Justiça manda que PF seja informada da ocorrência de "possível crime" nas eleições de 2021 da OAB-PA

A ação movida pelo advogado Sávio Barreto, pedindo que sejam apurada supostas irregularidades ocorridas nas eleições de novembro de 2021 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, ganhou hoje mais um capítulo. O processo, de número 1021438-68.2022.4.01.3900, tramita na Justiça Federal.

Nesta sexta-feira (29), a  5ª Vara determinou que seja expedida à Polícia Federal a informação da ocorrência de possível crime de falsificação de assinaturas, conforme consta de ação movida por Barreto contra Eduardo Imbiriba. Eles disputaram o último pleito para Seção da OAB-PA, que apontou a vitória de Imbiriba por 4.355 a 4.091 votos. A ação solicita o indeferimento da chapa vencedora ou, subsidiariamente, a anulação das eleições e realização de novo pleito.

A falsificação de assinaturas é um dos 11 fatos destacados pelo autor da ação, argumentando que esse possível crime foi determinante para o resultado final da votação. Em prova documental apresentada na ação, verifica-se a incompatibilidade de dezenas de assinaturas de eleitores, registradas em boletins de urnas de lona, com as assinaturas dos mesmos advogados utilizadas em suas demandas na Justiça.

Nova audiência - Na mesma decisão, o Juízo designou nova audiência para o dia 27 de outubro, às 14h, para ouvir a testemunha Diogo Seixas Condurú, a ser convocado por mandado de intimação. O advogado Diogo Condurú também é citado pelo autor da ação, porque teria se omitido da obrigação de investigar as denúncias encaminhadas à Comissão Eleitoral presidida por ele, na época do pleito, e que seriam suficientes para comprovar, entre outras irregularidades, o abuso de poder político e econômico e propaganda ilegal praticada pela chapa de Eduardo Imbiriba. Diogo já foi convocado, mas não compareceu, no dia 26 de setembro.

O réu tem evitado audiências por meio de agravos e pedidos de adiamento protocolados em regime de plantão, que são aqueles decididos por um desembargador diferente do juiz titular da ação, de forma liminar.

O próprio réu, Eduardo Imbiriba, deixou de comparecer a duas audiências convocadas pela Justiça. Mas foi obrigado a se apresentar após a terceira intimação, sob pena de confesso. Ou seja: sua ausência teria o valor de uma confissão.

Em breve, a Justiça deverá decidir a questão. A assessoria de Barreto explica que, se prevalecer a tese da acusação e o réu for condenado, há dois caminhos. O primeiro é a perda do registro da chapa vencedora. Isso obrigaria a OAB-PA a empossar a segunda colocada naquelas eleições: a chapa de Sávio Barreto e Brenda Araújo. O segundo é a anulação do pleito por fraude eleitoral e abuso de poder político e econômico. Neste caso, seriam marcadas novas eleições, comandadas por uma comissão eleitoral designada pela Justiça, excluindo-se da nova votação a chapa considerada fraudadora.

Mas se Eduardo Imbiriba for inocentado, ele permanecerá na presidência da OAB-PA até o final do mandato. Em novembro de 2024, haverá novas eleições.

Nas três primeiras condenações de golpistas, o desapreço de adogados pela Advocacia

Aécio Pereira, Matheus Lázaro e Thiago Mathar: os três primeiros bolsonaristas
condenados por participação nos atentados golspitas de 8 de janeiro deste ano 

Enfim, condenados.

O Supremo começou a julgar malucos bolsonaristas que tentaram não apenas aplicar um golpe, mas fazê-lo mediante a destruição - literal - dos prédios que representam os três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro passado.

Os três primeiros condenados são os campeões acima: Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos; Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos; e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, a 17 anos. O relator nos três processos foi o ministro Alexandre de Moraes.

Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo. Eles ainda terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.

Anotem-se dois detalhes, dos mais relevantes, claramente observáveis nestes primeiros julgamentos.

O primeiro: a qualidade dos defensores dos réus.

O segundo: a importância do Supremo, e por extensão do Judiciário, como garantidor do Estado Democrático de Direito, sobretudo durante as trevas do governo Bolsonaro.

O exercício livre da advocacia, registre-se, é indissociável de qualquer configuração institucional que resguarde a conservação dos estados democráticos.

Democracia sem advogados livres, corajosos, combativos e preparados não é, convenhamos, democracia.

Foi lamentável, nesse sentido, que os defensores dos três primeiros condenados não tenham utilizado suas prerrogativas e seus conhecimentos técnicos em favor de seus próprios clientes. Deixaram-se inebriar pelo fanatismo radical e, com isso, rebaixaram seus próprios misteres a um nível de sarjeta.

Sebastião Coelho, ex-desembargador do DF e defensor de Aécio Costa, teve a audácia de ofender os julgadores e reforçou as suspeitas de que ele próprio, bolsonarista fanático descontrolado, seria um dos financiadores dos atos golpistas, daí estar sendo investigado por decisão da Corregedoria do CNJ.

Hery Kattwinkel, o defensor de Thiago Mathar, protagonizou um show tragicômico (ou "patético e medíocre", nas palavras de Moraes), repetindo fake news envolvendo o ministro Luís Roberto Barroso, confundindo O Pequeno Príncipe com O Príncipe e chamando Pôncio Pilatos de Afonso Pilates. Por tudo isso, já foi expulso do Solidariedade.

Larissa Cláudia Lopes de Araújo, defensora do réu Matheus Lázaro, desfez-se em lágrimas, após reclamar que ministros não lhe deram nem boa tarde, insinuar que o Supremo está julgando de cambulhada (sem atentar para a individualização dos casos) e afirmar que seu constituinte não passa de um menino que foi vítima de lavagem cerebral, ao ponto de acreditar que o Brasil viraria a Venezuela se Lula vencesse. Quando a adogada acabou de chorar e de falar, Moraes disse que ela perdeu o prazo para as alegações finais. E perder prazo, sabem todos, é o pior que pode constar do currículo de um advogado.

Com o nível das defesas que fizeram, os três advogados demonstraram um desapreço deplorável pelo próprio papel que a Advocacia deve exercer num ambiente democrático.

E o Supremo?

Recebeu a reiteração da confiança expressa e formal da própria OAB.

Como lembraram vários de seus ministros, o Supremo, guardião da democracia e da Constituição, continua a sê-lo, franqueando, inclusive, a advogados o direito de dizer da tribuna o que bem entenderem, ao ponto de quase cuspirem no rosto de magistrados.

O Supremo, guardião da democracia e da Constituição, atuou de forma a preservar milhares e milhões de vidas durante a pandemia, ao garantir o direito de estados e municípios decidirem sobre o lockdown. Sem isso, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, os mortos poderiam ser mais, bem mais do que os 700 mil e tantos que morreram.

O Supremo, firmando suas posições sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, demonstra, nestes três primeiros julgamentos, que agirá nos rigores, mas também nos limites, da lei para resguardar a democracia brasileira e permanecer como o guardião da Constituição.

Viva nóis!

Neymar e os bolsonaristas. Neymar e o bolsonarismo.

Neymar beija a bola no Mangueirão, antes de perder o pênalti: um craque, mesmo sendo
bolsonarista. Mas um fiteiro que às vezes nos diverte - ou nos indigna - com suas idiotices.

Com todo o respeito que eles nos merecem - pela excelsa inteligência, tolerância democrática e comovente empatia que sempre demonstram -, mas os bolsonaristas, vamos e convenhamos, tornaram-se, de uns tempos par cá, bravos patriosta que prestam um valoroso serviço ao País, divertindo-nos todo dia, o dia todo.

Sério mesmo!

Sem um bolsonarista por perto, a vida não teria tanta graça. Encontrar um deles e ouvi-lo contar, por exemplo, sua aventura de ter feito rapel nas bordas da terra plano, isso é uma diversão que não tem preço.

Pois a última piada dos bolsonaristas, a última diversão impagável que eles nos proporcionam consiste em revelar-nos sua mais furiosa indignação patriótica diante de quem faz críticas, por mínimas que sejam, a Neymar.

Se você quer ver bolsonarista cantar o hino nacional com o mesmo ardor com que cantou para um pneu, então ponha Neymar frente dele. Pronto! Está salva a pátria amada!

Criticar Neymar por sua performance não fora, mas dentro de campo, não passa, dizem os bolsonaristas, de "perseguição", "despeito" ou "intolerância", apenas porque o jogador, claro, é bolsonarista.

Essa é a última piada bolsonarista.

Mas vamos com muita calma nessa hora.

E vamos desenhar, para que os bolsonaristas, esses divertidos, entendam bem.

Neymar é um craque?

É.

Ele e, disparadamente, o maior jogador de sua geração?

É.

Já inscreveu seu nome como um dos maiores jogadores do Brasil?

