Espaço Aberto
Informação, opinião, ideias e debates
sexta-feira, 29 de setembro de 2023
Justiça manda que PF seja informada da ocorrência de "possível crime" nas eleições de 2021 da OAB-PA
sexta-feira, 15 de setembro de 2023
Nas três primeiras condenações de golpistas, o desapreço de adogados pela Advocacia
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Aécio Pereira, Matheus Lázaro e Thiago Mathar: os três primeiros bolsonaristas condenados por participação nos atentados golspitas de 8 de janeiro deste ano |
Enfim, condenados.
O Supremo começou a julgar malucos bolsonaristas que tentaram não apenas aplicar um golpe, mas fazê-lo mediante a destruição - literal - dos prédios que representam os três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro passado.
Os três primeiros condenados são os campeões acima: Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos; Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos; e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, a 17 anos. O relator nos três processos foi o ministro Alexandre de Moraes.
Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo. Eles ainda terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.
Anotem-se dois detalhes, dos mais relevantes, claramente observáveis nestes primeiros julgamentos.
O primeiro: a qualidade dos defensores dos réus.
O segundo: a importância do Supremo, e por extensão do Judiciário, como garantidor do Estado Democrático de Direito, sobretudo durante as trevas do governo Bolsonaro.
O exercício livre da advocacia, registre-se, é indissociável de qualquer configuração institucional que resguarde a conservação dos estados democráticos.
Democracia sem advogados livres, corajosos, combativos e preparados não é, convenhamos, democracia.
Foi lamentável, nesse sentido, que os defensores dos três primeiros condenados não tenham utilizado suas prerrogativas e seus conhecimentos técnicos em favor de seus próprios clientes. Deixaram-se inebriar pelo fanatismo radical e, com isso, rebaixaram seus próprios misteres a um nível de sarjeta.
Sebastião Coelho, ex-desembargador do DF e defensor de Aécio Costa, teve a audácia de ofender os julgadores e reforçou as suspeitas de que ele próprio, bolsonarista fanático descontrolado, seria um dos financiadores dos atos golpistas, daí estar sendo investigado por decisão da Corregedoria do CNJ.
Hery Kattwinkel, o defensor de Thiago Mathar, protagonizou um show tragicômico (ou "patético e medíocre", nas palavras de Moraes), repetindo fake news envolvendo o ministro Luís Roberto Barroso, confundindo O Pequeno Príncipe com O Príncipe e chamando Pôncio Pilatos de Afonso Pilates. Por tudo isso, já foi expulso do Solidariedade.
Larissa Cláudia Lopes de Araújo, defensora do réu Matheus Lázaro, desfez-se em lágrimas, após reclamar que ministros não lhe deram nem boa tarde, insinuar que o Supremo está julgando de cambulhada (sem atentar para a individualização dos casos) e afirmar que seu constituinte não passa de um menino que foi vítima de lavagem cerebral, ao ponto de acreditar que o Brasil viraria a Venezuela se Lula vencesse. Quando a adogada acabou de chorar e de falar, Moraes disse que ela perdeu o prazo para as alegações finais. E perder prazo, sabem todos, é o pior que pode constar do currículo de um advogado.
Com o nível das defesas que fizeram, os três advogados demonstraram um desapreço deplorável pelo próprio papel que a Advocacia deve exercer num ambiente democrático.
E o Supremo?
Recebeu a reiteração da confiança expressa e formal da própria OAB.
Como lembraram vários de seus ministros, o Supremo, guardião da democracia e da Constituição, continua a sê-lo, franqueando, inclusive, a advogados o direito de dizer da tribuna o que bem entenderem, ao ponto de quase cuspirem no rosto de magistrados.
O Supremo, guardião da democracia e da Constituição, atuou de forma a preservar milhares e milhões de vidas durante a pandemia, ao garantir o direito de estados e municípios decidirem sobre o lockdown. Sem isso, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, os mortos poderiam ser mais, bem mais do que os 700 mil e tantos que morreram.
O Supremo, firmando suas posições sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, demonstra, nestes três primeiros julgamentos, que agirá nos rigores, mas também nos limites, da lei para resguardar a democracia brasileira e permanecer como o guardião da Constituição.
Viva nóis!
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Neymar e os bolsonaristas. Neymar e o bolsonarismo.
