Decisão restringe acampamento do MST em apoio a Lula

Os sem-terra já devem estar começando a arrumar suas tendas para acampar às proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (na imagem), em Porto Alegre, onde recurso do ex-presidente Lula será julgado no dia 24 de janeiro. Ele tentará derrubar a condenação que lhe foi imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. 

Mas o acampamento não será, ao que parece, do jeito que o MST gostaria.

A Justiça Federal de Porto Alegre proibiu que o MST acampe em áreas próximas ao TRF4 antes, durante e até três dias depois do julgamento do recurso de Lula.

Estão vedadas as áreas do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, que fica a  menos de 300 metros do TRF-4, e quaisquer terrenos próximos.

Tostão se recusa a fazer comercial com Tite. Ele, Tostão, é um craque.

Tostão é um craque.

Foi um craque quando jogava.

Manteve-se craque quando parou de jogar.

É um craque na clareza, na objetividade, na coesão e na sinceridade com que escreve seus textos.

E também é um craque da ética, of course.

Nesta quarta-feira (27), Tostão explica na Folha por que se recusou a fazer um comercial ao lado de Tite, técnico da Seleção Brasileira.

Leiam, abaixo, a explicação.

E vejam se Tostão não é um craque.

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Recebi um convite inesperado, para fazer um comercial de uma marca de TV ao lado de Tite, que já é garoto-propaganda da empresa. Fiquei curioso para saber por que me escolheram, se Tite sabia, o que pensaria e qual o roteiro dos marqueteiros.

Recusei. Já imaginaram um comentarista, que elogia ou critica o técnico da seleção, aparecendo na TV, um milhão de vezes, ao lado dele? Seria antiético, e eu perderia a credibilidade. É ou não é!

A moça que me telefonou me perguntou se eu tinha alguma coisa contra o Tite. Ela não entendeu. Pelo contrário, tenho admiração pelo técnico e por seu comportamento, apesar de seus sermões. Não vejo também nada errado em ele fazer propagandas comerciais, desde que não haja conflito com seu cargo.

Jader Barbalho foi o senador que mais faltou em 2017

Do Congresso em Foco

Um dos denunciados no “quadrilhão do PMDB”, partido que voltou a se chamar MDB no começo de dezembro, Jader Barbalho (PA) foi o senador que mais faltou em 2017, com 32 ausências, equivalente a 49% das 65 sessões deliberativas analisadas no mais recente levantamento do Congresso em Foco sobre assiduidade parlamentar. Feito há quase 15 anos por este site, o trabalho atualiza periodicamente os registros de presença, na Câmara e no Senado, às sessões de votação em plenário. Apesar do alto número de faltas, o senador não havia apresentado justificativa para apenas três até o fim de novembro. O levantamento levou em consideração todas as sessões deliberativas ordinárias realizadas entre fevereiro e novembro de 2017.

Das 32 ausências de Jader, 28 foram justificadas com “atividade parlamentar” e apenas uma falta teve justificativa médica. Na prática, a atividade parlamentar pode ser qualquer coisa que o congressista fizer em Brasília, no seu estado ou no exterior. No ano passado, Jader também foi um dos mais faltosos. Em 2016, enfrentando problemas de saúde, ele somou 62 faltas, 18 delas sem justificativa.

No início de setembro, Jader foi um dos cinco senadores denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na investigação sobre o “quadrilhão do PMDB”. O delator e ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado apontou Jader, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e o ex-senador José Sarney (MA) como os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro e que receberam vantagem indevida repassada pelo próprio Machado, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.

Além dessa denúncia, o ex-presidente do Senado é alvo da Operação Lava Jato desde 2015. Nestor Cerveró, delator e ex-diretor da Petrobras, afirmou ter pago propina de US$ 6 milhões a Jader e a Renan Calheiros em 2006. Jader responde a pelo menos cinco inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.

O também peemedebista Zezé Perrella (MG) é o segundo senador mais faltoso. Perrella falou a 29 sessões das 65 sessões (45%), todas elas sob a justificativa do exercício da atividade parlamentar. Ano passado, quando ainda estava no PTB, o senador faltou a 25 sessões (23%) das 91 realizadas, atribuindo 23 delas a compromissos inerentes ao mandato.

Juiz que acusa Gilmar Mendes vai ser investigado

Não tenham dúvidas: juízes, quando se pronunciam fora dos autos, sobretudo de forma inopinada, sob o calor de incontidas emoções, expõem-se perigosamente a dizer o que não devem.

O juiz de Campos dos Goytacazes (RJ) Glaucenir de Oliveira, por exemplo.

Começou a circular neste sábado (23) um áudio (ouçam acima) em que o magistrado, que atua na Vara Criminal, acusa de corrupção o ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho.

“A mala foi grande”, diz o magistrado, em mensagem veicular num grupo de WhatsApp, insinuando que o HC foi concedido porque Mendes recebeu dinheiro do ex-governador. “Não quero ser leviano”, continua Glaucenir, “estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”.

Resultado? A Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz, responsável pelas investigações e pelo processo nos quais Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto.

A Polícia Federal também deve instaurar um inquérito para apurar se houve crime na conduta de Glaucenir. O corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Mello, disse que recebeu o áudio do magistrado e uma série de informações e vai apurar que procedimento adotar.

Na mensagem, Glaucenir também diz que “temos outros ministros que são omissos, parece que se acovardam”. Ele conta aos integrantes do grupo que o juiz que o substituiu durante o recesso pensa em se declarar impedido porque “não quer dar a cara a tapa”. “Virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”, conclui ele.

