegam-se, para tanto, os famosos periculun in mora (perigo da demora) e fumus boni iuris (relevância da fundamentação). Só que, para isso, tem que esperar o trânsito em julgado", disse um advogado ouvido pelo Espaço Aberto, mas que, por impedimentos profissionais, prefere não se identificar.

Ele acha até que é cabível ingressar com embargos de declaração, para buscar efeito infringente ao julgado. Mas prevê que os embargos não serão conhecidos, "porque não houve omissão, obscuridade ou contradição, de modo que não haveria o que alterar. O caminho é pedir a agilização, com vistas ao trânsito em julgado, e entrar com a rescisória", diz o jurista.

Mande uma mensagem para o ministro Luiz Fux

Olhem só.

As zorelhas do ministro Luiz Fux devem estar ardendo.

E como!

O ministro do Supremo, podem ter certeza - e ele próprio deve estar certo disso -, já inscreveu seu nome na história como o cara que, com seu voto decisivo, arquivou a vigência da Ficha Limpa para o pleito do ano passado.

E não é que já criaram um site?

Trata-se do site Mande uma mensagem para o ministro Luiz Fux.

Mais de 50 mil pessoas, em todo o país, já mandaram seus, digamos, bilhetinhos para o ministro.

Quando você entrar no site, verá uma imagem como a que está acima.

Basta seguir as orientações e dar o seu recado.

Não se sabe é se o ministro responderá às mensagens.

Precisaria, certamente, de um número de funcionários equivalente ao número de servidores do Supremo apenas para auxiliá-lo a fazer isso.

Aprovados em concurso para defensor exigem nomeação

Os aprovados no concurso da Defensoria Pública do Pará, em 2009, labutam pela nomeação e, às vésperas da expiração do prazo do concurso, 23.07.2011, iniciam uma campanha para não terem as suas expectativas frustradas. No concurso de 2009 foram aprovados 148 candidatos, dos quais 56 foram nomeados e 92 aguardam nomeação. Por emenda da deputada Simone Morgado, o Orçamento do Estado, para 2011, prevê dotação para a contratação de 45 Defensores Públicos. A Defensoria Pública do Pará está recebendo, desde janeiro deste ano, os repasses financeiros já acrescido o valor da emenda citada, mas, até o momento não notificou os aprovados para nomeação, assim como não dá explicação alguma da não providência. Dos 144 municípios do Pará, 83 não possuem Defensores Públicos. Das 117 comarcas instaladas no Pará, em apenas 65 há Defensores Públicos lotados. O Grupo de Concursados requer a nomeação dos 45 Defensores Públicos para os quais o órgão possui dotação orçamentária e recursos financeiros para contratar e, para que não fiquem prejudicados os demais aprovados, a prorrogação do prazo de validade do concurso. Fonte: documento distribuído pelo “Grupo de Concursados”

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Esse texto também está disponível no blog do deputado Parsifal Pontes

Galvão, sempre um espetáculo à parte. Sempre.

Esse Galvão Bueno, fora de brincadeira, é um espetáculo à parte. Ontem, no jogo entre Brasil x Escócia, ele produziu duas dessas espetaculosidades impagáveis. Primeiro, quando protagonizou mais um de seus shows de intimidades explícitas que costuma travar com seus entrevistados. A vítima, digamos assim, foi Ronaldo Fenômeno, que foi chamado para um entrevista. Saiu até beijinho no rosto na despedida. Mas o melhor foi depois do selinho. Galvão, na brincadeira, disse que seria muito bacana se o comentarista Arnaldo César Coelho, ex-árbitro, apitasse o jogo de despedida de Ronaldo Fenômeno da Seleção Brasileira. Por que Arnaldo? Porque, segundo Galvão, Arnaldo poderia "arranjar um pênalti" para Ronaldo marcar um gol na partida. Com isso, e mais do que expliticamente, Galvão acabou colando em Arnaldo aquela pecha de juiz ladrão que, vocês sabem, todo torcedor atribui aos árbitros quando prejudica seus times. Mas a outra - e melhor - espetaculosidade de Galvão - foi no fim, bem no finalzinho da partida. Mano, por volta dos 43 minutos, tirou Neymar, que fizera dois gols e uma boa partida. Galvão tascou: - Esse é o tipo de substituição que o treinador faz para que a torcida ovacione o jogador. E o que se ouviu? Uma vaiona. Mas uma vaiona daquelas em Neymar. E Galvão, meio desconcertado, mas sempre espetaculoso: - Isso é coisa da torcida do Chelsea. Hehehe. Galvão é um espetáculo. Fora de brincadeira.

Obama perdeu a bússola

SERGIO BARRA

O presidente Barack Obama veio como a esperança dos Estados Unidos e do mundo. Mas tudo leva a crer que Obama tem colecionado mais fracassos. A tragédia do homem certo a quem coube se eleger para governar o país errado, na hora errada. O presidente dos EUA abandonou de vez, ao que tudo indica, o mais simbólico de seus compromissos. Recentemente, revogou seu próprio decreto que suspendia os julgamentos dos presos de Guantánamo por tribunais militares, permitindo sua retomada.
Durante empolgante campanha eleitoral, o candidato Obama prometeu fechar a famigerada prisão de Guantánamo assim que assumisse o governo. No dia de sua posse, reafirmou que a prisão estaria fechada no prazo de um ano, ou seja, até janeiro de 2010 e vetou os julgamentos pela justiça militar. Passados dois anos e mais de dois meses volta atrás e arquiva a dupla promessa.
Os atentados às embaixadas dos EUA na Tanzânia e no Quênia, pelo tanzaniano Ahmed Ghailani, que foi levado a julgamento em tribunal civil de Nova York e absolvido da maioria de quase três centenas de acusações por falta de provas. A que restou, de "conspiração", bastou para condená-lo à prisão perpétua, insatisfeitos os republicanos, usaram o veredicto e a pena "leve", para argumentar que não se pode confiar em civis para julgar "terroristas". Obama, mais uma vez, cedeu.
Mas os americanos não perdoam e acham que sua concessão mais séria foi a sua capitulação aos interesses de Wall Street. Mas o fato de não conseguir manter suas posições nem mesmo em questões de pouca importância material, mas simbolicamente marcantes, dá a medida de sua fraqueza. Está à mercê das chantagens dos republicanos para aprovar o orçamento de 2011.
Tudo sinaliza que será muito difícil para Obama dar a volta por cima de maneira comparável. A eleição de meio de mandato foi desastrosa, com a perda de senadores e governos estaduais e da maioria da Câmara e a radicalização da oposição de direita.
A reforma da política nacional de imigração foi inviabilizada no Congresso e tem sido substituída por selvagens leis antiimigrantes. A política externa só acumulou decepções e fracassos e a guerra no Afeganistão e Paquistão vai de mal a pior.
Forças irresistíveis da história, inabilidade política ou simples pé-frio? Digamos assim, um pouco de cada coisa. Obama assumiu os EUA em uma fase estruturalmente desfavorável, de decadência econômica e política relativa. Ademais, em um dos piores momentos possíveis em termos conjunturais, logo após o início da maior crise financeira da história do capitalismo desde 1929. Mas, além disso, Obama fracassou em entender o momento histórico e político e agir de acordo. Fez campanha para corrigir o rumo de um país no auge da prosperidade no sentido da justiça social e bom senso ambiental. Não encontrou o tal país e perdeu completamente a bússola.
Obama governa sob o signo do medo e da omissão. Os medos de Obama o aconselharam a propor soluções de pé quebrado para as questões que afligem a maioria da sociedade americana - a regulamentação dos mercados financeiros e as dívidas hipotecárias.
Obama veio pela primeira vez ao Brasil em busca de um recomeço. Está num momento muito ruim. Às vezes, a necessidade vence o conforto. Nada tenho com a "teoria da conspiração". No Municipal discursou para a elite. Não temos porque lamber as botas do capitalismo. No mais, será um passo para tentar fortalecer uma relação desgastada.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