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Neymar beija a bola no Mangueirão, antes de perder o pênalti: um craque, mesmo sendo bolsonarista. Mas um fiteiro que às vezes nos diverte - ou nos indigna - com suas idiotices. |
sábado, 9 de setembro de 2023
GOL 1907: Condenação dos pilotos do Legacy pode prescrever em breve.
Por Marcelo Honorato*
Após 17 anos de investigações, inquéritos, processos, com suas audiências, sentenças, acórdãos e recursos, que foram até o STF, a condenação imposta aos pilotos do Legacy pelo acidente com o GOL 1907, quando faleceram 154 pessoas, pode prescrever em outubro desse ano.
A condenação final dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino pelo delito de sinistro aéreo culposo foi de 3 anos, 1 mês e 10 dias, cujo trânsito em julgado ocorreu em 14.10.2015, após a análise do último recurso pelo STF.
De lá para cá, houve enorme dificuldade para executar essa condenação, pois os pilotos estão nos EUA.
O início da execução nos EUA não foi admitido pelo Governo Americano, pois não há previsão no Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal Brasil & EUA (Decreto 3.810/2001).
O delito ao qual foram condenados também não possui previsão no Tratado de Extradição Brasil & EUA (Decreto 5.919/2006).
A Convenção de Manágua, que permite a transferência de presos entre os Estados, exige que a execução se inicie no Brasil, para, depois, ocorrer a transferência.
Portanto, até o momento, a execução da condenação dos pilotos não se iniciou.
Como a condenação foi menor que 4 anos, o direito do Estado Brasileiro em executar a pena prescreve em 8 anos, desde o trânsito em julgado, ou seja, em 14.10.2023 a pena poderá estar prescrita.
O juízo federal de Sinop expediu ofício para que o Governo Americano análise a possibilidade de extraditar os pilotos, considerando a gravidade dos fatos para a sociedade brasileira, independente da previsão em tratado, já que essa decisão é uma questão de soberania daquele país.
Nos autos da execução penal, ainda não houve resposta dos EUA à solicitação judicial, tudo levando a acreditar que o longo processo penal não terá efeitos práticos.
Já a execução da condenação dos dois controladores de tráfego aéreo está se iniciando, tendo suas condenações transitado em julgado em 2021.
* Juiz Federal, Marcelo Honorato exerceu por mais de duas décadas a profissão de aviador e de investigador de acidentes aeronáuticos pela Força Aérea Brasileira. É autor do livro "Crimes Aeronáuticos", primeira obra no Brasil a apresentar uma pesquisa sobre a responsabilização criminal em casos que envolvem acidentes aéreos. O livro já está em sua quarta edição e em atualização para a quinta.
terça-feira, 5 de setembro de 2023
Começam as vendas de tíquetes para acesso ao estacionamento do Mangueirão, no dia de Brasil x Bolívia
sexta-feira, 18 de agosto de 2023
Como fazer um bolsonarista feliz
Como fazer isso?
Jamais tente convencer um bolsonarista de que Bolsonaro não é um genocida, de que não é um corrupto, de que não é um despudorado, de que não é um fascista, de que não é um peculatatário que desviou joias.
Jamais faça isso.
Quando você disser que Bolsonaro é tudo isso e um bolsonarista logo se apresentar, dizendo que Bolsonaro é um puro, que é incorruptível, que é um mito, que jamais desviou joias, concorde logo com ele, o bolsonarista.
Mostre-se arrependido e diga logo que Bolsonaro é, sim, o perseguido, o honesto, o incorruptível, o generoso e a excelência do saber e do conhecimento.
Se você fizer isso, ganhamos os dois.
Nós, que dissemos convictamente o que Bolsonaro verdadeiramente é.
E o bolsonarista, que ficará feliz da vida, ao pensar que nós, de fato, nos arrependemos de ter dito que Bolsonaro é o que verdadeiramente ele é.
Sendo feliz, o bolsonarista continuará a nos divertir!
Bolsonaro é o crime, é a corrupção, é o despudor. Por que ainda não foi preso?
10 de janeiro de 2023, dois dias após a tentativa de golpe.
O Espaço Aberto perguntou: E Bolsonaro, quando será preso?
11 de agosto de 2023.
O Espaço Aberto perguntou: O que ainda falta para Bolsonaro, o puro, ser preso?
18 de agosto de 2023.
O Espaço Aberto pergunta: E Bolsonaro, por que ainda não foi preso?
Estes últimos dez dias têm sido talvez os piores para Bolsonaro, para o bolsonarismo, para os bolsonaristas e, last but not least (por último, mas não menos importante), para fascistas e golpistas.