É um pouco demais, digamos assim, um magistrado vender um peixe tal e qual lhe venderam. Discordar, de forma até contundente, de decisões de Gilmar Mendes é uma coisa. Imputar-lhe um crime é outra.

É o que bom senso indica, pelo menos.

Os psicopatas nas redes sociais: cada vez mais psicopatas

Espiem o que o desenhista e quadrinista André Dahmer escreveu no Twitter e a postagem do Espaço Aberto, ao retuitar.
É exatamente isto: os psicopatas estão cada vez mais perigosos com suas psicopatias nas redes sociais.

Manifesto de conselheiros ataca presidente da OAB do Pará

Alberto Campos e Jarbas Vasconcelos em tempo idos - e não muito distantes.
Hoje, adversários - senão inimigos - nada cordiais.

O tempo fechou mesmo na OAB do Pará.

Na manhã desta quinta-feira, circulou por grupos de WhatsApp um manifesto assinado por 34 conselheiros faz duros ataques à  gestão do presidente da Seccional, Alberto Campos.

“O agravamento do comportamento autocrático e omisso do Presidente Alberto Campos nos obriga a informar publicamente o que está ocorrendo e, ao mesmo tempo, registrar que nós, maioria do Conselho Seccional, estamos comprometidos em manter a OAB-PA direcionada ao enfrentamento dos problemas da classe e da sociedade civil. Permaneceremos assim até o final do nosso mandato e posse do novo gestor, seja ele quem for”, diz o documnto.

Abaixo, a íntegra:

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Nós, Conselheiros da OAB-PA, representando a maioria dos titulares do Conselho Seccional, vimos, por meio desta nota aberta, em honra ao voto que nos foi conferido, prestar os esclarecimentos à classe.

Desde o início da atual gestão, o Presidente Alberto Campos atacou todos os advogados e advogadas, dentro e fora do Sistema OAB, que, em seu entender, não estão comprometidos em apoiar a sua reeleição.

Na sua luta pela consolidação do seu projeto de poder, o Presidente Alberto Campos investiu contra os Diretores Robério Abdon d'Oliveira e Ivanilda Pontes, que não endossaram os seus desmandos, como, por exemplo, a demissão de funcionários, um com doença grave, pelo simples fato de ter vínculo de amizade com quem não apoia a sua gestão.

O primeiro, Diretor Robério Abdon d'Oliveira, foi atacado com um processo ético-disciplinar sem o mínimo cabimento. A segunda, Diretora Ivanilda Pontes, que presidia a Comissão Penitenciária, teve a referida Comissão transformada em Coordenação Penitenciária vinculada à Comissão de Segurança Pública, e em seguida foi destituída da presidência da referida Coordenação. Além disso, foi destituída da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA. E, o que é mais grave, também teve usurpados os seus poderes de Corregedora, para promover a distribuição de processos éticodisciplinares, que agora é feita pelo próprio presidente, de acordo com os interesses dele.

Em seguida, o Presidente Alberto Campos voltou sua ira contra o Conselheiro Zé Carlos, destituído do COEMA– Conselho Estadual de Meio Ambiente. Já a Conselheira Magda El Hosn, que era Presidente da Comissão de Ética, foi completamente alijada de suas atividades na referida Comissão, culminando com o impedimento da Comissão de Ética de participar do evento “Semana da Ética”, realizado em 2016. A atitude absurda do Presidente Alberto Campos acarretou pedido de renúncia em massa dos membros da Comissão de Ética. Não satisfeito, o Presidente Alberto Campos, ao acolher tal pedido, impôs, através de ofício, a renúncia da advogada Magda El Hosn de todos os cargos que ocupa no sistema OAB, inclusive do próprio Conselho, o que não foi aceito.

Evento mais grave ocorreu na Sessão do Conselho realizada no dia 29/09/2016, na qual, por volta das 23 horas, o Conselho foi surpreendido com a proposta de votar a escolha de 06 (seis) novos Conselheiros, sem que a matéria estivesse sequer pautada. Logo se percebeu o objetivo do Presidente Alberto Campos de, numa votação surpresa, emplacar a aprovação de novos Conselheiros que lhes fossem subservientes e comprometidos com a sua reeleição. E foi o que aconteceu. Mas a manobra eleitoreira foi desfeita por decisão judicial em mandado de segurança (processo n. 1000299- 70.2016.4.01.3900).

A crise avançou e na Sessão do Conselho do dia 30/05/2017, na qual o Presidente Alberto Campos foi questionado a respeito do seu comportamento autocrata. Incapaz de lidar com o justo questionamento, o Presidente Alberto Campos perdeu o equilíbrio e declarou encerrada a sessão, cassando a palavra daqueles que falavam verdades que ele não desejava ouvir. Na mesma Sessão, o Presidente Alberto Campos declarou e confessou:

"Não venham colocar em mim a acusação de eu estar 'escanteando' diretor, de eu estar colocando conselheiros para fora, pois essa é a opção que me restou, porque se fazem oposição a mim, eu tenho que estar com quem está do meu lado".

“quem me apoia e quem apoia a gestão da forma como eu administro a gestão é óbvio que vai ter a minha consideração”.

Essa postura não é normal nem aceitável para um Presidente da OAB.

Após a referida Sessão, o despotismo do Presidente Alberto Campos só fez aumentar. Ele destituiu o Presidente da Comissão de Direto Social, João Augusto Correa Júnior, que ali desenvolvia um trabalho digno de aplausos, pelo simples fato de proferir palestra em evento organizado pela ATEP – Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará. Isso porque a gestão da ATEP derrotou a chapa apoiada pelo Presidente Alberto Campos. O fato lamentável está registrado em conversa de Whatsapp, na qual o Presidente Alberto Campos declara expressamente que:

“quem desejar ficar seguirá junto comigo até o fim, mas há de ser 100%, não aceitaremos acenos para o outro lado”. “se não estivermos unidos poderemos ser surpreendidos nas urnas”.

Aliás, falando em ATEP, o Presidente Alberto Campos, após ver sua chapa derrotada nas eleições, exigiu a retirada da Associação da sala que ocupava na Casa do Advogado, conforme ofício datado de 01/06/2017, e retirou da Associação, sem qualquer justificativa, o funcionário que era cedido pela OAB-PA.

A mais recente investida do Presidente Alberto Campos foi contra o Presidente da Subsecção de Marabá, Haroldo Gaia, coincidentemente após a realização de pesquisa eleitoral realizada naquela cidade, a qual revelou a maciça aprovação da gestão local. Em vídeo que circulou nos vários grupos de advogados, o Presidente Alberto Campos convocou os advogados de Marabá a se unir contra a gestão do Presidente Haroldo Gaia, uma vez que o mesmo não estaria compromissado em apoiar a sua reeleição.

Finalmente, a Sessão do Conselho realizada no dia 05/12/2017 foi novamente encerrada com um surto de fúria, no objetivo de impedir as manifestações dos Conselheiros que estavam indignados com a ofensa do Presidente Alberto Campos ao Presidente Haroldo Gaia.

Tão grave quanto o comportamento opressor do Presidente Alberto Campos é o seu comportamento omisso em relação aos problemas da advocacia e da sociedade civil.

A advocacia vive uma crise sem precedentes. A advocacia trabalhista foi atropelada por uma Reforma extraída a fórceps do Poder Legislativo. A incerteza do momento a vir assombra os advogados trabalhistas. A advocacia criminal está sendo criminalizada por forças poderosas que defendem a atenuação do direito de defesa. Aadvocacia cível está sendo inviabilizada pela demora na prestação jurisdicional e pelo aumento vertiginoso das custas processuais.

E o que o Presidente Alberto Campos está fazendo para enfrentar a crise?

Nada de concreto. Nada!

O Presidente Alberto Campos não apresenta nenhuma pauta relevante para a sociedade civil e para a advocacia. Sua gestão representa, do início ao fim, uma campanha eleitoral, marcada pela perseguição opositores imaginários. A OAB-PA vive a autocracia do medo, em que não há espaço para divergir, debater ou dialogar. Quem não concorda com o Presidente Alberto Campos está sendo expulso do sistema OAB.

O agravamento do comportamento autocrático e omisso do Presidente Alberto Campos nos obriga a informar publicamente o que está ocorrendo e, ao mesmo tempo, registrar que nós, maioria do Conselho Seccional, estamos comprometidos em manter a OAB-PA direcionada ao enfrentamento dos problemas da classe e da sociedade civil. Permaneceremos assim até o final do nosso mandato e posse do novo gestor, seja ele quem for.

Aqueles que desejarem consultar os documentos, áudios e vídeos que comprovam os fatos aqui denunciados, favor acessar os links abaixo.

Cordialmente,

Conselheiros titulares 1. Adebral Lima 2. Alynne Athayde 3. Carlos Kayath 4. Clodomir Júnior 5. Gracilene Amorim 6. Gláucia Cuesta 7. Ivanilda Pontes 8. Joel Lobato 9. José Carlos Lima da Costa 10. Luzimara Carvalho 11. Meire Costa Vasconcelos 12. Nena Sales 13. Patricia Abucater 14. Robério d'Oliveira 15. Rosemiro Canto 16. Sávio Barreto 17. Victor Lima 18. Wesley Amaral

Conselheiros Suplentes 1. Alex Centeno 2. Alfredo Santana 3. Daniel Cruz 4. Flávio Gomes 5. João Brasil 6. Karen Carneiro 7. Kelly Garcia 8. Marcia Serique 9. Maria Tereza Rocha 10. Magda El Hosn 11. Sílvia Lima 12. Victor Faraon

Conselheiros Federais 1. Jarbas Vasconcelos 2. Marcelo Nobre 3. Nelson Souza 4. Osvaldo Serrão

Polícia efetua prisões no município de Barcarena

A puliça age em Barcarena, em investigações sobre pagamentos a servidores fantasmas.
Na manhã desta quinta-feira (21), agentes da Delegacia de Repreensão ao Crime Organizado da Polícia Civil (DRCO) cumpriram mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão de documentos e condução coercitiva.
Entre os detidos, os vereadores Junior Cravo, Lúcia Nascimento,  Rozilda Ribeiro. Também foram presos a secretaria municipal de Educação, Ivana Ramos Nascimento, e seu marido, Carlos Miranda, que ocupa o cargo de diretor da Merenda Escolar do município, que fica a 110 km de Belém.

A Polícia Civil também esteve logo cedo na casa do prefeito de Barcarena, Carlos Villaça, mas não informou se ele seria detido ou apenas conduzido para prestar esclarecimentos.

Prédio do CPC Renato Chaves vira pombal a céu aberto

Pombos chegam para bater o ponto diário no prédio do CPC Renato Chaves, na Rodovia do Mangueirão

Servidores que trabalham no prédio do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, na Rodovia do Mangueirão, estão apavorados.