Já.

É um dos maiores goleadores do futebol brasileiro?

É.

Em números absolutos, é o maior goleador da seleção brasileira?

É. Afinal, chegou a 79 gols em 125 jogos. E com tudo para marcar ainda mais gols.

Mas, proporcionalmente, marcou mais do que Pelé?

Não. Porque o Rei fez 77 em 91.

E Neymar é comparável a Pelé?

Não. Nunca será. Neymar mesmo já disse isso.

Pronto. Está tudo aí, bem desenhado.

Mas bolsonaristas, sempre com a piada pronta e com a idiotice na ponta da língua, acham que negar a Neymar méritos que apenas Pelé teve e sempre terá não passa de "perseguição" ao jogador, porque ele é bolsonarista.

Desenhemos outra vez, com régua e compasso.

Craque fiteiro e "monstro"

Neymar, o craque dentro de campo, é um idiota, um rematado idiota fora dele.

Aliás, é um rematado idiota não apenas fora, mas, muitas vezes, dentro de campo.

O bolsonarismo, ao qual Neymar aderiu, é apenas mais um episódio a confirmar sua enorme clarividência política. Até porque ele já revelara quem verdadeiramente seria antes mesmo, bem antes, de Bolsonaro virar trombadinha de joias e genocida, competências que demonstrou quando desgovernou o Brasil por quatro anos, que valeram por 4 mil séculos.

Para confirmar a excelência da idiotice de Neymar, revejam as declarações de Renê Simões em 2010, portanto há 13 anos, portanto bem antes de Bolsonaro começar o genocídio, a tramar golpes e desviar joias.

"Em nome dessa arte de jogar futebol, da qual eu sou partidário, estamos criando um monstro. Temos que fazer um dossiê pelo número de vezes que ele se joga. A televisão tem que mostrar", disse então o treinador. Em 2010, repito.

O que Renê Simões quis dizer pode ser resumido num adjetivo apenas: fiteiro.

Neymar é fiteiro. Se não o fosse, já teria marcado mais 400 gols do que os anotados até agora. Porque, repita-se, é um craque quando não faz fita.

Eu estava no Mangueirão para ver o treino do Brasil contra a Bolívia.

Quando foi marcado o pênalti e vi Neymar pegar a bola e beijá-la (seria um revival do beijo que Pelé deu na bola ao marcar, de pênalti, seu gol de número 1.000 no Maracanã?), avisei para minha acompanhante ao lado.

- Ele vai errar.

Neymar correu, preparou, chutou e... errou.

Porque fez fita. Claramente, ele fez fita.

O cara bate pênaltis excepcionalmente bem. Mas o jeito como bateu em Belém fugiu completamente ao seu estilo: tentou tirar a força da bola ao máximo, contando que o golerio boliviano fosse correr para o lado da BR, enquanto a bola entraria no outro canto, aqui pelo bairro de Nazaré.

E errou.

Depois, sem fita, fez uma jogada genial - driblando cinco jogadores e quase entrando no gol com bola e tudo -, deu boas assistências, acertou o travessão com um chutaço, marcou dois gols e foi, com méritos, o grande nome da partida.

Será que bolsonaristas conseguirão discernir o Neymar jogador (que é um craque, quando não faz fita) do Neymar bolsonarista - uma hora idiota, outra também?

Sabe-se lá!

Mas tem uma coisa, e antes que eu me esqueça: tomara que Neymar faça uns quatro ou cinco hoje, contra o Peru.

Se não fizer fita, ele crava os quatro.

Entenderam, bolsonaristas?

Grande Neymar! Siga sendo bolsonarista, para nos divertir.

GOL 1907: Condenação dos pilotos do Legacy pode prescrever em breve.

Por Marcelo Honorato*

Após 17 anos de investigações, inquéritos, processos, com suas audiências, sentenças, acórdãos e recursos, que foram até o STF, a condenação imposta aos pilotos do Legacy pelo acidente com o GOL 1907, quando faleceram 154 pessoas, pode prescrever em outubro desse ano.

A condenação final dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino pelo delito de sinistro aéreo culposo foi de 3 anos, 1 mês e 10 dias, cujo trânsito em julgado ocorreu em 14.10.2015, após a análise do último recurso pelo STF.

De lá para cá, houve enorme dificuldade para executar essa condenação, pois os pilotos estão nos EUA.

O início da execução nos EUA não foi admitido pelo Governo Americano, pois não há previsão no Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal Brasil & EUA (Decreto 3.810/2001).

O delito ao qual foram condenados também não possui previsão no Tratado de Extradição Brasil & EUA (Decreto 5.919/2006).

A Convenção de Manágua, que permite a transferência de presos entre os Estados, exige que a execução se inicie no Brasil, para, depois, ocorrer a transferência.

Portanto, até o momento, a execução da condenação dos pilotos não se iniciou.

Como a condenação foi menor que 4 anos, o direito do Estado Brasileiro em executar a pena prescreve em 8 anos, desde o trânsito em julgado, ou seja, em 14.10.2023 a pena poderá estar prescrita.

O juízo federal de Sinop expediu ofício para que o Governo Americano análise a possibilidade de extraditar os pilotos, considerando a gravidade dos fatos para a sociedade brasileira, independente da previsão em tratado, já que essa decisão é uma questão de soberania daquele país.

Nos autos da execução penal, ainda não houve resposta dos EUA à solicitação judicial, tudo levando a acreditar que o longo processo penal não terá efeitos práticos.

Já a execução da condenação dos dois controladores de tráfego aéreo está se iniciando, tendo suas condenações transitado em julgado em 2021.

* Juiz Federal, Marcelo Honorato exerceu por mais de duas décadas a profissão de aviador e de investigador de acidentes aeronáuticos pela Força Aérea Brasileira. É autor do livro "Crimes Aeronáuticos", primeira obra no Brasil a apresentar uma pesquisa sobre a responsabilização criminal em casos que envolvem acidentes aéreos. O livro já está em sua quarta edição e em atualização para a quinta.

Começam as vendas de tíquetes para acesso ao estacionamento do Mangueirão, no dia de Brasil x Bolívia

Torcedores que compraram ingressos para assistir ao jogo da seleção brasileira contra a Bolívia nesta sexta-feira (08), no Mangueirão, na primeira partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, já podem adquirir seus tíquetes para acessarem o estacionamento do estádio.

Os ingressos começaram a ser vendidos, nesta terça-feira (05), no site FastPix, operado pela empresa Gardeline Gerenciamento e Tecnologia Ltda. Quem for de carro terá que despender o valor de R$ 75. Para as motos, o valor é de R$ 35. Os vouchers poderão ser baixados no site de vendas somente na quinta-feira (07), 24 horas antes da partida.

Foram disponibilizadas vagas de estacionamento no setor A do estádio, que demanda a Rodovia Augusto Montenegro - com entradas pelor portões que ficam ao lado do Detran e mais próximo ao ginásio Mangueirinho -, como também haverá vagas no setor B, que pode ser acessado por quem preferir a Avenida Transmangueirão.

A informação sobre a venda de tíquetes para o estacionamento foi confirmada na manhã de hoje, ao Espaço Aberto, pelo próprio dono da empresa, o empresário Jader Gardeline. Ele explicou que a Gardeline foi contratada pela própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), organizadora e patrocionadora do evento, para explorar e gerenciar não apenas a venda de tíquetes para o estacionamento do Mangueirão, mas também os bares que funcionarão na parte interna do estádio durante a partida.

Como fazer um bolsonarista feliz

Como fazer isso?

Jamais tente convencer um bolsonarista de que Bolsonaro não é um genocida, de que não é um corrupto, de que não é um despudorado, de que não é um fascista, de que não é um peculatatário que desviou joias.

Jamais faça isso.

Quando você disser que Bolsonaro é tudo isso e um bolsonarista logo se apresentar, dizendo que Bolsonaro é um puro, que é incorruptível, que é um mito, que jamais desviou joias, concorde logo com ele, o bolsonarista.

Mostre-se arrependido e diga logo que Bolsonaro é, sim, o perseguido, o honesto, o incorruptível, o generoso e a excelência do saber e do conhecimento.

Se você fizer isso, ganhamos os dois.

Nós, que dissemos convictamente o que Bolsonaro verdadeiramente é.

E o bolsonarista, que ficará feliz da vida, ao pensar que nós, de fato, nos arrependemos de ter dito que Bolsonaro é o que verdadeiramente ele é.

Sendo feliz, o bolsonarista continuará a nos divertir!

Bolsonaro é o crime, é a corrupção, é o despudor. Por que ainda não foi preso?

10 de janeiro de 2023, dois dias após a tentativa de golpe.

O Espaço Aberto perguntou: E Bolsonaro, quando será preso?

11 de agosto de 2023.

O Espaço Aberto perguntou: O que ainda falta para Bolsonaro, o puro, ser preso?

18 de agosto de 2023.

O Espaço Aberto pergunta: E Bolsonaro, por que ainda não foi preso?

Estes últimos dez dias têm sido talvez os piores para Bolsonaro, para o bolsonarismo, para os bolsonaristas e, last but not least (por último, mas não menos importante), para fascistas e golpistas.

Estes últimos dez dias têm revelado a excelência das inspirações golpistas, do viés fascista, dos princípios imoderadamente corrompidos e das práticas (felizmente) perniciosas, burras, idiotas e imbecis de Bolsonaro, do bolsonarismo e dos bolsonaristas.

Primeiro, a revelação de que um esquema criminoso, articulado e operado por bolsonaristas, desviou joias do patrimônio público e, um vez compelido a devolver bens que desviou, recomprou-os em meio a uma sucessão de trapalhadas que seriam dignas de uma comédia pastelão, não fossem, em verdade, criminosas.

Depois, o comparecimento, à CPMI do Golpe, de um hacker, estelionatário e criminoso, chamado Walter Delgatti Neto, que, mesmo sendo hacker, estelionatário e criminoso, foi convidado a visitar o Palácio da Alvorada e ouvir, da bocarra de Bolsonaro, propostas para assumir o grampo de um ministro do Supremo e para simular uma fraude em urna eletrônica, fraude que seria mostrada num espetáculo especial para multidão de fascistas reunida no 7 de Setembro do ano passado.

E agora, a reportagem exclusiva da revista Veja, confirmada por todos os grandes veículos de imprensa do País, revelando que Mauro César Cid, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e aplicado factótum de Bolsonaro, vai confessar espontaneamente à Polícia Federal que, sim, ele agiu a mando de Bolsonaro no caso da trapalhada das joias e entregou em espécie, ao ex-presidente, o valor amealhado na venda de relógios.

Então, repita-se a pergunta: e Bolsonaro, por que ainda não foi preso?

Será preciso ainda que ele mesmo confesse os crimes que cometeu?

Será preciso que dona Michelle venha a acusá-lo publicamente?

Será preciso tudo isso para que ele venha a ser preso?

Paciência!

Bolsonaro é o crime.

Bolsonaro é a corrupção.

Bolsonaro é a mentira.

Bolsonaro é a covardia.

Bolsonaro é a delinquência.

Bolsonaro é o despudor.

Por que, afinal, ainda não foi preso?

O que ainda falta para Bolsonaro, o puro, ser preso?

Jair Bolsonaro: o puro que virou delinquente. Mas, mesmo delinquente, ainda é puro, claro!

Todas as vezes em que eu busco um modelo de transparência, honestidade, pureza d'alma, empatia e patriotismo, eu sempre tenho como referência Jair Bolsonaro.

Todas as vezes em que busco um modelo de transparência, honestidade, pureza d'alma, empatia e patriotismo, mas que deu uma fraquejada e virou um delinquente comum, desprovido da menor habilidade possível para disfarçar suas delinquências, todas as vezes em que busco tal modelo, eu também sempre tenho como referência Jair Bolsonaro.

Ditas essas coisas, pergunto: o que ainda falta, sinceramente, para Jair Bolsonaro, o transparente, o honesto, o puro d'alma, o patriota incomparável, o que ainda falta para ele ser preso?

O que ainda falta para os órgãos de persecução penal, sejam quais forem, estejam onde estiverem, chegarem à conclusão de que o puro virou um delinquente quando ainda estava no exercício da presidência da República e, por isso mesmo, precisa ser trancafiado e ficar sob a custódia do estado, até que se apurem todos os crimes de que é suspeito de ter cometido?

Peculato e lavagem

Nesta sexta (11), a PF, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, fez uma operação no curso de investigação que apura, nada mais, nada menos, a venda ilegal, no Exterior, de presentes doados por sauditas ao então presidente Bolsonaro e que, portanto, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio público da União após ele deixar o cargo.

Os crimes investigados são tipificados como peculato e lavagem de dinheiro.

São investigados, entre outros, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid (que já se encontra preso no âmbito de outra investigação), o pai dele, general Mauro César Lourena Cid, e assessores do puro que virou delinquente.

A PF já descobriu o seguinte.

* Citação a US$ 25 mil supostamente endereçados ao ex-presidente Jair Bolsonaro;

* Tratativas para a venda de estátuas de palmeira e um barco folheados a ouro, recebidos pela comitiva brasileira durante visita oficial ao Bahrein em 2019;

* Negociações para levar a leilão um dos kits recebidos na Arábia Saudita com relógio e joias masculinas.

"Em cash"

As investigações já descobriram manifestações de Mauro Cid indicando seu temor de usar o sistema bancário para entregar o dinheiro a Bolsonaro. E uma preferência por fazer a entrega em dinheiro vivo, ou "em cash".

Diz Cid.

"Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em 'cash' aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (...) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (...). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (...)’.

Mauro Cid diz ainda que a operação não foi concluída porque as peças não são de ouro maciço - e que ainda tentava negociar com outro homem, não identificado.

Diz ele:

"(...) aquelas duas peças que eu trouxe do Brasil: aquele navio e aquela árvore; elas não são de ouro. Elas têm partes de ouro, mas não são todas de ouro (...) Então eu não estou conseguindo vender. Tem um cara aqui que pediu para dar uma olhada mais detalhada para ver o quanto pode ofertar (...) eu preciso deixar a peça lá (...) pra ele poder dar o orçamento. Então eu vou fazer isso, vou deixar a peça com ele hoje (...)’.

Espantoso.

Escandaloso.

Criminoso, tudo isso.

E tem mais.

Trecho do inquérito da Polícia Federal indica que esculturas recebidas como presente oficial pelo então presidente Jair Bolsonaro foram extraviadas no mesmo voo que levou Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de dezembro, dias antes do fim do mandato.

Isso mesmo: foram extraviadas naquele avião em que Bolsonaro saiu praticamente fugido do Brasil para a Flórida (EUA), nas últimas horas antes de expirar o mês de dezembro do ano passado.

"Como se vê, as investigações apontam que as esculturas foram evadidas do Brasil para os Estados Unidos da América, em uma mala transportada no avião presidencial, no dia 30/12/2022", diz a PF.

É brincadeira!

Estamos diante de um dos mais escandalosos casos de delinquência, tendo como envolvidas pessoas próximas a um ex-presidente da República que jamais, nunca, em tempo algum, agiriam da forma que agiram se não tivessem o conhecimento e a concordância explícitas do chefe.

Mas o chefe ainda não está preso.

Então, o que falta, afinal, para o chefe ser preso?

Será preciso que ele mesmo - num gesto de grandeza, de pureza d'alma, de acendrado patriotismo e destemor reservado apenas aos heróis mitológicos - mande se prender?

Será preciso isso?

Waack, sendo Waack, não tem abrigo nem "lá no meio do mato"

No programa que ancora na CNN, o jornalista William Waack situou Belém para os seus telespectadores como sendo a cidade que fica "lá no meio do mato".

Um pouco antes, no mesmo programa, o âncora chamara um link ao vivo do repórter Caio Junqueira, que estava em Belém cobrindo a Cúpula da Amazônia.

E disse assim: "Nosso Caio Junqueira, nosso homem na floresta. Quer dizer, nas ruas de Belém, né?".

Grande William Waack.

Ele está sendo, justamente, execrado por belenenses e paraenses de um modo geral, como também por quantos, não sendo William Waack, jamais teriam demonstrado, como ele demonstrou, um preconceito tão agudo em certas situações.

Como em 2016, por exemplo. Vejam o vídeo acima.

Então apresentador do Jornal da Globo, ele aguardava o programa começar, em uma transmissão ao vivo em frente à Casa Branca, em Washington.

“Tá buzinando por que, seu m… do c…?” disse inicialmente Waack, reclamando de uma buzina que soava na rua.

Em seguida, balbuciou nos ouvidos do convidado, o comentarista Paulo Sotero, que está ao seu lado: “Você é um, não vou nem falar, eu sei quem é…” E depois continua: “É preto, é coisa de preto”.

Por isso, Waack foi demitido da Globo.

Mas, sete anos depois, Waack continua sendo Waack. Na sua mais genuína expressão.

No caso do "é preto, é coisa de preto", Waack fez textões e mais textões confirmando ter dito tudo o que disse, mas explicando que não o disse como expressão de seu preconceito (que ele disse não ter) contra os pretos.

Eu, pessoalmente, li textões e mais textões de Waack, além de ter visto algumas entrevistas dele sobre o mesmo assunto.

