Governo do Estado responde a José Nery

A Secretaria de Estado de Comunicação divulgou nesta sexta-feira uma nota em que responde a críticas que o senador José Nery (PSOL-PA) fez da tribuna sobre a forma como o governo do Estado tem conduzido a greve dos professores estaduais.

Como o Espaço Aberto foi uma das mídias que divulgou as críticas ao governo Ana Júlia, abra-se espaço à Nota de Esclarecimento que está publicada abaixo:

 

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Da Agência Pará:

 

O Governo do Estado do Pará vem perante a sociedade brasileira para esclarecer e repor a verdade sobre os acontecimentos que cercam a paralisação dos professores da rede pública estadual, face ao pronunciamento do Exmo. Sr. José Nery, senador da República, proferido durante a sessão ordinária do dia 28 de maio do corrente.

 

1 - A greve dos trabalhadores em educação acontece em 10 dos 143 municípios do Estado (Castanhal, Santarém, Barcarena, Redenção, Conceição do Araguaia, Parauapebas, Itaituba e Igarapé-Miri, Belém e Ananindeua). Considerando que a greve é parcial, um percentual muito inferior a 50% dos trabalhadores em educação não está trabalhando.

2 - O Governo do Estado vem negociando sistematicamente com os trabalhadores, que, apesar disso, deflagraram a greve ainda na terceira rodada de negociações. Até o presente momento, já foram realizadas 10 rodadas de negociação. O pedido de abusividade da greve se deu após o abandono do sindicato da mesa de negociação, e foi aceito pela Justiça em função deste abandono unilateral.

O senador afirma que houve vários conflitos, e que a polícia espancou dezenas de trabalhadores. Esta é uma afirmação que não condiz com a verdade. O Governo do Estado tem a clara política de não criminalização dos movimentos sociais.

4 - A política de reajuste para os servidores públicos é responsável. O aumento oferecido neste ano está acima da inflação e coloca a folha de pagamento do Estado dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta apresentada pelo sindicato da categoria representa um aumento de quase 1 bilhão de reais na folha de pagamento do Estado (somente com a educação), extrapolando em 5,79% o limite imposto pela LRF. Com o aumento deste ano, um dos maiores do país, o governo está reduzindo as perdas históricas dos governos anteriores em cerca de 13%.

5 - Além da proposta salarial, o governo já atendeu 80% da pauta social da categoria, entre elas a instalação da mesa de discussão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (inédito na história do Pará); ampliação do atendimento médico, tanto em nível de quantidade de consultas, quanto em nível de aumento de especialidade e cidades cobertas; celebração de convênios com 65 prefeituras para viabilização do transporte escolar; implantação de laboratórios de informática em 862 escolas em 48 municípios, com acesso à internet de altíssima velocidade, beneficiando mais de 816 mil estudantes e milhares de professores; reformas emergenciais em 122 escolas da Região Metropolitana; reformas em 211 escolas das diversas regiões de integração do Estado; aquisição de mais de 20 mil carteiras escolares; convocação de 2.974 professores de concurso realizado no ano de 2006; realização de concurso público para preenchimento de 9.496 vagas no magistério, em fase de divulgação do resultado final; concurso para preenchimento de 5.921 vagas em cargos de nível médio e de nível fundamental; concurso público para 533 vagas em cargos de nível superior, entre outros pontos.

6 - O Governo do Estado chegou a acenar com a retirada da ação que estabeleceu a ilegalidade da greve, como sinal de boa vontade. Contudo, a posição do sindicato dos professores é da mais rude intransigência. O governo sabe que a categoria dos trabalhadores em educação é consciente de sua responsabilidade para com a sociedade, e que retornará ao trabalho em poucos dias, e reafirma seu compromisso com a educação pública e de qualidade, na construção do Pará como Terra de Direitos.

 

Secretaria de Estado de Comunicação

Governo do Estado do Pará