Discurso de Mário Couto faz CGU entrar na parada das caixas

A Controladoria-Geral da União, como é do conhecimento geral, também entrou na parada das caixas que a ex-auditora-geral do Estado, Tereza Cordovil – ela mesma servidora concursada da CGU - remeteu à Assembleia Legislativa do Estado.
Como é que a CGU entrou na parada?
Porque foi acionada pela direção do órgão, em Brasília.
E como é a direção da CGU soube dessa história das caixas da AGE?
Soube através de pronunciamento que o senador Mário Couto (PSDB-PA) fez na quinta-feira passada.
O senador propôs logo que uma comissão de senadores venha ao Pará com a missão específica de tomar conhecimento de tudo.
Leia abaixo alguns trechos do pronunciamento do senador, segundo a reprodução fiel das notas taquigráficas disponibilizadas pelo Senado:

* “[...] No caso Arruda, foi apurado o desvio de, mais ou menos, R$10 milhões; no caso do Pará, a auditoria do Estado mostra, meu caro Senador, mostra um desvio de R$ 900 milhões. Desvio de R$ 900 milhões, meu caro suplente Demétrius! Em quase todas as secretarias foram detectadas corrupções. No meu Estado, não é preciso fazer obra para receber o dinheiro. A auditoria mostra isso! Pagamento antecipado! Pagamento antecipado.”

* “TV Senado, vamos mostrar para o Brasil e para o Pará: “Dossiê da AGE [Auditoria Geral do Estado] complica Governo”. A imprensa bateu, a imprensa divulgou, a imprensa mostrou. Nós queremos providência do Ministério Público Federal, da OAB – a OAB nacional, a OAB do Brasil –, dos Senadores! Nós temos que ir lá imediatamente olhar esses relatórios. Tem verbas federais! “Documentos da AGE [Auditoria Geral do Estado] revelam um mar de irregularidades.” Olhem a imprensa paraense: “AGE [Auditoria Geral do Estado] revela irregularidades na Sedurb”. Começou secretaria por secretaria. A de 900 milhões é só na Seduc (Secretaria de Educação). Não tenho tempo para ler, mas em cada uma dá o valor. Isso passa de um bilhão, Senador Tuma. O buraco passa de um bilhão! Roubaram do povo paraense mais de R$ 1 bilhão.”

* “AGE [Auditoria Geral do Estado] aponta mais irregularidades.” “AL [Assembleia Legislativa] quer enviar denúncia ao MP [Ministério Público].” E a Ana Júlia diz o seguinte. Vamos ver agora o que a Governadora Ana Júlia falou de tudo isso. Vamos ver o que a Governadora Ana Júlia falou de tudo isso. Silêncio, Senador; silêncio para gente ver o que a Governadora falou de tudo isso. A Governadora diz: Governo “não rouba”. É muita cara de pau, Senador Tuma! Faltou ela colocar uma palavra: Governo não rouba pouco. Mais de um bilhão, Senador!”

Para ler a íntegra do pronunciamento, clique aqui e procure “Discurso”.

CPI das Caixas? Nem pensar.

Pensando bem – mas muito bem mesmo -, é fácil de se concluir que dificilmente a Assembleia Legislativa vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o conteúdo das caixas que dona Tereza Cordovil remeteu à Casa.
Primeiro, porque os deputados, e nenhum deles haverá de desmentir, estão num pé e noutro para se dedicar inteiramente à campanha eleitoral que está à porta.
Segundo, porque instaurar uma CPI agora seria arriscado, justamente porque a Assembleia, a rigor, só está funcionando às terças e quartas e deverá reduzir ainda mais o ritmo, quando efetivamente começar a campanha eleitoral, a partir de julho.
Terceiro, porque transferir essa CPI para depois de outubro ou mesmo a partir do próximo ano não teria mais, digamos, o mesmo impacto político-eleitoral de agora.
Quarto, porque CPIs, em suas conclusões, acabam remetendo para onde os eventuais indícios de ilicitudes que detectarem? Para o Ministério Público – Federal ou Estadual.
Quinto, porque já se tomou a deliberação de entregar ao Ministério Público Federal – que já abriu formalmente um procedimento administrativo para investigar a Seduc – todo o conteúdo das caixas remetidas pela dra. Tereza Cordovil à Assembleia.
Não haveria sentido, dessa forma, a Assembleia instaurar uma CPI para investigar exatamente a mesma coisa que o Ministério Público vai investigar.
Não se enganem, portanto.
Não haverá CPI.
Em compensação, o Ministério Público está com a faca e o queijo na mão.
Ora, se está!

“Se hay gobierno, soy a favor”

Fora de brincadeira.
De toda a brincadeira.
Mas no Brasil, nenhuma instância, absolutamente nenhuma, é mais governista do que os tribunais de Contas.
Todos, sem exceção.
De cabo a rabo.
De fio a pavio.
De cima a baixo.
Do Tribunal de Contas da União aos Tribunais da Contas dos Municípios, passando, é evidente, pelos Tribunais de Contas dos Estados.
Nenhum, repita-se, é mais governista do que qualquer um desses.
Não importa o governo.
Pode ser o governo do PSDB, do PT, do PMDB, de qualquer desses pês por aí.
“Se hay gobierno, soy a favor”, deveria ser o dístico, a divisa, o lema afixado na fachada de qualquer Tribunal de Contas.
Vejam este caso das caixas da AGE que expõem coisas inacreditáveis do governo Ana Júlia.
As contas de Sua Excelência relativas a 2007 foram aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas do Estado.
E boa parte do conteúdo dessas caixas refere-se a indícios clamorosos, inequívocos, indiscutíveis de ilegalidades que ocorreram nesse exercício.
Quem foi o relator das contas de 2007 do governo do Estado?
O ex-deputado Cipriano Sabiano.
O que diz o TCE, quando questionado sobre uma decisão que causa estranheza, desde que todos passamos a conhecer parte do conteúdo dessas caixas?
Diz que a análise das contas se limita à excecução técnica do orçamento e dos programas de governo.
E acrescenta que as irregularidades detectadas pela AGE ainda serão devidamente apuradas.
É?
Apuradas pelo TCE?
Hehehe.
Contem outra.
Contem outra mais nova, mais engraçada.
Sinceramente.
E com todo o respeito, é claro.
Sabem mesmo o que deviam fazer, se o Brasil não fosse um País onde, parece, tem-se vergonha de expurgar a corrupção que medra em todo canto?
Sabem o que deveriam fazer?
Dar autonomia aos tribunais de Contas, de cabo a rabo, de fio a pavio.
Deveriam desvinculá-lo da condição de órgão auxiliar de fiscalização do Legislativo.
Deveriam acabar com as indicações políticas.
Deveriam implantar um plano de carreira – com ingresso através de concurso, evidentemente – para os conselheiros. E aí não teria lugar para esse negócio de quinto constitucional, outra excrescência que deveria acabar.
Deveriam reforçar os quadros técnicos dos tribunais de Contas.
E os tribunais de Contas deveriam, permanentemente, ter equipes para fazer fiscalizações por amostragem, in loco.
Pronto.
Feito isso, os tribunais de Contas se transformariam, verdadeiramente, em tribunais, e não em cortes que são mais governistas do que os próprios governos.
Qualquer governo, fique bem claro.

