O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou a criação de tribunais federais e expansão da Justiça Federal em audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele reuniu-se com os parlamentares na tarde desta terça-feira (19/3) no STF.
Segundo relato da assessoria do Supremo, Barbosa fez ressalvas a projetos, que tramitam no Legislativo, sobre a ampliação da Justiça Federal, defendendo debate prévio sobre o modelo que o Brasil precisa. Ele mostrou preocupação com o inchaço do setor, que atualmente tem mais de 36 mil servidores, e citou como exemplo os Estados Unidos, que tem apenas 874 juízes federais, e a Alemanha, que tem um modelo ainda mais restrito.
Barbosa alertou sobre os gastos para a criação de tribunais, além da adaptação de prédios e contratação de mais servidores. O ministro apontou o fortalecimento de câmaras locais como uma das possíveis soluções, e se comprometeu a apresentar documento com dados mais completos antes que os projetos sejam votados.
A assessoria de Barbosa garantiu que a nova Lei dos Royalties do Petróleo não foi abordada na reunião desta tarde. Na segunda-feira (18/3), a ministra Cármen Lúcia deu liminar suspendendo o novo sistema de distribuição, favorecendo estados e municípios produtores. Ela prometeu trazer o caso a plenário em abril, mas o assunto só entra em pauta após convocação de Barbosa.
4 comentários:
Paulo olha essa, já não bastasse a insegurança que assola nós pobres mortais agora vem com força para cima de quem por obrigação de lei deveria nos dar segurança, no sábado passado por volta de 06h da manhã o ex-comandante do Comando de policiamento da capital Cel Hilton Benigno foi assaltado em plena feira da 25 de setembro, os bandidos levaram cordão, carteira porta cédula e também a sua arma de fogo, por muita sorte os bandidos não o mataram. E a pergunta que fica é "onde vamos parar"?
Nesses países a União (leia-se governo federal) não faz tanta asneira!
O crescimento da JF é um tiro no pé dos atuais servidores, no que diz respeito à bancarização da categoria. Quanto menor, melhor, inclusive para a população, com alternativas, como o teletrabalho e a diminuição de gastos do governo.
Co-culpabilidade. Quem tem o poder não está imune. Mas estarão imparciais na hora de julgar?
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