quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Quando, onde e como o Pará vai adquirir 3 milhões de doses de vacinas?


Quanto mais tentamos nos informar, mais e mais nos desinformamos.
Ainda está difícil, sinceramente, entender claramente como será a aquisição de 3 milhões de vacinas, conforme anunciado amplamente pelo governo do Pará, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, convalidou liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu a estados e municípios a aquisição de imunizantes internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa.
Antes de mais nada, convém registrar que tanto eu como, presumo, todos os 8 milhões de paraenses estamos torcendo para que o governo do Pará adquira logo, o quanto antes, não 3 milhões, mas 300 milhões de doses de vacinas, para nos resguardar desta onda e das próximas ondas dessa pandemia horrorosa.
Feito esse registro, pergunta-se: mas quando, onde e como o governo do Pará vai adquirir essas 3 milhões de doses?
Quando? Não foi dito nas alocuções do governador Helder Barbalho.
Onde? Também não, até porque há uma enorme demanda mundial por vacinas, fato que garante prevalência aos governos nacionais para comprar os imunizantes disponíveis, e não para governos estaduais ou municipais.
E como essas 3 milhões de doses serão adquiridas? Ninguém sabe.
Quanto a esse como, aliás, precisamos atentar para o teor do dispositivo (ou seja, o trecho final) da liminar de Lewandowski.
Veja na imagem ao lado.
O ministro diz claramente que estados, Distrito Federal e municípios poderão adquirir as vacinas "no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
No caso, a expressão no caso, constante do voto do ministro, indica uma hipótese, uma condição a ser satisfeita para que estados e municípios possam se habilitar a comprar vacinas.
Como será, portanto, o procedimento para demonstrar que um estado - o Pará ou qualquer outro - precisa comprar vacina porque o plano nacional de vacinação está sendo descumprido?
O governo federal jamais vai admitir que está descumprindo o plano nacional, não é? E tanto é assim que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em suas muitas, caricatas e reiteradas pazuellices, tem reiterado que a população brasileira vai ser vacinada até o final do ano.
Como é, então, que será demonstrado esse descumprimento?
Onde serão compradas as vacinas?
E quando?
Aguardemos as respostas.
Se é que teremos respostas.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Daniel Silveira, o brutamontes denunciado por afrontoso crime à democracia, está a caminho da purificação

Bolsonaro e Daniel Silveira, um de seus pit bulls fanáticos, recentemente denunciado
pela PGR: eles se merecem. Mas a democracia não os merece. Não mesmo.

É isso mesmo.

Daniel Silveira (PSL-RJ), o fanático bolsonarista, que soma mais de 90 prisões em sua ficha corrida e continua preso por atentar contra a democratica, tem tudo para ganhar o seu momento de triunfante purificação.

Quando isso acontecer, seus admiradores - inclusive, acreditem, jornalistas que não conseguem distinguir onde termina a liberdade de expressão e onde começa a atividade criminosa pura e simples - provavelmente haverão de começar um movimento para erigir estátuas desse brutamontes por aí, saudando-o como um guerreiro das liberdades democráticas.

Mas, afinal, qual será o palco onde deverá operar-se a purificação da Daniel Silveira? Será o Conselho de Ética, é claro.

O colegiado retoma os trabalhos nesta terça-feira (23) com dois processos que podem levar à cassação dos mandatos de Silveira e da deputada Flordelis.

Ela é acusada de ser a mandante da morte do marido. Ele, de defender o assassinato do Estado Democrático de Direito, para substituí-lo, provavelmente, por um regime que teria como Constituição algo semelhante ao AI-5, o excrementoso ato institucional da ditadura, objeto da admiração quase orgásmica desse cidadão que anseia, dia e noite, por sentimentos golpistas.

Mas, sério mesmo: você aí acredita no Conselho de Ética?

Você acredita que, depois das lágrimas de crocodilo derramadas por Silveira, no dia em que teve sua prisão mantida pelo plenário da Câmara, o Conselho de Ética vai mesmo cassar-lhe o mandato?

Se você acredita, não seja inocente de continuar acreditando. Não faça como alguns coleguinhas jornalistas, esses inocentes que nos comovem (ainda que sua inocência nos assuste).

Porque, a menos que o mar vire sertão, o Conselho de Ética dificilmente vai aplicar a pena máxima ao denunciado por crime afrontoso ao Estado de Direito.

O mais provável mesmo é que, como dito no início, o Conselho de Ética adote a ética da tolerância, segundo a qual a democracia - e, nela, as imunidades parlamentares - abriga tudo, inclusive as tentativas afrontosas, clamorosas, indecorosas e criminosas de torpedeá-la.

Adotando a ética da tolerância, o Conselho de Ética abrirá suas portas para que, ao final do julgamento, Daniel Silveira saia purificado, perdoado e returbinado, pronto para seguir com seus cometimentos repulsivos.

É por este momento que aguardam, pressurosa e ansiosamente, os admiradores desse brutamontes.

Inclusive alguns coleguinhas jornalistas que não conseguem, nem que a vaca tussa, distinguir liberdade de expressão de crimes afrontosos. Ah, coitados!

Sem hipnose, Pazuello é a biruta de aeroporto. Sob hipnose, conta mentira. Que venha a neurociência!

Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde, parece não se dar bem com as artes e manhas da hipnose, uma das habilidades de seu esmerado Marketing, segundo notícias amplamente difundidas pelos maiores sites de todo o País.
Sem encontrar-se sob os efeitos da hipnose, Pazuello (com suas pazuellices) restringe-se, ao que parece, a manter-se como uma biruta de aeroporto, mudando de opinião conforme sopram os bafos da boca de Bolsonaro.
Quando está sob os efeitos da hipnose, porém, Pazuello tende a surfar nas ondas de invencionice e da ficção. Ou da mentira, para ficarmos no português de Portugal.
Repercute bastante nota divulgada pela coluna Radar, da revista Veja (veja na imagem), contando a última pazuellice de Pazuello.
Diz a nota, assinada pelo repórter Robson Bonin:

Sem ter muita coisa para mostrar na sua gestão na Saúde, o ministro Eduardo Pazuello foi ao Pará na semana passada para participar da abertura de um hospital de campanha em Santarém.
A visita e o espetáculo conduzido pelo ministro tiraram o governo de Helder Barbalho do sério. É que, segundo integrantes do governo paraense, sair na foto foi a única participação de Pazuello e do federal no negócio. Nenhum centavo pingou no negócio.
O ministro da Saúde, no entanto, surgiu triunfal no discurso.“É muito bom chegarmos a um estado e verificarmos a união de esforços de todos os níveis de gestão e de governo, e observar a estrutura de um hospital de campanha aproveitando uma construção de escola, já com a estrutura física pronta e adaptá-la”, disse Pazuello.
O governo do Pará e a prefeitura de Belém investiram 4,2 milhões de reais no hospital. Pazuello só apareceu, como dito, para tirar a foto. 

