A discussão sobre o fim – ou a limitação – do chamado foro privilegiado de autoridades e políticos deve ganhar força na retomada das atividades do Congresso e do Judiciário após o carnaval.
O foro privilegiado – ou foro por prerrogativa de função – permite que deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades só possam ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), única instância na qual são julgados por crimes comuns.
O Espaço Aberto sempre se posicionou contra o foro privilegiado.
Sempre. Veja nesta postagem aqui, por exemplo.
Mas o assunto é polêmica.
E por ser polêmico, o blog abre espaço para debate travado no Instagram entre o repórter e o advogado Lafayette Nunes, um dos mais fiéis leitores do Espaço Aberto, a propósito de afirmação do historiador Marco Antonio Villa, para quem "Todos são iguais perante a lei. O fim do foro privilegiado é fundamental para que um dia possamos proclamar a República."
Acompanhe o debate abaixo:
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lafayette_nunes O cidadão aí é o mesmo que diz que não houve Ditadura Militar no Brasil. Um leso, como se dizia na Matinha. Mas, sobre o tema, equivocado como sempre. O Foro por Prerrogativa de Função nunca deve ser extinto! Duas alterações , porém, são necessárias: 1) Diminuir ou impedir que se aumente, ao bel prazer do Rei, o rol dos detentores de tal prerrogativa; 2) Obrigar, por Lei, que o fôro privilegiado jugue em prazo X o processo ou que seja criado um ambiente processual separado, mas ligado ao fôro julgador, para que o feito não se eternize e chegue na sonhada prescrição.
blogdoespacoaberto Comandante @lafayette_nunes, mas não estou discutindo sobre o autor da tese. Discuto a tese. E quanto a esta sempre achei - e acho a cada dia cada vez mais - que a prerrogativa de foro é uma excrescência. Deveria, pois, acabar ou ficar reduzida a dois ou três. Ou, de preferência, a nenhum.
lafayette_nunes Imagine uma ação judicial contra o Eduardo Cunha começando em Breves... acabar com o foro por função é instalar, de vez,,a impunidade de poderosos no Brasil. Jader vai adorar!
blogdoespacoaberto Mas olha, @lafayette_nunes, o Augusto Supremo levou 9 anos - 9 anos - apenas parar julgar o recebimento da denúncia contra Renan. Acho que se o processo contra esse campeão tivesse começado em Breves já estaria em fase final de julgamento.
lafayette_nunes Amigo, confie aqui neste camarada que já tem nos costados mais de duas décadas de labor advocatício: se o processo do Renan fosse em Breves, o oficial de justiça ainda nem o teria citado nesses 9 anos. rsrsrs Mas, veja que sua preocupação é resolvida, ou parte, com a mera alteração das duas ou de apenas uma delas, qie citei. Acabar com o foro por Prerrogativa vai infindar o processo. Vai por mim.
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