Pausa

Um bom final de semana a todos.
O blog volta na segunda-feira, se Deus quiser.

Na Praça da República, um ato contra a corrupção

A Praça da República será palco, neste domingo, daquilo que os organizadores estão chamando de um grande “ato contra a corrupção e pela ética na política”.
A manifestação começará a partir de 9h, em frente ao Bar do Parque.
A senadora (PSOL) Marinor Brito apoia a manifestação.
“Enquanto os corruptos comemoram, o Brasil todo está decepcionado com o voto de desempate do ministro Luiz Fux que colocou os corruptos de volta ao Congresso Nacional. Um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou arduamente pela aprovação da Ficha Limpa. Não podemos ficar calados. Vamos mostrar para o ministro que a traição à sociedade tem um custo político alto”, diz um texto enviado para o blog pelo gabinete da senadora.

Um olhar pela lente

Praia e rio em Soure, na Ilha do Marajó.

Por Macapuna

E os concursados do Banpará?

De um Anônimo, sobre a postagem Nomeações de Jatene não satisfazem a Asconpa:

A respeito dos concursados do Banpará esta instituição não pertence ao Governo do Estado do Pará? O concurso do Edital 002 2008para Técnico de Informática, Engenheiro Civil e Contador só vi convocação de Técnicos de Informática. Qual o posicionamento da Asconpa com relação a estes concursados?

Charge - Clayton

Fortalecer os partidos pra quê, mesmo?

Por MARCELO SOARES - jornalista, tradutor e instrutor em São Paulo -, no Congresso em Foco

Inaugurar uma coluna no Congresso em Foco, meu site favorito especializado em política, é um desafio e tanto. Especialmente porque eu sou apenas um curioso profissional. Não trago no bolso soluções pra nada, até porque há na política milhares de coisas que não entendo.
Entre essas coisas que eu não entendo está a importância atribuída aos partidos. Ainda mais aos partidos que temos no Brasil, essa sopa intercambiável de letrinhas que pouco significam além dos interesses específicos do momento. Entretanto, boa parte das propostas de reforma política (esse termo que significa tudo e por isso mesmo não significa nada) trata de fortalecê-los. Fortalecer como e pra quê?Partidos fortes teriam identidade definida, dizem. No país em que o valerioduto começou no PSDB e foi parar no PT, os dois partidos mais fortes e que mais ferrenhamente se opõem, tentar fortalecer suas identidades na canetada soa a piada. Uma piada que ganha contornos de mau gosto quando se lembra que um dos partidos mais numerosos do Brasil, o PMDB, tem tantas faces quanto caciques. Uma piada que se torna caricatura quando o Lula abraça o Collor 20 anos depois de tudo aquilo. Uma piada que vira comédia pastelão quando se assiste aos novos capítulos da novela do Democratas, o ex-PFL, ex-Arena, ex-PDS, que hoje tem uma dissidência que inverteu as letrinhas do começo dos anos 80 e virou PSD sob protesto dos caciques do Democratas, ainda que o próprio endereço do PSD na internet tenha sido registrado pelo Democratas. E ainda dizem que política é um troço chato.
Partidos fortes teriam mais participação do eleitor, dizem. Coitado do eleitor. Esse mesmo eleitor que só entra na retórica política de dois em dois anos, na hora de o representante garantir o emprego por mais quatro anos, e que é forçado a pagar os aumentos de salário autoconcedidos por suas Excelências. E que, num ponto de quase consenso entre a classe política na reforma política (esse termo que significa tudo e por isso mesmo não significa nada), muito em breve pode ser convidado a bancar mais um naco da campanha eleitoral, via financiamento público exclusivo (que não necessariamente bane o caixa-dois, mas proíbe o caixa-um). É a mão da classe política entrando mais fundo no bolso do eleitor, que já banca o horário eleitoral gratuito e parte do fundo partidário. Coitado do eleitor.
Partidos fortes seriam poucos, dizem. Ainda ontem um leitor me disse no Twitter que ele julgava ser melhor para o Brasil se tivéssemos apenas dois partidos. Eu respondi que isso impediria um partido de surgir a partir da decepção com as práticas de qualquer um deles. Tipo o PSDB quando surgiu do PMDB ou o PSOL quando surgiu do PT. Também impediria o surgimento de novos agrupamentos potencialmente interessantes, como o Partido Pirata, que na Suécia colocou em discussão temas extremamente atuais. Pluralidade é importante, especialmente em sociedades cada vez mais complexas como a brasileira, e acho que, por mais que tenhamos 27 partidos registrados no TSE, ainda temos pouca pluralidade política. Não é por decreto que isso muda, especialmente não restringindo a pluralidade.

Mais aqui.

Uma declaração, várias desonras

Da leitora Adelina Bia Braglia, sobre a postagem que reproduz declarações do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), referindo-se ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, como "moreno escuro":

Moreno escuro?
Dito por um branco azedo, até que combina. Principalmente por este branco azedo, useiro e vezeiro em beneficiar-se do público a favor dos seus interesses privados. Desonrou o Senado, desonrou Mato Grosso e agora desonra minha paciência!
O ministro Joaquim Barbosa deveria processar o indigitado Júlio Campos. Para exemplar esse racista de meia pataca e outros que estão na ilharga.
Faria bem a todos nós, se o fizesse.

