O sentido antipartidos

Por Alfredo Sirkis, no Congresso em Foco

Há um repúdio aos partidos em todo o mundo, mas ainda não se inventou a democracia sem partidos… Presume-se que se possa combinar a democracia representativa com uma democracia direta pela internet (distinta do assembleísmo manipulatório), mas ninguém sabe ainda exatamente como fazê-lo. Será a grande questão política do futuro que se abre.

Esse é um assunto que pretendo tratar mais adiante. Hoje gostaria de analisar o “sentimento antipartido” nas multidões. Elas vêm expressando nas ruas o pensamento da classe média brasileira na forma plural de um quebra-cabeças, até porque esse pensamento é bastante diferenciado em suas diversas tribus. Um elemento unificador, no entanto,  é o repúdio aos partidos. É comum, porém, se olhamos mais de perto, percebemos que mesmo aí ele também é diferenciado, nuanceado.

Ao iniciar-se a mobilização, o estopim foram grupos vinculados ao Movimento “Passe Livre”, que possui certos laços – e agora os coloca claramente – com pequenos partidos da extrema-esquerda ou, se preferirem, “à esquerda do PT”.

Esperavam que a mobilização seguisse a trajetória convencional daquelas protagonizadas pela esquerda revolucionária clássica: um movimento de massas onde os “setores mais atrasados” aderem a uma “vanguarda” e viram sua “massa” (de manobra), se não disciplinada pelo menos influenciada pelas suas diretrizes.

O problema é que desta vez não funcionou dessa maneira. De repente, por força da capacidade de mobilização multifacetada e individualista da nova mídia das redes sociais,  o movimento explodiu em termos de multidão e se expressou de mil e uma maneiras com ênfase e demandas de todo tipo, mas um traço em comum: justamente a não aceitação de uma “vanguarda”, de uma liderança ou nada que se assemelhasse, nem de perto nem de longe, a isso. O símbolo dessa rejeição foi o repúdio às bandeiras, que vêm a ser a fetichização e a glorificação dos partidos ou de movimentos ideologizados com “espírito de corpo”.

Nossos esquerdistas ‘ideologicamente corretos’ esperavam apenas o repúdio aos políticos tradicionais e seu partidos, ou melhor dizendo, legendas: todo esse arco de uns 30 partidos brasileiros que seria muita generosidade definir como de “direita” – embora possam eventualmente abrigá-la. São condutos para a participação na política eleitoral/institucional que servem de base à carreira profissional da maioria dos políticos brasileiros e cuja expressão mais acabada – mas longe de ser única – é o PMDB. Quase todos têm no seu interior, também, algumas pessoas honradas, com espírito público, mas essas constituem invariavelmente uma minúscula minoria.

Também esperavam (e torciam) por um repúdio ao PT por ter deixado de ser o partido quase “revolucionário” ou, pelo menos, “combativo” dos anos 80 e 90, quando lavava mais branco, em termos “éticos”, e fazia oposição a FHC. Por ter cooptado os currais e grotões e feito de boa parte daqueles partidos do establishment seus sócios menores no poder que já leva uma década. Por ter entrado no jogo de corruptores e corruptos em nome da governabilidade,  mas não apenas…

Só que a maior parte daquela “massa” tem ido mais longe: além de repudiar os partidos tradicionais fisiológicos-clientelistas-assistencialistas e também o PT, estendeu sua hostilidade aos partidos e organizações de extrema-esquerda, inclusive aqueles que de alguma forma impulsionaram o próprio movimento de agora nos seus primórdios. Aí soaram os alarmes e começamos a ver manifestações de perplexidade contra “setores conservadores” ou de “direita” do movimento, que ousam questionar os companheiros heroicos que lá estão desde o início. Mas nada indica que isso de fato seja fruto de uma ação organizada de direita. Mesmo a presença de “carecas” da periferia, em São Paulo, um fenômeno infrapolítico, mais para galera de estádio, parece muito longe de dar conta do que acontece.

Não será a primeira nem a última vez que um movimento de grande amplitude que ninguém controla ou conduz passa por cima de quem quer controlá-lo ou conduzi-lo, particularmente, quando se tratam de partidos leninistas jurássicos. Alguns ainda defendem abertamente a ditadura do proletariado. Outros abandonaram essa fórmula, mas cultuam ditaduras “de esquerda” (Cuba) ou “democraduras” do tipo chavista, e exprimem uma cultura política sectária, autoritária e arrogante típica do leninismo e seus filhotes inimigos: o trotskismo e o maoísmo, em versões hoje refinadas e atualizadas, mas com a mesma desconexão do mundo real e a mesma característica sectária e liberticida que em situações históricas dadas deixou um lastro pavoroso de sangue e sofrimento humano.

Por que razão iria um amplo movimento, principalmente de classe média, poupar esses partidos de seu repúdio? Por que razão iria se dispor a ser liderado por eles? Por que razão iria livrar a cara deles?

Há “direita”, propriamente dita, no movimento? Não é claro, no momento. A turma da violência, das depredações e saques é uma franja típica à margem de grandes movimentos em todo o mundo. Com uma certa “forçação de barra” conceitual poderíamos defini-los como sendo uma “direita existencial”, na medida em que acreditam na força, na violência e querem se afirmar por ela. Cultuam-na como as galeras dos estádios. Mas isso dificilmente se configura politicamente, pelo menos por agora.

O PT certamente vai “criar” uma direita imaginária para poder dar ao movimento uma conotação conspirativa que caiba melhor no seu universo mental. Na cultura de esquerda a paranoia de uma conspiração é praticamente inevitável. Certamente vamos ter teorias a respeito da CIA, dos PIGs, do neoliberalismo ou de qualquer coisa do estilo. Já não se fazem teorias conspiratórias como antigamente quando boa parte da direita está cooptada pelo governo e trabalha de mãos dadas com ele, haja visto Kátia Abreu. Mas certamente vamos ver teorias conspirativas do arco da velha florescerem. Aguardem.

E, no entanto, existe sim um perigo conspirativo. Um perigo contemporâneo, fora do registro clássico esquerda x direita dos cânones habituais da luta por poder político que poderá eventualmente ocorrer.

Venho chamando a atenção há tempos para o risco de um novo “novo medievalismo”, onde o grande risco não é mais o “golpe militar de direita”, regimes ditatoriais de tipo clássico, mas a “síndrome dos Estados falidos” com o surgimento de poderes paralelos e potentados locais totalmente alheios às polarizações ideológicas do passado.

No Rio, ele já se expressou pelo controle territorial do narcovarejo sobre favelas. Em SP, por uma organização criminosa unificada comandada de dentro das prisões, o PCC. Noutros países, como o México atualmente, cartéis de “narcoatacado”. Não estará sempre vinculado à droga, embora ela ofereça a melhor logística de que o fenômeno pode dispor.

