O deputado José Megale discorda frontalmente da opinião do deputado (leia postagem acima). Para o líder do PSDB na Assembleia, os documentos que a Auditoria Geral do Estado remeteu ao Legislativo, na semana passada, não têm o caráter sigiloso. E seu conteúdo deve ser levado ao conhecimento público.
E se os documentos revelarem alguma operação, alguma conduta que configure ilícito – ou ilícitos – cometidos durante o governo de Simão Jatene, o pré-candidato do PSDB ao governo do Estado? “Se houver alguma coisa que alcance o governo Jatene, serão tomadas as providências e oferecidas as representações ao Ministério Público da mesma forma. Transparentemente. A sociedade tem que conhecer isso”, responde Megale.
Ele não descartou a possibilidade de pedir “uma grande CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)”. Mas tudo dependerá do conteúdo que vier a ser revelado. Para conhecê-lo, Megale disse que já encaminhou dois requerimentos pedindo cópias dos documentos.
“Ainda não temos conhecimento. Já apresentei requerimentos pedindo cópia de toda essa papelada, para que o PSDB possa fazer um estudo criterioso dessa documentação, pelo menos para a gente conhecer o conteúdo e depois oferecer ao Ministério Público e a quem de direito a nossa contribuição para o caso de uma investigação.
Tudo depende do conteúdo. De repente, há a possibilidade até de propor uma grande CPI”, reforçou o parlamentar tucano em conversa com o blog.
2 comentários:
O deputado está certo em relação ao caráter sigiloso das informações da AGE, pelo menos enquanto forem apenas parte de relatórios da auditoria, isto por força do art. 2º, § 2º da Lei Estadual 6.176/98 ( criou a Auditoria Gereal do estado): " § 2° Os servidor, exercendo funções de controle interno, deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. (introduzido pela lei n.6275 de 28 de dezembro 1999)".
Concordo com o deputado Megale. Os documentos não são sigilosos coisa nenhuma.
Eu votei e voto pra governo e pra deputado e tenho o direito de saber o que tem nesses relatórios.
Tenho o direito de saber se o candidato em que eu votei merece que eu vote nele outra vez.
Se os erros, as improbidades ou atos de corrupção forma cometidos por secretários e não pela governadora é sinal que ela não tem competência para administrar o Estado, não tem pulso e que é cercada por um bando de incompetentes desqualificados... Ou não! Mas isso só depois que tudo que está lá dentro das caixas for trazido a público.
Transparência é um dever da ALEPA e um direito nosso.
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