Pronto.
Essa é a nota, sem tirar nem pôr.
E agora?
Como Pazuello, submetido à hipnose, vira uma estrategista da ficção, resta ainda a alternativa de submetê-lo aos procedimentos indicados pela neurociência, para vermos como ele reagirá.
"Brasil imunizado, somos uma só Nação" (hehe - e eu, como outros zilhões, ainda à espera da vacina para sentir a emoção de ver-me integrado a essa Nação).
Avante, Brasil!

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Quando tenta governar, Bolsonaro é a personificação da tragédia


Aí está.
A Petrobras se decompondo.
A Petrobras se liquefazendo.
Tudo por causa de um arte, de um arteirice, digamos assim, de Bolsonaro.
O derretimento da Petrobras nos prova, pela enésima vez, uma verdade incontestável, irrefutável, cristalina e, não menos importante, trágica.
A verdade é: Bolsonaro, quando não governa, o Brasil segue, plácido e soberano, nas sendas da destruição; quanto tenta governar, ele afoga o País numa tragédia.
É o caso, só pra citar um exemplo, da pandemia.
É o caso, só pra citar outro exemplo, desta interferência absurda, esdrúxula, burra e maluca na Petrobras.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Um deputado criminoso permanecerá preso. Enfim, a Câmara reage de forma robusta, clara e insofismável em defesa da democracia!


Está aí.
Um resultado acachapante.
Robusto.
Devastador.
Tudo em favor das liberdades democráticas e contra abusos criminosos, que não se confundem, em hipótese alguma, com a imunidade parlamentar.
Por 364 votos, contra 130 e apenas três abstenções, a Câmara dos Deputados confirmou decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um bolsonarista fanático e inconsequente, que num vídeo de 19 minutos ofendeu vários ministros do STF, defendeu um ato ditatorial e, por tudo isso, atentou contra a democracia brasileira.
A sessão, que ainda está em andamento, começou há mais de três horas.
Por três ou quatro vezes, Daniel Silveira, por imposições regimentais, teve o direito de falar. E aproveitou esse tempo para expressar-se da forma mais bizarra, mais inacreditável, teatral, cínica, implausível e inconvincente possíveis.
Daniel Silveira esteve a ponto de chegar às lágrimas. Pediu desculpas. Pediu perdão. Admitiu que se exasperou verbalmente num momento de raiva. Disse que é um democrata. Que respeita os colegas. Que respeita a pluralidade ideológica. Por pouco, muito pouco, não assistimos, ao vivo e em cores, a uma levitação de um espírito puro, imaculado, passeando diante de nossas vistas sob os impulsos da serenidade e da pureza d'alma.
Mas, felizmente, o plenário da Câmara dos Deputados não se deixou iludir, enganar, engabelar por esse show dantesco, protagonizado sob o mais puro cinismo.
E manteve Daniel Silveira na cadeia, para que aprenda a distinguir imunidades parlamentares de atos afrontosos e criminosos, como bradar suas proclamações contrariamente ao Estado Democrático de Direito.
Em seu vídeo porco, excrementoso, criminoso e repulsivo, Daniel Silveira disse claramente que já havia sido preso mais de 80 vezes.
Pois bem.
Está preso mais uma vez.
E espera-se que continue preso pelo tempo que legalmente for necessário.
Porque esse cidadão, convenhamos, é de uma periculosidade incontestável para a democracia.
Ou não?

Quando será desmontado o novo hospital de campanha de Santarém? Ou nossos heróis, antes de desmontá-lo, vão alçar seus olhares para novas ondas?

Instalação do hospital de campanha entregue em Santarém: quando acabar esta segunda onda,
ele será desativado, mesmo que novas ondas venham por aí? (foto Agência Pará)

A população de Santarém e do Baixo Amazonas, na região oeste do Pará, recebeu com alívio, nesta quinta-feira (18), a informação de que o governo do estado entregou um novo hospital de campanha para tratamento exclusivo de pacientes infectados com o Covid-19. A unidade tem 60 leitos clínicos e sete enfermarias.
Para uma região que acaba de sair do lockdown e que ainda se vê às voltas com o virtual colapso no atendimento médico, tanto na rede hospitalar pública como na particular, dez leitos a mais já fariam uma enorme diferença. Imaginem, então, 60.
A entrega deste novo hospital, portanto, é uma providência ótima. É oportuna. É salutar. E concorre, decisivamente, para salvar vidas e evitar que as UTIs (também elas abarrotadas de contaminados pela doença) venham a ser sobrecarregadas de pacientes que tiveram seu estado de saúde agravado porque não conseguiram um tratamento eficaz nos estágios iniciais da Covid. Isso é um fato.
Mas convém que algumas perguntas sejam feitas, ainda que não sejam respondidas por quem deverá respondê-las (e quase certamente não serão mesmo respondidas).
Até quando o hospital de campanha de Santarém vai continuar montado e apto para receber pacientes que são vítimas da pandemia?
Por que não deixar esse hospital montado até a 15ª onda dessa pandemia, que ninguém quando virá (mas, dizem os especialistas, é certo que virá)?
Se um hospital de campanha do porte desse, agora entregue em Santarém, não pode passar muito tempo inativo, ou seja, sem receber um número mínimo de pacientes, porque isso demanda custos para a Administração, alguém pode dizer quais os custos - inclusive em perda de vidas humanas - de não termos leitos disponíveis, a tempo e a hora, a cada nova onda que vai chegando e colapsando o sistema hospitalar?
O hospital de campanha de Santarém, montado pelo governo do estado durante a primeira onda da Covid-19, iniciou suas atividades no dia 22 de abril de 2020 e encerrou-as precisamente no dia 27 de setembro, segundo informação oficialíssima que consta do site da Agência Pará. Foram atendidas cerca de 800 pessoas. Ao ser fechado, estava com uma ocupação de 8%. Pouquísismo, né? Pois é.
E este novo hospital de campanha entregue agora? Será fechado também quando estiver com 8%, 4% ou 1% de leitos ocupados? Chegando a esse nível, as autoridades estaduais vão sentir-se seguras e convictas de que poderão fechá-lo? Ou, antes de fechá-lo, vão procurar primeiro ter um mínimo de certeza sobre quando virá a terceira, a quarta, a quinta e a sexta ondas dessa pandemia horrorosa?
Por que, insista-se na pergunta, não manter o hospital de campanha montado até o ano de 2950, mesmo que nenhum paciente seja atendido lá e mesmo que os custos de manutenção sejam eventualmente consideráveis, mas certamente menores, muito menores do que chegar uma nova onda, não termos leitos extras e assistirmos à mortandade, ao desespero e à tragédia de pessoas morrendo por falta de leitos? Por quê?
Nenhuma autoridade, certamente nenhuma, haverá de sentir-se no dever de justificar o erro que foi encerrar completamente as atividades do hospital de campanha de Santarém, em setembro do ano passado.
Espera-se, pelo menos, que tais autoridades tenham aprendido com esse enorme erro. E que não insistam em repeti-lo, desativando o novo hospital assim que a pandemia aliviar.
Convém que nossos heróis ajam com os olhos postos no futuro. E olhar para o futuro implica avaliar quando virão essas novas ondas da pandemia do coronavírus.
Sobrevindo as novas ondas, precisaremos de leitos extras disponíveis para suportar demandas extras, não é assim?
Nossos heróis, tenham certeza, precisam estender seus olhares para além da onda atual.
Muito além.
Para que vidas sejam preservadas.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

