terça-feira, 31 de julho de 2012

As brechas para adiar o julgamento do mensalão

Do leitor Roberto Paixão Junior, sobre a postagem Mensalão traz debate sobre competência penal do STF:
O elevado número de réus demanda complexa dilação probatória, situação justificadora do desmembramento do feito com base na conveniência da instrução e na racionalização dos trabalhos. (STF - AP-AgR 336, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 10.12.2004; AP 351, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 17.09.2004).
Ocorre que a instrução do processo do mensalão se encerrou, sendo desnecessário, agora, o desmembramento.
Sobre eventual ofensa ao juiz natural por ausência desse desmembramento, o STF tem decidido que "não viola as garantias do juiz natural e da ampla defesa, elementares do devido processo legal, a atração, por conexão ou continência, do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados, a qual é irrenunciável." (Inq 2424 / RJ - RIO DE JANEIRO).
Atração por conexão é que não falta entre os corréus da ação.
Arrisco mesmo a dizer que não haverá a desejada separação, ainda que decidida por maioria de votos.
Resta, entretanto, saber quantos pedidos de vista serão feitos.
Será que o julgamento vai para 2013?

Um comentário:

  1. Paulo Nialshringer2/8/12 01:15

    Doutor, quero ver um dia é o julgamento do Edmilson.


    Sempre vejo Edimilson posar como candidato da moralidade e resolvi checar isso. Inacreditavelmente, Edmilson Brito Rodrigues responde a nada menos que 44 processos, sendo um deles por desvio de recursos da saúde. ( Processo 17910-63.2010.4.01.3900 no TRF )







    Em outro deles, Edimilson teve de devolver cerca de R$84mil aos cofres públicos por irregularidade em programa de atenção à pessoa idosa. ACÓRDÃO Nº. 47.692

    (Processo nº. 2004/53335-0)

    http://www.tce.pa.gov.br/busca/Forms/FileViewAcordao.aspx?NumeroAcordao=47692





    Só no STF existem estes 2 processos.

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2227147

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2120952



    Só no TRF 1ªRegião existem estes 13 processos.

    9428-44.2001.4.01.3900

    10093-60.2001.4.01.3900

    2355-84.2002.4.01.3900

    305-80.2005.4.01.3900

    306-65.2005.4.01.3900

    1058-37.2005.4.01.3900

    1763-35.2005.4.01.3900

    1764-20.2005.4.01.3900

    4395-34.2005.4.01.3900

    11179-85.2009.4.01.3900

    25936-50.2010.4.01.3900

    22881-57.2011.4.01.3900

    17910-63.2010.4.01.3900 (É acusado de irregularidades envolvendo recursos do sus)







    No STJ existe este processo.



    2011/0041068-1





    Só no TJEPA existem 12 processos.



    0013105-91.2005.814.0301

    0014852-31.2007.814.0301

    0026163-82.2005.814.0301

    0000248-62.1991.814.0301

    0003638-69.2004.814.0301

    0013106-86.2005.814.0301

    0013998-67.2004.814.0301

    0014223-09.2004.814.0301

    0035556-10.2007.814.0301

    0004943-43.2004.814.0301

    0004992-89.2004.814.0301





    Só no TRE-PA existem 16 processos.



    53.296/2012

    16035/2006

    17.528/2000

    17.917/2000

    17.922/2000

    17.961/2000

    19.122/2000

    19.123/2000

    19.692/2000

    19.861/2000

    3.450/2001

    13.969/2001

    10.877/2004

    11.162/2004

    11.161/2004

    11.194/2004

    12.352/2004

    12.427/2004

    1.999/2002

    16.285/2006

    11033/2004






    Vale consultar além dos processos, o site transparência Brasil:

    http://www.excelencias.org.br/@candidato.php?cs=14&id=75915

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