É que o local, não é de hoje, transformou-se num pombal a céu aberto. E sabem todos: essas cenas idílicas, românticas, pastoris e mesmo urbanas, de adultos de bom coração e criancinhas cativantes dando milho a pombos, perdem todo o encanto, todo o romantismo, o lirismo e a aparente inofensividade se considerados os enormes riscos a que estão sujeitos todos os que convivem com fezes e excrementos de pombos, uma das aves que transmitem doenças das mais letais, inclusive as que afetam as vias respiratórias.

É gravíssimo que o CPC esteja infestado de pombos e dos seus excrementos. Por um motivo óbvio: o local é próprio para necropsias. E os cadáveres, não raro, encontram-se em adiantado estado de decomposição.

Some-se esse natural e incontornável índice de insalubridade que afeta o ambiente interno aos perigosíssimos excrementos de pombos, como os que se amontoam frequente e regularmente na área externa das instalações do CPC Renato Chaves e teremos, inevitavelmente, uma explosiva composição que exigiria intervenções mais rigorosas e tecnicamente apropriadas, para reduzir, senão eliminar, a afluência de pombos ao local, evitando que continuem a despejar excrementos em áreas de intensa circulação de pessoas.

As fotos que ilustram esta postagem, encaminhadas ao Espaço Aberto por servidores do "Renato Chaves", falam por si mesmas. A começar pela que está lá no alto, registrada nesta segunda-feira (18) e que mostra vários pombos chegando para bater o ponto diário no prédio do CPC.

Nas fotos abaixo, você vai ver coisas preocupantes, como fezes acumuladas nas escadarias e seus corrimões.

Além disso, há uma informação, que o Espaço Aberto não conseguiu confirmar, de que o sangue dos cadáveres submetidos a necropsias seria canalizado diretamente para o lençol freático, sem qualquer tratamento. E para a mesma valeta vão os dejetos de pombos e a urina dos banheiros.

O blog enviou o inteiro teor desta postagem para a Assessoria de Imprensa do CPC Renato Chaves, que, se entender conveniente, tem amplo espaço para se manifestar aqui.

Uma das escadas onde mais ocorre o acúmulo de excrementos de pombos. Dejetos escorrem pela valeta lateral

Nos corrimões, dizem servidores, o acúmulo de fezes é
constante. Aqui não vemos muitos excrementos porque a foto
foi feita em hora do dia em que os pombos ainda
tinham se concentrado nas áreas do prédio.

Excrementos acumulados nas escadas

Homem remove parte das fezes com um simples jato d'água. A parede
ao lado é a do local onde são preparadas as refeiçoes dos servidores.

Numa das salas, o forro quebrado. Servidores dizem que o papelão é uma tentativa
de vedar o buraco por onde catitas circulam.

Restos de mobília e material de construção. Fezes não só de pombos, mas também de
cachorros e gatos, acumulam-se também aí, afirmam servidores.

Por que a PGR nada fala sobre o resultado de inquéritos sobre vazamentos?

 

Raquel Dodge: mais cinco inquéritos para apurar vazamentos. E os anteriores, resultaram em quê?

Com todo o respeito, todo mesmo, ao Ministério Público Federal, mas já é hora, ou quem sabe até já passou da hora, de a sociedade tomar conhecimento sobre esses inquéritos que têm sido instaurados para apurar-se o vazamento de delações premiadas.

Porque é o seguinte.

Não é de hoje que a Procuradoria Geral da República requisita a abertura de investigações para que se apurem responsabilidades sobre o vazamento de delações.

Tem sido assim desde a gestão anterior, de Rodrigo Janot, que, aliás, chegou a ser acusado frontalmente e nominalmente pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes de facilitar vazamentos.

E aí?

E aí que nunca, jamais, em tempo algum ninguém soube sobre a tramitação desses inquéritos.

Não se sabe nem mesmo se já foram abertos.

Não se sabe se já foram relatados (concluídos).

Não se sabe se descobriram alguma coisa.

Nada.

E o resultado é que a PGR continua na mesma toada.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou à direção da Polícia Federal cinco pedidos de inquéritos para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas de acordos de delação.

Cinco, meus caros. Cinco pedidos

“O respeito ao sigilo – conforme prevê a legislação – é fundamental para resguardar os objetivos da colaboração premiada, o andamento das investigações, a obtenção de provas dos fatos narrados pelo colaborador, a segurança jurídica das investigações e a segurança do colaborador”, disse a PGR, em nota divulgada na última terça-feira (12/12).

Grande!

Mas saberemos o resultado dessas investigações?

Porque, se não soubermos, temos o direito de acreditar que tudo não passa de conversa fiada, ou seja, que os inquéritos não passam de uma artimanha que outro propósito não tem de arrefecer os impactos de um crime, que é vazar investigações sigilosas.

