Em duas decisões, Justiça Federal manda instalar controles sanitários em aeroportos do Pará nos voos provenientes do Amazonas

Em duas decisões liminares, uma assinada na segunda-feira (20), outra nesta terça-feira (21) à noite, a Justiça Federal determinou que sejam instaladas, em todos os aeroportos do Pará barreiras de controle sanitário para os voos provenientes do estado do Amazonas, onde a pandemia do coronavírus Covid-19 assumiu proporções trágicas. Até agora, o número de mortos já ultrapassa os 2.200, com quase 200 mortes.

Na primeira decisão, mais abrangente, a 2ª Vara Federal negou um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que fossem suspensos todos os voos da Azul, que retomou as operações na rota Manaus-Santarém a partir desta quarta-feira. Mas a juíza Hind Ghassan Kayath, além de determinar a instalação de barreiras sanitárias, autorizou o próprio estado do Pará os procedimentos preventivos, caso a Anvisa se omita dessa atribuição.

Na outra ação, proposta pela Procuradoria Geral do Município de Santarém, a juíza federal da 7ª Vara, Lucyana Said Daibes Pereira, atuando como plantonista, também negou o pedido de suspensão dos voos da Azul, mas autorizou a Infraero a montar barreira sanitária no aeroporto. No mais, a magistrada adotou integralmente as determinações constantes da outra ação, apreciada pela 2ª Vara.

Tanto a PGE como como a Procuradoria Geral do Município de Santarém recorreram ao TRF1, com sede em Brasília, para que os voos sejam suspensos. Até o momento, os agravos de instrumento ainda não foram julgados.

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Justiça Federal manda instalar barreiras sanitárias em todos os aeroportos do Pará enquanto durarem medidas de combate à Covid-19

Infraero terá que permitir a instalação de barreiras de controle sanitário em Santarém para prevenir o Covid-19