PGE diz que concurso oferecerá apenas duas vagas

Caio Trindade: "A quase totalidade das recomendações do MP
já eram atendidas pela PGE". A foto é de Agência Pará.

A Procuradoria Geral do Estado do Pará informou que carecem de mínimo fundamental especulações veiculadas com insistência crescente, nos últimos dias, de que o concurso da PGE, cujo edital ainda nem sequer foi publicado, ofereceria 40 vagas, fato que suscitaria suspeitas de supostos favorecimentos pessoais.
O chefe da PGE, Caio Trindade, garantiu ao Espaço Aberto, no último final de semana, que deverão ser "apenas duas vagas para provimento do cargo de procurador do Estado". Ele também aproveitou para rebater várias críticas ao certame, uma delas do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA).
Em pronunciamento na Câmara, na última sexta-feira, Puty, além de afirmar que o processo seletivo ofereceria 40 vagas, afirmação negada enfaticamente pela PGE, também criticou a composição da comissão do concurso.
"Dos seis membros, quatro ocupam cargos comissionados, diretamente subordinados ao procurador-geral do Estado, Caio Trintade. A chefa de gabinete, do PGE-PA, é quem presidirá a comissão, além de dois assessores diretos do gabinete e mais um coordenador da procuradoria consultiva", disse o deputado.
No ano passado, lembrou o parlamentar, a PGE firmou com Ministério Público do Trabalho a recomendação 04/2013, publicada inclusive no Diário Oficial do Estado, "por causa de ações judiciais e denúncias de favorecimento de alguns candidatos no último concurso do órgão."

Transparência
Em nota remetida ao blog, Caio Trindade informou que, "nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 041/2002, que rege a PGE, a Comissão do Concurso será composta por um (1) Procurador do Estado, um (1) representante da OAB, o que se encontra previsto no art. 132 da Constituição Federal, e mais quatro (4) bacharéis em Direito sendo dois (2), preferencialmente, Procuradores do Estado."

Além dos procuradores, acrescentou o chefe da PGE, compõem a Comissão o procurador do Município, Marcelo Nobre, na condição de representante da OAB (indicado pela presidência da Ordem), o procurador da República Ubiratan Cazetta e a desembargadora Federal do Trabalho, Suzy Koury, instituições que confirmam a intenção da Procuradoria-Geral em preservar a transparência do certame.

Com referência à recomendação conjunta MPT/MPE, Caio Trindade disse que "não se refere especificamente ao concurso da PGE, mais sim a uma diretriz a ser seguida em todos os concursos públicos realizados pelo Estado do Pará."

Segundo o procurador-geral, "a quase totalidade das recomendações do MP já eram atendidas pela PGE. A Portaria nº 820/2013 [publicada no Diário Oficial do Estado) apenas torna obrigatória a observância, nos concursos para ingresso na carreira de procurador do Estado, dos termos da recomendação conjunta MPT/MPE nº 04/2013. Jamais foi assinado um TAC com o Ministério Público sobre qualquer concurso da PGE e jamais houve, em qualquer instância administrativa ou judicial, denúncias de favorecimentos em concurso para o cargo de Procurador do Estado, nem produzidas defesas relativas a esse assunto."