Edmilson Rodrigues vem aí!

E vem mesmo.

Vem com tudo.

O Espaço Aberto conversou na manhã desta sexta-feira com o deputado Edmilson Rodrigues (na foto), o único representante do PSOL na Assembleia Legislativa.

Foram mais ou menos uns 40 minutos de entrevista filmada.

Sua Excelência baixou o sarrafo.

Sentou a pua.

Não escapou nada.

Não escapou ninguém.

Disse que o Supremo, ao invalidar ao Ficha Limpa para as eleições de 2010, ofereceu de bandeja um prêmio ao que ele classificou de "pilantragem" na vida pública.

Defendeu que a CPI - proposta por ele - para apurar as fraudes na folha de pessoal da Assembleia é necessária para desbaratar o que o parlamentar chamou de "quadrilha" que se estabeleceu para pilhar o dinheiro público. É preciso, disse o deputado, pegar não apenas as "piabinhas", mas também - e principalmente - os "tubarões", sejam quem forem.

Respondeu abertamente àqueles que desestimulam a criação da CPI para não colocarem azeitona na empada dele, Edmilson, candidato em potencial a prefeito de Belém, em 2012.

E por último, mas não menos importante, baixou o malho no governo tucano de Simão Jatene, ao fazer uma avaliação de seus primeiros três meses.

A entrevista, na íntegra, estará aqui no Espaço Aberto na manhã de segunda-feira.

Mônica ignora notificação de comissão de sindicância

A ex-servidora da Assembleia Legislativa do Estado Mônica Pinto recusou-se formalmente a comparecer para depor perante a Comissão de Sindicância que apurar fraudes na folha de pessoal Casa, estimada em mais de R$ 2 milhões.
Mônica, que chegou a chefiar a Divisão da Folha de Pagamento da Assembleia durante a presidência de Domingos Juvenil (PMDB), foi exonerada no início deste ano da função de confiança que ocupava na Casa.
Ninguém, até agora, admitiu oficialmente na Assembleia Legislativa que a exoneração decorreu de seu suposto envolvimento nas fraudes. Mas o nome dela foi associado a isso em matérias jornalísticas, que a apontaram, inclusive, como tendo forjado documentos para obter empréstimos consignados que chegariam a R$ 600 mil. Ela já negou essas acusações, responsabilizando ao mesmo tempo outros servidores.
Para não depor à Comissão de Sindiância, a defesa de Mônica Pinto amparou-se num fato: o de que ela, tendo sido exonerada, já não é mais servidora da Casa. E como as sindicâncias apuram ocorrências no âmbito da administração, Mônica, não sendo mais servidora, ficaria dispensada de comparecer. A recusa, segundo seus advogados, está amparada no Direito Administrativo.
Até agora, segundo informações seguras obtidas pelo blog, Mônica Pinto não foi intimada para prestar informações nem ao Ministério Público, nem à Polícia, nem a qualquer outra instância que eventualmente esteja investigando as fraudes.
Mas, se chamada, vai comparecer para dizer tudo o que sabe.
E ela sabe muito.
Aliás, sabe muitíssimo.

Charge - J. Bosco

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Os efeitos do julgamento sobre a Ficha Limpa

De um Anônimo, sobre a postagem PSOL mobiliza em favor da moralização da vida pública:

É lamentável, muito lamentável, deixar figuras tão reconhecidamente nocivas à sociedade retornarem, alvissareiras, para mandatos eletivos.
O pior é que são oito anos para os senadores.
Isso significa dizer que um bom número de políticos incorrigíveis vão continuar nas mas altas esferas se locupletando, fugindo da Justiça e rindo do contribuinte.
Para esse caso - Fichas Sujas -, que mal seria Emendar a Constituição?

Advogados tentarão “atalho” para Jader assumir logo

Advogados de Jader Barbalho, num cálculo que os próprios consideram dos mais otimistas, calculam que ele só vai sentar-se na cadeira de senador até o mês de junho, mas não antes disso.
Esse, repita-se, é um cálculo dos mais otimistas. Porque, em se tratando de Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos mais otimistas são atropelados pelas idas e vindas que o formalismo burocrático impõe.
Neste caso, para garantir ao peemedebista que assuma o mandato o quanto antes, será tentado um atalho.
O atalho chama-se certidão de julgamento.
Em condições normais, Jader teria que esperar a publicação do acórdão da decisão de outubro de 2010, na sessão em que um empate acabou tendo o efeito de torná-lo inelegível para o pleito daquele ano.
Publicado o acórdão, o ex-deputado ingressaria com um recurso chamado embargos de declaração com efeito modificativo, ou seja, pedindo que fosse considerada nula a decisão do STF em 2010, em função do julgamento da última quarta-feira, que acabou considerando inválida da Lei da Ficha Limpa para o pleito do ano passado.
Esse seria o caminho normal.
Ocorre que o acórdão do julgamento de outubro de 2010 ainda nem foi publicado. Ou seja: há seis meses que o gabinete do relator, ministro Joaquim Barbosa (o cara aí da foto), não libera o acórdão. E sem isso, como já foi dito, os embargos de declaração não podem ser opostos.
Pois aí é que entra o atalho.
Os advogados do ex-deputado pedirão à Secretaria do STF que expeça uma certidão do julgamento de quarta-feira, acompanhada da ata e da transcrição completa das notas taquigráficas.
Nas notas taquigráficas, interessa aos defensores de Jader uma declaração do ministro Gilmar Mendes, de que o pronunciamento do STF, na quarta-feira, tem efeito retroativo e efeito futuro. Ou seja: a decisão alcança casos como o julgamento de Jader em outubro de 2010.
De posse da certidão – acompanhada das notas taquigráficas e da ata da sessão -, será feita uma petição ao ministro Joaquim Barbosa, para que ele, monocraticamente (individualmente), dê cumprimento ao que foi decidido na última quarta-feira e determine, portanto, que o Senado emposse Jader Barbalho.
Pronto.
Se Joaquim Barbosa deferir o pedido, Jader assume no Senado.
E se indeferir?
Com base em dispositivo do regime do Supremo, será feita uma reclamação ao plenário da Casa, que então vai decidir.
Como se vê, o caminho para o ex-deputado assumir tem uma pedra no meio.
Chama-se Joaquim Barbosa.
Ele, em verdade, é quem vai dizer se o atalho peemedebista é procedente.
Pelo sim, pelo não, a assessoria jurídica de Jader já está planejando acampar.
Se não puder acampar na porta do gabinete de Joaquim Barbosa, vai acampar na porta do Supremo.
A intenção é fazer com que a coisa ande.
E ande o mais rapidamente possível.

Mas andar rápido será difícil.

Muito difícil.

Cabe aos TREs decidir quando vão recalcular votos

Do Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24/3) que caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral do país decidir quando recalculará os votos das eleições de 2010, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, não há prazo para recontagem dos votos e nova proclamação dos eleitos. As informações são da Agência Brasil.
O Pleno do STF definiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010 na sessão desta quarta-feira (23/3), por 6 votos a 5. A regra passará a valer somente a partir das eleições municipais de 2012. "Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, verificará se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única."
Segundo o entendimento do presidente do TSE, os TREs poderão decidir sobre o recálculo dos votos à medida que as decisões saírem ou poderão esperar a decisão de todos os casos para proclamarem o novo resultado apenas uma vez.
O ministro afirmou ainda que todos os casos pendentes de recurso poderão ser sumariamente decididos individualmente pelos ministros e que quem não recorreu no prazo devido contra a decisão que declarou a inelegibilidade perdeu o prazo. "Essa é uma questão processual, se é justo ou não é uma outra questão. Muita gente também renunciou temendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, assumindo as consequências deste ato de renúncia."

Decisão sobre a anualidade
Para Lewandowski, a decisão do Supremo não determinou que a Lei da Ficha Limpa é válida para as eleições de 2012. "O STF tomou apenas uma decisão sobre a anualidade. Não tem nada seguro." O ministro acrescentou que o Supremo não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. A corte se posicionou sobre esse ponto no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma. "Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto."
Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do Supremo vão se aposentar: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Apesar de o STF ter afastado a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa ter validade em 2010, Lewandowski entende que a norma teve "um caráter profilático", pois muitos políticos com passado duvidoso preferiram não se candidatar, além de o tema sobre a moralidade política ter se inserido na sociedade.
"A população pôde discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei."

Unimed deixa pacientes aflitos porque não fornece remédio

Pacientes que sofrem de câncer e são associados da Unimed estão aflitos.
Aliás, estão aflitíssimos.
Eles precisam fazer aplicações semanais de um medicamento chamado Velcade, fornecido pela própria Unimed.
O remédio é indicado para combater o mieloma múltiplo, que ataca as hemácias, diferentemente da leucemia.
Esse tipo de câncer, ressalte-se, afeta principalmente os pacientes idosos, o que aumenta ainda mais os riscos decorrentes da interrupção do tratamento, considerando-se que já se encontram com o organismo debilitado.
Pois é.
E há vários doentes que interromperam o tratamento há quase um mês, porque não têm recebido o remédio.
Não é que o Velcade esteja em falta, não.
É que a Unimed, pura e simplesmente, ainda não reajustou o valor com que adquire o medicamento. Resultado: o laboratório Janssen, que o fabrica, suspendeu o fornecimento.
Por falta de pagamento, pessoas com uma doença grave estão correndo riscos do agravamento de seu estado clínico porque o plano de saúde, que elas pagam em dia, não está em dia com o laboratório fornecedor do remédio.
A Unimed tem informado aos que têm reclamado – justamente – dessa situação que tudo será normalizado até abril.
Até abril?
Isso é uma eternidade para pessoas que, repita-se, estão há quase um mês sem receber as aplicações com o medicamento, que deve ser ministrado semanalmente.
A quem recorrer?
Será preciso, como fazem por aí, fechar uma rua e parar a cidade inteiramente para chamar atenção para essa barbaridade?

E olhem que a Unimed vende sua marca assim: "O melhor plano de saúde é viver. O segundo melhor é Unimed".

É?

MPF recorre da decisão que negou pontos a candidatos da OAB

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, nesta quarta-feira, (23), pedindo novamente para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sejam obrigados a atribuir cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame, em fevereiro, em todo o Brasil.
O mesmo pedido de tutela antecipada – decisão urgente e provisória – foi negado ontem pela Justiça Federal em Belém na Ação Civil Pública que o MPF move contra a OAB. Os procuradores da República no Pará Alan Rogério Mansur e Bruno Araújo Soares Valente entendem que o Conselho Federal da Ordem deve uma compensação aos candidatos por não ter cumprido o disposto no edital do exame.
A atuação do MPF é baseada em denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina.
No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos. A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 1ª Vara da Justiça Federal, entendeu que não existe obrigatoriedade expressa para inclusão das disciplinas Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral ou Código de Ética e Disciplina de forma individualizada nas questões da prova objetiva.
Com o recurso do MPF, o pedido de liminar deve ser apreciado pelo TRF1 em Brasília. O recurso ainda não tem numeração processual.

Fonte: Ministério Público Federal

Anátemas drogas legalizadas

RUI RAIOL

O que você acha de o governo legalizar o uso e, consequentemente, o comércio da cocaína e do crack, sob o argumento de uma pesada tributação? Um absurdo, não é mesmo? Isso porque, na balança social do custo-benefício, o peso é muito negativo. Agora, o que você pensa se essas drogas fossem bastante diluídas, de modo que o efeito da dependência química pudesse ser igualmente paulatino e gradual?
Em termos comparativos, eis o que acontece com o consumo do cigarro de do álcool no Brasil. São drogas tido como “sociais”, legalizadas e altamente lucrativas para o governo.
A legalização da bebida e do cigarro no Brasil é um grande paradoxo estatal. O governo arrecada fortunas com a tributação. E perde infinitamente mais com os resultados nefastos desse anátema comércio.
Esses resultados vêm de muitas formas. No caso da bebida, com a mortandade em nossas estradas, sendo mesmo o álcool o principal motor dessa tragédia nacional. Depois vêm as doenças. Na mente e no corpo. Câncer. Cirrose. Doenças cardiovasculares, pelo costume de se misturar bebida e gordura animal nos tira-gostos, que tiram, de fato, o gosto de muitos viverem bem.
Vêm as mazelas sociais: a dependência química torna um pessoa improdutiva, afasta amigos, destrói a família, mata uma pessoa em plena vida.
Enquanto isso, o governo continua lucrando alto com a desgraça do povo. Concede incentivos fiscais a indústrias etílicas. Permite que seus anúncios estejam em horário nobre da televisão. Persiste no anátema erro de associar bebida alcoólica ao futebol, ao gosto pela novela, aos reality-shows. Como se não bastasse o carnaval, esse pai de todos os anátemas brasileiros, em termos de produção social.
Depois vem o cigarro: cilindro da morte, pena capital autoexecutável, algo completamente alheio à fisiologia de nosso corpo. Defumador de almas e pulmões. Pulmões enegrecidos pela fuligem que reduz a cinza a obra-prima de Deus.
Aí entra em cena o falso carimbo purificador do governo: cigarro, droga legalizada. Morte legalizada. Loucura tributária. Coisa que nenhum governo de mente sã haveria de classificar como “produto”, seja de importação ou exportação. Isso porque alíquotas elevadas não têm o poder de legalizar o malefício. Tributem-se em 100%, e mesmo assim o cigarro continuará matando. Mesmo assim será veneno. Mesmo assim o governo será eternamente culpado pelo genocídio social causado por essa droga anátema.
Precisamos, enquanto seres inteligentes, pensar acima da máquina estatal. Acima da média. Pensar por nós mesmos e nossos filhos: bebida e cigarro são drogas anátemas. Cocaína diluída. Crack pulverizado. Não tentem nos enganar com rótulos coloridos nem mulheres seminuas. Não misturem beleza, sexualidade e vícios mortais, posto serem coisas completamente distintas. Nenhum ser humano precisa dessas drogas para viver. Só mesmo para morrer. Porém ninguém está interessado nisto.
O Brasil é um país de cristianismo paradoxo. Ainda não vemos por aqui as marcas do evangelho. Somos o país recordista em morte nas estradas. A única nação do mundo que para durante dias para se embriagar. Povo cujo conceito de legalidade provém das cartilhas doentias do governo.
Precisamos nos erguer. O álcool não esconderá nossas emoções para sempre. Nem revelará quem de fato somos. Não nos dará coragem para morrer. Precisamos olhar as coisas de frente. Com o sangue limpo.
Não precisamos de nicotina. Nossos pulmões foram criados perfeitos. Neles corre sangue. E sangue não sem mistura com fumaça. Não tentem nos enganar com essas anátemas drogas legalizadas.

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RUI RAIOL é pastor e escritor (www.ruiraiol.com.br)

O que ela disse

"Ruim mesmo é ter de aguentar a impertinência de Jader Barbalho jactando-se de ter tido votos (1,8 milhão) em quantidade superior às assinaturas (1,6 milhão) recolhidas em apoio à Lei da Ficha Limpa. Inclusive porque não é verdade: depois da apresentação formal da proposta à Câmara, a iniciativa recebeu mais de 5 milhões de adesões via internet."

Dora Kramer, jornalista, em sua coluna Coisas da Política de hoje, publicada em vários jornais do País.

Um olhar pela lente

O rio Sena, em Paris, com as águas coloridas de verde na terça-feira (22, em comemoração ao Dia Internacional da Água, nesta terça-feira.
A foto é da AFP.

Os conceitos pessoais de justiça

Do leitor Getúlio Theixeira, sobre a postagem Indignada, Marinor Brito ataca a corrupção:

Não quero entrar no mérito da questão, mas eu não entendo por que toda vez que há um julgamento, a parte desagradada com o resultado afirma que houve injustiça.
O ser humano é inerentemente egoista e individualista. Será que justiça é apenas o que me agrada, o que me beneficia? Será?
Onde está o princípio do contrário?

Charge - Veronezi

Ficha limpa caiu para 2010. E agora?

No Congresso em Foco

Ao decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vale somente para 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) causa um efeito ainda não calculado no resultado da eleição do ano passado. Com a provável recontagem de votos que deve ocorrer em todas as unidades da federação, a composição do poder Legislativo vai mudar, tanto na relação de titulares de mandatos quanto na definição dos suplentes.
Por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram que a Lei da Ficha Limpa só valerá para as eleições municipais de 2012. Na visão da corrente majoritária da mais alta corte do país, as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
Inicialmente, serão beneficiados pela decisão de ontem outros 29 recursos extraordinários que tramitam no Supremo. Ficou decidido que os casos serão decididos individualmente por cada ministro relator. Assim, o trâmite de cada um será mais rápido. Todos eles terão os registros deferidos. E, desta maneira, seus votos, nos casos de candidatos a deputado estadual e federal, passarão a contar para as coligações.
Isso obrigará os tribunais regionais eleitorais a fazer recontagem de votos nas eleições proporcionais, alterando os resultados. Na Câmara dos Deputados, já é certo que Janete Capiberibe (PSB-AP) entra no luga de Professora Marcivânia (PT-AP). A socialista, mesmo concorrendo com o registro indeferido, foi a mais votada no estado. Caso similar é de João Pizzolatti (PP-SC). Mesmo barrado, conseguiu votação suficiente para ser eleito. Ele deve entrar no lugar de Odacir Zonta (PP-SC). Porém, com a recontagem, a ordem dos suplentes pode ser mudada.
Um caso é o do próprio Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Autor do recurso que resultou na decisão de ontem, ele não teve votos suficientes para se eleger. No entanto, projeção feita pelo partido o colocava na segunda suplência da coligação para a Assembleia Legislativa mineira. Assim como ele, outros casos pelo país podem ter o mesmo resultado.
“Tecnicamente, os atingidos pela lei vão voltar”, afirmou o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis. Juiz eleitoral, Reis ressalta que, com a recontagem dos votos, outros eleitos podem dar lugar a candidatos antes barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ele acredita, porém, que o efeito deve ser pequeno. E que deve ser mais sentido nas suplências do que nas titularidades.
Para o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão, o cenário ainda está em aberto. “Não tem uma regra clara sobre isso”, disse. De acordo com o especialista, a Justiça Eleitoral vai ter que definir como proceder daqui para frente. Ele comentou que os casos podem ainda voltar ao Supremo para que os efeitos da decisão sejam explicitados.
O coordenador do MCCE acrescenta que não acredita na possibilidade da lei ser enfraquecida para as eleições de 2012. A convicação dele se explica pelo fato de a constitucionalidade não ter sido contestada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) até o momento. Porém, o ministro Luiz Fux disse, após a sessão, que é possível de artigos da Lei da Ficha Limpa serem questionados no futuro.

Quatro mudanças no Senado
No Senado, devem ser beneficiados com a decisão de hoje os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Cunha Lima foi o mais votado na Paraíba. Já Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados.
Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro. Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. Cunha Lima entra no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.
No julgamento, a posição de dez dos 11 ministros sobre a questão da anualidade já era conhecida. José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendiam que a regra só vale para 2012. Os demais - Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie - acreditavam que a Ficha Limpa não altera o processo eleitoral e sua aplicação na última eleição foi correta. No caso do trânsito em julgado, o recurso do peemedebista mineiro, que não teve votos suficientes para se eleger, será o primeiro analisado pela mais alta corte do país.

