O deputado Carlos Bordalo (PT) - na foto - disse ao blog que a auditora-geral Tereza Cordovil cometeu “graves desvios” ao remeter à Assembleia Legislativa, na semana passada, sete caixas com resultados de auditorias que ainda vão ser examinadas pelos parlamentares.
O petista acrescentou ainda que os documentos têm caráter sigiloso, admitiu que o governo poderá usar “instrumentos de defesa” para impedir sua divulgação e avisou: “Caso este processo transborde para o nível do embate político, o governo não teme nada. Não tememos. Inclusive, é bom dizer que muitas dessas auditorias também pegam parte do governo anterior”, referência à gestão do tucano Simão Jatene, pré-candidato do PSDB ao governo do Estado.
Bordalo informou que a governadora Ana Júlia Carepa foi apanhada de surpresa com a remessa da documentação à Assembleia, uma vez que não foi consultada previamente por Tereza Cordovil, quando a então titular da Auditoria Geral do Estado resolveu encaminhar a papelada ao Legislativo.
“Sou testemunha de que a doutora Tereza Cordovil não consultou [Ana Júlia]. Eu, inclusive, estava ao lado da governadora no sábado de manhã, quando ela estava fazendo as primeiras avaliações sobre o ocorrido. A governadora foi apanhada completamente de surpresa por uma atitude bastante individualizada da doutora Tereza”, contou Bordalo.
No entender do deputado petista, a então auditora-geral, mesmo atuando num órgão com certa autonomia, não poderia, por iniciativa própria, enviar os documentos solicitado pela Assembleia.
Desrespeito à quarentena
Ele aponta “dois graves desvios” que, na sua opinião, Tereza Cordovil teria cometido. “O primeiro é estar falando. Porque ela está de quarentena. Ao se desligar da função que vinha ocupando, ela tem que passar por uma quarentena, no qual deve ser observado o completo silêncio sobre os atos praticados. E ele não está fazendo isso. Ela está falando, está dando entrevista. Está inclusive antecipando onde estão os maiores problemas”, disse o deputado. Em entrevista ao Blog A Perereca da Vizinha, da jornalista Ana Célia Pinheiro, Tereza apontou o Detran, Sespa, Seduc e Asipag como os casos que considera “mais graves”, entre os que foram auditados em sua gestão.
O segundo “grave desvio”, segundo Bordalo, consistiu em que a então auditora-geral não poderia, ela mesma, ter mandado os documentos para a Assembleia. “Só quem poderia entregar isso ao Legislativo é a própria governadora Ana Júlia. Não que eu esteja dizendo com isso que há algo de mais ou de menos nesses documentos. Estou apenas comentando em termos de procedimentos adotado pela doutora Tereza”, reforçou o parlamentar.
O deputado sustenta que a natureza dos documentos em poder da Assembleia é sigilosa. “É preciso entender a diferença entre uma AGE e o Tribunal de Contas. A AGE não é um órgão auxiliar de fiscalização. É um órgão auxiliar da estrutura de gestão do governo. Seu papel é mais pedagógico e metodológico do que criminal. As informações emanadas de uma ação da AGE são subsídios para recomendações de aperfeiçoamento, para ajudar a administração a transpor dificuldades e superar erros administrativos. As informações, nesse caso, são sigilosas e não podem, portanto, ser disponibilizadas amplamente”, fundamentou Bordalo
Ele alertou que os parlamentares, independente de partido, estão num dilema. “Nós, deputados, podemos ter acesso aos documentos. Mas não podemos pegar essas informações e disponibilizá-las para a opinião pública. Então, esperamos que aqueles que têm acesso às informações observem rigidamente o caráter dessas informações e procurem responsavelmente lidar com elas”, diz Bordalo.
Ainda que a Assembleia venha a adotar cautelas em relação à utilização dos documentos em seu poder, Bordalo acha plenamente possível a manipulação de informações para fins políticos, sobretudo neste ano de eleições.
Tempero eleitoral
“Tudo é possível. Acho que o ingrediente complicador do fato é que isso está ocorrendo durante um ano eleitoral. Então, as tintas ganham mais cor, os procedimentos administrativos são carimbados como desvio de conduta. Um erro de gestão é amplificado como se fosse corrupção. Mas eu no presidente da Assembleia, deputado Domingos Juvenil. Confio no seu equilíbrio, na sua condução serena desses conflitos. Acho que o presidente Juvenil saberá lidar com essa questão dentro dos parâmetros legais”, acredita Bordalo.
O deputado garante que, até agora, o governo do Estado ainda não cogita em adotar alguma medida, inclusive judicial, para preservar informações que legalmente ainda não podem transpirar para a opinião pública. Mas advertiu: “Não está sendo cogitado. Mas o governo tem seus instrumentos de defesa. Para isso existe a Procuradoria Geral do Estado, que defende os procedimentos legais, jurídicos, normativos. O governo confia na responsabilidade da direção da Assembleia. Agora, o governo tem instrumentos de defesa para preservar o interesse público”.