Juvenil virou adversário nada cordial de Jader e do PMDB

O PMDB, pode anotar, passou a tratar o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Domingos Juvenil, como adversário.
E adversário nada cordial.
Em decorrência disso, resolver atazanar, azucrinar a paciência de Sua Excelência.
E escolheu a cunha para, digamos, tirar Juvenil do sério: retardar, o mais que puder, a aprovação do empréstimo de R$ 366 milhões que o governo Ana Júlia pretende contrair junto ao BNDES.
O projeto, vocês sabem, foi totalmente modificado.
Originalmente, apenas o governo do Estado é que iria colocar, sozinho, a mão na bufunfa.
Em toda a bufunfa, centavo por centavo.
E mais: além de colocar sozinho a mão na bufunfa, ninguém sabia ao certo em quê, onde, como e quando ela, a bufunfa milionária, seria aplicada.
Pois é.
Estava tudo certo para a aprovação ser pacífica e ocorrer ainda no final do ano passado, até porque a verba foi disponibilizada a todos os Estados, como forma de compensação da perda de receita que tiveram durante a crise que assolou o mundo em 2009.
A questão é que as relações entre o PMDB de Jader Barbalho e o PT de Ana Júlia engrossaram.
Engrossaram e praticamente entornaram o caldo.
Entornando o caldo, sobrou para o tal empréstimo.
Veio o deputado Parsifal Pontes e propôs uma emenda substitutiva, prontamente acolhida pelo PSDB e pelo PPS.
A emenda acabou com o que era doce do empréstimo.
E prevê, entre outras coisas, que 51% da bufunfa vão para os 143 municípios do Estado. E os demais 49% também serão carimbados, ou seja, o governo Ana Júlia não poderá aplicá-los livremente, mas de acordo com o previsto em planilhas que integram o substitutivo.
E desses 49%, vejam só, quem tirou uma lasquinha?
A Assembleia Legislativa.
A Casa presidida por Juvenil.
Uma emenda ao próprio substitutivo propôs reservar 7% para a Assembleia aplicar em “modernização administrativa”.
Sabe-se lá o que é isso.
Pois é o que os deputados de oposição querem saber até agora.
Em que consiste, afinal, a modernização administrativa que Juvenil pretende fazer?
Os oposicionistas – incluído o PMDB, é claro – nem fariam questão de detalhar essa bufunfazinha, que importa pouco mais de R$ 20 milhões – hehehe! - dos R$ 366 milhões que o projeto prevê.
A questão é que Juvenil, nos últimos tempos, começou a levantar voos altaneiros.
Altaneiros e independentes do PMDB.
Altaneiros e independentes de Jader.
Primeiro, o PMDB e Jader souberam que Juvenil começou a se relacionar calorosamente com o governo Ana Júlia e até cogitou a possibilidade de devolver as caixas que a ex-auditoria-geral do Estado, Tereza Cordovil, mandou para a Assembleia.
Depois, Juvenil votou em Luís Cunha para o TCE. Nessa opção, esteve acompanhado pelo também peemedebista Martinho Carmona.
E Jader e o PMDB também anotaram esse fato na caderneta de passivos de Martinho e Juvenil. Isso porque, muito embora o PMDB não tenha fechado questão em favor do tucano André Dias, é certo que Jader esperava uma conduta coesa da bancada em favor do tucano e contra, evidentemente, Luís Cunha, o candidato governista.
E além das caixas e da eleição para o TCE, teve outro fato.
Um fato, destaque-se, registrado em imagem.
Imagem – veja lá em cima – clicada pela Agência Pará e disponibilizada no site do governo do Estado.
A imagem mostra Juvenil, literalmente, de braços dados com o governo Ana Júlia, ou melhor, de braços dados com Ana Júlia na inauguração do Complexo Viário, domingo passado.
Pronto.
Foi a gota d’água para Juvenil virar adversário – nada cordial, repita-se – de Jader e do PMDB.
E como Juvenil estava com pressa, como ele pretendia que o projeto dos R$ 366 milhões fosse votado já nesta semana, de preferência na última terça-feira, o PMDB, em tabelinha com PPS e PSDB, resolveu atazanar a paciência do presidente da Assembleia.
E o certo é que resolveram – as bancadas de oposição – retardar a votação da matéria, sob a alegação de que é preciso ser detalhada a aplicação dos 7% da, digamos, “emenda Juvenil”.
Ah, sim.
Ontem, ao soar do gongo, na derradeira hora, Juvenil resolveu desistir de sua emenda.
Em prol dos 143 municípios, que assim devem ter o percentual de repasses engordado de 51% para 58%.
Mas isso – nem mesmo essa desistência – faz com que Sua Excelência reverta a condição de adversário cordial do PMDB e de Jader.
E ao que tudo indica o projeto será votado apenas na próxima terça-feira.
Parece.
Paresque.

