Magistrados da Justiça Federal em todo o Estado do Pará vão aderir, nesta terça-feira (16), à mobilização nacional da categoria contra o corte no orçamento do Poder Judiciário determinado pelo Executivo. Os juízes federais também defendem a autonomia financeira do Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às magistraturas estaduais e ao Ministério Público Federal.
Tanto na sede da Seção Judiciária, em Belém, como nas oito subseções, em funcionamento nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Tucuruí, Redenção e Itaituba, os 25 magistrados lotados no Pará apreciarão apenas os casos considerados urgentes, que possam eventualmente gerar perecimento de direito.
Em manifesto divulgado nacionalmente, os magistrados destacam que a Justiça Federal, além de ser responsável pelo julgamento de todos os processos ajuizados contra entes federais, como União, Caixa Econômica Federal, Correios e INSS, também exerce “papel fundamental no julgamento de crimes complexos, como os de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, contrabando, descaminho e tantos outros praticados por organizações criminosas especializadas.”
Acrescenta a nota que, apesar da relevância de suas atribuições, a magistratura federal tem enfrentado, nos últimos anos, “um severo processo de desprestígio e desvalorização frente a diversas carreiras do Poder Executivo, das magistraturas dos Estados e do Ministério Público Federal. Essa preocupante realidade vem causando uma grande insatisfação e inquietação em seus integrantes, Juízes e Desembargadores Federais de todo o país.”
Alertam ainda os magistrados que o corte no orçamento do Poder Judiciário “impede a implementação de medidas que acelerariam o curso dos processos e reduziriam o tempo de espera do cidadão que ingressa com uma ação na Justiça Federal.” Entre essas medidas estão a criação e/ou ampliação dos Tribunais Regionais Federais, a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, a instalação de novas varas federais, sobretudo no interior do Brasil, e a melhor estruturação das varas federais existentes.
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