Menos mal.
Nesta crise financeira sem precedente, que afeta
todos os ramos do Poder Judiciário - todos, sem absolutamente qualquer exceção
-, a Justiça Trabalhista parece que pode voltar a respirar com um pouco menos de
dificuldade.
O
Tribunal de Contas da União aprovou, em resposta a uma consulta feita pelo
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade da edição de Medida
Provisória para a realocação dos recursos na Justiça do Trabalho.
Os
créditos que serão realocados são decorrentes de fontes próprias, provenientes
dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, bem como a renda
arrecadada em concursos públicos.
A
própria área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que a urgência da
despesa “salta aos olhos”, porque, a partir de agosto deste ano, a Justiça do
Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de despesas
correntes.
Sem
dinheiro, os Tribunais do Trabalho de todo o país adotaram medidas para reduzir
despesas, como redução no horário de expediente para economizar, água, luz,
telefone e energia, bem como o cancelamento de contratos de terceirização.
Mesmo
com contenção de gastos, para fechar as contas dos 24 TRTs do país até o final
do ano, ainda seriam necessários mais R$ 250 milhões. Sem a verba, muitos
tribunais correm o risco de não terem condições de funcionar mais a partir de
agosto/setembro.
No
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por conta das restrições
orçamentárias, foram paralisadas as obras de construção do prédio que abrigaria
todas as Varas do Trabalho de Belém, além da Escola Judicial e atenderia aos
jurisdicionados do Marajó. E o horário de expediente também foi modificado,
para cortar custos com energia elétrica.
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