Zeno: “Documentos da AGE são públicos”

Zeno Veloso (na foto de Marcelo Seabra, de O LIBERAL) é um craque.
Dispensa apresentações.
Mas, para os que não o conhecem, registre-se que é, sem dúvida, um dos maiores juristas do Pará.
Do Pará e do Brasil.
É uma das expressões do Direito, sobretudo nas áreas de Constitucional e Civil.
Não é à toa que Zeno foi escolhido para atualizar um dos volumes da obra de Direito Civil de Sílvio Rodrigues, a que trata do Direito das Sucessões.
Feitas as apresentações – que são até dispensáveis, repita-se -, vamos ao que interessa.
O poster pediu a Zeno que respondesse a uma singela, a uma banal, a uma objetiva questão: são públicos ou não os documentos remetidos à Assembleia Legislativa pela ex-titular da Auditoria Geral do Estado (AGE), Tereza Cordovil, e que já foram, em parte, divulgados pela própria Assembleia (veja aqui e aqui)?
Na própria Assembleia, há quem ache que são sigilosos.
Mas há quem ache que são públicos.
Os documentos de que se trata são aqueles que vêm sendo divulgados nos últimos dias.
E então?
E Zeno, o que acha?
A seguir, sua resposta, na íntegra, sem tirar nem pôr, especialmente formulada a pedido do blog:

"Os documentos foram produzidos por um servidor público, investido em atividade pública do maior interesse público.
Só aí tem a palavra público três vezes.
Os documentos foram encaminhados para um órgão público, que é a maior representação pública do povo.
O representante público do povo recebeu esses documentos e já divulgou alguns.
Ora, então eles [os documentos] são tão públicos que já foram divulgados.
E não haveria sentido ou razão em serem meio públicos e meio privados, meio públicos ou meio secretos.
De maneira que os documentos são públicos, de acesso ao público e que estão num órgão público. Como é que o povo não pode ter acesso a esses documentos que estão na Casa do Povo?
Eles são públicos e podem ser divulgados."

Mais claro do que isso, nem o próprio Zeno – que torna claros os assuntos mais intricados – seria capaz.

Sespa é palco de descalabros de dimensões amazônicas

A ex-auditora-geral do Estado Tereza Cordovil quando disse, em entrevista ao blog A Perereca da Vizinha, que os órgãos em que a Auditoria Geral do Estado (AGE) detectou mais problemas foram a Seduc, a Asipag, o Detran e a Sespa (cliquem aqui e aqui)
Não há dúvida.
Não tenham qualquer dúvida.
Se a Assembleia Legislativa tiver que abrir CPIs para apurar as coisas que estão expressas nesses relatórios, uma delas, seguramente, terá que investigar apenas e tão somente, apenas e exclusivamente a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Ontem, foram divulgados seis relatórios, quatro deles da Sespa.
São 38 páginas que, no seu conjunto, expressam um rol de descalabros de espantar.
Só alguns exemplos, para ficar em casos mais conhecidos e, digamos, mais clamorosos. Há casos, por exemplo, como o do Hospital Regional de Conceição do Araguaia, que não fez uma licitação sequer em 2008. Nenhuma licitação, nem ao menos para fazer de conta.
A AGE deu uma vista d’olhos sobre o contrato da Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa), a organização social (OS) administração o Hospital Metropolitano.
Entre as improbidades – sim, improbidades é o termo usado pela própria AGE no relatório – detectadas, constatou-se que havia dívidas vencidas com o INSS No valor de exatos R$ 7.538.397,02. Sete milhas e meio, vale repetir. Em tese, isso configuraria apropriação indébita. No mínimo.
No Hospital Ophir Loyola, foram detectados pagamentos indevidos de gratificações de sobreaviso a servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada - Constatou-se no Ophir Loyola, pagamento indevido de gratificações de plantão e sobreaviso a servidores não vinculados à área fim de saúde quando ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada.
No Hospital de Clínicas Gaspar Viana, os serviços de área de anestesiologia foram contratados repetidamente por dispensa de licitação. É o caso da Empresa de Serviços dos Anestesiologistas unidos S/C Ltda, premiada com três dispensas. “Constata-se, portanto que a dispensa de licitação foi utilizada indevidamente, pois além de ter inviabilizado a competição entre licitantes, também descaracterizou a necessidade de ‘emergência’”, diz o relatório da AGE.
Na Santa Casa de Misericórdia, onde morreram mais de 60 bebês, também a dispensa de licitação era a prática habitual, sobretudo nos serviços de exames laboratorias, radiológicos e endoscópicos prestados por pessoas jurídicas. Essa prática atingiu em 2008 espantosos 41%.
Vocês acham muito?
Então, ainda não viram nada.
Vejam o caso do Hospital Regional de Conceição do Araguaia, gerido pela própria Sespa. Lá, nada menos 31,25% do total de funcionários eram mantidos por dispensa de licitação.
E do total de despesas realizadas pelo hospital, em 2007, apenas 9% foram realizadas por meio de processo licitatório. Acrescente a AGE: “Já em 2008, 100% das despesas foram por meio de dispensa de licitação. Segundo alguns dados coletados, o fracionamento ocorre de tal maneira que alguns empenhos são emitidos na mesma data, excluindo qualquer possibilidade de equívoco.”
Junto com os quatro relatórios sobre a Sespa, foram divulgados mais dois do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sistematizando melhor informações constantes de relatórios divulgados na segunda-feira.
E pode-se observar, por exemplo, que apenas em dispensas de licitação o Detran envolveu recursos aproximados de R$ 5 milhões.
Hehehe.
Talvez sejam necessárias duas CPI exclusivas.
Uma para a Sespa.
Outra para o Detran.
Cliquem nos relatórios abaixos.
E boa diversão.
Ou estupefação.