Conselho de Ética: 20% têm problemas na Justiça

Do Congresso em Foco

Criado com a missão de analisar a conduta e o decoro dos colegas, o Conselho de Ética da Câmara tem parte dos seus integrantes com problemas na Justiça. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 20% dos membros do colegiado enfrentam inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, eles somam 19 processos no Supremo. É a mais alta corte do país que tem a prerrogativa de investigar e julgar deputados federais e senadores.
A nova composição do Conselho de Ética, formada por 15 deputados titulares e 15 suplentes, foi instalada na última quarta-feira (16). Os parlamentares já têm uma missão: analisar o caso envolvendo a colega Jaqueline Roriz (PMN-DF). No início do mês, veio à tona um vídeo onde ela aparece, junto com o marido, recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que deu origem à Operação Caixa de Pandora.
Após a instalação do conselho, o site fez uma busca pelo nome de cada parlamentar no acompanhamento processual do Supremo. É possível procurar também pelo número do processo e de protocolo, e pelos advogados. Somente ações que tramitam em segredo de Justiça não aparecem na consulta. A partir daí, foi possível identificar que seis deputados são investigados e até mesmo réus no Supremo. Somente inquéritos e ações penais ativos entraram na lista.
Entre os enrolados com a Justiça, o deputado que tem o maior número de processos é Abelardo Camarinha (PSB-SP). Tramitam atualmente na corte, de acordo com a pesquisa, quatro ações penais, onde ele já é réu, e nove inquéritos, em fase de investigação. A maior parte dos casos está dentro da classificação direito penal. São processos envolvendo crimes de responsabilidade, crime da Lei de Licitações, crimes de imprensa, crime ambiental e até crime contra a honra.

Veja a lista completa de processos dos parlamentares

Leia mais aqui.

Ficha Limpa vale para 2012. É o que importa.

De um Anônimo, sobre a postagem PSOL mobiliza em favor da moralização da vida pública:

A Lei da Ficha Limpa vale para as próximas eleições. Isto é o que importa a partir de agora.
Eis, me parece, os alvos e as circunstâncias que devem ser miradas para avançar no processo social, político e jurídico que visa alcançar melhor qualidade no que diz respeito a futuros candidados à cargos públicos eletivos.
Sob esse ponto de vista, portanto, a Lei da Ficha Limpa está valendo e é constitucional, conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, a cidadania e a sociedade civil, em geral, têm uma tarefa de altíssima importância a partir de agora, pois, depois deste julgamento, acredito que nunca mais o processo eleitoral e os candidatos a cargos públicos eletivos serão fichas sujas.
Temos, por fim, a tarefa de utilizar com grande intensidade a Lei da Ficha Limpa. Temos a força, vamos utilizá-la seja no plano preventivo, seja no plano repressivo a candidatos fichas sujas. Demais a mais, cumpre lembrar que, mesmo nas eleições recentes, o eleitor excluiu de sua escolha muitos candidatos fichas sujas...

"Quem aqui chegou com R$ 53 mil?", desafia Marinor

Nos três vídeos abaixo, o pronunciamento da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) da tribuna do Senado, logo após a decisão do Supremo, e a solidariedade que ela recebeu de colegas.

Charge - J. Bosco

Acesse o Lápis de Memória

O destino das fraudes na Alepa é a Justiça Federal

De um Anônimo, sobre a postagem Pressões podem acabar favorecendo CPI na Assembleia:

É aquela história de que se correr o bicho pega e se ficar o bicho come. Quer ver?
Se houve crime contra contra a ordem tributária em desfavor dos interesses da União, todos os demais que lhes forem conexos serão igualmente julgados pela Justiça Federal (Súmula 122 do STJ).
Se houve crime contra o sistema financeiro nacional, aí sim é que a competência é da JF, conforme determinado na Lei 7492/86.
O MPF está com a faca e o queijo nas mãos, inclusive para análisar eventual omissão sobre quem deveria apurar administrativamente e não o fez, com finalidade de satisfazer interesse próprio ou de outro, cujo julgamento também é deslocado para a Justiça Federal, desde que os fatos sejam conexos.

PSOL mobiliza em favor da moralização da vida pública

O PSOL ainda não está totalmente convencido de que perdeu, de todo, a guerra em defesa do mandato da senadora Marinor Brito, que terá de ceder seu lugar a Jader Barbalho (PMDB), depois da decisão de ontem, do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 6 a 5 entendeu não ser válida, para a eleição do ano passado, a Lei da Ficha Limpa.

Muito embora o partido considere que não haja meios para reverter a decisão do STF, os psolistas avaliam que chegou a hora de intensificar ainda mais a pressão popular sobre o Judiciário - inclusive e sobretudo o próprio Supremo -, para que julgue sem contemplações e sem formalismos casos envolvendo corrupção na vida pública.

Setores do partido já se movimentavam, ontem mesmo, para deflagar uma campanha de mobilização em defesa da Lei Ficha Limpa, por considerá-la um instrumento eficaz para contribuir no saneamento da vida pública brasileira.

Apesar da decisão de ontem do STF.

Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada em 2012

Por Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico

Em uma sessão bem mais breve e sem a exaltação demonstrada pelos ministros nas sessões anteriores, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (23/3), por seis votos a cinco, que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.
A discussão se restringiu à proibição constitucional de uma lei que altere o processo eleitoral ser aplicada antes de um ano de entrar em vigor. A maioria dos ministros decidiu que ao estabelecer novos critérios de inelegibilidades a lei interferiu claramente no processo eleitoral e, assim, feriu o artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com a norma, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Os ministros não chegaram a discutir se candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes da lei entrar em vigor podem ser atingidos por ela. Essa discussão ainda renderá bons debates, mas só às portas das eleições de 2012, quando a lei, então, estará em pleno vigor.
Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso julgado nesta quarta, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. Só no STF, há 30 recursos contra decisões do TSE que barraram candidatos chamados “ficha suja”. Para se beneficiar da decisão, basta que os candidatos peçam a extensão dos efeitos da decisão. O plenário autorizou os ministros a decidir monocraticamente os pedidos.
O caso em julgamento foi o do candidato Leonídio Bouças (PMDB), que, no ano passado, disputou uma vaga de deputado estadual para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Bouças foi barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa, sob acusação de usar a máquina pública em favor de sua candidatura ao Legislativo mineiro nas eleições de 2002, quando era secretário municipal de Uberlândia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu seus direitos políticos por seis anos e oito meses. Com a decisão, ele será empossado porque obteve votos suficientes.
Na sessão, chegaram a se ensaiar alguns debates, mas nada parecido com os julgamentos do ano passado. A certa altura, o ministro Ayres Britto disse que Bouças havia sido condenado em todas as instâncias anteriores ao Supremo. Ao que Gilmar Mendes respondeu: “É isso que chamo de teoria futebolística. Somam-se três ou quatro decisões e aí a Corte Suprema não atua”. Mas as discussões não seguiram em frente.
O voto decisivo para definir a questão foi o do ministro Luiz Fux (na foto), 20 dias depois de sua posse no Supremo. “Não resta a menor dúvida que a criação de novas inelegibilidades em ano da eleição inaugura regra nova no processo eleitoral”, afirmou o ministro.
Fux começou o voto afirmando que a Lei da Ficha Limpa “é um dos mais belos espetáculos democráticos” que já assistiu. “Dos políticos espera-se moralidade no pensar e no atuar. Isso gerou um grito popular pela Lei da Ficha Limpa”. Como os advogados bem sabem, quando suas sustentações orais são muito elogiadas pelo juiz, geralmente é porque ele votará contra seu processo. Foi exatamente o que aconteceu.
O ministro ressaltou que o intuito de estabelecer a moralidade que vem com a lei é de todo louvável. “Mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica, que é saber se a criação de critérios de inelegibilidade em ano de eleições viola o artigo 16 da Constituição Federal”. Para Fux, não há dúvidas que a nova lei alterou o processo eleitoral, quando a Constituição proíbe isso.