Com apenas 700 alunos, Moderno passa ao controle do Universo

Para quem acompanhava, ou acompanha, intramuros a trajetória do Colégio Moderno nos últimos anos, não foi nenhuma surpresa a venda do estabelecimento para o Sistema de Ensino Universo.
A falta de entendimentos entre os sócios do colégio, o desinteresse em geri-lo dentro de moldes empresariais mais arrojados e a pouca sintonia entre o perfil pedagógico que o Moderno mantinha com as aspirações e expectativas de uma clientela cada vez mais exigente acabaram por submeter a instituição a um lento, prolongado e continuado naufrágio.
Em seus tempos áureos, nas décadas de 1960 e 1970, o Moderno tinha nada menos de 3.500 alunos. Atualmente, está reduzido a cerca de 700. E apenas neste ano, segundo o Espaço Aberto apurou,  a evasão ficou em 500 alunos, entre os quais as filhas de um dos ex-dirigentes da escola. "Em verdade, o  Moderno foi vendido para não fechar", comentou uma fonte com o blog.
Em meados da semana passada, circulou pela WhatsApp mensagem em que o Sistema Universo anuncia ter assumido Controle do Moderno no dia 13 de dezembro.
"É com grande prazer que o Sistema de Ensino Universo anuncia que, a partir de hoje (13/12/2017), assume a gerência do Colégio Moderno. O Colégio Moderno e o Sistema de Ensino Universo são instituições tradicionais no cenário educacional paraense e a partir de agora vão unir forças para caminhar juntos, com objetivo de fazer da escola um espaço de debate, de diálogo, de discussão, caracterizando-se por privilegiar o trabalho coletivo, a participação, a ousadia, frente aos desafios das diversas ordens: sociais, políticas, econômicas, culturais e educacionais, preconizando um futuro que, ao invés de preconcebido e de predeterminado, vai sendo, aos poucos, construído", diz a nota do Universo.
No caso do Moderno, um futuro que precisará, literalmente, ser reconstruído.

Caso Lula vai dar pano pras mangas por mais 40 séculos

Vejam como é.
Desde que definida a data de 24 de janeiro para o julgamento de Lula na 8ª Turma do TRF4, jornais, revistas, blogs e sites especializados em informações jurídicas não falam e nem especulam sobre outra coisa.
Ou melhor, não se desviam desta questão - singelíssima, mas essencial, fulcral, decisiva: e se a Turma mantiver a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista no caso do triplex do Guarujá, Lula poderá ser candidato a presidente em 2018?
Hehe.
Pois anotem aí.
A unanimidade em todas as especulações feitas em todos os cenários traçados é uma, apenas uma e somente uma: se Lula for absolvido ou condenado pela 8ª Turma do TRF4, a tsunâmica onda de recursos, liminares e chicanas de toda ordem vai alcançar quatro tribunais.
Quatro: um, dois, três, quatro.
A questão poderá ser rediscutida no próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral e, last but not least, no Supremo Tribunal Federal.
Não é de brinca, não, meus caros.
É sério.
São quatro tribunais.
O que nos leva a confirmar duas coisas.
A primeira: o sistema processual no Brasil enseja uma espantosa insegurança jurídica.
A segunda: essa questão será julgada, no mérito, apenas daqui a 40 séculos.
Para dizer o mínimo.

A política poderá pôr à prova Joaquim Barbosa, a vestal

Incrível!
Políticos experientes insistem em cogitar a possibilidade fazer com que o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa seja candidato a presidente, em 2018.
Barbosa, até pouco tempo atrás, descartava absolutamente essa ideia. Mas, ao que se diz,  agora estaria imerso, digamos assim, em profundas cogitações sobre se aceita ou não convite.
Olhem só.
Como aqui já se disse várias vezes, Barbosa briga com ele mesmo.
Se candidato for, é provável que, na primeira semana de campanha, brigue com toda a equipe e seja tentado a sair no braço com eleitores que eventualmente o hostilizarem, o que acontece, em regra, com dez entre candidatos, sobretudo os que almejam cargos majoritários.
Agora, uma coisa é certa: seria ótimo ver Joaquim Barbosa disputando uma eleição.
Por quê?
Porque aí testaríamos os limites de sua pureza d'alma, da intocabilidade do seu caráter.
Sim, porque o ministro deu fartas e bastantes demonstrações, quando estava no STF, de que apenas ele era uma vestal e os demais eram quase uns salafrários.
Ou nas memoráveis palavras do ministro Marco Aurélio Mello, em meio a um edificante debate com Barbosa no plenário do augusto Supremo, em 2012.  "Não suponha que todos nesse tribunal sejam salafrários, ministro, e só Vossa Excelência seja uma vestal".
É mais ou menos assim.

Um olhar pela lente

Imagem das ruas estreitas da Cidade Velha, um verdadeiro museu ao céu aberto. Registro do @ruijorgegomes Gostou? Curta aqui! #nostalgiabelem #belem #instagood #photo #good #amazon

Uma publicação compartilhada por Nostalgia Belém (@nostalgiabelem) em Dez 17, 2017 às 9:29 PST

Mediocridade cotidiana

SERGIO BARRA

Estamos assistindo passivamente à implantação de “reformas” que aumentarão ainda mais a desigualdade social, que no Brasil é gritante. Mas, uma coisa é fato: a corrupção alimenta não só políticos, mas também empresários e uma boa parcela de profissionais liberais. E, como sempre, o povão paga a conta. E o que ganha com isso? O que sempre teve: um gostinho de quero mais. Nossa compilação vivencial é extremamente repetitiva. Chegamos ao ponto de um completo desnorteio, e a tendência é que a monotonia emplaca em nossa rotina. A necessidade é muito grande de suplantar a monotonia e rever as interfaces dos sonhos que se concretiza lentamente dando vida no quase benefício obtido à custa de outrem no nosso cotidiano.