Relatórios sobre a Sespa 1
Relatórios sobre a Sespa 2
Relatórios sobre a Sespa 3
Relatórios sobre a Sespa 4
Relatórios sobre o Detran 1
Relatórios sobre o Detran 2

Daniel Avelino é quem investigará o governo Ana Júlia

Decidido.
O procurador da República Daniel Avelino é quem vai conduzir o procedimento administrativo, é quem vai cuidar da investigação preliminar do Ministério Público Federal sobre supostas irregularidades na Seduc, que teria feito, sem o devido processo licitário, obras de reforma em 88 escolas estaduais.
Avelino também acumula as funções do procurador regional eleitoral.
E já foi relacionado, em recente levantamento da revista Época, como um dos 100 mais influentes do Brasil em 2009.
Foi Avelino tomou a iniciativa de responsabilizar legalmente todos os envolvidos no desmatamento da Amazônia. E ingressou com as ações contra fazendas e grandes frigoríficos.
Não há prazo para o procurador concluir a investigação preliminar.
Mas é certo que ele não vai demorar a concluí-la.
Porque as evidências de que a Seduc não se orientou pela lei, ao que se diz, são muitas.
Que o diga a ex-secretária Socorro Coelho.

Mais caixas. E mais “improbidades”, no dizer da AGE

As caixas que a ex-auditora-geral do Estado Tereza Cordovil enviou à Assembleia Legislativa foram escancaradas mais um pouco.
Na semana passada, foram divulgados os resumos de relatórios abrangendo a Setran, a Seduc e a Asipag.
Ontem, saíram os relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) referentes ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) e à Secretaria de Cultura (Secult).
Há ocorrências para todos os gostos.
De graus diversos.
Se, em vez de ocorrências, vocês quiserem ler transgressões, também pode.
E se, em vez de transgressões, vocês preferirem improbidade, igualmente também pode.
Quem o diz é a própria AGE.
Cliquem, por exemplo, nos relatórios referentes ao Detran.
Observem lá o item 2.1.1.
O que está escrito?
“Improbidades em contratos”.
Assim mesmo.
Sem tirar nem pôr.
Ali se constata que o Detran, no Contrato nº 059/2008, celebrado com a Empresa OGP Administradora de Negócios Ltda – ME pagou R$ 0,11 por unidade cotada no mercado a R$ 0,07.
No Contrato nº 02/2008 com a Empresa Norte Turismo Ltda., que opera na área de fornecimento de passagens para órgãos públicos, o desconto aplicado estava “em desacordo com o contrato”, segundo a AGE.
E no Contrato nº 011/2008, entre o Detran e a empresa Líder Locadora, houve dispensa de licitação.
Aliás, o governo de Sua Excelência poderia muito passar um castigo para seus ordenadores de despesas, sobretudo os secretários.
Deveria fazer licitação até para comprar potezinho de cotonete. Apenas uma unidade.
O castigo seria apenas para acostumá-los a fazer licitação.
Vejam o caso da Secult, que até o início deste ano tinha à frente Edilson Moura, pré-candidato a deputado estadual pela DS (Democracia Socialista), tendência petista.
Clique lá embaixo para ver o relatório.
A AGE senta a pua.
Baixa o sarrafo ao auditar procedimentos de duas organizações sociais da maior visibilidade.
Uma delas é a Associação Pará 2000, que administra a Estação das Docas e atualmente está nas mãos do Partido Verde.
A outra é a Associação Via Amazônia, que administra o Hangar – Centro de Convenções, sob o comando de Joana Pessoa, que tem antigos laços de amizade com Ana Júlia.
Veja aqui o que diz a AGE, literalmente:

A Secult emprega quase 23% de seu orçamento com os contratos de gestão e não está acompanhando a sua execução pelas Organizações Sociais e não está acompanhando adequadamente a sua execução, prorrogando-os sem uma avaliação criteriosa, que demonstre o grau de autossustentabilidade dos espaços, o que permitiria, entre outras medidas, a redução gradativa do repasse destes recursos. Nesse sentido, há que se considerar, ainda, que na condição de Organização Social que mantém contrato com administração pública, as O.S. são contratadas por meio de dispensa de licitação, sendo recebido no exercício de 2008, de diversos órgãos e secretarias, pela Associação Via Amazônia R$ 23.659.435,09 e pela Associação Pará 2000 R$ 4.464.950,00, totalizando R$ 28.124.385,09, o que certamente contribui para a autossustentabilidade dessas entidades.

Quem o diz, repita-se, é AGE.
Especificamente em relação ao Hangar, a AGE botou o olho num contrato de R$ 750 mil, referente à XI Feira Pan-Amazônia do Livro. Leia-se no campo “Irregularidades apontadas”:

Contratação de serviço sem a existência de orçamento detalhado em planilhas, impossibilitando a verificação da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado.

E na Sedurb, que até o início deste ano era comandada por Suely Oliveira, candidata a deputada estadual pela Ds (Democracia Socialista)?
Tem coisas assim:

A Sedurb celebrou em 02/07/2008 3 convites com a empresa MKL Construção e Comércio Ltda, para pavimentação em revestimento asfáltico, em diversos municípios do Pará, com vigência de 90 dias, que resultou no montante de R$ 293.750,00, cujo objeto se trata da mesma natureza, o que contraria o previsto na Lei 8666/93, art.23.

Tem outro caso interessante.
É de um contrato celebrado pela Sedurb com o Consórcio Leme/PBLM, para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e apoio à secretaria, na execução do Programa Pará Urbe.
O valor?
R$ 12,1 milhões.
Olhem o que disse a dra. Tereza Cordovil:

O contrato nº 14/2003 foi assinado em 22/12/2003, com vigência inicial para 36 meses. Após sucessivas prorrogações, encontra-se em vigor o 9º Termo Aditivo, que prorrogou o prazo contratual em mais 1 ano, de 22/12/2008 a 21/12/2009. Os exames evidenciaram um aumento significativo das despesas mensais em virtude dos acréscimos da mão-de-obra empregada no contrato, ocasionando um dispêndio global de R$ 35.661.887,03, no período de 01/2004 a 08/2009, representando um aumento de 293,43% do valor inicial, além do que a lei das licitações permite para os contratos de natureza continuada a duração máxima de 60 meses, salvo justificativa em caráter excepcional, devidamente formalizada, hipótese em que o prazo poderá atingir até 72 meses. No processo não consta qualquer justificativa.

