Presidente da OAB interpela Jair Bolsonaro perante o Supremo

Em petição assinada por 12 ex-presidentes da OAB Federal, entre eles o paraense Ophir Cavalcante Jr., o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira uma interpelação judicial contra o presidente Jair Bolsonaro.

A interpelação decorre de declarações insultuosas de Bolsonaro à memória de Fernando Santa Cruz.

Veja, a seguir, os principais trechos da peça e os questionamentos do interpelante:

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**É inaceitável que o Requerido, por ocupar o mais alto cargo da República, cujas atribuições são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos.

**Intolerável, ainda, que procure enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal, por assacadilhas dúbias, afirmações ambíguas e gratuitas, sugestões de atos delitivos, dos quais se podem extrair ofensas.

Ou o Requerido apurou concretamente a materialidade dos fatos homicidas, com a coleta dos nomes de quem cometera o citado crime contra o genitor do Requerente, e, nesse caso, tem o dever legal e básico de revelá-los para que o Estado os submeta a valoração jurídica, ou, também grave, pratica manobra diversionista para ocultar a verdadeira autoria de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória. Como quer que seja, tem de explicar os fatos e as ofensas oblíquas à memória de um brasileiro que pereceu por causa de sua opinião e pela causa da liberdade!

**As declarações do Sr. Presidente da República vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas. Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação.

**Ao insinuar que o genitor do Requerente não foi vítima de desaparecimento forçado pelo regime ditatorial, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ou esconde informações ou divulga informações falsas em detrimento da honra subjetiva e objetiva de Fernando de Santa Cruz, do Requerente e de seus familiares, atraindo, assim, os tipos penais de que tratam os arts. 138, § 2º, e 140 do Código Penal.

**Diante de todo o exposto, o Requerente pleiteia a notificação do Requerido para apresentar, querendo, as seguintes explicações:

a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

b) em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova;

c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e

e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).

E a próxima matança em presídios, como evitá-la?

Que os presídios brasileiros são um barril de pólvora não propriamente prestes a explodir, mas que explodem a toda hora, isso todo mundo sabe.

Que o sistema penitenciário do Pará, em sintonia com o panorama geral, está apodrecido há trocentos anos, isso também todo mundo sabe.

Que facções criminosas dominam os presídios brasileiros, isso igualmente é de sabença geral.

O que assusta é que, entra governo, sai governo – tanto no âmbito federal como nos estados, sem exceção -, e o Poder Público continua agindo por impulsos, sob a sofreguidão das urgências e emergências que ocorrem no setor da Segurança Pública. E tudo continua como dantes.

Agora mesmo, depois dessa matança de 58 presos na penitenciária de Altamira, além de quatro detentos que morreram sufocados quando eram transportados para Belém (ocorrência ainda não totalmente esclarecida), o Ministério da Justiça decreta intervenção no sistema penitenciário estadual, segundo portaria editada nesta terça-feira (30).

É medida que se aplaude, sem dúvida, a transferência dos líderes dessa matança para penitenciária federais.

Resta como é que está vai se estruturar a vigilância e a custódia dos presos em outros presídios do estado, para evitar que fatos do gênero aconteçam.

Porque, se é certo que as autoridades da área de Segurança Pública já previam o confronto entre facções, é certo que de nada adianta prever confrontos, se eventuais medidas capazes de evitá-los mostram-se ineficazes.

E daí nunca se sabe, por exemplo, se há condições de evitar o próximo confronto. E a próxima matança.

Encontro vai discutir a reforma da Previdência

Agende-se.

Entre os palestrantes, o juiz do TRT da 8ª Região Océlio de Morais, o desembargador do TRT da 3ª Região Milton Thibau de Almeida, o pós-doutor em Direito Previdenciário Marcelo Fernando Borsio e o doutor em Direito Hélio Gustavo.

Moro decreta intervenção nas penitenciárias do estado do Pará

O ministro Sergio Moro acaba de assinar portaria decretando intervenção federal nas penitenciárias do Pará.
Durante 30 dias, a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos no estado ficará sob a responsabilidade de uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.
A intervenção acontece depois do confronto entre facções rivais que resultou em 57 mortes na penitenciária de Altamira, nesta segunda-feira (30).
Veja, abaixo, a íntegra da portaria de Moro.

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PORTARIA DO MINISTRO Nº 676/2019

Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a manifestação contida no Ofício 200/2019-GG, de 29 de julho de 2019, do Governador do Estado do Pará, no qual solicita o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP naquele Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP, em caráter episódico e planejado, no estado do Pará, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 30 de julho de 2019, para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos, previstas no inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 e demais atividades correlatadas previstas na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação nº 36/2017, firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

A verdade é um insulto a Bolsonaro. Bolsonaro é um insulto à verdade.

Você quer insultar Jair Bolsonaro?

Confronte-o com a verdade.

Você quer ver Bolsonaro sair dele?

Apresente-o à verdade.

Você quer deixar Bolsonaro transtornado?

Exponha-o à verdade.
Você quer ver Bolsonaro sentir-se agredido?
Atire-lhe a verdade nas ventas.
Você quer ver Bolsonaro escabujar seus ódios, seus ressentimentos, seus preconceitos?
Ministre-lhe doses - homeopáticas que sejam - de verdade.
A verdade, para Jair Bolsonaro, é um insulto, uma agressão, um ato de traição.