As pessoas ficam extasiadas de ver que até na Suprema Corte há bifurcações, entroncamentos. Há ao que tudo indica um inconformismo de uma minoria que foi assumido por um grupo de promotores, delegados e juízes que resolveu extrapolar seu papel, ignorar o que dizem as leis e se tornar protagonistas. Para uns, puseram-se à caça, para outros e para o governo, criou-se tal anomia institucional que as movimentações desses grupos passam incólumes. Provavelmente, enquanto continuarem a fazer o que lhes der na veneta, ninguém saberá dizer como será a próxima eleição.

Extraordinário é que só agora, no fim do ano, estejam se dando conta da precariedade da aventura que se meteram. Aproxima-se o dia do grande julgamento, o dia do “juízo final”. Da hora da verdade. Para a classe política que soube se lambuzar nos financiamentos ilegais de campanha, que transformou estatais em meras centrais de desvios de recursos para um projeto de poder liderado pelo PT, que estabeleceu uma relação promíscua com empresas privadas, que sistematizou a corrupção estruturada e diabólica, não foi também um monopólio por parte do PT. Mas foi ele quem profissionalizou e incorporou a prática como método de governo. Nunca se viu nada igual – e os brasileiros esperam nunca mais voltar a ver novamente.

Na verdade, a incompetência das elites conservadoras brasileiras é proverbial, mas elas se superam desta feita. Fizeram muita festa e fantasiaram que, depondo o governo petista e proclamando aos quatro ventos da “maior corrupção de todos os tempos”, a sociedade correria para apoiar sua “agenda de mudanças”, quase toda constituída por propostas regressivas e antipopulares. Confiaram essa agenda a um presidente que por duas vezes foi denunciado, ficando aos olhares do povão como desqualificado para exercer a Presidência da República e, cercado por um grupo que há muito os eleitores conheciam e a respeito do qual não podiam ter ilusões. A tese da “maior corrupção” foi soterrada pelas evidências dos ilícitos praticados e a agenda empacou e as expectativas pioraram.

Qual a finalidade do presente relato? Puxar para a ordem do dia o fio do rolo compressor. O Brasil atravessa uma estrada íngreme, cheio de curvas, muitas abertas pelo pelos próprios operadores do Direito. Há, de fato, uma justa expectativa em relação às últimas sessões do STF esse ano. Levará Dias Toffoli ao plenário o processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado? Ao trazer para o seu gabinete o caso, depois que oito integrantes da Corte já haviam se manifestado sobre um tema amadurecido, o ministro deu margem a muitas especulações. Antes do início do recesso judiciário, dia 20, ele pode fazer valer a decisão da maioria, de que deputados e senadores somente devem responder a processos no Supremo se o crime for praticado no exercício do mandato. O Legislativo não votou o tema, desde 23 de novembro, quando Toffoli estranhamente pediu vista. O que se esperava aconteceu: Não trouxe o processo ao plenário quecontinua nos escaninhos do gabinete. Contrariando a posição da maioria do tribunal, provocando insegurança jurídica e perplexidade política.

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SERGIO BARRA é médico e professor

sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

“Eu não torço pela prisão do Lula. Não torço pelo que ele representou para o país. Mas ele tem de responder para a Justiça, que não pode ser seletiva. O que o ex-presidente Fernando Henrique externou é um sentimento pessoal. Temos de resgatar na eleição a capacidade de discutir o país. Temos de sair da delegacia de polícia e voltar a falar ao coração das pessoas. Precisamos restabelecer um clima minimamente respeitoso.”

Aécio Neves, senador do PSDB-MG, que já esteve sob recolhimento noturno imposto pelo Supremo, em entrevista ao Estadão.

MP acusa e diz o que quer. Vivemos tempos estranhos.

Sob o título acima, o advogado Diogo Condurú (OAB/PA 13542) assina artigo em que reclama da postura de representante do Ministério Público durante julgamento na terça-feira (12), em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória às desembargadoras Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza.

As magistradas, que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foram acusadas de conduta negligente durante tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de estelionatários ao Banco do Brasil (BB) em 2010.

A sustentação oral de Condurú está no vídeo acima e pode ser conferida a partir de 1 hora e 5 minutos, “para que se confirme que não foi dito pela defesa o que foi ao advogado atribuído”.

Abaixo, o artigo.

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Ontem tive a responsabilidade de defender a Desembargadora Marneide Merabet da tribuna do Conselho Nacional de Justiça. Os pontos do julgamento serão ao seu turno e nas instâncias legais questionados,. Contudo, algo me chamou atenção. O corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF), Oswaldo José Silva, que representou o órgão na sessão plenária de terça-feira (12/12), destacou que a conduta das magistradas merecia punição - até aí, seu dever institucional. Contudo, prosseguiu: “Eu queria lamentar que, da tribuna, o advogado da desembargadora Marneide ache normal dizer que a culpa não é da Marneide, e sim da irmã. Para se safar de uma negligência, de uma falta de cautela, dizer que o telefone era da irmã e que possivelmente até a irmã possivelmente participaria das irregularidades. Isso para as relações familiares é muito triste”.

