Limpeza de terreno do STM custou R$ 72 mil

Do Contas Abertas

O projeto para construção da nova sede do Superior Tribunal Militar (STM) ainda está em fase de elaboração, mas o órgão já gastou R$ 72 mil só com a limpeza do terreno onde será construída a sede. Na semana passada, o Tribunal reservou em orçamento R$ 13,7 mil para a realização do serviço.
Em 2013, R$ 58,3 mil já haviam sido pagos pelo órgão para o mesmo fim. Na época, o STM afirmou no edital do pregão para realização do serviço que a finalidade da limpeza era viabilizar a execução dos serviços de sondagem e também cumprir Ato de Notificação aplicado pela Agência de Fiscalização do Governo do Distrito Federal (Agefis).
A Agefis autuou o Tribunal por não cumprir o Artigo 1º, da lei distrital 613 de 1993, que diz que “os proprietários de imóveis não edificados, localizados em área urbana do Distrito Federal, são obrigados a construírem calçadas entre os limites do terreno e os da rua, mantê-los cercados e limpos”.
Segundo o STM, na ocasião grande quantidade de entulho foi retirada. “Neste ano, nova limpeza será feita para manutenção do terreno, evitando, inclusive que criadouros de mosquitos da dengue sejam formados”, explica o órgão. Ainda de acordo com o Tribunal o valor reservado em 2014 é menor pois se trata apenas da manutenção da limpeza do terreno.
No edital da licitação para a prestação de serviços deste ano, o STM afirma que a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e conservação da limpeza do terreno é essencial para manter o patrimônio e evitar notificações por parte da Agefis.
A nova sede do tribunal militar será construída em um terreno de 27.840 metros quadrados no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília. A escritura pública do terreno foi entregue em julho de 2009.
De 2012 para cá, o governo federal já autorizou R$ 3 milhões para a ação orçamentária que prevê a elaboração de estudos e projetos, fiscalização e execução da construção da nova sede. Desse valor, R$ 109,4 mil chegaram a ser empenhados, mas apenas R$ 41,1 mil foram aplicados na construção da sede. Segundo o órgão, somente com a conclusão da fase de elaboração dos projetos executivos de arquitetura, estruturas e instalações é que será possível quantificar o custo das obras.