STF abre inquérito contra deputado do Pará

Do Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) por recolher 5% dos salários dos funcionários do seu gabinete parlamentar para a formação de uma “caixinha” para o PSC. Ele é suspeito de ter cometido os crimes de peculato (apropriação indevida de dinheiro público em favor de si ou de terceiros) e concussão (exigência de vantagem indevida, feita em razão do cargo que o servidor ou a autoridade ocupa). Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou como funcionava o esquema. Zequinha, em entrevista na época, admitiu a prática: “Todo mundo faz”.

Além de abrir inquérito para investigar a conduta de Zequinha Marinho, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, aceitou pedido e determinou que a Polícia Federal ouça 23 servidores e ex-servidores do gabinete do deputado paraense para saber se ele cometeu  um ou ambos os delitos. Os funcionários integravam uma lista de pessoas que contribuíam para a caixinha.

No ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal já havia aberto inquérito civil para avaliar “possível afronta ao princípio da moralidade administrativa”. Com base nas reportagens deste site, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou que, no caso de Zequinha, documentos do seu gabinete parlamentar tornavam bastante nítidos os indícios de conduta irregular. Ele pediu ao Supremo que abrisse inquérito para a PF tomar os depoimentos dos funcionários (veja lista). O ministro Gilmar Mendes concordou e determinou a entrada da Polícia Federal no caso.

Na última segunda-feira (27), o deputado Zequinha Marinho disse ao Congresso em Foco que a contribuição é e sempre foi opcional. É a primeira vez que ele faz essa afirmação desde a revelação do caso. Ele disse não saber quantos dos seus funcionários de gabinete pagam os 5% ao PSC. “Alguns”, contou. Veja aqui

No pedido de abertura de inquérito, Gurgel menciona mensagens de correio eletrônico trocadas entre Zequinha e sua chefe de gabinete, Edilande das Dores, a Landi. Nelas, a funcionária exibe uma planilha a lista de 23 servidores do parlamentar que pagaram ou deveriam pagar 5% do salário. Levantamento do Congresso em Foco nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que só três funcionários eram filiados ao PSC e, portanto, estavam obrigados estatutariamente a contribuírem.

Além disso, Gurgel menciona – numa investigação interna anexada – decisão do TSE segundo a qual até mesmo servidores filiados a partidos não podem ser descontados em seus contracheques da contribuição partidária.

Na troca de mensagens entre Zequinha e Landi, a chefe de gabinete disse que o então assessor Humberto Santos não queria pagar os 5% antes de conversar com o deputado. A resposta do parlamentar é em caixa alta. “PEÇA AO HUMBERTO PARA PROVIDENCIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O DEPOSITO CORRESPONDENTE A 5% DO BRUTO QUE ELE RECEBE. OK?”, disse Zequinha em email de 25 de março de 2011. “NAO POSSO PAGAR POR ELE, POIS JÁ PAGO SOBRE O MEU SALÁRIO”, continuou.

De acordo com Humberto, a conversa para discutir os 5% não aconteceu. A demissão veio em seguida, em novo e-mail do deputado, seis dias depois. “Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5%(cinco por cento) destinados a manutenção do Partido Social Cristão…”, inicia a mensagem de Zequinha Marinho, datada de 31 de março de 2011. E continua: “ficou determinada sua exoneração”.

Marinho será investigado por peculato e concussão

Gurgel ainda argumentou no STF que, questionado sobre os fatos, Marinho admitiu a prática. “É uma coisa justa e correta. Se não quiser, não vai, não se mete em política”, disse ele, em entrevista aoCongresso em Foco, em 29 de novembro de 2011. “Todo mundo faz.” Marinho ainda disse que o PSC faz isso no Brasil todo mesmo de pessoas não filiadas. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”.

Ao determinar a a abertura do inquérito, Gilmar Mendes chegou a dizer que os indícios trazidos por Gurgel tinham certa “fragilidade”. Não se sabe o motivo da avaliação do ministro. Entretanto, é fato que o procurador-geral anexou a seu pedido de abertura de inquérito as reportagens sobre a caixinha sem os documentos e áudios que as embasaram.