Luiz Fux afirmou que o princípio da anterioridade eleitoral representa a garantia do devido processo legal e a igualdade de chances. E, citando o voto do ministro Gilmar Mendes, o que fez em diversas passagens, disse que a carência de um ano para a aplicação de lei que altera o processo eleitoral é uma garantia constitucional das minorias, que não podem ser surpreendidas com mudanças feitas pela maioria. “Tem como escopo evitar surpresas no ano da eleição”, disse.
Para o ministro Luiz Fux, o processo eleitoral a que se refere a Constituição é a dinâmica das eleições, desde a escolha dos candidatos: “Processo eleitoral é tudo quanto se passa em ano de eleição”. Fux ainda disse que a iniciativa popular é sempre salutar, mas tem de ter consonância com a Constituição. “Surpresa e segurança jurídica não combinam”, afirmou. E, neste caso, de acordo com o ministro, deve prevalecer sempre a segurança jurídica para que as pessoas possam “fixar suas metas e objetivos e de formular um plano individual de vida”.
De acordo com o ministro, os candidatos foram surpreendidos por regras que não poderiam ter sido aplicadas no mesmo ano da eleição porque implica em desigualdade nas regras do jogo. “A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro”, disse. E completou: “É aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente” porque isso fere a Constituição Federal.

Mais aqui.

Indignada, Marinor Brito ataca a corrupção

A senadora Marinor Brito reagiu indignada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ontem negou, em definitivo, a validade da Lei da Ficha Limpa para o pleito de 2010. Com a decisão, a parlamentar do PSOL perde o mandato para dar lugar a Jader Barbalho (PMDB).
“Queremos um Judiciário transparente e veremos, senão agora, varrido da política brasileira políticos como Jader barbalho e os ‘Roriz e Malufs’ da vida. Vamos construir passo a passo esse sonho, ocupando espaço nas assembléias legislativas, nas associações de moradores e espaços de combate à homofobia e qualquer tipo de discriminação.
Espaços onde o povo consegue ter vez e voz, com muita dificuldade e sacrifício. Quem aqui chegou ao Senado Federal com R$ 53 mil? Se raposas do poder como Jader Barbalho não fizessem propaganda diuturnamente, não tivessem essas benesses, será que estariam com algum percentual de voto?”, questionou a parlamentar psolista.
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento, que você também ver no blog de Marinor.

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“O povo brasileiro precisa participar das decisões políticas do nosso país, tomar decisões para enfrentar o que o Congresso Nacional e o Judiciário não conseguiram enfrentar nas últimas décadas: o combate à corrupção, ao uso do poder econômico que tem definido os rumos da política brasileira.
O povo brasileiro juntou energia para mobilizar o país, de ponta a ponta, para trazer ao Congresso a Lei da Ficha Limpa, com o intuito de barrar os corruptos, que historicamente têm deixado o povo no abandono e representado a fome, a miséria, a prostituição infanto-juvenil, respondido pelo trabalho escravo, pela visão de desenvolvimento macroeconômico e deixado o povo do meu estado e do país na mais miserável condição. O estado do Pará tem sido saqueado historicamente por essa elite podre que se utiliza da máquina pública para sua perpetuação.
Queremos um Judiciário transparente e veremos, se não agora, varrido da política brasileira políticos como Jader barbalho e os ‘Roriz e Malufs’ da vida. Vamos construir passo a passo esse sonho, ocupando espaço nas assembléias legislativas, nas associações de moradores e espaços de combate à homofobia e qualquer tipo de discriminação.
Espaços onde o povo consegue ter vez e voz, com muita dificuldade e sacrifício. Quem aqui chegou ao Senado Federal com R$ 53 mil? Se raposas do poder como Jader Barbalho não fizessem propaganda dioturnamente, não tivessem essas benesses, será que estariam com algum percentual de voto?
Custe o que custar, querendo ou não a justiça, nossas vozes não se calarão. O povo brasileiro vai continuar tentando varrer os corruptos da política. O voto tão esperado do Brasil de um advogado de carreira, juiz que não foi questionado pela carreira jurídica quando foi indicado para ser ministro do supremo, não conseguiu acompanhar a vontade do povo brasileiro, em nome das famílias como ele mesmo disse”.

E tome-lhe blablablá!

Exatamente às 16h39 de ontem, quarta-feira, , o jornalista Lauro Jardim postou em seu blog, sob o título “Em síntese”, a seguinte nota.

Gilmar Mendes acaba de completar uma hora que está votando contra a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro. A posição de Gilmar já era conhecida em dois julgamentos anteriores.
Vinte minutos atrás, ele chegou a dar uma indicação de que iria encerrar seu voto: “em síntese…”
(Atualização às 16h53: Gilmar Mendes demorou uma hora e dezesseis minutos para dar seu voto)

A nota era essa.
Olhem só.
O Espaço Aberto já teve oportunidade de abordar essa, digamos, prolixidade (toma-te!) desnecessária de nossas Excelências.
Ninguém, fora de toda a brincadeira, aguenta mais ouvir ministro do Supremo e de tribunais superiores ficar lendo aqueles votos quilométricos nas sessões.
É um blablablá que não acaba mais.
O julgamento de ontem sobre a Ficha Limpa poderia ter sido encerrada, sem exagero, em 15 minutos.
Os dez ministros que já haviam votado na sessão plenária de outubro apenas diriam: “Como em outubro do ano passado, voto a favor (ou contra) a vigência da lei para a eleição de 2010”. Cada um não precisaria de mais de 1 minuto para dizer isso.
E quanto ao 11º ministro, Luiz Fux, com certeza não precisaria de mais de cinco minutos para resumir seu voto.
Pronto. Seriam 15 minutos no máximo.
Mas não.
O julgamento durou horas.
Começou um pouquinho antes das 15h e foi terminar por volta das 20h.
Cinco horas de blablablá.
Mas isso, vocês sabem, é o poder dos holofotes.
Como muitos coleguinhas – não todos, claro – que adoram de holofotes, muito embora sejam apenas jornalistas, nossas Excelências também são chegado a luzes.
Nem todos gostam tanto.
Mas muitos adoram.
Ora se não!

