Alexia Bomtempo - London, London

Presidente do STJ não crê na anulação da Lava-Jato

Do site do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou que considera improvável que a operação Lava-Jato venha a ser anulada pelo Judiciário.

“É muito pouco provável. Acho improvável pelos fatos que estão postos”, disse ele durante entrevista coletiva sobre o Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, que acontece nesta semana (dias 2 e 3) na sede do STJ.

Para o ministro Falcão, o Poder Judiciário tem uma grande responsabilidade na apuração dos fatos e deve exercer seu papel com seriedade. “Não podemos politizar as investigações. Estas são dirigidas a pessoas e empresas, e é nessa linha que devem caminhar, com o amplo e irrestrito direito de defesa a todos os investigados”, assinalou.

O ministro Luis Felipe Salomão, coordenador científico do seminário e relator de quatro inquéritos que investigam o esquema de corrupção na Petrobras, destacou que o combate ao crime organizado é um dos grandes desafios postos atualmente para o Judiciário.

“Só em 2014 foram mais de 800 casos de movimentação financeira tidos como lavagem. É preciso haver mecanismos eficazes de apuração e um justo processo judicial. A nova lei de lavagem de dinheiro tornou o Brasil mais transparente, e as apurações estão acontecendo de forma mais rápida, com direito à ampla defesa por parte de todos os acusados”, afirmou.

Delação premiada

Na coletiva, os ministros disseram que o seminário vai contribuir para aprimorar o entendimento jurídico sobre a delação premiada, instituto utilizado em muitos países, mas que ainda está em aperfeiçoamento no Brasil.

“A delação é um dos elementos de prova. É preciso que venha sufragada pelo conjunto de provas para o juiz formar sua convicção. E essa é uma garantia não só do acusado, mas de toda a sociedade – a de ter o devido processo legal, em que as provas são apresentadas de maneira adequada”, disse Salomão.

Francisco Falcão ressaltou que delação não significa condenação, porque as informações prestadas pelo colaborador precisam ser acompanhadas de fatos que comprovem sua veracidade.

Quanto às delações premiadas da operação Lava-Jato, os ministros ressaltaram que, até agora, elas vêm sendo homologadas pela autoridade competente e estão funcionando como elemento de prova indiciária.

“Esse instituto é muito novo. Suas nuances judiciais ainda precisam ser construídas e, seguramente, os julgamentos da Lava-Jato vão permitir um avanço da jurisprudência, um detalhamento, uma correta interpretação da lei”, comentou Salomão.

Máfia e terrorismo

O seminário contará com a participação do primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, juiz Giorgio Santacroce, que se notabilizou em investigações contra a máfia e o terrorismo internacional e é considerado uma das maiores autoridades do mundo no combate à lavagem de dinheiro.

Também está confirmada a presença da ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Como presidentes de mesa, participarão os ministros do STJ Nancy Andrighi (corregedora nacional de Justiça), Jorge Mussi (corregedor da Justiça Federal), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, além do ministro Luis Felipe Salomão (coordenador científico do seminário) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Veja a programação completa.

Charge - Bruno

Charge para o jornal Vale Paraibano.

O jeito Dilma de ser. Esse é o maior adversário dela.

Espiem só.
Espiem como é o estilo Dilma de ser.
Sua Excelência está numa fragilidade política que, como diria o velho Nelson, é sesquipedal.
É uma fragilidade política enorme, colossal, abissal.
É uma fragilidade política de "dílmicas" proporções.
Qualquer governante, nessas condições de temperatura e pressão, procuraria fortalecer os laços com aliados que poderiam ajudá-lo a desatar nós.
No caso de Dilma, a nossa pata manca, temos esse personagem na figura do vice-presidente Michel Temer, um político experiente, sensato, cordato, habilidoso. Um lorde, na opinião dos que o conhecem.
E aí?
E aí que Dilma, ora bolas, resolve ficar de mal com Temer.
Resolve, na prática, "limar" um cara que tem uma influência decisiva no PMDB, o maior partido aliado do governo, muito embora já não seja mais unanimemente fiel a Dilma.
É como o Espaço Aberto já disse e "redisse" várias vezes: o maior adversário, o maior inimigo do governo Dilma é o governo Dilma.
Sem brincadeira.

Bem-vindo o novo shopping. Mesmo à meia-força.

Espiem só as fotos acima, do Espaço Aberto.
Mostram o Shopping Grão-Pará, que inaugurou na última quinta-feira.
Bem bonitão, realmente.
Espaçoso, funcional, sustentável, com a praça da alimentação próximo à entrada, já no segundo piso, enfim, bem bacana.
Agora, olhem as fotos abaixo, também do Espaço Aberto.
Há muitas, mais muitas lojas ainda fechadas.
Alas inteirinhas estão cheias desses, digamos assim, tapumes elaborados indicando que "estaremos aqui em breve", que "em breve vamos abrir" etc. e tal.
A administração do shopping tem informado que 40% do mix já estão funcionando, o que seria 10 pontos percentuais acima do normal em shoppings, quando se encontram na fase inicial de funcionamento.
Mas a impressão que temos é de que mais de 70% das lojas ainda não abriram.
Sem contar com aqueles "imprevistos" que ocorrem.
No sábado de manhã, quando esteve lá durante cerca de 1 hora pela manhã, o repórter tentou tomar um cafezinho e pagar com cartão de débito.
"Ainda não temos como aceitar cartão, senhor. Nem de débito, nem de crédito", disse o vendedor todo constrangido, coitado.
As máquinas automáticas para pagar o estacionamento estavam todas emperradas. E haja fila na frente de apenas um caixa que estava funcionando.
Mas no início é assim, dirão vocês.
Mas tem que ser assim?
Por que inaugurar com as coisas pela metade - ou muito abaixo da metade?
Mas, apesar dos pesares, bem-vindo ao novo shopping.
Numa cidade terciária como Belém, com sua produção concentrada predominantemente na área de serviços, nada melhor do que um empreendimento como esse, que deve gerar, segundo se diz, cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos. Ou até mais do que isso.
Nada mal que isso aconteça nesse estágio em que se encontra a economia brasileira, que não está mais quase parando, porque já parou mesmo.
Ou por outra: está em movimento, mas para trás.
Vish!

Inscrições para viagem jurídica à Alemanha terminam hoje

Instituições da democracia moderna na Alemanha estão no roteiro de viagem de um grupo de universitários e de profissionais paraenses, da área de Direito. Em outubro, vão conhecer o Tribunal Constitucional Alemão e o Superior Tribunal de Justiça, na cidade Karsruhe, localizada no estado Baden-Württemberg. Visita extraordinária, ciceroneada por funcionários que irão explicar e mostrar como funcionam os tribunais alemães. O Instituto Amazônico-Germânico (IAGE), responsável pela iniciativa, aguarda inscrições até a próxima segunda, dia 31.

As instituições de ensino superior das cidades de Frankfurt, Heidelberg, Göttingen e Berlim integram o roteiro da viagem, também. Assim como, as cidades de Nuremberg, Weimar e Potsdam; e ao campo de concentração de Sachsenhausen, ativo durante a Segunda Guerra Mundial, na cidade de Oranienburg, em Brandemburgo. As visitas vão ser realizadas no período de 11 a 22 de outubro, com o número máximo de 30 pessoas.

“Os lugares que serão visitados são de uma importância significativa para a Alemanha e para o mundo. Este ano, são comemorados os 70 anos da libertação do Nazismo. Sete décadas após o fim do regime criado por Adolf Hitler, esse grupo conhecerá instituições modernas, que acompanharam o tempo da história. A cidade de Nurenberg, por exemplo, era a sede do Nazismo e, hoje, é significativa na área cultural. E o Tribunal Constitucional Alemão e o Superior Tribunal de Justiça surgiram no pós-guerra, nos anos 50”, ressalta o professor Francisco Rodrigues, diretor do IAGE, fundado há cerca de 15 anos, na capital paraense. Como organizadores, estão também, os professores de Direito, Saulo de Matos, da Universidade Federal do Pará; e Ivanilson Raiol, da Universidade da Amazônia.

Destinado ao público acadêmico, o IAGE é um centro de ensino, cultura e pesquisa de língua alemã. Sua sede, onde os interessados podem obter informações mais detalhadas, está localizada à Av. Governador Magalhães Barata, 695, Ed. Tropical Center, sala 603, São Braz (entre Tvs. 9 de Janeiro e 3 de Maio). E, ainda, pelos telefones (91) 3229-7285 e 98858-5530 (whatsapp). Há, também, o site: http://www.iage-online.com.br/cms/ e o e-mail: iage@iage-online.com.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Ética. Que ética?

SERGIO BARRA

"Quem é extorquido procura a polícia, não o mundo das sombras"
Sergio Moro, juiz federal

