A Secretaria de Estado da Fazenda começou a remover servidores para adequar seus quadros, depois que os cofres públicos começaram a ser onerados por sentenças condenatórias propostas por servidores que conseguiram, na Justiça, ter reconhecido o direito ao pagamento das diferenças de vencimentos e gratificações decorrentes de desvios de função.
O Diário Oficial de ontem traz mais de 20 remoções. Conforme a portaria que as efetivou, as transferências têm "o objetivo de adequar o quadro de servidores às atividades do órgão". Os servidores removidos vão ocupar funções que antes vinham sendo exercida por outros funcionários que estavam exercendo indevidamente certas funções, como é o caso de motoristas da Sefa, que vinham funcionando até mesmo como fiscal de tributos.
Pelo menos quatro servidores removidos entraram em contato com o Espaço Aberto para anunciar que tentarão reverter, pelas vias administrativas, as remoções decretadas. Alguns, com mais de 20 anos de Sefa, ponderam que já estão com suas vidas estruturadas no interior do Estado, não concorreram para os desregramentos que resultaram em sua transferência e sofrerão enormes prejuízos se tiverem que viver em outras cidades do Pará, como Belém.
No ano passado, uma sentença judicial condenou o Estado a pagar indenização milionária, a título de diferença salarial, a um motorista da Secretaria da Fazenda. Outra sentença determinou a incorporação, aos salários de oito servidores, das diferenças de vencimentos correspondentes à função de fiscais da fazenda estadual que alegaram em processos exercer na secretaria.
A primeira sentença, prolatada em julho pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, mandou o Estado pagar ao motorista João Constâncio de Oliveira Ribeiro R$ 1.027.740,43. Autor do pedido de indenização pelo tempo em que exerceu irregularmente a função de fiscal de tributos estaduais, Ribeiro admitiu na própria inicial da ação que estava em desvio de função, mas ainda assim obteve decisão monocrática favorável ao pagamento milionário.Em outra sentença, o juiz João Lourenço Maia da Silva, respondendo pela 1ª Vara de Fazenda, manteve o entendimento do titular e ordenou o Estado a pagar e incorporar diferenças salariais a oito servidores em desvio de função no Fisco. Eles alegaram que foram nomeados para “funções comissionadas de chefes ou assemelhados de postos de fiscalização da Receita Estadual”. Ao conceder parcialmente o pedido de antecipação de tutela, o juiz condenou pessoalmente o secretário da Fazenda a multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
Numa representação encaminhada ao Ministério Público, há cerca de quatro anos, o Sindifisco-PA advertia que o desvio de função é o ilícito administrativo equivalente ao ilícito criminal da usurpação de função pública, capitulada no artigo 328 do Código Penal Brasileiro. Alertou ainda que os desvios de função resultariam em iminente prejuízo ao erário, na medida em que os tribunais já vinham condenando a administração pública ao pagamento das diferenças de vencimentos e gratificações entre o que recebia o servidor em desvio de função e a remuneração do cargo efetivamente desempenhado.
7 comentários:
Prezado Paulo Bemerguy. Sou da ADEPARÁ, trabalho em um posto de fiscalização agropecuária Rio Tocantins/Marabá-Pa e veja só: por não aceitar nenhum tipo de propina, fazer vários autos de infração, condenar carne bovina estragada etc., fazer denúncias contra maus servidores de VÁRIOS ÓRGÃOS que trabalham próximos a nós e outros mais; como punição, os diretores da ADEPARÁ me removeram para um posto na transamazônica sem ao menos me dizerem o porquê; baseados, segundo eles, por alguém que também não me disseram. Do ponto de vista LEGAL, estão corretos; contudo do ponto de vista MORAL e ÉTICO foram extremamente arbitrários. Estou com as fotografias, gravações, cópias e pensando seriamente em ir (o mais breve possível) ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ. Ao fazerem este ato insano, os diretores da ADEPARÁ manifestaram claramente aos DESONESTOS e CORRUPTOS que o "CERTO É FAZER O ERRADO", uma vez que quem trabalha de forma correta e de acordo com a lei tem que ser penalizado e isolado; removeram-me para um posto de fiscalização agropecuária no meio da Rodovia transamazônica (Itaituba/Rurópolis - Posto BR 163), posto este sem suporte e sem segurança efetiva e absoluta. Sinceramente é, no mínimo, condena-me a morte, uma vez que não aceitaria em hipótese alguma me corromper e nem deixaria de executar a legislação agropecuária que frequentemente vai contra os interesses de políticos e pessoas ricas que pouco se importam com a qualidade dos alimentos (produtos e subprodutos de origem animal e vegetal). O estado do Pará está prestes a conseguir o status de área livre para febre aftosa e um comportamento desse tipo é no mínimo insano, irresponsável e perigoso. Estou triste, magoado, decepcionado e indignado, mas consciente do que eu sou e do eu faço; estou disposto a solicitar que os meus sigilos bancário, fiscal e telefônico e outros mais sejam quebrados. Também estou disposto a recorrer ao Judiciário parauara para ter meus direitos constitucionais garantidos. Acredito, ainda, em um Pará melhor. Acredito no MP paraense e no Judiciário. Acredito em pessoas honestas como você Jornalista. Acredito na blogosfera paraense. Acredito na participação popular. Acredito em um Brasil livre de corruptos e sanguessugas.
Sabe pq tudo isso ocorreu ? Por falta de concurso público, pois como nao fazem tem q tirar um motora pra ser fiscal.
Vá ao Ministério Público Federal, pois é do interesse da União eventual crime de descaminho com essas cargas de carne.
Enquanto isso no blog da Fransinete Florenzano revela-se mais uma lambança do governo :
" A ex-governadora Ana Júlia Carepa(PT) está de alma lavada com a divulgação do Relatório de Auditoria Especial do TCE-PA sobre a Operação de Crédito nº 10.2.0517.1, contraída pelo Governo do Pará junto ao BNDES – o notório empréstimo de R$366 milhões -, para fazer face às perdas de arrecadação decorrentes da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Estados, em que é inocentada tanto pelos técnicos quanto pelo pleno do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas.
A investigação concluiu que "as suspeitas levantadas pela AGE (utilização de um mesmo documento fiscal para comprovar despesas oriundas de projetos distintos, e pagamento de despesas em duplicidade) são oriundas de fatos e suposições não comprovados, portanto pairam sob o plano da subjetividade, razão que originou a reanálise por esse tribunal".
Confiram o Acórdão do TCE-PA e a manifestação do MPC-PA."
E agora o Jatene vai vir a público pedir desculpas pelas falsas acusações ?
Josiel, mande em frente suas denúncias. Avise os deputados federais, estadual e senadores. Um deles sairá em sua defesa. A ética é importantes na vida. Imaginem comermos as porcarias que passam por essas barreiras corruptas. Vida longa à Você!
Obrigado senhores pelos comentários solidários. Fico feliz em trazer um assunto dessa importância para o bom debate com pessoas inteligentes e de alto nível. Brevemente, se o proprietário do blog permitir, revelarei o resultado final deste imbróglio e suas possíveis consequências. Abraços fraternos. Fiquem com Deus. Até breve.
Prezado Paulo Bemerguy. Venho aqui porque me sinto no DEVER de relatar o que foi acordado entre mim e a diretoria da ADEPARÁ. Depois das denúncias que fiz na blogosfera paraense, foi marcada uma reunião com um dos diretores desta autarquia neste dia. Primeiramente gostaria de informar que TUDO que foi relatado por mim é verdade e que sustento onde for preciso; por isso fiquei indignado com a publicação da portaria que tratava da minha remoção. A cidade de Marabá, cotidianamente (infelizmente) aparece na mídia como se fosse uma das piores cidades do Brasil; cabe a nós que residimos ou trabalhamos neste município mudar estas realidades. Esse é um dos motivos das inúmeras denúncias que tenho feito sobre funcionários corruptos de vários Órgãos entre eles SEFA, PMPA, ADEPARÁ, Prefeitura de Marabá para as autoridades competentes (entenda-se auditorias, corregedorias, etc) e tornado PÚBLICO (NA INTERNET) o que, a meu ver, TODO CIDADÃO deve fazer. Tenho a obrigação de ressaltar que não recebi nenhuma benesse do Órgão (DAS, DIÁRIAS, CARGO COMISSIONADO, DINHEIRO, LICENÇAS ILEGAIS, OUTROS) e que não fui intimidado. Faço isso porque, como este jornalista, acredito que uma sociedade unida e esclarecida pode dar um FIM A CORRUPÇÃO. Senhores (as), não sou marabaense, mas acredito que desta forma tenho contribuído para o bem desta cidade e do estado do Pará. Segundo a diretoria da ADEPARÁ (ainda não foi publicado do Diário Oficial do Estado - DOE) haverá, em breve, modificações nos Postos de Fiscalização Agropecuária como forma de combater funcionários corruptos que deveriam estar presos e não nestes lugares manchando o nome da Instituição (espero que a SEFA e os outros Órgãos Públicos sigam o mesmo exemplo). Contudo chamo atenção que só depois de publicado no DOE é que teremos certeza que o que dizem é ou não verdade. Finalizando quero publicizar que fico orgulhoso de ter chamado a SOCIEDADE para o debate (esta denúncia foi publicada nos BLOGS mais visitados do Pará – OBRIGADO SENHORES PELO PRESTÍGIO); para mim a coisa pública tem que ser feita de forma o mais transparente possível. Acreditem a BLOGOSFERA é o canal mais íntegro que a sociedade dispõe, não deve favores e relata a verdade nua e crua. Muito obrigado, parabéns pelo teu blog, como outros, faz muito sucesso no Pará. Estou a postos para futuras denúncias. Fiquem com Deus. Abraços fraternos a todos.
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