Em duas decisões liminares, uma assinada na
segunda-feira (20), outra nesta terça-feira (21) à noite, a Justiça Federal determinou
que sejam instaladas, em todos os aeroportos do Pará barreiras de controle
sanitário para os voos provenientes do estado do Amazonas, onde a pandemia do
coronavírus Covid-19 assumiu proporções trágicas. Até agora, o número de mortos
já ultrapassa os 2.200, com quase 200 mortes.
Na primeira decisão, mais abrangente, a 2ª Vara
Federal negou um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que fossem
suspensos todos os voos da Azul, que retomou as operações na rota
Manaus-Santarém a partir desta quarta-feira. Mas a juíza Hind Ghassan Kayath,
além de determinar a instalação de barreiras sanitárias, autorizou o próprio
estado do Pará os procedimentos preventivos, caso a Anvisa se omita dessa
atribuição.
Na outra ação, proposta pela Procuradoria Geral
do Município de Santarém, a juíza federal da 7ª Vara, Lucyana Said Daibes
Pereira, atuando como plantonista, também negou o pedido de suspensão dos voos
da Azul, mas autorizou a Infraero a montar barreira sanitária no aeroporto. No
mais, a magistrada adotou integralmente as determinações constantes da outra
ação, apreciada pela 2ª Vara.
Tanto a PGE como como a Procuradoria Geral do
Município de Santarém recorreram ao TRF1, com sede em Brasília, para que os
voos sejam suspensos. Até o momento, os agravos de instrumento ainda não foram
julgados.
Para ler mais detalhes sobre as decisões, clique
nos links abaixo.
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