A Câmara tenta enganar o Supremo para salvar a pele de um fanático criminoso

Arthur Lira: o Supremo que não caia na besteira de fazer um acordo com ele. Porque a Câmara
está sondando as possibilidades de enganar o STF para salvar a pele do criminoso Daniel Silveira. 

Em que pé está a ópera envolvendo o criminoso bolsonarista Daniel Silveira?
No momento, está assim: “A tendência, até ontem à noite, era o relaxamento da prisão pelo STF, com posterior punição política na Câmara. Mas agora de manhã surgiram sinais de insatisfação por parte do Supremo com essa solução. De forma que não sei ainda no que apostar.”
Tradução deste blog.
A Câmara, para salvar um criminoso no exercício do mandato, tenta enganar o Supremo.
Tenta enganar da seguinte forma.
Arthur Lira, o presidente, está prometendo aos ministros do STF que vai "jogar pesado" para que Silveira, uma vez libertado, seja processado pelo Conselho de Ética.
O Supremo que fique alerta para essa manobra, porque jamais a Câmara aplicará a Daniel Silveira a punição que ele merece no âmbito parlamentar: a cassação do mandato.
No máximo, o Conselho de Ética poderia aplicar-lhe uma pena mais leve - de censura, de advertência, seja o que for. E ele continuará soltinho para cometer novos e graves crimes, inclusive os atentatórios ao Estado Democrático de Direito.
Portanto, das duas, uma: ou Silveira segue preso, como uma ameaça à segurança nacional, já que atentou contra a democracia, ou então é solto e tem o mandato cassado por seus pares.
Mas os pares de Daniel Silveira não vão cassar-lhe o mandato, entenderam?
Por isso, espera-se que o Supremo não caia na besteira de fazer um acordo com Arthur Lira.
Nem por hipótese isso deve ser cogitado.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Quer dizer, então, que a "culpa" pela inclusão da marca do governo do Pará em sacolas é do fornecedor. Mas por que não incluíram o escudo do Remo?


Opa!
Temos nota, gente.
Temos uma nota que, em vez de esclarecer, desesclarece cada vez mais o caso da inclusão da logomarca do governo do Pará em sacolas biodegradáveis à venda em supermercados.
Nesta quarta-feira (17), pela manhã, o Espaço Aberto publicou a postagem intitulada Você não é o líder do Líder? Pois exija, como líder, que o Líder se explique. E o governo do Pará também.
Pois espiem aí.
Como as sacolas vêm sendo vendidas não apenas no Líder, mas em vários outros estabelecimentos, a Associação Paraense de Supermercados (Aspas) resolveu divulgar a nota de esclarecimento acima.
Melhor se não o tivesse feito.
Porque agora mesmo é que eu - pelo menos eu - não entendi absolutamente nada.
Se já estava entendendo muito pouco, agora desentendi de vez.
Quer dizer então que, "sem qualquer solicitação dos supermercados ou imposição de qualquer órgão estadual, a empresa que forneceu as sacolas para a grande maioria de nossos associados, por iniciativa própria, estampou a marca oficial do Governo do Estado em todas as sacolas até então produzidas".
É isso mesmo que eu li?
É isso mesmo que está registrado e consignado, preto no branco, na nota acima?
Se é, quero dizer que, como acredito nesse esclarecimento, também passei a acreditar em várias outras coisas na minha vida.
Agora, acredito, por exemplo, que Daniel Silveira é um democrata.
Que Olavo de Carvalho vai abrir um curso de boas maneiras.
Que a terra é plana.
E por último, mas não menos importante, também agora já acredito que o Íbis passou de pior a melhor time do mundo.
Sério mesmo, gente!
Quer dizer, então, que a logomarca do governo do Pará foi iniciativamente exclusiva da empresa fornecedora.
Mas por que a empresa fornecedora foi lembrar-se justamente de incluir a marca do governo do Pará nessas sacolas?
Por que não incluiu o escudo do Remo, o único time paraense na Série B?
Por que não a imagem de um tacacá, de uma panelada de maniçoba, de uma tigela de açaí ou de um cofo de caranga para identificar o Pará?
Por que, repita-se, justamente a imagem do governo do estado?
Sei lá.
O certo é que já temos, até agora, duas notas.
Uma do governo do Pará e a outra, da Aspas.
Vou esperar a terceira: da empresa fornecedora.
Depois dessa terceira, pode ser que venha a quarta, que, suponho, deve ser divulgada pelo Marketing do general Pazuello, capaz de transformar pazuellices em poemas que afagam os nossos ouvidos, enternecem nossos corações e reforçam as nossas mais íntimas convicções sobre qualquer coisa, inclusive a de que o general Pazuello não é o pior ministro da Saúde que o Brasil já produziu em 500 anos.
Estamos à espera da terceira e quarta notas.

Você não é o líder do Líder? Pois exija, como líder, que o Líder se explique. E o governo do Pará também.

Aqui pra nós e que ninguém nos ouça.
Mas que história mal contada essa da propaganda do governo do Pará estampada, em destaque, em sacolas recicladas vendidas em unidades do Supermercado Líder, né?
Li, reli as versões e notas de esclarecimento que rolam aí pelas redes sociais, mas, confesso, não entendi bem, não.
Vem o governo do Pará e oficialmente, em seu perfil no Twitter (vejam acima), diz que sua marca oficial foi usada de forma indevida e, por isso, adotará as tais medidas cabíveis.
De forma indevida?
Mas como assim?
O governo do Pará não foi ouvido e nem cheirado sobre a decisão do Grupo Líder de estampar a marca oficial nas sacolas?
Se foi, permitiu que a marca oficial fosse usada?
Se permitiu, em que termos deveria ter sido usada?
Se permitiu, em que condições a marca deveria constar das sacolas?
Se o governo do Pará não permitiu, é justo imaginarmos que o Marketing do Grupo Líder acordou de manhã e simplesmente, por inspirações provindas de sonhos durante uma noite bem dormida, resolveu que a marca oficial do governo do Pará deveria aparecer nas sacolas biodegradáveis?
Que motivações poderiam ter levado o Grupo Líder a, sem a permissão do governo do Pará, usar a marca oficial nas sacolas?
Sinceramente, essa montoeira de perguntas precisa ser respondida - tanto pelo Grupo Líder como pelo governo do Pará.
Como a história está muito mal contada, o que todos esperamos, sinceramente, é que, nas medidas cabíveis que vierem a ser adotadas pelo governo do estado para reparar o dito uso de forma indevida da marca oficial, sejam esclarecidos todos os detalhes até aqui ignorados pelo distinto público.