Jair Bolsonaro, ele mesmo, em carne e osso, é um insulto à verdade.

Ele é a verdadeira personificação do insulto à verdade.

Veja os dois últimos exemplos, de tantos que se encontram aí, pra qualquer um conferir.

No dia 19 deste mês, uma sexta-feira, Bolsonaro recebeu um grupo de jornalistas estrangeiros para um café da manhã. Os jornalistas cobraram do presidente um comentário sobre o ato de intolerância de que foi vítima a jornalista Miriam Leitão, desconvidada de uma feira literária em Jaraguá do Sul (SC) da qual ela e o marido, o sociólogo Sérgio Abranches, participariam.

O desconvite ocorreu depois de ameaças de agressão de bolsonaristas à jornalista e ao marido.

Bolsonaro disse que sempre foi a favor da liberdade de Imprensa e que críticas devem ser aceitas numa democracia. Mas, depois, afirmou que Miriam Leitão foi presa quando estava indo para a Guerrilha do Araguaia para tentar impor uma ditadura no Brasil. E repetiu duas vezes que a jornalista mentiu sobre ter sido torturada e vítima de abuso em instalações militares durante a ditadura militar que governava o país então.

Não. Ela não mentiu.

Bolsonaro, sim, mentiu.

Miriam Leitão nunca participou ou quis participar da luta armada. À época militante do PCdoB, ela atuou em atividades de propaganda.

Miriam foi presa e torturada, grávida, aos 19 anos, quando estava detida no 38º Batalhão de Infantaria em Vitória. No auge da ditadura de 64, em 1973, Miriam denunciou a tortura perante a 1ª Auditoria da Aeronáutica, no Rio, enfrentando todos os riscos que isso representava na época.

Narrou seu sofrimento aos militares e ao juiz auditor e esse relato consta dos autos para quem quiser pesquisar.

Essa é a verdade, diante da qual Bolsonaro sente-se agredido, insultado, envilecido, vilipendiado, humilhado e descontrolado, escabujando seus ódios.

Culpa dele?

Não. Culpa da verdade, que ele não tolera.

Outro exemplo, o desta semana.

Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro atacou de forma vil, cruel, sórdida, o presidente da Ordem e a memória de seu pai.

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele", disse o presidente.

E contou.

"Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse Bolsonaro.

Mentira.

Bolsonaro mente – descaradamente, despudoradamente, compulsivamente, incontrolavelmente.

Um documento secreto da Aeronáutica – da Aeronáutica, prestem bem atenção, não é um documento da comissão A ou B, nem da Imprensa, mas de uma força armada do País - desmente a versão do presidente.

O relatório secreto RPB 655, do Comando Costeiro da Aeronáutica (veja na imagem), atesta que o estudante foi preso pelo regime em 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. Anexado ao relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o documento, comprova que Santa Cruz estava sob custódia do Estado quando foi assassinado.

Ele havia saído de casa para encontrar um amigo de infância, Eduardo Collier Filho, e havia dito à família que, caso não voltasse até as 18 horas daquele dia, “provavelmente teria sido preso”. Também militante contra a ditadura, Collier igualmente desapareceu.

Essa é a verdade, diante da qual Bolsonaro sente-se agredido, insultado, envilecido, vilipendiado, humilhado e descontrolado, escabujando seus ódios.

Culpa dele?

Não. Culpa da verdade, que ele não tolera.

“Onde está o meu filho?”

Essa senhora é Elzita Santa Cruz Oliveira.

Ela morreu aos 105 anos, em junho passado.

Morreu na madrugada do dia 25 de junho, no Rio.

Levou com ela uma pergunta, que não parava de fazer havia 45 anos. "Onde está meu filho?".

"É justo, é humano, é cristão que um órgão de segurança encarcere, depois de sequestrar, um jovem que trabalhava e estudava, sem que à sua família seja dada qualquer informação sobre o seu paradeiro e as acusações que lhe são imputadas? Que direi ao meu neto quando jovem for e quando me indagar que fim levou o seu pai, se ele não tiver a felicidade de ver seu regresso? Direi que foi executado sem julgamento? Sem defesa? Às escondidas, por crime que não cometeu?", escreveu dona Elzita numa carta ao marechal Juarez Távora, em maio de 1974.

A espera pelo filho fez a mãe resistir a qualquer mudança: a casa e o número de telefone permaneceram os mesmos quatro décadas depois do desaparecimento. Também manteve o quarto do filho. Ela ainda aguardava um contato.

O filho de dona Elzita, que ela morreu sem nunca mais ter visto, é Fernando Santa Cruz.

Preso pelos órgãos de repressão à ditadura militar em 22 de fevereiro de 1974, ele nunca mais apareceu.

Fernando Santa Cruz é aquele cuja memória foi envilecida, agredida e humilhada pelo presidente Jair Bolsonaro, aquele a quem a verdade envilece, agride e humilha.

Confronto entre facções deixa mais de 50 mortos em presídio em Altamira

A Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará (Susipe) confirmou, há pouco, que dezenas de presos, pertencentes a duas facções criminosas rivais, entraram em confronto no início da manhã desta segunda-feira (29) no Centro de Recuperação Regional, em Altamira, na regiões sudoeste do Pará.

Ainda não há o número preciso de mortos e feridos, mas até este momento já estariam confirmadas as mortes de 52 presidiários, 16 deles decapitados. Dois agentes prisionais foram feitos reféns.

Após a primeira ação que de início ao motim, o anexo foi trancado e os presos atearam fogo em colchões no espaço (na imagem). A fumaça invadiu o anexo e por isso, vários presos morreram por asfixia. A unidade prisional tem capacidade para 200 detentos, mas era ocupado por 311 presos.

O massacre é o segundo ocorrido em presídios neste ano. Em maio passado, 55 foram encontrados mortos dentro de cadeias em Manaus.

Justiça Federal no Pará funciona em novo horário a partir de agosto

A Justiça Federal passará a funcionar em novo horário no estado do Pará. A partir de 1º agosto, de segunda a sexta-feira, o expediente na sede, em Belém, e nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba será das 9h às 18h, tanto internamente como para o público externo.

A mudança resultará em 2 horas a menos em relação ao horário atual, em que o expediente interno começa às 8h e termina às 19h, enquanto os jurisdicionados são atendidos das 9h às 18h. A Secretaria Administrativa reforça que não haverá qualquer prejuízo no atendimento ao público externo, que sempre foi e continuará sendo atendido durante nove horas ininterruptas.

A Portaria nº 8442806, assinada pela juíza federal diretora do Foro, Carina Cátia Bastos de Senna, justifica que a implantação do novo horário deve-se à necessidade de adoção de medidas para diminuir o impacto da política de contenção de gastos em face da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impôs severas restrições orçamentárias a todos os órgãos do Poder Judiciário. Ressalta ainda que, no horário das 18h às 21h, ocorre o maior pico de consumo de energia elétrica na maior parte do território brasileiro, elevando a tarifa de energia em cerca de oito a nove vezes.

Jornada - A portaria estabelece que a jornada de trabalho dos servidores será de sete horas corridas ou de oito horas alternadas, em dois turnos, com intervalo para refeição, devidamente registrado no controle de frequência adotado. Ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada de todos os níveis submetem-se a regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocados em horário excedente ou em dia que não haja expediente, sempre que houver interesse da Administração.

Os computadores em uso na Sede desta Seção Judiciária, segundo a portaria estarão disponíveis para utilização a partir das 9h e serão desligados automaticamente às 18h. As luminárias/lâmpadas internas das unidades deverão ser acesas às 8h45 e desligadas às 18h15n, exceto as da Vara plantonista da semana, se estiver em atendimento de demanda do plantão, e das salas de audiência, quando as audiências forem prorrogadas.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Jornalista alinhado com Bolsonaro diz que indicação do Zero Três para embaixador “é um desastre com perda total”

Dos colunistas de “Veja”, o jornalista José Roberto Guzzo, um dos mais antigos da casa e também diretor editorial do Grupo Exame, talvez seja um dos poucos alinhados, para não dizer alinhadíssimos, com o governo Bolsonaro.

Desde 1º de janeiro, quando o Capitão assumiu, Guzzo tem utilizado um estilo à beira do panfletário, defendendo abertamente e escancaradamente o governo.

Algum problema?

Acho que nenhum.

É ótimo que uma voz dissonante firme suas posições – igualmente dissonantes.

Faz parte de qualquer democracia, ainda que nesta nossa os que pensam diferente uns dos outros estejam ao ponto de se apedrejar. Literalmente.

Por isso mesmo, por seus posicionamentos francamente favoráveis ao governo Bolsonaro, Guzzo merece ter registrada sua repulsa, clara e contundente, à decisão do Capitão de nomear o filho Zero Três embaixador nos EUA.

Leia, a seguir, o artigo de Guzzo, publicado na penúltima edição da revista sob o título Não, não pode.

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Uma das tarefas mais difíceis desta vida, por alguma razão ainda não explicada pela ciência, é aprender uma de suas regras mais fáceis. A regra é a seguinte: certas coisas não se fazem. Não têm nada a ver com o fato de serem permitidas ou não por lei. Também podem não ser, em si mesmas, boas ou más, certas ou erradas. São, apenas, coisas que não se fazem. Por quê? Porque não se fazem, só por isso — não por uma pessoa dotada de coeficientes médios de decência, consideração pelos outros e boa educação. E quais são elas? Aí, se você não sabe, temos um problema. Ou se aprende isso antes dos 10 anos de idade, ou não se aprende nunca. A língua inglesa tem uma expressão admirável a esse respeito: “It’s not done”. Na tradução mais direta quer dizer: “Não se faz” — e há todo um universo moral contido nesse “não se faz”. É o que divide, no fundo, a qualidade interior dos seres humanos. Quem sabe naturalmente o que não se deve fazer, sem ter de perguntar a cada meia hora se deve agir assim ou assado, está no lado do bem. Quem não sabe está no lado escuro da força.