E suas explicações apenas me convenceram de que esse personagem, respeitada, é claro, a sua larga e reconhecida experiência no jornalismo, muitas e muitas vezes é ignorante (na verdadeira acepção do termo) no manejo do instrumento que tem a seu dispor, qual seja a língua portuguesa, para expressar suas opiniões ou suas boutades de forma a não pairarem dúvidas sobre o que pretende transmitir aos destinatários de suas mensagens.

Ao convencer-me desse fato, também me convenci de que Waack pode até não ser preconceituoso mas age com lampejos de um preconceito petrificado, incorrigível, fossilizado.

Até agora, ao contrário do episódio de 2016, ele ainda não veio a público para explicar o sentido de suas palavras.

Melhor mesmo que não o faça.

Porque, se o fizer, apenas reforçará em muitos, como eu, que quanto mais ele explicar que o sentido de suas falas não é preconceituoso, mais e mais ficaremos certos de que o sentido de falas como essas suas é, sim, francamente preconceituoso. E mais: é uma fala burra, idiota e expressiva de conceitos errôneos.

Enfim, agora, como em 2016, Waack foi apenas Waack.

Sendo assim, nem "lá no meio do mato" (sabe-se lá qual) ele seria digno de ser acolhido.

A nossa (comovida) gratidão à burrice bolsonarista!

Silvinei Vasques e Jair Bolsonaro: salve a burrice!

Silvinei Vasques está na cadeia.

Ou melhor, está a caminho da cadeia, porque neste momento viaja de Florianópolis para Brasília, onde ficará sob custódia da Polícia Federal.

Sua prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Vasques, se é que vocês querem apresentação, é aquele valoroso patriota que mandou parar centenas e centenas de ônibus justamente no dia do segundo turno eleitoral, nas eleições presidenciais do ano passado, sob a justificativa de que era preciso fiscalizar se estavam em condições de trafegabilidade.

A fiscalização ocorreu maciçamente em rodovias do Nordeste, atrapalhando a votação de eleitores numa região em que o então candidato Lula tinha notória e esmagadora supremacia na preferência do eleitorado em relação a Bolsonaro.

A prisão de Vasques ocorre cerca de 1 mês e meio após ele ter comparecido à CPMI do Golpe para dizer que tudo o que fez foi amparado na lei, por dever ao Serviço Público e por amor à Pátria. Comovente!

A CPMI, àquela altura, não teve como contestar várias afirmações de Vasques, porque ainda não dispunha de dados sigilosos, muitos dos quais embasaram, agora, a decisão de Moraes.

Respeitem a burrice

E quando se observam os fundamentos da decisão do ministro, chega-se à inescapável conclusão de que a burrice bolsonarista foi quem, realmente, salvou a democracia brasileira.

A burrice de Bolsonaro e sua turma golpista salvou-nos de um golpe.

Vasques cometeu flagrantes, escancaradas, indisfarçáveis e inexplicáveis ilegalidades.

Agiu assim, burramente, justamente no dia do segundo turno, numa região predominantemente lulista, num momento em que o TSE estava com lupas apontadas para quaisquer indícios de fraudes perpetradas e depois de o bolsonarismo ter ensaiado mil e uma artimanhas para melar a eleição e impedir, com fraudes, a vitória de Lula.

A burrice bolsonarista tentou tudo isso e não conseguiu.

Como não conseguiu, foi em frente.

Em 12 de dezembro de 2022, horas após a diplomação de Lula como presidente eleito, bolsonaristas burros e golpistas incendiaram ônibus e causaram uma grande tumulto em Brasília.

Doze dias depois, um bolsonarista burro, mas fascita e golpista, tentou explodir um caminhão-tanque perto do aeroporto de Brasília. O veículo não explodiu porque, burros, os bolsonaristas golpistas não conseguiram acionar o dispositivo de detonação.

Consumada a vitória, a burrice migrou para os acampamentos armados em frente a quartéis, onde bolsonaristas burros chegaram a cantar o hino nacional para um pneu velho.

Aí veio a próxima burrice - decorada com tinturas de fascismo: a tentativa de um golpe no dia 8 de janeiro deste ano, quando prédios dos três poderes, em Brasilia, foram vandalizados.

Qual a justificativa dos bolsonarista contra a convicção geral de que aquilo foi um golpe frustrado?

Eles dizem que só burros tentariam dar um golpe de Estado num domingo, sem armas nas mãos e com o apoio de senhorinhas pacíficas, de 400 anos de idade, alçadas à condição de anticomunistas incendiárias.

Pois os bolsonaristas estão certos: o golpe não deu certo porque bolsonaristas burros estiveram à frente. Simples assim.

Agora, descobriu-se que ajudantes de ordens de Bolsonaro deletaram mais de 17 mil e-mails, mas não limparam a lixeira. Resultado: todos foram recuperados e engrossam as toneladas de provas contra bolsonaristas burros, mas golpistas e fascistas.

Bolsonaro, Anderson Torres, Silvinei Vasques, Marcos Do Val, Daniel Silveira, Mauro Cid et caterva.

Eles são a burrice.

Não tenhamos ilusões, meus caros: a burrice bolsonarista salvou a democracia brasileira.

E a nossa Pátria amada!

Brasil.

Cassiano e Nicodemos: diversão, arte, balé e Safadão. Vai, Safadão!

Os versos dos Titãs são conhecidíssimos.

A gente não quer só comida

A gente quer comida, diversão e arte

A gente não quer só comida

A gente quer saída para qualquer parte

A gente não quer só comida

A gente quer bebida, diversão, balé

A gente não quer só comida

A gente quer a vida como a vida quer

Pois é.

Mas quando tem dinheiro público na parada, a gente quer comida, diversão, arte, balé e apreço, muitíssimo apreço, pelos dinheiros públicos.

O desembargador Mairton Carneiro, do TJPA, atendendo a um pedido do Ministério Público, proferiu decisão monocrática mandando cancelar um festival de verão que ocorreria, desta sexta (28) até domingo (30), em Cametá. Com isso, derrubou decisão anterior, de Juízo de primeira instância, que havia autorizado o evento.

O festival promovido pelo prefeito Victor Cassiano (MDB) custaria aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 milhão e reuniria vários artistas de renome nacional.

Diversão pura para os cametaenses.

Acinte puro para os cametaenses, que talvez nem estejam se dando conta desse acinte porque querem, é claro, comida, diversão e arte.

Mas, da forma como o festival seria custeado, isso teria repercussão no bolso dos próprios contribuintes de Cametá.

No pedido protocolado em juízo, o Ministério Público destaca que o município encontra-se em situação de emergência, com necessidades prementes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A ação menciona casos de atrasos de pagamento de servidores na área da saúde, precariedade na prestação de serviços de educação, déficit na oferta de serviços médicos, falta de atendimento adequado a pessoas com deficiência, entre outros problemas.

Um acinte, portanto. Mesmo que voltado para o objetivo de proporcionar diversão e arte.

Safadão

Outro caso, igualmente estarrecedor, vem de Marapanim.

A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) foi a patrona de um show que, segundo ela mesma, bombou.

Em notas divulgadas em sua principal coluna, o Repórter 70, O LIBERAL informa os custos da diversão e arte: R$ 3 milhões, oriundosde emendas parlamentares, conforme sustenta o jornal.

O dinheiro foi para os bolsos de Wesley Safadão, que envergou, galhardamente, um boné com o nome da patrona do show.

Nicodemos ficou tão comovida que divulgou o show em suas próprias redes sociciais.

Vejam na imagens acima, capturadas de um vídeo disponível no perfil dela no Instagram.

Esses dois exemplos são emblemáticos dos limites a que pode chegar a sensibilidade social - generosa, solidária, comovente e genuína - de gestores e agentes públicos, quando lançam mão de dinheiros que estão sob sua guarda para promover diversão e arte às suas gentes.

Viva! 

Pará tem sete cidades entre as 50 mais violentas do País. E registra aumento no número de estupros.

As cidades paraenses de Altamira (8º), Itaituba (15º), Marabá (26º), Paragominas (32º), Parauapebas (35º), Castanhal (45º) e Marituba (50º) aparecem (veja na tabela acima), com desonra e nenhum louvor, entre as 50 cidades com população acima de 100 mil habitantes mais violentas do País, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, trazendo dados referentes ao ano passado.

Nesse quesito desalentador e não menos assustador, o Pará, quando se consideram as 50 cidades mais violentas do País, só perde para a Bahia, que conta com nada menos de 12 municípios, entre eles os quatro primeiros mais violentos - Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari.

Mas há um detalhe nada desprezível - muito pelo contrário: o Pará, de acordo com o último Censo, tem 8,1 milhões de habitantes, enquanto a Bahia tem 14,1 milhões, ou seja, quase o dobro, números que demonstram a quantas anda a violência em todos os pontos do território paraense.

Mortes violentas

Quando se consideram as mortes violentas intencionais (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio), o Anuário aponta uma certa estabilidade no Pará. Foram 2.876 ocorrências em 2020, 2.964 em 2021 e 2.997 no ano passado. Em Belém, houve uma pequena redução: 344 em 2021 e 338 em 2022, queda de 1,2%,

Em todo o Estado, houve redução no número de homicídios dolosos (de 2.278 para 2.266) e latrocínio (110 para 83), mas aumentaram os registros de mortes em decorrência de intervenções de policiais (em serviço e fora de serviço) - 548 para 621.

O Anuário não reserva boas notícias sobre o Pará quando se mensura o número de estupros e de estupros de vulneráveis. As ocorrências passaram de 3.669 em 2021 para 4.557 em 2022, um aumento de 23,5, o que faz com que o Estado, quando considerados os cinco que apresentaram maior aumento nesse tipo de crime, figure em quinto lugar. Os outros são Amazonas de 603 para 836 (aumento de 37,3%); Roraima de 553 para 726 (aumento de 28,1%), Rio Grande do Norte: de 696 para 881 (aumento de 26,2%) e Acre de 593 para 745 (aumento de 24,4).

Édson Franco

Édson Franco: emérito educador, orador brilhante e redator de excelência

Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco.

Pouco haverão de saber quem é.

Édson Franco.

Muitos, senão todos, saberão quem é.

Édson Franco, posso dizer com orgulho e satisfação, foi meu primeiro chefe. Ou patrão, se quiserem.

Conheci-o no início de 1982, quando ele assinou minha carteira para atuar como assessor de Imprensa e produzir o informativo interno (de periodicidade semanal) do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (Cesep), então a maior instituição privada de ensino superior paraense, que depois se transformaria na Unespa e, em seguida, na Universidade da Amazônia (Unama).

O emérito educador também era o administrador workaholic, o orador brilhante e o redator por excelência.

A sala que eu ocupava ficava entre a de Édson Franco e a do professor Paulo Batista, um dos sócios do Cesep e, se ainda me recordo bem, pró-reitor de Administração.

Como as divisórias eram de uma espécie de compensado, facilmente ouviam-se os sons nos ambientes contíguos.

E um som eu jamais esquecerei: o metralhar emanado da Olivetti (quem não teve uma, não é?) de Édson Franco.

Sua agilidade ao datilografar era alguma coisa de impressionante. Conheci pouquíssimas pessoas que datilogravam com a mesma velociodade de Édson Franco. Uma delas, por coincidência, seu xará Edson Messias de Almeida, juiz federal aposentado e advogado atuante (como também brilhante).

Uma vez, quando mencionei sua habilidade na datilografia, doutor Édson brincou, entre uma tragada e outra: "Irmãozinho (como a muito ele tratava), se um dia eu ficar sem um emprego sequer, pego a minha máquina, alugo uma salinha ali por perto do Ve-o-Peso e vou tentar ganhar dinheiro datilografando qualquer documento que as pessoas precisarem".

Como deixei o Cesep por volta de 1984, não tive a oportunidade de ver Édson Franco digitando num computador. Mas suponho que sua agilidade nos teclados deve ter aumentado, certamente.

Enquanto trabalhava sob seu comando, foi com muita honra que o tive, em julho de 1983, como padrinho de casamento, juntamente com dona Nazaré.

E muito depois, em 2002, também fui honrado com o grau de bacharel em Direito que me foi outorgado por Édson Franco, na colação de formatura conjunta que era tradicionalmente realizada no salão da Assembleia Paraense.

Édson Franco subiu para a Eternidade nesta quarta-feira, aos 86 anos.

Vai fazer falta.

Muita falta.

Mas o legado que ele construiu haverá de ser, sempre e sempre, uma referência imorredoura, a confirmar a paixão que ele sempre teve pela educação, os sonhos que o animaram durante sua vida frutuosa e a pertinácia e talento que o levaram a concretizar muitos deles.

Meus sentimentos a toda sua família!

A CPMI do Golpe não pariu, até agora, nem mesmo um rato

Mauro Cid, ao lado do presidente da CPMI do Golpe, deputado Arthur Maia (com as mãos
no rosto): até agora, desorientação completa na tentativa de esclarecer o 8 de Janeiro.

A CPMI que apura a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro está, com todo o respeito, completamente perdida.

Em sua última sessão do semestre, ocorrida nesta terça-feira (11), a Comissão, que "ouviu" Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do Inelegível, não se dignou sequer a parir um rato.

Ela, a comissão, pariu literalmente nada! Nada vezes nada.

Por que se grafou ouviu entre aspas? Porque o depoente, por mais de 40 vezes, durante quase oito horas, repetiu que silenciaria após os questionamentos que lhe fizessem, direito assegurado pelo Supremo, ao conceder-lhe habeas corpus.

Com o HC em mãos, Cid permitiu-se, inclusive, debochar da CPI.

Assim o fez ao recusar-se até mesmo a informar apenas e tão somente sua idade, sob a alegação de que isso também poderia produzir provas incriminatórias contra ele.

Na CPMI, tanto governistas como oposicionistas, agarrados às suas mais íntimas e irremovíveis convicções sobre culpados e inocentes, dão demonstrações inequívocas de que apostam naquela ideia de que quanto mais complicado, melhor pra todo mundo.

Foi assim que, nas oito horas em que foi "ouvido", Cid, a cada recusa em responder a um parlamentar, lia um texto preparado por seus advogados, justificando a razão de seu silêncio.

Pois ninguém tomou a providência de sugerir ao depoente que ele não precisava fazer aquela leitura maçante repetidas vezes. Bastava apenas dizer algo como "ficarei em silêncio". Com isso, o andamento da "oitivia silenciosa" fluiria melhor.

Mas o mais preocupante mesmo é o direcionamento que está sendo imprimido aos trabalhos.

Até agora, a quebra do sigilo de dados dos investigados vinha sendo feita após eles comparecerem para depor. Ou seja: o convocado ia à Comissão, mentia à vontade e só depois seu sigilo era quebrado, para apurar-se a veracidade do que dissera.

Esse foi o caso de Mauro Cid. Foi também o caso de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, e do coronel Jean Lawand Júnior, que desmoralizou escandalosamente a Comissão. Eles mentiram à vontade, e despudoradamente.

Enfim, esse erro crasso será corrigido. Nas próximas convocações, o sigilo dos investigados será quebrado antes de eles comparecerem à CPMI.

Espera-se, com isso, que a comissão consiga alinhar seus trabalhos ao objetivo de, como dizem todos os seus integrantes, "buscar a verdade".

Porque, até agora, é só blá-blá-blá.

O Centrão está voltando aos braços de Lula. Quem nunca?

O Centrão quer a Caixa.

O Centrão quer o Ministério da Saúde.

O Centrão quer o Ministério do Desenvolvimento Social.

O Centrão quer a Funasa.

Onde tiver uma pasta com milhões e bilhões para tomar conta, para lá estarão estendidos, com ares cúpidos, os olhares do Centrão.

Não nos enganemos, gente, não somos mais crianças para nos enganarmos: governar sem o Centrão, neste presidencialismo de fachada em que vivemos, não é possível.

O Centrão, aos poucos, está voltando aos braços de Lula.

Pode isso? Pode sim.

Até os puros se rendem ao Centrão, não é?

Jair Bolsonaro, por exemplo.

Puro, íntegro, sensível à causa pública, incorruptível, dono de uma excelência intelectual jamais igualada, esse personagem, acima de qualquer suspeita, também teve que se render, até ele, ao Centrão.

Vocês imaginem, então, se Bolsonaro fosse mesmo o que dizem - injustamente, coitado - que ele é - um fascista de primeira estirpe, um corrupto de carteirinha (com expertise em rachadinhas), um vadio que passou quatro anos sem nada fazer, um político condenado à inelegibilidade pela mais alta Corte da Justiça Eleitoral.

Imaginem se ele fosse tudo isso! Aí mesmo é que o desgoverno, ou melhor, o governo desse elemento teria sido dominado pelo Centrão.

Por isso é que o Centrão, mesmo sendo o que sempre foi - um consórcio de partidos cujos integrantes, em regra, são movidos pelos piores princípios e impulsos éticos que a política pode despertar -, está sendo agora tratado pelo bolsonarismo como o Centrão do mal. Isso só porque o Centrão, como nos governos anteriores do PT, está voltando aos braços do governo Lula.

Mas o Centrão que apoiou e integrou o governo Bolsonaro, esse Centrão o bolsonarismo avalia como o Centrão do bem.

Vocês querem ter o mesmo discernimento que o bolsonarismo tem? Juntem-se, então, ao bolsonarismo.

Bolsonaro, o Inelegível, passa de mito a não mais que uma miragem

Bolsonaro: demonstrações inequívocas de que não tem condições de liderar nada

Bolsonaro, o Inelegível, continua a ser - e sempre será - o que sempre foi: um político incompetente, inoperante, fascista, insensível, ocioso e destituído de quaisquer escrúpulos morais.

