STJ autoriza nova operação contra mais seis desembargadores do TJPA. Um deles é suspeito da prática de "rachadinha".

A Operação QI, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça para investigar a interferência de desembargadores do TJPA para a nomeação de seus parentes e amigos em órgãos do governo Helder Barbalho, teve desdobramentos nesta sexta-feira (5), após nova decisão assinada pela ministra do STJ Nancy Andrighi. Com os mandados expedidos hoje, a PF e o Ministério Público pretendem aprofundar investigações também sobre a prática de "rachadinha" no gabinete de um dos desembargadores.

Na segunda etapa da operação, os alvos dos mandados de busca e apreensão foram os desembargadores Ronaldo Marques Valle (o R.M.V. mencionado na decisão), atual vice-presidnete do Tribunal de Justiça, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior (J.R.P.M.B.J.), Maria Edwiges Miranda Lobato (M.E.M.L.) e Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (M.N.S.G.), além dos desembargadores aposentados Raimundo Holanda Reis (R.H.R) e Diraci Nunes Alves (D.N.A.).

Eles se somam a outros quatro (juntamente com mais 11 pessoas) que foram alvos da operação ocorrida nesta quinta-feira (4) - Rômulo José Ferreira Nunes, seu irmão Ricardo Ferreira Nunes, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, que teriam patrocinado, direta e indiretamente, interesses privados perante a Administração Pública, ao indicar “apadrinhados” (parentes e amigos) para cargos em comissão em diversos órgãos do governo Helder Barbalho.

A ministra afirma que, ao cumprir mandado de busca no domicílio de R.J.F.N. (Rômulo José Ferreira Nunes), "foi apreendido documento físico que descortina uma maior amplitude no possível esquema de 'loteamento' de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo estadual, fato grave e que pode, se eventualmente configurado, caracterizar prática delitiva apontada na petição inicial em relação aos novos investigados".

A decisão acrescenta ainda que documento apreendidos pela Polícia Federal na residência do desembargador Rômulo Nunes podem, "em tese, demonstrar a materialidade de eventual crime contra a Administração Pública, consistente na prátida de 'rachadinha', decorrente do pagamento de contas do referido magistrado e sua família por parte de um membro de seu gabinete, identificado pelas iniciais M.S.Q.W.

"Apadrinhamentos" - Na manhã de quinta-feira (4), desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e servidores de diversos órgãos do governo Helder Barbalho estão sendo alvos, na manhã desta quinta-feira (04), de Operação Q.I. (“Quem Indica”), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e executada por 112 agentes da Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O STJ expediu 30 mandados de busca e apreensão para coletar provas de que fortaleçam os indícios de que desembargadores do TJPA, valendo-se de seus cargos, teriam patrocinado, em tese, direta e indiretamente, interesses privados perante a Administração Pública, ao indicar “apadrinhados” (parentes e amigos) para cargos em comissão em diversos órgãos do Poder Executivo do Estado do Pará.

A Polícia Federal informou que as investigações tiveram início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum, ocorrida em junho de 2020 e que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder do ex-Chefe da Casa Civil Parsifal Pontes, foram localizadas mensagens indicando supostos ilícitos cometidos por desembargadores.

Nas mensagens analisadas, também há indicativos de que Parsifal, em conjunto com membros da cúpula do governo Helder Barbalho, possivelmente praticaram atos de ofício contra disposição expressa de lei (princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacadamente impessoalidade e moralidade), para satisfazer interesses pessoais, nomeando e/ou mantendo "apadrinhados" (parentes e amigos) indicados por desembargadores para cargos em comissão no Poder Executivo do Estado do Pará.

O nome da operação, Q.I., remete à sigla informal “Quem Indica”, em substituição à sigla original “Quociente de Inteligência”, utilizada para expressar a prevalência das referências e indicações baseadas nas relações pessoais e de amizade em detrimento do currículo, conhecimentos formais e habilidades de candidatos postulantes a uma vaga de trabalho, circunstância que fere os princípios da Administração Pública.

Fotos: Ascom/PF