As eleições para renovar a diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (Atep-PA) para o biênio 2017/2019 acabaram se transformando numa prévia da próxima disputa eleitoral na OAB-PA, entre os grupos do atual presidente, Alberto Campos, e de seu ex-aliado, mas agora opositor, Jarbas Vasconcelos.
Duas chapas concorrem, a Chapa 1, "Atep Forte", apoiada por Campos, e a Chapa 2 "Renova Atep", com o apoio de Vasconcelos.
Em Belém, a votação ocorreu na Sala dos Advogados, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), mas uma liminar concedida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães (na foto), do Tribunal de Justiça do Estado, a pedido da Chapa 2, impede a apuração e a divulgação do resultado até a publicação de uma lista detalhada de eleitores aptos, contendo a data e a forma de pagamento das anuidades.
A Diretoria da Atep teria se manifestado no sentido de que os autores não teriam legitimidade para pedir a exibição dos comprovantes de pagamento das inscrições, encaminhando em seguida uma lista de 846 associados que estariam aptos a votar, dos quais, 467 teriam realizado suas inscrições no dia 10 de março de 2017, isto é, fora do prazo em relação a capacidade de votação nas eleições do dia 29/03/2017.
Diz a desembargadora, no final de sua decisão:
Assim exposto e diante das informações trazidas neste recurso, estou por conceder o efeito ativo requerido, para acrescentar a decisão do juízo a quo a obrigação para a Diretoria atual da ATEP apresente em meio físico, além da lista dos associados declarados aptos a votar, os respectivos comprovantes de pagamentos (recibo de pagamento em dinheiro contabilizado no livro-caixa identificando o associado inscrito; comprovante de depósito bancário ou equivalente em conta corrente identificando o associado inscrito; relatório do sistema ‘pagseguro’ com o comprovante de identificação da inscrição e do nome do associado inscrito) de forma que reste viabilizado a aferição da data em que as inscrições foram efetivadas, dando a devida publicidade para que reste disponibilizado a todos os interessados, essa documentação, antes da apuração dos votos.
Aguarde-se o próximo round.
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