Diante de tais fatos que foram destacados e transcritos em matérias jornalísticas, é preciso esclarecer: a atuação do advogado na defesa de seu cliente é, além de um direito, (do cliente), uma prerrogativa (do advogado). O Corregedor Nacional do Ministério Público em primeiro, julgou o trabalho do advogado da tribuna, confundindo a defesa do cliente com o profissional e segundo, distorceu o que foi dito. Basta que se veja a gravação, que este advogado jamais afirmou que é normal a culpa ser da irmã da Desembargadora, até porque a tese defendida é que a mesma deveria ter sido ouvida para esclarecer os fatos e que o fato de o telefone pertencer a ela não se pode haver conclusão lógica de que pertence a Desembargadora. O Corregedor do MP, afirmou, ainda, que para se “safar", a defesa atribuiu culpa a irmã da magistrada, concluindo que “isso para as relações familiares é muito triste”. Volta-se a repetir que em momento algum o advogado atribuiu qualquer culpa a irmã da magistrada. Lamentável são as afirmações pessoais do membro do Ministério Público em relação ao advogado e a distorção daquilo que o advogado disse, ferindo as prerrogativas deste profissional, não se limitando a desempenhar o seu papel. O advogado é inviolável e indispensável a administração da justiça. Lamentável também, que mesmo diante de um representante legítimo da OAB (em sessão), nenhuma defesa foi feita as prerrogativas do advogado. Estes fatos devem ser esclarecidos a evitar, inclusive, qualquer problema entre o profissional e sua cliente.

Vivemos tempos estranhos, o Ministério Público agora, censura e julga o advogado no exercício das suas atribuições?

Torcedores "fogueteiros" e imbecis precisam aprender com a História

Lembro-me como se fosse hoje.
Corria 2003.
Num mês de maio, na madrugada de 15 para 16, moradores dos bairros de Nazaré - caso do pôster - e da Campina tiveram uma noite meio, digamos assim.
Uma foguetaria danada quebrava o silêncio da noite bem em frente ao Hotel Hilton (hoje Princesa Louçã) e emanava seus decibéis por todas as redondezas.
Os fogueteiros, uns imbecis rematados, tinham como alvo jogadores do Boca Juniors, da Argentina. A intenção era não deixá-los dormir, fazendo-se entrar tresnoitados no Mangueirão, onde, na noite de 16 de maio, enfrentariam o Paysandu pela Libertadores.
Pois na manhã do dia 16, além da bombardeio de foguetes a que tinham sido submetidos durante a madrugada, jogadores do Boca ainda saíram flanando pela Avenida Presidente Vargas, comprando artesanato e distribuindo simpatia e autógrafos.
Chegou a hora do jogo. Perante 40 mil pessoas, o Boca deu um passeio, ganhou por 4 a 2 e eliminou o time bicolor da Liberta (veja as imagens).
Por que essa história me veio à cabeça?
Porque, vocês sabem, torcedores imbecis fizeram a mesmíssima coisa no Rio, na tentativa de incomodar e deixar tresnoitados os jogadores do Independiente, que na quarta-feira (13) enfrentou o Flamengo na final da Copa Sul-Americana.
Imbecis foram a frente de três hotéis (onde supostamente poderiam estar hospedada a delegação do time argentino) e passaram a madrugada inteirinha fazendo arruaças e incomodando meio-mundo (a atriz Mariana Rios, imagem abaixo, que o diga).
Quando assisti a esse noticiário, durante toda a manhã de quarta-feira, lembrei-me do caso do Boca e pensei: acho que vai dar Independiente.
E deu mesmo.
Moral da história: torcedores imbecis precisam aprender.
Inclusive com a própria História.

Justiça Federal homologa mais de R$ 1,1 milhão em acordos em Semana da Conciliação

A Justiça Federal no Pará homologou acordos em processos que envolveram o valor de mais de R$ 1,1 milhão, durante a 12ª Semana Nacional de Conciliação, promovida no período de 4 a 7 de dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. O evento foi realizado no auditório do edifício-sede da Seção Judiciária, em Belém.

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará (Cejuc) informou nesta quinta-feira (14) que, nas reclamações pré-processuais, foram realizadas nove audiências e homologado R$ 78.648,18. Nas conciliações feitas de acordo com o artigo 334 do Código de Processo Civil – em que o próprio juiz designa audiência de conciliação ou de mediação, se o processo preencher certos requisitos -, as homologações alcançaram o valor de R$ 314.033,20, em 129 audiências. Em relação aos acordos feitos em outras fases processuais, foram homologados R$ 762.618,89 em 130 audiências.

Sob a coordenação do juiz federal da 6ª Vara, Ruy Dias de Souza Filho, coordenador-adjunto do Cejuc, e com a participação de três servidores e seis conciliadores voluntários, o mutirão incluiu processos que têm por objeto crédito hipotecário, reajuste de prestações e revisão de contratos do Sistema Financeiro da Habitação. Também estão pautados, entre outros, processos que tratam de danos morais, empréstimos consignações e indenizações.

Facilidades - Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

O CNJ explica que as conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Mas existe também a conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

No ano passado, de acordo com dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, foram realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação mais de 274 mil audiências em todo o País, sendo 4.844 apenas no âmbito da Justiça Federal, mobilizando 3.284 magistrados, 360 juízes leigos, 5.374 conciliadores e 7.065 colaboradores. O índice de acordos ficou em 77,19% (56,28% na Justiça Federal) e envolveu o montante de R$ 1,272 bilhão em conciliações homologadas.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Licenças ilegais da Semas à Norsk Hydro causam manifestações

ISMAEL MORAES – advogado socioambiental

Fotos de Luiz Rodrigues

Se o ditador da Coreia do Norte King Jon-I jogasse alguns milhões de dólares no Governo Jatene ele aprovaria licenças ambientais na SEMAS para fazer testes nucleares em qualquer rio ou floresta do Pará.