O que ele disse

"Durante oito anos alguns adversários tentaram vender que éramos a continuidade do governo anterior. Agora que elegemos uma pessoa para dar continuidade, eles estão dizendo que está diferente"
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, reclamando das comparações entre seu governo e o da presidente Dilma Rousseff.

Fux libera os fichas sujas

No Blog do Lauro Jardim, há pouco:

 

Luiz Fux acaba de votar pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro. Se não houver uma reviravolta nos votos já conhecidos dos ministros do STF, os fichas-sujas barrados em 2010 mas que tinham votos suficientes para se elegerem terão direito a tomar posse.

Fux afirma que a lei, para ter validade no ano passado, deveria ter entrado em vigor a um ano do pleito, ou seja, antes de outubro de 2009.

Um mito para sempre

Elizabeth Taylor se foi.
Tornará o Paraíso ainda mais belo, mais encantador, mais incomparavelmente acolhedor
Abaixo, assista a 3 minutos de imagens dessa atriz que, mesmo antes de partir, já se tornaram um mito do cinema.

"Folha" registra jornalistas como assessores administrativos

Izabela Vasconcelos, do Comunique-se

A Folha de S.Paulo registrou dois jornalistas como assessores administrativos. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do Comitê de Imprensa do Senado, o jornalista Fábio Marçal, que também é membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
O Comunique-se teve acesso aos documentos que comprovam a irregularidade na contratação dos jornalistas. Nos dados, o jornal alega que o registro como assessor administrativo é uma norma da empresa. “Eu não sei se eles fazem isso pra fugir do sindicato ou pra burlar a legislação, é um absurdo”, contestou Marçal.
O jornalista enfatiza que apenas os dois casos se tornaram conhecidos, mas acredita que outros profissionais já tenham passado pela mesma situação.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário Maia, a situação é absurda. “É um absurdo. É uma demostração de que veículos como a Folha são muito apressados em denunciar irregularidades, mas não prestam atenção no que acontece debaixo do seu nariz”, afirmou.
Maia lembrou do caso de outra empresa, que segundo ele, também já cometeu a mesma irregularidade. “A Bloomberg também tenta disfarçar suas contratações de jornalistas. Essas ‘inovações’, formas toscas disfarçadas de sofisticação, precarizam a profissão”, declarou. A Bloomberg não se pronunciou contra a acusação.

Deputado critica contratações
Há uma semana, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que pede a volta da exigência do diploma de jornalismo para atuar na profissão, foi informado da irregularidade na Folha, e protestou. Segundo ele, que também é jornalista, irregularidades já eram cometidas em muitos veículos, mas tendem a aumentar. “É uma sinalização clara de que o fim do diploma levará à precarização da profissão”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Folha ainda não se manifestou sobre o caso

Charge - Sinfrônio

Rainha pagã de Hollywood

Trecho de Rainha Pagã de Hollywood, texto de Camille Paglia, publicado na Revista Penthouse em 1992, parte da coletânea Sexo, Arte e Cultura Americana (Companhia das Letras).

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"(...)Elizabeth Taylor é, em minha opinião, a maior atriz da história do cinema. Ela entende intuitivamente a câmera e suas intimidades não verbais. Abrindo os olhos violeta, conduz-nos ao reino líquido da emoção, que habita por intuição pisciana. Richard Burton disse que ela o ensinou a atuar para a câmera. Economia e contenção são essenciais. Em sua melhor forma, Elizabeth Taylor simplesmente é. Uma carga elétrica, erótica, faz vibrar o espaço entre o rosto dela e a lente. É um fenômeno extra-sensório, pagão.

Meryl Streep, à maneira protestante, entusiasma-se com as palavras; exibe sotaques inteligentes como uma máscara para suas deficiências mais profundas. (E não sabe dizer uma fala judia; destruiu o cáustico diálogo de Nora Ephron em A difícil arte de amar.) O trabalho de Meryl não vai longe. Tentem dublá-la para cinemas indianos: não restará nada, só aquele rosto ossudo, cavalar, movendo os lábios. Imaginem, por outro lado, atrizes menos técnicas como Heddy Lamarr, Rita Hayworth, Lana Turner: essas mulheres têm um apelo internacional e universal. Seriam belas no Egito, Grécia, e Roma antigos, na Borgonha medieval ou na Paris do século XIX. Susan Haywad fez Betsabé. Tentem imaginar Meryl Streep num épico bíblico! Ela é incapaz de fazer os grandes papéis legendários ou mitológicos. Não tem poder elemental, não tem aquela sensualidade tórrida.

(...)Elizabeth Taylor é uma criação o show business, dentro do qual ela tem vivido desde que começou como atriz infantil. Ela tem a hiper-realidade de uma visão de sonho. Meryl Streep, com seu chato decoro, é bem-vinda à sua pose de atriz esforçada e despretensiosa. Eu prefiro a velha Hollywood lixo, cafona, a qualquer hora. Elizabeth Taylor, entusiasticamente comendo, bebendo, no cio, rindo, xingando, trocando de maridos e comprando diamantes aos montes, é uma personalidade em escala grandiosa. É uma monarca numa época de tristes liberais. Como estrela, ela não tem, ao contrário de Greta Garbo, Marlene Dietrich e Katharine Hepburn, qualquer ambiguidade sexual em sua persona. Terrena e sensual, apaixonada e voluntariosa, mas terna e empática. Elizabeth Taylor é a mulher em suas muitas fases lunares, admirada por todo o mundo".

Aluguel de casa contraria esforços para conter despesas

De um Anônimo, sobre a postagem "2 pesos 2 medidas", diz Ana Júlia sobre aluguel de casa:

Governo do Pará decretou medidas para contenção de despesas. Só esqueceram de avisar o governador (Diário Oficial 31837 http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateria2.asp?ID_materia=500433&ID_tipo=21)
Só porque ele tem fundamento legal (Lei 8.666/93), ele decreta que nós funcionários devemos trabalhar no calor 2h/dia, enquanto ele aluga casa.
Só faltava a ex-governadora reclamar que não comprou uma casa porque ganhava pouco.