"Pazuello do Líder" - 
Aliás, no esclarecimento dessa questão, o Líder bem que deveria ser tão presto, tão lesto, expedito, rápido e ligeiro como no caso em que o gerente do Grupo, Orimar Benedito Rodrigues, sugeriu através de mensagem numa rede social que o governo federal deveria destinar parte das verbas da educação para bancar o pagamento do auxílio emergencial.
Verbas da educação para pagar o auxílio emergencial?
Sim.
Orimar, que deve ser uma espécie da Pazuello do Grupo Líder, explicou que os professores não trabalham há um ano - ele é que acha, prestem bem atenção -, daí ser plenamente justificável que se reduzam os gastos com edução para destinar recursos a um contingente populacional que, em parte, terá dinheiro no bolso para comprar os produtos que o Grupo Líder vende em suas gôndolas.
Essa pazuellice desatou um tsunami de indignações, à frente o Sindicato das Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de Abaetetuba, Belém, Bragança e Cametá, que divulgou uma dura nota. O Sintepp também exigiu imediata retratação da empresa.
Em reação a esse tsunami, o Grupo Líder divulgou também a sua nota, que você pode ler aí ao lado.
Pois é.
Teremos uma nota do Grupo Líder explicando essa questão da marca oficial do governo do Pará nas sacolas biodegradáveis que as unidades do supermercado estão vendo a R$ 0,08?
Aguardemos.
Aliás, você aí, consumidor, não é tratado como o líder do Líder?
Pois exija, ou melhor, exijamos, na condição de líderes do Líder, que o Líder se explique.
E o governo do Pará também. 

Deputado bolsonarista não quis ser internado num hospício. Ele quis ser preso para virar herói. A Câmara vai permitir isso?

Daniel Silveira ri dentro da viatura da PF que o conduz preso, após alocução criminosa
contra o Supremo e seus ministros. Mas, afinal, quem vai rir por último?
Não sei você aí.
Mas eu, nos últimos anos, nunca assisti - ou poucas vezes assisti - a um vídeo tão porco, tão excrementoso, tão chulo, desqualificado, cheio de ódio e criminoso como aquele em que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) ataca o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
O parlamentar foi preso no final de noite desta terça-feira (16), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo deverá confirmar - a menos que o sertão vire mar - a ordem de prisão. Feito isso, o Plenário da Câmara terá 24 horas para  chancelar a decisão do STF.
Silveira pode ser doido e, além disso, pode até ter ser um mestre em se fazer passar por doido. Mas sua intenção, em ter-se conduzido da forma como se conduziu, não atendeu, digamos assim, a um anseio oculto de ser internado num hospício. Não. Ele não queria ser metido numa camisa de força.
O que ele fez, inocultavelmente, teve o propósito de testar os limites do instituto das imunidades parlamentares - que lhe garantem, entre outros prerrogativas, falar o que bem entender - e envolver o próprio Poder Legislativo nesse embate com o Supremo. Um embate que, num sentido mais abrangente, alcança todo o Poder Judiciário, que bolsonaristas fanáticos, como o deputado, simplesmente odeiam e ao qual atribuem todos os males que o Brasil enfrenta.
Por esse viés, e partindo-se do pressuposto de que o Plenário do STF, ainda nesta quarta-feira, vai confirmar a ordem de prisão emitida monocraticamente por Alexandre de Moraes, a Câmara dos Deputados tem duas alternativas.
A primeira é reconhecer, mesmo revirando as próprias entranhas, que um de seus membros extrapolou as imunidades que lhe são asseguradas e cometeu, em flagrante, vários crimes, um deles gravíssimo e que ensejou a ordem de prisão: o de propagar a adoção de medidas antidemocráticas contra o próprio STF, defendendo até mesmo o AI-5, o escabroso ato institucional baixado pela ditadura militar, permitindo-lhe endurecer o cerceamento às liberdades democráticas. 
A segunda alternativa é virar as costas para o Judiciário e votar pela soltura da Daniel Silveira. Aí, estará aberta a porteira para que os fanáticos bolsonaristas que povoam o Congresso lancem mão de posturas ainda mais radicais para insuflar o restante do rebanho, que não tem imunidade alguma, como vocês sabem, mas fatalmente deverá se sentir autorizado a retomar manifestações como as que já resultaram até em fogos de artifício disparados contra o prédio do Supremo.
Num novo cenário de radicalismos, decorrente de eventual decisão da Câmara de autorizar a soltura de Daniel Silveira, quem será capaz de apostar que novos disparos contra a sede do STF voltarão a ser feitos apenas com fogos de artifício?
Esse momento é bem delicado. Daniel Silveira já revigorou a notoriedade que ele tanto quer. Já alcançou dois intentos iniciais: o de não ser mandado para um hospício, como louco inimputável, e o de envolver a Câmara nos desdobramentos dessa insanidade.
Resta saber como o Legislativo vai protagonizar seu papel - importantíssimo, vale dizer - nesse episódio deplorável e não menos assustador, por tantas imundícies, por tanto ódio e tantos crimes que um fanático expeliu numa alocução de quase 20 minutos minutos numa rede social.

sábado, 13 de fevereiro de 2021

O que diferencia um corrupto como "Bibi" de um puro como Bolsonaro?

Bibi recebe o primeiro lote de vacinas. Ele é corrupto, mas não é burro. Já Bolsonaro...

É a inteligência, gente.
É simplesmente a inteligência que diferencia, fundamentalmente, um corrupto como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de um puro, de um imaculado como o presidente do Brasil, esse angelical Jair Bolsonaro.
Em Israel, Benjamin Bibi Netanyahu está às voltas com a Justiça, afogado até o pescoço em casos de grossa corrupção.
Mas está na arena para disputar mais uma eleição, marcada para 23 de março.
Bibi, no entanto, não é burro.
Bibi não é bobo.
Para conquistar eleitores, por que não salvar-lhes a vida?
Bibi foi à luta.
No início de novembro, pendurou-se num telefone e começou a planejar a vacinação de seus compatriotas.
Não quis saber se algum Doria israelense estava tentando fazer a mesma coisa. Não. Ele próprio, Bibi, conduziu pessoalmente as negociações para encomendar vacinas. Não delegou essa tarefa nem mesmo ao Pazuello de Israel.
Resultado?

