Viva o "Cavalão", esse democrata, esse líder, esse mito

Essas são respostas do presidente da República a jornalistas que o interpelavam, nesta sexta (20), no cercadinho à entrada do Palácio da Alvorada.

Isso sim é compostura.

Isso sim é ter apreço, como se diz, à liturgia do cargo.

Isso sim é prezar pelo decoro.

Isso sim é a confirmação de reiteradas alocuções de “respeito à Imprensa”.

Isso sim é o talho de um verdadeiro e genuíno democrata.

Isso sim é temperança, uma das qualidades inatas a um líder inato.

Isso sim é saber usar uma linguagem escorreita, de forma clara e com o aprumo que só os grandes homens públicos têm.

Isso sim é saber como dar satisfações à opinião pública sobre assuntos de interesse de público, porque envolvem condutas de homens públicos.

Isso sim é ser um “Cavalão” (o apelido carinhoso com que Sua Excelência, esse Mito incomparável, era chamado pelos amigos em seus tempos de caserna).

Os cavalos que o perdoem.

E que todos tenhamos, afinal, a persistência necessária para superar a vergonha de vermos o país entregue a um cidadão como esse - de tão altas, nobres e edificantes qualidades.

Tão altas, tão nobres e tão edificantes como as que revelam alguns animais amedrontadores, quando escabujam seus furores, suas cóleras, suas raivas.

Bolsonaro assedia moralmente jornalistas, diz Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou nota externando repulsa às truculências verbais de Bolsonaro contra jornalistas.
Leia a seguir.

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Nesta sexta-feira (20.dez.2019), o presidente Jair Bolsonaro, ao ser abordado por jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, assediou moralmente os profissionais, recusou-se a responder perguntas e disse que a imprensa deveria se calar.

Após fazer uma pergunta sobre a mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, um repórter recebeu a resposta do presidente: “Você pretende se casar comigo um dia? (...) Responde. Você não gosta de louro de olhos azuis?” Diante do silêncio do jornalista, Bolsonaro insistiu no assédio moral: “Não seja preconceituoso. Vou te processar por homofobia. Você é homofóbico”.

Outro jornalista perguntou ao presidente a respeito das investigações sobre seu filho, o deputado federal Flávio Bolsonaro. Também recebeu resposta agressiva e de tom sexista: “Você tem uma cara de homossexual terrível e nem por isso eu te acuso de ser homossexual”.

Foram mais de uma dezena de ocasiões ao longo do primeiro ano de mandato em que o presidente teve atitude semelhante. Os apoiadores do presidente que também o aguardam na porta do Alvorada costumam celebrar os ataques, acentuando o clima de intimidação contra os repórteres. 

Embora desta vez os alvos tenham sido homens, as jornalistas são as mais visadas pelo presidente na hora de atacar os profissionais. Segundo relatos de repórteres, Bolsonaro visa determinadas mulheres para constranger frequentemente, sempre que as vê ou é abordado por elas.

Atacar jornalistas como forma de evitar prestar informações de interesse público e receber aplausos de apoiadores é ação incompatível com o respeito ao trabalho da imprensa, fundamental para a democracia.

Para Mourão, uma crueldade só é uma crueldade quando repetida muitas vezes

Muito, mais muito mesmo, curiosas as conveniências ideológicas às quais adere vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para relativizar ou minimizar as torpezas da ditadura.

Em entrevista ao site Huffpost Brasil, Mourão falou sobre o Ato Institucional número 5 (AI-5), considerado pelos historiadores como a medida mais dura da ditadura militar, na qual se constituiu uma espécie de carta branca para o governo punir os opositores políticos. O vice afirmou que é preciso ver quantas vezes o ato, que permitiu fechar o Congresso Nacional e cassar parlamentares, foi efetivamente usado.

Traduzamos, pois.

Para o general Mourão, uma crueldade, para ser uma crueldade, é preciso ser repetida muitas vezes.

Um estupro constitucional, para ser um estupro constitucional, precisa de reiterações infinitas.

Uma agressão a princípios básicos da democracia - como a independência do Poder Legislativo e o respeito à livre vontade popular –, para que alcance essa dimensão, precisa ser uma agressão que se repita muitas vezes.

O AI5 fechou o Legislativo.

Cassou mandatos de mais de 300 políticos.

Estabeleceu a censura prévia.

Abriu caminho para a figura do senador biônico (que não era eleito).

E levou ao êxtase –a um êxtase orgásmico, digamos assim – os porões da ditadura, que se viram chancelados a pôr em prática seu AI5 extralegal, torturando e matando opositores da ditadura.

Mas Mourão acha que tudo isso foi muito pouco para que tenhamos tanto horror ao AI5.

Credo!

Reforma da Previdência estadual em ano pré-eleitoral é o grande teste político do governo Helder Barbalho

O governo Helder Barbalho está prestes a passar pelo seu primeiro grande teste político, desde que assumiu o comando do estado, em 1º de janeiro deste ano: aprovar na Assembleia Legislativa do Estado um pacote de cinco proposições que alteram regras previdenciárias pelas quais são regidos os servidores estaduais.

O pacote prevê, entre outras medidas o aumento de 11% para 14% no desconto em folha da alíquota previdenciária;  a redução para 50% da remuneração para pensão por morte, aumento da idade para aposentadoria compulsória para 75 anos, limitação licença para mandato classista a somente 1 servidor por entidade e fixação do fator 105, que é a soma entre idade e tempo de contribuição para garantir a aposentadoria.

Servidores estão mobilizados para pressionar deputados a rejeitarem o pacote – senão integralmente, pelo menos parcialmente - nos pontos que consideram mais prejudiciais à categoria. E prometem comparecer em peso nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, à audiência pública em que deputados, representantes do governo e de várias categoriais de trabalhadores vão discutir a reforma da Previdência proposta por Helder.

O governo do estado alega que a reforma é necessária diante do déficit previdenciário reclamado pela União, estados e municípios. No Pará, o déficit está em R$ 1,6 bilhão por ano, para o pagamento de cerca de 20 mil aposentados e pensionistas. A intenção de Helder Barbalho é de diminuir esse gasto para R$ 1 bilhão.

O estado de sufocamento em que se encontra o sistema previdenciário do Pará não destoa, proporcionalmente, do que acontece em outras unidades da Federação – umas em situação pior, outras em situação menos pior, mas todas, sem dúvida, preocupantemente deficitárias.

Se os números contidos nas mensagens governamentais em poder da Assembleia são eloquentes para demonstrar essa situação, de outra forma as consequências político-eleitorais dessas medidas têm um alto potencial corrosivo.

Isso porque a deliberação da Assembleia ocorrerá no liminar de um ano eleitoral, período em que parlamentares, com atuação em qualquer esfera de poder, odeiam aprovar medidas impopulares.

Como reformas que preveem o aumento de alíquotas previdenciárias, por exemplo.

O puxadinho das Onze Janelas e o bolsonarismo político em estágio inicial do governo Helder Barbalho

Fatos.

Apenas os fatos.

Se o governo do Estado – do governador Helder Barbalho aos seus subalternos de primeiro, segundo e 14º escalões – cingir-se aos fatos, talvez contribua significativamente para que se travem discussões das mais proveitosas sobre intervenções no patrimônio histórico de Belém e do Pará.

Do contrário, cairemos num maniqueísmo tormentoso que outra consequência não terá senão a de abrir a espaço para que as predisposições políticas contaminem o debate e o desvirtuem lamentavelmente.

Há cerca de uma semana, uma polêmica rola nas redes sociais com o mesmo estrondo de uma pororoca (ainda que seja uma daquelas menores, como as São Domingos do Capim).

Para os leitores do Espaço Aberto que ainda não estão inteirados do assunto, informe-se que a polêmica refere-se à construção de um puxadinho (tecnicamente, uma estrutura metálica) numa área interna da Casa das 11 Janelas, sob a justificativa de que isso é necessário pra proteger da chuva os frequentadores de um restaurante recém-inaugurado, a Casa do Saulo.

Houve uma grita geral – justa e pertinente, convenhamos – de que a estrutura descaracteriza, desfigura e agride a harmonia arquitetônica do espaço, que, lembremos, localiza-se na Cidade Velha, um bairro com trocentos imóveis tombados.

Aos fatos, pois.

Clique aqui e veja, você mesmo, todos os passos do Processo nº 01492.000340/2018-46 que tramitou na Superintendência do Iphan, em Belém.

Tudo começou com um requerimento protocolado pela Secult em 29 de agosto do ano passado, portanto ainda sob a gestão anterior, do tucano Simão Jatene.

Vejam abaixo a imagem do requerimento. E observem que não se menciona, no documento, o acréscimo de nenhum puxadinho.

O processo andou até que houve a primeira manifestação do governo Helder Barbalho. Em 19 de junho de 2019, um requerimento protocolado pela Secult pedia ao Iphan, explicitamente, autorização para se acrescentar uma “cobertura metálica e vidro na área onde funciona a varanda do restaurante [Casa do Saulo].”.

Veja abaixo uma imagem do documento.

 No dia 30 de setembro, o Iphan, através do Parecer Técnico nº 104/2019, disse que não se opunha ao projeto da Secult, já incluindo a construção do puxadinho, porque “as intervenções apresentadas não implicam em mutilação, impedimento ou redução de visibilidade do bem tombado.”

E a conclusão contém uma detalhe importantíssimo. É preciso ainda conhecer-se o posicionamento da Fumbel, uma vez que o imóvel também está sob proteção municipal, conforme se lê no trecho destacado em vermelho, na imagem que aparece abaixo.

Em 1º de outubro, manifestando-se sobre o Parecer Técnico nº 104/2019, a coordenadora técnica substituta do Iphan, Denise Rosário de Carvalho, autorizou a Secult a executar a obra.

Pronto.

Esses são os fatos.

E os fatos apontam o seguinte.

O governo Helder Barbalho, por meio da Secult ou de que órgão for, tem razão quando alega que as intervenções na Casa das 11 Janelas foram precedidas da audiência e autorização de um dos órgãos competentes para apreciá-las, no caso o Iphan.

Mas o governo Helder Barbalho, por meio da Secult ou de que órgão for, não tem razão ao pretender partidarizar esse debate, achando que somente há duas catigurias de seres humanos na face da Terra: os que são a favor do governo Helder Barbalho e os outros – todos tucanos (supostamente ressentidos, recalcados e incapazes de absorver o destronamento do poder, ocorrido em outubro do ano passado), petistas, psolistas etc.

Quando tenta construir seu próprio mundo imaginando que existem apenas essas duas categorias de humanos, o governo Helder Barbalho incorre numa espécie de bolsonarismo político, que se resume naquela máxima do quem não está comigo está ‘contramigo’.

Esse bolsolnarismo político é perigosíssimo, todos sabemos disso. Quando agudizado à enésima potência, leva fanáticos a sustentarem até mesmo que a Terra é plana.

Por isso, é bom evitarmos essa deformação ideológica que não é curável nem com remédio tarja preta, diga-se logo.

Se acha que todos os que estão questionando a construção desse puxadinho - ainda que o Iphan tenha autorizado – são tucanos despeitados, o governo Helder Barbalho põe no mesmo saco de seu bolsonarismo político instituições respeitadas como a Associação Cidade Velha - Cidade Viva, que também se insurge contra o puxadinho nas Onze Janelas.

A entidade foi reconhecida como de utilidade pública para o município de Belém com base na Lei nº 9368, de 23 de abril de 2018.

Da mesma forma, a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém pede o embargo da obra.

Alguém acha que essas entidades são uma espécie de puxadinhos tucanos só pra implicar com o governo Helder Barbalho?

Será mesmo isso?

Alto lá, campeões!

Defender o patrimônio histórico não é tarefa de governos – tucanos, petistas, emedebistas, psolistas ou outros quaisquer.

É tarefa, é obrigação de todos os cidadãos e de todas as instâncias e entidades que se proponham a tal.

Todos, portanto, têm legitimidade para participar desse debate. E não devem, por isso, ter seus propósitos desqualificados.

Sobretudo quando a desqualificação pode ser – eu disse pode ser – sintoma de um bolsonarismo político em estágio inicial.

MPF defende que caso de brigadistas presos em Santarém passe para a Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (3), à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) um pedido para que seja declinada a competência do processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil. Eles foram libertados na semana passada, mas o MPF entende que o caso deve prosseguir na Justiça Federal.

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.

A competência federal é atraída pelo fato de que as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas da União. Apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal (Área de Proteção Ambiental - APA Alter-do-Chão), o MPF explica que “a área é de dominialidade da União, já que trata-se da gleba federal Mojuí dos Campos I, conforme manifestação e mapa produzidos pelo Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]”.

As imagens e mapas produzidos pelo Incra demonstram que os incêndios florestais ocorreram dentro da APA Alter-do-Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, mas ambos estão sobrepostos à gleba de terras públicas federais Mojuí dos Campos I. Em outros dois processos que tratam de danos ambientais na mesma área, o MPF pediu e os casos foram declinados pela Justiça Estadual por esse motivo.

“Tanto é reconhecida a competência federal para o feito, que tramita junto à Delegacia de Polícia Federal de Santarém (PA) o Inquérito Policial de número 0259/2019, com o devido acompanhamento do Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente apurar as queimadas objeto da presente análise. É de se ressaltar, inclusive, que tal inquérito foi instaurado em 16 de setembro de 2019, ou seja, é contemporâneo às próprias queimadas, demonstrando total empenho das instituições federais em apurar o ocorrido”, diz o pedido do MPF assinado por 12 procuradores da República.

O pedido foi feito ao juiz Alexandre Rizzi, que vai se manifestar se concorda com o entendimento dos procuradores. O MPF requisitou na semana passada acesso aos inquéritos e aos autos do processo da Justiça Estadual mas não recebeu até o momento. Mesmo assim, foi possível concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA