Justiça recebe denúncia contra acusados de tráfico humano

O juiz federal Marcelo Honorato, respondendo pela Subseção de Altamira, recebeu nesta sexta-feira (22) a denúncia do Ministério Público Federal contra seis pessoas envolvidas num esquema de exploração sexual na região do Xingu, descoberto pela Polícia do Pará em meados de fevereiro deste ano, durante operação policial denominada de “Salve Jorge”, referência a uma novela que aborda a questão do tráfico humano.

O esquema criminoso foi revelado por uma menor, que conseguiu fugir e atualmente está sob proteção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). Inicialmente, o caso estava sendo conduzido pela Justiça Estadual, que declinou, ou seja, abriu mão de sua competência porque as acusações envolvem fortes indícios de trabalho escravo, um crime que sempre é julgado pela Justiça Federal.

Ao mesmo tempo em que recebeu a ação penal, o magistrado decretou a prisão preventiva de dois que ainda se encontram foragidos, mantendo a preventiva de outros quatro que já se encontram presos, entre os quais Adão Rodrigues e Solide Fátima Triques. Ele é apontado na denúncia como proprietário da Boate Xingu e mentor do grupo criminoso. Solide é acusada de tráfico humano e exploração sexual, bem como de reduzir, à condição análoga à de escravas, mulheres que eram trazidas de Santa Catarina.

Os dois já haviam sido presos por determinação da Justiça Estadual e foram trazidos a Belém no final de fevereiro. Rodrigues está recolhido no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), enquanto Solide foi levada ao Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

Marcelo Honorato também decretou as prisões preventivas de outras quatro pessoas. Uma delas é Claci de Fátima Morais da Silva, acusada de ser aliciadora e responsável pela escolha e envio das vítimas para a Boate Xingu. Moacir Chaves, outro acusado, é denunciado por explorar habitualmente a prostituição alheia com o fim de lucro. Dentre as vítimas havia uma suposta namorada sua, que passou a exercer a prostituição por intermédio do denunciado e que dividia com ele os seus rendimentos. Adriano Cansan e Carlos Fabrício Pinheiro, tidos como gerentes do “negócio” do grupo criminoso, foram igualmente denunciados e já estão presos, enquanto Claci e Moaci se encontram foragidos.

Segundo a denúncia do MPF, a boate ficava nas proximidades dos canteiros de obras da usina de Belo Monte. O MPF instaurou uma investigação separada para apurar a denúncia de que a exploração sexual ocorria dentro da área declarada de utilidade pública pelo governo federal para a construção da usina hidrelétrica.

As vítimas, conforme a denúncia, foram levadas de van de Santa Catarina até Altamira, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Ao chegarem à boate, foram recebidas por Adão e Solide. Depois, foram colocadas em quartos precários, alguns com trancas do lado de fora.

“Além da precariedade das instalações, as vítimas foram colocadas em quartos sem janela e sem ventilação, o que se torna desumano, quando considerarmos as temperaturas locais e o fato de que o gerador de energia era mantido desligado após encerramento das atividades da boate”, diz a denúncia do MPF.

“Da esperança de lucro fácil, as vítimas tornaram-se objeto do lucro alheio. Além do aluguel do quarto em que dormiam, a cada programa pagavam comissão à boate. Adquiriam os produtos que necessitavam, em regra, diretamente dos denunciados, em cantina da própria Boate, sendo obrigadas a se sujeitar a pagar, por exemplo, 5 reais por uma lata de refrigerante”, reforça o Ministério Público, com base em depoimentos das vítimas.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará