O Supremo Tribunal Federal deve decidir, por toda esta segunda-feira (11), sobre o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado, contra liminar do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu, na semana passada, portaria facultando o ponto no TJPA às sextas-feiras, durante este mês de julho.
O mandado de segurança - veja na imagem da movimentação processual - foi protocolado sob o número 34280. Na quinta-feira passada, o relator, ministro Luis Roberto Barroso, mandou ouvir o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ sobre se é necessariamente imprescindível suspender o expediente forense para a realização de serviços manutenção programada/corretiva nos sistemas informatizados do Tribunal.
Essa foi uma das alegações do TJPA para suspender o expediente às sextas-feiras. O outro argumento foi o de que, durante os meses de julho, é "peculiar diminuição da demanda jurisdicional no Estado do Pará em razão, principalmente, das férias escolares, quando boa parte da população tende a sair da cidade rumo aos balneários do Estado".
Na última sexta-feira (08), o mandado de segurança encontrava-se "conclusos" para decisão, ou seja, o processo já continha todas as informações necessárias para instruir o relator, que, portanto, já pode decidir se concede ou não a liminar que pede a derrubada da liminar do CNJ.
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