Será que, ética, só existe na nossa imaginação? Ou quem sabe, vive povoando nosso imaginário, a nos pregar sustos, muita ansiedade e mostra que a verdadeira ética está no que não se vê. A imagem do povo brasileiro mostra que ele tem uma forte presença de cena. Ademais é, para poucos, alcançar uma rara combinação entre formação técnica sólida e capacidade de adaptação e improvisação. Desde cedo ouvimos falar em ética. No Brasil, ética é um conceito cada vez mais divorciado da política. Quando se fala em ética, sentimos tédio em vez de medo, ou tomando sustos bestas que envolvem só a parte reptiliana do cérebro, ou então se indignando com o fato de alguém achar que se pode levar a sério esses fantasmas e entidades que estão apenas na nossa imaginação.
Ética na história! Os desvios éticos foram o pano de fundo de momentos turbulentos da história do País. Em 1954, Getúlio Vargas cometeu suicídio quando seu governo era acusado pelos adversários de se ter transformado em um "mar de lama". Dez anos depois, os militares deram um golpe e assumiram o poder com a bandeira da moralidade, mas foram escorraçados do poder em 1985 quando a censura não conseguia mais abafar o que ocorria nos porões do regime autoritário.
As primeiras eleições presidenciais depois do regime de exceção, realizadas em 1989, ficaram marcadas pela acirrada disputa entre o "caçador de marajás" Fernando Collor de Mello e o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Na reta final da campanha, quando as pesquisas apontavam empate técnico entre os dois concorrentes, Collor levou ao programa de TV o depoimento de Miriam Cordeiro. Ex-namorada de Lula, ela o acusava de ter proposto um aborto quando estava grávida de Lurian, filha do casal, na época com 15 anos. A cartada foi decisiva para a vitória de Collor. Episódio que entrou para a história brasileira como a primeira grande baixaria política da democracia que se instalava no País.
Nos 26 anos seguintes à refrega de 1989, a ética e a política seguiram caminhos distintos. Sucessivos escândalos de corrupção em quase três décadas de democracia revelaram aos brasileiros uma profunda crise de valores que deveriam nortear o comportamento dos governantes. Apesar dos avanços inegáveis, como a Lei da Ficha Limpa, hoje prevalece nas campanhas e no exercício do poder um vale-tudo que contamina candidatos e instituições. Os programas dos partidos apresentados no rádio e na TV expõem ataques pessoais, acusações infundadas, mentiras e distorções sobre as propostas dos adversários. Nesse ambiente de abusos, só nos resta resgatar os valores éticos tão imprescindíveis a uma sociedade desenvolvida em todos os aspectos.
Exemplos da falta de honestidade começaram a aparecer a todo vapor. Em 1992, Collor, foi submetido a processo de impeachment após ser alvo de denúncias de corrupção. No governo FHC, para aprovar a emenda que permitiu a reeleição de ocupantes de cargos executivos, deputados foram acusados de vender seus votos. Em 2005, fomos surpreendidos com o "mensalão", dinheiro ilegal do PT para os partidos aliados. No Distrito Federal, o "mensalão" do governador José Roberto Arruda, imagens em vídeo que o mostram recebendo dinheiro ilegal e foi preso por dois meses. Em seguida irrompeu o escândalo da Petrobras envolvendo políticos e executivos por corrupção, cuja defesa argumenta que foram extorquidos por funcionários da estatal.
Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, é do juiz Sergio Moro o título de algoz dos corruptos, atualmente. É um especialista no crime de lavagem de dinheiro. À frente do caso Banestado, criou um método que levou à condenação de 15 réus. Assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão. É a força que sustenta a Operação Lava Jato, escândalo que abala as estruturas do poder por envolver a Petrobras e parlamentares da base governista.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com

O que ele disse

"Às vezes, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de crimes são os próprios criminosos", afirmou. "É traição? É traição, mas é uma traição entre criminosos. Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo Resistência Francesa."
Sérgio Moro, juiz federal que conduz os processos da Lava Jato, defendendo o instituto da delação premiada durante palestra em evento da OAB.

Dilma é a nossa “pata manca”. E só tem 8 meses de governo.

Hehehe.

Olhem, meu caros.

Nós temos que respeitar esse governo Dilma. Sem brincadeira que temos.

Porque quando não é incidente, digamos, de ordem geográfica é uma exaltação à mandioca.

E quando não temos incidentes geográficos ou exaltações à mandioca, temos a presidente, ora bolas, transformada na versão brasileira do lame duck (pato manco, no português do Brasil).

É o seguinte: os americanos chamam de pato manco ao presidente no ocaso de seu mandato, dos seus poderes.

Um lame duck, nos Estados Unidos, é aquele presidente que, não podendo mais reeleger-se e com o sucessor já eleito, nem é mais notado.

O lame duck, na terra de Tio Sam, é aquele que, para conseguir que lhe levem um cafezinho, tem que praticamente baixar um decreto a cada dia ou então convocar uma reunião de emergência. Do contrário, ninguém sequer lhe serve o café. Ou chá, que seja.

Ele, o pato manco, começa a sentir o gosto de ser um esquecido, um ignorado, o cara que já foi, mas não é e nem será mais.

Pois é.

Sabem o que aconteceu com Dilma?

Foi barrada.

Onde?

Foi barrada, ora vejam só, no lugar onde ela despacha, onde dá expediente.

Dilma, a nossa pata manca, foi barrada no Palácio do Planalto.

Sua Excelência foi barrada pela equipe do cerimonial, nesta quinta-feira, antes de receber os atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Toronto 2015.

Um dos cerimonialistas, acreditem, impediu-a de prosseguir em direção ao palco.

E olhem que Dilma só tem ainda oito meses de seu segundo mandato.

Apenas oito meses.

Será isso, a patomanquice da presidente, um indício de que seus oito meses já representam a aproximação do ocaso de seu governo?

Vish!

Fernando Baiano vem aí. Segurem-se os maiorais do PMDB.