Uma das coisas mais evidentes no bloco daquilo que “não se faz” é nomear seu filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos — se você, justamente, é o presidente do Brasil. Quem, com um mínimo de bom-senso, pode ter alguma dúvida a respeito de uma coisa dessas? Tanto faz se ele vai, no fim das contas, ser embaixador ou não: um homem público, seja qual for o seu cargo no governo, não pode nomear parentes para outro cargo público, qualquer cargo público. Se for o presidente da República, então, aí é que não pode mesmo — principalmente se vai ter de fazer isso na frente de todo mundo. Uma coisa, muito bacana, é promover os valores da família. Outra, muito diferente e muito ruim, é promover os membros de sua família a empregos cinco-estrelas dentro do governo. Quer dizer que o filho do presidente, só por ser filho do presidente, não pode ser embaixador nos Estados Unidos? Sim, quer dizer isso mesmo: não pode.

Pois é, a vida é assim — e ainda bem que é assim. Presidentes da República, mais que quaisquer outros servidores da população, têm de pagar um pedágio alto para ocupar o seu cargo, e ninguém precisa ficar com dó, pois eles estão lá porque quiseram muito estar; não foram obrigados.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar seu filho Eduardo para a embaixada brasileira em Washington é um desastre com perda total. A soma das qualificações que Eduardo tem para o cargo não chega a zero. Mas mesmo que ele fosse o melhor embaixador possível de ter hoje nos Estados Unidos, um novo Barão do Rio Branco, isso não mudaria nada, porque filho não pode ser nomeado — e pronto. Bolsonaro, nesse caso, teria de mandar para lá o segundo melhor, e tocar a bola para a frente. Paciência. Não vale, também, o argumento de que os diplomatas brasileiros detestam Bolsonaro, e que o Brasil se prejudica com isso. É verdade. Em geral eles já têm vergonha de ser brasileiros; com Bolsonaro na Presidência, então, passaram a ter pavor de representar um governo “fascista”. E daí? Eles vão continuar exatamente assim; isso não se resolve nem se você nomear Deus Padre em pessoa para Washington.

Ninguém se lembra quem foram os embaixadores brasileiros nos Estados Unidos nos últimos anos, diz o presidente. De fato: daria para encher um museu de nulidades com o pessoal que tem passado por lá. Mas a saída, então, seria nomear mais uma nulidade? É certo, também, que Bolsonaro não é defendido pela diplomacia brasileira das acusações de ser um ditador, um homofóbico e um racista. Mas os fatos estão a seu favor. Ditadores não aprovam projetos com 74% dos votos da Câmara dos Deputados, como acaba de ocorrer na reforma da Previdência. Não há, em seis meses de seu governo, uma única decisão contra homossexuais. Não há um episódio sequer de racismo. É nisso que o presidente tem de investir — nos fatos, e não em Eduardo. Em vez de reclamar, e nomear o filho para ser embaixador, ele terá de continuar demonstrando, pelos seus atos, que não é ditador, homofóbico nem racista. Ponto-final.

Pessoas que muito erraram na vida têm um sonho tão precioso quanto impossível: voltar ao passado, por uns modestos instantes, só para não fazer os erros que fizeram. O arrependimento, como se sabe, deveria vir antes do pecado; a vida seria outra, se fosse assim. Infelizmente, só vem depois — e aí já não adianta nada. Bolsonaro, nessa história, tem a chance de se arrepender antes de pecar. Deveria aproveitar, correndo.

Até tu também?

Se ela que é ela etá dizendo, gente, como eu, como nós podemos discordar?
Eles - ela e ele - que se entendam.

O ministro no tribunal. O ministro na "ágora" santarena.

Espiem só.

Sem cortes, sem edições, sem interrupções, esse é o vídeo sobre os episódios que se desenrolaram na "ágora" santarena.

Na "ágora" da santarena, e linda, e maravilhosa, e aprazível, e incomparável Alter do Chão.

Ágora, vocês sabem, era a praça, era o espaço público em que se encontravam os atenienses, na Grécia Antiga, para passar a limpo suas questões.

Só que, naqueles tempos, ainda não tínhamos Abraham Weintraub.

Weintraub, a que chamam de ministro da Educação, foi o personagem principal dos episódios que se desenrolaram na ágora de Alter do Chão.

E saiu-se mal.

Muito mal.

Pelo seguinte.

Abraham Weintraub, a quem chamam de ministro da Educação, em verdade é um guerrilheiro virtual.

De todos os ministros desse governo – um governo povoado de pessoas sensatas, de moderados, de luminares do comedimento e do bom senso -, Weintraub, vamos e convenhamos, é o único que não adota a postura de ministro, mas de um guerrilheiro virtual.

Ele bate-boca.

Xinga a quem o xinga.

Expele ofensas.

Externa conceitos que o situam no extremo radical - de direita, "of course".

Aí, ele, Weintraub, a quem chamam de ministro, mas em verdade é um guerrilheiro virtual, exibe-se num espaço público, no caso a ágora santarena, acompanhado de familiares.

O momento dele era um momento de privacidade?

Sim e não.

Sim, porque, de fato, estava de férias, desfrutando de um momento de lazer com sua família.

Não, por duas razões: primeiro, porque desfrutava desse momento num espaço público; segundo, porque, mesmo nessa circunstância, não despiu-se da condição de homem público.

Resultado: acabou questionado por suas posições como homem público que é.

Resultado: foi confrontado, publicamente, por ideias e posicionamentos que ele também expõe em público, em sua nobre missão de guerrilheiro virtual.

Por isso é que Weintraub não pode reclamar de que foi agredido em seu direito de desfrutar de um momento de privacidade.