Hehehe.
É assim.
Cliquem aí embaixo.
E boa diversão.
Ou estupefação, como queiram.

Relatórios sobre o Detran
Relatórios sobre a Sedurb
Relatórios sobre a Secult

“Caixas” vão transformar Assembleia em palco de confrontos

Deputados de oposição – e aí o blog já inclui o PMDB – chegarão à Assembleia Legislativa, a partir de hoje, com o ânimo de passar a limpo o governo Ana Júlia.
E encontrarão pela frente deputados da base governista – ainda tem isso por lá? -, sobretudo e principalmente os petistas, dispostos a jogar pesado para afastar do governo do Estado quaisquer suspeitas que capazes de deixá-lo encurralado, depois das primeiras revelações sobre as caixas que a ex-auditora-geral do Estado Tereza Cordovil remeteu ao Legislativo.
O líder do PTB, Joaquim Passarinho, é favorável à apuração de tudo o que está nos documentos entregues pela AGE. Mas defende que os parlamentares precisam, primeiro, conhecer o teor de toda a documentação, para que possam avaliaar se há ou não necessidade de pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Arnaldo Jordy, líder do PPS, disse ao blog que pedir uma CPI também dependerá dos próximos relatórios a serem divulgados. Acrescentou que já chamou dois técnicos, que vão assessorar a liderança do partido a destrinchar os dados contidos nas caixas remetidas pela AGE. E foi claro ao dizer que não insistirá na convocação de Tereza Cordovil. “Ela não é o nosso alvo. Nós só a convidaremos se for necessário. Mas até agora não é”, disse Jordy.
O deputado João Salame, líder do G8, mantém a posição de que nada deverá ficar encoberto, nada deverá ser jogado pra debaixo do tapete. E admite que hoje o “clima político”, conforme suas expressões, facilitaria muito mais a abertura de uma CPI do que no ano passado, quando estouraram denúncias contra o Hangar – Centro de Convenções e quando se revelou o escândalo dos kits escolares. Salame, no entanto, também defende que os documentos deverão ser avaliados para que depois, então, se discuta a possibilidade ou não de uma CPI.
O blog não conseguiu falar com o líder do PSDB, José Megale. Mas uma fonte tucana garantiu ao Espaço Aberto que a bancada do partido não vai refrescar: havendo necessidade, a bancada apoiará a criação de uma CPI.
O repórter também não conseguiu contactar com as lideranças do PMDB, do Governo e do PT.

O governo não pode ser o cara traído que estava num bar

Olhem só.
O governo do Estado precisa ter muito cuidado com quem escala para defendê-lo, depois da divulgação de parte, uma pequena parte, da documentação contida nas sete caixas que ex-auditora-geral do Estado Tereza Cordovil remeteu à Assembleia Legislativa.
Aliás, deve ter muito cuidado não apenas com que escala, mas com as explicações do escalado, as suas justificativas.
Do contrário, se não observar essas cautelas, o governo do Estado pode se tornar o cara traído que estava num bar.
Vocês não sabem da história?
É uma historinha.
Banal.
Singela.
Sem maldade alguma.
É assim.
Um cara estava num bar, dia de sábado. Dividia a mesa com vários amigos.
Até que chegou mais um amigo e lhe disse:
- Vai agora, agorinha à tua casa. A tua mulher está no quarto com outro. Está subindo pelas paredes. Está pintando e bordando com ele no quarto.
O cara se levantou e foi até a casa dele, que era próxima ao bar.
Chegou lá, viu, conferiu e voltou para o bar. Sem demora.
Quando voltou e se sentou à mesa, o silêncio foi geral.
E ele, calado.
Até que um dos amigos quebrou o silêncio.
- E aí? Foste à tua casa?
- Fui.
- Ela estava mesmo no quarto com outro?
- Estava. Mas não estava fazendo assiimmmmmmm, com esse exagero todo, como vocês me disseram. Mas estava.
Pois é.
A mesma coisa com o governo do Estado.
Seus interlocutores dão a impressão de que admitem haver corrupção no governo Ana Júlia.
Mas não é assiimmmmmmm, não é essa corrupção toda que vocês imaginam. Mas é corrupção.
Essa é a impressão que certos interlocutores transmitem.
Com todo o respeito.
Corrupção, ou tem ou não tem.
Uma corrupçãozona ou um corrupçãozinha é apenas é uma questão de grau.
Mas é corrupção.
É preciso, pois, o governo Ana Júlia ter cuidado.
Para não fazer o mesmo papel do cara traído que estava no bar.

Ministério Público abre investigação do governo Ana Júlia

O Espaço Aberto informou em primeira mão, no início da noite de ontem, que o Ministério Público Federal já dispunha de todas as informações necessárias para instaurar uma investigação preliminar sobre denúncias envolvendo o governo Ana Júlia Carepa, sobretudo as relacionadas à suposta ausência de processos licitatórios para as obras de reforma de 88 escolas, conforme denunciado publicamente pela ex-secretária Socorro Coelho.

Pois é.

A investigação preliminar, à qual o MPF denomina tecnicamente de procedimento administrativo (PA), foi instaurada na tarde desta sexta-feira.

Quem mandou instaura-lo foi o procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, o decano, o mais antigo dos procuradores com atuação no MPF no Pará e responsável pelo núcleo de investigações cíveis.

Potiguar é dos autores – juntamente com outros procuradores da República e um promotor de Justiça – da ação de improbidade administrativa contra secretários, servidores público e empresários que, supostamente, teria cometido ilícitos – inclusive superfaturamento – na questão dos kits escolares.

Ainda não há procurador designado para conduzir a apuração.

E o PA também não tem prazo definido para ser encerrado. Mas poderá incluir a oitiva testemunhas, a solicitação de informações e outras diligências.