Israel, sob o comando do corrupto Bibi, desponta mundialmente como um exemplo de imunização: 39% da população já recebeu a primeira dose da vacina. E entre os cidadãos acima de 60 anos, 90% já levaram a segunda agulhada (veja o gráfico ao lado, pinçado da revista Veja).
Em Israel, foram armadas tendas que ficam abertas para vacinação as 24 horas do dia. As 24 horas, vale repetir.
E Bolsonaro - esse puro, esse imaculado, esse cidadão acima de qualquer suspeita, que odeia milicianos, que não se alia a fisiológicos para formar sua maioria na Câmara, que jamais corrompeu valores humanos básicos?
Bolsonaro é o arauto do negacionismo.
Quando não está fazendo nada (e geralmente sempre está fazendo nada), senta-se numa moto e vai desfilar pelas ruas, sem máscara, sem nada, encatarrando as pessoas e estimulando-as a não adotarem as cautelas mínimas indicadas por autoridades sanitárias.
Já disse que a pandemia não passa de uma um gripezinha.
Acha que a vachina faz a gente virar jacaré.
Não consegue distinguir um Covid-19 de um pé de alface.
Não demonstra qualquer sentimento de humanidade para os quase 250 mil mortos vítimas da Covid-19 (a última dele foi mandar os brasileiros engolirem o choro e seguirem tocando a vida).
Tem um ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que é a cara, a expressão viva, patética, tragicômica e ridícula da tragédia na condução dessa pandemia.
Resultado?
No Brasil (de novo, vejam o gráfico), a campanha de vacinação é uma tragédia.
Portanto, e voltando à questão inicial, é a inteligência que diferencia, fundamentalmente, um corrupto como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de um puro, de um imaculado como o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Bibi não é bobo.
Bibi não é burro.
É corrupto, mas não é bobo nem burro.
Bolsonaro, ao contrário, é um puro, um imaculado (vocês acham?), mas é um completamente maluco.
E imbecil.
Entenderam?

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Jader Barbalho questiona Pazuello sobre exclusão do Pará dos novos lotes de vacina. Ministro diz que precisa calcular números.

Jader Barbalho, em participação virtual, questiona o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que
responde neste momento, no plenário do Senado, sobre ações do governo no combate à pandemia.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, manifestou-se pela primeira vez sobre o fato de o estado do Pará não ter sido contemplado com o recebimento de novos lotes com doses extras de vacina contra o novo coronavírus Covid-19. 
Em resposta a uma dura intervenção do senador Jader Barbalho (MDB-PA), Pazuello disse há pouco, no plenário do Senado, que a mesma reclamação do governo do Pará, endossada pelos Ministérios Públicos (do Estado, Federal e do Trabalho), vem sendo feita por alguns outros governadores.
De acordo com Pazuello, o critério básico considerado pelo Ministério da Saúde para distribuir os novos lotes de vacinas não leva em conta o número de habitantes de cada unidade federativa, mas a quantidade de integrantes de cada grupo prioritário considerado individualmente.
Assim, de acordo com o Pazuello, a distribuição tem dado prevalência ao número de indígenas, de idosos e de profissionais de saúde, três segmentos prioritários fundamentais que precisam ser imunizados nesta primeira etapa de vacinação.
Depois das explicações, e não satisfeito com os esclarecimentos de Pazuello, o senador Jader  Barbalho pediu uma questão de ordem e reforçou o questionamento, lembrando que não se referiu à proporcionalidade da distribuição da vacinas em relação aos 8 milhões de paraenses, mas apenas aos grupos passíveis de receber a vacinação neste primeiro momento. Em relação a esses grupos, destacou Jader, o Pará é o último do Brasil, tendo recebido apenas 2,1% dos imunizantes distribuídos.
"Não posso dizer agora para o senhor número por número, senador", admitiu Pazuello, que prometeu fazer um levantamento com a equipe técnica do Ministério da Saúde e passar os números ao senador, o que foi feito cerca de meia hora depois. Pazuello recebeu os números, expostos em apenas uma lauda, mas não informou ao plenário o teor das explicações, sob a alegação de que eram muito extensas. Ele ficou, no entanto, de encaminhá-las a Jader.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Professora defende projeto que cria Estatuto da Igualdade Racial no Pará

Professora Zélia Amador de Deus: "No Pará, estamos sendo pioneiros"
(foto Bruno Cecim/Agência Pará)

O Projeto de Lei (PL) N° 231/2020, que cria o Estatuto da Igualdade Racial no Pará, se aprovado no legislativo e sancionado, será o primeiro Estatuto Estadual aprovado na Região Norte. É o que afirma a professora da UFPA Zélia Amador e co-fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa).

"Na Região Norte, nós não temos Estatuto da Igualdade Racial aprovado por nenhum Estado. Então, nós no Pará estamos sendo pioneiros. Isso é muito importante porque começamos a trazer uma luta e estimular o Legislativo a pensar junto conosco o racismo e as dificuldades que o racismo causa no cotidiano das pessoas negras", declarou Amador.

O PL N° 231/2020, tem por finalidade garantir à população negra e parda no Pará a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos.

De autoria do Deputado Bordalo e organizações do movimento negro, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), na última terça-feira (03). Para a professora e pesquisadora Zélia Amador, a aprovação significa que o Projeto está no caminho certo para ser aprovado na casa legislativa e faz um apelo aos deputados e deputadas da Alepa.

"Esse parecer favorável da CCJ tem uma grande importância, significa dizer que tudo que está no PL pode ser exequível. Isso é um grande passo. Por isso eu peço agora ao parlamento que tenha empatia com a causa negra, e peço à Assembleia Legislativa, portanto, a todos os deputados e deputadas, que numa ação empática, junto com o Cedenpa, junto com o movimento negro, aceitem essa empreitada que é uma estratégia de direitos humanos, que é o combate ao racismo e a eliminação da discriminação racial", disse Amador, referência nacional na defesa dos direitos da população preta e parda na região Norte.

O Brasil já possui um Estatuto de Igualdade Racial, determinado pela Lei Nº 12.288/2010, que em 2020 completou uma década, contudo até hoje o Pará não possui políticas específicas voltadas à população negra, como afirma Amador.

"Esse Estatuto é voltado para a nossa realidade e com o Estatuto Estadual fica mais fácil estimular as Secretarias a criarem políticas de ação afirmativa de promoção e valorização da população negra. O Estatuto local é um estímulo ao Estado e ao Legislativo, para que a sociedade brasileira, junto com o movimento negro, busquem saídas de combate ao racismo e eliminação da discriminaçção racial", explicou Amador.

Construção do PL

O PL n° 231/2020 foi criado a partir da realidade e especificidades do Pará, resultado de debates e análises coletivas entre o mandato do Deputado Bordalo e movimento negro do Pará. A primeira reunião ocorreu em março de 2020, na sede da Assembleia Legislativa, onde foi montado um Grupo de Trabalho que debateu sobre a construção do PL a partir daí inúmeras reuniões foram realizadas. Com a pandemia, reuniões virtuais. No dia 15 de março o projeto foi protocolado à mesa diretora da Alepa e desde lá o Deputado Bordalo tem trabalhado para que o PL seja aprovado. No dia 29 de janeiro o parlamentar esteve em reunião na Casa Civil com o Governador Helder Barbalho e apresentou o PL, que se mostrou sensível ao tema.

Com a aprovação na CCJ o Projeto que cria o Estatuto de Igualdade Racial no Pará seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - a CFFO. Aprovado, seguirá para outras comissões para ser julgado o mérito, ou seja, verificar a importância do projeto para a sociedade paraense. Após isso segue para o plenário para votação. Aprovado vai para comissão de redação e segue para o Governador, que tem 15 dias para analisar.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Decisão de Turma do TJ do Pará concluiu pela legalidade de acordo, e não pela legalidade da compra de respiradores



Veículos de imprensa e meios de informação virtuais do Pará e de alguns estados do País divulgaram, na manhã desta terça-feira (09), que uma decisão tomada pela Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará concluiu que não teria havido irregularidades na compra de 400 respiradores pelo governo do estado. Essa operação ensejou um pedido de autorização da Polícia Federal para indiciar o governador Helder Barbalho.

O entendimento externado nas matérias não guarda a menor correspondência à verdade, de acordo com o que se extrai de fatos expostos em ações sobre o assunto, no momento em tramitação tanto em primeira como em segunda instância na Justiça do Pará.

A decisão dos desembargadores, adotada à unanimidade nesta segunda-feira (08), refere-se especificamente ao acordo firmado entre o governo do Pará e a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., para minimizar os prejuízos sofridos pelo estado ao receber respiradores imprestáveis. O colegiado, de fato, entendeu que foi regular o acordo homologado pelo juiz da 5ª Vara, Raimundo Santana, garantido ao estado ressarcir-se dos danos financeiros.

Essa deliberação - o reconhecimento da legalidade apenas e tão somente do acordo, vale repetir - não adentrou, todavia, no mérito da infinidade de procedimentos, da miríade de documentos e da extensa varidade de condutas que levaram o Ministério Público a ingressar com uma ação de improbidade contra o governador Helder Barbalho e outras autoridades, por supostas irregularidades ocorrida no extenso processo de compra dos citados equipamentos.

Para melhor compreensão, é preciso discriminar que estamos diante de três processos distintos sobre esse assunto.

Um deles é o Processo 0831898-06.2020.8.14.0301 (veja na imagem do alto). Trata-se de uma apelação cível, ou seja, de recurso que foi apreciado ontem, pela Segunda Turma. O Ministério Público recorreu da sentença de homologação de acordo realizado entre o estado do Pará e a empresa SKN. Decidiram os magistrados da Turma que o acordo é legal.

Outro processo é o de nº 0866555-71.2020.8.14.0301 (veja na imagem do meio). Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo MP contra o governador Helder Barbalho, os ex-secretários Parsifal de Jesus Pontes, Alberto Beltrame, o ex-secretário-adjunto da Sespa Peter Cassol Silveira e outras pessoas (incluindo empresários e funcionários públicos), em decorrência de "graves atos de improbidade administrativa" que teriam ocorrido no processo de compra dos respiradores.

Quanto a esse processo, não se sabe ainda nem qual vara vai apreciá-lo. É que os autos foram distribuídos, originalmente, para a 1ª Vara, que os remeteu à 5ª Vara. A alegação da 1ª Vara é de que a 5ª seria a competente porque já havia, justamente, julgado o acordo ontem apreciado pela 2ª Turma. Mas a 5ª Vara entende que não: quem deverá julgar o processo é a 1ª, porque a causa de pedir das duas ações é distinta uma da outra. Resultado: suscitou-se aquilo que, tecnicamente, chama-se de conflito de competência. Com isso, foi autuado um terceiro processo, o de nº 0811416-67.2020.8.14.0000 (veja a imagem acima), no qual será decido, afinal, se a ação ficará sob a jurisdição da 1ª ou da 5ª Vara.

Esses são os fatos, que podem, é claro, ensejar interpretações e juízos de toda ordem. Inclusive para conduzir a entendimentos enviesados de que uma coisa e outra coisa são a mesmíssima coisa.

Mas não são.

Como se sabe, uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.

sábado, 6 de fevereiro de 2021

PF pede autorização para indiciar Helder e indicia sete no caso da compra de respiradores


A Polícia Federal pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para indicar o governador Helder Barbalho pelos delitos de associação criminosa, peculato e crimes licitatórios, no caso da compra de compra de 400 respiradores pulmonares realizada pelo governo do estado do Pará junto à empresa SKN do Brasil Ltda., no primeiro semestre do ano passado, durante a primeira onda da pandemia do novo coronavírus Covid-19.

O relatório do inquérito, exposto em 30 laudas e revelado neste sábado, dia 6, pela revista Época, foi assinado no dia 27 de janeiro pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, que indiciou sete pessoas: o ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame e seu secretário-adjunto Peter Cassol Silveira; o assessor especial do governador Leonardo Nascimento Maia; o secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior; a ex-diretora do Departamento de Administração e Serviços da Sespa Cíntia de Santana Andrade Teixeira e os empresários André Felipe de Oliveira da Silva e Felipe Nabuco dos Santos, sócios da empresa SKN (veja trechos do despacho ao longo desta postagem).

As investigações começaram depois que a Polícia Federal, com autorização do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, deflagrou em junho de 2020 a Operação Para Bellum, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o governador e outras 14 pessoas.

A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.400.000,00. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do modelo comprado e inservíveis no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram devolvidos, deixando parte da população paraense desassistida do adequado tratamento durante a pandemia.

Durante a operação, agentes da Polícia Federal descobriram R$ 750 mil, guardados em espécie dentro de um cooler (isopor térmico) na residência de Peter Cassol Silveira, secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde.

