"As ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho", diz subprocuradora
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras 14 pessoas. A operação é resultado de pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também são alvos os endereços de quatro empresas e uma secretaria do estado.
O objetivo dos investigadores é reunir provas de
desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de
ventiladores pulmonares destinados ao combate à Covid-19, no Pará. O relator do
caso, ministro Francisco Falcão, autorizou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões do
governador e de outros sete envolvidos.
A compra dos respiradores custou ao Estado do
Pará o valor de R$ 50.400.000,00. Desse total, metade do pagamento foi feito à
empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores
sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado
e inservíveis no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos,
deixando parte da população paraense desassistida do adequado tratamento
durante a pandemia.
Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da
República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário
responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da
divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares
inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado. Além do
contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi
favorecida com outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de
forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.
Conforme
petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo,
"as ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador
Helder Barbalho". As medidas cautelares, segundo a subprocuradora-geral da
República, são essenciais para a correta elucidação da suspeita da prática de
crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e
passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro.
PF
mobiliza 130 agentes - A operação teve a participação de 130
Policiais Federais e contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita
Federal do Brasil. Os crimes sob investigação são de fraude à licitação (art.
89, 96 e 97 da Lei nº 8.666/93), falsidade documental e ideológica (art. 297 e
299 do CP), corrupção ativa e passiva (art. 333 e 317 do Código Penal),
prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, §4º da
Lei nº 9.613/98).
O nome da operação vem do latim e pode ser
traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz
referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o
desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como
àquele decorrente do novo coronavírus.
Com informações da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal
Fotos: Polícia Federal
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