Se perigo existe, ele não vem de uma conspiração de “direita” clássica, ainda que possamos encontrar eventualmente pequenas tribus de extrema-direita, mesmo nazis, por aí. O risco vem de um duplo movimento que ainda não ocorreu e esperemos não aconteça: uma apropriação do movimento em descenso (este, inevitável) pelo lumpesinato com tipos de violência que temos visto e outras e, no seu bojo, uma ação armada de facções criminosas organizadas. Aí reside o perigo potencial. É aí que uma atuação preventiva pode se fazer necessária.

No mais, vamos aceitar que vituperem todos os partidos pois todos têm culpas no cartório, embora não as mesmas.

E vamos encarar a dificílima tarefa de pensar algo de novo, não da Rede como nome de partido, mas a Rede, propriamente dita, que permita amplas cumplicidades dentro dos atuais – e questionados – partidos, e fora deles, para iniciar uma prática de participação que a revolução na internet propicia, para além da simples convocatória e crítica.

Como fazer? Não sabemos. Vamos tatear e engatinhar.

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ALFREDO SIRKIS é deputado federal pelo Partido Verde (RJ), do qual é um dos fundadores, tem 60 anos, e foi secretário de Urbanismo e de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro e vereador. Jornalista e escritor, é autor de oito livros, dentre os quais Os carbonários (Premio Jabuti de 1981) e o recente Ecologia urbana de poder local. Foi um dos líderes do movimento estudantil secundarista, em 1968, e viveu no exílio durante oito anos.

Charge - Sinovaldo

"A gente vai ter que... roubar menos"

O Porta dos Fundos, impagável como sempre, pôs no ar um novo esquete.

Atualíssimo.

Já tem mais de 1,6 milhão de acessos.

Tem a ver com corrupção.

Tem a ver com a tragédia que seria parar de roubar.

Ou roubar menos.

Mas pode haver, como se diz, uma roubalheira retroativa.

Vale a pena assistir.

Dilma e os instintos mais primitivos. Como os de Jefferson.

Mas que coisa, hein?
Sabe-se lá o exercício de paciência, o teste de tolerância que deve estar impondo a si mesma a presidente Dilma Rousseff para negociar com partidos políticos, nesta hora em que o país vê-se submerso numa onda de insatisfações de Norte a Sul, de Leste a Oeste.
Dilma nunca disse, mas os que privam de um convívio mais reservado com ela garantem: os piores momentos de Sua Excelência no exercício do cargo são aqueles em que a presidente se vê obrigada a negociar com o Congresso.
Dilma, que nunca teve traquejo, nem molejo de cintura para tratar da política do varejo, da política do toma-lá-dá-cá, do fisiologismo, da politicalha, pois dona dona Dilma, quando chamada, por força das circunstâncias, a encarar as cobras criadas do Congresso, tem arrupios dos pés da cabeça.
Arrupios de aversão, é evidente.
Ela sabe, no entanto, que precisa engolir essas figuras todas. Como também precisa digerir, deglutir suas barganhas até o limite em que certos padrões éticos não sejam afrontados.
É o que acontece agora.
Dilma deve mandar até a próxima semana, ao Congresso Nacional, a mensagem propondo a convocação de um plebiscito, para que a população possa se manifestar sobre a reforma política.
Ótimo.
Para o distinto público, ótimo.
Não se sabe mesmo é a quantas anda o nível de tolerância da presidente da República, após esta maratona de encontros em que ela se viu obrigada a deparar-se com gente que, evidentemente, desperta seus instintos mais primitivos (apud Roberto Jeffferson) e mereceria, se ela não fosse a presidente, o seu mais completo desprezo.
Aliás, deem uma olhadinha no vídeo acima.
É Roberto Jefferson, durante a CPI do Mensalão, dirigindo-se a José Dirceu.
Prestem atenção, sobretudo os mais jovens, que àquela altura, em 2005, ainda estavam, como se diz, nos cueiros, prestem atenção nas feições crispadas de Jefferson.
É com as feições crispadas que a presidente deve ficar quando se lhe impõe o dever - inarredável e inafastável - de negociar com a classe política, sobretudo num momento como este, de intensas pressões.
Mas, o que fazer.
São os ossos do ofício, não é?
É como dizem.

A Transamazônica. Isso ainda vai virar uma estrada.

E então?
O que poderá fazer o Congresso, esse bondoso, esse magnânimo, esse gigante institucional despertado para servir o povo, pelo povo e para o povo, o que poderá, enfim, fazer o Congresso para que a Transamazônica vire uma estrada?
Olhem só essas fotos.
São recentes.
Recentíssimas.
Foram mandados ao Espaço Aberto por leitores que estiveram na região do Alto Tapajós na semana passada.
Vejam, meu caros, se isso é uma estrada.
Ao longo da dita estrada foram encontradas mais de 10 pontes "fora do eixo" - como se lia nas placas. São pontes que estão prontas, mas desalinhadas em relação à pista - se é que isso, claro, pode ser chamada de pista.
Pensem vocês em milhares de pessoas que dependem dessa estrada para se locomover.
Pensem em agricultores que, tempos de inverno brabo, como são os invernos amazônicos, não têm como escoar a produção.
Depois de pensarem em tudo isso, pensem nas ruas, nos seus clamores, nas suas indignações e revoltas contra tudo e todos.
Se pensaram, vocês vão entender que as ruas têm razão.
Só têm.

PEC do trabalho escravo sai da gaveta após 18 anos

Do leitor Kenneth Fleming, sobre a postagem O Congresso, esse bondoso:

E o laborioso trabalho das Excelências (será que cabe usar esse pronome de tratamento?) continua.
Hoje [ontem] pela manhã, a CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades onde for flagrado o trabalho escravo, e que foi proposta pelo deputado Paulo Rocha ainda nos idos de 1995.
Vejam bem: são mais de 18(dezoito) anos que a bendita está acorrentada, aprisionada nas gavetas e escaninhos de Suas Excelências, só andando a esmo nas quietas madrugadas do Congresso, quando reverbera a indignação de milhares de trabalhadores brasileiros que são despojados dos mais elementares direitos, usurpados por fazendeiros gananciosos e criminosos.
Entretanto, a proposta ainda tem de ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado Federal.
Oxalá isso ocorra antes que a juventude guerreira que está nas ruas envelheça.

