Vejam aí.
Observem o Recurso Ordinário Nº 101180, que tem como relator o ministro ministro Henrique Neves da Silva. Está na pauta para ser julgado na sessão de hoje, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi impetrado pelo candidato a deputado estadual Luiz Seffer contra decisão do Tribunal Regional Regional Eleitoral, que indeferiu a expedição do registro, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
A Corte, por 4 votos a 3, enquadrou o candidato na Lei da Ficha Limpa porque ele renunciou ao mandato de deputado estadual em 2009.
O candidato renunciou quando era investigado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado e da Assembléia por, supostamente, ter violentado uma menina que morou na casa dele dos nove aos treze anos de idade.
Em outubro de 2011, Sefer foi absolvido da acusação por 2 votos a 1 em sessão das Câmaras Criminais Isoladas do Tribunal de Justiça do Pará. Os desembargadores consideraram que não existiam provas suficientes para considerar o parlamentar culpado.
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