DEM prevê derrubada de vetos à minirreforma eleitoral

Da Agência Câmara

O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), previu que os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto da minirreforma eleitoral serão derrubados pelo Congresso. “Provavelmente, será o primeiro veto que a presidente vai ver derrubado na Câmara e no Senado”, disse ele. Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), que era contra o projeto desde o início, disse que a proposta é “tão ínfima e tão diminuta que não vai atrapalhar nem ajudar em nada”.

Mesmo sendo um crítico do projeto da minirreforma, Caiado discorda dos vetos, que considera uma interferência do Poder Executivo em um assunto que diz respeito exclusivamente ao Poder Legislativo. Caiado foi um dos relatores da reforma política na Câmara e sua proposta não foi votada por falta de acordo.

“Este é um projeto de conveniências. Eu acho que tinha um objetivo. Qual é? Diminuir o custo de campanhas. Agora, dentro do que ocorreu, ou seja, do que foi aprovado na Câmara e a presidente vetou, é lógico que o espírito daquilo que seria reduzir o custo de campanha ela vetou 100%. Então, não tem nenhuma sanção de minirreforma, tem exatamente o veto de 100% da reforma”, disse ele.

Sobre o veto à proibição de propaganda em imóveis particulares, Caiado afirmou que ninguém quer interferir no direito do cidadão de opinar sobre seu candidato. “O problema não é esse. A realidade é que ocorreu um verdadeiro leilão de muros”, afirmou.

Caiado também defendeu a regra (vetada) que impedia corte de recursos do Fundo Partidário em período pré-eleitoral. Segundo ele, processos que estão tramitando por dez anos na Justiça Eleitoral são julgados na época eleitoral por influência política, apenas para prejudicar determinados candidatos. “Quer julgar, julga, mas fora daquele período eleitoral”, disse.

O líder do DEM também criticou as “interferências” do Supremo Tribunal Federal (STF) e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas decisões do Congresso relacionadas ao processo eleitoral. O STF, por ter considerado a cláusula de barreira inconstitucional, e a OAB, por sua proposta de reforma política. Segundo ele, a OAB está “metendo a colher de pau naquilo que não é da sua alçada”.

Reforma mais ampla
José Guimarães reafirmou que o PT defende uma reforma eleitoral muito mais ampla. “Essa reforma que o Senado e a Câmara aprovaram é um conjunto de penduricalhos que não toca naquilo que é essencial da mudança, que é o sistema eleitoral e o sistema partidário. Qualquer reforma que não tocar nisso é uma reforma meia-sola”, disse.

Para Guimarães, a presidente sancionou o projeto apenas para respeitar a decisão do Senado e da Câmara, pois a proposta não tem relevância. Além disso, afirmou que não deverá valer para as eleições do ano que vem. “O princípio da anualidade é uma cláusula pétrea”, disse.

Sobre o veto à proibição de propaganda em bens particulares, Guimarães comentou: “Essa reforma era só isso, basicamente. Se a presidenta vetou essa parte, o que ficou então?”.