Ao final do procedimento administrativo, o MPF avaliará se há elementos para a propositura de alguma ação. Se houver, a ação será proposta perante a Justiça Federal. Do contrário, o PA será arquivado.

Caixas são removidas para fora da Assembleia

A Assembleia Legislativa não é mais abrigo seguro para as caixas.
Sejam as de Pandora.
Sejam as pretas.
As verdes.
Ou até as vermelhas.
Mas são as caixas que a AGE mandou ao Legislativo.
Na tarde desta sexta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia, por decisão de sua presidente, Simone Morgado (PMDB), retirou das dependências da própria comissão todas as caixas com quilos e quilos de documentos.
Segundo a parlamentar, a remoção das caixas deve-se a ameaças que ela recebeu depois de da divulgação dos primeiros relatórios da AGE.
A Casa Militar da Assembleia ajudou no transporte de todo o material, que, agora, ninguém sabe, ninguém viu onde está.
À exceção, é claro, da deputada e de algumas poucas pessoas. Por medida de segurança.
E assim será até a próxima segunda-feira, quando o papelório retornará à Assembleia.

“Queria ver era o governo desmentir o próprio governo”

De um Anônimo, sobre a postagem Abrem-se as caixas e contestando os termos da nota do governo do Estado sobre a revelação de parte do conteúdo de auditorias feitas pela AGE:

Dizer que a divulgação é precipitada e leviana é muito pouco. Queria ver era o governo desmentir o próprio governo. Ou seja: negar o que a Auditoria Geral do Estado detectou e que estava sendo guardado a sete chaves. Todos sabemos que só se tornou público por causa da determinação da auditora-geral do Estado, que não aceitou a chantagem que tentaram fazer com ela.
Do contrário, estaríamos aqui sem essas informações preciosas.
Uma ciosa é certa: nunca vimos nada igual. É caso de prisão.

“Uma pálida ideia da esbórnia”

Da leitora Adelina Bia Braglia, sobre a postagem Abrem-se as caixas:

Se o governo do Pará pode, com tanto cinismo, divulgar sua nota de esclarecimento, posso, também, pedir-lhe para divulgar a minha, calcada na dele, mas sem cinismo?

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"Eu, cidadã brasileira, radicada há 30 anos no Estado do Pará, considero leviana a nota de esclarecimento do Governo do Estado sobre a divulgação dos documentos da AGE.
Os relatórios não são “precárias informações” entregues à Assembleia Legislativa pela ex-titular da Auditoria Geral do Estado (AGE). Os documentos refletem o conjunto do processo de ações de controle interno, que tentou ordenar a desordem administrativa e financeira do atual Governo, apontando absoluta falta de obediência aos princípios de legalidade, da moralidade, da transparência, da eficiência e da probidade na administração pública.
As informações apresentadas à Assembléia Legislativa do Pará, portanto, refletem a veracidade dos processos administrativos. São levantamentos iniciais de cada caso, com recomendações gravíssimas que, ainda que contemplassem “resposta dos gestores, seus esclarecimentos, justificativas ou providências tomadas para corrigir eventuais erros," dão uma pálida idéia da esbórnia e demonstram que o Governo Popular decretou o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a caducidade da Lei 8.666.
O Governo do Pará deveria envergonhar-se profundamente da sua ineficiência, e deixar de lado seu reiterado cinismo, ao alegar, permanentemente, que sua irresponsabilidade, desonestidade e leviandade podem ser justificadas pela realização de ações e obras fundamentais ao desenvolvimento do nosso estado e de sua população."

Um pendrive explicaria a mudez

De um Anônimo, sobre a sua postagem “Governo, mostra a tua cara”:

Cara Maria de Fátima,
Faço coro às tuas angústias, mas não espere resposta respostas convincentes do Governo: não dá para explicar o inexplicável.
Perguntada se temia retaliações por parte do governo por ter entregue 10 caixas de relatórios da AGE à Alepa, com aval do governo, diga-se de passagem, a dra. Cordovil teria dito a amigos íntimos - "um pendrive de 16 gigas contém muito mais coisas que cem caixas de papel".
O governo ficou mudinho.

Abrem-se as caixas

Podem ser as de Pandora.
Podem ser as caixas-pretas.
As amarelas.
As verdes.
Podem ser até as caixas vermelhas.
A cor fica ao gosto do freguês.
Mas abriram-nas.
Uma parte delas.
O blog recebeu os arquivos abaixo de cinco fontes distintas.
E obteve informações também com essas cinco fontes diferentes.
As caixas foram abertas por iniciativa da presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, Simone Morgado (PMDB), na tarde desta quinta-feira.
Ela as abriu e apresentou um resumo dos relatórios conclusivos da AGE (Auditoria Geral do Estado).
Conclusivos, vejam bem.
Concluídos, terminados, encerrados.
Os dados referem-se a procedimentos administrativos na Seduc, Asipag e Setran, apontados pela ex-auditora-geral do Estado, Tereza Cordovil, como os casos mais graves que ela auditou, juntamente com Detran e Sespa, que no período auditado (janeiro de 2007 a maio do ano passado) fazim parte da cota do PMDB no governo Ana Júlia.
Há casos de superfaturamento, direcionamento do objeto por inexigibilidade de licitação e utilização orçamentária indevida, entre outros. O valor vai a espantosos R$ 1 bilhão.
Há casos, como o blog já informou, no início da noite desta quinta-feira, de contratos celebrados tendo como referência concorrência revogada.
Há registro de uma quantidade enorme de convênios celebrados entre a Asipag com rádios de parlamentar.
Clique abaixo, procure e encontre.
Tem casos para todos os gostos.
E cores.