MPF entra na Justiça contra fraudes na exploração de madeira

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com 53 ações contra acusados de fraudes no sistema de controle da comercialização de madeira no Pará. As fraudes possibilitaram o acobertamento da retirada e venda ilegal de produtos florestais de terras indígenas, florestas públicas e unidades de conservação no Estado. No total, o MPF solicita à Justiça Federal que obrigue os acusados ao pagamento de R$ 10,8 milhões em danos materiais, ambientais e morais, e ao reflorestamento das áreas desmatadas ilegalmente.
Assinadas pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, as ações foram encaminhadas à Justiça Federal em Belém entre os últimos dias 14 e 18. Os relatos do MPF foram baseados em denúncias feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre elas as geradas pelas operações Caça Fantasma, contra fraudes realizadas com o uso de nomes de empresas inexistentes, e Saldo Negro, contra carvoarias integrantes do esquema ilegal.
As fraudes ocorreram entre 2008 e 2011 no sistema eletrônico que emite e controla autorizações para a comercialização de produtos florestais, o Sisflora, gerenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). As madeireiras e carvoarias inseriam dados falsos no Sisflora, simulando a existência de estoques legais de madeira, produzida a partir de planos de manejo de florestas. Na verdade, a madeira vinha da extração ilegal feita em áreas protegidas. 
Os dados falsos eram gerados de diversas formas. Algumas delas aproveitavam falhas dos  sistemas estaduais de controle de comercialização de produtos florestais, que não são interligados, o que facilita a simulação de operações comerciais. Também houve fraudes que criaram informações falsas no Sisflora por meio da conversão, no sistema, de madeira barata em madeira de maior valor no mercado.
Além das empresas e empresários envolvidos no esquema de esquentamento da madeira, o MPF acusa nas ações os responsáveis técnicos por planos de manejo ilegais. O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede à Justiça que determine ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) o cancelamento do registro desses profissionais. 
Operações – Em 2009, a operação Caça Fantasma, do Ibama, desmobilizou um esquema de empresas de fachada que comercializaram no Estado mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira e carvão ilegais, sendo que uma parte dessa madeira estava sendo exportada para outros países. A partir de indícios de que as empresas foram constituídas em nome de "laranjas", na ação o MPF responsabiliza os engenheiros florestais que atuaram como responsáveis técnicos destas pessoas, atestando seu funcionamento real, pelos danos ambientais causados em razão das fraudes.
“Como um responsável técnico dá o aval para o funcionamento de uma empresa que não existe? É óbvio que o responsável técnico neste caso não averiguou de forma devida ou simplesmente agiu ilicitamente ao se responsabilizar por um empreendimento inexistente, o que por si só já caracteriza a responsabilidade civil pelo dano ambiental”, observa o procurador da República no texto das ações.
Outra operação que deu origem às ações do MPF foi a Saldo Negro, executada pelo Ibama no final de 2011. Empresários do leste do Pará, no chamado polo Carajás, tiveram suas carvoarias embargadas porque foi constatado que movimentavam volumes totalmente incompatíveis com sua capacidade operacional instalada, indicando que se tratava de venda de créditos destinados a esquentar produtos provenientes de desmatamento ilegal.

Ajuste
A partir de dados levantados pela operação Saldo Negro, no final de 2011 o MPF passou a trabalhar em favor da regularização da cadeia do ferro-gusa (uma das matérias-primas do aço), até então abastecida pelo carvão ilegal. 
No início de 2012, o MPF conseguiu que as maiores siderúrgicas e o governo do Estado assinassem acordos. Pela proposta, as indústrias e o Estado devem fiscalizar em campo todas as carvoarias para certificar a legalidade da origem do produto. As siderúrgicas também têm que apresentar projetos de reflorestamento e planos para obtenção de matéria-prima sustentável. Os fornecedores das siderúrgicas também não podem estar na lista suja do trabalho escravo nem na lista de áreas embargadas pelo Ibama.
Os acordos também estabelecem, entre outras outras obrigações e compromissos, que as siderúrgicas devem instalar e manter banco de dados atualizados e disponíveis sobre a origem do carvão consumido, com detalhes sobre as fontes de suprimento e seus fornecedores de carvão.
A Sema também assinou acordo com o MPF garantindo a legalidade da cadeia produtiva da siderurgia por meio de auditorias em campo, rastreabilidade, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, regularização dos licenciamentos ambientais, além de outros compromissos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará

Receber pelo uso da água: causa para chamar de nossa

Por ISMAEL MORAES, advogado

Não há nada mais injusto, imoral e inacreditável do que o fato assumido pelo governo e pelas mineradoras – que até pagaram matérias de página inteira nos maiores jornais para esclarecer sobre essa “circunstância” – de que elas, as mineradoras, nada pagam, ao governo, pelo uso das águas, e nada pagam porque, como assumiram elas e o governo, porque elas simplesmente não são cobradas.
É isso mesmo: as mineradoras faturam centenas de bilhões de dólares por ano utilizando as águas públicas paraenses, e a nossa sociedade que vive no entorno se afoga na miséria, porque nenhuma autoridade cobrou até hoje pelo uso das águas públicas, ou tenha se dignado a sequer contestar os fundamentos do artigo que escrevi e foi publicado no Parsifal.org e reproduzido no Espaço Aberto, e que pode ser acessado e lido confirmando o que digo agora.
Há estimativas de arrecadação bilionária por ano com o pagamento dessa compensação. Ou seja, se houvesse pagamento compensando o uso desse patrimônio público, grande parte das mazelas contra as quais o povo protesta poderia ser remediada.
Temos uma grande bandeira, com mais razão de ser do que o resto dos estados do Brasil: “Queremos o pagamento pela água!”

O que ela disse

"Parece que, com o tempo, ficamos mais hipócritas em relação a nossa sexualidade. Nessa altura do campeonato, as pessoas ainda se penalizam ao falar sobre o assunto. Quero que assimilem o sexo com a naturalidade que ele merece."
Marília Gabriela, jornalista, 65 anos, dizendo que não se incomodou com a revelação de Alexandre Frota, 44, sobre uma noite de amor dos dois.

Uma lágrima por Afonso Klautau

Meus caros.
Ontem à tarde, tão logo o poster tomou conhecimento da morte de Afonso Klautau, o primeiro impulso foi não atualizar o blog hoje.
A pausa seria uma forma de homenagear Afonso.
Mas seria uma homenagem das mais bobas.
E inúteis.
Ele não ia gostar.
E com razão.
Afonso Klautau irradiava muita vida.
Era um craque.
Foi meu professor.
Meu mestre.
Meu amigo, acima de tudo.
Com ele, fiz o primeiro jornal impresso na minha vida. Chama-se, se não me engano, O Experimento.
Junto comigo, outros colegas do curso de Jornalismo da UFPA, entre eles Miguel Oliveira, compatriota santareno e hoje redator-chefe do jornal O Estado do Tapajós.
A redação, numa oportunidade, era a ampla sala do apartamento onde Afonso morava, ali na Serzedelo, próximo à Gentil, em Nazaré.
Experimentamos, de fato e sem teorias, todo o processo de elaboração de um jornal.
Desde a pauta - detalhada - até a edição final, passando pela elaboração das matérias, a copidescagem, os critérios de relevância de cada página, a checagem do material, tudo.
Afonso, com sua experiência, não se sobrepunha a seus alunos, muito embora tivesse carradas de méritos para sobrepor-se.
Ao contrário, juntava-se a nós, ensinava-nos, como se diz hoje, na boa, sem nos dar a impressão de que fazíamos besteira, ainda quando fazíamos. E muitas besteiras.
Os tempos - inexoráveis - passaram. Cada um tomou seu rumo. Os contatos com Afonso ficaram mais esparsos.
Mas era uma grande efusão, uma grande alegria quando nos encontrávamos.
Era uma festa.
Como também era motivo de grande angústia, nos últimos tempos, quando tínhamos conhecimento do agravamento de seu estado de saúde.
Enfim, é assim...
Como o poster chegou a tuitar ontem: "Meu Deus! Afonso Klautau se foi. Amigo e mestre. Essas coisas, a gente sabe, são inevitáveis. Mas por que têm de acontecer?"
Pois é.
Têm de acontecer.
Infelizmente.
O que fazer?
Tocar em frente.
Mas, caro Afonso, deixa que só uma lágrima caia por ti, rapaz!
Só uma lágrima, mas de grande saudade.
E tão logo ela seque, meu caro, pode cair na gargalhada.
Como essa daí.
Um abraço apertado.

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O Espaço Aberto faz uma pausa por hoje, para deixar essa postagem bem no topo, como nossa homenagem a Afonso Klautau.

A opção pelo pênalti

O pessoal da redação já viu e reviu.
Quanto mais revê, acha que o David Luiz exagerou nesse pênalti (na foto da Reuters).
Que não foi pênalti.
Foi muitíssimo pênalti.
Agora, uma coisa é certa: em toda partida, durante os 90 minutos, se o árbitro marcar 20 escanteios, dez para cada lado, serão 20 pênaltis, meus caros.
Vinte, sem tirar nem pôr.
Dentro da área, todo mundo se agarra, todos se puxam, todos se estapeiam.
Isso tudo na cara do juiz.
A alguns metros dele.
Marcar ou não o pênalti é opção do árbitro, não é?
Ontem, ele resolveu marcar, muito embora, repita-se, o pênalti tenha sido escandaloso.

O Congresso, esse bondoso

Renan Calheiros, o popular: e se ele incluísse na "agenda positiva" a sua própria renúncia?

Sabem o Congresso Nacional?
Pois é.
Virou o campeão nacional das bondades.
Transformou-se no poder que está absolutamente sintonizado com os anseios populares.
Em 72 horas, o Congresso aprovou projetos dos mais populares.
Fê-lo porque qui-lo (com o perdão das próclises, mesóclises e ênclises janistas)?
Não.
É claro que não.
Fê-lo porque as ruas o querem.
Porque as ruas o pressionam.
Porque multidões acuam a classe política, empurrada para o córner e mantida nas cordas sob o clamor de milhões de insatisfeitos que há mais de duas semanas sacodem o país em enormes manifestações.
Nos últimos dias três dias, a Câmara aprovou a redução a zero de PIS-Cofins na tarifa do transporte. Isenção não tem prazo de validade. A matéria seguirá agora para o Senado.
O Senado, por sua vez, tirou da gaveta e aprovou projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT), que transforma a corrupção em crime hediondo. A matéria ainda vai à Câmara.
A Câmara, vejam só, derrubou quase à unanimidade a PEC 37, que impedia o Ministério Público de abrir investigações criminais. Com um detalhe: até um pouco antes das multidões saírem às ruas, a presidência da Câmara anunciara o adiamento da votação da matéria, que de uma hora para outra foi recolocada em pauta e mandada para o lixo, ou melhor, para o arquivo.
Tem  mais bondades para o gozo, o regalo da opinião pública?
Tem.
Também na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores.
No Senado, o plenário aprovou em votação simbólica o projeto que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a decisão, o texto será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Nunca antes, jamais, em tempo algum, na história deste país, deputados e senadores mostraram tanta vontade política para deliberar sobre matérias de alcance popular.
Nunca antes, jamais, em tempo algum, na história deste país, deputados e senadores abandonaram conveniências partidárias e revelaram-se apenas e tão somente legítimos e empenhados despachantes dos anseios populares.
Nunca antes, jamais, em tempo algum, na história deste país, deputados e senadores ouviram verdadeiramente os clamores de suas bases.
Tudo muito bem?
Sim, tudo muito bem. E tudo muito bom.
Mas, ao mesmo tempo em que aprova projetos sob pressão popular, o Congresso, daqui para a frente, jamais, em tempo algum poderá dizer que há obstáculos de qualquer natureza para a aprovação de matérias que têm amplo apoio da sociedade.
E vejam ainda uma coisa comovente.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a suspensão do recesso parlamentar do Congresso em julho, até que uma série de propostas sejam aprovadas pelos parlamentares.
A "agenda positiva", segundo ele, contém mais de dez projetos que deverão ser analisados, segundo Renan, nos próximos 15 dias. Algumas dessas matérias já estão aprovadas, seja em plenário, seja em comissões.
O ponto mais positivo da agenda positiva, no entanto, seria se Renan renunciasse.
Afinal de contas, o Senado, vocês se lembram?, já recebeu de movimentos sociais uma petição com quase 1,6 milhão de assinaturas pedindo seu impeachment.
Que tal se Renan renunciasse?
Seria, como se diz, um gesto de grandeza de Sua Excelência.
Mas quem sabe se as pressões, a continuarem nesse ritmo, não o forçarão a renunciar?
Quem sabe?

É assim que você pode consertar o Congresso

Olhem só.
O Congresso não está com sua "agenda positiva"? (vejam postagem acima).
Não está se fazendo de fonte inesgotável de bondades?
Não está, acreditem, sintonizado com as ruas?
Pois é.
O Congresso daria uma demonstração eloquente, verdadeira, inequívoca e definitiva de adesão à voz das ruas se fizesse o que está previsto no texto abaixo, que circula aí pelas redes sociais há mais de dez dias, quando as multidões começaram a engrossar nas ruas.
O texto é dos mais interessantes.
E pertinentes.

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Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva. (eletrônica/digital, onde entra?)
2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.
Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.

Nas imagens, um novo Brasil

Veja abaixo.
Nas imagens, um resumo que traduz as manifestações em Belém.