Fernando Soares, vulgo Fernando Baiano - o cara que aparece na foto acima, de Geraldo Bubniak, da AGB/Folhapress -, é um repositório de grandes informações.
Ele ainda não, digamos assim, adequadamente explorado no que pode dizer sobre as roubalheiras na Petrobras.
Mas diz a "Folha", em sua edição de hoje, informa que o dito cujo resolveu fechar um acordo de colaboração premiada. E vai contar tudo o que sabe.
Segure-se Renan Calheiros, o nosso estadista maior.
Segure-se Eduardo Cunha, o que já devia ter chispado da presidência da Câmara.
Segure-se Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo.
Todos do PMDB.
Segurem-se!

Charge - Fausto

Charge para o jornal Olho Vivo (SP).

Estupro de menor de 14 anos não admite relativização

Do STJ

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.”

A tese foi fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (26) sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), com relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. A decisão (tema 918) vai orientar as demais instâncias da Justiça sobre como proceder em casos idênticos, de modo a evitar que recursos que sustentem posições contrárias cheguem ao STJ.

O caso analisado – posterior à reforma de 2009 no Código Penal, que alterou a tipificação do crime de estupro – envolveu namoro entre uma menina, menor de 14 anos, e um jovem adulto. Segundo a defesa, a relação tinha o consentimento da garota e de seus pais, que permitiam, inclusive, que o namorado da filha dormisse na casa da família.

A sentença condenou o rapaz à pena de 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A) em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal).

Discernimento

Na apelação, entretanto, o réu foi absolvido ao fundamento de que o conceito de vulnerabilidade deveria ser analisado em cada caso, pois não se deveria considerar apenas o critério etário.

O Tribunal de Justiça do Piauí, com apoio nas declarações prestadas pela menor, adotou seu grau de discernimento, o consentimento para a relação sexual e a ausência de violência real como justificativas para descaracterizar o crime.

Contra a decisão, o Ministério Público interpôs recurso especial no STJ. O ministro Rogerio Schietti votou pela reforma do acórdão. Segundo ele, o entendimento de que o consentimento da vítima é irrelevante já está pacificado na corte e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dúvida superada

O relator explicou que, com as alterações trazidas pela Lei 12.015/09, o estupro de menor de 14 anos passou a ter tipificação específica no novo artigo 217-A, e já não se fala mais em presunção de violência, mencionada no revogado artigo 224.

Essa alteração legislativa, segundo Schietti, não permite mais nenhuma dúvida quanto à irrelevância de eventual consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o agente.

Para o ministro, não cabe ao juiz indagar se a vítima estava preparada e suficientemente madura para decidir sobre sexo, pois o legislador estabeleceu de forma clara a idade de 14 como limite para o livre e pleno discernimento quanto ao início de sua vida sexual.

A modernidade, a evolução dos costumes e o maior acesso à informação, de acordo com Schietti, tampouco valem como argumentos para flexibilizar a vulnerabilidade do menor. Ele disse que a proteção e o cuidado do estado são indispensáveis para que as crianças “vivam plenamente o tempo da meninice” em vez de “antecipar experiências da vida adulta”.

A posição do relator foi acompanhada de forma unânime pelos ministros da Terceira Seção. Leia o voto do relator.

O que ele disse

"Evidentemente que a primeira ideia é sempre esta: não aumentar tributo. Por outro lado, há, muitas vezes, a necessidade, e eu não estou dizendo que nós vamos fazer isso, de se apoiar medidas de contenção e, talvez, a medida da CPMF seja uma dessas medidas. Mas [a volta da CPMF] não está sendo examinada pelo governo e, por enquanto, isso é burburinho.”
Michel Temer, vice-presidente da República, sobre a anunciada recriação da famigerada CPMF, o chamado imposto do cheque.

Ronaldinho Gaúcho deve se limitar só a fazer saliências com as "minas"

Olhem só.
Vocês podem até achar que é marcação do blog com esse senhorzinho, o Ronaldinho Gaúcho.
Mas não é.
E porque não é, digamos claro: mesmo com desfalques, o maior reforço do Flu na vitória por 2 a 1 sobre o Paysandu (na foto, pinçada do site tricolor, Cícero comemora o primeiro gol), ontem à noite, no Mangueirão, foi a ausência de Ronaldinho Gaúcho.
Sem brincadeira que foi.
Com Ronaldinho Gaúcho em campo, ontem, o adversário, muito provavelmente, estaria cantando agora a passagem para as quartas de final da Copa do Brasil.
E sabem de outra coisa?
Ronaldinho, faz tempo, está jogando melhor fora de campo.
Está jogando melhor com as minas.
Só o Fluminense que ainda se deu conta disso?
Já que o Fluminense ainda não se convenceu de que fez um péssimo negócio, contratando esse senhorzinho, ele próprio, o senhorzinho, poderia pedir para sair.
Deixando o Fluminense e o futebol, poderia encontrar mais tempo para passar o dia todo, todo dia, fazendo saliências (como diria Ancelmo Gois) com as minas.
Simples assim.
Só vê quem não quer.
Ah, sim. E quem quiser conferir outras postagens sobre o assunto, cliquem abaixo:

Ronaldinho Gaúcho: ele nunca nos enganou
Ronaldinho Gaúcho no Flu: as minas que se preparem
Ronaldinho Gaúcho cai no pagode: é só o começo
Ronaldinho Gaúcho no Flu? Ele quer mais é namorar.