Resumo dos relatórios sobre a Asipag
Resumo dos relatórios sobre a Seduc 1
Resumo dos relatórios sobre a Seduc 2
Resumo dos relatórios sobre a Setran

ATUALIZAÇÃO ÀS 23H

Às 22h35 desta quinta-feira, o governo do Estado divulgou no site da Agência Pará de Notícias, a seguinte nota:

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Governo considera leviana divulgação de relatórios parciais

Da Redação
Agência Pará

O governo do Pará considera precipitada e leviana a divulgação de qualquer conclusão baseada nas precárias informações dos relatórios parciais entregues à Assembleia Legislativa pela ex-titular da Auditoria Geral do Estado (AGE). Os documentos não refletem o conjunto do processo de ações de controle interno que o atual governo tem aplicado para garantir a obediência dos princípios de legalidade, transparência, eficiência e probidade na administração pública.
É preciso esclarecer que a ação da auditoria nos órgãos estaduais funciona da seguinte forma: os auditores levantam informações em cada órgão e apresentam recomendações, levadas pela AGE diretamente aos gestores da área. Estes, por sua vez, tomam as providências necessárias para corrigir eventuais equívocos e/ou esclarecerem aos auditores sobre a correção das medidas questionadas.
As informações apresentadas à Assembleia Legislativa do Pará, portanto, não refletem a veracidade dos processos administrativos. Tratam-se apenas dos levantamentos iniciais de cada caso, sem contemplar em nenhum momento a resposta dos gestores, seus esclarecimentos, justificativas ou providências tomadas para corrigir eventuais erros.
O governo do Pará se orgulha de ter instaurado um sistema eficiente de controle interno, que respalda a realização de ações e obras fundamentais ao desenvolvimento do nosso estado e de sua população.

MPF já tem as informações para investigar governo Ana Júlia

Vem aí uma outra investigação que terá como alvo o governo Ana Júlia.

E não é investigação da Auditoria Geral do Estado (AGE), não.

É do Ministério Público.

Ministério Público Federal.

O blog confirmou há pouco que o MPF já dispõe de todas as informações necessárias para instaurar o que se chama de procedimento administrativo, ou PA, como a sigla é conhecida internamente.

As informações que estão disponíveis no MPF são aquelas já tornadas públicas, envolvendo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), até antes da gestão de Socorro Coelho, a secretária que saiu no início desta semana.

Notícias divulgadas por vários meios, inclusive em jornais e vários blogs de Belém, foram devidamente clipadas, foram devidamente reunidas, impressas e distribuídas para todos os procuradores.

Interessará ao MPF investigar, inicialmente, a denúncia feita pela ex-secretária Socorro Coelho, de que 88 escolas foram reformadas no governo Ana Júlia sem o devido processo licitatório.

O procedimento administrativo poderá ser conduzido por um dos quatro procuradores da República lotados em Belém que trabalham com questões relacionadas a supostas improbidades administrativas.

São eles o procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, e os procuradores da República Felício Pontes, Bruno Valente ou Daniel Avelino.

Qualquer um deles poderá tomar a iniciativa de instaurar o PA.

Instaurado o procedimento – o que ainda não aconteceu, mas está para acontecer -, o MPF vai se preocupar inicialmente em saber se há verbas federais envolvidas.

Ao final do procedimento, será ajuizada a ação adequada, se houver elementos para tal; do contrário, o PA será arquivado.

Mesmo que não existam verbas federais, todavia, o MPF poderá atuar em conjunto com o Ministério Público Estadual.

Igualzinho como aconteceu na questão dos kits escolares, que desaguou no ajuizamento de uma ação por improbidade que tramita na Justiça Estadual.

Ah, sim.

E os procuradores ainda nem sabem de novas revelações – escabrosas, para dizer o mínimo – que brotaram no início da tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

Revelações que incluem graves, fortíssimos, indícios de irregularidades na Setran, na própria Seduc e na Asipag.

Segundo se revelou, há casos, por exemplo, de contratos de R$ 45 milhões celebrados com base em concorrência revogada.

Sim, concorrência revogada no final do governo Jatene, em 2006. Com base nesta concorrência revogada, o contrato milionário foi celebrado.

Há casos de contratos retificados através de erratas.

Prazos de 2 meses passaram para 2 anos.

Valores de R$ 800 mil passaram para R$ 8 milhões.

Coisinhas bobas.

Simples.

Singelas

Coisas assim.

Desse nível.

O Ministério Público – Estadual e Federal – ainda não sabe.

Mas vai ficar sabendo tudinho.

Em detalhes.

E não demora.

“Governo, mostra a tua cara”

Leitora que se identifica com Maria de Fátima Moraes e se diz ex-petista, está indignada.
Menos como ex-petista e mais como cidadã.
Menos como ex-petista e mais como eleitora que acreditou na governadora Ana Júlia e no governo do PT.
Menos como petista e mais como expectadora.
Sim: expectadora.
Com “x”, e não com “s”.
Expectador, conforme grafam os melhores dicionários, é aquele que está na expectativa, à espera de alguma coisa.
Espectador é aquele que assiste a alguma coisa.
Pois é.
Maria de Fátima, a espectadora de certas ocorrências que depõem contra o governo Ana Júlia, é uma expectadora.
Espera explicações convincentes que, conforme diz, nunca chegam.
Nesse ponto, o governo Ana Júlia é o Godot da peça Beckett. Sem tirar nem pôr.
“Governo, mostra a cara e fala alguma coisa pra esse povo que confiou na senhora e pra aqueles que não votaram também, porque somos todos cidadãos”, diz Maria de Fátima, num comentário que ela intitulou de “Desabafo” e que está na caixinha da postagem Ilícitos, 88 ao todo, justificam intervenção do MP. Ou não?:
Bem.
Maria de Fátima pode não ser Maria de Fátima.
Sua identidade verdadeira pode ser outra.
Mas o que escreveu, tudo indica, é verdadeiro.
Verdadeiríssimo.
Leiam abaixo.

