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| Agentes da Polícia Federal durante a Operação Formação Legal, deflagrada na manhã de hoje (fotos: Ascom da PF) |
Quinze empresas sediadas no Pará, que oferecem curso de formação de vigilantes, estão sendo alvos de fiscalização da Polícia Federal, que manhã desta quinta-feira (18) deflagrou a "Operação Formação Legal" em Belém e nos municípios de Castanhal, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira. A operação no Estado conta com a participação de 18 agentes.
A PF informou que a operação, de âmbito nacional, é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente. São visitadas 256 escolas de vigilantes hoje, com participação de 320 policiais federais.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas em lei. No caso de haver irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é melhorar a qualidade da formação dos vigilantes, para evitar desvios de conduta e fortalecer a segurança privada, que é complementar à segurança pública e vital para a proteção da vida e do patrimônio.
“A operação é fundamental para certificar que os cursos de formação de vigilantes atuam em conformidade com a lei e normativos. O profissional vigilante, formado pelas escolas, compõe importante parte da segurança privada e é aquele que interage com o público e, quando necessário, atua para impedir delitos”, explica André Federico, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal no Pará.
Com informações da Ascom da PF.
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