Ele teria sido agredido se estivesse dentro da casa dele e invadissem a residência para questioná-lo.

Mas, homem público que é, Weintraub expõe ideias radicais publicamente e estava num espaço público.

E foi confrontado publicamente.

Por que ele reclama disso?

Por quê?

Cadê o Queiroz? Ele está sumido, mas não foragido.

Não é interessante que a PF tenha supostamente encontrado um grupo do que Moro alegou serem hackers altamente sofisticados tão rapidamente, mas ninguém consegue encontrar Queiroz?

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) July 24, 2019

Vamos devagar, gente,
Vamos bem devagar, até para que não confundamos alhos com bugalhos.
Cadê o Queiroz?
Sim, todos queremos saber onde ele está.
Há sete meses que está sumido, sim.
Mas não está foragido, gente.
É isso que este repórter está esclarecendo a leitores que perguntam por que, se a PF prende hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, também não acha o Queiroz.
Simples: não acha porque não tem que achar.
Não acha porque inexiste, pelo menos até o presente momento, ordem de prisão contra o amigão dos Bolsonaro.
Portanto, postagens como essa aí, feita pelo jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, o site que vem revelando as conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, não têm o menor sentido.
Porque, repita-se, Queiroz está sumido, mas não foragido.

E se profissionais quiserem hackear os telefones de autoridades?

A área de Segurança Institucional do governo Bolsonaro deveria, ela sim, vir logo a público para se manifestar sobre a prisão desses quatro suspeitos da hackear os celulares de autoridades, inclusive do ministro Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol.

O que se diz é que os métodos utilizados pelo grupo são amadores.

Hehe.

Se amadores conseguiram, como se suspeita, fazer um estrago dessas dimensões, o que não conseguirão os profissionais, hein?

Paulo Rocha gasta R$ 15 mil com duas Amarok

Do site O Antagonista

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O senador petista Paulo Rocha, do Pará, gasta 15 mil reais de sua cota parlamentar todo mês, desde o início do mandato, para a locação de duas caminhonetes Amarok em Belém.
As informações estão no Portal do Transparência do Senado, que traz também a nota fiscal do serviço (imagem acima).
A assessoria do parlamentar informou a O Antagonista que os veículos são usados por “articuladores, servidores do mandato” para “divulgar o trabalho do senador”, “colher informações sobre emendas” e para “levar material e pessoal”.
Ainda segundo a assessoria de Rocha, são necessárias duas caminhonetes para “uso administrativo do mandato” em razão de o estado ser muito grande.

A selvageria num estádio é o retrato deste Brasil - generoso e acolhedor

Vocês já viram essas imagens?

Se não, tirem as crianças da sala quando forem ver.

Porque envolve criança.

E as imagens são um horror.

São verdadeiramente horrorosas.

São horrorosas porque oferecem a dimensão exata sobre o grau de imbecilidade e de insensatez a que as paixões podem levar.

Inclusive as paixões clubísticas.

A cena ocorreu no Grenal de sábado, que terminou empatado em 1 a 1 no estádio Beira-Rio, arena do Inter.

Mãe gremista, que comprara ingresso para assistir ao jogo na zona mista das cadeiras, juntamente com o marido e o filho, foi parar na área reservada à torcida colorada.

Terminado o jogo, resolveu comemorar desfraldando uma camisa do Grêmio.

E despertou a fúria, a selvageria da torcedora colorada, acompanhada de mais dois homens.

E toda essa cena de violência, selvageria, imbecilidade e irracionalidade dos torcedores do Internacional transcorreu sob a vistas do garoto.

A torcedora gremista errou?

Sim. Errou.

Se estava na área destinada à torcida adversária, nunca, jamais, em tempo algum deveria ter feito o que fez.

Deveria, ao contrário, manter-se quieta e comemorar em outra área – das cadeiras, das arquibancadas, fora do estádio, onde fosse.

Cometeu, portanto, uma insensatez.

Mas isso justificava esse grau de violência?

Não.

Nunca, jamais, em tempo algum.

Sobretudo diante de uma criança- indefesa, apavorada e, quem sabe, agora traumatizada por tudo a que assistiu.

Mas é que estamos no Brasil, né?

Este país acolhedor, generoso, amistoso e hospitaleiro.

Pois é.

Jair Bolsonaro e seu insuperável estilo “botequim”

A dignidade.

A honradez.

A coragem.

A integridade moral.

O nojo à mentira.

Essas qualidades definem o diretor o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, depois das críticas – indignas, desonrosas, covardes e alicerçadas em dados mentirosos – do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ser confrontado com números, insofismáveis e comprováveis cientificamente, que mostram o aumento do desmatamento da Amazônia nos últimos meses.

O presidente afirmou suspeitar que o diretor do instituto esteja "a serviço de alguma Ong".

Mas ele, Bolsonaro, esqueceu-se de que não se dirigir a Joaquim Levy – um servidor público com altos serviços prestados ao país, mas que foi humilhado em público por ninguém menos que o presidente da República.

Não.

Galvão, ao contrário, mostrou-se altivo, contundente, cioso de sua honorabilidade e do órgão que dirige.

No último sábado, Galvão não apenas rebateu as críticas do Capitão como pontuou que os ataques de Bolsonaro não passam de uma piada de um garoto de 14 anos.

“Ele [Bolsonaro] tem um comportamento como se estivesse falando em botequim, uma conversa de botequim”, disparou Galvão. E avisou: “Eu não vou me demitir”.

Veja, abaixo, a resposta na íntegra:

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“A minha primeira reação sobre essa entrevista coletiva do presidente Bolsonaro foi de uma surpresa enorme, grande indignação. Ele tem um comportamento como se estivesse falando em botequim, uma conversa de botequim. E isso me assustou muito, a maneira como ele fez. Ele fez acusações indevidas a pessoas do mais alto nível da ciência brasileira, não estou dizendo só eu, mas muitas outras pessoas. Até no final da entrevista eu mencionei que ele diz que nenhum dos ministros de Ciência e Tecnologia anteriores ao seu governo faziam uma diferenciação entre gravidez e lei da gravidade. Isso é uma piada de um garoto de 14 anos que não cabe a um presidente da República fazer. Esses dados sobre desmatamento da Amazônia, feitos pelo Inpe, começaram já em meados da década de 70 e, a partir de 1988, nós temos a maior série histórica de dados de desmatamento de florestas tropicais, respeitada mundialmente. Mas eu não vou tomar isso pessoalmente, porque eu acho, honestamente, que isso faz parte de um esquema que já estava sendo formado para me queimar, da mesma forma, e eu vou repetir a palavra, sem nenhum receio, pusilânime, que ele fez com o Joaquim Levy, de fazer uma acusação em público esperando que a pessoa se demita. Eu não vou me demitir”, afirmou.

Bolsonaro morde o cachorro. Como ignorá-lo?

Leitor aqui do Espaço Aberto me questiona.
- Vocês, jornalistas, passam o dia inteirinho repercutindo as bobagens, as maluquices que o Bolsonaro fala. Vocês não acham que estão dando muito cartaz pra ele? Se vocês esquecessem essas besteiradas, elas não teriam repercussão alguma. E todo mundo meio que esqueceria o Bolsonaro.
Em tese, o leitor está certo.
Mas expliquei a ele o seguinte.
Há um conceito sobre notícia que rola por aí há trocentos anos e ainda é - ou era, sei lá - usado nas escolas de jornalismo.
Diz o seguinte: Notícia não é quando o cachorro morde o homem, mas quando o homem morde o cachorro.
Pois é.
Não podemos desprezar a notícia - produto básico, fundamental, nodal, sem o qual o jornalismo não existe.
Neste governo, nós, jornalistas, temos notícia a todo momento, a todo segundo, a toda hora.
Porque neste governo, a todo momento, a todo segundo, a toda hora, vemos homens (e mulheres também) mordendo cachorros.
Às vezes, quase literalmente.
Credo!

Bolsonaro não segue a cartilha de um general. E despreza os nordestinos.

O general Luiz Eduardo Ramos, secretário de Governo da Presidência, deu uma declaração comovente na última sexta-feira.

A uma plateia de executivos e investidores reunidos em São Paulo, o general, que está assumindo a articulação política do governo, no lugar do Onyx Lorenzoni, disse que "o ódio não constrói, só destrói. O amor, a tranquilidade, a serenidade ajudam a diminuir as tensões". E observou ainda que as letras de seu sobrenome, de trás para a frente, formam a palavra "somar".

Lindo.

Comovente.

Edificante.

Agora, assistam ao vídeo acima.

O general Ramos, que prega o ódio, o amor, a serenidade, a moderação e a temperança, aprovaria esse discurso de seu chefe?

E os brasileiros, aprovam?

Aprovam esse discurso - de ódio, de desamor, de descontrole, de imoderação, de irresponsabilidade, de absoluta falta de senso político?

E os brasileiros, são capazes de ter orgulho de um homem que, exercendo um cargo cuja representatividade deveria extrapolar preferências políticas, comporta-se de forma extremada, passional, radical e irracional?

Tenho medo de fanáticos. Tenho medo deste Brasil de fanáticos.

Miriam Leitão e Sérgio Abranches: vítimas da intolerância que já atingiu o nível do fanatismo

Hoje, ainda hoje, no final da manhã, eu conversava com uma amiga sobre o nível de intolerância a que chegamos no Brasil.

Assistimos a uma escalada que já ultrapassou, a rigor, a intolerância.

Atingimos um grau horroroso, tenebroso, aterrador de fanatismo.

Como vocês sabem, fanáticos não pensam

Eles agem.

Simplesmente agem.

Agem mecanicamente.

Automaticamente.

Roboticamente.

Agem por impulsos.

Como autômatos.

Fanáticos não têm senso crítico.

Fanáticos não questionam.

Fanáticos apenas cumprem certos roteiros mentais que se articulam com sua própria personalidade, seu próprio caráter e seus próprios valores. Feito isso, eles, os fanáticos, entregam-se à missão de cumprir tais roteiros a ferro e fogo, independentemente das consequências.

Por isso é que fanáticos estão permanentemente afogados, atormentados e agrilhoados a preconceitos – quaisquer sejam.

E são presas de medos horrorosos dos que são diferentes.

Para fazerem valer o status quo que elegeram como o único ideal para suas vidas e a vida da comunidade em que se inserem, os fanáticos mostram-se dispostos a tudo.

Inclusive a criar guetos.

Inclusive a criar campos de concentração.

Inclusive a matar – um, dois, cem, milhões.

Esse são os fanáticos – de esquerda ou de direita, vale dizer.

Quando conversava com a amiga, ainda não tinha conhecimento de uma exibição perfeita, emblemática de fanatismo.

Trata-se do cancelamento do convite à jornalista Miriam Leitão e a seu marido, o sociólogo Sérgio Abranches, para participarem da Feira do Livro de Jaraguá do Sul (SC).

Por que o cancelamento?

Por que uma horda de fanáticos ameaçava a integridade física da jornalista e do sociólogo.

“A feira, em suas doze edições, sempre foi marcada por ser um evento plural, que promove o conhecimento por meio da literatura, teatro, música e artes visuais. Nesses doze anos, já enfrentou inúmeras dificuldades, da escassez de recursos financeiros até enchentes. Mas nunca, em toda sua história, a festa foi atacada pela escolha de seus convidados”, diz a nota oficial da organização que anunciou o cancelamento.

O coordenador geral do evento, João Chiodini, disse que, além do abaixo-assinado, a organização recebeu mensagens com tom “inflamado”, de pessoas afirmando que jogariam ovos na jornalista e que não permitiriam que seus filhos fossem à feira. “Sabíamos que o cancelamento não seria saudável para o evento, mas a qualquer momento poderia acontecer alguma coisa”, diz o coordenador. “Temos uma equipe de segurança e câmeras instaladas no local onde ocorre a feira, mas não conseguiríamos controlar todo mundo.”

Vocês entenderam?

Esse é o Brasil.

Esse é o fanatismo.

Esse é o Brasil de fanáticos em que o país está se transformando.

Que horror!

Investigação criminal vai apurar suposta venda de sentenças judiciais

A Procuradoria-geral de Justiça do Pará instaurou, nesta terça-feira (16), um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a acusação de que juízes estaduais estão envolvidos em um suposto caso de recebimento de propina em Santa Luzia do Pará, ocorrido em 2014. Um áudio apócrifo, divulgado recentemente nas redes sociais, sugere que os magistrados venderam sentenças judiciais para o ex-prefeito municipal. 

De autoria do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o PIC vai investigar se os juízes da capital Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco receberam dinheiro do então prefeito de Santa Luzia, Adamor Aires, para ser reintegrado à chefia da prefeitura, de onde foi afastado à época por suposta prática de crime de compra de votos nas eleições de 2012.

Diligências já estão sendo executadas pelo Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por determinação do procurador-geral de Justiça, para estabelecer inicialmente a autenticidade e a legitimidade dos arquivos de áudio divulgados em redes sociais. 

Durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizada na manhã desta quarta-feira (17), em Belém, o procurador-geral Gilberto Martins comunicou aos desembargadores a instauração do procedimento investigatório para apurar se os juízes cometeram o crime de corrupção. 

O chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também informou durante a sessão que o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, já foi notificado sobre os supostos áudios gravados pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires. 

Sindicância

Por determinação da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi instaurada sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais, descritos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco. 

Conforme a portaria Nº 068/2019-CJRMB, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, considerou os fatos constantes no expediente nº 2019.6.001864-2 e decisão subsequente exarada pela Corregedoria. A juíza auxiliar da Corregedoria, Rubilene Silva Rosário, conforme a mesma portaria, presidirá a sindicância, com prazo de 30 dias para conclusão.

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará

Obrigado à revista “Veja” por nos brindar com a melhor piada deste ano (até agora)

“Veja”, em sua edição desta semana, presta um grande, inestimável, memorável e impagável serviço a seus eleitores.

Publica uma entrevista com Eduardo Bolsonaro que nos faz, sinceramente, gargalhar do início ao fim.

Entre outras pérolas, lemos na entrevista o seguinte, quando Sua Excelência o Iminente (e não Eminente, vale dizer) Embaixador do Brasil nos EUA que Fritou Hambúrguer no Sul do Maine fala sobre o pai:

“O presidente tem um faro político muito bom e certamente não foi à toa que ele soltou isso. Eu o vejo como um mestre da política. Quando todo mundo fala não, às vezes ele fala sim, e no final das contas é ele quem está certo. Ele usa muita metáfora, muita analogia. Muitas pessoas não querem interpretar o que o presidente fala. Quem é que seria favorável ao trabalho infantil? Alguém, em sã consciência, defenderia isso? Jair Bolsonaro vai entregar o governo melhor do que pegou, pode ter certeza. Independentemente de isso ser daqui a quatro ou oito anos.”

Bolsonaro, o mestre da política.

Bolsonaro, o Infalível.

Bolsonaro, o que sempre está certo.

Bolsonaro, o que precisa de exegetas para traduzir suas profundas, argutas e inalcançavelmente filosóficas cogitações sobre o mundo, a política e a vida.

Hehehe.

Vamos pro Brasil?

Sim, porque aqui na Suíça só tem delirantes.

Um bando de delirantes.

Com todo o respeito.