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Desabafo

Esse mesmo desabafo que estou te enviando estou mandando também para o Blog da professora Edilza.
Confesso que não sou leitora freqüente de teu blog. Desde segunda-feira tenho acompanhado a saída da secretária Estadual de Educação, mas pouco tenho encontrado. O governo não se manifesta. Fica calado, se omitindo. Enquanto isso, a educação em nosso Estado entra em colapso total por falta de competência e corrupção.
Nunca fui filiada ao PT, mas de minha vida coloquei esperança nesse Partido. Militava sempre em período eleitoral não somente votando, mas contribuindo com as campanhas. Sou daquelas que fez pedágio, coleta, comprava camisas, bottons, bandeiras etc.
Vivi campanhas emocionantes que nunca vou esquecer; as de Lula em 1989 e Edmilson Rodrigues em 2006. Essas campanhas foram inesquecíveis. Vivi e defendi o governo de Edmilson com muita admiração e orgulho e não faço o mesmo com Ana Júlia. Na verdade, tenho vergonha.
Em 2002, ajudei a eleger Lula presidente, fiquei chocada com o que aconteceu com o PT e o Mensalão/2005. Confesso que até hoje não acredito que o presidente não sabia de nada e desde então fiquei decepcionada com o partido e com as pessoas que o dirigem.
Em 2006, no primeiro turno, não votei em Lula e Ana Julia no segundo acabei votando, somente para os tucanos não continuarem no poder.
Faço essa retrospectiva para dizer que estou revoltada, indignada pelo que aconteceu com do PT. Por anos acreditei que fosse um partido formado por pessoas decentes, mais provaram que são tão corruptos e iguais ao PSBD, DEM, PMDB etc.. Não se diferem em nada, são iguais.
O que vem acontecendo na Seduc e no governo é deplorável, Se estivéssemos realmente em uma democracia, seria motivo de impeachment. Como pode sair uma secretaria de Estado e dizer que 88 escolas foram construídas sem licitação? Como pode um secretário de Estado sair e dizer que é o admistrativo, que acabou provocando a ira daqueles que ela desagradou por não ter compartilhado com a patifaria daqueles mesmos que fizeram os kits escolares também sem licitação?
Não conheço a Sra. Coelho. Li que ela se considera uma petista autêntica. Então, em nome da moralidade, faço um desafio a essa senhora: por que ela não convoca a Imprensa da uma coletiva e diz tudo que sabe? De onde teve pressão? E mostra pra sociedade o que é o governo Ana Júlia, diz à sociedade o teor das caixas pretas que estão na Assembléia Legislativa.
Tenho filho em escola pública e é a terceira greve consecutiva que meus dois filhos enfrentam. Confesso que estava com ódio desse pessoal do Sintepp porque pensava que no final somente os alunos padecem. Hoje, estou convencida que toda sociedade padece, padece não pela greve, padece por ter um governo corrupto e enganador e hoje digo ainda bem que temos esse Sintepp e vejo que no serviço publico é o único que coloca a boca no trombone.
Pergunto: Onde estão os deputados do PT que viviam enganando o povo dizendo que eram os donos da moralidade? Onde estão os deputados da oposição? Onde está o governo do Estado do Pará? Onde está a Senhora Anja Júlia? Onde está a terra de direitos?
Governo, mostra a cara e fala alguma coisa pra esse povo que confiou na senhora e pra aqueles que não votaram também, porque somos todos cidadãos.

Maria de Fátima Moraes

88 Razões para ação civil por improbidade administrativa

Em O Paraense, sob o título acima:

Já existem 88 razões para o Ministério Público estadual sair a campo e investigar esta denuncia feita pela ex-secretária de estado de Educação, Socorro Coelho, de que o governo Ana Júlia Carepa (PT/DS) mandou reformar 88 escolas, contratando diversas empreiteiras sem o devido processo de licitação, em flagrante ilegalidade. O Ministério Público Federal somente vai agir, neste caso, se houver a comprovação de que recursos do governo federal foram usados pelo governo do estado para a execução das obras, a exemplo do que aconteceu no Escândalo dos Kits Escolares.
A denúncia de Socorro Coelho, que deixou o cargo atirando, só vem reforçar ainda mais a necessidade de se dar divulgação às sete caixas de auditorias feitas sob o comando da ex-auditora geral do estado, Tereza Cordovil, que, como Socorro Coelho, deixou o governo com uma descarga de "fogo amigo" sobre a, digamos assim, problemática gestão da governadora Ana Júlia.
Há fortes evidências de que as empreiteiras foram convidadas para realizar as obras de reforma das 88 escolas a toque de caixa com a promessa de pagamento em curto prazo, o que não ocorreu, até porque a ex-secretária de Educação, Billa Gallo, foi demitida no rastro do Escândalo dos Kits Escolares, tragada por uma pororoca de irregularidades que resultou em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Trocando em miúdos, pelo que veio à tona até agora: os empreiteiros gastaram do próprio bolso para reformar as escolas mas, na hora de receber do governo, ganharam um calote de primeira linha. Sem receber, muitos mandaram paralisar as obras. Não é à toa que Socorro Coelho alerta, em sua entrevista de despedida ao blog da professora Edilza Fontes, que recebeu a Seduc com mais de 1.200 salas de aula sem professor.
Entre as caixas entregues à Assembléia Legislativa encontra-se relatório contando tim-tim por tim-tim todas as negociações a cerca das 88 obras contratadas sem licitação pelo governo do PT e mostrando como as empresas contavam receber do governo.
Está aí o caminho das pedras para o Ministério Público apresentar à Justiça mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governo da arquiteta Ana Júlia Carepa, a primeira mulher a governar o Pará.

“Transparência é um direito nosso”

De um Anônimo, sobre a postagem Documentos não são sigilosos, acha Megale:

Concordo com o deputado Megale. Os documentos não são sigilosos coisa nenhuma.
Eu votei e voto pra governo e pra deputado e tenho o direito de saber o que tem nesses relatórios.
Tenho o direito de saber se o candidato em que eu votei merece que eu vote nele outra vez.
Se os erros, as improbidades ou atos de corrupção foram cometidos por secretários, e não pela governadora, é sinal que ela não tem competência para administrar o Estado, não tem pulso e que é cercada por um bando de incompetentes desqualificados...
Ou não!
Mas isso só depois que tudo que está lá dentro das caixas for trazido a público.
Transparência é um dever da Alepa e um direito nosso.