Em vez de tiros e murros no Senado, a serenidade. Menos mal.

 Muitos esperavam tiros, murros, palavrões e a puliça intervindo para separar contendores engalfinhados.

Guardadas as proporções, muitos esperavam isso.

Mas foi mansa, tranquila, plácida e serena a sessão de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou, por 26 votos a 1, o nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot (na foto), para ser reconduzido ao cargo. Depois, em votação no plenário, ele foi confirmado por 59 votos favoráveis e 12 contrários.

Sabem por que foi assim – tão maneira – a arguição do chefe do MPF?

Porque, primeiro, ele mostrou notável capacidade de responder, objetivamente, aos questionamentos; e segundo, porque os senadores, com as exceções que confirmam a regra, parecem ter-se convencido de que o Ministério Público, tanto o que está atuando na Lava Jato na primeira instância, como o que atua junto ao Supremo, no caso a PGR que Janot comanda, Suas Excelências, portanto, parecem estar se convencendo gradualmente de que os procedimentos têm sido eminentemente técnico, sem deixar-se contaminar por paixões e conveniências políticas.

Foi isso, aliás, que o procurador-geral frisou explícita e enfaticamente, quando respondeu ao senadores Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves, do PSDB, que quiseram saber em que pé está uma representação protocolada pelas oposições no dia 26 de maio, pedindo a investigação do governo Dilma por causa das pedaladas fiscais.

Onde está a representação?

Está em curso, disse o procurador-geral. Está em tramitação. Está sendo devidamente instruída com as informações solicitadas a vários órgãos de governo.

Menos mal que tenha sido assim.

Menos mal que o Senado tenha cumprido o seu papel, arguindo soberanamente o aspirante a um novo mandato.

E menos mal que o sabatinado também tenha cumprido o seu, inclusive desmontando suspeitas sobre fatos que o ligariam a atos eticamente reprováveis.

É assim.

No país da Lava Jato, no país de roubalheiras bilionárias, menos mal quando as leis ainda vigem e as instituições funcionam.

Barraquinhas de cocos são reposicionadas na praça Batista Campos

A parada é a seguinte.

Ninguém, principalmente os vendedores de cocos, está entendendo muito bem a remoção de barracas que ficavam no calçadão da praça Batista Campos que margeia a rua dos Mundurucus.

Todas já foram transferidas (vejam na foto de Uchôa Silva/Comus), pelo pessoal da fiscalização da Secon para o calçadão da rua dos Tamoios. E outras vão ficar no da avenida Serzedelo Correa.

Qual o motivo da remoção?

É que vão criar uma ciclofaixa que vai passar justamente por aí onde vocês estão vendo na imagem abaixo do Google Maps, ou seja, na Mundurucus, entre Padre Eutíquio e Serzedelo.

Tudo muito bem.

Mas o que tem a ver a ciclofaixa com as barraquinhas que ficam nesse lado, hein?

A faixa para as bikes vai, por um acaso, incluir parte do calçadão? É evidente que não. Vai passar exatamente no lugar onde estacionam carros, no lado esquerdo da rua.

Sabe-se lá por quê, então, a idéia de transferir as barraquinhas para outros locais.

Sabe-se lá.

E os ministros de Dilma, por que não renunciam?

Do leitor do Espaço Aberto Márcio Vasconcelos, sobre a postagem Cunha não é um qualquer. Por isso, deve renunciar.:

E o Mercadante, que também foi apontado como recebedor de propina pelo mesmo delator que acusou Cunha, por que ele não renuncia?
E o ministro Edinho, que também foi apontado como bandido pelo mesmo delator, ele vai renunciar?
Os ministros só não vão renunciar como ainda têm a cara de pau de apontar para a população que protesta pacificamente, como gente da "elite" branca.
E sabe o que eles dizem em sua defesa? Que são inocentes.
Dessa forma, Cunha está certo em ficar no cargo, pois a denúncia foi apresentada e terá que ser recebida pelo pleno do STF.
E após isso, o Cunha terá o amplo direito de defesa no STF, igual aos ministros inocentes de Dilma.

Sobre ousadias: dos patifes e dos decentes

Por ALBERTO DINES, no Observatório da Imprensa

No mesmo dia em que se confirmava a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha, o presidente da Câmara Federal, a ministra do STF Cármen Lúcia, declarou que o povo brasileiro sabe o que NÃO quer, porém “as pessoas boas” precisam expressar o que querem — com “a ousadia dos canalhas”.

Mineira legítima, a vice-presidente da nossa suprema corte, consegue ser veemente e arrasadora com a naturalidade de quem dá um bom-dia. Impedida de manifestar-se sobre um processo que ainda não examinou, tem sido capaz de oferecer aos vacilantes conceitos certeiros e opiniões inequívocas.

A verdade é que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é dono de um potencial de ousadias suficiente para transformar a grave crise de governança que atravessamos em impasse institucional. O rol de malfeitorias e as penas solicitadas pelo Ministério Público eram suficientemente fortes para que na denúncia constasse a necessidade de afastar de imediato o acusado da função que exerce.

O procurador Rodrigo Janot preferiu não confrontar o STF antecipando-se ao seu julgamento e, com isso — a contragosto, certamente — garantiu ao denunciado o cenário e a audiência para uma performance de, pelo menos, seis meses num gênero de farsa que o presidente da Câmara de Deputados domina como poucos.

Eduardo Cunha é ousado porque não lhe sobram alternativas. Joga perigosamente porque não conhece outro jogo. Arrisca-se porque não tem o que perder, tal é o seu nível de desapreço por si mesmo. Suas apostas raramente são as mais recomendáveis e os predicados, que o ajudaram a se projetar de forma tão surpreendente, são geralmente mencionados com discrição e/ou eufemismos. Para evitar incômodos e incompreensões.

Impróprio qualificá-lo como kamikaze (do japonês, “vento divino”,) porque aqueles pilotos suicidas nipônicos, celebrizados durante a 2ª Guerra Mundial, se imolavam com pretextos espirituais e místicos. Já o personagem que domina as manchetes nos últimos dias, picado pela ambição e fanatismo só pensa em si mesmo.

Como qualquer cidadão, Eduardo Cunha tem o direito de se defender bem como servir-se dos instrumentos do Estado de Direito para provar a sua inocência. Mas em seu benefício não pode usar o poder que a sociedade lhe conferiu para preservar apenas o interesse público.

Ao garantir que permanecerá na presidência da Câmara, Eduardo Cunha não percebe que está oferecendo prova cabal da sua onipotência e periculosidade. Quem é acusado de abusar do poder durante tanto tempo e através de tantos ilícitos não tem credibilidade para garantir doravante um comportamento isento, insuspeito e imparcial.

Eduardo Cunha não pode continuar no cargo. O país não pode ser submetido à vergonhosa situação de manter no primeiro escalão alguém tão comprometido com a delinquência.

É indecorosa e quase obscena, a ambiguidade da oposição oferecendo um suporte ao denunciado pela facilidade de que dispõe para acionar um processo de impeachment da presidente da República. O que se espera da oposição e especialmente do PSDB é outra espécie de ousadia: a da “gente boa”, os decentes e honrados.

E qual das ousadias preferirá a mídia ?

A ousadia dos pirómanos, apocalípticos, belicistas ou, ao contrário, optará pela prudência e responsabilidade? A mídia terá a audácia de apoiar os delinquentes, aferrados ao projeto de interromper o mandato da presidente Rousseff a qualquer preço ou vai se atrever a apoiar os deputados que pretendem libertar a Casa do Povo do caudilho ensandecido?

O que ele disse

"Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico, bate também em Francisco'."

Rodrigo Janot, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou seu nome para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República.

O impeachment é possível. Mas está um pouco mais difícil.

Alguns parlamentares da bancada do Pará, antes convictos de que a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff eram favas contadas agora já estão, como se diz, dando pra trás nessa convicção.

Preferem esperar mais um pouco.

Acham que o cenário mudou expressivamente desde que a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia contra Eduardo Cunha, aquele personagem que, suspeito dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, não tem mais condições de permanecer na presidência da Câmara.

Chegam a achar, esses mesmos parlamentares, que Cunha precisaria dispor de cacife suficiente para manter-se como oposição ao Planalto.

A questão é que o Senado de Renan Calheiros, o nosso estadista maior, transformou-se de uma hora para outra, e de forma surpreendente, numa espécie de fiador, ou melhor, de último bastião do governo Dilma.

Mas tem um detalhe nada irrelevante – muito pelo contrário.

Trata-se do julgamento – ainda pendente – das contas de Dilma, relativas ao exercício de 2014, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Se houve rejeição, aí sim, a coisa muda de figura.

Convém esperar, portanto.

Convém acompanhar o andar da carruagem.

Nas piadinhas, a verdade sobre a República

Hehehe.
Ah se as verdades contidas nessas piadas pudessem ser ditas na vida real da política, hein, gente?
Mas uma coisa é certa: na vida real da política, muito do que é verbalizado é só para salvar as aparências, né?
Porque, no fundo do fundão, os juízos e as expectativas que se passam na alma, no íntimo desse povo refletem, exatamente, o que a ficção - no caso essas piadinhas - verbaliza audivelmente, para quem quiser ouvir.
Resumo da ópera: esses juízos, esses conceitos expressos em piadinhas externam exatamente o que se se passa na alma, no íntimo de personagens desta República.
Sem brincadeira.

Dinheiro para propina tem. Já para o FPM...

De um leitor do Espaço Aberto sobre a postagem Ou Cunha acaba com o estadista ou o estadista acaba com Cunha:

No mesmo dia em que se pede a devolução de R$ 227 milhões do "estadista" em questão, sai a notícia do repasse do Fundo de Participação dos Municípios para o Pará: R$ 20 milhões, ou seja, menos de 10% do embolsado...
A União dispõe de dinheiro suficiente para passar uma propina dessas - mas o dinheiro dos municípios que é, de fato, o dinheiro para o bem estar da população, nunca tem!
A estrutura tributária atual é autoritária e ditatorial (literalmente - foi criada na ditadura) e responde por boa parte do desgoverno do país.
Se isso não mudar, os Renans, os Cunhas, as Dilmas, vão se suceder.

Pecuarista é condenado por desmatamento ilegal

A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.
O réu é um dos envolvidos na Operação Castanheira e deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em até 90 dias, um plano de recuperação da área degradada que contemple o cronograma de execução e procedimentos técnicos que serão utilizados na área para minimizar os danos ao meio ambiente.
“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, afirma a decisão.
Embora a condenação seja do início de maio, o MPF foi notificado somente no início desta semana. O acusado foi notificado da decisão em 10 de agosto. Em caso de descumprimento, o réu Luiz Losano Gomes da Silva deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.

Operação
Realizada entre o final de 2014 e início de 2015, a operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

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Processo nº  0000618-65.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da ação: aqui
Íntegra da decisão: aqui
Acompanhamento processual: aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

O acusado político

RUI RAIOL

Ao ver a mídia nacional dar ampla cobertura à denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fui despertado para essa situação sui generis de que usufrui a figura dos políticos quando acusados.
Em matéria criminal, todo acusado comum tem nos autos do processo o meio para exercer a sua defesa. Porém, com políticos não é assim. Depois de sofrerem alguma acusação séria e, como no caso de Cunha, serem mesmo processados, políticos ocupam a vitrine para negar a acusação e até tentar ridicularizar o Ministério Público e o Judiciário. Independentemente de culpa ou inocência, é esse espaço que chama a minha atenção.
Ouvimos constantemente políticos afirmarem que as instituições precisam ser respeitadas. Isto nos faz pensar que raramente o Ministério Público iria denunciar alguém graciosamente. Sabemos que é crime imputar conduta criminosa a alguém quando se sabe que essa pessoa é inocente. O Ministério Público, assim como o Judiciário e todo o ordenamento jurídico, está assentado no fundamento da verdade.
A acusação faz parte da democracia. Sua outra face é a defesa. Trata-se de um processo democrático mesmo, onde uma pessoa só é declarada culpada depois de uma sentença irrecorrível. Portanto, a acusação é apenas o começo da trilha, devendo ser recebida com a seriedade que as instituições merecem. Se, ao fim do processo, o Judiciário arquivar ou inocentar, ninguém tem juridicamente o direito de apontar o dedo. É inocente.
Agora, interessante essa vitrine. Não bastasse a possibilidade da existência do ilícito, o fato ainda é utilizado para denegrir a imagem das instituições processantes e de pessoas que estejam na outra ponta dessa relação processual. A ideia depreciativa dessas instituições é um grande mal ao avanço da democracia. Sim, porque se um parlamentar federal vem a público dizer que a Procuradoria Geral da República e o STF não são órgãos sérios, o que nós, simples mortais, teremos de pensar dessas instituições?
Acredito que deveríamos avançar mais em âmbito de direito eleitoral. Avançar em termos processuais para coibir esse estado de coisas. Talvez para resguardar a verdade, nosso ordenamento precisasse dizer que, em sendo instaurada uma ação, ficaria vedado qualquer tipo de comentário, fosse da parte do acusado, fosse do órgão processante. Isto evitaria tantos juízos de valor. Evitaria muitos danos. E pouparia a população.
O foro privilegiado dos políticos não lhes confere a prerrogativa de usar a mídia para fins de defesa. Não é este o fórum. A defesa acontece nos autos. Então, seria salutar que não se antecipassem discursos apologéticos, muito menos discursos condenatórios das instituições e autoridades envolvidas.
Alguém poderia pensar que esta ideia de silêncio seria atentatória contra a democracia. Acredito que não. Hoje, é muito desigual a abordagem dos agentes. Não recordo de ter visto a Procuradoria da República estar a todo tempo acenando com uma denúncia. Não recordo nem mesmo de alguma entrevista coletiva onde anunciasse a sua decisão de fazer isso, etc. Pode ter havido algum barulho, mas nada comparado ao que nos vem depois de protocolizada a denúncia e de ser instaurada de fato a ação. A desproporção está aí. A desigualdade. A conduta nada democrática, pois o que o Ministério Público diz está escrito nos autos.
Como observa Anelise de Nazaré, em certo trabalho, em se tratando de matéria eleitoral, é de suma importância lembrar que o cargo político não constitui, em si, um privilégio, mas um encargo. Um encargo conferido por aqueles que depositaram confiança no indivíduo ou na sua legenda partidária, com o intuito de construir e defender o Estado e a democracia. E o Estado, ente figurado, é composto pelos Três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; pelas Funções Essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública; por princípios e, o essencial, pelos seus cidadãos.
Criticar a legitimidade de um destes é deslegitimar toda uma estrutura construída a partir de profundas reflexões acerca de direitos, que foram suprimidos durante o regime ditatorial e resgatados na redemocratização. De certo modo, a postura do presidente da Câmara diante das investigações consolida a visão de que, ao exercerem o mandato político, os parlamentares organizam-se em uma roda diante da “fogueira da vaidade” e as Casas Legislativas são o céu, que é pequeno para tantas estrelas. Não ameace apagar o fogo ou ofuscar o brilhantismo de um, mesmo se for em defesa do Estado e da Democracia.

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RUI RAIOL é escritor
www.ruiraiol.com.br

O que ele disse

"Apesar do mandato pertencer ao partido, o seu mandatário ocupa o cargo em razão da ideologia partidária, e quem deu causa à mudança foi a própria agremiação, e não o mandatário."
Trecho da defesa do deputado mineiro Weliton Prado (na foto de Sergio Lima/Folhapress), que pediu sua desfiliação do PT "por justa causa".

Cordel do Fogo Encantado - Preta

STJ recebe denúncia contra desembargador do Amapá

Do site do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime tomada na última quarta-feira (19), recebeu denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Constantino Brahuna, acusado de violação de sigilo funcional e prevaricação. Ele permanecerá afastado de suas funções.

De acordo com a denúncia, o desembargador, quando ocupava o cargo de corregedor-geral de Justiça no Amapá, teria sido responsável por supostos vazamentos de informações processuais sigilosas a advogados. Também teria perseguido magistradas que prestaram depoimento contra ele perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indícios suficientes

A defesa de Brahuna alegou que ele é vítima de perseguição política e que as informações foram vazadas pelo próprio Ministério Público, mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu haver indícios de materialidade dos crimes e de autoria.

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro, considera que a denúncia deve ser recebida quando descrever condutas concretas enquadráveis em normas penais abstratas e estiver respaldada por um início de prova razoável.

Constantino Brahuna responde ainda a processo administrativo disciplinar no CNJ e, desde novembro de 2014, está afastado preventivamente do cargo. A Corte Especial também entendeu pelo afastamento, pelo prazo de um ano.

Charge - Heitor

Charge para o jornal 1ª Linha.

Operação desmonta quadrilha de comércio ilegal de madeira

Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF) tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.

Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.

O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

Ou Cunha acaba com o estadista ou o estadista acaba com Cunha

A parada é a seguinte, meus caros.

Conforme a máxima macunaímica, ou o Brasil acaba com as saúvas ou as saúvas acabam com o Brasil.

Macunaimicamente, ou Eduardo Cunha acaba com Renan Calheiros (na foto), o nosso estadista maior, ou Renan Calheiros acaba com Eduardo Cunha.

Reportagem da revista Época desta semana lança luzes sobre as próximas mexidas no tabuleiro político do petrolão.

O tabuleiro é a CPI dos Fundos e as pedras, os negócios de um tal Milton Lyra, o Miltinho, que seria o operador do estadista Renan no Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Cunha - denunciado, acusado, acossado, cercado - terá de se virar no trinta em suas frentes.

Na judicial, terá de desmontar as provas oferecidas pela Procuradoria Geral da República, que exige do rapaz a devolução de nada menos de R$ 277 milhões - no câmbio de agora, diga-se - como punição pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na política, precisará sufocar a ascendência de Renan Calheiros, que de uma hora para outra tornou-se o maior aliado do Planalto depois que passou a auscultar fontes seguras e chegou à conclusão de que, pelo menos por enquanto, não será denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se Cunha vai lograr êxito nas duas frentes, não se sabe.

Mas outra alternativa não há que não investir firme contra seus alvos

E o alvo mais importante neste momento é Renan Calheiro, o estadista.

Liberdade de Cunha representa a presunção de inocência

De leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Cunha não é um qualquer. Por isso, deve renunciar.:

Neste caso a presunção de inocência se realiza com o fato de Eduardo Cunha responder a ação penal em liberdade. Permanecer ou não na presidência da Câmara não é fato alcançado no âmbito de incidência da garantia constitucional de não culpabilidade.
A questão que se coloca aí é ético-política: é possível e desejável que o presidente da Câmara dos Deputados seja alguém sobre quem existem tantas indicações de ter cometido crimes ao ponto do MP denúncia-lo ao STF?
No mínimo um afastamento temporário seria o mais indicado, até pelo menos um posicionamento do STF sobre aceitação ou não da denúncia.