Tribunais do Norte se mobilizam contra a improbidade

Do Consultor Jurídico

Os tribunais de Justiça da região Norte se mobilizam cumprir a Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano deste ano de 119,6 mil processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública. Até o início da tarde da última sexta-feira (13/9), os tribunais já haviam julgado 55,1 mil ações, o correspondente a 46% do total.

Definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu em Aracaju em novembro de 2012, a Meta 18 tem como objetivo julgar até dezembro de 2013 todos os processos de crimes contra a administração e de improbidade administrativa distribuídos ao STJ, à Justiça Federal e aos tribunais estaduais até 31 de dezembro de 2011.

Desde agosto, o Conselho Nacional de Justiça permite o acompanhamento em tempo real do desempenho dos tribunais de todo o país para cumprir a Meta 18. Os dados estão disponíveis noProcessômetro da Meta 18 do Judiciário, atualizado de forma automática conforme os dados são inseridos pelos tribunais. Até o momento, o resultado mostra que os tribunais terão de se esforçar para julgar 64,4 mil processos para cumprir a meta até o final deste ano.

Amazonas
O desembargador Yedo Simões, corregedor-geral de Justiça do Amazonas e responsável pela coordenação do julgamento dos processos da Meta 18, reuniu-se com os juízes para tentar identificar as dificuldades nos julgamentos. O corregedor pediu aos magistrados que listem o que impede os processos de serem sentenciados. “Muitas vezes o problema é causado pelo excesso de testemunhas que não conseguem ser citadas. Por isso, pedi um relatório circunstanciado de cada processo para ver como podemos ajudar”, informou.

No total, o Tribunal de Justiça do Amazonas tem 1,1 mil processos entre ações penais e de improbidade administrativa, sendo que 920 ainda estão pendentes de julgamento — ou seja, o tribunal julgou apenas 19% da meta.

Segundo o desembargador, nova avaliação será feita em 30 dias. “Nossa maior dificuldade é em relação ao interior do estado, por causa do acesso. Mas acreditamos que poderemos reverter isso com a implantação do sistema virtual em todo o estado. Os processos estão sendo digitalizados e agora poderemos fazer um acompanhamento de todas as ações”, acrescentou o corregedor do TJ-AM. O tribunal convocou todos os magistrados para que participem do Curso de Formação Continuada sobre Improbidade Administrativa, que será de 17 de setembro a 20 de outubro, cujas inscrições terminam nesta segunda-feira (16/9).

RoraimaNo Tribunal de Justiça de Roraima, ações de improbidade e de crimes contra a administração estão recebendo identificação especial, com etiquetas. Até o momento, o tribunal já conseguiu julgar 60% dos processos da Meta 18, restando ainda 161 ações pendentes. O TJ-RR também promoveu reunião com os juízes para identificar os principais entraves ao julgamento. “Queremos saber quais são os problemas e incentivar os juízes a darem preferência a essas ações”, informou a coordenadora do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJ-RR, Tainah Mota.

Conscientizar os magistrados da importância de se cumprir a Meta 18 estabelecida pelo Poder Judiciário é o objetivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, que tem feito reuniões estratégicas com os magistrados para conseguir maior engajamento deles. Com 150 processos-alvo, o TJ-AC já julgou 119 ações, totalizando quase 80% do total. A atual administração do TJ-AC quer identificar os processos pendentes e o que o tribunal pode fazer, administrativamente, para auxiliar os magistrados nos julgamentos.

ParáUm grupo de trabalho foi criado para monitorar e julgar as ações da Meta 18 no TJ-PR. Em 40 dias, a equipe formada por magistrados e servidores conseguiu movimentar mais de 150 processos, incluindo despachos, decisões interlocutórias e sentenças. A força-tarefa foi instituída por meio de portaria assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, com o objetivo de zerar o estoque de 1,8 mil ações de crimes contra a administração e de improbidade administrativa.

Coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJ-PA, Kátia Parente Sena, o grupo de trabalho auxilia magistrados das unidades judiciárias que precisem do apoio por meio de atos necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças. “Durante a força-tarefa, o grupo também apresenta à Presidência e às Corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos”, observou a juíza.

Um roteiro prático de casos de improbidade administrativa foi elaborado para auxiliar nos julgamentos. O documento inclui um compêndio com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dos últimos três anos nos assuntos relacionados à improbidade administrativa e ações penais.

TocantinsEm Tocantins, o Tribunal de Justiça do estado trabalha para julgar os 1,2 mil processos da Meta 18 ainda pendentes. Até o momento, a corte julgou apenas 23% das ações. Para cumprir a meta, foram criadas centrais de Execuções Fiscais e equipes foram destacadas para auxiliar no trabalho das Varas de Fazenda Pública. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantis estabeleceu, ainda, a obrigatoriedade de que o juízo de primeiro grau informe à Corregedoria o andamento dos processos relacionados à Meta 18.