Da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”.
“O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e, todos, absolutamente, todos os brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça”, disse.
Roberto Gurgel lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado. “Na minha visão, o julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente cumprida”, destacou.
Ontem (21), o presidente do STF e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, disse que o julgamento dos 25 recursos dos condenados pode ocorrer apenas no segundo semestre. Os condenados só devem ser presos quando não houver mais possível de recorrer. Nos 25 embargos de declaração apresentados, os réus pedem redução das penas e a possibilidade de serem julgados na primeira instância.
O procurador admitiu que pode não atuar no julgamento dos recursos, pois deixa o cargo em agosto. Mesmo assim, ressaltou que “a característica do Ministério Público, e de qualquer instituição, é a impessoalidade e, portanto, o colega ou a colega que estiver à frente da Procuradoria-Geral da República dará continuidade a este trabalho”.
O Roberto Gurgel participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, que ocorre hoje (23) e amanhã, em Brasília.
4 comentários:
A Gurgel deveria ser pergunta do porque levou anos para processar Demóstenes Torres e Renan Calheiros,só fazendo quando escândalos já estavam nos jornais. Gurgel é o melhor exemplo de como o MP é seletivo em suas ações. A pressa nestas prisões independente do processo que notoriamente já foi atropelado tem um outro motivo : seguidamente têm sido noticiados a omissão de documentos existentes nos autos que desmentiriam várias teses da acusação. Recentemente o próprio MP foi obrigado a negar a existência do mensalão como compreendido na Ap 470, em um parecer sobre ação do PSOL que pedia a nulidade da reforma da previdência. O próprio MP foi obrigado a reconhecer que somente havia provas sobre sete parlamentares, o que seria incapaz ao menos de alterar o quórum das votações. Com tais revelações e dois novos Ministros no STF será que se manterá a versão original do julgamento ?
O fato de não terem sido identificados todos os deputados que se venderam para aprovação da EC 43, não afasta a existência do mensalão.
A nulidade da reforma previdenciária implica saber quais os deputados que se venderam em troca de votos (votar a favor da EC 43, que alterou, para pior, o regime previdenciário dos agentes públicos) e se o número de votos vendidos teve influência decisiva no quorum exigido para aprovação da emenda. Ora, o MPF identificou apenas apenas sete. Daí ter dado parecer pela manutenção da emenda.
Registre-se que no mensalão o Deputado Roberto Jeferson, presidente de partido financiado com o esquema do mensalão, confessou ter recebido dinheiro em troca de votos do partido, mas não dedurou seus colegas, assumindo a culpa e sendo condenado. Se tivesse dedurado, o mensalão certamente não teria apenas o emblemático números de réus (40) da estória de Ali Babá!
No mensalão provou-se não só a existência em si do esquema da compra de votos, como, também, quem o comandava, inclusive apontando os responsáveis pela instituição bancária (Rural) onde o dinheiro circulava, e o fato de terem havido absolvições não apaga a existência dele e dos crimes revelados.
Esses bandidos mensaleiros já deveriam estar cumprindo suas penas. Fosse qualquer um de nós e já estaríamos vendo o sol nascer quadrado.
Papuda nesse pessoal!
À propósito:
Por Alberto Cantalice - Vice-Presidente nacional do PT e coordenador da Campanha pela Reforma Política.
"As críticas que o ministro Joaquim Barbosa fez ao sistema proporcional das eleições brasileiras, onde disse que os partidos no País são de mentirinha propondo em seguida o voto distrital puro, durante palestra para alunos da UNB, é próprio de quem desconhece a realidade do processo político no Brasil.
Na parte que nos toca, o PT é reconhecido por todos, aliados e adversários, como um Partido político organizado e com funcionamento permanente. Portanto essa carapuça ministro não nos cabe.
O fruto deste artigo não é responder afirmações descabidas e sim tratar das propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
O nó górdio do sistema é sem sombra de dúvidas o financiamento privado das campanhas eleitorais, aliada a falta de uma verdadeira práxis de fidelidade partidária, que não encontram abrigo nas teses emanadas do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao enfrentar os problemas crônicos do sistema eleitoral, com a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular, ancorados em mais de 1,5 milhão de assinaturas que estão sendo coletadas nos quatro cantos do País. O Partido dos Trabalhadores desmonta a tese falaciosa daqueles que ao proporem soluções mirabolantes contribuem para a velha máxima do elitismo brasileiro: “mudar para que nada mude”.
A baixa representação dos setores oriundos das camadas populares no Congresso Nacional, bem como a pequena representação feminina é fruto deste “status quo”. O custo cada vez mais elevado das campanhas, tem transformado o exercício da ação política eleitoral em uma verdadeira usina de crises.
Fortalecer os partidos que tenham programa e propostas é o caminho. Não a pulverização pueril que tem se dado nos últimos tempos. Barrar o mercado persa das legendas partidárias, fundadas em grande medida por um naco do fundo partidário e que transforma seus parcos segundos de propaganda eleitoral em mercadoria, decisivamente não contribuem para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia brasileira.
È urgente dar um basta na crescente intromissão do Judiciário no Legislativo. Expediente esse usado de salvaguarda pelas minorias que ao se verem na iminência de serem derrotadas democraticamente por falta de votos, batem às portas do Judiciário como as “vivandeiras” de quartéis, faziam no período pré 1964.
Propostas que visam efetivamente mudar, teriam que se dar em um ambiente próprio, e com seus eleitos despidos de interesses imediatos, para isso o PT propõe neste Projeto de Lei a convocação de uma Constituinte Exclusiva, onde os parlamentares eleitos para este fim dariam por encerrada a sua participação ao término dos trabalhos.
Ousadia, coragem e trabalho nunca faltaram ao Partido dos Trabalhadores que fiel ao seu ideário e dando seguimento às transformações econômicas e sociais, que os governos Lula e Dilma têm desenvolvimento no Brasil, apresentam para o conjunto de seus militantes, filiados e simpatizantes mais esse desafio: Coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas e levar essa discussão ao povo, para contribuir para desobstruir o sistema eleitoral e garantir uma representação muito mais equânime entre todos os atores políticos e agentes sociais que compõem o mosaico que é a sociedade brasileira. É isso o que nos difere."
Não será difícil coletar 1,5 milhão de assinaturas, ainda mais com tanta bolsa-família!
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