À objeção dos bolsonaristas - "e como ele se elegeu presidente?" -, responda-se logo: porque a democracia, ora bolas, permite até mesmo que políticos incompetentes, inoperantes, fascistas, insensíveis, ociosos e destituídos de quaisquer escrúpulos morais, como Bolsonaro, sejam eleitos.

Dito isto, digamos o que segue.

Bolsonaro, o Inelegível, dá demonstrações inequívocas de que, uma vez Inelegível, não terá a menor condição de ser o muitos previram que ele seria após desgovernar o Brasil por quatro anos.

Muitos previram Bolsonaro como o grande líder da direita, o grande líder dos conservadores, o construtor de novas bases político-partidárias para o enfrentamento com a centro-esquerda.

Que nada!

Bolsonaro, está claro, não conseguirá liderar coisa alguma.

Não conseguiu sequer, liderar o PL, seu próprio partido, que, contrariamente à vontade do "líder", entregou nada menos que preciosos 20 votos para a aprovação da reforma tributária na Câmara.

Além disso, Bolsonaro, o Inelegível, tratou a coices o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que apoiou a reforma, mas depois o ex-presidente teve que recuar, ao perceber que ficaria ainda mais isolado em suas críticas.

No PL, um grupo de WhatsApp precisou ser literalmente silenciado pelo moderador, deputado federal Altineu Côrtes, tantas foram os ofensas trocadas, muitas delas, inclusive, contra Bolsonaro.

Enquanto segue como um líder de nada, literalmente nada, Bolsonaro, um ocioso compulsivo que jamais trabalhou na vida, enfim encontrou uma ocupação: defender-se em dezenas de processos em que figura como réu, tanto Justiça Eleitoral como na Justiça Comum. E alguns desses processos poderão levá-lo, inclusive, à cadeia. E outros poderá torná-lo mais inelegível do que já está.

Viva Bolsonaro!

De mito, o Inelegível passou a ser não mais que uma miragem!

Avante!

Cineclube Paraense denuncia tentativa de usurpação de nome e logo por professor da Ufra

Prédio da Reitora da Ufra, em Belém

Do portal da jornalista Dedé Mesquita

O Cineclube Paraense, criado em 2018, está “sob ataque”. Explica-se: desde abril, inadvertidamente, o grupo passou a ter o nome, e agora a logomarca, como objetos de desejo – com tentativa de usurpação -, que representantes do grupo atribuem ao professor João Augusto Pereira Neto, do Instituto de Ciências Agrárias, da Universidade Federal Rural da Amazônia – Ufra.

O Cineclube e o professor engataram uma parceria, em março de 2023, dentro de um projeto de extensão, para a exibição de filmes e formação, como o que foi feito uma única vez na Usina da Paz, no Jurunas, em Belém, em abril passado.

Duas reuniões foram realizadas na UFRA e a aprovação do projeto da universidade foi feita de forma bem rápida, até que, segundo representantes do grupo, o professor meteu os pés pelas mãos, interferindo na área de cinema e nos debates cinematográficos que eram, segundo o acordado na parceria, atribuições dos membros do grupo.

A reunião seguinte foi tensa e, para surpresa geral, o professor alijou o Cineclube do projeto de extensão, sem avisar ninguém do grupo, mas manteve o nome e material de trabalho, como fotografias.

UFRA – Acionada extrajudicialmente pelo grupo, a direção da Ufra cancelou o projeto, em maio, mas o imbróglio estava armado. O professor João Augusto ingressou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), após o cancelamento do projeto, tentando se apropriar da logomarca Cineclube Paraense. Marca essa que foi encomendada pelo grupo a um designer, que fez a logo e foi pago pelo trabalho, ainda em 2018.

Para mais informações, clique aqui.

Um delinquente ganha o prêmio que sempre mereceu: o degredo político

Bolsonaro: incompetente, inoperante, desidioso, debochado, fascista. E, agora, degredado político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de banir para o degredo político um delinquente.

Por cinco votos contra dois, considerou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de abuso de poder político, por utilizar bens públicos e valer-se da máquina pública ao promover, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, uma reunião com embaixadores durante a qual proferiu mentiras, mentiras e mais mentiras contra o sistema eleitoral e, por conseguinte, contra a democracia brasileira.

O espécime que que o TSE atira no lodo do degredo político por oito anos não é apenas um delinquente.

Ficará inelegível por oito anos o governante mais incompetente, mais desequilibrado, fascista, negacionista e inoperante que o Brasil já teve em 500 anos de história.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que, de forma cruel, torpe, desumana e nefasta, concorreu concretamente para a morte de milhares de pessoas durante a pandemia da Covid-19, ao estimulá-las a sair de casa e não usar máscaras, em aberto, escancarado e criminoso confronto com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da ciência.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que debochou de pacientes agonizantes de Covid-19.

Ficará inelegível por oito anos um maluco que ameaçou "encher de porrada" jornalistas e de debochar de mulheres, profissionais do jornalismo, com termos chulos e misóginos, ao mesmo tempo em que repetia e ainda repete a mentira de que "respeita o direito à liberdade de expressão".

Ficará inelegível por oito anos um presidente que conspurcou a liturgia do cargo, tratando ministros de tribunais superiores e da Corte Máxima do país com palavrões e termos chulos, coisa que nunca se viu nem mesmo nas mais desacreditadas republiquetas ao redor da Terra (inclusive da plana).

Ficará inelegível por oito anos um presidente que responde por acusações concretas de corrupção, entre elas a de escalar uma de suas ex-mulheres para gerenciar esquema de rachadinha, do qual se beneficiou diretamente quando era deputado federal, ao obrigar funcionários de seu gabinete a abrir mão de parte dos salários.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que, durante todo o seu mandato, externou claramente pretensões golpistas, muito embora viva repetindo a patranha de que "sempre joguei dentro das quatro linhas".

Ficará inelegível por oito anos um maluco que, inequivocamente, contribuiu para a ocorrência dos atos terroristas de 8 de janeiro, eis que passou quatro anos tentando desacreditar as instituições, inclusive e sobretudo promovendo e apoiando a difusão de notícias falsas.

Ficará inelegível por oito anos um presidente que relegou o Brasil à condição de pária no conjunto das Nações.

Bolsonaro está inelegível em decorrência do julgamento de apenas um dentre as dezenas de procesoss a que responde - por abuso de poder político, por crimes contra a honra, por improbidade e outros vários ilícitos que colecionou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto.

Até que venham os novos julgamento, é um alívio saber que, pelo menos por oito anos, não poderá candidatar-se a cargos políticos.

Um grande dia para a democracia brasileira.

Um grande dia!

Por que a CPMI do Golpe não prende, agora, um coronel golpista que a desmoraliza?

O coronel Jean Lawand na CPMI: acintosamente mentiroso, acintosamente golpista

Jean Lawand está depondo, neste momento, na CPMI que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Ele é um coronel do Exército que, em conversas de Zap travadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do fascista Jair Bolsonaro, defendeu - ardorosamente, enfaticamente, insistentemente, escandalosamente e vergonhosamente - a articulação de um golpe após o pronunciamento democrático das urnas, em outubro de 2022.

A deputados e senadores, com um cinismo acintoso, capaz de fazer corar frade de pedra, Lawand não apenas nega suas aspirações golpistas, como explica e traduz as mensagens que trocou com Cid.

Exegeta de suas próprias mensagens, ele diz que todas, sem exceção, significam que ele defendeu não um golpe, mas a manutenção da legalidade e a pacificação do país.

Isso mesmo: a manutenção da legalidade e a pacificação do país.

Lawand já deveria estar preso.

No mínimo, pela tentativa de considerar membros do Congresso Nacional como idiotas e imbecis.

No mínimo, pela tentativa de considerar os brasileiros - patriotas ou não - como idiotas e imbecis.

Mas o senador Rogério Corrêa (PT-SE), há pouco, lavou a alma dinóis: "Vocês são um lixo!", afirmou o petista, com o dedo em riste, em direção ao coronel golpista e covarde.

"Vocês são um lixo", no caso, são os militares com aspirações golpistas que tramaram contra a democracia brasileira.

Como é o caso de Lawand.

Um terrorista bolsonarista pode tratar seres humanos como "vermes". Mas chamá-lo de "verme" é uma injúria. É isso?

George Washington na CPMI: ele poderia ter matado filhos, netos, pais e irmãos de
bolsonaristas que agora se compadecem dele. E o tratam praticamente como um "injustiçado".

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, patriota e terrorista, foi condenado em maio deste ano, pela Justiça do Distrito Federal, a cumprir pena de 9 anos e seis meses de prisão, em regime fechado.