Estes últimos dez dias têm revelado a excelência das inspirações golpistas, do viés fascista, dos princípios imoderadamente corrompidos e das práticas (felizmente) perniciosas, burras, idiotas e imbecis de Bolsonaro, do bolsonarismo e dos bolsonaristas.
Primeiro, a revelação de que um esquema criminoso, articulado e operado por bolsonaristas, desviou joias do patrimônio público e, um vez compelido a devolver bens que desviou, recomprou-os em meio a uma sucessão de trapalhadas que seriam dignas de uma comédia pastelão, não fossem, em verdade, criminosas.
Depois, o comparecimento, à CPMI do Golpe, de um hacker, estelionatário e criminoso, chamado Walter Delgatti Neto, que, mesmo sendo hacker, estelionatário e criminoso, foi convidado a visitar o Palácio da Alvorada e ouvir, da bocarra de Bolsonaro, propostas para assumir o grampo de um ministro do Supremo e para simular uma fraude em urna eletrônica, fraude que seria mostrada num espetáculo especial para multidão de fascistas reunida no 7 de Setembro do ano passado.
E agora, a reportagem exclusiva da revista Veja, confirmada por todos os grandes veículos de imprensa do País, revelando que Mauro César Cid, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e aplicado factótum de Bolsonaro, vai confessar espontaneamente à Polícia Federal que, sim, ele agiu a mando de Bolsonaro no caso da trapalhada das joias e entregou em espécie, ao ex-presidente, o valor amealhado na venda de relógios.
Então, repita-se a pergunta: e Bolsonaro, por que ainda não foi preso?
Será preciso ainda que ele mesmo confesse os crimes que cometeu?
Será preciso que dona Michelle venha a acusá-lo publicamente?
Será preciso tudo isso para que ele venha a ser preso?
Paciência!
Bolsonaro é o crime.
Bolsonaro é a corrupção.
Bolsonaro é a mentira.
Bolsonaro é a covardia.
Bolsonaro é a delinquência.
Bolsonaro é o despudor.
Por que, afinal, ainda não foi preso?
sexta-feira, 11 de agosto de 2023
O que ainda falta para Bolsonaro, o puro, ser preso?
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Waack, sendo Waack, não tem abrigo nem "lá no meio do mato"
No programa que ancora na CNN, o jornalista William Waack situou Belém para os seus telespectadores como sendo a cidade que fica "lá no meio do mato".
Um pouco antes, no mesmo programa, o âncora chamara um link ao vivo do repórter Caio Junqueira, que estava em Belém cobrindo a Cúpula da Amazônia.
E disse assim: "Nosso Caio Junqueira, nosso homem na floresta. Quer dizer, nas ruas de Belém, né?".
Grande William Waack.
Ele está sendo, justamente, execrado por belenenses e paraenses de um modo geral, como também por quantos, não sendo William Waack, jamais teriam demonstrado, como ele demonstrou, um preconceito tão agudo em certas situações.
Como em 2016, por exemplo. Vejam o vídeo acima.
Então apresentador do Jornal da Globo, ele aguardava o programa começar, em uma transmissão ao vivo em frente à Casa Branca, em Washington.
“Tá buzinando por que, seu m… do c…?” disse inicialmente Waack, reclamando de uma buzina que soava na rua.
Em seguida, balbuciou nos ouvidos do convidado, o comentarista Paulo Sotero, que está ao seu lado: “Você é um, não vou nem falar, eu sei quem é…” E depois continua: “É preto, é coisa de preto”.
Por isso, Waack foi demitido da Globo.
Mas, sete anos depois, Waack continua sendo Waack. Na sua mais genuína expressão.
No caso do "é preto, é coisa de preto", Waack fez textões e mais textões confirmando ter dito tudo o que disse, mas explicando que não o disse como expressão de seu preconceito (que ele disse não ter) contra os pretos.
Eu, pessoalmente, li textões e mais textões de Waack, além de ter visto algumas entrevistas dele sobre o mesmo assunto.
E suas explicações apenas me convenceram de que esse personagem, respeitada, é claro, a sua larga e reconhecida experiência no jornalismo, muitas e muitas vezes é ignorante (na verdadeira acepção do termo) no manejo do instrumento que tem a seu dispor, qual seja a língua portuguesa, para expressar suas opiniões ou suas boutades de forma a não pairarem dúvidas sobre o que pretende transmitir aos destinatários de suas mensagens.
Ao convencer-me desse fato, também me convenci de que Waack pode até não ser preconceituoso mas age com lampejos de um preconceito petrificado, incorrigível, fossilizado.
Até agora, ao contrário do episódio de 2016, ele ainda não veio a público para explicar o sentido de suas palavras.
Melhor mesmo que não o faça.
Porque, se o fizer, apenas reforçará em muitos, como eu, que quanto mais ele explicar que o sentido de suas falas não é preconceituoso, mais e mais ficaremos certos de que o sentido de falas como essas suas é, sim, francamente preconceituoso. E mais: é uma fala burra, idiota e expressiva de conceitos errôneos.
Enfim, agora, como em 2016, Waack foi apenas Waack.
Sendo assim, nem "lá no meio do mato" (sabe-se lá qual) ele seria digno de ser acolhido.
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
A nossa (comovida) gratidão à burrice bolsonarista!
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Silvinei Vasques e Jair Bolsonaro: salve a burrice! |
sexta-feira, 28 de julho de 2023
Cassiano e Nicodemos: diversão, arte, balé e Safadão. Vai, Safadão!
quinta-feira, 20 de julho de 2023
Pará tem sete cidades entre as 50 mais violentas do País. E registra aumento no número de estupros.
quinta-feira, 13 de julho de 2023
Édson Franco
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Édson Franco: emérito educador, orador brilhante e redator de excelência |
quarta-feira, 12 de julho de 2023
A CPMI do Golpe não pariu, até agora, nem mesmo um rato
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Mauro Cid, ao lado do presidente da CPMI do Golpe, deputado Arthur Maia (com as mãos no rosto): até agora, desorientação completa na tentativa de esclarecer o 8 de Janeiro. |
O Centrão está voltando aos braços de Lula. Quem nunca?
terça-feira, 11 de julho de 2023
Bolsonaro, o Inelegível, passa de mito a não mais que uma miragem
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Bolsonaro: demonstrações inequívocas de que não tem condições de liderar nada |
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Cineclube Paraense denuncia tentativa de usurpação de nome e logo por professor da Ufra
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Prédio da Reitora da Ufra, em Belém |
sexta-feira, 30 de junho de 2023
Um delinquente ganha o prêmio que sempre mereceu: o degredo político
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Bolsonaro: incompetente, inoperante, desidioso, debochado, fascista. E, agora, degredado político. |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de banir para o degredo político um delinquente.
Por cinco votos contra dois, considerou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de abuso de poder político, por utilizar bens públicos e valer-se da máquina pública ao promover, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, uma reunião com embaixadores durante a qual proferiu mentiras, mentiras e mais mentiras contra o sistema eleitoral e, por conseguinte, contra a democracia brasileira.
O espécime que que o TSE atira no lodo do degredo político por oito anos não é apenas um delinquente.
Ficará inelegível por oito anos o governante mais incompetente, mais desequilibrado, fascista, negacionista e inoperante que o Brasil já teve em 500 anos de história.
Ficará inelegível por oito anos um presidente que, de forma cruel, torpe, desumana e nefasta, concorreu concretamente para a morte de milhares de pessoas durante a pandemia da Covid-19, ao estimulá-las a sair de casa e não usar máscaras, em aberto, escancarado e criminoso confronto com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da ciência.
Ficará inelegível por oito anos um presidente que debochou de pacientes agonizantes de Covid-19.
Ficará inelegível por oito anos um maluco que ameaçou "encher de porrada" jornalistas e de debochar de mulheres, profissionais do jornalismo, com termos chulos e misóginos, ao mesmo tempo em que repetia e ainda repete a mentira de que "respeita o direito à liberdade de expressão".
Ficará inelegível por oito anos um presidente que conspurcou a liturgia do cargo, tratando ministros de tribunais superiores e da Corte Máxima do país com palavrões e termos chulos, coisa que nunca se viu nem mesmo nas mais desacreditadas republiquetas ao redor da Terra (inclusive da plana).
Ficará inelegível por oito anos um presidente que responde por acusações concretas de corrupção, entre elas a de escalar uma de suas ex-mulheres para gerenciar esquema de rachadinha, do qual se beneficiou diretamente quando era deputado federal, ao obrigar funcionários de seu gabinete a abrir mão de parte dos salários.
Ficará inelegível por oito anos um presidente que, durante todo o seu mandato, externou claramente pretensões golpistas, muito embora viva repetindo a patranha de que "sempre joguei dentro das quatro linhas".
