O vice-governador Helenilson Pontes
considera lesivo aos interesses do Pará o fato de não dispor o Estado, até
agora, de uma área de livre comércio, muito embora tenha deixado nos cofres do
governo federal a bagatela de US$ 14
bilhões, algo em torno de R $
30 bilhões, somente com exportações durante o ano passado.
A manifestação de Helenilson, que é
tributarista, foi feita a propósito da aprovação da proposta de Emenda
Constitucional que prorroga
o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio da
Amazônia, tudo em nome do "desenvolvimento da Amazônia".
O Pará, lembra Helenilson, é também Amazônia,
mas continua a ser o único Estado amazônico onde o Governo Federal não criou
uma Área de Livre Comércio, embora tenhamos um terço da nossa população vivendo
em condições de pobreza.
Mesmo assim, o governo federal renunciou apenas
em 2013 a
R$ 24 bilhões em impostos para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre
Comércio. E nada para o Pará.
“Enfim, somos Amazônia para exportar minérios e
produzir energia, gerando dólares para o Brasil e energia para os Estados
industrializados, mas não somos Amazônia para termos uma Área de Livre Comércio
para, através de incentivos fiscais, atrairmos empresas e gerarmos emprego e
renda para o nosso povo”, diz o vice-governador.
5 comentários:
Ele tem toda razão. O PSDB ficou 8 anos no Poder federal, aqui 12 mais 4 agora. Isso é tempo suficiente para fazer pressão, considerando que no Pará, a maioria dos deputados federais e estaduais acompanharam o PSDB ou não?
Sugiro ao vice-governador que batalhe por uma zona franca setorial (de móveis, medicina ou de calçados, por exemplo) pois ficaria bem mais fácil aprová-la.
Também fica mais fácil aprová-la delimitando área, ou seja, não seria todo o Pará e sim um município com logística adequada para receber o benefício.
Já publiquei nesse blogo e em O Liberal artigo sobre isso, na época o Sarney queria criar uma superzona.
Roberto Paixão Junior.
É sempre bom lembrar que o Partido do Governador de quem ele é vice foi situação durante 8 anos de governo FHC. Não só foi situação, Almir Gabriel foi vice do Mário Covas nas eleições presidenciais, o que demonstra o poder que tinha dentro do partido, ainda que FHC tenha sido eleito e Covas não. E nesse meio tempo foram tomadas medidas como a Lei Kandir, a (des)organização tributária da Zona Franca de Manaus, assim como a reorganização do setor elétrico brasileiro que conta com subsídios cruzados que beneficiam os Estados consumidores e não os Estados geradores de energia elétrica, por conta da diferença na alíquota dos tributos que recaem sobre a geração e comercialização de energia. E, sinceramente, ele e o Governador tem a cara de pau de dizer que o problema é a Zona Franca de Manaus?
O Helenílson está certo. Independentemente de bravatas políticas, ele está certo. Esse papo de FHC, partido do Governador...tudo é politicagem.
O que faz uma eleição, o Dr. Helenilson é vice-governador do estado. O governo possui como aliados no senado dois senadores paraenses. O que fizeram estes senadores? O que fez o governo do estado ? O que fez Helenilson nestes quase quatro anos, além de fazer de conta que não tem nada haver com isso ?
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