Governador do Pará sanciona lei que pode facilitar a grilagem

A edição da última sexta-feira, do jornal Folha de São Paulo, traz matéria sobre a nova lei de terras sancionada pelo governo Helder Barbalho (MDB).
O MPF, especialistas e movimentos sociais avaliam, segundo a reportagem, que a nova lei, ao possibilitar a privatização de florestas públicas estaduais, deixa a porta aberta para a grilagem e o desmatamento.
Para os leitores do Espaço Aberto que não têm acesso à matéria da Folha, disponível apenas para assinantes, o blog transcreve-a abaixo, na íntegra:

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Com poucas alterações, o governo do Pará, Helder Barbalho (MDB) sancionou nesta segunda-feira (8) uma nova lei de terras que, segundo especialistas, movimentos sociais e o Ministério Público Federal, facilita a grilagem e estimula o desmatamento. 

A lei 8.878 prevê as regras de regularização fundiária das terras públicas estaduais paraenses. São 21,4 milhões de hectares sem definição fundiária, uma área pouco maior do que o estado do Paraná, segundo nota técnica da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

“A lei possibilita a privatização de florestas públicas estaduais e deixa a porta aberta para regularização de futuras ocupações de terras do estado. Além disso, vai regularizar áreas ocupadas para especulação [sem atividade produtiva, sem morada permanente] a preços muito abaixo do mercado”, afirma a pesquisadora Brenda Brito, do Imazon.

“Todos esses pontos fazem com que essa lei possa estimular a continuação do desmatamento ilegal e do roubo do patrimônio fundiário da sociedade. Esse quadro é ainda mais preocupante devido à falta de transparência das ações de regularização fundiária no Iterpa [Instituto de Terras do Pará]”, completa.

Uma das mudanças mais polêmicas é a que torna legítimos ocupantes de áreas rurais pessoas físicas ou jurídicas “que pretendam exercer atividades agrárias em terras do estado”. Antes, era preciso ter morada permanente e já exercer atividade agrária antes de ser regularizado.  

Em nota técnica no final de junho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF afirmou que "parte considerável do patrimônio fundiário do estado passará para mãos privadas com possibilidade de preço até nove vezes inferior ao do mercado de terras, sem grande expectativa de contrapartida social e ambiental”.

Entidades como o MST e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) também têm criticado o teor da lei e a falta de debate —o projeto de lei foi aprovado a toque de caixa na Assembleia.

A reportagem solicitou nesta quarta-feira (10) uma entrevista com um dos idealizadores da lei, o presidente do Iterpa, Bruno Kono, mas ele não respondeu ao pedido. No final de junho, a Folha já havia tentando entrar em contato para falar do assunto, também sem sucesso.

Barbalho vetou incisos que possibilitavam legitimar títulos de posse antigos, que já estavam sem validade jurídica. 

Servidor ganha direito a 60 dias de licença-paternidade para ajudar mulher grávida de gêmeos

A Justiça Federal determinou que a União conceda licença-paternidade de 60 dias a servidor cuja esposa, na iminência de dar à luz gêmeos, encontra-se no momento em estado que requer cuidados máximos, uma vez que apresenta um quadro de pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento intrauterino em ambos os fetos. O período de licença concedida é três vezes superior ao previsto em lei, que garante apenas 5 dias, prorrogáveis por mais 15, conforme assegurado em dispositivo da Lei nº 8.112 e decreto em vigor desde 2016.

“As peculiaridades do caso trazido a julgamento demandam uma posição ativa do Poder Judiciário no sentido de aplicar norma constitucional sem depender do legislador ordinário porque a lei, nesse caso, é injusta por ser excessivamente geral”, escreve o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, na liminar que concedeu na quarta-feira (03).

O autor, funcionário público federal, relata na petição inicial que o nascimento dos bebês está previsto para agosto próximo, sem descartar-se a possibilidade de que ocorra ainda neste mês de julho. Em decorrência da possibilidade de parto prematuro e do delicado estado gestacional em que se encontra, a mãe precisa submeter-se a três ultrassons por semana.

Na prática, alega o servidor federal, “as dificuldades com a paternidade de gêmeos ou múltiplos são muito maiores do que a paternidade de só um filho, ou seja, o trabalho e o tempo que serão gastos com os cuidados das crianças serão muito maiores. A começar pela alta demanda de cuidados básicos: em se tratando de um único bebê, a média de consumo diário é de 8 (oito) fraldas nos primeiros 2 meses (ou equivalente a 240 fraldas/mês), pois coincide com a frequência de amamentação, que deve ocorrer a cada 3 horas.”

Cuidados - O tempo de licença-maternidade no total de 180 dias, conforme destaca a petição inicial, assegura um período de tempo necessário para o restabelecimento da mãe, bem como para os cuidados com os recém-nascidos, porém, tempo este que ficará comprometido no nascimento de gêmeos, que demanda cuidados dobrados. Acrescenta o autor, no entanto, que o aumento da licença paternidade para período semelhante contribuirá para que as crianças tenham ao menos um dos pais disponíveis no período mínimo de 180 dias previsto na legislação ou em período superior aos 20 que já são previstos, já que ambos poderão se ajudar mutuamente nos cuidados diários”.

O magistrado fundamenta na decisão que “o nascimento de gêmeos gera redobrados esforços não só em razão da necessidade de cuidados simultâneos, mas também porque “as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece” apontam certa fragilidade na saúde das crianças. Assim, não é ilegal estender o curto período de licença-paternidade com a finalidade de permitir ao autor prestar integral assistência aos seus filhos e à sua esposa em momento tão singular da vida como é o nascimento de um filho (no caso, dois).”

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará