Governo do Pará questiona critérios da Aneel para reajuste de energia

Da Agência Pará

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com relação à proposta de aumento da tarifa de energia do Pará, um novo reajuste médio de 7,53% para vigorar já a partir de agosto, mais que o dobro, porém, para consumidores de maior porte (industriais) enquadrados como Grupo A, cujo percentual de aumento será de 15,06%. Os consumidores residenciais e demais de pequeno porte, enquadrados como Grupo B, poderão ter reajuste médio de 4,26%.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachcki antecipa que a Celpa passa pelo seu processo de revisão tarifária, que ocorre de 4 em 4 anos, por imposição legal e que deve ser concluído em agosto de 2015.  No próximo dia 11 de junho, no Hangar – Centro de Convenções, a partir de 9h, uma audiência pública discutirá em Belém a revisão tarifária, com a presença dos técnicos da Aneel - Agencia Nacional de Energia Elétrica. Demachki diz que o momento será oportuno para se questionar as elevadas perdas regulatórias admitidas pela Agência Nacional, que totalizam 34% calculados somente sobre o mercado de Baixa Tensão da concessionária.

O secretário observa que a perda de energia da Celpa se elevou significativamente nos últimos 10 anos, como consequência de problemas de gestão e da reação tardia da própria Aneel. Portanto, diz ele, admitir na revisão presente as perdas neste patamar tem como principal consequência um valor mais elevado na tarifa, principalmente considerando que a agência, em revisões anteriores da Celpa, chegou a adotar perdas regulatórias de referência 7% menores.

“Dessa forma, a Agência rompeu um dos pilares da regulação, que é a melhoria continua dos serviços prestados", argumenta Demachki, que enviou ofício na última sexta-feira, 29, questionando formalmente a nova proposta de aumento de tarifa.
Demachki lembra também que a proposta da Aneel considera um percentual de receitas irrecuperáveis admitidas de 1,62%, superior ao valor aceito na revisão tarifária anterior, que foi de 0,9%, se tornando, portanto, mais um ônus imposto ao consumidor de energia paraense.

Ele também aponta a omissão da agência, ao frisar que não há referência na exposição de motivos e nas notas técnicas da Aneel a qualquer auditoria ou fiscalização da base de dados encaminhada pela Celpa e que foram usados na revisão tarifária, em especial os investimentos de capital informados.

"Essa ação da Aneel demonstra o uso de uma mão mais leve com a concessionária e mais pesada com o consumidor, que tem sido, em todo o Brasil, submetido a aumentos de tarifas médios que variam entre 40% a 60% nos últimos 12 meses", diz Adnan, ao informar que o Estado cobra do órgão uma atitude regulatória mais proativa com as demandas da sociedade e em prol da modicidade tarifária, do equilíbrio entre os agentes e do desenvolvimento econômico do Pará.