Seu crime: a tentativa de detonar uma bomba armada num caminhão-tanque carregado com 60 mil litros de combustível, estacionado nas imediações do aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

A explosão só não ocorreu porque falhou o acionamento, a distância, do equipamento que detonaria os artefatos.

Nesta quinta-feira (22), o bolsonarista George Washington, patriota e terrorista, compareceu à CPMI que apura os atos terroristas de 8 de janeiro.

Ali, proferiu dezenas de vezes a expressão "permanecerei calado", no exercício de seu direito de silenciar diante de arguições de deputados e senadores que pudessem incriminá-lo ainda mais.

Mesmo negando-se a responder a dezenas de perguntas, o bolsonarista George Washington foi admoestado por vários parlamentares com qualificativos que incluíram "terrorista", "covarde", "criminoso", "verme", "vil", "desprezível" e "bandido".

Bolsonaristas amorosos

Curiosamente, não apenas alguns parlamentares governistas da CPMI, mas muitos misericordiosos bolsonaristas que batem ponto nas redes sociais indignaram-se com o que chamam de "ofensas" proferidas à "honra" do patriota terrorista.

Eu não sabia que um terrorista tem "honra". Mas já sei que um terrorista bolsonarista tem.

É muito bom, para não dizer que é maravilhoso, vivermos num mundo em evolução, em que a paz, o amor e o perdão são disseminados, em dimensões tsunâmicas, por bolsonaristas que se compadecem de um terrorista.

Eu, sinceramente, apoio essas manifestações de amor.

Sinceramente, associo-me a elas.

Sinceramente, confesso ter ficado com os olhos rasos d'água ao ler testemunhos tão edificantes de bolsonaristas que consideram ter sido o terrorista George Washington injuriado de forma "vil".

E se...?

Mesmo assim, é preciso que se registre: se o caminhão-tanque explodisse, como era desejo e intenção do bolsonarista George Washington, morreriam pessoas. Morreriam seres humanos.

George Washington, o nosso patriota injustamente injuriado, injustamente ofendido, injustamente atacado, injustamente agredido em sua honra, mataria pessoas caso o plano que armou fosse integralmente consumado.

E se, entre os mortos, estivessem familiares - pai, mãe, irmã, irmão, netos etc. - de bolsonaristas agora compadecidos, como é que eles reagiriam diante de George Washington?

Que imagem teriam dele?

Como o tratariam, se o encarassem frente a frente, num ambiente como o de uma CPMI?

Estariam indignados agora porque alguém chamou o terrorista de "verme"?

Estariam indignados porque alguém o chamou de "covarde", "criminoso", "vil", "desprezível" ou "bandido"?

Chamado de "verme", o bolsonarista George Washington, creio eu, reputou como "vermes" e "desprezíveis" seres humanos inocentes, potenciais vítimas de um crime que, por intervenção divina, não se consumou.

Quer dizer, então, que George Washington pode tratar os outros como "vermes" e "desprezíveis", mas ninguém tem o direito de chamar George Washington de "verme", nem de "desprezível", nem de "covarde", nem de "bandido", nem de "criminoso".

É isso mesmo?

São apenas perguntas hipotéticas.

Mas, é claro, perdura a minha enorme admiração por bolsonaristas cheios de amor no coração e plenos de sentimentos de perdão para distribuir.

Advogada representa contra concorrente à lista sêxtupla da OAB/PA por abuso de poder político e econômico

A advogada Kelly Cristina Garcia Salgado Teixeira ingressou, perante a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/PA, com representação pedindo a cassação da candidatura de um dos candidatos à lista sêxtupla, o advogado Alex Pinheiro Centeno.

Primo do governador Hélder Barbalho, Centeno é tido como o grande favorito para ser indicado ao desembargo na vaga que foi ocupada pelo desembargador Milton Nobre, aposentado por antiguidade no final de 2021. Para ser nomeado desembargador, Centeno precisa primeiramente integrar a lista sêxtupla a ser elaborada pela OAB/PA e entregue ao TJE, que a reduzirá para uma lista tríplice. Dos três nomes, o governador nomeará um deles para o desembargo.

Na representação de 25 páginas (veja trechos acima), Kelly Garcia Teixeira, também ela concorrente à lista sêxtupla, juntamente com mais quatro advogadas e sete advogados, fundamenta que a candidatura de Centeno estaria sendo favorecida por "inequívoco abuso de poder político e econômico", daí decorrendo o rompimento da isonomia entre os candidatos à lista, em afronta à higidez do pleito eleitoral.

Teixeira reporta-se, basicamente, a um almoço ocorrido no dia 2 de junho num dos condomínios mais luxuosos de Belém, mais precisamente um apartamento do advogado Michel Viana, conforme vídeo publicao no perfil do próprio Viana e disseminado fartamente nas redes sociais. O almo reuniu vários advogados amigos do anfitrião, todos homens, entre eles Alex Centeno, o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, além de dois conselheiros estaduais - André Tocantins, sócio de Imbiriba, e Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho, sócio do anfitrião, Michel Viana.

O evento, que repercutiu bastante, sobretudo entre a advocacia paraense, levou o advogado Sávio Barreto, que disputou as últimas eleições para a presidência da OAB-PA, a afirmar que "a eleição do quinto virou balcão de negócios. E não me refiro apenas do quinto do TJ. Essas palavras são duras, mas precisam ser ditas. Quando a eleição vira um negócio, o resultado escapa da vontade da maioria. São os donos do poder econômico e político, de dentro e fora da OAB, que estão definindo o resultado das eleições em reuniões à luz do dia, com direito a foto no jornal", afirma Barreto.

Desistências

Na representação, Kelly Teixeira ressalta que um dos efeito imediatos do almoço foi a desistência de dois candidatos, Hugo Mercês e Denis Farias, que se sentiram "visivelmente desestimulados pela concorrência desleal".

"As desistências retiraram a possibilidade de se efetivar verdadeiramente a democracia com a consulta à classe, pois restaram 12 candidatos até o momento e vários têm falado em desistir em função do comportamento do representado [Alex Centeno], que faz questão de demonstrar ostensivamente que tem o apoio politico do Presidente da OAB e de vários Conselheiros". Para Kelly, tal afirmação pode até não ser de todo verdadeira, mas é o que de fato transparece para toda a classe jurídica, como demonstrado pelas desistências ocorridas.

"A instituição OAB/PA não pode instrumentalizada e colocada a serviço de candidaturas no processo eleitoral, pois sua posição privilegiada é uma alavanca para que o candidato representado obtenha votos a seu favor, caracterizando-se por uma situação de abuso de poder político que, notadamente ultrapassa o conceito de imparcialidade, já está comungando na residência particular de um e comendo à mesma mesa com todos ali presentes em um vínculo subjetivo entre eles, fato que compromete o dever de isenção", afirma a representação.

"Este tipo de ligação amistosa deixa em desigualdade a paridade de armas, já que não há que se falar em igualdade de oportunidades dos outros candidatos que não estão aglomerando pessoas ou fazendo reuniões para se divulgar como candidato ou até mesmo comemorar o deferimento de suas inscrições", reforça Kelly Teixeira.

O Espaço Aberto tentou ouvir o advogado Alex Centeno e integrantes da comissão eleitoral, mas não conseguiu.

O blog está aberto para quaisquer manifestações dos citados.

Advogado diz que eleição na OAB-PA para escolha de candidatos ao desembargo virou "balcão de negócios"

Como diria aquele narrador da Globo, "vai ter emoção até o fim". E não é numa partida de futebol, não. É na escolha da lista sêxtupla com os nomes de candidatos ao desembargo pelo quinto constitucional que a OAB-PA deverá definir. Por emoção, leia-se apreensão, para não dizer indignação, de muitos advogados - entre os quais vários inscritos para participar da disputa - diante de indícios cada vez mais clamorosos e reveladores sobre a quantas andam as composições de forças envolvidas na disputa.

Neste final de semana, um almoço ocorrido num dos condomínios mais luxuosos de Belém, fincado à margem da Baía de Guajará e com vista privilegiada para os horizontes, ofereceu-se como um termômetro para a advocacia fazer uma projeção sobre a altura do sarrafo a ser estendido no palco da disputa e quais as condições que estão se oferecendo para os aspirantes a compor a lista sêxtupla susperarem tal sarrafo com uma desenvoltura mínima necessária para que, digamos assim, não se esborrachem no chão.

O almoço, ocorrido no apartamento do advogado Michel Viana, conforme vídeo acima, que o Espaço Aberto pinçou do próprio perfil dele no Instagram, reuniu vários advogados amigos do anfitrião, todos homens. Apenas e tão somente personagens do sexo masculino. E alguns nomes, dentre os comensais, chamam atenção.