Ficará inelegível por oito anos um maluco que, inequivocamente, contribuiu para a ocorrência dos atos terroristas de 8 de janeiro, eis que passou quatro anos tentando desacreditar as instituições, inclusive e sobretudo promovendo e apoiando a difusão de notícias falsas.
Ficará inelegível por oito anos um presidente que relegou o Brasil à condição de pária no conjunto das Nações.
Bolsonaro está inelegível em decorrência do julgamento de apenas um dentre as dezenas de procesoss a que responde - por abuso de poder político, por crimes contra a honra, por improbidade e outros vários ilícitos que colecionou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto.
Até que venham os novos julgamento, é um alívio saber que, pelo menos por oito anos, não poderá candidatar-se a cargos políticos.
Um grande dia para a democracia brasileira.
Um grande dia!
terça-feira, 27 de junho de 2023
Por que a CPMI do Golpe não prende, agora, um coronel golpista que a desmoraliza?
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O coronel Jean Lawand na CPMI: acintosamente mentiroso, acintosamente golpista |
sexta-feira, 23 de junho de 2023
Um terrorista bolsonarista pode tratar seres humanos como "vermes". Mas chamá-lo de "verme" é uma injúria. É isso?
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George Washington na CPMI: ele poderia ter matado filhos, netos, pais e irmãos de bolsonaristas que agora se compadecem dele. E o tratam praticamente como um "injustiçado". |
terça-feira, 13 de junho de 2023
Advogada representa contra concorrente à lista sêxtupla da OAB/PA por abuso de poder político e econômico
domingo, 4 de junho de 2023
Advogado diz que eleição na OAB-PA para escolha de candidatos ao desembargo virou "balcão de negócios"
quinta-feira, 25 de maio de 2023
Justiça ordena que OAB-PA apresente documentos para que se possa apurar se houve irregularidades nas eleições de 2021
A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (24), que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, apresente vários documentos solicitados pelo advogado Sávio Barreto, necessários para se apurar se houve irregularidades no pleito eleitoral da OAB-PA, realizado em novembro de 2021.
Barreto encabeçou a chapa Vamos Mudar a OAB, de oposição, e perdeu o pleito para o atual presidente, Eduardo Imbiriba, por 4.355 a 4.091 votos. Brenda Araújo foi a vice na chapa oposicionista.
"Nunca joguei a toalha" - "Muitas pessoas questionam meu suposto silêncio a respeito das irregularidades ocorridas na eleição passada da OAB/PA. Todavia, quem me conhece mais de perto sabe que nunca joguei a toalha. Hoje [ontem, 24.05] saiu decisão importante em um dos processos (produção antecipada de provas), determinando que a OAB/PA apresente vários documentos relativos às eleições. Imagine! Um ano e meio depois do pleito, a OAB/PA ainda resiste em fornecer os documentos", afirmou Barreto em sua redes sociais.
Ao manifestar-se na ação (Processo nº 1042949-59.2021.4.01.3900), a OAB alega que que Barreto "já teve acesso a toda documentação inicialmente pleiteada, o que sanou seu pedido e já foi objeto da manifestação apresentada anteriormente requerendo a perda superveniente do interesse e objeto da presente ação, porém, o Autor continua buscando meios de tentar protelar o andamento do processo, motivo pelo qual faz novos pedidos na sua emenda."
Ao determinar a apresentação dos documentos, o juiz federal da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, observa que a OAB juntou alguns documentos - como atas de aberturas de lacres, uma portaria e o teor de duas conversas via aplicativo de mensagens - que, no entanto, não correspondem aos requeridos por Barreto na petição inicial.
"Ademais, em sentido contrário ao argumento de que o Autor já teve acesso a toda documentação inicialmente pleiteada, a parte ré não anexa os documentos requeridos pela parte autora. Entretanto, evidencia a existência e a disponibilidade dessa documentação. Dessa forma, é incontroversa a existência dos documentos requeridos pela parte autora e não haverá qualquer prejuízo para a OAB em apresentá-los neste processo", diz o magistrado.
quarta-feira, 24 de maio de 2023
Tribunal de Justiça cassa liminar e mantém Daniela Barbalho no cargo de conselheira do TCE do Pará
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Mairton Carneiro: suspensão da posse de Daniela Barbalho deixaria sob risco de anulação mais de 500 processos que estão sob a responsabilidade da conselheira do TCE |