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| Luiz Fux, o informal: por que ele não decide logo fora dos autos, verbalmente, e na frente de jornalistas? |
Essa excelência, o doutor Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, acaba de inaugurar a decisão pronunciada por antecipação.
E fora dos autos. Muitíssimo fora.
É isso mesmo.
Fux foi sorteado para ser relator de mandado de segurança em que os representantes de três partidos - PT, PSOL e PSB - pedem a anulação da sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que elegeu presidente o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de adotar, reconhecidamente, posturas racistas e homofóbicas.
E aí?
E aí que ontem ainda, no mesmo dia em que foi sorteado relator, Fux foi abordado por jornalistas na posse do novo presidente da OAB.
Os coleguinhas, é claro, o indagaram sobre o mandado que lhe caberá julgar liminarmente - e portanto monocraticamente, solitariamente.
E Fux, vejam só, disse o seguinte:
"Fala-se em judicialização das questões políticas. O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então, eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades deles. É assunto interno deles. Escolher o presidente de uma comissão."
Disse tudo?
Não, disse mais.
"A Constituição garante que qualquer lesão ou ameaça pode se recorrer à Justiça e daí então se judicializa tudo. Até aquilo que não deve ser judicializado."
Vocês não acreditam que um magistrado tenha dito isso numa recepção, antes mesmo de ter proferido sua decisão nos autos?
Se não acreditam, cliquem aqui para ler tudo, na íntegra.
Aí, pergunta-se: por que Fux, ainda na frente de jornalistas, não conferiu de imediato às suas declarações as tinturas de uma decisão proferida verbalmente?
E pergunta-se, além disso: não há como os autores da ação questionarem essa postura do ministro junto ao próprio Supremo?
3 comentários:
E olha que a "decisão" foi dada "antes" do coquetel. Imagina se fosse depois !!!
Kenneth
Não me parece que o pronunciamento do ministro deva causar tanto estremecimento. Afinal, por serem poucos os componentes do STF, é fácil conhecer antecipadamente os seus pontos de vista sobre assuntos diversos. Ministros do STF também são cidadãos e têm todo o direito de emitir opiniões. Assim, quando um dia lhes chega às mãos um processo sobre tema objeto de comentários anteriores, já se conhece a posição do magistrado. Por isso sempre soubemos qual seria o voto do ministro Marco Aurélio na questão dos fetos anencéfalos.
E para os que pretendem replicar dizendo que Fux falou sobre um processo específico, sob sua relatoria, mas antes de recebê-lo, vale lembrar que o tema da judicialização da política é dos mais conhecidos. O STF já teve que enfrentar esse tipo de crítica inúmeras vezes, por isso o pensamento dos ministros pode ser antecipado.
Enfim, dizer que a escolha de membros de uma comissão da Câmara dos Deputados é uma questão interna é pouco mais do que uma obviedade. Fux nada disse de surpreendente.
A justiça que ele faz é rápida: FIAT FUX!
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