Projeto de lei prevê cotas para negros na Uepa

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), na Assembleia Legislativa do Pará, prevê a implementação de políticas públicas para combater as desigualdades raciais que afetam a população negra, nas áreas da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, da segurança pública, da comunicação social, da moradia, da estrutura fundiária e da agricultura.
Na justificativa da proposição, o parlamentar ressalta que "as desigualdades raciais se mostram em números gritantes, através de indicadores sociais e econômicos concretos. São números que não podem mais ser ignorados por qualquer governo consequente, até porque o Estado brasileiro é signatário de importantes documentos internacionais que orientam a adoção de medidas especiais de combate ao racismo e de promoção da igualdade étnico-racial."
Na área da educação, o projeto prevê, entre outras coisas, a garantia do percentual de 25% das vagas, às pessoas negras e reserva de 4 vagas em todos os cursos para quilombolas, nos processos seletivos de admissão aos cursos de graduação e pós-graduação, nas instituições estaduais de ensino superior mantidas pelo governo do Estado.
Na área do trabalho, emprego e geração de renda, a proposta prevê a inclusão, em editais de licitações públicas feitas pelo Estado, de dispositivos que vendem a discriminação racial nas contratações de mão de obra para a realização de serviços e de, no mínimo, 5 pontos adicionais àquelas empresas que tenham, no mínimo 25% de trabalhadores negros, de ambos os sexos.
Na área da saúde pública, o projeto cria i Programa Especial de Saúde da População Negra, com o objetivo de diagnosticar e tratar de forma preventiva e/ou curativa, as patologias de maior incidência na população negra, como hipertensão maligna, miomatose uterina, diabetes mellitus tipo II e doença falciforme.
Na área da comunicação social, Edmilson propõe a veiculação de propagandas e campanhas publicitárias com temáticas e conteúdos ligados à valorização da população negra, da sua história e de sua participação na sociedade paraense.

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Para ler a íntegra do projeto e as justificativas, clique aqui.

Ônibus - direto ao ponto

Por ANDRÉ COSTA NUNES

Problemas de Segurança Pública, Saúde Pública e Ensino Público, se houver vontade política, isto é, compromisso dos governos, todos, dá para resolver em uma geração. É muito tempo, mas é o mesmo que parar de fumar. No outro dia já se sentem melhoras.
Transporte Público dá para solucionar em seis meses! E só depende do prefeito.
Basta que prefeito e vereadores, deixem de ser reféns do cartel dos proprietários de ônibus e, pela metade do preço dos BRTs e elevados da vida, comprem 2.000 ônibus (ou quantos forem necessários), desses comuns, mesmo, mas com ar refrigerado, limpos, com acessibilidade e lotação respeitadas, passando a cada 15 minutos nas paradas obrigatórias, e acreditem, metade dos automóveis particulares permanecerá nas garagens desafogando as ruas.
Os detalhes legais e formais vêm depois da determinação de fazer. O interesse público prevalece.
 Transporte público urbano é um caso emblemático do que não funciona na privatização. Não deu, não dá e não dará certo. Empresa privada vive de lucro. Tanto mais competente quando maximiza os ganhos com a mesma planta instalada, ou seja, quanto mais passageiros levar por menos ônibus. Empresa não faz filantropia e nem embarca no “tudo pelo social”. Ela existe para dar lucro e ponto final. E isto é aceito como dogma de fé. Clausula pétrea. A tal planilha de custos que baliza o preço da passagem faz o caminho perverso. Começa pelo lucro até chegar à tarifa que “tem que ser paga pelo povo”. Até por falta de opção. Monopólio, cartel, oligopólio e quejandos são assim, por definição, em qualquer lugar do mundo. E não admitem meio termo, negociação.
O negócio é tão escandalosamente lucrativo que os concessionários sequer reclamam dos ditos transportes alternativos. Kombis caindo aos pedaços trafegando com a porta aberta a pegar passageiros de qualquer maneira, até uns nos colos dos outros. Se não houver algum tipo de “acordo”, as infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, somam pontos suficientes, em um único dia, para suspensão da habilitação do condutor.
Situações como esta é que podem a qualquer momento destampar a panela de pressão e cidadãos trabalhadores honestos, tolerantes, perdem a paciência e o controle. E, aí, se tal acontecer eles, que são as vítimas, violentados e vandalizados todos os dias serão execrados como violentos e vândalos. Esse filme é recorrente desde que, certa vez, foram aconselhados a comer brioches. Seria como uma Maria Antonieta rediviva a dizer que se não estão satisfeitos que vão de táxi.
Os últimos acontecimentos de revolta, pacífica, bem no estilo Gandhi, pela juventude dourada da classe média foi maravilhoso e, de certa maneira, inesperado, pela proporção que alcançou, mesmo com o viés de Cohn-Bendit. Imaginem quando a eles se juntar o chamado povão das madrugadas espremido por horas e horas em trens e ônibus velhos.
E o melhor, ou pior, é que, neste caso, a solução só depende do poder discricionário legal e legítimo do prefeito. Claro que para tal há que ter aquilo roxo. Fora isso é BRT e empurrar com a barriga. Simples assim.

O que ele disse

Na foto, de Fernando Sette Câmara, o cartaz erguido por um manifestante diz tudo.
Sem comentários.

Ray Conniff - Moonlight Serenade, de Glenn Miller

Projeto Eleições Limpas já tem mais de 13 mil assinaturas

Do site Migalhas

Lançado nesta segunda-feira, 24, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da OAB, o projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas” já recebeu mais de 13 mil assinaturas. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que seja apresentado ao Congresso.

O projeto pode ser assinado por meio do site.

A proposta de reforma política foi debatida durante ato público que também discutiu uma pauta de reivindicações a partir dos anseios demonstrados nas últimas manifestações populares.

A reforma política defendida é fundamentada em três eixos que alteram e visam legitimar ainda mais o sistema de eleições no país:

1 - Extinção de doações de empresas a campanhas políticas. A alternativa é o financiamento democrático, um misto de recursos de cidadãos e públicos.

2 - Sistema de dois turnos para eleições proporcionais: no primeiro turno o eleitor vota no partido, e no segundo nos candidatos.

3 - Liberdade total de expressão, revogando normas que impedem o eleitor de manifestar suas opiniões políticas.

Propostas

As principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política versam sobre:

• Sistema eleitoral

As eleições proporcionais também passam a ocorrer em dois turnos, como hoje já ocorre, em regra, com as majoritárias. No primeiro, os eleitores votarão em partidos. Será previamente conhecida a lista de candidatos definida por partido, escolhida pelo voto dos filiados em eleições primárias internas. No segundo turno vota-se em pessoas. Para cada vaga conquistada pelo partido serão lançados dois candidatos. Assim, um partido que tenha conquistado cinco cadeiras no parlamento poderá lançar dez candidatos ao segundo turno. Assegura-se a presença de gênero a cada três candidatos. Mantém-se o quociente partidário com a alteração de que partidos que não o tenham atingido concorrem nas sobras.

O sistema implicará em uma grande redução do número de candidatos. O voto na sigla no primeiro turno obrigará os partidos a se diferenciarem entre si em busca do voto do eleitor. Para conquistarem votos, terão que expor suas bandeiras. A partir disso, espera-se acabar com o personalismo das eleições atuais, exigindo-se a apresentação de programas partidários. O custo das eleições reduzirá drasticamente em razão da diminuição do número de candidatos. O voto torna-se-á transparente, encerrando a lista oculta hoje existente – vota-se em “a”, elegendo “b”– e acabando com o efeito de um candidato bem votado beneficiar outros com sua grande votação. No segundo turno, cada candidato será votado isoladamente, não havendo como beneficiar outro. A fiscalização das campanhas eleitorais será mais viável e efetiva com o menor número de candidaturas, sendo possível combater o“caixa dois” de campanha e o abuso de poder político e econômico.

• Financiamento de campanhas

Serão proibidas as doações de pessoas jurídicas. O financiamento será misto, em parte formado por dotações orçamentárias, aceitando-se doações de pessoas físicas, até o máximo de R$ 700,00 (setecentos). As doações individuais serão dirigidas ao partido que fará a gestão dos recursos. Os recursos serão distribuídos aos partidos registrados na Justiça Eleitoral, garantido um mínimo a todos, mantida a concessão de maiores valores aos que possuam maior representação. Na distribuição proporcional, valoriza-se a presença de mulheres nas listas. A compra de apoio político e a contratação de cabos eleitorais sem registro será causa de perda de mandato.

As empresas nao integram o conceito de “povo”, titular do poder, segundo a Constituição da República. As empresas não podem ter partidos políticos. Com a exclusão das empresas da vida política corrige-se uma distorção grave: a doação empresarial em troca de contratos públicos privilegiados. A doação empresarial desiguala os candidatos, pois não é possível concorrer em condições de igualdade com os preferidos pelas grandes corporações. Seguindo-se a lógica partidária, não serão mais permitidas doações para candidatos em particular. O partido receberá a doação e deverá partilhá-la de forma igualitária com todos os seus candidatos. Tudo para que não se estabeleça uma competição pelo dinheiro, somente pelo voto. Possibilitar que pessoas de bem ingressem ou permaneçam na política, sem necessitar recorrer a escusos financiamentos empresariais, constitui uma essencial conquista de legitimidade democrática.

• Liberdade de expressão

Nas campanhas eleitorais, será aberto espaço para publicidade antes do período oficial de campanha, desde que não seja paga. Será permitida a liberdade de expressão política na internet, desde que em meios gratuitos, tanto dos políticos como dos eleitores. A propaganda eleitoral gratuita em meios de comunicação terá o tempo dividido entre todos os partidos. Os partidos com maior representação terão maior tempo, mas se amplia, também, o tempo concedido aos partidos menores.

O Brasil possui regras que estão fora dos padrões da democracia no que toca ao controle da expressão dos cidadãos. Existem blogueiros multados em centenas de milhares de reais em razão das suas opiniões. A democracia depende da liberdade de expressão. As pessoas devem poder criticar e questionar os políticos sem medo de sofrer represálias legais. Permite-se, é claro, a punição dos que praticam crimes contra a honra. Mas a opinião crítica, mesmo a mais áspera, passa a ser considerada lícita e protegida legalmente.

• Transparência na arrecadação e nos gastos

A divulgação das despesas com campanhas deverá ser feita em até 24 horas depois da sua realização (recebimento do produto ou serviço). Cria-se um fórum para o controle social da gestão dos recursos e o Sistema de Informações sobre o Orçamento dos Partidos Políticos (SIOPP), coordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual deverão ser registradas todas as operações feitas pelos partidos, tudo com ampla publicidade para todos os cidadãos e em tempo real.

• Medidas de democracia partidária

Deixará de existir a figura das comissões provisórias, que serão promovidas a diretórios. Só diretórios constituídos poderão receber verbas de campanha. O mandato pertence ao partido. Quem deixa o partido, deixa o mandato, independentemente de decisão judicial. Acaba-se, assim, com a infidelidade partidária.

• Participação popular

Cria-se a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio da internet.

• Legitimidade eleitoral

Para acabar com a mobilização mercenária de pessoas para votarem em outras cidades fica definido que o eleitor só pode votar na cidade onde tem moradia.

• Verdade eleitoral

Só será possível a substituição de candidatos ao Executivo e ao Legislativo antes dos 60 dias que antecedem o pleito.

Entrevista

Em entrevista coletiva (v. íntegra abaixo), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que se houver participação e pressão da sociedade haverá condições para aprovar uma reforma política a tempo de ser aplicada nas eleições de 2014.

Mais aqui.

Charge - Amorim

Até espirro dá início a um protesto

Mas que coisa, hein?
Os protestos se espalham mesmo como onda.
Uma onda, uma vaga, uma vagalhão incontrolável, apesar das bondades que Executivo e Legislativo têm anunciado aos borbotões nas últimas 72 horas.
Aliás, corre aí por esse mundão virtual uma piadinha.
Singela, até engraçadinha, e emblemática.
É assim.
Um sujeito está num ônibus e dá um espirro.
- Saúde! - alguém lhe diz educada e despretensiosamente.
E outros, no mesmo ônibus, vão respondendo sucessivamente:
- Educação!
- Contra a corrupção?
- Mais segurança!
- Tarifa zero!
E por aí vai.
Quem diria - mas quem diria mesmo - que o gigante despertou.
Parece que despertou de vez.
Alvíssaras!

Charge - J. Bosco

Pactos. Quem acredita nisso?

Pacto?
Pactos?
Alguém acredita nessa parada?
Quem tem aí pela faixa dos 50 anos - não precisa nem ser mais - lembra-se bem.
Corriam os anos 1980, início dos anos 1990.
Inflação nas nuvens.
Na estratosfera.
Comissões do FMI chegando todo mês ao Brasil.
Dívida externa flambando a casa do 100 bilhões - de dólares, saibam logo os mais mocinhos.
A cada degringolada da economia em permanente degringolagem, o que faziam?
Convocavam um pacto.
A tentativa era fazer com que governadores, prefeitos, empresários, sindicalistas, partidos políticos, todo mundo, enfim, estivesse representado numa, como chamavam, mesa de negociações para negociar pautas que podiam incluir tanto o controle dos gastos públicos como propostas trabalhistas ousadas.
E quando anunciavam os planos econômicos - aqueles malucos, como os que implicaram até a mudança de moeda?
O passo seguinte também era convocar um pacto.
Essas encenações, afinal de contas, resultavam em quê?
Em nada. Absolutamente nada.
Pois eis que chegamos a 2013 - 20, 30 anos depois daqueles anos.
O Brasil, acreditem, se inscreve entre as democracias mais sólidas do mundo.
A inflação se encaminha para a casa dos 6% ao ano, mas ainda assim muitíssimo abaixo dos índices estratosféricos daqueles anos.
As contas públicas mais ou menos sob controle.
De cofres cheios, por conta de superávits primários expressivos, o país se permite até perdoar dívidas de ditaduras cruéis, sanguinárias, horrorosas, como algumas ditaduras africanas.
Mesmo com essa estabilidade, as ruas se enchem de insatisfeitos.
De Norte a Sul, de Leste a Oeste do país, multidões tomam as ruas para exigir tudo de todos, desde o escorraçamento de corruptos até a conclusão de obras inacabadas, como a do BRT em Belém.
Aturdidos, políticos e autoridades - todos legítima e democraticamente eleitos - não sabem o que fazer.
Até que descobrem uma forma de acalmar as multidões.
O que fazem?
Convocam não apenas um pacto, mas cinco pactos.
Cinco. Um, dois, três, quatro, cinco.
Os pactos, anunciados pela presidente da República ao lado de governadores e prefeitos de capitais, incluem medidas como transformar a corrupção em crime hediondo, proposta que pulula aí pelo Congresso. Uma das propostas é do deputado Fábio Trad (PMDB-MS). Outra é do senador Pedro Taques (PDT-MT), só para citar duas.
Palmas para a presidente.
Palmas para governadores e prefeitos que, tremendo nas bases, e sob os clamores das ruas, apoiaram a iniciativa da presidente.
Palmas para congressistas, que ontem, surpreendentemente, rejeitaram a PEC 37, a da impunidade.
Depois das palmas, no entanto, vamos combinar: quando alguém não quer resolver um determinado assunto, convoca-se uma reunião; quando governantes aturdidos não sabem bem o que fazer, convocam pactos.
Acreditar que esses discursos vão conter essas manifestações é acreditar que os pactos são uma espécie de genérico para iludir quem não tem mais idade para ser iludido.
Fora de brincadeira.

Constituinte exclusiva só pode ser piada com coisa séria

Carlos Ayres Britto: uma Constituinte constitui uma Constituição virginalmente nova. Entenderam?

Com todo o respeito, mas nos permitam esses arquitetos políticos da presidente Dilma Rousseff fazer uma pergunta.
Quem foi mesmo que teve a ideia de dizer a Sua Excelência que seria uma boa, que seria muito bacana convocar-se uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política que já deveria ter sido feita desde que o Brasil é Brasil?
Essa é uma ideia absolutamente estapafúrdia, disparatada, sem sentido.
Constituintes são fundantes, não é?
É o que aprendem até os mais tolos, os mais bobos que frequentam ou já frequentaram um dia os bancos das academias de Direito.
Na linguagem ilustrativa - mas técnica, elegante e escorreita - do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, uma Constituinte mata a Constituição anterior e constitui uma outra, virginalmente nova.
Virginalmente nova não em parte, mas toda, todinha, inteirinha.
É assim que Britto tem explicado o que é uma Constituinte.
É impressionante, quase cômico, por isso, que alguém tenha tomado a presidente da República pelas mãos, fazendo-a embarcar numa canoa das mais furadas, como a da Constituinte exclusiva para promover a reforma política.
Juristas de escol - às pampas, à farta, em esmagadora maioria - têm manifestado sua oposição a essa invencionice.
Alguns deles, pouquíssimos, admitem que uma Constituinte exclusiva seria possível.
Um deles é o respeitadíssimo Ives Gandra Martins.
Mas olhem só o trecho dessa matéria, que você pode ler na íntegra clicando aqui:

Outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte da constituição pode, sim, ser feita por uma constituinte exclusiva. O constitucionalista Ives Gandra Martins explica, porém, que também é preciso apresentar uma PEC - proposta de emenda constitucional - que teria de ser aprovada em duas votações em cada uma das casas do Congresso, com maioria de três quintos. Esta PEC teria que convocar um plebiscito e, por meio dele, a população aprovaria ou não a formação de uma constituinte específica para tratar da reforma política.

Viram?
Perceberam só qual o iter, o caminho, a rota, o percurso, a tramitação de uma proposta como a que foi feita pela presidente Dilma, sob inspiração de seus arquitetos políticos?
Pelo caminho traçado por Gandra, a reforma política seria concluída no século XXX. No mínimo.
Pois é.
Em boa hora, aliás, em ótima e oportuna hora, a presidente desprendeu-se dessa invenção, antes mesmo de agarrar-se a ela.
Menos mal.
Meno male.

Assessor da Prefeitura de Belém prega extermínio de esquerdistas

O oficial militar Wolfgang Endemann, assessor do gabinete do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), em meio à onda de protestos por garantia e ampliação de direitos sociais que movimentou a capital paraense nessas últimas semanas, resolveu usar os seus perfis no Facebook e Twitter para ameaçar de morte ativistas que saíram às ruas para se manifestar.
Em uma de suas postagens, o militar escreveu: "Morte aos petralhas e comunistas. Nós deveríamos matar todo o resto dos comunistas. Ainda estou filmando uns vermelhinhos pra mostrar pra PM. Filmei tudo. Vou caçar esses FDP. Essa estrela vai brilhar na cadeia ou no caixão, vagabundo”, disse.
Em outro diálogo, o oficial descreve sobre o alvo de suas ações: Nardye Sena: “Meu amigo pra não falarem que estou sendo cruel com eles... me diga você que estava lá, de onde esses vermes são? de que partido ou tendência?”, comentou.
Wolfgang Endemann: “PSTU, PSOL, PCdoB, PT, e anárquicos punks”.
Nardye Sena: “Não fiquei surpreso! São sempre os mesmo! Tá na hora de trocar as balas de borracha por de chumbo revestidas de cobre”, ameaçou.
Essa não é a primeira vez que o militar incita a violência contra segmentos sociais, em seu perfil. Também constam declarações intolerantes de caráter xenófobas, machistas, racistas e preconceituosas. Algumas dessas declarações foram "printadas" (ver em anexo) e circulam nas redes sociais.
Wolfgang Endemann é assessor (DAS 7) do gabinete do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), e consta na lista de autoridades na página oficial da prefeitura: WOLF ENDEMANN – CARGO: Presidente das Juntas de Serviço Militar – JUNTA SERVIÇO MILITAR Endereço funcional: Rua Manoel Barata, Subsolo do Espaço Palmeira – Comércio. Telefone funcional: (91) 3114-1053, e-mail: wolf.endemann@gmail.com
Após tomar conhecimento das ameaças, a líder do PSOL na CMB tomou providências, nos seguintes termos:

Conforme informações coletadas nas redes sociais, a partir de diálogos e postagens feitas com e pelo Sr. Wolfgang Endemann, solicito a apuração imediata de possíveis crimes fascistas, intimidações e ameaças de morte, contra minorias indígenas, comunistas, militantes de esquerda, inclusive atentando contra a nossa liberdade de organização partidária, visto que as ameaças são feitas também ao PSOL, PCdoB, PSTU,etc
Dentre os elementos enviados a V.Excias., apresento a Portaria de nomeação (foto em anexo) do referido senhor, lotado no gabinete do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).
Quero saber que papel relevante do ponto de vista do interesse público é exercido por este senhor no acompanhamento de manifestações livres e democráticas da juventude brasileira?
Informo também que tomaremos providências junto a Secretaria de Segurança Pública do Pará.
Aguardo com atenção uma resposta do Ministério Público Estadual (Pará)e Ministério Público Federal (no Pará).

Fonte - texto e imagem: Assessoria Parlamentar da vereadora Marinor Brito

Encontro em Belém discute o combate ao trabalho infantil

As políticas públicas desenvolvidas no Brasil relacionadas ao trabalho infantil e as dificuldades enfrentadas para combater a presença de crianças e adolescentes em atividades laborais serão discutidas em Belém, nas próximas quinta e sexta-feiras (27 e 28), num encontro regional coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Pará.
O evento, que será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), será preparatório para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontecerá em Brasília, em outubro deste ano. Na Conferência, será feito um balanço dos progressos alcançados em todo o mundo desde a adoção da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação. Também serão avaliados os obstáculos enfrentados para o combate a todas as formas de trabalho infantil e discutido um acordo para eliminá-las até 2016.
A auditora-fiscal do Trabalho Deise de Almeida Mácola, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PA, diz que o encontro regional em Belém será uma oportunidade para que representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que virão de Brasília, além dos representantes de vários outros órgãos e instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, possam contribuir na formulação de políticas e propostas que possam ser incorporadas, nacionalmente, ao esforço conjunto para erradicar o trabalho infantil.
"Esse problema muito sério em todo o país e no Pará não poderia ser diferente", lembra Deise Mácola. Com base nos Censos de 2000 e 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela ressalta que nada menos de 180.088 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estão no mercado de trabalho no Pará.
Os números colhidos pelo IBGE mostram ainda que, em toda a Região Norte, o número de ocupações, em 2010, alcançava 378.994 crianças e adolescentes dos 10 aos 17 anos, um aumento de 3,48% em relação aos índices do ano 2000. Depois do Pará, aparecem os Estados do Amazonas (82.572), Rondônia (45.953), Tocantins (30.305), Acre (16.514), Amapá (12.324) e Roraima (11.238).
"Esses números refletem uma realidade das mais preocupantes, que exigem a participação ativa de todos os segmentos sociais para discutir mecanismos e política que se destinem não apenas a evitar que o trabalho infantil se expanda, mas viabilizar a sua erradicação completa, conforme as metas da Organização Internacional do Trabalho", afirma Deise.
Segundo a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Pará, o encontro no auditório da Fiepa, na próxima quinta-feira, será das 8h às 18hs e no dia seguinte, das 8h às 12h. Estão previstas duas palestras seguidas sobre os temas "Contextualização da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil" e apresentação de uma plataforma virtual, a cargo do representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Francisco Antônio de Brito e ainda a reestruturação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, também fará uma exposição em que será mostrado o panorama atual da realidade brasileira referente ao trabalho infantil, inclusive com números atualizados.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Pará encerra Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil

Audiência Pública em Belém reunirá, nesta quarta-feira (26), o governador Simão Jatene, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e outros prefeitos que assinarão o Termo de Compromisso para erradicação do trabalho infantil.
A audiência que marca o momento político da Caravana terá início às 14h, no Hangar Centro de Convenções, em Belém, e tem como objetivo obter a assinatura do termo de compromisso para a prevenção e erradicação do trabalho infantil pelos prefeitos.
O Norte é a única das cinco grandes regiões onde se registrou um aumento do quantitativo de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo o Censo de 2010 (IBGE). O Pará é o Estado com o maior número absoluto de crianças e adolescentes na mesma faixa etária que estavam trabalhando: 180.088 em 2010, o que representa um percentual de 13,6%.
O Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente - com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e parceiros locais e nacionais - coordena as ações da Caravana do Norte no Pará com a realização de atividades de sensibilização: além da audiência, ações de divulgação e informação vêm sendo realizadas desde o dia 18 de junho nos municípios, com apresentações culturais de crianças e adolescentes sobre a temática, caminhadas e um Encontro Estadual sobre a Erradicação do Trabalho Infantil.
A Caravana do Norte tem como objetivo articular a sociedade civil e autoridades públicas para fortalecer as ações locais no enfrentamento ao trabalho infantil e definir estratégias de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Essa grande mobilização chegará ao fim em Belém do Pará, tendo percorrido os estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Amazonas e Acre.

Dados sobre trabalho infantil
 A proporção de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados é maior nas áreas rurais do Pará (21,3% contra 9,5% na área urbana) e entre os meninos (16,7% contra 10,4% entre as meninas). Entre os municípios, Belém apresentava em 2010 o maior quantitativo de meninas e meninos ocupados, com 13.039 casos, seguido por Santarém (6.563); Ananindeua (5.293); Cametá (5.138) e Marabá (4.997).
Quanto à proporção de ocupados, Oeiras do Pará apresentava 32,9% de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos em situação de trabalho, seguida de Anapu (32,5%); Irituia (29,0%); Aveiro (28,6%) e Mocajuba (28,0%).
O estudo também revela que o Brasil apresentou uma redução do trabalho de crianças e adolescentes na faixa de 10 a 17 anos, passando de 3,9 milhões (14%) no ano de 2000, para 3,4 milhões (12,4%) em 2010 (uma redução percentual de 12,8%).

O cata-vento
O elo entre as caravanas estaduais é simbolicamente marcado pelo cata-vento e pela realização de mobilizações em um espaço de tempo compreendido entre 6 maio e 26 de junho de 2013. O cata-vento - símbolo nacional e mundial da luta contra o trabalho infantil - é o ícone da Caravana do Norte e será levado pelas crianças e adolescentes nas audiências públicas com autoridades, caminhadas e nas mobilizações.
A Caravana do Norte é realizada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com o Fórum Nacional e com o apoio da Fundação Telefônica, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Organização Internacional do Trabalho.

SERVIÇO
Audiência Pública
Data: 26/06/2013
Hora: 14h
Local: Hangar Centro de Convenções - Avenida Doutor Freitas s/nº - Belém

Mais informações
Sueli Mendonça, coordenadora do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente
forumetipara@gmail.com

Contato com a imprensa
Luana Reis - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
fnpeti.comunica@gmail.com