13 comentários:
Pela primeira vez, sou levado a concordar com o deputado Bordalo, pois são ponderações são absolutamente corretas.
Repare que a dona Tereza já anuncia que lançará uma Ong intitulada "Observatório da Cidadania" nas próximas semanas.
Então, tudo bem considerado, fica patente que a ex-toda poderosa auditora geral agiu sob motivação política e causou, de resto, embaraços à administração que acabara de servir.
Sob a capa da aparente defesa do interesse público, avulta, na verdade, a autopromoção - só não vê isso quem não quer.
O deputado Bordalo está, portanto, certíssimo em suas ponderações.
Essa de silêncio sobre os atos praticados, além de inconstitucional e de um despropósito imensurável.
Esse aí adotou a postura típica dos culpados: acusar quem faz a denúncia, ao invés de mostrar que não fez nada de errado, como um inocente faria.
Depois do "estar falando", faltou o "tipo assim" e o "focado".
"preservar o interesse público" faz-me rir...
Quem tem, tem medo.
O nobre deputado demonstra uma certa preocupação com o caso. Se a não a nada a temer, querido deputado, por que o temor?
Será que é tão difícil perceber que determinados argumentos estão ultrapassados e são impossíveis de engolir? Ou seria excesso de confiança, meu bom deputado?
A postura do Deputado Bordalo, demonstra o medo do governo, dos documentos virem à tona. Quem não deve não teme deputado!Tenho cópia das auditórias feitas e posso lhe garantir que não é só erro de gestão.Alíás, erro de gestão que leva prejuizo ao contribuinte, ao erário público, se não é corrupção é falta de competência, porque muitas recomendações constantes nos relatórios não foram sanadas, não tomaram providências. O que isso signific?. Pois digo mais, se esses documentos não forem tornados públicos,pode ter certeza, que assim como o senhor, todos os blogs e a imprensa tomarão conhecimento.
PB,
Segue algumas competências da AGE e legislação.
XV - pronunciar-se sobre a regularidade e exatidão das prestações ou tomadas de contas dos
responsáveis por valores, dinheiros e outros bens do Estado, examinando as demonstrações
contábeis, inclusive as notas explicativas e relatórios, de órgãos e entidades da administração
direta, indireta e fundacional;
XVI - cientificar formalmente a autoridade administrativa competente, para que instaure
tomada de contas, sempre que for constatada ilegalidade ou irregularidade;
XVII - realizar tomada de contas especial, quando as medidas do inciso XVI não surtirem
eficácia, pronunciando-se sempre sobre os resultados obtidos;
XVIII - (REVOGADO)
Parágrafo único. No exercício de sua atribuição, a Auditoria-Geral do Estado terá irrestrito
acesso a todas as fontes de informações disponíveis em órgãos e entidades da administração
pública estadual, inclusive a sistemas eletrônicos de processamento de dados.
Legislação:
- Lei n° 6.176, de 29 de dezembro de 1998 (institui o Sistema de Controle Interno e cria a
AGE)
- Lei n° 6.275, de 28 de dezembro de 1999 (republicação)
- Decreto nº. 5.218, de 26 de março de 2002 (regulamentação)
- Lei nº. 6.832, de 13 de fevereiro de 2006 (alteração)
- Decreto nº. 2.536, de 03 de novembro de 2006 (regulamentação)
- Lei nº 7.022 de 24 de Julho de 2007 (vinculação)
Quem iria responder por crime de responsabilidade pela não entrega dos relatórios seria a Auditora Geral e não a Governadora, por isso a Sra.Tereza não fez nada de ilegal ao entregar esses relatórios a ALEPA.
Pelo que sei o pedido feito pela ALEPA foi direcinado a gestora da AGE e não a Governadora.
O PMDB, e o Jader, não tem boas recordações de Auditoria, basta lembrar das temidas Auditorias,realizadas na Sudam e no Banpará, e verificar o resultado. Então, todo cuidado, é pouco.
João Costa
Esse é o PT pós-Lula na Presidência, adotando posturas paradoxas com o PT histórico, do qual eu fiz parte.
Essa é a tática atual com o qual o PT de hoje iguala-se aos demais partidos políticos.
Igualzinho. Tal e qual os outros.
Deputado,
Peça uma cópia da AGE do ofício da AL endereçado à Governadora solicitando os documentos. Lá o senhor poderá constatar que existe um despecho do Sr. Paulo Cunha para que a AGE tomasse as providências. Aí a auditora toma as providências e depois o senhor vem afirmar que foi precipitação???
Esse governo é mesmo uma palhaçada...
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