Foi assim que a Norsk Hydro (Albrás/Alunorte) conseguiu aprovar e consegue manter até hoje licenças ambientais na Semas do Governo do Pará para devastar a Reserva Ecológica que deveria amortecer os impactos industriais sobre dezenas de comunidades atingindo mais de 30 mil famílias em Barcarena. Quase 10 mil estão na ação judicial movida pela associação que as representa pedindo na Justiça Federal a interdição das bacias de rejeito químico.

A Norsk Hydro sonega impostos municipais em Barcarena, e mesmo sem possuir quaisquer alvarás das obras poluidoras, a Semas concedeu as licenças ambientais “não vendo” que esse requisito essencial não foi apresentado.

Quando eu ainda confiava no secretario de Meio Ambiente Luiz Fernandes Rocha, ele me disse que iria rever esse licenciamento a partir do projeto em parceria com a ONU Habitat. Depois, o assunto foi sendo evitado, até inexistir possibilidade de diálogo.

Agora, parte significativa do PIB do Pará está paralisada e deverá sofrer seguidas interrupções até que os problemas socioambientais desse povo sejam pelo menos remediados.

Mais uma vez, o PSDB decide nada decidir

O PSDB, vocês sabem, têm um horror a se decidir.

Até mesmo quando se trata de ficar em cima do muro, o lugar cativo do partido, o PSDB sempre dá um jeito de decidir não decidir coisa nenhuma.

Agora, de novo.

A Executiva Nacional dos tucanos reuniu-se nesta quarta-feira (13), em Brasília, e decidiu fechar questão a favor da reforma da Previdência, o que significa que haverá uma orientação oficial do partido pela aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria.

Com um detalhe: a cúpula tucana foi logo tratando de decidir não aplicar punição alguma aos deputados que deixarem de seguir a orientação.

Resultado: é uma decisão absolutamente inócua, gente.

Até agora, o próprio líder tucano na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), prevê que mais de 20 dos 46 parlamentares da bancada tucana devem votar a favor da reforma da Previdência.

Então, vejam vocês: há 23 contrários até agora. E esse número pode aumentar substancialmente até fevereiro do próximo ano, quando, acredita-se, a reforma será votada. Porque as pressões eleitorais serão enormes sobre essa gente.

Então, pra quê mesmo que o PSDB fechou questão sobre essa parada?

Por que decidiu não decidir coisa nenhuma?

Justiça Federal condena ex-prefeito a devolver R$ 640 mil

O ex-prefeito Rubens de Oliveira Barbalho foi condenado pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 640,2 mil por não ter prestado contas, de forma regular, da aplicação de recursos recebidos por meio de convênio quando governou, no período de 2008 a 2012, o município de São Caetano de Odivelas, na região nordeste do Pará.

Além dessa punição, a sentença (veja aqui a íntegra) assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz federal substituto da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, impõe ao ex-prefeito a suspensão de direitos políticos por sete anos e seis meses, o pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

Em ação civil pública, o próprio Município de São Caetano de Odivelas diz que o réu deixou de prestar contas de recursos decorrentes de Termo de Compromisso (TC) firmado entre o governo municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com o objetivo de viabilizar ações de apoio ao controle da qualidade da água.

A defesa de Rubens Barbalho argumentou que não houve desvios de recursos públicos, uma vez que os filtros foram adquiridos e pagos, ficando a entrega dos equipamentos como única pendência. Acrescentou que a demora na distribuição dos filtros ocorreu por culpa exclusiva da Administração posterior, que teria sido a responsável pela deterioração dos bens por falta de uso.

Em parecer, a Funasa informou que 440 filtros encontravam-se num terreno de propriedade do ex-prefeito, acondicionados a céu aberto, nas seguintes condições: garrafões danificados (ressecados), filtros sem lacres, equipamentos sem torneiras. A Funasa disse ainda que Barbalho solicitou à Secretaria de Saúde que fossem retirados os 440 filtros, mas só foram retirados 177, dos quais 61 foram distribuídos à população de quatro comunidades.

Desvios - A sentença destaca que o então prefeito, ao receber os filtros de água e guardá-los voluntária e conscientemente em sua propriedade privada, “demonstrou conduta intencionalmente voltada em desviar bens pertencentes, imediatamente, ao patrimonial municipal e, mediatamente, a todos os munícipes de São Caetano de Odivelas.”

O juiz federal rejeitou o argumento de que o réu não teve tempo hábil para distribuir e instalar os equipamentos. “Não importa quem iria distribuir ou instalá-los; se sua gestão municipal ou a gestão eleita para o período seguinte. O administrador não pode buscar interesses pessoais no exercício do seu cargo. Deve ele agir com ausência de subjetividade. O princípio da impessoalidade traduz a ideia que a Administração deve tratar todos sem discriminações benéficas ou detrimentosas. Favoritismos e perseguições são intoleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atividade administrativa”, ressalta a sentença.

Henrique Dantas da Cruz diz ainda que a forma como o réu tratou o bem público ensejou perda patrimonial, uma vez que o objeto do convênio não foi cumprido em sua totalidade, apesar dos recursos federais transferidos ao município. Por todas essas razões, não me resta outra vereda a ser trilhada, senão reconhecer como improbidade administrativa a conduta do réu em ter desviado 440 filtros de água recebidos por meio de convênio com a Funasa, o que impossibilitou a total concretização da política pública de apoio ao controle da qualidade da água em favor dos habitantes do município de São Caetano de Odivelas”, reforça a sentença.

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Processo nº 0020559-93.2013.4.01.3900 – 1ª Vara (Belém)

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará