A sentença estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem, e impede, ainda, repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A decisão do desembargador federal Souza Prudente anulou também a licença parcial de instalação da hidrelétrica e demais licenças emitidas pelo Ibama, além de determinar que o instituto se abstenha de emitir novas licenças, até que a Norte Energia cumpra as condicionantes ambientais previamente estipuladas.
O G1 encontrou em contato com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), que informou que, nesta terça (17), as obras seguem em normalidade em todos os canteiros, visto que a Norte Energia ainda não foi notificada sobre a decisão. De acordo com o CCBM, assim que a empresa for notificada, o CCBM irá suspender 100% do trabalho em Belo Monte.
Via assessoria, a Norte Energia informou que não irá se pronunciar sobre a decisão, mas que, caso a determinação se realize, visto que a empresa ainda pode recorrer, 20 mil trabalhadores irão suspender as atividades nos canteiros da obra.
Obra polêmica
A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões.
O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.
A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu.
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