Conluio - "Compulsando os elementos de informação e as provas coligidas aos autos deste inquérito, resta facilmente identificável, na visão desta autoridade policial, a existência de esquema criminoso associativo e um nítido conluio no âmbito do Governo do Estado do Pará, objetivando fraudar procedimentos licitatórios com a finalidade, dentre outras, de desviar dinheiro público, causando, em contrapartida, vultosos prejuízos à saúde pública em pleno regime de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19", diz um trecho do despacho de indiciamento assinado pelo delegado José Eloísio Neto.

Ele acrescenta que, no que se refere especificamente à compra dos respiradores pulmonares, "percebe-se a existência de diversas práticas delitivas perpetradas por agentes políticos, agentes públicos e empresários; condutas estas que foram praticadas antes, durante e após o contrato de compra e venda celebrado entre o govderno do estado do Pará e a empresa SKN Indústria e Comércio Ltda."

O delegado da PF ressalta que as decisões foram tomadas pelo próprio governador Helder Barbalho "de maneira absolutamente informal, sem observar qualquer parâmetro exigido pelo interesse público e contrariando, frontalmente, os imperativos que regem todo procedimento licitatório, como os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, probidade e a seleção da proposta mais vantajosa".

Mas não é só isso, acrescenta José Eloísio Neto. Ele destaca que as investigações apontaram "fortes indícios de que o governador Helder Barbalho editou, ao menos, dois decretos com o propósito de beneficiar diretamente a empresa SKN, sendo um deles para permitir o pagamento antecipado (Decreto Estadual n° 619/2020) e o outro para eximir a empresa SKN do pagamento de ICMS (Decreto Estadual nº 718/2020)."

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Uma negacionista fanática promete ser imparcial e isenta. Se tal acontecer, Bolsonaro vira um "normal".

Vejam que só que fofo.

Que comovente.

Que transformação espantosa.

Olhem só o que Bia Kicis, aquela que tem uma ficha corrida parlamentar, escreveu há pouco, no Twitter dela.

No dia em que Bia Kicis, essa fanática negacionista, tiver imparcialidade, isenção e disponibilidade ao diálogo, nesse mesmo dia você pode esperar que Bolsonaro vai aparecer dizendo que a Terra redonda, que vacina contra o Covid não faz a gente virar jacaré, que Olavo de Carvalho não passa de um ser abjeto e que Bia Kicis é a negação personificada da tolerância e do respeito às divergências que devemos observar numa democracia.

Ou dizendo de outra forma: no dia em que Bia Kicis agir com imparcialidade, isenção e disponibilidade ao diálogo, nesse mesmo dia você verá um Bolsonaro normal.

E acreditarmos que Bolsonaro é capaz de adotar qualquer postura que denote o mínimo de normalidade é algo que, pelo menos pra mim, é absolutamente impossível, implausível e improvável.

Sob todos os aspectos.

Sob todos os sentidos.

Em todas as circunstâncias.

Jornalista narra caso de racismo. Um racismo grotesco, constrangedor e degradante.

Estava relutante em fazer esse post por conta dessa coisa dos Bolsonaristas vibrarem da guerra entre nós, mas racismo é...

Publicado por Fabricio Rocha em Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

"Estava relutante em fazer esse post por conta dessa coisa dos bolsonaristas vibrarem da guerra entre nós, mas racismo é uma coisa tão grotesca, e vindo dos socialistas é mais alarmante e penso que compartilhar vai ser pedagógico."
É assim que o jornalista Fabrício Rocha abre a postagem acima, publicada em seu perfil no Facebook, para expressar seu desabafo diante de um episódio deplorável que ele enfrentou, ao fazer sua inscrição para o cargo de assessor de comunicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa).
Jornalista de larga experiência, com especialização em língua portuguesa e graduação em português, inglês e alemão, além de ser radialista concursado da Rádio Cultura do Pará, colunista da Rádio MEC RIO e da Rádio UFSCar, Fabrício tem plena razão: o racismo é grotesco.
Mas, além de grotesco, o racismo torna-se ainda mais contundente, agressivo e degradante quando provindo de cidadãos com atuação em entidades e ambientes como o das academias, onde, em tese, a diversidade e a tolerância deveriam ser mais presentes, porque indistintas da pluralidade de conhecimentos oferecidos.
Ler o desabafo de Fabrício é, de fato, um exercício pedagógico para aferirmos as distâncias enormes que ainda precisamos percorrer, até que possamos afastar, concretamente, o racismo estrutural que ainda permeia a sociedade em todos os seus segmentos.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Você quer ser como Bia Kicis? Tenha uma ficha corrida parlamentar.

Bia Kicis, deputada federal do PSL-DF, é uma das bolsonaristas mais fanáticas que integram a Câmara.

Nesta terça-feira (02), ela foi indicada para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado do Legislativo, eis que sua atribuição é a de aferir a constitucionalidade das matérias em tramitação na Casa.

A parlamentar é uma das investigadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, ela escreveu no Twitter que as vacinas contra a COVID-19 "podem afetar o DNA", sem apresentar nenhuma pesquisa científica que embase o seu comentário.

Nas redes sociais, não foram poucas as vezes que compartilhou conteúdo enganoso sobre a pandemia de Covid-19, além de pregar contra o uso de máscaras e o distanciamento social.

Kicis é  autora, inclusive, de um projeto que desobriga o uso de proteção individual para evitar a contaminação por novo coronavírus.

A deputada também fez comemorações públicas sobre o fim do lockdown em Manaus e parabenizou a população que se mobilizou contra a restrição. Semanas depois, os manauaras viveram o colapso do sistema de saúde.

Um dos projetos que a deputada apresentou na Câmara no primeiro dia de trabalho como parlamentar foi uma nova versão do projeto Escola sem Partido. A proposta torna mais rígido o controle do professor em sala de aula, prevendo inclusive como “improbidade administrativa” o desrespeito a dispositivos previstos.

Bia Kicis é alvo de uma notícia-crime no STF pelo suposto crime de racismo. Ela foi denunciada pela postagem em que ironizou a procura por emprego de Sergio Moro e Henrique Mandetta, após ambos pedirem exoneração do governo. Ela coloriu os rostos dos dois de preto, em alusão à necessidade de cotas.

Esse é um retrato, digamos assim, em 3x4 de Bia Kicis.

Você quer ser como ela?

Quer ganhar a presidência da mais importante comissão técnica do Legislativo?

Seja da turma de Arthur Lira.

E tenha, como ela tem, uma espécie de ficha corrida parlamentar.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Em vez de trovoadas sobre o Congresso, uma tempestade de ódios de bolsonaristas fanáticos



Há pouco, no final da tarde, o Espaço Aberto fez esses registros aí em cima.

Nuvens carregadas pairavam sobre o Congresso.

As nuvens prenunciavam uma trovoada em Brasília.

Mas caiu uma chuvinha apenas. Um chuvisco. Felizmente.

Na Esplanada em frente ao Congresso, no entanto, bolsonaristas fanáticos se esgoelavam, batendo continência uns para os outros, fazendo coreografias amalucadas diante da bandeira nacional, escabujando seus ódios, entrevendo o comunismo até em pingos de chuva, proclamando que Bolsonaro é um mito (sabe-se lá as baboseiras que não deverão estar nesse livro, gente) e chamando de ladrão todos os espécimes da dita “velha política”, a mesma à qual Bolsonaro está, ou melhor, sempre estave umbilicalmente ligado.

Não ouvi, no entanto, bolsonaristas escoicearem os corruptos que se aliam a milicianos, que sempre fizeram apologia à tortura, que não explicam dinheiros provindos de fontes suspeitas caindo insuspeitamente em certas contas, que se regalam com rachadinhas e, agora, que se aliaram ao setor mais fisiológico do Congresso para formar a base bolsonarista.

A mudança de direção na Câmara e no Senado haverá de alterar esse script?

Confiramos!

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Novo decreto estabelecendo restrições no Pará não é um ato de heroísmo. E nem de benemerência.

Helder e prefeitos anunciam o decreto: agora, o desafio é fazê-lo cumprir (foto: Agência Pará)

O novo decreto do governo do estado, estabelecendo uma série de medidas restritivas para o enfrentamento da segunda onda da Covid-19, não deve ser visto como uma concessão. Nem tampouco como um ato de benemerência. Ou de heroísmo.
Não.
O decreto é, sim, o ato expresso de uma imposição das circunstâncias, de uma imposição do bom senso a que todo administrador deve render-se inapelavelmente, quando se vê compelido, pelos fatos, a adotar quaisquer medidas de largo alcance, sobretudo as impopulares.
E os fatos que levaram à edição do decreto estão aí, para serem vistos a olho nu por quem tenha olhos dispostos a ver uma realidade sem retoques: número de casos em alta, número de óbitos idem, atendimento na rede hospitalar caminhando célere para a saturação absoluta em todas as regiões do estado. Em contrapartida, outros fatos: gente nas ruas, nos bares, nos shows, nas praias, gente em todo lugar, indiferente à letalidade horrorosa deste vírus que já matou mais de 220 mil pessoas em todo o País.
Neste caso, tanto o governador Helder Barbalho como o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e demais prefeitos da Região Metropolitana que aderiram ao decreto renderam-se aos fatos. E isso, reconheçamos, não é algo menor; ao contrário, é digno de ser registrado como um passo positivo da administração pública, em contraste com o horror que tem sido a conduta de um presidente que, dia a dia, demonstra mais e mais evidências de que, a rigor, deveria ser interditado por uma junta médica, dada sua incapacidade mental de gerir sequer um almoxarifado contendo algumas dezenas de latas de leite condensado, quanto mais um País.
O que se espera, agora, é que os poderes públicos façam cumprir o decreto. Porque estamos no Brasil. E no Brasil, como se sabe, os regramentos legais de todas as espécies - de uma lei a um simples despacho contendo uma ordem singela - despertam uma enorme sedução para que as ruas, digamos assim, os transgridam.
Portanto, se os paraenses - como bons brasileiros que são - continuarem a ser paraenses da gema, é muito provável, ou por outra, é absolutamente certo que tentarão desobedecer, item a item, as exigências constantes do decreto. Daí a necessidade de estado e municípios mobilizarem seus mecanimos de repressão (repressão legal, seja bem dito) para fazerem cumprir o decreto.
Integralmente.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

MP Eleitoral pede ao TSE cassação do governador do Pará por abuso de meios de comunicação e uso de fake news

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará enviou na segunda-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de cassação do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e do vice-governador, Lúcio Vale (PL), por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.

Pelas mesmas ilegalidades, o MP Eleitoral pediu a decretação de inelegibilidade, por oito anos, do governador, do vice-governador, e de sócios, proprietários e dirigentes da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), entre os quais está o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Além de privilégio à chapa de Helder Barbalho nos veículos da RBA – alguns concessões públicas – e da divulgação apenas de notícias negativas sobre o candidato adversário, Márcio Miranda (DEM), o MP acusa a chapa por divulgação de propaganda em dia de votações, o que é crime eleitoral, e por usar ilegalmente o sistema de Justiça Eleitoral como parte da estratégia para disseminação de fake news.

Uso ‘espúrio’ de órgãos da Justiça – Entre as notícias falsas citadas pelo procurador regional Eleitoral, Felipe de Moura Palha, uma foi veiculada pelos veículos de comunicação da família Barbalho por meio do uso “ilegítimo e espúrio” de órgãos do sistema de Justiça Eleitoral – Polícia Federal, MP Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

Nas vésperas das eleições, a coligação de Helder Barbalho entregou ao MP Eleitoral informações para a instauração de procedimento investigatório do que denominou de “bunker” eleitoral da coligação de Márcio Miranda, que seria um local clandestino utilizado para a prática de diversas ilegalidades, como transações de caixa dois de campanha, corrupção e lavagem de dinheiro.

A coligação de Helder Barbalho acionou o MP Eleitoral, a PF e o TRE, e os veículos da rede RBA disseminaram a notícia falsa sobre o suposto “bunker”. A PF investigou o local e não encontrou nenhuma evidência da ocorrência de atos ilícitos, e o TRE considerou improcedente a ação e condenou a coligação de Helder Barbalho a multa pelo “caráter malicioso da demanda investigatória”.

Detalhes de outras ilegalidades – A utilização abusiva de veículos de comunicação do conglomerado de comunicação RBA em favor da candidatura de Helder Barbalho e para detrimento e depreciação da candidatura de Márcio Miranda foi atestada por provas coletadas em diversos processos, registra o MP Eleitoral, que relacionou várias transcrições com os conteúdos veiculados.

Todos os programas e noticiários contestados nas representações eleitorais foram transmitidos no período antecedente ao segundo turno das eleições, e uma veiculação ocorreu no dia das votações, em 28 de outubro, quando a Rádio Clube deu oportunidade para o candidato Helder Barbalho e a esposa se pronunciarem, sem dar a mesma oportunidade ao candidato Márcio Miranda.

“Todo esse privilégio em meio ao fervor do segundo turno, aproximadamente às 12 horas, quando ainda faltava bastante tempo para o término da votação, o que pode ter lhe assegurado votos importantes para a vitória no pleito”, aponta o procurador regional Eleitoral.

A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição é crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

A manifestação do MP Eleitoral ao TSE foi feita em recurso contra decisão do TRE que considerou improcedentes ações ajuizadas pelo também candidato a governador em 2018 Márcio Miranda e sua coligação.

Processo nº 0602190-58.2018.6.14.0000 

Íntegra do recurso

Fonte: Ascom do MPF do Pará