Um deles é Alex Centeno, um dos inscritos na disputa e tido como pule de dez não apenas compor a lista sêxtupla e depois a tríplice (a ser definida pelo TJPA), mas para ser escolhido como o novo desembargador pelo primo, no caso o governador Helder Barbalho, a quem caberá a escolha de um dos três nomes que o Tribunal vier a definir.

Outro, dentre os presentes ao encontro e que não pôde passar despercebido, é o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, além de dois conselheiros estaduais - André Tocantins, sócio de Imbiriba, e Américo Herialdo de Castro Ribeiro Filho, sócio do anfitrião, Michel Viana.

"Um encontro como esse, de cunho social, poderia, à primeira vista, ser visto apenas como uma reunião entre amigos que marcaram dia, hora e local para se confraternizarem na casa de um deles. Mas, diante das circunstâncias, em que há interesses francamente inconciliáveis, uma vez que lá estavam um dos candidatos ao desembargo, o presidente da Ordem e dois conselheiros, deveria prevalecer aquela velha máxima: à mulher de César, não basta ser honesta; ela tem que parecer honesta. Do contrário, poderá ficar evidente que a disputa a ser travada não terá paridade de forças, inclusive porque o edital determina que sejam escolhidos três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla", avaliou para o Espaço Aberto um dos mais experiente advogados de Belém, sem qualquer interesse na disputa, que ele acompanha como "mero observador", conforme se classificou.

"Balcão de negócios" - Já o advogado Sávio Barrreto, que disputou as últimas eleições para a presidência da OAB-PA, postou manifestação contundente num grupo de advogados de que participa e classificou o processo de escolha da lista de aspirantes ao desembargo pelo quinto constitucional como um "balcão de negócios".

"Vou direto ao ponto. A eleição do quinto virou balcão de negócios. E não me refiro apenas do quinto do TJ. Essas palavras são duras, mas precisam ser ditas. Quando a eleição vira um negócio, o resultado escapa da vontade da maioria. São os donos do poder econômico e político, de dentro e fora da OAB, que estão definindo o resultado das eleições em reuniões à luz do dia, com direito a foto no jornal", afirma Barreto.

Ele considera que "a cartada mais preciosa nessa mesa de negociação é trazer soldados do exército adversário para o próximo pleito da classe. Já anulei, sem muito esforço, três grandes articulações nesse sentido. E tem muitas outras coisas em jogo, inclusive doação para uma futura sede da OAB. É engano dizer que a eleição do quinto sempre foi assim. Há quem diga houve algo parecido no passado, mas não nas proporções do que está acontecendo agora."

Barreto termina sua manifestação com uma advertência aos colegas: "A advocacia está estarrecida, porém calada. Isso não é bom. Como eu disse, isso é só uma manifestação preliminar. O circo ainda está pegando fogo."

Justiça ordena que OAB-PA apresente documentos para que se possa apurar se houve irregularidades nas eleições de 2021

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (24), que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, apresente vários documentos solicitados pelo advogado Sávio Barreto, necessários para se apurar se houve irregularidades no pleito eleitoral da OAB-PA, realizado em novembro de 2021.

Barreto encabeçou a chapa Vamos Mudar a OAB, de oposição, e perdeu o pleito para o atual presidente, Eduardo Imbiriba, por 4.355 a 4.091 votos. Brenda Araújo foi a vice na chapa oposicionista.

"Nunca joguei a toalha" - "Muitas pessoas questionam meu suposto silêncio a respeito das irregularidades ocorridas na eleição passada da OAB/PA. Todavia, quem me conhece mais de perto sabe que nunca joguei a toalha. Hoje [ontem, 24.05] saiu decisão importante em um dos processos (produção antecipada de provas), determinando que a OAB/PA apresente vários documentos relativos às eleições. Imagine! Um ano e meio depois do pleito, a OAB/PA ainda resiste em fornecer os documentos", afirmou Barreto em sua redes sociais.

Ao manifestar-se na ação (Processo nº 1042949-59.2021.4.01.3900), a OAB alega que que Barreto "já teve acesso a toda documentação inicialmente pleiteada, o que sanou seu pedido e já foi objeto da manifestação apresentada anteriormente requerendo a perda superveniente do interesse e objeto da presente ação, porém, o Autor continua buscando meios de tentar protelar o andamento do processo, motivo pelo qual faz novos pedidos na sua emenda."

Ao determinar a apresentação dos documentos, o juiz federal da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, observa que a OAB juntou alguns documentos - como atas de aberturas de lacres, uma portaria e o teor de duas conversas via aplicativo de mensagens - que, no entanto, não correspondem aos requeridos por Barreto na petição inicial.

"Ademais, em sentido contrário ao argumento de que o Autor já teve acesso a toda documentação inicialmente pleiteada, a parte ré não anexa os documentos requeridos pela parte autora. Entretanto, evidencia a existência e a disponibilidade dessa documentação. Dessa forma, é incontroversa a existência dos documentos requeridos pela parte autora e não haverá qualquer prejuízo para a OAB em apresentá-los neste processo", diz o magistrado.

Tribunal de Justiça cassa liminar e mantém Daniela Barbalho no cargo de conselheira do TCE do Pará

Mairton Carneiro: suspensão da posse de Daniela Barbalho deixaria sob risco de anulação
mais de 500 processos que estão sob a responsabilidade da conselheira do TCE

Durou pouco mais de 24 horas a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Rodrigues Santana, que suspendeu a nomeação e, consequentemente, a posse da primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, no cargo de conselheira vitalícia do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em decisão proferida há pouco (veja aqui a íntegra), o desembargador Mairton Marques Carneiro, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, cassou a liminar de Santana, garantindo, assim, a permanência de Daniela Barbalho na Corte de Contas.

Para o desembargador, "não há dúvida acerca da necessidade de suspensão da decisão agravada, pois a probabilidade do direito resta demonstrado, já que a decisão se encontra viciada em razão de ter sido proferida além do que foi requerido em sede de liminar (ultra petita), bem como em razão de liminarmente ter exaurido o mérito da ação de origem."

Diz ainda que a suspensão da posse da conselheira irá causar grave prejuízo ao Estado do Pará (periculum in mora), pois irá atrasar o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade dela. Além disso, acrescenta Carneiro, Daniela já participou de diversos julgamentos perante o TCE-PA, compondo o quórum de julgamento de 531 processos que poderão ser anulados, caso seja mantida a decisão recorrida, ou seja, trará consequências jurídicas irreparáveis às partes interessadas, bem como o risco de dano grave ao Estado, eis que o agravante está sendo compelido a cumprir a determinação judicial que poderá causar graves prejuízos no andamento dos feitos que estão sob a relatoria da agravada no âmbito do TCE-PA, pois todos os seus atos poderão ser anulados, causando consequências jurídicas irreversíveis sob o ponto de vista processual."

Representação arquivada - Além dessa decisão, e conforme o Espaço Aberto divulgou ontem com exclusividade, o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou o arquivamento de representação formulada, em 20 de março deste ano, por membros da Procuradoria da República no Pará, contra ato praticado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e pelo Governo do Estado do Pará que resultou na eleição e nomeação de Daniela Lima Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, para o cargo de conselheira vitalícia do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na representação, procuradores e procuradoras lotados no MPF do Pará avaliaram que a nomeação da primeira-dama para o cargo de conselheira do TCE/PA violou preceitos constitucionais e a orientação dos tribunais superiores em casos semelhantes, com destaque para a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o nepotismo.

Na decisão, assinada no dia 25 de abril, Aras sustenta que pedido da natureza do que foi formulado pelos integrante do MPF do Pará deveria ser feito através de ação ajuizada no primeiro grau, como acabou acontecendo, agora, em liminar concedida nesta segunda-feira (22), pela Justiça Estadual, determinando a suspensão da nomeação e da posse de Daniela. A liminar foi concedida no âmbito de ação popular proposta pelo ex-deputado Arnaldo Jordy. 

"As alegações de afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade, de eventuais vícios na indicação e de suposta ausência de capacidade técnica hão de ser discutidas nas vias ordinárias e processualmente adequadas, inclusive mediante o ajuizamento de ação popular ou ação civil pública, inexistindo circunstâncias aptas a instaurar a competência originária do Supremo Tribunal Federal e a consequente atuação do PGR", escreve Aras em sua decisão de arquivamento.

O PGR fundamenta que, muito embora o cargo de conselheiro de contas não ostente natureza política, o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do STF, somente engloba cargos em comissão ou de confiança e funções gratificadas, não abrangendo cargos vitalícios, como no exercício por Daniela Barbalho.

"Nesse ponto, apesar da relevância dos argumentos levantados pelos representantes, verifica-se a ausência de aderência estrita entre o ato impugnado e o enunciado da súmula vinculante 13, o que torna incabível o ajuizamento de reclamação constitucional perante a Suprema Corte", reforça Aras.