Do leitor Roberto Paixão Junior, sobre a postagem Mensalão traz debate sobre competência penal do STF:
O elevado número de réus demanda complexa dilação probatória, situação justificadora do desmembramento do feito com base na conveniência da instrução e na racionalização dos trabalhos. (STF - AP-AgR 336, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 10.12.2004; AP 351, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 17.09.2004).
Ocorre que a instrução do processo do mensalão se encerrou, sendo desnecessário, agora, o desmembramento.
Sobre eventual ofensa ao juiz natural por ausência desse desmembramento, o STF tem decidido que "não viola as garantias do juiz natural e da ampla defesa, elementares do devido processo legal, a atração, por conexão ou continência, do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados, a qual é irrenunciável." (Inq 2424 / RJ - RIO DE JANEIRO).
Atração por conexão é que não falta entre os corréus da ação.
Arrisco mesmo a dizer que não haverá a desejada separação, ainda que decidida por maioria de votos.
Resta, entretanto, saber quantos pedidos de vista serão feitos.
Será que o julgamento vai para 2013?
Um comentário:
Doutor, quero ver um dia é o julgamento do Edmilson.
Sempre vejo Edimilson posar como candidato da moralidade e resolvi checar isso. Inacreditavelmente, Edmilson Brito Rodrigues responde a nada menos que 44 processos, sendo um deles por desvio de recursos da saúde. ( Processo 17910-63.2010.4.01.3900 no TRF )
Em outro deles, Edimilson teve de devolver cerca de R$84mil aos cofres públicos por irregularidade em programa de atenção à pessoa idosa. ACÓRDÃO Nº. 47.692
(Processo nº. 2004/53335-0)
http://www.tce.pa.gov.br/busca/Forms/FileViewAcordao.aspx?NumeroAcordao=47692
Só no STF existem estes 2 processos.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2227147
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2120952
Só no TRF 1ªRegião existem estes 13 processos.
9428-44.2001.4.01.3900
10093-60.2001.4.01.3900
2355-84.2002.4.01.3900
305-80.2005.4.01.3900
306-65.2005.4.01.3900
1058-37.2005.4.01.3900
1763-35.2005.4.01.3900
1764-20.2005.4.01.3900
4395-34.2005.4.01.3900
11179-85.2009.4.01.3900
25936-50.2010.4.01.3900
22881-57.2011.4.01.3900
17910-63.2010.4.01.3900 (É acusado de irregularidades envolvendo recursos do sus)
No STJ existe este processo.
2011/0041068-1
Só no TJEPA existem 12 processos.
0013105-91.2005.814.0301
0014852-31.2007.814.0301
0026163-82.2005.814.0301
0000248-62.1991.814.0301
0003638-69.2004.814.0301
0013106-86.2005.814.0301
0013998-67.2004.814.0301
0014223-09.2004.814.0301
0035556-10.2007.814.0301
0004943-43.2004.814.0301
0004992-89.2004.814.0301
Só no TRE-PA existem 16 processos.
53.296/2012
16035/2006
17.528/2000
17.917/2000
17.922/2000
17.961/2000
19.122/2000
19.123/2000
19.692/2000
19.861/2000
3.450/2001
13.969/2001
10.877/2004
11.162/2004
11.161/2004
11.194/2004
12.352/2004
12.427/2004
1.999/2002
16.285/2006
11033/2004
Vale consultar além dos processos, o site transparência Brasil:
http://www.excelencias.org.br/@candidato.php?cs=14&id=75915
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