Base do governo adia votação da nova CPMF

Na FOLHA DE S.PAULO:

Depois de quase seis horas de batalha regimental com a oposição, a base do governo no Congresso decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto que cria a nova versão da CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). O texto nem chegou a ser apresentado ontem.
Os oposicionistas consideraram o adiamento uma vitória de sua estratégia de obstrução. No entanto, o governo conseguiu evitar a aprovação do projeto já votado pelo Senado que eleva em pouco mais de R$ 20 bilhões anuais os recursos a serem destinados obrigatoriamente à saúde, ao regulamentar a emenda constitucional 29.
"Neste momento, é melhor ficar sem a emenda 29 do que ficar com um novo imposto", resumiu o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto.
O projeto do Senado criou um constrangimento político para o Palácio do Planalto. Diante da proposta de aumento de gastos sem fonte adicional de receita, as alternativas mais óbvias eram trabalhar pela derrubada do texto na Câmara ou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -ambas difíceis em ano eleitoral.
Com a idéia de criar a CSS com alíquota de 0,1%, o governo mudou o foco da discussão, e a oposição, que antes atuava para apressar a votação do projeto do Senado, passou a obstruir as votações.
Até a próxima semana, o governo terá que fechar um texto de consenso na sua base, o que não chegou a ser feito ontem. "Ainda não há consciência plena de todos os detalhes da proposta. O debate avançou, mas até a semana que vem pode avançar mais", afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).
A bancada aliada ao Planalto quer manter a regra atual do financiamento do setor -gastos corrigidos anualmente conforme a inflação e o crescimento, conforme estipulado na emenda constitucional 29, de 2000- e acrescentar apenas, a partir de 2009, os R$ 10 bilhões esperados com a CSS.
Nas negociações para convencer os aliados, os governistas concordaram em reduzir as alíquotas da contribuição previdenciária para os salários até R$ 3.038,99, teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -na CPMF, o benefício só valia para os trabalhadores que ganhavam até três salários mínimos. Como acontecia no tempo da contribuição extinta, os aposentados terão um adicional em seus benefícios para compensar a tributação dos débitos em conta corrente.
Durante o debate, a oposição se manifestou contra o novo tributo, levando cofrinhos e faixas com dizeres como "CSS não". Fernando Ferro (PT-PE) e Zé Gerardo (PMDB-CE) chegaram a iniciar um princípio de confusão com Waldir Neves (PSDB-MS) graças a "dizeres ofensivos contra os partidos".
Apesar de dizer que o Executivo não participaria da criação de um novo imposto, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) se envolveu ativamente na discussão, assim como governadores.
"Foi uma vitória parcial da oposição. Mas o fato é que a base não votou porque não tem voto, nem texto, nem certeza jurídica", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).
Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, negou na Câmara que tenha discutido a nova CPMF com a base. Para ele, a boa arrecadação nos primeiros meses pode não se manter: "Não dá para contar com isso. O Orçamento ficou comprometido com o fim da CPMF e, apesar do esforço, jamais vai cobrir os R$ 40 bilhões".